TJMG 27/03/2018 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 27 de Março de 2018 Diário do Executivo
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 1.0000.18.0134504/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, para o
provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, o candidato
abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
CORONEL FABRICIANO /MARLIÉRIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
243.238.886-00 Antonio Ramos de Freitas
3º
ED 15400
em cumprimento a decisão proferida nos Autos nº0020876-23
.2015.8.13.0386, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação
em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
para o provimento dos cargos da Secretaria de Estado de Educação, a
candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
JUIZ DE FORA/LIMA DUARTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Lúcia da
036.962.046-17 Carmem
3º
ED 267
Silveira Novelino
em cumprimento à decisão proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Mandado de Segurança nº
0993153-34.2015.8.13.0702, REINTEGRA, no Serviço Público Estadual, Maria Helena Aguiar de Paiva, na Superintendência Regional de
Ensino de Uberlândia, Vaga ED 7953, Masp 270.009-4, no cargo de
Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, no quadro de pessoal
da Secretaria de Estado de Educação.
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.074961-0/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SETE LAGOAS/PRUDENTE DE MORAIS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Geraldo
819.694.066-15 Welderson
6º
ED 71
Soares Costa
retifica o ato de nomeação referente ao candidato Fabio Cesar Neves
de Melo publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 02
de dezembro de 2014, da Secretaria de Estado da Educação, no que
se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011.
Onde se lê:
ED 1810
Leia-se
ED 926
retifica o ato de nomeação referente à candidata Glaucia Fernandes
de Lima Menezes, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado,
em 21 de março de 2013, da Secretaria de Estado da Educação, no
que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011.
Onde se lê:
ED 151750
Leia-se
ED 109295
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 000445906.2016.8.13.0177, nomeia, em caráter precário, a candidata abaixo
relacionada, em virtude de classificação em concurso público de que
trata o Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para o provimento do cargo
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL I –
GRAU A
Serviço Social
Pouso Alegre
CPF
Nome
Classificação Vaga
112.221.516-93 Gessica Ponciano Moraes
10º
PS 79
em cumprimento à decisão no Agravo de Instrumento nº
1.0024.07.383654-6/001, nomeia, em caráter efetivo, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS nº
03/2005, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Administração Prisional, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
ENSINO MÉDIO
8ª RISP – GOVERNADOR VALADARES(masculino)
Inscrição
Nome
Vaga
1265696
Rogério Monte de Souza
PS 2088
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes
do Estado em 04 de julho de 2017, página3, coluna 01, referente ao
Concurso Público de que trata o Edital SEMAD/FEAM/IEF/IGAM
nº 01/2013, no que se refere à candidata Ingrid Mariana Barbosa de
Cayres,da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SES nº 02/2014, os seguintes candidatos para o(s) cargo(s) da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
abaixo relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo
nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursose-estagios/concursos-publicos/ .
Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
Assistência Farmacêutica - Farmácia
Unidade Central/SES-MG
CPF
Classificação
Vaga
Dantas Barbosa
06971054660 Natalia
Mascarenhas Vitor
Nome
25°
SA 1561
Cristina
01542259673 Natalia
Cardoso Freitas
26°
SA 1557
01581265646 Fernanda Brandao Machado
27°
SA 1555
08487891640 Iana Leitao Galindo
28°
SA 1551
Marina
07803580661 Naiara
Moreira Andrade
29°
SA 1547
06573889630 Telma Maria Da Rocha
30°
SA 1545
11076806627 Camila Prado Leite
31°
SA 1544
Fontana
08922133619 Kathryna
Rodrigues
32°
SA 1543
Do
10334784662 Williane
Nascimento Mendes
33°
SA 1542
08942940676 Jessica Barreto Dos Santos
34°
SA 1541
11601616740 Edson Junior Garbeloto
35°
SA 1540
09772762609 Kamilla Rocha Alhadas
36°
SA 1539
07952272640 Marina Morgado Garcia
37°
SA 1537
em cumprimento à decisão colegiada transitada em julgado no Mandado de Segurança nº 1.0000.16.091964-3/000, nomeia, em caráter
definitivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o
Edital SES nº 02/2014, para o provimento do cargo abaixo relacionado
da Secretaria de Estado de Saúde.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL I – GRAU A
ADMINISTRATIVO
JUIZ DE FORA
CPF
Nome
Classificação Vaga
731.049.736-87 Rosângela Maria Santiago
25º
SA 18
em cumprimento Mandado de Segurança nº 1.0000.17.096608-9/000,
retifica em caráter precário, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 11 de julho de 2015, da servidora Sílvia
Marquez Henriques - CPF: 092.237.046-00, no que refere o EDITAL
SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a 29 de julho de 2015, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Políticas Públicas de Saúde - Enfermagem
LEIA-SE:
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
III - GRAU A
Políticas Públicas de Saúde - Enfermagem
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Curvelo
Curvelo
140716 - EE Bolivar de Freitas
- MASP 389648-7,FERNANDO JOSÉ CALDEIRA, PEBIIIN-adm.
