TJMG 25/04/2018 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DE

TRABALHO

E

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA
CASTELARI BARBOSA, MASP 1439505-7, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 SU1100563 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, a contar de 13/4/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa NILCE HELOISA CAMPOS DE
ARAUJO, MASP 391697-0, da função gratificada FGD-1 SU1100177
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar
de 28/3/2018.
24 1089856 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
PORTARIA IMA Nº1810, de 24 de abril de 2018.
Alteração do artigo 1° da Portaria n° 694, de 17 de novembro de
2004, para incluir o município de Córrego D’anta na microrregião da
Canastra.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 12, incisos I e IX, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 47.398, de 13 de abril de 2018,
considerando a necessidade de inclusão do município Córrego D’anta,
como microrregião da Canastra, produtora de Queijo Minas Artesanal,
e a caracterização do município para a elaboração do Queijo Minas
Artesanal Canastra, elaborada pela EMATER/MG e encaminhada
ao IMA através da correspondência PRESD/EXTER/0170/2018, de
24/04/2018; e que para inclusão de novos municípios é necessária a
identificação em portarias específicas, conforme assim disposto no art.
3°, inciso II, do Decreto n° 42.645/2002, e considerando ainda a existência da Portaria n° 694, de 17 de novembro de 2004, na qual discrimina os municípios da microrregião da Canastra;RESOLVE:Art. 1º
- Alterar o artigo 1º da Portaria nº 694, de 17 de novembro de 2004, de
forma a incluir o município Córrego D’anta na microrregião da Canastra, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1° Fica identificada a microrregião da canastra como produtora do Queijo Minas
Artesanal, composta pelos municípios de Bambuí, Córrego D’anta,
Delfinópolis, Medeiros, Piumhi, São João Batista do Glória, São Roque
de Minas, Tapiraí e Vargem Bonita.”Art. 2° - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.
Marcílio de Sousa MagalhãesDiretor – Geral
24 1089766 - 1
ATO Nº 235/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, o servidor SIRLEI AUGUSTO DOS SANTOS, masp 1017786-3,
referente ao 2º quinquênio, a partir de 09-04-2018.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
24 1089386 - 1
PORTARIA IMA Nº1809 de 24 de abril de 2018.
Revoga a Portaria Nº1355, de 21 de outubro de 2013. O Diretor – Geral
do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 12, incisos I e IX do Regulamento a que se refere o
Decreto nº 45.800, de 6 de setembro de 2011, com nova redação dada
pelo Decreto nº 47.398, de 13 de abril de 2018. RESOLVE:Art. 1º
Revogar a Portaria Nº 1355, que cria o Sistema Estadual de Inspeção de
Minas Gerais (SISEI-MG). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir
da data da sua publicação. Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.Marcílio
de Sousa MagalhãesDiretor – Geral
24 1089843 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Sinara Inácio Meireles Chenna
Concurso Público 017/2018
A Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG torna público o resultado dos recursos contra indeferimento de isenção de taxa de inscrição do Concurso Público regido pelo
Edital 017/2018 e comunica que o mesmo encontra-se disponível nos
sites da Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC (www.fumarc.
org.br) e da COPASA MG (www.copasa.com.br).
Belo Horizonte, 25 de abril de 2018
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora-Presidente
24 1089831 - 1
COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 004/2017
O Diretor-Presidente da COPANOR - COPASA SERVIÇOS DE
SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS S/A comunica que foi realizado Sorteio Público,
conforme previsto na alínea f do subitem 7.5.1 e subitens 7.6 e 7.7 do
Edital n° 004/2017, a fim de desempatar dois candidatos classificados
na segunda colocação, da especialidade de Operador de Sistemas, da
região de abrangência do Núcleo de Almenara 2 – NOAL 2.
A lista atualizada de classificados do NOAL 2 encontra-se disponível
nos sites da COPANOR (www.copanor.com.br) e da Fundação Mariana
Resende Costa – FUMARC (www.fumarc.com.br).
Belo Horizonte, 25 de abril de 2018.
Jean Alves Coelho
Diretor-Presidente
24 1089833 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
RESOLUÇÃO N° 115 DE 24 DE ABRIL DE 2018
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais com a Associação Cultural e Esportiva Arte
Minas.
Objeto: Realização de Evento Cultural
Valor: R$ 315.000,00
Termo de Fomento n° 1271000854/2017

Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o
Termo de Fomento referenciado neste documento.
