TJMG 01/11/2017 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 202 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 01 de Novembro de 2017
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
PARANÁ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
NIRE: 312.057.3836-8 - CNPJ: 03.303.721/0001-69
Ata de Reunião dos Sócios
Data, Horário e Local: Aos 30 dias de Outubro de 2017 às 10:00
(dez horas), na sede da empresa na Avenida do Contorno, nº 6.777,
Sala 1.309, Bairro Funcionários, CEP 30.110-935, em Belo Horizonte,
Minas Gerais. Mesa: Presidente: ILÊIDE MARIA AMORIM
SOUZA CARMO e a Secretária: MARA AMORIM DE SOUZA
CARMO. 1. Convocação e presenças: Presentes sócios representando
a totalidade do capital social, dispensando-se a publicação do edital de
convocação, na forma do § 2º do art. 1072 da Lei n. 10.406/02. 2.
Reuniram-se os sócios da sociedade empresária limitada “ PARANÁ
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, registrada na
Junta Comercial de Minas Gerais sob o n°: 312.057.3836-8 e inscrita
no CNPJ sob o nº: 03.303.721/0001-69, assumiu a presidência da
mesa a Srª. ILÊIDE MARIA AMORIM SOUZA CARMO, que
convidou a mim, MARA AMORIM DE SOUZA CARMO, para
VHFUHWDULDURVWUDEDOKRV9HUL¿FDGDDSUHVHQoDGDWRWDOLGDGHGRVVyFLRV
declarou o Srª. Presidente regularmente instalada a reunião dos sócios.
3. Ordem do Dia: I) Redução do capital social. 4. Deliberações:
Os sócios, no exame dos assuntos constantes da pauta, deliberaram:
De comum acordo e obedecida as disposições legais pertinentes,
resolvem reduzir o capital social totalmente subscrito e integralizado
da empresa de R$ 3.982.000,00 (três milhões e novecentos e oitenta
e dois mil reais), divididos em 3.982.000 (três milhões, novecentos
e oitenta e duas mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real)
cada uma, para R$ 1.705.000,00 (um milhão, setecentos e cinco mil
reais) , divididos em 1.705.000 (um milhão, setecentas e cinco mil
) quotas de R$ 1,00 (hum) real cada, sendo a presente redução no
valor de R$ 2.277.000,000, (dois milhões, duzentos e setenta e sete
mil reais), mediante diminuição proporcional do valor nominal das
quotas do capital social dos sócios conforme previsto nos artigos 1.082
e 1.084, CC/2002. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer
uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer
manifestação. Assim sendo, atendida a Ordem do Dia e nada havendo
a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura da presente ata, que lida e
discutida foi aprovada e assinada pelos sócios presentes. Nada havendo
DWUDWDUIRLHQFHUUDGDDDVVHPEOHLD¿FDQGRRVVyFLRVQDREULJDomRGH
tomarem as providencias necessárias ao registro da presente ata nos
órgãos competentes. Belo Horizonte, 30 de Outubro de 2017. Ilêide
Maria Amorim Souza Carmo, Zuleide Souza Carmo Abijaodi,
Neiva Amorim de Souza Carmo, Cleide Amorim de Souza Carmo,
Elizia Amorim de Souza Carmo Assrauy, Mara Amorim de Souza
Carmo, Maria José Amorim de Souza Carmo, Neide Amorim de
Souza Carmo, Maria Luiza Amorim de Souza Carmo, Trajano
Amorim de Souza Carmo, José Marcelo Amorim de Souza Carmo.
10 cm -31 1024741 - 1
AGRÍCOLA XINGU S/A
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010504117
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Agrícola Xingú S.A.,
estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Fazenda Bocaina e Fazenda Cachoeirinha – Culturas anuais, excluindo olericultura, barragens de irrigação
para agricultura sem deslocamento população atingida, posto de abastecimento de combustíveis e silvicultura” de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação: R$ 35.358,42 Data de
assinatura: 25/10/2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Diretor Geral do IEF
Takehiko Shimada – Presidente – Agrícola Xingu S.A.
