TJMG 08/11/2017 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 204 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 08 de Novembro de 2017

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
O presidente da Amatra3, cumprindo previsão estatuária (artigo 58), faz
saber que foi inscrita a chapa Amatra Nossa para concorrer às eleições da
entidade, com a seguinte composição: Presidente:Flânio Antônio Campos Vieira; Vice-presidente:Renato de Paula Amado; Diretor Administrativo e Financeiro:Erdman Ferreira da Cunha; Diretor Cultural:Marco
Aurélio Marsiglia Treviso; Diretor Social e Esportivo:Geraldo Magela
Melo; Diretora de Comunicação Social:Silene Cunha de Oliveira; Diretor Assuntos Jurídicos e Legislativos:Pedro Paulo Ferreira; Diretor de
Magistrados Substitutos:Fernando Saraiva Rocha; Diretor de Magistrados Aposentados e Pensionistas:Gláucio Eduardo Soares Xavier; Conselho de Disciplina, Ética e Prerrogativas:Glauco Rodrigues Becho; Henrique Alves Vilela e Tarcísio Corrêa de Brito. Conselho Fiscal:Emerson
José Alves Lage; Jésser Gonçalves Pacheco; Vinicius Mendes Campos
de Carvalho. Para os cargos de representantes regionais, cuja candidatura se dá de forma individual e independente (artigo 56), os inscritos
são: Representante Regional Centro-Oeste: Neusiliene Leão de carvalho Dupin; Representante Regional Nordeste: Lenício Lemos Pimentel;
Representante Regional Norte: Daniela Torres Conceição; Representante Regional Sul: Andrea Marinho Moreira Teixeira; Representante
Regional Triângulo Mineiro: Sônia Maria Rezende Vergara; Representante Regional Zona da Mata: Thiago Saço Ferreira e Carla Cristina
de Paula Gomes; Representante Regional Belo Horizonte: Marco Túlio
Machado dos Santos; Representante Regional Região Metropolitana:
Jéssica Grazielle Andrade Martins. Belo Horizonte, 08 de novembro de
2017. Glauco Rodrigues Becho - Presidente Amatra3
6 cm -07 1025943 - 1
ASSOCIAÇÃO PÃO DE SANTO ANTÔNIO
-Assembléia Geral Ordinária - na forma estatutária, convoco todos os
sócios em gozo de seus direitos, para a Assembléia Geral Ordinária da
ASSOCIAÇÃO PÃO DE SANTO ANTÔNIO, entidade filantrópica ,
sem fins lucrativos, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2017, quinta
feira, às 19:15 hs em primeira convocação ou às 19:30 hs, em segunda
convocação em nossa sede à Rua São Paulo 805- 2º andar – para eleição da Mesa Administrativa, Conselho Superior e Conselho Fiscal, para
o triênio 2018,2019,2020. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017
- Presidente
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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE – CIRCUITO DAS ÁGUAS –
Extrato de Contratos e Termos Aditivos – Contratos firmados de
01/09/2017 a 31/10/2017, publicados no site www.ciscircuitodasaguas.
org.br. São Lourenço, 07 de novembro de 2017. Marcio Alexandre –
Presidente do CIS
2 cm -07 1025891 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 153/2017, do tipo menor preço por lote, objetivando a
contratação de empresa para fornecimento de hidróxido de cálcio em
suspensão e sulfato de alumínio líquido, produtos destinados ao tratamento de água, para o exercício de 2018, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência – Anexo V, em atendimento à
solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 14h00min do dia
23 de Novembro de 2017. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av.
Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34)33186037.Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 08 de Novembro de
2017, Régis Gaspar Alves.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO REGIÃO CENTRAL – CISAB-RC
EXTRATO DE CONTRATO Nº.004/2017, Objeto: Contratação de
empresa de serviços de organização, planejamento, operacionalização e execução Processo Seletivo Simplificado para cargos de nível
médio e superior do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal
de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, objetivando a
contratação por tempo determinado, conforme quadro de vagas descrito no item 3 deste Termo de Referência. Contratada: FUNDEP –
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, CNPJ nº
18.720.938/0001-41. Valor: R$ 44.793,20 (quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e vinte centavos). Assinatura: 06/10/17.