O gestor deverá:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento;
II – informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Termo
de Fomento e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem
como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III- emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;
IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários
às atividades de monitoramento e avaliação.
V – informar ao administrador público eventual inexecução do objeto
por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essências seja assegurado.
Gestor: Rogério Taurinho – MASP: 361.935-0
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
RESOLUÇÃO N° 116 DE 24 DE ABRIL DE 2018
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais com o Instituto Sociocultural Valemais.
Objeto: Contratação de serviços para desenvolvimento de estudo histórico e antropológico e registro fotográfico para elaboração de dossiê do
artesanato em barro no Vale do Jequitinhonha.
Valor: R$50.000,00
Termo de Fomento n° 1271001478/2017
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o
Termo de Fomento referenciado neste documento.
O gestor deverá:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento;
II – informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Termo
de Fomento e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem
como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III- emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;
IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários
às atividades de monitoramento e avaliação.
V – informar ao administrador público eventual inexecução do objeto
por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essências seja assegurado.
Gestor: Mara Mattos Cardoso – MASP: 1.428.349-3
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
24 1089623 - 1
DECISÃO
O Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo de Araújo Santos,
no uso da competência que lhe confere o art. 41, do Decreto Estadual
nº 45.902/12 e, considerando o que consta no Processo Administrativo
Punitivo nº 0007/2018, determina a aplicação da penalidade de Advertência Escrita prevista no inciso I do art. 38 do Decreto Estadual nº
45.902/12, tendo em vista que a não assinatura do contrato resultou
em prejuízo à execução da política pública pela Secretaria de Estado
de Cultura.
Determino ainda, nos termos do disposto no art. 41 e § 1º do art. 41
do Decreto Estadual nº 45.902/12, a publicação desta Decisão no Diário Oficial e posterior comunicação ao fornecedor, por meio de Ofício
instruído com cópia desta Decisão, da qual caberá recurso ou pedido
de reconsideração, nos termos do inciso I do art. 109 da Lei Federal
nº 8.666, de 1993.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
24 1089643 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 45.850
de 28 de dezembro de 2011 e dos art. 2º e 46 da Lei Estadual n.º 14.184
de 31 de janeiro de 2002, conclui o Processo Administrativo Disciplinar
n° 02/2016 instaurado pela Portaria IEPHA/MG nº 058/2016, acata a
conclusão do relatório apresentado pela Comissão e determina o arquivamento do processo.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 45.850
de 28 de dezembro de 2011 e dos art. 2º e 46 da Lei Estadual n.º 14.184
de 31 de janeiro de 2002, conclui o Processo Administrativo Disciplinar n° 01/2018 instaurado pela Portaria IEPHA/MG nº 04/2018, acata a
conclusão do relatório apresentado pela Comissão e determina o arquivamento do processo.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
24 1089359 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e Presidente do
Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e Educativa – TV
Minas no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º do Decreto
46.540/2014, CONVOCA para Reunião Extraordinária do Conselho
Curador da Fundação TV MINAS, a realizar-se no dia 03 de maio de
2018, quinta-feira, às 09h, na sede da Fundação TV MINAS, no Centro de Cultura Presidente Itamar Franco - Rua Tenente Brito Melo, nº.
1090.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2018
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Presidente do Conselho Curador
24 1089845 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
Extrato de Portaria Ipem/MG Nº 028/2018, de 24 de abril de 2018. Sindicância Administrativa Investigatória para apurar furto de bem patrimoniado sob a responsabilidade da Gerência Regional do Ipem-MG
em Passos.Comissão Sindicante. Max Rodrigo Falcão, e Marcelo Ferreira Campos.Extrato de Portaria Ipem/MG Nº 029/2018, de 24 de abril
de 2018.Sindicância Administrativa Investigatória para apurar furto
de bem patrimoniado sob a responsabilidade da Gerência Regional
do Ipem-MG em Montes Claros.Comissão Sindicante. Max Rodrigo
Falcão e Marcelo Ferreira Campos. Extrato de Portaria Ipem/MG Nº
030/2018, de 24 de abril de 2018. Sindicância Administrativa Investigatória para apurar depredações e furtos de bens patrimoniados sob a
responsabilidade da Gerência Regional do Ipem-MG em Uberlândia.
Comissão Sindicante. Max Rodrigo Falcão e Marcelo Ferreira Campos.
