TJMG 07/02/2018 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito nº 02/2018
oriundo de dano ao erário apurado no convênio nº 575/2011 que entre
si celebram o Estado de Minas Gerias, por intermédio da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares e a Prefeitura
Municipal de Água Boa. O valor do débito apurado e corrigido é de R$
7.088,28 (Sete mil e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos). Assinatura: 25/01/2018. Signatários: Janine Souza Vicente (Superintendente
Regional de Saúde em Governador Valadares) e Laerth Vieira Filho
(Prefeito Municipal).
3 cm -06 1058800 - 1
Extrato do Contrato nº 9175870/2017, firmado entre o Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa
Trivale Administração Ltda., CNPJ 00.604.122/0001-97, Processo de
Compra nº 1321127 000049/2017. Objeto: Gerenciamento de abastecimento e limpeza da frota de veículos da SES através de fornecimento
de Cartão Magnético. Vigência do contrato: 36 (trinta e seis) meses, a
partir da publicação. O valor global do contrato é de R$ 2.636.184,00
(dois milhões seiscentos e trinta e seis mil cento e oitenta e quatro
reais). D.O: 4291.10.122.701.2002.0001.339039.10.1 e outras. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz pela SES/MG e Vitor Flores de Deus
pela contratada.
3 cm -06 1058740 - 1
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Doação nº 755/2016. Partes:
SES e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS - CONSURGE. Objeto: Supressão de 17 (Dezessete) veículos FIAT DUCATO
MAXICARGO no valor total de R$2.062.100,00. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato. Assinam: André Luiz Coelho Merlo,
pelo Donatário e Flaviane Fernanda Fernandes pelo Doador.
2 cm -06 1059256 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES/MG Nº 15/2017
HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público nº 15/2017, publicado
em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 23 de
dezembro de 2017 e suas retificações, divulga-se, em determinação ao
art. 3º c/c §1º do art. 109 da Lei 8666/93, o resultado do Processo de
Seleção referente à habilitação das entidades interessadas em firmar
contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
de Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art.109, I , “a”
da Lei Federal nº8666/1993, contados da data da publicação deste
resultado.
Relação das Entidades aptas à realização de visita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
1 Santa Casa de Caridade de Capitólio
2 XXX
3 XXX
CNPJ
23.765.183/001-31
Relação das Entidades Inabilitadas
N°
1 XXX
2 XXX
3 XXX
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Passos, 02 de fevereiro de 2018
Luiz Carlos Leite
Superintendente Regional de Saúde de Passos
8 cm -06 1058957 - 1
Contrato n° 9178024/2017 (Processo de Compra: 1501561000023/2017)
Partes: SESC e VEMINAS CAMINHÕES LTDA. Objeto: Fornecimento de veículos tipo furgão, tipo caminhão e aquisição de baú
frigorífico. Vigência: 150 dias a partir da data de publicação. Valor:
R$ 389.400,00. Dotação Orçamentária: 4291 10 305 173 4471 0001
449052 88 1. Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz, pela SES e
Cláudio Teodoro Corrêa, pela empresa.
Contrato n° 9178030/2017 (Processo de Compra: 1501561000023/2017)
Partes: SESC e EMPORIUM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇO. Objeto: Fornecimento de 27 veículos tipo furgão, tipo caminhão
e aquisição de baú frigorífico. Vigência: 150 dias a partir da data de
publicação. Valor: R$ 3.392.710,00. Dotação Orçamentária: 4291 10
305 173 4471 0001 449052 88 1. Assinam: Nalton Sebastião Moreira
da Cruz, pela SES e Adailton Ferreira Soares, pela empresa.
4 cm -06 1059306 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato de Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito nº 03/2018
Oriundo de dano ao erário apurado no convênio nº 051/2014 que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares e a Prefeitura
Municipal de Água Boa. O valor do débito apurado e corrigido é de
R$ 69.244,80 (sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais
e oitenta centavos). Assinatura: 25/01/2018. Signatários: Janine Souza
Vicente (Superintendente Regional de Saúde de Governador Valadares)
e Laerth Vieira Filho (Prefeito Municipal de Água Boa).
