TJMG 06/12/2017 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *WD Agroindustrial LTDA – cultura de cana-de-açucar sem queima -João Pinheiro/MG - PA/Nº
00320/1996/017/2014 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 30/11/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
05 1036511 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*S.E.A. - Pedeazul Gás Eireli ME – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 –
Belo Horizonte/MG - PA/Nº 25171/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 01/12/2021. *Gerdau Açominas S.A. – Posto de Abastecimento
– Ouro Branco/MG - PA/Nº 02566/2001/002/2017 - Classe 1. Validade: 20/11/2021. *Posto Siga Petro Ltda. EPP – Posto Revendedor
– Prudente de Morais/MG - PA/Nº 11816/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 30/11/2021. *Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – Posto
de Abastecimento – Brumadinho/MG - PA/Nº 00118/2000/032/2017
- Classe 1. Validade: 30/11/2021. *Dinaser Indústria, Comércio e
Serviços Ltda. ME – Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos,
exclusive produtos veterinários e agrotóxicos – Sarzedo/MG - PA/Nº
05329/2012/003/2017 - Classe 1. Validade: 24/11/2021. *Cerâmica
Paraúna Ltda. – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica; Estocagem e/ou comércio atacadista
de produtos extrativos de origem mineral, em bruto e Estocagem e/
ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em
bruto – Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 28570/2013/002/2017 - Classe 2.
Validade: 24/11/2021. *Pecuária Morrinhos Ltda. – Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Obras
de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); Estradas para
transporte de minério/estéril e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Ardósia – Papagaios e Pompéu/MG - PA/
Nº 15019/2017/001/2017 – DNPM Nº 832.219/2012 - Classe 1. Validade: 30/11/2021. *Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto Ltda.
– Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e
de revestimento, Quartzo – Corinto/MG - PA/Nº 19378/2017/001/2017
– DNPM Nº 831.011/2016 - Classe 1. Validade: 30/11/2021. *Geraldo
Marcelo de Assis ME – Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos – Paraopeba/MG - PA/
Nº 13867/2010/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/11/2021. *Lopes &
Lopes Indústria e Atacado de Aguardente Ltda. ME – Fabricação de
aguardente e Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou
não classificados – Joaquim Felício/MG - PA/Nº 18867/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 24/11/2021.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1. Licença de Operação: *Repet Comércio de Materiais Recicláveis
Ltda. - ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I Betim/MG - PA/Nº 05507/2008/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Contados
da data da concessão: 05/12/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Multilift
Logística Ltda. - Terminal de produtos químicos e petroquímicos- Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 04595/2008/005/2017 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
05 1036672 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* Isabel Aparecida Bellodi Arruda/Fazenda Lagoa da Suçuarana Supressão da cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Januária/MG - PA/Nº 12040000468/17. * Marcos Henrique Mussin/Fazenda Novo Mundo II - Supressão da cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Januária/MG - PA/
Nº 12040000469/17.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1036953 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Cláudio Carvalho Ottoni/Fazenda Espírito Santo, Mat. 11.863 - Cafeicultura e citricultura - Ibiá/MG - PA/Nº. 31665/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 25/04/2021. *BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda
Lagoa Formosa, Mat. 13.689 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima
- Ituiutaba/MG - PA/Nº. 22567/2012/002/2017 - Classe 1.VALIDADE:
18/04/2021. *Ivan Givanildo de Almeida/Chácara Esmeralda, Mat.
7.836 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Pedrinópolis/MG
- PA/Nº. 02619/2004/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/04/2021.
*BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Chácara e Monjolinho, Mat.
10.755 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Ituiutaba/MG - PA/
Nº. 30462/2012/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/04/2021. *Daniel
Henrique Migot e outro/Fazenda Santa Maria, Mat. 4.459 - Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Sacramento/
MG - PA/Nº. 20652/2015/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 24/04/2021.
*BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Mandala, Mats. 3.673; 31.304;
37.554; 38.301; 36.791; 38.460 e 38.125 - Cultura de cana-de-açúcar
sem queima - Gurinhatã/MG - PA/Nº. 33156/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 18/04/2021. *Durval Sabbadin de Oliveira e Vilma
Antônio Manara Sabbadin de Oliveira/Fazenda Cerca Viva, Mat.
26.291 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Ibiá/MG - PA/Nº. 00388/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 24/04/2021. *Olyntho Carlos da Rocha/Fazenda Espírito Santo, Mat. 9.410 - Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - Perdizes/MG - PA/
Nº. 03287/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 25/04/2021. *Luiz
Eduardo Silveira e outros/Fazenda Marques, lugar denominado Trindade, Mat. 27.127 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 09460/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
17/04/2021. *Fausto da Silveira e outro/Fazenda Santo Antônio, lugar
denominado Barnabé, Mat. 5.844 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 8755/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 07/04/2021. *Fábio da Silveira e outro/Fazenda Santo
Inácio e Bonito de Baixo, lugar denominado Mata Grande, Mat. 8.351
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº.
9442/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 07/04/2021. *José Jorge
Rage/Fazenda Córrego do Retiro, Mats. 17.326; 17.327 e 47.809 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Araxá/MG - PA/Nº. 08307/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
04/04/2021. *Luiz Antônio Ribeiro Borges/Fazendas Liberdade e Matinha, Mat. 6.387 e 8.080 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Perdizes/MG - PA/Nº. 10996/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
10/04/2021. *BP Bionergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Córrego Fundo
Gariroba, Mats. 6.990 e 38.577 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima
- Ituiutaba/MG - PA/Nº. 33155/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
18/04/2021. *Daniel Henrique Migot e outros/Fazenda Nova Jardinópolis, Mat. 6.335 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Sacramento/MG - PA/Nº. 23516/2016/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 24/04/2021. *Viação Sorriso de Minas S.A Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 00200/2012/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 25/04/2021. *Transcolina Transporte e Lava-Jato Eireli - EPP - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 Uberlândia/MG - PA/Nº. 5219/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
03/04/2021. *Postos Alpa (Ex. Auto Posto Patense Ltda) - Postos
revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/
Nº. 2028/2001/005/2017 - Classe 1.VALIDADE: 04/04/2021. *TLM
Inspeção e Manutenção Ltda - ME - Construção e reparação de embarcações estruturas flutuantes, reparação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores - Araguari/MG - PA/Nº. 30090/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 03/04/2021. *Posto Tijucano Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988 - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 02124/2001/004/2017 - Classe
1.VALIDADE: 05/04/2021. *Vandeir Pereira de Abreu & Cia Ltda Britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Santa Juliana/MG - PA/Nº. 16798/2012/002/2017
- Classe 1.VALIDADE: 05/04/2021. *Paulo Afonso de Rezende/
Fazenda Olhos D´água, Mat. 1.993 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Sacramento/MG - PA/Nº.
07294/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 17/04/2021. *Calçados
Kaneron Ltda - Fabricação de calçados em geral - Araguari/MG - PA/
Nº. 02055/2002/004/2017 - Classe 1.VALIDADE: 05/04/2021. *Indústria de Rações Retiro da Roça Ltda - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Monte Carmelo/MG - PA/
Nº. 13125/2008/003/2017 - Classe 2.VALIDADE: 03/04/2021. *Júlio
da Cunha Neto/Fazenda Gameleira, lugar denominado Canela, Mats.