Vigência: 06 (seis) meses. Documento na íntegra encontra-se publicado
no site do CISAB: www.cisabrc.com.br
3 cm -07 1025805 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACROREGIÃO DO SUL DE MINAS
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO 105/2016 - PREGÃO
PRESENCIAL 030/2016 - O CISSUL, por intermédio da sua Pregoeira, informa que o Processo Licitatório nº 105/2016, Pregão Presencial
nº 030/2016, que estava suspenso foi REVOGADO com base no art.
49 da Lei 8.666/93 por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente. Ciléia Alves Marques, Pregoeira Oficial. Varginha, 07
de novembro de 2017.
2 cm -07 1025851 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACROREGIÃO DO SUL DE MINAS RESULTADO DE JULGAMENTO - MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 035/2017 - PROCESSO Nº 085/2017 - CISSUL,
por intermédio de sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado do
Pregão em epígrafe, pelo que segue: Finalidade: Aquisição de pilhas
e baterias para uso nos equipamentos médicos instalados dentro das
ambulâncias e os que compõe o patrimônio de toda a sede administrativa, central de regulação, almoxarifado e bases descentralizadas do
CISSUL. Adjudicadas: LILIAN MOREIRA TISO - ME - ME - CNPJ:
16.103.652/0001-91 – Valor: R$ 94.620,00(noventa e quatro mil e seiscentos e vinte reais). Esta publicação equivale à publicação da Ata de
Registro de Preços. Ciléia Alves Marques - Pregoeira CISSUL - Varginha, 07 de novembro de 2017.
3 cm -07 1025850 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 082/2017. PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2017. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 22 de novembro de 2017,
no auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal, n°
800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para
Registro de Preços para FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL TIPO ÓLEO DIESEL S10, para abastecimento 24 (vinte e
quatro) horas, visando suprir as necessidades da frota de veículos oficiais e ambulâncias do CISDESTE, atendendo desta forma a microrregião de CATAGUASES – MG, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência, Anexo II do edital. Tipo Menor Preço
por Item. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados na
sede do CISDESTE ou pelo endereço eletrônico. “WWW.CISDESTE.
COM.BR” (EDITAIS - LICITAÇÕES). Demais informações poderão
ser obtidas pelo tel (32) 3250-0361. JUIZ DE FORA, 06 de novembro
de 2017. Izauro dos Santos Callais - Pregoeiro.
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DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Torna público Processo Licitatório 40/2017, Pregão Presencial 25/2017
p/ Registro de Preços, realizar-se dia 23/11/2017, 08h.00min, Sala de
Reuniões da CPL, à Pç. Duque de Caxias, 63, Centro. Objeto: prestação serviço de até 8 impressoras/copiadoras/digitalizadoras (multifuncional), franquia total 40.000 cópias/mês, incluso manutenções, peças
e tonners de reposição. Edital na Sede supra, 07 às 13 h, dias úteis;
[email protected], http://www.damaesjdr.mg.gov.
br/pagina/6764/Preg%C3%A3o%20Presencial,
(32)3371-4477,
07.11.2017, Ricardo Luiz do Carmo - Pregoeiro.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO
E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– Extrato de Retificação – Processo nº 048/2017 – Pregão nº 025/2017.
Em virtude da solicitação de alteração do Edital do requisitante, fez-se
necessário a retificação do Edital, e consequentemente, devolução integral dos prazos, nos termos da Lei 8666/93, retificando-se as datas previstas, portanto, o Diretor Geral, faz saber: 1. Fica incluído o item 7.1.5
no Edital, com a seguinte redação: Planilha (s) de composição de custos. 2. Ficam retificadas as datas de Credenciamento, Recebimento dos
Envelopes e Declarações e Sessão Pública: Onde se leu 08/11/2017,
passa-se a ler 05/12/2017, nos mesmos horários e local. Ponte Nova/
MG, 06 de Novembro de 2017. ANDERSON ROBERTO NACIF
SODRÉ/Diretor Geral.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO
E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– Extrato de Retificação – Processo nº 065/2017 – Pregão nº 033/2017.