3 cm -06 1058819 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9178.165/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa BIOSAVE – DIAGNÓSTICA LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de antígeno de VDRL (Lote
01). Pregão Eletrônico nº 400/17. Valor total: R$ 1.701,00. Vigência:
06/02/2018 a 05/02/2019. D.O: 2321.10.302.018.4037.0001.339030.1
3.0 – Fonte 10.1.
2 cm -06 1058896 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Espécie: contrato firmado entre a FHEMIG/ CSSI e a empresa Control
Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.
Objeto: Prestação de Serviço de Controle de Qualidade Através de
Ensaios de Proficiência e Boas Práticas para o Laboratório de Análises
Clinicas da Casa de Saúde Santa Isabel
Valor: R$ 28.984,08 (total estimado)
Vigência: 01/02/2018 até 31/01/2019
Número do Processo: 391/2017 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096">2271.10.302.041.4096.0001,
Objeto de gasto: 3390.3999 F 10.1
Data de Assinatura: 01/02/2018.
3 cm -06 1059059 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa
CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 10/02/2018 até 09/02/2019.
Valor: R$ 206.562,84 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 10/02/2018 até 09/02/2019.
Número do Processo: 287/2015 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001.
Objeto de gasto: 339049-04 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 17/01/2018.
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/CD e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Valor: R$ 313.784,95 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/HRJP e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Valor: R$ 311.627,12 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099">2271.10.302.041.4099.0001.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/HRBJA e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Valor: R$ 311.719,08 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099">2271.10.302.041.4099.0001.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/CSSFÉ e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Valor: R$ 612.405,00 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096">2271.10.302.041.4096.0001.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/CEPAI e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Valor: R$ 318.271,21 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089">2271.10.302.041.4089.0001.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/IRS e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Valor: R$ 318.271,21 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089">2271.10.302.041.4089.0001.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/MOV e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Valor: R$ 454.655,73 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097">2271.10.302.041.4097.0001.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/HJXXIII e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Valor: R$ 464.633,88 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4098">2271.10.302.041.4098.0001
e
2271.10.302.041.4648">2271.10.302.041.4648.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/HIJPII e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Valor: R$ 318.271,21 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098">2271.10.302.041.4098.0001.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/CSSI e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Valor: R$ 314.003,46 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096">2271.10.302.041.4096.0001.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
Espécie: 5º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/HAC e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019, e a exclusão do posto acrescido no 4º
Termo Aditivo, conforme justificativa nos autos.
Valor: R$ 171.908,97 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097">2271.10.302.041.4097.0001.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
Espécie: 5º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/HGV e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019, e a exclusão do posto acrescido no 4º
Termo Aditivo, conforme justificativa nos autos.
Valor: R$ 318.271,21 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089">2271.10.302.041.4089.0001.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
Espécie: 5º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/HMAL e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019, e a exclusão do posto acrescido no 4º
Termo Aditivo, conforme justificativa nos autos.
Valor: R$ 146.362,24 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098">2271.10.302.041.4098.0001.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
Espécie: 5º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/HEM e a
empresa TBI SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019, e a exclusão do posto acrescido no 4º
Termo Aditivo, conforme justificativa nos autos.
Valor: R$ 491.276,13 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2018 até 03/02/2019.
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097">2271.10.302.041.4097.0001.
Objeto de gasto: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 02/02/2018.
37 cm -06 1059168 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato 9050998 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Moisés Gonçalves Lopes - ME
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 3.196,15 (total estimado)
Vigência: 14/01/2018 até 13/01/2019
Número do Processo: 169/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099">2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 13/01/2018
3 cm -06 1058711 - 1
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSPD
e (a) PNCQ- Programa Nacional de Controle de Qualidade LTDA.
Objeto: Prestação de Serviços de Controle de Qualidade para o Laboratório da Casa de Saúde Padre Damião.
Reajuste: 2,5377%(Índice do IPCA)
Valor: R$ 14.560,32 (Total Estimativo)
Vigência:01.02.2018 até 31.01.2019 (Doze) meses;
Número do Processo: 168/2016 - Modalidade: PREL. Nº 36/2016
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4.096-0001:
Objeto de Gasto: 339039.99 – Fonte: 10.1
Data de Assinatura: 29/12/2017
3 cm -06 1059098 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEAP
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento
nº 425/2017. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais
de limpeza superconcentrados com o fornecimento de diluidores/dosadores em comodato e treinamento de pessoal, para Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais. Abertura
dia 26/02/2018, às 10:00 hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 06 de
fevereiro de 2018.
