TJMG 27/02/2018 -Pág. 78 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
78 – terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
Art.261, do CTB
nº:006108569
03762224972
Sergio Augusto De Aragao Garcia
Art.261, do CTB
nº:006659764
02136661710
Wellignton Pereira Monsores
Art.261, do CTB
nº:006108922
05325538888
Ygor Fernando Costa Ravazzi
Art.261, do CTB
nº:006618977
05401796309
Retificação:
Onde se lê: Portaria nº 206, de 21 de janeiro de 2018, leia-se: Portaria
nº 206, de 21 de fevereiro de 2018.
Onde se lê: Portaria nº 207, de 21 de janeiro de 2018, leia-se: Portaria
nº 207, de 21 de fevereiro de 2018.
Portaria Nº. 180, de 20 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de
2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestadas pelas assinaturas nos Termos de
Aprovações pelos respectivos Delegados Regionais de Polícia Civil.
Resolve:
Art. 1º Declarar que as empresas abaixo relacionadas foram renovadas
no mês de JANEIRO/2018 e continuam aptas ao exercício da atividade
dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículo automotor:
Empresa:
Cnpj:
Cidade:
MP Gonçalves - ME
10.994.909/0001-66
Cataguases
José Mauro Gaudereto Martins-ME 11.422.395/0001-37 Rio Pomba
Imperial Rem e Guarda Veic Ltda-ME 22.203.853/0001-63
Serro
Leandro Gomes de Oliveira – ME
10.470.095/0001-60 São
Gotardo
Carlos Daniel de Matos 12.468.141/0001-12 São João Nepomuceno
Ângela A.dos Santos Leme-ME 13.302.541/0001-16
Itapeva
João Donizete Rossi – ME
25.629.643/0001-20
Viçosa
Auto Socorro Leal Ltda-ME12.929.351/0001-60 Cachoeira de Minas
Valdete Carlos Primo-ME 11.083.507/0001-72
Nanuque
Depcar Dep de Veículos Ltda-ME 17.797.302/0001-35 Rio Paranaíba
Pátio de Remoção Guarda Veic São Fco LT-ME 17.505.626/0001-52
São Francisco
José Adilson Piceli-ME
17.058.401/0001-03
Lambari
Auto Socorro São Pedro Ltda-ME 09.662.275/0001-65 Leopoldina
Pátio Ubá Serviços de Reboque Est Veic Ltda-ME
09.529.393/0001-08
Ubá
Wilson Neto-ME
12.808.178/0001-42
Além Paraíba
Global Auto Socorro Ltda-ME 05.865.802/0001-88 Exrtrema
Claudemir Assunção Felix-ME 04.771.392/0001-43 Campina Verde
Socorro Pais e Filhos Ltda-ME 22.695.794/0001-98 Pará de Minas
Auto Socorro Patrocínio Ltda-ME 11.748.210/0001-89 Patrocínio
Marcela B Alves Emerick-ME 11.183.187/0001-22 Manhumirim
Frederico S B Schmitt Ferreira-ME .738.098/0001-03 Santa Juliana
Pátio Muriaé Ltda-ME
26.321.594/0001-35
Muriaé
Asa Resgate A S Ltda-ME 12.791.296/0001-95 Carmo do Rio Claro
Blunio P de Araújo-ME 06.211.399/0001-36 Águas Formosas
Pátio de Apreensão de Veículos São Pedro Ltda-ME
18.756.178/0001-22
Santa Luzia
Ana Maria Alves da Silva Torres Abdala Tauil-ME 18.996.059/000147
Três Corações
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do Departamento de Transito de Minas Gerais - Detran-MG; e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e legislação de trânsito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran - MG
Centro, no município de São José da Varginha, para exercer suas atividades na cidade de São José da Varginha/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran - MG
tro, no município de São José da Varginha, para exercer suas atividades
na cidade de São José da Varginha/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran - MG
Portaria Nº 211, de 22 de Fevereiro de 2018
O Coordenador de Administração de Trânsito do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da
estrutura da polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.