12.828 e 23 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo) - Coromandel/MG - PA/Nº. 34157/2016/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 05/04/2021. *Postos Alpa Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/
Nº. 02925/2001/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 06/04/2021. *SW
Comércio de Petróleo Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº. 01239/2003/004/2017 - Classe
1.VALIDADE: 03/04/2021. *Cooperativa Mista Agropecuária de Patos
de Minas Ltda - Loja Agropecuária de Presidente Olegário - MG Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Presidente Olegário/MG - PA/Nº. 31953/2012/002/2017
- Classe 1.VALIDADE: 03/04/2021. (a) José Vitor de Resende Aguiar.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram firmados os Termos
de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
*S.A Usina Coruripe Açúcar e Álcool/Fazenda Pontal - Cultura de
cana-de-açúcar sem queima - Carneirinho/MG – FOB Nº 0727719/2017
- Classe 4 - Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 05/09/2017. *Kozo Sato/Lote 73 e 76 PADAP - Culturas anuais, excluindo a olericultura; horticultura; barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida
- São Gotardo/MG – PA Nº 09421/2011/001/2015 - Classe 3 - Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 06/11/2017. *Santa
Helena Mineração e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Extração
de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Ibiá/MG
- FOB Nº 0460715/2017 - Classe 5 - Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 21/11/2017. *Atacado de Frangos Patrocínio
Ltda-ME - Abate de animais de pequeno porte - Patrocínio/MG - FOB
Nº 0556139/2017 - Classe 3 - Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura: 28/11/2017. *Riolac Indústria e Comércio de Laticínios Ltda - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Rio Paranaíba/MG - P.A Nº 05697/2005/005/2017 - Classe 3 Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 04/12/2017.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
05 1036954 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Bothânico Hair Cosmetic Natural Ltda – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas – Dom Silvério/MG – PA/Nº 08707/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
05 1036522 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Frederico Silva Diniz/Capim Guiné II - Supressão de florestas nativas
plantadas que não foram cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas - IEF- São Vicente de Minas/MG - PA/Nº 10010000540/17.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação: *Café Brasil Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não
especificados ou não classificados - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
12613/2013/003/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 05/12/2017. *Maria da Fé Energia S.A. - Barragens de geração de energia - hidrelétricas - Maria da Fé/MG - PA/Nº
01142/2015/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 05/12/2017. 2) Licença Prévia, Licença de Instalação
e Licença de Operação, concomitantemente (Ampliação): *Rede HG
Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Careaçu/
MG - PA/Nº 06962/2005/003/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 09/08/2020. 3) Licença Prévia e
Licença de Instalação, concomitantemente (Ampliação): *Laticínios
Alhambra Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Itanhandu/MG - PA/Nº 00224/1996/009/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 05/12/2017. 4) Licença de
Instalação em Caráter Corretivo e Licença de Operação, concomitantemente: *Cobresul Metais Ltda. - Produção de laminados de metais
e de ligas de metais não ferrosos, com fusão - Itajubá/MG - PA/Nº
00674/2015/002/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 05/12/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1036749 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.217, DE
05 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “b” do inciso II do Anexo Único da Deliberação Copam
n.º 989, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“...........................................................................................................
II- ........................................................................................................
.............................................................................................................
b) .........................................................................................................
.............................................................................................................
1º Suplente: Henrique Damásio Soares
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017.
(a) ANDERSON DA SILVA AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 143ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas - COPAM, realizada no dia 04
de dezembro de 2017, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4.
Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração
médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
4.1 Cemig Distribuição S.A. - Linhas de Transmissão de Energia Elétrica - Andradas, Albertina e Jacutinga/MG - PA/Nº 10040000328/17
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 2,3250
ha - Área Passível de Aprovação: 2,3250 ha. - Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA
Poços de Caldas. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 4.2 Companhia de Gas de Minas Gerais GASMIG - Dutos para transporte de gás natural - Jacutinga/MG - PA/
Nº 10050000374/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,2500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,2500 ha. - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração:
Médio. NRRA Pouso Alegre. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5. Proposta de agenda anual para
as reuniões da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do COPAM
para o ano de 2018. Apresentação: Supram SM. APROVADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Sul de Minas.