1, PEBIIIG-adm. 2, DI, a contar de 12/03/2018, para regularizar situação funcional.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009,autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 31/03/2018 a 08/04/2018, para participar
do XI Congresso da Associação Mundial de Psicanálise, em Barcelona/
Espanha, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
SERGIO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOS, MASP 1041039-7,
MEDSS, NÍVEL V, GRAU B.
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Minas Gerais - Caderno 1
NOTIFICAÇÃO 082/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 45.800, DE
6 DE DEZEMBRO DE 2011, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a iniciar a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para
apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, parágrafo
1 ABEL COSTA
215.077.086-53
096293-C
1º, inciso I
2 ANELY MARTA DA SILVA OLIVEIRA
358.295.326-20
017455-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
3 ANÍSIO PEREIRA MAIA
740.108.166-00
3129012018132930
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
4 ANTONIO FERREIRA LEMOS
162.774.656-00
033787-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
5 ANTÔNIO FRANCISCO DE MOURA
256.402.836-53
017448-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
6 ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
253.344.686-68
033776-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
7 ARGEMIRO MENDES ARRUDA
041.593.786-84
3129012018133910
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
8 ARNALDO FRANCISCO DE MIRANDA
864.567.846-20
017340-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
9 ARNALDO FRANCISCO DE MIRANDA
864.567.846-20
33780-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
10 CINÉZIO PEREIRA MAGALHÃES
011.675.206-88
020545-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
11 DANIEL RODRIGUES DA SILVA
547.451.366-68
017461-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
12 DINALDO NASCIMENTO GOMES
632.371.306-20
020520-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
13 DINALDO NASCIMENTO GOMES
632.371.306-20
077903-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
14 DIONÍSIO FERREIRA PACHECO
025.437.696-76
3129012018143945
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
15 DJALMA VANTUIR LORENÇO
186.347.616-49
026953-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
APARECIDO
RABELO
DE 667.717.816-45
16 EDIMAR
033792-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
CARVALHO
17 EDSON FERREIRA SANTOS
575.132.366-15
14260-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
18 ELOI MARCELINO DE FREITAS ESPOLIO
016.618.766-68
77906-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
19 ELPÍDIO NUNES DA SILVA JUNIOR
045.657.726-20
025351-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
20 EMERSON HENRIQUE PEREIRA BRAGA
037.073.486.-60
3125012018163700
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
21 EURÍPEDES ALVES DE ARAUJO
390.041.716-49
3117012018095450
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
22 FRANCISCO JOSÉ DE CAMARGO
050.172.466-49
017467-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
23 GERALDA APARECIDA DE REZENDE
567.766.836-20
033777-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
24 GILMAR CARLOS DA SILVA
046.568.536-66
033794-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
25 HENRIQUE TAVARES DE ARAÚJO
082.974.186-00
52828-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
26 ISABEL SARAIVA SALES
719.687.841-87
021525-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
27 ITAMAR JOSÉ NOGUEIRA
558.010.726-91
017425-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
28 JAIR MARTINS DA SILVA
123.239.346-00
063018-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
29 JAIR PINTO DE FARIAS
088.885.666-00
3118012018105220
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
30 JOÃO HILTON BUENO
358.272.976-15
033769-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
31 JOÃO PAULUS DE SOUSA NUNES
079.172.666-56
063065-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
32 JOÃO PAULUS DE SOUSA NUNES
079.172.666-56
3131012018081305
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
33 JOSE APARECIDO DA SILVA
460.797.936-87
52829-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
34 JOSÉ CUNHA LEITE
007.188.708-32
025712-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
JOSÉ
DE
ASSIS
VIEIRA
E
MANOEL
DONATIL
35 VIEIRA
627.358.296-34
3131012018082720
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
36 JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA
665.840.518-20
020537-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, parágrafo
37 JOSÉ JACINTO BARBOSA
043.860.756-23
005139-D
1º, inciso I
38 JOSÉ JUSTINO FAGUNDES
198.388.916-49
3129012018083700
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI
10.021/1989, art 5º e 7º, parágrafo
39 JOSÉ ROBERTO PAIVA
032.049.986-30
034893-D
1º, inciso I
40 JOSÉ VIANA DOS SANTOS
083.644.786-72
020546-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, parágrafo
41 JOSÉ VITOR MENDONÇA
093.340.146-95
034895-D
1º, inciso I
42 JURANDIR BASTOS CANAZART
319.606.346-15
020514-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
43 JUSSARA SILVEIRA
551.249.506-25
3131012018083823
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
44 KATIA GOMES RODRIGUES
692.869.066-68
020518-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
45 LÁZARO BERNARDES MARTINS
152.543.646-53
033775-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, parágrafo
46 LEIR CÂNDIDO SANTOS
868.351.226-68
096237-C
2º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, parágrafo
47 LUIZ GRACIANO DE OLIVEIRA
100.446.556-49
096288-C
1º, inciso I
48 MARCELO ALVES MEROTO
060.422.946-10
057863-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
MÁRCIO COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO E 005.276.206-88
49 OUTRA