22 da Lei n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro, a Resolução n.º 716, de 30 de novembro de 2017
do CONTRAN e na Portaria nº 206, de 22 de fevereiro de 2018 do
DETRAN-MG e;
Considerando, o disposto no art. 4º da Portaria 206, de 21 de fevereiro
de 2018, que prevê a criação de comissão técnica de avaliação para
homologação do credenciamento:
Resolve:
Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Credenciamento para as atividades previstas na Resolução nº 716, de 30 de novembro de 2017
do CONTRAN e na Portaria 206, de 22 de fevereiro de 2018 do
DETRAN-MG, tendo como membros os seguintes servidores ativos
e em exercício neste departamento: Presidente: Felipe Fonseca Peres
– Delegado de Polícia – MASP 1.333.017-0; Membro Titular: Aécio
Bruno Dalfior - Técnico Assistente - MASP 1.355.148-6; eMembro
Titular: Maura Pereira de Melo Silva – MASP 1.434.053-3.
Art. 2º Para a consecução das finalidades da comissão, seus membros
poderão requisitar auxílio dos servidores do DETRAN-MG que colaborarão com a finalidade dos estudos a serem realizados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Marcelo de Paula Loureiro
Coordenador de Administração de Trânsito – DETRAN/MG
Denúncia de Convênio
Fica denunciado, à partir de 14 de novembro de 2017 o convênio nº 110/2014 celebrado entre a Polícia Civil de Minas Gerais e a
Empresa Centro de Formação de Condutores Irmãos Fidencio. Assinatura: 20/02/2018 signatário: Cesar Augusto Monteiro Alves Junior(P/
DETRAN-MG).
Portaria Nº 212, de 22 de fevereiro de 2018
O Coordenador de Administração de Trânsito do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante
da estrutura da polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução n.º 716, de 30 de novembro
de 2017 do CONTRAN e na Portaria nº 174, de 8 de fevereiro de 2018
do DETRAN-MG e;
Considerando, o disposto no art. 4º da Portaria 174, de 8 de fevereiro de
2018, que prevê a criação de comissão técnica de avaliação para homologação do credenciamento:
Resolve:
Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Credenciamento para as atividades previstas na Resolução nº 716, de 30 de novembro de 2017
do CONTRAN e na Portaria 174, de 8 de fevereiro de 2018 do
DETRAN-MG, tendo como membros os seguintes servidores ativos e
em exercício neste departamento: Presidente: Felipe Fonseca Peres –
Delegado de Polícia – MASP 1.333.017-0 ; Membro Titular: Herbert
Vaz de Oliveira – Investigador de Policia – MASP 342.098-1; e Membro Titular: Maura Pereira de Melo Silva – MASP 1.434.053-3
Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação e Credenciamento para
as atividades previstas na Resolução nº 716, de 30 de novembro de
2017 do CONTRAN e na Portaria 174, de 08 de fevereiro de 2018 do
DETRAN-MG, tendo como membros os seguintes servidores ativos e
em exercício neste departamento:
Art. 2º Para a consecução das finalidades da comissão, seus membros
poderão requisitar auxílio dos servidores do DETRAN-MG que colaborarão com a finalidade dos estudos a serem realizados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria 205 de 21 de janeiro de 2018.
José Marcelo de Paula Loureiro
Coordenador de Administração de Trânsito – DETRAN/MG
Portaria Nº 208, de 20 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores M T de Assis - ME, nome fantasia (CFC Liberdade), CNPJ nº
27.641.280/0001-73, com sede na Av. Senador Cupertino, nº 169,
Bairro Centro, no município de Rio Casca, para exercer suas atividades
na cidade de Rio Casca/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento e de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran - MG
Portaria Nº 208, de 20 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores M T de Assis - ME, nome fantasia (CFC Liberdade), CNPJ nº
27.641.280/0001-73, com sede na Av. Senador Cupertino, nº 169,
Bairro Centro, no município de Rio Casca, para exercer suas atividades
na cidade de Rio Casca/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento e de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran - MG
Portaria Nº 209, de 20 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores
Antunes e Marques Ltda - ME, nome fantasia (CFC Avenida Formiga),
CNPJ nº 27.816.194/0001-54, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, nº
339, Bairro Centro, no município de Formiga, para exercer suas atividades na cidade de Formiga/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran - MG
Portaria Nº 209, de 20 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores
Antunes e Marques Ltda - ME, nome fantasia (CFC Avenida Formiga),
CNPJ nº 27.816.194/0001-54, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, nº
339, Bairro Centro, no município de Formiga, para exercer suas atividades na cidade de Formiga/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran - MG
Portaria Nº 210, de 20 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores
Igaratinga Ltda - ME, nome fantasia (Auto Escola São José), CNPJ
nº 10.644.277/0003-72, com sede na Rua Jacinta Braga, nº 74, Bairro
Portaria Nº 210, de 20 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores Igaratinga Ltda - ME, nome fantasia (Auto Escola São José), CNPJ nº
10.644.277/0003-72, com sede na Rua Jacinta Braga, nº 74, Bairro Cen-
Convênio n.º20/2018/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores
Cassia & Rocha Ltda-ME do Município de Matozinhos/MG. Objeto:
Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes. O
CFC Cassia & Rocha Ltda - ME, destina o imóvel que detém a posse,
constituído por uma pista para exames de direção veicular na categoria
“A” situada na Av. Caio Martins, nº 281, Bairro Centro, Matozinhos/
MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus para o Estado.
Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta) meses, contados a partir
de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem reais), para efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura: 22/02/2018. Signatários: Cesar
Augusto Monteiro Alves Junior(P/DETRAN-MG) e Eliane Pereira de
Cassia(P/CFC Cassia & Rocha Ltda - ME).
23 1064657 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.395 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. Joaquim Francisco Neto E Silva, MASP 386.040-0, Delegado
Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços no Gabinete Da Chefia Da Polícia Civil, atuando junto a Secretaria Estadual de Segurança
Pública, procedente da Divisão De Operações De Telecomunicações/
CEPOLC/SIIP.
69.396 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
de 08 de novembro de 2013, o Dr. Matheus Cobucci Salles, MASP
1.061.175-4, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pela Coordenação de Operações da Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, dispensando-o de responder pela Divisão
Especializada de Investigação de Crimes Contra a Vida/DIHPP.
69.397 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Dr.
Adriano Assunção Moreira, MASP 1.145.043-4, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pela Coordenação Especial
do 1º Departamento De Polícia Civil De Belo Horizonte, dispensando-o
de responder pela Coordenação de Polícia Judiciária/SIPJ.
69.398 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
a Drª. Alessandra Escobar Vieira Wilke, MASP 1.145.056-6, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços no
2º Departamento De Polícia Civil De Contagem, dispensando-a de responder pela Coordenação Especial do 1º Departamento de Polícia Civil
de Belo Horizonte.
69.399 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, de
08 de novembro de 2013, o Dr. Julio Wilke, MASP 1.145.370-1, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pela chefia
da Divisão Especializada De Investigação De Crimes Contra A Vida/
DIHPP, dispensando-o de responder pela Coordenação de Operações
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
69.400 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Drª. Camila Da Silva Miller, MASP 1.188.376-6, Delegada de
Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Juiz De Fora/14º Depto., procedente da 1ª
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/DEMID/DIOPF.
69.401 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Drª. Larissa Mascotte Carvalhães, MASP 1.332.250-8, Delegada de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada De Atendimento À Mulher/DEMID/DIOPF, procedente de Juiz de Fora.
69.402 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Rogério Antonio Da Silva, MASP 340.485-2, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Divisão Especializada De Investigação De Crimes Contra A Vida/DIHPP, procedente
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
69.403 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, em
razão do reingresso no serviço público estadual para ocupar o cargo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, grau E, PC-5080,
conforme ato do Senhor Governador do Estado publicado no IOMG em
17 de fevereiro de 2018, designa Ronaldo De Assis Mamedio, MASP
1.208.902-5, para prestar serviços na 6ª Delegacia Regional De Polícia
Civil/Manhuaçu/12º Depto.
69.404 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Thiago Soares Dos Reis, MASP 1.256.007-4, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no 1º Departamento De
Polícia Civil De Belo Horizonte, procedente da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária.
69.405 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Raphaela Lara Gomes, MASP 1.389.141-1, Investigadora
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Diretoria De
Administração E Pagamento De Pessoal/DAPP, procedente de Areado.
69.406 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Leandro Pereira Santos Lopes, MASP 1.411.718-8, Investigador
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Diretoria De
Administração E Pagamento De Pessoal/DAPP, procedente de Conceição do Mato Dentro.
69.407 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Lilian Maria Vieira Ribeiro Bretas, MASP 1.412.960-5, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na 2ª
Delegacia Regional De Polícia Civil De Conselheiro Lafaiete/13º
Depto., procedente de Congonhas.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
Minas Gerais - Caderno 1
69.408 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Moisés Fillyph Lopes Benfica, MASP
1.256.408-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Couto Magalhães de Minas/
Diamantina/ 14º Depto, procedente de Capelinha.
