TJMG 29/12/2017 -Pág. 91 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e José
Antônio Prates, pelo Donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 536/2017 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000534/2017-58 - Partes: SES e o município de PALMÓPOLIS. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (DOBLO
ESSENCE 1.8 16V FLEX 4P - CHASSI Nº 9BD1196GDH1141182) no
valor total de R$ 71.000,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Marcelo Fernandes De Almeida, pelo Donatário.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato nº 9174536/2017 firmado entre o Estado de Minas
Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. CNPJ nº 58.995.213/0021-11,
Processo de Compra 1321151 000091/2017. Objeto: Contratação de
equipamentos médico-hospitalares, de acordo com as especificações
técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico - Ata de Registro de Preços nº 028/2017 e seus anexos. D.O nº: 429
1.10.305.173.4471.0001.449052.9.0.10.1; Assinam: Sávio Souza Cruz
pela Secretaria de Estado de Saúde e Leonardo Moraes dos Santos pela
Philips Medical Systems Ltda.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Convênio nº. 1321001781/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO CUIDAR BEM,
MUNICÍPIO DE CONTAGEM. Objeto: Custeio para implantação do
Projeto de Tratamento da Lesão da Queda do Idoso com Prevenção de
Melhoramento na qualidade de Vida. Valor do Repasse: R$ 699.954,96.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4291
10 302 179 4490 0001 3 3 50 43 01 1 10 1. Assinatura: 28/12/2017.
Vigência: 730 dias.
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Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003599/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba, município de Betim. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017 até 25
de junho de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003468/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, município de Belo Horizonte.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de dezembro de 2017
até 28 de dezembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 27/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003363/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência Leste de Minas,
município de Governador Valadares. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio de 29 de dezembro de 2017 até 29 de dezembro de 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003443/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital São Vicente
de Paulo, município de Carmo do Rio Claro. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de dezembro de 2017 até 27 de junho de 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003609/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de
Pocrane. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro
de 2017 até 25 de junho de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003628/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a APAE de Itabira.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017
até 21 de maio de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003551/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital São Sebastião de Santo Antonio do Amparo. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017 até 29 de junho de 2018, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS-MG/FES.
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Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003554/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Assistência Integral à Saúde, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017 até 21 de maio de
2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003710/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Arcos.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017
até 28 de junho de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003585/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Cabo
Verde. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de
2017 até 16 de abril de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003630/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Januária. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de
2017 até 29 de dezembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003645/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de São
Gonçalo do Abaeté. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de
dezembro de 2017 até 25 de junho de 2018, devido ao interregno entre
a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário:
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003624/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Vieiras. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de
2017 até 25 de junho de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003547/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Mario
Penna, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio de 29 de dezembro de 2017 até 28 de junho de 2018, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS-MG/FES.
Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003588/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales, município de Ipatinga. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017 até 29 de dezembro
de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG/FES.

Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003607/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Mercês. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de
2017 até 25 de junho de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003594/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio Público
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triangulo Norte, município de Uberlândia. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017 até 29 de dezembro
de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003411/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Irmandade Nossa
Senhora do Patrocínio. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28
de dezembro de 2017 até 28 de dezembro de 2018, devido ao interregno
entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
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Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Metas nº
008/3194/2015, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o(a)
Hospital Dilson Godinho, do município de Montes Claros/MG.
CNPJ: 00.991.591/0001-06. Objeto: I - a manutenção do valor de
repasse financeiro para o período da Competência 2016 do Pro-Hosp
Incentivo (setembro a dezembro/2017), conforme Deliberação CIBSUS/MG nº 2.539, de 05 de setembro de 2017, e Anexo Técnico
deste Termo Aditivo; e II - a prorrogação, até 31 de dezembro de
2017, das regras estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.184, de
16 de março de 2016, para as instituições contempladas no Programa
de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/
MG (Componente Pro-Hosp Incentivo).. O valor mensal estimado
do contrato passa a ser de: R$ 387.437,74 (trezentos e oitenta e sete
mil quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos).