05 1036987 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, aos servidores:
NÍVEL
GRAU
NOVO
MASP
DV
SERVIDOR
ADMISSÃO
CARREIRA
VIGÊNCIA
ATUAL
ATUAL
GRAU
ANA
ANGELICA
1377422
9 COELHO DE ALMEIDA
1
TAMB
I
A
B
09/11/2017
FAGUNDES
1377512
7 FABRICIANO
1
TAMB
I
A
B
19/11/2017
DA SILVEIRA
ANDRE
1377405
4 REGIS
1
AAMB
I
A
B
10/11/2017
NASCIMENTO COELHO
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2017.
JOÃO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO - Diretor Geral
05 1036937 - 1
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GUSTAVO LUIZ GODOI DE FARIA FERNANDES,
MASP 1.252.763-6, do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100083, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a contar de 30/11/2017.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, NAÍLDE DE SÁ PORTO CARNEIRO, MASP
1.021.317-1, do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100114,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 01/12/2017.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, FELIPE EUGÊNIO PARIZZI, MASP 980.879-1, do
cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100050, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
22/11/2017.
04 1036390 - 1
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
gratificação temporária estratégica, à servidora:
Masp 1.153.124-1, FERNANDA ANTUNES MOTA, GTEI-1 FL
1100177, a contar de 25/11/2017.
04 1036388 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
A Diretora-Geral em exercício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art.
18 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
NÍVEL
GRAU
NOVO
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSÃO
CARREIRA
VIGÊNCIA
ATUAL
ATUAL
GRAU
1217559
2 MICHAEL JACKS DE ASSUNCAO
2
AAMB
I
A
B
02/11/2017
1377412
0 TAYNA UBER DA SILVA
1
AAMB
I
A
B
17/11/2017
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017.
ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA - Diretora-Geral designada
05 1036933 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 12777/2008, Empreendedor: Agrícola Veredinha Ltda,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03907/2017. *Processo: 12778/2008, Empreendedor: Agrícola Veredinha Ltda, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03908/2017. *Processo: 12779/2008, Empreendedor: Agrícola Veredinha Ltda, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03909/2017. *Processo: 12810/2008, Empreendedor: Rosa Mitsue Toda, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03910/2017. *Processo: 12811/2008, Empreendedor: Rosa Mitsue Toda, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03911/2017. *Processo: 12812/2008, Empreendedor: Rosa Mitsue Toda, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03912/2017. *Processo: 12813/2008, Empreendedor: Rosa Mitsue Toda, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03913/2017. *Processo: 03206/2009, Empreendedor: E.P.O – Empreendimentos, Participações e Obras Ltda, Município: Nova Lima, Status: Deferido, Portaria: 03914/2017. *Processo:
14290/2010, Empreendedor: Superintendência de Desenvolvimento
da Capital - SUDECAP, Município: Belo Horizonte, Status: Deferido,
Portaria: 03915/2017. *Processo: 33309/2014, Empreendedor: Taquaril
Mineração S/A, Município: Nova Lima, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03916/2017.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 02125 publicada dia 06/07/2017, que indeferiu
o processo nº 00382 de 09/01/2009. Requerente: Frigorifico Mataboi
S.A. – CNPJ: 16.820.052/0001-44. Município: Araguari – MG.
Cancela-se a portaria nº 02126 publicada dia 06/07/2017, que indeferiu
o processo nº 00383 de 09/01/2009. Requerente: Frigorifico Mataboi
S.A. – CNPJ: 16.820.052/0001-44. Município: Araguari – MG.
Cancela-se a portaria nº 02127 publicada dia 06/07/2017, que indeferiu
o processo nº 00385 de 09/01/2009. Requerente: Frigorifico Mataboi
S.A. – CNPJ: 16.820.052/0001-44. Município: Araguari – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº 11982 de 25/09/2009.
Roca Brasil Ltda - CNPJ: 61.135.711/0004-00 – Curso d’água: Córrego
Bicas. Município: Santa Luzia – MG.
Belo Horizonte, 05 de Dezembro de 2017.