69.409 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Érika Campos da Mota, MASP
1.109.346-5, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na Delegacia Regional de Polícia Civil de Januária/11º
Depto, procedente de Manga.
69.410 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Igor Gustavo Giarola, MASP
1.414.252-5, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São João Del
Rei/13º Depto., procedente de Conselheiro Lafaiete.
20 1063159 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.341.372-1, Luiz Antônio Abreu Teixeira, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.341.863-9, Carlos Gomes de Oliveira, 03 (três) meses referentes
ao 7º qq. adquiridos em 21/06/2017, totalizando 20 meses.
MASP.343.142-6, Ailton Pereira, mais 03 (três) meses referentes ao 5º
qq. adquiridos em 14/08/2016, totalizando 15 meses.
MASP.343.939-5, Zenilto Matos dos Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 07/08/2017, totalizando 13 meses.
MASP. 368.599-7, Marcos Antônio Rodrigues Gabriel, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 26/01/2014, totalizando 12
meses.
MASP. 386.345-3, Dermeval Braga, mais 03 (três) meses referentes ao
4º qq. adquiridos em 09/11/2017, totalizando 08 meses.
MASP. 457.749-0, Mario Henrique Nascimento Silveira, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 09/02/2018, totalizando 10
meses.
MASP.458.050-2, Paulo César da Silva, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/12/2007, 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/12/2012 e 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.458.053-6, Flávio José Merenciano Gonçalves, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 26/12/2012 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
25/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.458.054-4, Joelma Vieira Jorge, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/12/2007, 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/12/2012 e 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.458.056-9, Elizabeth Rosa Correa de Freitas, 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.458.059-3, Edison Ferreira de Melo Júnior, mais 09 (nove)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
28/12/2007, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
26/12/2012 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
25/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.458.061-9, Walni Francino de Oliveira, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 25/12/2012
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 24/12/2017, totalizando 11 meses.
MASP.458.065-0, Antônio Luís de Oliveira Silva, 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 27/12/2017, totalizando 11 meses.
MASP.458.068-4, Helderson Alves de Faria, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/12/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando
12 meses.
MASP.458.069-2, Arlete Ribeiro, mais 03 (três) meses referentes ao 4º
qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando 04 meses.
MASP.458.070-0, Alexandra Silva Bicalho, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 31/12/2012
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 30/12/2017, totalizando 10 meses.
MASP.458.071-8, Gilnara Graziela Ferreira Reis de Souza, mais 06
(seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 28/12/2007 e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
14/02/2013, totalizando 09 meses.
MASP.458.072-6, Karla de Oliveira Dias Cazetta, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/12/2012 e
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 11 meses.
MASP.458.073-4, Christovam Lima Ferreira, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 01/01/2013 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 31/12/2017, totalizando
12 meses.
MASP.458.075-9, José Renato dos Reis Faria, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/12/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando
12 meses.
MASP.458.076-7, Ricardo Resende Leite, mais 06 (seis) meses, sendo
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando
09 meses.
MASP.458.080-9, Carla Simão Silva, mais 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/12/2007, 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/12/2012 e 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.458.083-3, Venilton Vieira de Souza, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando
12 meses.
MASP.458.085-8, Wemerson Rodrigues Barbosa de Moura, mais
09 (nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 31/12/2007, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 29/12/2012 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
28/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.458.086-6, Renato Geraldo de Almeida Ribeiro, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 26/12/2012 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
25/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.458.088-2, Edson Henrique Diniz Costa Paiva, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 26/12/2012 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
25/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.458.090-8, Alexandre Alves de Vete, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando 11 meses.
MASP.458.093-2, Pablo Alex Ferreira da Silva, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 28/12/2012 e
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 27/12/2017, totalizando 11 meses.
MASP.458.097-3, Rone Márcio Teodório Tavares, mais 09 (nove)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
28/12/2007, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
01/01/2013 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
31/12/2017, totalizando 11 meses.
MASP.458.101-3, Márcio Ribeiro da Silva, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando
12 meses.
MASP.458.104-7, Roziel Rosa Pinto, mais 03 (três) meses referentes ao
4º qq. adquiridos em 26/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.458.105-4, Cristiano Carlos Ribeiro, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando
12 meses.