Sergio Della Libera – Diretor Administrativo Financeiro – Agrícola
Xingu S.A.
3 cm -27 1023531 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 149/2017, do tipo menor preço por lote, objetivando a
aquisição de tubo defofo e tubos coletores de esgoto cuja destinação é
a conclusão de interligações de esgoto, conforme exigências destacadas no Termo de Referência, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002,
8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 14h00min do dia 21 de Novembro de
2017. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de
preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/
MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6037. Site: www.codau.
com.br. Uberaba/MG, 31 de Outubro de 2017, Ronaldo dos Reis.
3 cm -31 1024879 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº.151/2017, tipo menor preço por lote, objetivando o registro
de preço para futuro e eventual fornecimento de bobinas para emissão
de fatura mensal de água e esgoto, por um período de 12 (doze) meses,
em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados
– Diretoria de Gestão Administrativa. Leis Federais nº. 10.520/2002
e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº.
1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da licitação:
14h00min do dia 22 de novembro de 2017. Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6036. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 31 de
outubro de 2017, Rodrigo Sene Queiroz.
4 cm -31 1024886 - 1
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5
AVISO AOS ACIONISTAS – PAGAMENTO DE JUROS SOBRE
CAPITAL PRÓPRIO – Comunicamos aos Acionistas da Localiza
Rent a Car S.A. – “Localiza” (B3: RENT3 e OTCQX: LZRFY) que
procederemos ao pagamento de juros sobre capital próprio no dia
07 de novembro de 2017, no montante total de R$41.035.890,51,
equivalentes a R$0,186484472 por ação, conforme deliberado pelo
Conselho de Administração em reunião realizada em 13 de setembro
de 2017. O pagamento dos juros sobre capital próprio tem como database a posição acionária de 22 de setembro de 2017, sendo que, desde
25 de setembro de 2017, as ações da Companhia são negociadas “ex”
esses juros. O pagamento deste direito será feito mediante depósito
na conta corrente de titularidade dos acionistas, conforme por cada
XPGHOHVLQIRUPDGRDR%DQFR%UDGHVFR6$LQVWLWXLomR¿QDQFHLUD
depositária das ações de emissão da Companhia, com retenção do
Imposto de Renda na fonte, exceto para os acionistas que já sejam
comprovadamente imunes ou isentos. Alternativamente, para o
recebimento dos juros sobre o capital próprio a que têm direito,
os acionistas poderão se apresentar na agência do Banco Bradesco
S.A. de sua preferência, munidos dos documentos que comprovem a
titularidade das ações da Companhia. Os juros sobre o capital próprio
relativos às ações custodiadas na CBLC – Companhia Brasileira de
Liquidação e Custódia serão pagos à mesma, que os repassará aos
acionistas por intermédio das Corretoras Depositantes. Roberto
Mendes – Diretor de Finanças e de Relações com Investidores.
7 cm -31 1024419 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº.150/2017, tipo menor preço por lote, objetivando o registro
de preço para futuro e eventual fornecimento de reagentes, destinados ao laboratório da Unidade ETA-Estação de Tratamento de Água
deste CODAU, em atendimento à solicitação da seção de controle de
almoxarifados – Diretoria de gestão administrativa. Leis Federais nº.
10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 14h00min do dia 17 de novembro de 2017. Local aquisição do
edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo
telefone (0xx34) 3318-6036. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG,
31 de outubro de 2017, Ronaldo dos Reis Silva.
4 cm -31 1024881 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº.148/2017, tipo menor preço por lote, objetivando o registro
de preço para futuro e eventual fornecimento de gasolina e óleo diesel
S10, em conformidade com ANP – Agência Nacional de Petróleo destinados ao suprimento de estoque, abastecimento da frota do Codau, para
o exercício de 2018, em atendimento à solicitação da Seção Controle
de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa. Leis Federais
nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da
licitação: 09h00min do dia 21 de novembro de 2017. Local aquisição
do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como
abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações
pelo telefone (0xx34) 3318-6036. Site: www.codau.com.br. Uberaba/
MG, 31 de outubro de 2017, Régis Gaspar Alves.