Em virtude da solicitação de alteração do Edital pela Chefe de Compras, fez-se necessário a retificação do Edital, e consequentemente,
devolução integral dos prazos, nos termos da Lei 8666/93, retificando-se as datas previstas, portanto, o Diretor Geral, faz saber: 1. Fica
alterado a descrição dos itens 22 e 23 no Anexo I – Termo de Referência. 2. Ficam retificadas as datas de Credenciamento, Recebimento dos
Envelopes e Declarações e Sessão Pública: Onde se leu 17/11/2017,
passa-se a ler 29/11/2017, nos mesmos horários e local. Ponte Nova/
MG, 06 de Novembro de 2017. ANDERSON ROBERTO NACIF
SODRÉ/Diretor Geral.
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FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
E CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DO CONSELHO DE
REPRESENTANTES - O Presidente da Federação dos Empregados no
Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais convoca os Delegados dos Sindicatos Filiados em gozo de seus direitos sociais para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Entidade, localizada na Rua dos Guajajaras, 490, Centro, em Belo Horizonte/MG, no
dia 28 de novembro de 2017, às 10h (dez horas) em primeira convocação e às 11h (onze horas) em segunda convocação, para discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Compra de Veículos, b) Venda dos
Veículos cujos chassis são: 9BFHF21C5BB078549, 9C2KC16309R0
22045,9BSK6X200B3680074, 9BD195193D0366127, 9BGKT48V0J
G121962,9BGJC7520JB105416,95PJU81DBGB034393, 9BHBG41DBGP555827, BHBG41DBGP553463, 9BHBG51DAGP556655,
95PZBN7KPGB070290, 9BD37417SG5092714. Belo Horizonte, 08
de novembro de 2017. Levi Fernandes Pinto - Presidente.
4 cm -07 1025810 - 1

ALGAr TELECom S/A
Companhia Aberta. CNPJ/MF: 71.208.516/0001-74. Nire: 313.000.11798. Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de novembro
de 2017, Lavrada em Forma de Sumário, na Forma do Art. 130 § 1º, da Lei
6.404/76. 01. Local, Data e Horário: Sede social da Companhia, localizada
na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua José Alves Garcia,
n.º 415, Bairro Brasil, no dia 03 de novembro de 2017, às 11:00 (onze) horas.
02. Publicações Legais: Foram publicados os editais de convocação, no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos dias 18/10, 19/10 e 20/10 de
2017, às páginas 2, 1 e 1, respectivamente, e no Jornal Diário do Comércio
nos dias 18/10, 19/10 e 20/10 de 2017, às páginas A7, A6 e A6,
respectivamente. 03. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois
terços) do capital social da Companhia com direito a voto. 04. Mesa:
Presidente, Luciene Gonçalves. Secretário "ad hoc", Luciano Roberto
Pereira. 05. Ordem do Dia: 1. A submissão de pedido de admissão à
negociação de ações de sua emissão no segmento especial de negociação
de valores mobiliários da B3 - Brasil, Bolsa, Balcão ("B3") denominado
"Novo Mercado"; 2. A conversão das ações preferenciais classe B de
emissão da Companhia em ações ordinárias, na proporção de 1 (uma)
ação preferencial classe B para 1 (uma) ação ordinária; 3. O desdobramento
das ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, de
forma que cada ação de emissão da Companhia passe a ser representada
por 800 (oitocentas) ações ordinárias, com os mesmos direitos políticos e
econômicos da ação ordinária desdobrada; 4. A reforma do Estatuto Social
da Companhia, de forma a adequá-lo ao Regulamento de Listagem do
Novo Mercado da B3; 5. A eleição de membro independente para compor
o Conselho de Administração da Companhia; 6. A ratificação da aprovação
de conversão da categoria de registro da Companhia perante a Comissão
de Valores Mobiliários ("CVM"), da categoria B para categoria A, conforme
deliberado na reunião do Conselho de Administração realizada em 16 de
outubro de 2016; 7. A aprovação do regimento interno do Conselho Fiscal;
8. A aprovação da declaração de dividendos, cujos efeitos ficarão
condicionados à divulgação do "Anúncio de Início da Oferta Pública de
Distribuição Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da
Algar Telecom S.A." ("Anúncio de Início"), observado que os dividendos
a serem declarados nesta Assembleia Geral Extraordinária serão apenas
pagos àqueles que forem acionistas da Companhia na data desta Assembleia