3 cm -06 1059100 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE
CONTRATO Nº 339039.52.2711/2018
PARTES: EMG/SESP e AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA LTDA. - AGIEL, Publicado no jornal “Minas Gerais” de
06/02/2018, página 50, coluna 03,ONDE SE LÊ: “PARTES: EMG/
SESP E AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA.
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE”.
LEIA-SE: “PARTES:EMG/SESPEAGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA LTDA. – AGIEL”
3 cm -06 1058990 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e o Município de Ibirité. OBJETO: Constitui-se
como objeto do Acordo de Cooperação o desenvolvimento de ações
conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para implementação de programas e ações de prevenção á criminalidade e à violência no
município de Ibirité, concretizando desta forma, condições institucionais necessárias á implantação e desenvolvimento do Centro Integrado
de Alternativas Penais referente á execução do Programa Central de
Acompanhamento de Alternativas Penais de Minas Gerais – CEAPA.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, podendo ser aditado. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes e William Parreira Duarte.
3 cm -06 1059070 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS / PLANEJAMENTO:
403/2017 - PROCESSO SIGED: 0140414-2301/2017 – HOMOLOGAÇÃO - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições
e baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os
procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico/Planejamento 403/2017
com o registro dos preços para as empresas:
LOTE 01 – EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO DE RUPTURA
LENTA RR-2C-E
Empresa com preço registrado:
1.º - Emam Emulsões e Transportes ltda, CNPJ 04.420.916/0006-66,
no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 1.955,30 (um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$ 2.058,15 (dois mil, cinquenta e oito reais e
quinze centavos);
2º - Distribuidora Brasileira de Asfaltos ltda - Disbral, CNPJ
26.917.005/0001-77, no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$
1.955,30 (um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$ 2.058,15 (dois mil,
cinquenta e oito reais e quinze centavos);
3º - Stratura Asfaltos S.A – IASA, CNPJ 59.128.553/0004-10, no valor
unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 1.955,30 (um mil, novecentos
e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) e valor unitário/tonelada
COM ICMS de R$ 2.058,15 (dois mil, cinquenta e oito reais e quinze
centavos);
4º - Greca Distribuidora de Asfaltos S.A, CNPJ 02.351.006/0006-43,
no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 1.955,30 (um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$ 2.058,15 (dois mil, cinquenta e oito reais e
quinze centavos).
LOTE 02 – EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO RUPTURA
LENTA RL-1C
Empresa com preço registrado:
1º - Emam Emulsões e Transportes ltda, CNPJ 04.420.916/0006-66, no
valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 1.536,20 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos) e valor unitário/tonelada COM
ICMS de R$ 1.617,00 (um mil, seiscentos e dezessete reais);
2º - Distribuidora Brasileira de Asfaltos ltda - Disbral, CNPJ
26.917.005/0001-77, no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$
1.536,20 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos) e
valor unitário/tonelada COM ICMS de R$ 1.617,00 (um mil, seiscentos
e dezessete reais);
3º - Stratura Asfaltos S.A – IASA, CNPJ 59.128.553/0004-10, no valor
unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 1.536,20 (um mil, quinhentos
e trinta e seis reais e vinte centavos) e valor unitário/tonelada COM
ICMS de R$ 1.617,00 (um mil, seiscentos e dezessete reais).
LOTE 03 - EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO RUPTURA
CONTROLADA RC-1C-E
Empresa com preço registrado:
1.º - Distribuidora Brasileira de Asfaltos ltda - Disbral, CNPJ
26.917.005/0001-77, no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$
2.247,68 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito
centavos) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$ 2.365,91 (dois
mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos);
2º - Stratura Asfaltos S.A – IASA, CNPJ 59.128.553/0004-10, no valor
unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 2.247,68 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) e valor unitário/tonelada
COM ICMS de R$ 2.365,91 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais
e noventa e um centavos);
3º - Greca Distribuidora de Asfaltos S.A, CNPJ 02.351.006/0006-43,
no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 2.247,68 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) e valor unitário/
tonelada COM ICMS de R$ 2.365,91 (dois mil, trezentos e sessenta e
cinco reais e noventa e um centavos).