4 cm -31 1024872 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE VERDE – CIS-VERDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial N.° 012/2017. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa(s) para futura e eventual aquisição de insumos e
medicamentos para atender os serviços de saúde do CISVERDE, conforme Edital e anexos. Abertura: dia 16/11/2017, às 13:00 horas. Local:
sede do Cis-Verde na Rua Antônio Thomé, 165, Triângulo, Carangola/
MG. Edital disponível no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira,
das 08:00 às 17:00 horas. Tel: (32) 3741-3313. Carangola, 31 de Outubro de 2017. João Carlos Cabral de Almeida - Presidente Cis-Verde.
3 cm -31 1024794 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
DE MONTES CLAROS E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Em conformidade com o artigo 551 da
CLT e o Estatuto Social, ficam convocados os associados deste Sindicato em gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 10 de novembro de 2017, às 18h30min
(dezoito horas e trinta minutos), em primeira convocação, na sede da
Entidade, na Av. Francisco Sá, 174, Centro, Montes Claros/MG, para
discussão e deliberação das seguintes matérias: a) Prestação de Contas
do exercício de 2016; b) Previsão Orçamentária para o ano de 2018.
Não havendo número legal a Assembleia Geral Ordinária realizarse-á, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 19h (dezenove
horas). Montes Claros, 01 de novembro de 2017. Osanan Gonçalves
dos Santos - Presidente.
3 cm -31 1024389 - 1
BRF PARTICIPAÇÕES S/A.
a transformação para Sociedade Anônima de capital fechado, tendo por
CNPJ: 21.240.298/0001-87 - NIRE: 3130011099-1
objetivo a participação e administração de outras sociedades (Holding),
Rua Osório Maciel, nº 155 – Centro – Papagaios/MG - CEP:
assumindo a atribuição de obter resultados técnicos, mercadológicos
35669-000. Relatório da Administração e Demonstrações
e de rentabilidade da sociedade que participa, acompanhando o seu
Financeiras Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015.
desempenho e contribuindo para a otimização de sua performance
Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos
e para o sucesso de sua atividade. A sociedade é de capital fechado
a apreciação de V.Sas., o Balanço Patrimonial e as Demonstrações
HQmRSRVVXL¿OLDLVVHQGRVHXFRQWUROHLQWHJUDOPHQWHQDFLRQDOHQmR
do Resultado e dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, relativos aos
possui Auditoria Independente. DIRETORIA: Diretor Presidente:
exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, da BRF
BENJAMIM LOPES CANÇADO. Diretor Vice Presidente: RICARDO
PARTICIPAÇÕES S/A. A BRF PARTICIPAÇÕES S/A foi constituída
DUTRA REIS. CONTADORA: ROSANA MARIA DE BARCELOS
em 16/10/2014 como sociedade LTDA e a partir de 01/04/2015 houve
SANTANA – CRC/MG nº 88.979.
%DODQoR3DWULPRQLDO([HUFtFLRV¿QGRVHPGH'H]HPEURGHH 9DORUHVH[SUHVVRVHPUHDLV
ATIVO
NOTAS
2016
2015
PASSIVO
NOTAS
2016
2015
Circulante
41.914
5.314
Circulante
1.600
1.200
Caixa
4
41.914
5.314
Obrigações Trab. e Societárias
6
1.290
890
Não Circulante
1.794.389 1.084.924
Obrigações Sociais
7
310
310
Investimentos
1.794.389 1.084.924
Patrimônio Liquido
1.834.703 1.089.038
Participações Societárias
5 1.794.389 1.084.924
Capital Social
8
307.100
307.100
Reservas de Lucro
1.527.603
781.938
727$/$7,92
727$/'23$66,92
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
'HPRQVWUDo}HVGR5HVXOWDGR([HUFtFLRV¿QGRVHPGH
competência E 0RHGDIXQFLRQDO$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD
'H]HPEURGHH 9DORUHVH[SUHVVRVHPUHDLV
BRF Participações S/A estão representadas em reais, que é sua moeda
NOTAS
2016
2015
funcional de apresentação. F ,QYHVWLPHQWRVOs investimentos em
RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
764.465 543.647
controladas são avaliados pelo método de equivalência patrimonial.