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Designada para responder pela Diretoria Geral do IGAM.
05 1036654 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO CESMG Nº 031 DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS-2017).
O plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em sua 519ª reunião ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2017, no uso de suas
competências regimentais e legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal 8.142 de 28/12/1990, e Decreto Estadual de nº
45.559, de 03/03/2011, Resolução 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Considerando,
A Constituição Federal de 1988;
A Constituição do Estado de Minas Gerais;
A Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
A Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;
A Lei Federal Complementar 141 de janeiro de 2012 que determina que a PAS - Programação Anual de Saúde deve ser encaminhada ao Conselho
Estadual de Saúde antes da apresentação da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias;
Considerando decisão do Plenário em Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2014, consubstanciadas na Deliberação CES/MG-nº 003 de 31 de
julho de 2014, principalmente o art. 2º Inciso I, e retificação feita em 14 de abril de 2015;
Considerando que a Câmara Técnica de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições em conformidade com o Art. 7º do Regimento Interno
doConselho Estadual de Saúde- CES-MG reuniu-se nos dias 06/10/2016, 19/10/2016, 01/11/2016, 9/11/2016, 16/11/2016, 23/11/2016 e 07/12/2016,
03/05/2017, 17/05/2017 e 31/05/2017, para analisar e emitir Parecer sobre a Programação Anual de Saúde 2017 á Secretaria Estadual de Saúde de
Minas Gerais do ano de 2017.
Considerando O Relatório Final da Comissão de Avaliação da Programação Anual de Saúde – Exercício 2017, apresentado, debatido e aprovado no
Plenário do Conselho Estadual de Saúde em 12 de junho de 2017.
Resolve:
Aprovar a Programação Anual de Saúde / 2017 (PAS-2017), observadas as seguintes ressalvas:
1. Que o CESMG acompanhe todas as ações, metas físicas e financeiras contidas na PAS/2017, observando o proposto no PES 2016/2019;
2. BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
a) Acompanhamento, via Relatórios Quadrimestrais das metas físicas e orçamentárias por parte das Câmaras Técnicas do CESMG.
3. BLOCO DA ATENÇÃO DE MÉDIA A ALTA COMPLEXIDADE
b) Acompanhamento em tempo real pelo CES-MG, em virtude da indefinição da política de Atenção Hospitalar por parte da SES-MG. Ação 4623DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA E ATENÇÃO HOSPITALAR;
c) Acompanhamento da Ação 4277- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA UNIMONTES, por parte do Conselho
Municipal de Saúde de Montes Claros;
4. BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA:
d) O acompanhamento das metas e indicadores juntamente com Relatório Quadrimestral.
e) Que seja realizado amplo o debate sobre falta de medicamentos na Rede SUS/MG, inclusive medicamentos especiais;
5. BLOCO DE INVESTIMENTOS
Ação1151- IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS
f) Que a SES/MG apresente ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais a Política de Implantação dos Hospitais Regionais, contendo informações de qual será o seu perfil, sua inserção na rede regionalizada de saúde; quem irá financiar seu funcionamento e qual será a gestão a ser implementada no Hospital, bem como os critérios para o cálculo do custeio.
g) Que a SES-MG deverá apresentar, quadrimestralmente, ao CES-MG a evolução dos investimentos na implantação dos Hospitais Regionais;
AÇÃO 4637- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SETOP/ DEER-MG
h) O Controle Social do SUS/MG, (CES e CMS) deverá acompanhar todas as obras contempladas por esta ação;
i) A SES/MG deverá apresentar quadrimestralmente o relatório atualizado dos investimentos na AÇÃO 4637;
6. BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
j) Acompanhamento do cumprimento das ações por meio dos relatórios quadrimestrais e de gestão, observando as diretrizes do PES 2016/2019.
7. BLOCO GESTÃO DO SUS
k) Acompanhamento por parte do CESMG da AÇÃO 4503- PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO CONTROLE
SOCIAL;