Minas Gerais - Caderno 1
LOTE 04 - EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO; RUPTURA
RÁPIDA RR-2C
Empresa com preço registrado:
1º - Distribuidora Brasileira de Asfalto ltda – Disbral, CNPJ
26.917.005/0001-77 no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$
1.588,00 (um mil, quinhentos e oitenta e oito reais) e valor unitário/
tonelada COM ICMS de R$ 1.671,53 (um mil, seiscentos e setenta e
um reais e cinquenta e tres centavos);
2º - Greca Distribuidora de Asfaltos S.A, CNPJ 02.351.006/0006-43,
no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 1.588,00 (um mil, quinhentos e oitenta e oito reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS
de R$ 1.671,53 (um mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta
e três centavos);
3º - Stratura Asfaltos S.A – IASA, CNPJ 59.128.553/0004-10, no
valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 1.588,00 (um mil, quinhentos e oitenta e oito reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$
1.671,53 (um mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e três
centavos).
LOTE 05 - EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO RUPTURA
RÁPIDA RR-1C
Empresa com preço registrado:
1.º - Stratura Asfaltos S.A – IASA, CNPJ 59.128.553/0004-10, no valor
unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 1.457,00 (um mil, quatrocentos
e cinquenta e sete reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$
1.533,64 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e quatro
centavos);
2º - Emam Emulsões e Transportes ltda, CNPJ 04.420.916/0006-66, no
valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 1.457,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS
de R$ 1.533,64 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e
quatro centavos);
3º - Greca Distribuidora de Asfaltos S.A, CNPJ 02.351.006/0006-43,
no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 1.457,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS
de R$ 1.533,64 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e
quatro centavos).
LOTE 06 - EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO RUPTURA
LENTA MODIFICADA RL-1C-E
Empresas com preço registrado:
1º - Emam Emulsões e Transportes ltda, CNPJ 04.420.916/0006-66, no
valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 1.972,00 (um mil, novecentos e setenta e dois reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$
2.075,73 (dois mil, setenta e cinco reais e setenta e três centavos);
2º - Greca Distribuidora de Asfaltos S.A, CNPJ 02.351.006/0006-43,
no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 1.972,00 (um mil, novecentos e setenta e dois reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS de
R$ 2.075,73 (dois mil, setenta e cinco reais e setenta e três centavos);
3º - Stratura Asfaltos S.A, CNPJ 59.128.553/0004-10, no valor unitário/
tonelada SEM ICMS de R$ 1.972,00 (um mil, novecentos e setenta e
dois reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$ 2.075,73 (dois
mil, setenta e cinco reais e setenta e três centavos).
LOTE 07 - EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO PARA IMPRIMAÇÃO EAI
Empresa com preço registrado:
1º - Stratura Asfaltos S.A, CNPJ 59.128.553/0004-10, no valor unitário/
tonelada SEM ICMS de R$ 1.820,00 (um mil, oitocentos e vinte reais) e
valor unitário/tonelada COM ICMS de R$ 1.915,73 (um mil, novecentos e quinze reais e setenta e três centavos).