Extrato de Portaria Ipem/MG Nº 031/2018, de 24 de abril de 2018.Sindicância Administrativa Investigatória para apurar furto de bem patrimoniado sob a responsabilidade da Gerência de Metrologia para Produtos Pré-Medidos do Ipem-MG.Comissão Sindicante. Max Rodrigo
Falcão e Marcelo Ferreira Campos.Contagem, 24 de abril de 2018.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro. Diretor Geral do Instituto de
Metrologia e Qualidade de Minas Geais – IPEM/MG
24 1089813 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
PORTARIA/UEMG Nº 27 de 19 de abril de 2018
Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria nº 58, de 14 de dezembro de 2017.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das competências estatutárias que lhe são conferidas pelo art. 15 do Decreto nº
45.873, de 30 de dezembro de 2011, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, e com base no art. 213 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela
Sra. Presidente,
RESOLVE:
Art.1º Fica reconduzida a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria UEMG Nº 58, de 14 de dezembro de
2017.
Art.2º A comissão do Processo Administrativo Disciplinar deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da
publicação da presente portaria.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
24 1089576 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 395, de 24 de abril de 2018.
Aplica sanção disciplinar ao aluno V.G.S.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aplicada a sanção disciplinar de desligamento em face de
V.G.S, conforme prevê o art. 136, inciso IV, do Regimento Geral da
UEMG, tendo em vista a conclusão da de inquérito administrativo disciplinar, instaurado e regulamentado pela Resolução CONUN/UEMG
Nº 382, de 27 de fevereiro de 2018 e pela Resolução CONUN/UEMG
Nº 389, de 13 de março de 2018.
Parágrafo Único. A aplicação da sanção disciplinar está em conformidade com o disposto no art. 135, inciso III, do Regimento Geral.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2018.
24 1089287 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 2018
Constitui Comissão de Gestão de Informação da Universidade do
Estado de Minas Gerais.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as disposições
contidas no art. 37 do Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Gestão de Informação, no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais, os
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Eduardo Andrade Santa Cecília – Masp 0204199-4;
II- Estevão Vasconcelos Barrote – Masp 1457978-3;
III- Fernanda de Paula Rocha – Masp – 1098701-4;
IV- Tatiana Fonseca Vilanova – Masp 1344425-2;
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 37 do Decreto nº 45.969,
de 24 de maio de 2012, receberá o apoio técnico da Procuradoria da
Universidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2018.
Dijon Moraes Junior
Reitor
24 1089583 - 1
ATO N.º 1620/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor ANTONIO ROBERTO MARTINS, Masp n.º
1034025-5, Professor de Educação Superior, Nível II, Grau J da Escola
de Design, por 07 (sete) meses, sendo 3 meses referente ao 3° quinquênio, 1 mês referente ao 4° quinquênio e 3 meses referente ao 5° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 19/05/2018.
ATO N.º 1643/2018 RETIFICA o ato n.° 0650/2018, publicado em
16/02/2018, de designação referente ao servidor RICHARDSON
NICOLA PONTONE, Masp nº 1415158-3, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, onde se lê: 09/02/2018 a 31/12/2018, leia-se: 09/02/2018
a 31/07/2018.
ATO Nº. 1630/2018 ANULA O ATO nº 1602/2018, publicado
em 18/04/2018, de designação, de ANA PAULA MAGALHÃES
MACHADO, da Unidade Acadêmica de João Monlevade.
ATO N.º 1645/2018 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do
art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor RANDOLPHO RADSACK CORREA, Masp n.º 1221561-2, da Unidade Acadêmica de Carangola, a partir de 12/04/2018.
ATO Nº 1619/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de ADELINO FRANCKLIN, Masp n.º 11148962, nos termos do
artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais,
aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Passos, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 12/04/2018 a 31/12/2018.
ATO Nº 1641/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professora de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de GRACIELE KERLEN PEREIRA MAIA, Masp n.º 10445229, nos
termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas

quarta-feira, 25 de Abril de 2018 – 5
Gerais, aprovada pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, no período de 20/04/2018 a 31/07/2018.
ATO N.º 1646/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professora de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Coordenadoria de Educação à Distância,
EMILIANA ALVES DRUMOND, MASP n.° 13956461, classificada
no Edital do Processo Seletivo Simplificada para designação Temporária, nº 001/2018, vaga 001, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período compreendido entre 19/04/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1635/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, ENZIO
SEVERINO JUNIOR, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2018, vaga 049, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 20/04/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1636/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.º 15.463
de 13 de janeiro de 2005 e inciso II, artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto n.º 43.352
de 15 de novembro de 2013, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Leopoldina,
INÁCIO MANOEL NEVES FRADE DA CRUZ, MASP n.º 08474330,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período compreendido entre 20/04/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1633/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professora de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
CINTIA ROSANA RAMALDES, MASP n.° 08868317, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 018/2017, vaga 023, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período compreendido entre 19/04/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1644/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
TASSIUS TEMISTOCLES LINS MACIEL, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 20/04/2018
a 31/07/2018.