Geral Extraordinária, bem como a utilização de parte dos recursos a serem
captados por meio da Oferta Primária, para realização do pagamento de
referidos dividendos, os quais serão pagos no prazo de até 15 (quinze) dias
úteis a contar da divulgação do Anúncio de Início; e 9. A autorização para
que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários
à implementação e formalização das deliberações acima. 06. Deliberações:
Por unanimidade dos presentes, salvo os legalmente impedidos ou aqueles
que, por ventura, se abstiveram, foram tomadas as seguintes deliberações:
1. Aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação
com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, na forma do Artigo
130, §1º e §2º, da Lei n.º 6.404/76; 2. Aprovada a submissão de pedido de
admissão à negociação de ações de emissão da Companhia no segmento
especial de negociação de valores mobiliários da B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
("B3") denominado "Novo Mercado"; 3. Aprovada a conversão das ações
preferenciais classe B de emissão da Companhia em ações ordinárias de
emissão da Companhia, na relação de 01 (uma) ação preferencial classe
B para cada ação ordinária para aqueles acionistas preferencialistas que
manifestarem formalmente o interesse na conversão no prazo de até 10
(dez) dias corridos contados da data de publicação da presente ata, bem
como a extinção das ações preferenciais classe B que não forem convertidas
conforme acima. Os acionistas titulares de ações preferenciais classe B
que não manifestarem o interesse na conversão nesse prazo terão os valores
das ações reembolsados de acordo com o Artigo 137 da Lei 6.404, de 15
de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações");
4. Aprovado o desdobramento das ações ordinárias representativas do
capital social da Companhia, de forma que cada ação de emissão da
Companhia passe a ser representada por 800 (oitocentas) ações ordinárias,
recebendo cada acionista 799 (setecentas e noventa e nove) novas ações
ordinárias para cada 1 (uma) ação ordinária detida nesta data, sendo certo
que as ações ordinárias advindas do desdobramento participarão em
igualdade de condições de todos os benefícios, inclusive dos dividendos e
de quaisquer remunerações de capital que vierem a ser distribuídos pela

Companhia a partir desta data (inclusive); 5. Aprovada a reforma do
Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as deliberações tomadas
nos itens 3 e 4 acima e adequá-lo ao Regulamento de Listagem do Novo
Mercado da B3, nos termos do Anexo I à presente ata. 6. Aprovada a
eleição do Sr. Thilo Helmut Georg Mannhardt, alemão, solteiro, engenheiro,
inscrito no CPF/MF nº 050.114.298-30 e portador do RNE nº V031505-WCGPI/DIREX/DPF, com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, nº
800, Granja Marileusa, Cep: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado de
Minas Gerais, como membro independente do Conselho de Administração
da Companhia, com mandato até a assembleia geral ordinária a ser realizada
em 2018. Em virtude da presente deliberação o Conselho de Administração
passará a funcionar com a seguinte composição: Presidente - Luiz
Alexandre Garcia, Vice-Presidente - Eliane Garcia Melgaço, Membros
- Luiz Alberto Garcia, Divino Sebastião de Souza e, como membros
independentes, Luiz Eduardo Falco Pires Correa e Thilo Helmut Georg
Mannhardt. Fica consignado que o membro do Conselho de Administração
ora eleito: (a) apresentou o seu currículo profissional, em observância ao
artigo 3º, §2º da Instrução CVM n.º 367, de 29 de maio de 2002 ("Instrução
CVM 367"); (b) declarou, para fins do disposto no §1º do Artigo 147 da Lei
das Sociedades por Ações, não estar incurso em qualquer dos crimes
previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, e que está
em condições de firmar, sob as penas da lei, declarações nesse sentido e
para os fins do disposto no artigo 2º da Instrução CVM 367 e no artigo 157
da Lei das Sociedades por Ações; e (c) tomará posse assinando o respectivo
Termo de Posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração,
na forma do artigo 149 da Lei das Sociedades por Ações, e Termo de
Anuência do Administrador ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado.