Assinatura: 27/12/2017. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, o Sr. Homero Cláudio Rocha Souza Filho e pelo(a)
Hospital Dilson Godinho, o Sr(a). Dilson de Quadros Godinho Júnior.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Extrato do Termo de Contrato nº 064/2017 que entre si celebram
o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a) Laboratório de Análises Clínicas
Santa Marta Ltda - Me, do município de Lagoa Dourada/MG. CNPJ:
00.619.647/0001-04. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde
que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$
6.372,38 (seis mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), Valor estimado global: R$ 382.342,80 (trezentos e oitenta e dois
mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1. Fonte: Recursos
do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 21/12/2017. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Laboratório de Análises Clínicas Santa Marta Ltda - Me, o Sr(a). José Alceu
Resende e o(a) Sr(a). Renata Pedrosa Dornelas Haddad e Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Fernanda de Andrade Vale Tavares.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato nº 9175767/2017 firmado entre o Estado de
Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde, e
a empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. CNPJ
nº 01.449.930/0006-02, Processo de Compra 1321151 000092/2017.
Objeto: Contratação de aquisição de equipamentos para tomografia, de
acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas
no Edital do Pregão Presencial nº 259/2016 - Ata de Registro de Preços nº 0003/2017 e seus anexos. D.O nº: 4291.10.305.173.4471.0001449052-10.1; Assinam: Sávio Souza Cruz pela Secretaria de Estado
de Saúde e Joao Bosco Martins pela Siemens Healthcare Diagnosticos S.A.
3 cm -28 1045514 - 1
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº.
018/2017 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Objeto: Disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros visando aquisição de material de consumo para as Unidades Assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, recurso do Protocolo de Cooperação
Entre Entes Públicos - PCEP, nos termos previstos neste TDCO. Valor
R$9.859.630,68 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil,
seiscentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) correrão à conta da
Dotação Orçamentária 4291.10.302.183.4492.0001-3390-22.1; Recursos Oriundos do Bloco de Média e Alta Complexidade – MAC (PCEP).
Assinatura: 28/12/2017. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data
de sua assinatura. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário
de Estado de Saúde) e Tarcísio Dayrell Neiva (Presidente da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº.
019/2017 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Objeto: Disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros para aquisição de equipamento
médico hospitalar destinado à Unidade Assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Hospital Alberto Cavalcanti-HAC,
visando ampliar a resolutividade da assistência prestada, nos termos
previstos neste TDCO. Valor R$3.200.000,00 (três milhões e duzentos
mil reais), sendo R$3.045.164,91 (três milhões, quarenta e cinco mil,
cento e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), que correrão
à conta da Dotação Orçamentária 4291.10.301.180.4573.0001-449088.1; Recursos Oriundos da Portaria Federal nº. 3.100/2011 – Bloco de
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. Assinatura: 28/12/2017.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde) e
Tarcísio Dayrell Neiva (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais).
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558-113/2017
Com base nas considerações constantes na Notas Jurídica n.º507/2017
do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e, no
uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 25, caput da Lei n°.
8.666/1993 na hipótese de Inexigibilidade de Licitação, para prestação de serviços de mão de obra de 10 (dez) adolescentes trabalhadores, pela. ASSOÇIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE
BELO HORIZONTE - ASSPROM O valor estimado da contratação
é de R$ R$312.795,12 (trezentos e doze mil ,setecentos e noventa e
cinco reais e doze centavos) que ocorrerá por conta da seguinte dotação: 4291.10.122.701.2002.0001.339037.02.0.10.1- Belo Horizonte 28
de dezembro de 2017 – Luiz Sávio de Souza Cruz- Secretário de Estado
de Saúde de Minas Gerais.