077901-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
50 MARIA APARECIDA SILVA
050.549.896-09
3117012018080159
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
51 MARIA PEREIRA DA SILVA
269.052.806-15
020532-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
52 MARINA NASCIMENTO DA MATA
118.250.836-73
025715-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
53 MILTON FERREIRA DE MELO
398.193.886-00
017489-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
54 NATAL CALDEIRA BARONE
780.438.166-20
42927-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
55 OSMAR RABELO DE CARVALHO
127.018.406-78
033757-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
56 POLYANE VIRGINIA DA SILVA PEREIRA
063.898.336-36
013282-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
57 RAFAEL RESENDE
194.383.546-20
017390-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
58 RAUL FARIA DE OLIVEIRA
551.251.156-49
3131012018092806
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
59 REGINALDO RIBEIRO FREITAS
326.017.436-20
020524-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
60 RODRIGO MOREIRA CAMPOS
908.151.062-20
072287-C
LEI 16.938/2007, art 3º, inciso I
61 RONIR MIGUEL SOARES
170.377.786-72
025355-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
62 ROSA HELENA DOMINGOS CARNEIRO
213.455.748-60
025367-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
63 VICENTE EDUARDO DA SILVA
584.092.386-91
077913-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
64 VICENTE JOSÉ DO AMARAL
326.850.416-72
017398-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO 083/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do julgamento procedente do auto de
infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não
apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a iniciar a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
1 Antônio Pinto dos Santos
284.224.226-20
043774-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
2 Thiago Sebastião de Almeida Freitas
063.151.966-16
06979-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
3 Carlos André de Castro
054.331.976-89
046437-D
LEI 16.938/2007, art 35º, inciso IV
4 Alexandre Lima Borsari
067.256.863-57
046426-D
LEI 16.938/2007, art 35º, inciso IV
26 1076854 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
NOTIFICAÇÃO 084/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do
julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes interessados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Penalidade
Action S/A
81071250/000114
072000
Dec.41203/2000,art24,inc.I
15.000 UFEMG
Anderson Gontijo da Costa
01359449612
010267 A
Dec.41203/2000,art24,inc.I
5.500 UFEMG
Atar do Brasil Defensivos Agrícola Ltda
07062344/000174
023028 A
Dec.41203/2000,art24,inc.XIX 15.000 UFEMG
Celso José Rodrigues
95435085691
043043 A
Dec.41203/2000,art24,inc.II
7.875 UFEMG
Davenil Araújo Marques
70887683649
472.001.11
Dec.41203/2000,art24,inc.I
11.250 UFEMG
Emerson Vinícius Silva Amaral
72151021653
000604 A
Dec.41203/2000,art24,inc.I
9.000 UFEMG
Safra Agronegócios Ltda
07462962/000101
009910 A
Dec.41203/2000,art24,inc.II
13.125 UFEMG
Horizonte Insumos Agrícolas
05995197/000240
024995
Dec.41203/2000,art24,inc.I
18.000 UFEMG
Produtos Químicos São Vicente Ltda
49291750/000159
019617 A
Dec.41203/2000,art24,inc.XIX 15.000 UFEMG
Ricardo Aparecido Ferreira
12318651/000103
071133
Dec.41203/2000,art24,inc.I
17.000 UFEMG
NOTIFICAÇÃO 085/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de
fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado(a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Magario Frutas do Brasil Com.Export Ltda
07264282/000345
032467 A
Lei 15697,art.12,inciso II,alínea h
26 1077099 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1803/2018
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: S. S.B.G., MASP
452.364-3, ocupante do cargo de Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, admissão 25/03/2008. Comissão Sindicante – Presidente:
Luciana de Castro. Membros Ricardo Pimenta e Aristides Milton da
Cunha. IMA, Belo Horizonte, 26 de março de 2018.
26 1077040 - 1
R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), pertinente ao descumprimento do inciso III, em consonância com os argumentos e fundamentos
elencados pela Comissão.
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA GERAL
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA GERAL
Auto de Infração: 341/2016
Autuado: Masa Empreendimentos Ltda.
Empreendimento: Condomínio Parque do Engenho
Município: Nova Lima
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, datada de 20 de setembro de 2016, para ANULAR
o Auto de Infração nº 341/2016, no qual incide multa no importe de
Belo Horizonte, 23 de março de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
26 1077109 - 1
Auto de Infração: 365/2016
Autuado: WM Empreendimentos Imobiliários e Corretora Ltda.
Empreendimento: Bairro Cidade Nova (antigo Varjão)
Município: Brumadinho
Decido pela MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº 365/2016, para
aplicação da multa no importe de R$ 18.333,34 (dezoito mil, trezentos
e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), pertinente ao descumprimento do inciso V, art. 5º da Lei Complementar 107/2009, em consonância com os argumentos e fundamentos elencados pela Nota Jurídica
nº 07, de 21 de fevereiro de 2018.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
26 1077105 - 1
PORTARIA Nº 03, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial para avaliação de
Bens Permanentes Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis no
âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte – ARMBH.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 9º, I, do Decreto nº
45.751, de 05 de outubro de 2011, e tendo em vista o Decreto 45.242
de 11 de dezembro de 2009, alterado pelo decreto 47.295, de 27 de
novembro de 2017, que regulamentam a gestão de material, no âmbito