LOTE 08 – ASFALTO CIMENTO DE PETRÓLEO CAP 50/70
Empresa com preço registrado:
1º - Stratura Asfaltos S.A, CNPJ 59.128.553/0004-10, no valor unitário/
tonelada SEM ICMS de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais) e valor
unitário/tonelada COM ICMS de R$ 2.168,36 (dos mil, cento e sessenta
e oito reais e trinta e seis centavos);
LOTE 09 – ASFALTO CIMENTO DE PETRÓLEO MODIFICADO
AB-8
Empresa com preço registrado:
1º - Greca Distribuidora de Asfaltos S.A, CNPJ 02.351.006/0006-43,
no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 2.419,90 (dois mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos) e valor unitário/tonelada
COM ICMS de R$ 2.547,19 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete
reais e dezenove centavos);
LOTE 10 – ASFALTO CIMENTO DE PETRÓLEO CAP 30/45
Empresa com preço registrado:
1º - Emam Emulsões e Transportes ltda, CNPJ 04.420.916/0006-66, no
valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 2.120,00 (dois mil, cento e
vinte reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$ 2.231,51 (dois
mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos);
2º - Stratura Asfaltos S.A, CNPJ 59.128.553/0004-10, no valor unitário/
tonelada SEM ICMS de R$ 2.120,00 (dois mil, cento e vinte reais) e
valor unitário/tonelada COM ICMS de R$ 2.231,51 (dois mil, duzentos
e trinta e um reais e cinquenta e um centavos);
3º - Greca Distribuidora de Asfaltos S.A, CNPJ 02.351.006/0006-43,
no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 2.120,00 (dois mil, cento e
vinte reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$ 2.231,51 (dois
mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos);
4º - Distribuidora Brasileira de Asfaltos ltda - Disbral, CNPJ
26.917.005/0001-77, no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$
2.120,00 (dois mil, cento e vinte reais) e valor unitário/tonelada COM
ICMS de R$ 2.231,51 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta
e um centavos).
LOTE 11 – ASFALTO CIMENTO DE PETRÓLEO MODIFICADO
60/85-E
Empresa com preço registrado:
1º - Stratura Asfaltos S.A, CNPJ 59.128.553/0004-10, no valor unitário/
tonelada SEM ICMS de R$ 2.661,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e
um reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$ 2.800,97 (dois
mil, oitocentos reais e noventa e sete centavos).
LOTE 12 – ASFALTO DILUÍDO CM-30
Empresa com preço registrado:
1º - Stratura Asfaltos S.A, CNPJ 59.128.553/0004-10, no valor unitário/
tonelada SEM ICMS de R$ 3.342,00 (três mil, trezentos e quarenta e
dois reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$ 3.517,79 (três
mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e nove centavos);
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital
nº 006/18 - Processo: 2973-2301-2018 Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14h30min do dia 20
de março de 2.018, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Execução da obra
de implantação e pavimentação do Acesso ao Distrito de Jacutinga –
Estrada Municipal, extensão 640,00m, na Rodovia Municipal e implantação da interseção no Acesso ao Distrito de Jacutinga – Interseção
MG/290, extensão 700,00m., conforme edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, disponível no endereço
acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas pelo
telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Cedente:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Cessionário: Município de João Pinheiro. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-01 à Cessão de Uso de Bem Móvel PRC25.060/13. Objetos: I – Tendo em vista a promulgação da Lei Estadual
n.º 22.288/16, de 14.09.2016, fica alterada a qualificação do DEER/
MG, na forma a seguir: Onde se lê: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Leia-se: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. II – Prorroga-se o
prazo de vigência por mais 05 anos, contados a partir de 05.09.18, de
acordo com autorização do Diretor Geral do DEER/MG à fl.66, do Processo n.º 90251/13-9 (160373-2301-2017).
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Inimutaba. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 à Cessão de Uso de Bens
Móveis PRC-25.016/13. Objetos: I – Tendo em vista a promulgação da
Lei Estadual n.º 22.288/16, de 14.09.2016, fica alterada a qualificação
do DEER/MG, na forma a seguir: Onde se lê: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Leia-se: Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. II –
Prorroga-se o prazo de vigência por mais 05 anos, contados a partir de
28.05.18, de acordo com autorização do Diretor Geral do DEER/MG à
fl.94, do Processo n.º 40972/13-7 (236640-2301-2017).
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Itaúna. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 à Cessão de Uso de Bens Móveis
PRC-25.053/17. Objeto: Em atendimento à Comunicação Interna nº
423/2017, e autorização do Diretor Geral do DEER/MG, fl. 56v, fica
alterada o item 1.1 da Cláusula I – Objeto, Finalidade e Valor, passando a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: 01 (uma) Pá Carregadeira, Marca Fiat Allis/FR 12 B, Patrimônio 178586-15; 01 (uma)
Pá Carregadeira, Marca Fiat Allis/FR 12.B, Patrimônio 1775620-0,