ATO N.º 1624/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, MARCOS VENÍCIO ESPER, Masp n.º 08325003,
da Unidade Acadêmica de Passos , da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, Edital 013/2017, vaga 005, carga horária de
20 horas aula semanais, a contar de 18/04/2018.
ATO N.º 1625/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, ADAILSON LIMA E SILVA, Masp n.º 13716410,
da Unidade Acadêmica de Ituiutaba , da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 020/2018, vaga 030, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 18/04/2018.
Prof.° Dijon Moraes Junior
Reitor
24 1089672 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 394, de 24 de abril de 2018.
Aprova os procedimentos para Eleição de representantes dos docentes
na Comissão Permanente de Gestão Docente – CPGD,
O Conselho Universitário no uso de suas atribuições estatutárias e
regimentais, em conformidade com o art. 12, inciso II, da Resolução
CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovados os procedimentos para a Eleição de representantes dos docentes na Comissão Permanente de Gestão Docente
– CPGD, prevista no inciso II do art. 12 da Resolução CONUN/UEMG
Nº 372/2017.
§1º A representação docente deverá contemplar diferentes áreas de
conhecimento.
§2º Para fins de representação de docentes, serão consideradas como
áreas de conhecimento as nove grandes áreas constantes da Classificação de áreas de conhecimento da CAPES, a saber:
I - Ciências Exatas e da Terra;
II - Ciências Biológicas;
III - Engenharias;
IV - Ciências da Saúde;
V - Ciências Agrárias;
VI - Ciências Sociais Aplicadas;
VII - Ciências Humanas;
VIII - Linguística, Letras e Artes;
IX - Multidisciplinar.
Art. 2º Poderão se candidatar às vagas de representantes docentes na
CPGD, os docentes efetivos detentores do título de mestre ou doutor,
com validade nacional, em exercício na Universidade, na data de publicação do edital.
§1º A inscrição será feita por candidato, individualmente, e não por
chapa.
§2º Cada candidato, no ato da inscrição, deverá apresentar comprovante
de sua maior titulação e informar, na ficha de inscrição, em qual, dentre
as nove grandes áreas da Classificação CAPES elencadas no §2º, do art.
1º, se insere o curso no qual seu maior título foi obtido.
Art. 3º A relação de inscrições homologadas conterá o nome do candidato, MASP, Unidade de lotação e grande área do conhecimento onde
declarou ter obtido sua maior titulação.
Art.4º São considerados eleitores todos os docentes efetivos em exercício na Universidade.
Parágrafo único. Cada eleitor votará em apenas um candidato, podendo
escolher, entre os inscritos, docente de qualquer Unidade, titulação ou
área do conhecimento.
Art. 5º Realizada a eleição, os candidatos serão ordenados pela sequência decrescente dos votos obtidos.
§1º Serão eleitos como titulares até nove candidatos, sendo um de cada
área do conhecimento, observada a ordem de classificação.
§2º Será considerado eleito, como titular, apenas o candidato mais
votado de cada uma das nove diferentes áreas do conhecimento elencadas no §2º, do art. 1º.
§3º Caso não se inscreva candidato de alguma das áreas mencionadas,
não haverá representante dos docentes titulado nessa área.
§4º Após definição dos titulares, serão considerados, como suplentes,
os candidatos mais votados, independentemente da área de titulação,
que não tenham sido eleitos como titulares.
§5º O número de suplentes será igual ao de titulares.
§6º O suplente mais votado será considerado suplente do titular mais
votado. O segundo suplente substituirá o segundo titular mais votado,
em suas faltas e impedimentos e, assim, sucessivamente.
§7º Não haverá, necessariamente, correlação entre área de titulação do
titular e do suplente.
Art. 6º Fica instituída Comissão Eleitoral Central para Organização e
Execução do pleito de eleições e consolidação do resultado, a ser formada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Giselle Hissa Safar, Masp 1033974-5;
II - José Rubenildo dos Santos, Masp 1154440-0;
III - Vânia Aparecida de Jesus, Masp 1033958-8.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário.
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