7. Aprovada a ratificação da aprovação de conversão da categoria de
registro da Companhia perante a CVM, da categoria B para categoria A,
conforme deliberado na reunião do Conselho de Administração realizada
em 16 de outubro de 2016; 8. Aprovado o regimento interno do Conselho
Fiscal, conforme minuta constante do Anexo II à presente ata; 9. Aprovada
a declaração de dividendos, cujos efeitos ficarão condicionados à divulgação
do "Anúncio de Início da Oferta Pública de Distribuição Primária e
Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da Algar Telecom S.A."
("Anúncio de Início"), no montante de R$300.000.000,00 (trezentos milhões
de reais), à conta de: (i) reserva de lucros constante do balanço patrimonial
levantado em 31 de dezembro de 2016 e aprovado pela Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 25 de abril de
2017, e (ii) parte dos resultados do exercício corrente, como dividendos
intercalares, com base no balancete patrimonial levantado em 31 de
dezembro de 2016. Terão direito aos referidos dividendos os acionistas
detentores das ações ordinárias de emissão da Companhia na presente
data. Ademais, os acionistas consignam que aprovaram a utilização de
parte dos recursos a serem captados por meio da "Oferta Pública de
Distribuição Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da
Algar Telecom S.A." para realização do pagamento dos dividendos ora
declarados, os quais serão pagos no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar
da divulgação do Anúncio de Início; e 10. Ficam os administradores da
Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação
e formalização das deliberações acima. 07. Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente
ata. Assinam a via física desta ata, para fins de arquivo no livro de registro
de atas, o Presidente da Mesa Sra. Luciene Gonçalves, o Secretário "ad
hoc" Sr. Luciano Roberto Pereira, os acionistas Algar S/A
Empreendimentos e Participações; Árvore S/A Empreendimentos e
Participações; Luiz Alexandre Garcia (p.p Danilo de Andrade Fernandes);
e D3M Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda (p.p Jane Barros
da Silva Lisboa). Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica
desta ata destinada ao registro na Junta Comercial, o Sr. Luciano Roberto
Pereira, na qualidade de Secretário "ad hoc", certificando que a mesma
é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio, e o Dr. Danilo de Andrade
Fernandes, OAB/MG 128.797, na qualidade de advogado. Uberlândia, 03
de novembro de 2017. Luciene Gonçalves - Presidente da Mesa; Luciano
Roberto Pereira - Secretário "ad hoc"; p.p Danilo de Andrade Fernandes
- Algar S/A Empreendimentos e Participações; Árvore S/A
Empreendimentos e Participações - Luiz Alexandre Garcia. p.p Jane
Barros da Silva Lisboa. D3M Consultoria Empreendimentos e Participações
Ltda. Visto: Danilo de Andrade Fernandes - OAB/MG nº 128.797.
28 cm -07 1026032 - 1

FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
E CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DO CONSELHO
DE REPRESENTANTES - O Presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais convoca os
Delegados dos Sindicatos Filiados em gozo de seus direitos sociais para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Entidade,
localizada na Rua dos Guajajaras, 490, Centro, em Belo Horizonte/MG,
no dia 28 de novembro de 2017, às 11h (onze horas) em primeira convocação e às 12h (doze horas) em segunda convocação, para discutir e
deliberar sobre as seguintes matérias: a) Melhorias das condições de
trabalho e salário para os integrantes da área inorganizada; contribuição
para esta Entidade pelos membros da respectiva categoria profissional;
aprovação do Rol de Reivindicações para data-base de 1º (primeiro) de
janeiro de 2018 e também em relação às empresas com negociações
coletivas específicas; b) Autorização à Diretoria para promover negociações coletivas, celebrar convenções coletivas e termos aditivos com
as representações Sindicais Patronais, ajuizar dissídios coletivos e celebrar acordos judiciais ou prosseguir nas ações. c) Autorização à Diretoria para realizar negociações com empregadores, celebrar acordos coletivos e termos aditivos ou ajuizar ações coletivas, celebrando acordos
judiciais ou nelas prosseguindo. d) Escolha da Comissão de Negociação Coletiva outorgando-lhe poderes para negociar. Belo Horizonte, 08
de novembro de 2017. Levi Fernandes Pinto - Presidente.