Receita Equivalência Patrimonial
764.465 543.647
G ,PSRVWR GH UHQGD H FRQWULEXLomR VRFLDO - O regime tributário
CUSTO DE PESSOAL
adotado para os exercícios foi o Lucro Presumido. O Imposto de Renda
Retirada Pró-Labore
(4.000)
(6.000)
é calculado em cada trimestre, sendo a base de calculo determinada
Impostos e Contribuições
10
(2.400)
(1.200)
mediante a aplicação do percentual de 32% sobre a receita bruta
Honorários Diretores
(8.000)
auferida no período de apuração, aplicando a alíquota de 15%, mais
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
um Adicional de 10% sobre a parcela da base de cálculo que exceder ao
Honorários Contábeis
(4.400)
valor resultante da multiplicação de R$ 20.000 pelo número de meses
DEPESAS TRIBUTÁRIAS
do respectivo período de apuração. A Contribuição Social é calculada
Outras Taxas e Impostos
11
(8.416)
em cada trimestre, sendo a base de cálculo determinada mediante a
Resultado antes da tributação
aplicação do percentual de 32% sobre a receita bruta auferida no período
sobre o lucro e participações
745.665 528.031
de apuração, aplicando a alíquota de 9%.
Lucro líquido
745.665 528.031
4. Caixa
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Descrição
2016
2015
Caixa e Equivalentes
41.913
5.313
'HPRQVWUDomRGH/XFURRX3UHMXt]RV$FXPXODGRV([HUFtFLRV¿QGRV
Total
41.913
5.313
HPGH'H]HPEURGHH 9DORUHVH[SUHVVRVHPUHDLV
5. Participações Societárias
DISCRIMINAÇÃO
Valores
Descrição
2016
2015
Saldos em 31 de Dezembro de 2014
253.907
Capital Investido – Benjamim Lopes
(+) Lucro líquido do exercício
528.031
Cançado
e
Cia
Ltda.
287.100
287.100
(=) Lucro Total Disponível
781.938
Participação Societária – Benjamim
Saldos em 31 de Dezembro de 2015
781,938
Lopes Cançado e Cia Ltda. (Resultado
(+) Lucro líquido do exercício
745.665
Equivalência Patrimonial)
1.507.289 797.824
(=) Lucro Total Disponível
1.527,603
Total
1.794.389 1.084.924
Saldos em 31 de Dezembro de 2016
1.527.603
6. Obrigações Trab. e Societárias
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Descrição
2016
2015
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Exercícios
Pró-Labore/Honorários Diretores
890
890
¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
Honorários Contábeis
400
1. Contexto Operacional: BRF PARTICIPAÇÕES S/A, foi constituída
Total
1.290
890
em 16/10/2014 como sociedade empresária limitada e a partir de
7. Obrigações Sociais
01/04/2015, houve a transformação para Sociedade Anônima de capital
Descrição
2016
2015
fechado, tendo por objetivo a participação e administração de outras
Impostos e Contribuições a Recolher
310
310
sociedades (Holding), assumindo a atribuição de obter resultados
Total
310
310
técnicos, mercadológicos e de rentabilidade da sociedade que participa,
9. Capital social - O capital social é representado por 307.100 ações
acompanhando o seu desempenho e contribuindo para a otimização de
ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00, não conversíveis
sua performance e para o sucesso de sua atividade. 2. Apresentação
em outras formas.
GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD
10. Impostos e Contribuições
empresa foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas
Descrição
2016
2015
no Brasil, que compreendem aquelas incluídas na legislação societária
INSS
1.200
1.200
brasileira, as orientações, as interpretações e os pronunciamentos
Total
1.200
1.200
emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, aprovados
11. Outras Taxas e Impostos
pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. A diretoria autorizou
Descrição
2016
2015
D HPLVVmR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HP GH PDUoR GH
Taxa Estadual para Publicação de Atos.
8.416
6XPiULR GDV SULQFLSDLV SUiWLFDV FRQWiEHLV D $SXUDomR GR
Total
8.416
resultado - As receitas e despesas são apropriadas pelo regime de
30 cm -31 1024516 - 1
PBH ATIVOS S.A.
CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79NIRE 31300097081
ATA DE REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2017
1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 29 dias do mês de agosto de 2017, às 14:30h, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Getúlio Vargas, nº 1245, 12º Andar, Bairro Savassi, CEP 30.112-024.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, (“Lei das Sociedades por Ações”), em decorrência da presença de acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total
e votante da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sr.
Antônio Marmo Silveira Júnior, em atendimento ao artigo 164 da Lei Federal nº6.404/76; o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti
e a Diretora Executiva, Sra. Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage.
3.MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Tomaz de Aquino Resende, e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti.
4.ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
Pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas.
5.DELIBERAÇÕES:
Tendo em vista que a situação de caixa atual e os lucros auferidos pela Empresa, de acordo com os balancetes levantados até junho do corrente exercício, atingiram montante que permite a distribuição de juros sobre capital próprio e que o Conselho Fiscal opinou favoravelmente a esta distribuição,
conforme parecer anexo, a Diretoria e o Conselho de Administração da PBH Ativos S/A submeteram a esta Assembleia a aprovação de remuneração
aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio, nos termos do artigo 347 do Decreto 3000/99, artigos 202 e 204 da Lei 6404/76 e Deliberação
da CVM nº 683/12, a ser imputada ao montante total de dividendos obrigatórios a serem distribuídos ao final do corrente exercício.
Em assim sendo, respeitando a margem de distribuição, aprova-se a distribuição de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para os acionistas da
Companhia. Dessa forma, de acordo com as quotas dos acionistas, fica definida a distribuição nas seguintes proporções:
Acionista
Município de Belo
Horizonte
Capital Integralizado
Nº de Ações
Participação
Valor a ser distribuído
R$ 284.278.752,75
32.851.003,00
99,99945512%
R$ 9.999.945,51
PRODABEL
R$ 770,17
89,00
0,00027092%
R$ 27,09
BHTRANS
R$ 778,82
90,00
0,00027396%
R$ 284.280.301,74
32.851.182,00
TOTAL
100,00000000%
R$ 27,40
R$ 10.000.000,00
6.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em forma
de sumário, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei Federal nº6.404/76, que lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa:
Tomaz de Aquino Resende – Presidente e Pedro Meneguetti – Secretário. Acionistas presentes: (i) Município de Belo Horizonte, representado pelo
Procurador Geral do Município, Sr. Tomaz de Aquino Resende; Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL, representada pelo Diretor Presidente, Sr. Leandro Garcia, (iii) Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS,
representada pelo Diretor Presidente Célio Freitas Bouzada. Membro do Conselho Fiscal presente: Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior. Diretor Presidente da Companhia: Sr. Pedro Meneguetti e Diretora Executiva, Sra. Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2017.
Certifico que a presente é cópia da ata original lavrada em livro próprio
Assina digitalmente o documento, o Diretor Presidente da PBH Ativos S/A, Sr. Pedro Meneguetti. Certifico registro sob o nº 6343050 em 24/10/2017
da Empresa PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 174271751 - 01/09/2017. Autenticação: ACE19A13CEE91B944D988C463EF2AEDFA944078. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do
protocolo 17/427.175-1 e o código de segurança rZOv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 25/10/2017 por Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral.
20 cm -25 1022388 - 1