4 cm -28 1045260 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003708/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017 até 29 de dezembro de 2018, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003542/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia de Passos. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de
dezembro de 2017 até 21 de maio de 2018, devido ao interregno entre a
celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário:
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.

Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003567/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital e Maternidade Maria Eloy, município de Palma. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017 até 28 de junho de 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003725/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Irmandade Nossa
Senhora das Graças de Dom Joaquim. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio de 29 de dezembro de 2017 até 29 de dezembro de 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003711/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Papagaios. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de
2017 até 25 de junho de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003448/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital Nossa
Senhora Auxiliadora, município de Caratinga. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 28 de dezembro de 2017 até 28 de dezembro
de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 27/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003392/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de dezembro de 2017 até 28 de junho de 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003606/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e as Voluntárias Sociais
de Além Paraíba. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de
dezembro de 2017 até 29 de junho de 2018, devido ao interregno entre
a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário:
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003583/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital São Lucas
de Itabirinha de Mantena. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de
29 de dezembro de 2017 até 28 de junho de 2018, devido ao interregno
entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003596/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Nanuque. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de
2017 até 29 de dezembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2521/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Nova Era.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de dezembro de 2017
até 26 de dezembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 22/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003541/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Beneficente São João Batista, município de Visconde do Rio Branco. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017 até 29 de
dezembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003539/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Datas.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017
até 29 de dezembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003545/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Saúde
Dílson de Quadros Godinho, município de Montes Claros. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017 até 29 de
dezembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003540/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Bandeira. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de
2017 até 29 de junho de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003638/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Barão
de Cocais. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro
de 2017 até 25 de junho de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003717/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Universidade Federal de Minas Gerais, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017 até 23 de maio de
2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 28/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003730/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ponto
dos Volantes. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017 até 29 de dezembro de 2018, devido ao interregno entre a
celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/12/2017. Signatário:
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
29 cm -28 1045412 - 1
Extrato do CONVÊNIO nº 1321001763/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MINAS GERAIS, com interveniência de Faculdade de Medicina
da UFMG. Objeto: Apoiar ações de acompanhamento e controle dos
Programas de Triagem Neonatal e Triagem Pré-natal para Toxoplasmose Congênita sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde de Minas
Gerais, e execução técnica do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio
Diagnóstico da Faculdade de Medicina da UFMG, por meio de atividades de monitoramento do cuidado e da busca ativa, acolhimento
humanizado, qualificação e suporte logístico de base informacional à
rede assistencial estadual na atenção às crianças diagnosticadas com
doenças genéticas e congênitas e gestantes positivas ou suscetíveis para
toxoplasmose congênita, conforme metas da SES-MG de desenvolvimento de políticas de saúde focadas no cidadão e em consonância com
as especificidades regionais com transparência e participação social
Valor do Repasse: R$ 3.048.342,24. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 4291 10 302 179 4494 0001 3320 41
01 1 10 1. Assinatura: 28/12/2017. Vigência: 365 dias.
5 cm -28 1045189 - 1
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito Oriundo
de dano ao erário apurado no convênio 987/2012 mediante parcerias,
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde e o município Ijaci. O valor do débito
apurado e corrigido é de R$142.527,22 (cento e quarenta e dois mil,
quinhentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos). Assinatura:
19/12/2017. Signatários: Tarcísio Luiz de Abreu (superintendente da
Superintendência Regional de Saúde de Varginha) e Fabiano da Silva
Moreti (Prefeito).
2 cm -28 1045423 - 1

sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 – 91

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.407/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PRODEMGE. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze)
meses a partir de 24/12/2017 e altera itens. Dotação Orçamentária:
2321.10.303.018. 4037.0001.339039.36 – Fonte: 10.1.
2 cm -28 1045131 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.533/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PRODEMGE. Objeto: Atualiza o Subitem 2.1 e o Item 4.7. Dotação
Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339039.36 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9119.301/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa BIOMÉDICA
EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA.
Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir
de 16/01/2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.33
9039.21 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9051.119/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro em 1,209%, passando o valor total do contrato para
R$ 1.471.514,50, retroativo a 31/10/2017. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018.4037.0001. 339039.21 – Fonte: 10.1.
5 cm -28 1045461 - 1

Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato de Decisão: Processo de Apuração de Irregularidades
012/2017. O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Delegada nº 180 de
20/01/2011, outrossim a Lei Estadual 13.994/2001, DECIDE aplicar à
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
a sanção de indenização prevista no Contrato 9057676/2016 por descumprimento contratual, para tanto, esta deve indenizar diretamente a
FUNED, através de crédito na próxima fatura, de acordo com a Tabela
de Preços e Tarifas Nacionais, o valor de R$ 1.420,40. (Um mil quatrocentos e vinte reais e quarenta centavos), nos termos do item 6.6.1 do
mencionado Contrato. Fundação Ezequiel Dias. Assinatura 28/12/2017.
Túlio D’Angelo Castro.
3 cm -28 1045401 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Regional João Penido.
Comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico 016/2017 - Processo nº 0519031 128 /2017 –referente AQUISIÇÃO DE PEÇAS
PARA RESPIRADORES E MONITORES MARCA DIXTAL PARA
ATENDER OHRJP/FHEMIG será remarcado para o dia 08 de janeiro
2018 as 09:30 horas- As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www. compras.mg.gov.br.
Editais disponíveis no site www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo Telefone: (32) 3691-9523.
Ortogamino Pereira Barbosa Filho
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
3 cm -28 1044994 - 1
Espécie: contrato firmado entre a FHEMIG/ CSSI e a empresa A.A.C.P
Serviços Residenciais e Empresariais EIRELI.
Objeto: Prestação de Serviço de Limpeza e Tratamento das caixas d
água e reservatórios da Casa de Saúde Santa Isabel
Valor: R$ 6.750,00 (total estimado)
Vigência: 14/12/2017 até 13/12/2018
Número do Processo: 473/2017 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001,
Objeto de gasto: 3390.3961 F 10.1
Data de Assinatura: 14/12/2017.
3 cm -28 1045325 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS/FHEMIG –
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI
Empresa: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 36.325.157/0002-15
Nota Fiscal nº: 66056; 66078; 66088; 6070; 66347;66311; 66310
Valor: R$ 894,00; R$ 952,00; R$ 208,00; R$ 596,88; R$ 894,00; R$
30,30 e R$ 170,00
Justificativa: convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador
constante. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.mg.gov.br.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS/FHEMIG –
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI
Empresa: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 36.325.157/0001-34
Nota Fiscal nº: 63393
Valor: R$ 15.500,00
Justificativa: convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador
constante. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.mg.gov.br.
5 cm -28 1045424 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
A relação de fornecedores consta do inteiro teor da justificativa que se
encontra à disposição no site: www.fhemig.gov.br
Data: 19 de dezembro de 2017
Valor total dos pagamentos: R$477.694,25
Justificativa: Convalidam-se os atos praticados a partir de 19/12/2017,
a fim de produzir eficácia dos mesmos.
Empresa: Agência de Integração Empresa Escola Ltda.
CNPJ: 01.406.617/0001-74
Contrato n° 9034040
Nota Fiscal: 11572
Valor: R$60.306,97
Justificativa: Convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador
constante. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.gov.br
Empresa: Conceito Serviços e Comercio
CNPJ: 21.024.606/0001-37
Contrato n° 9046399
Nota Fiscal: 2017/267
Valor: 4.140,93
Justificativa: Convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador
constante. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.gov.br
6 cm -28 1045328 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE Registro
de Preços de Embalagens e Ribbon para Máquina unitarizadora OPUS
30 I– Planejamento nº 433/2017, Pregão 433/2017, RP 355/2017. A ata
estará disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de preços.
BH, 28 de dezembro de 2017.
2 cm -28 1045160 - 1