5 cm -07 1025811 - 1
FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
E CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DO CONSELHO
DE REPRESENTANTES - O Presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais convoca os
Delegados dos Sindicatos Filiados em gozo de seus direitos sociais para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Entidade,
localizada na Rua dos Guajajaras, 490, Centro, em Belo Horizonte/MG,
no dia 28 de novembro de 2017, às 12h (doze horas) em primeira convocação e às 13h (treze horas) em segunda convocação, para discutir
e deliberar sobre assuntos gerais. Belo Horizonte, 08 de novembro de
2017. Levi Fernandes Pinto - Presidente.
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FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E
CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DO CONSELHO
DE REPRESENTANTES - O Presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais convoca os
Delegados dos Sindicatos Filiados em gozo de seus direitos sociais para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Entidade,
localizada na Rua dos Guajajaras, 490, Centro, em Belo Horizonte/MG,
no dia 28 de novembro de 2017, às 09h (nove horas) em primeira convocação e às 10h (dez horas) em segunda convocação, para discutir e
deliberar sobre a seguinte matéria: autorização à Diretoria para compra
e venda de imóveis. Belo Horizonte, 08 de novembro de 2017. Levi
Fernandes Pinto – Presidente.
3 cm -07 1025809 - 1

FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
E CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DO CONSELHO
DE REPRESENTANTES - O Presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais convoca
os Delegados dos Sindicatos Filiados em gozo de seus direitos sociais
para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede da Entidade,
localizada na Rua dos Guajajaras, 490, Centro, em Belo Horizonte/MG,
no dia 28 de novembro de 2017, às 8h (oito horas) em primeira convocação e às 9h (nove horas) em segunda convocação, para discutir
e deliberar sobre as seguintes matérias: a) apresentação e votação do
relatório de atividades do exercício de 2016; b) apresentação, discussão
e votação do balanço financeiro de 2016, acompanhado do parecer do
conselho fiscal; c) apresentação, discussão e votação da previsão orçamentária para o exercício de 2018, acompanhada do parecer do conselho fiscal. Belo Horizonte, 08 de novembro de 2017. Levi Fernandes
Pinto - Presidente.
4 cm -07 1025808 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE SÃO JOÃO DEL REI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Em conformidade com o Artigo 551
da Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto Social, ficam convocados os associados deste Sindicato em gozo de seus direitos, para
uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 20 de
novembro de 2017, às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos), em
primeira convocação, na sede da Entidade, na Rua Sebastião Sette, 14,
sala 401, Centro, São João Del Rei-MG, para discussão e deliberação
das seguintes matérias: a) Prestação de Contas do exercício de 2016; b)
Previsão Orçamentária para o exercício de 2018. Não havendo número
legal a Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 19h (dezenove horas). São João Del Rei,
08 de novembro de 2017. Alessandro Jair dos Reis - Presidente.
3 cm -07 1025807 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE UBERABA E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Em conformidade com o artigo 551
da CLT e o Estatuto Social, ficam convocados os associados deste Sindicato em gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA a realizar-se no dia 22 de novembro de 2017, às 18h
(dezoito horas), em primeira convocação, na sede da Entidade, na Praça
Dom Eduardo, 280, Bairro Mercês, Uberaba/MG, para discussão e deliberação das seguintes matérias: a) Prestação de Contas do exercício
de 2016; b) Previsão Orçamentária para o ano de 2018. Não havendo
número legal a Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, em segunda
convocação, no mesmo local e dia, às 18h30min (dezoito horas e trinta
minutos). Uberaba, 08 de novembro de 2017. Silvana de Paiva Rodovalho - Presidente.
3 cm -07 1025806 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG
Torna Público PREGÃO PRESENCIAL Nº. 086/2017 - Objeto: Aquisição de Bebedouro Industrial. Abertura: 21/11/17-09:15h. Credenciamento: até 8:45h de 21/11/17. Edital: www.saaelp.mg.gov.br-Joana R.
O. Lacerda- Pregoeira.07/11/17.
1 cm -07 1026108 - 1