TJMG 09/05/2018 -Pág. 20 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 09 de Maio de 2018
ALGAR TELECOM S/A
Companhia Aberta
CNPJ/MF: 71.208.516/0001-74 - NIRE: 313.000.117-98
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 02 DE ABRIL DE 2018, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO,
NA FORMA DO ART. 130 § 1º, DA LEI 6.404/76.
01. LOCAL, DATA E HORÁRIO: Sede social da Sociedade, localizada
em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua José Alves Garcia, n.º 415,
Bairro Brasil, no dia 02 de abril de 2018, às 09:00 horas. 02. PUBLICAÇÕES
LEGAIS: Foram publicados os editais de convocação, no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, nos dias 15/03, 16/03 e 17/03 de 2018, às páginas
42, 20 e 05, respectivamente, e no Diário do Comércio de Uberlândia, nos
dias 15/03, 16/03 e 17/03 de 2018, às páginas A4, A14 e A4, respectivamente.
03. PRESENÇA: Acionistas representando o quórum legal de instalação
e deliberação das matérias colocadas na ordem do dia. 04. MESA:
Presidente, Luciene Gonçalves. Secretário “ad hoc”, Luciano Roberto
Pereira. 05. ORDEM DO DIA: a) Examinar, discutir e votar o
PROTOCOLO, firmado pela administração da Companhia e da ALGAR
CELULAR S/A, sociedade limitada com sede na Cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Jose Alves Garcia, n° 415 - Parte,
Bairro Brasil, CEP: 38.400-668, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.835.916/
0001-85 e NIRE 313.000.182-11 (“ALGAR CELULAR”), e apreciar a
JUSTIFICAÇÃO da incorporação da ALGAR CELULAR pela Companhia;
b) Ratificar a escolha e nomear os peritos que efetuaram a avaliação do
Acervo Líquido Contábil da ALGAR CELULAR, previamente indicados
pela administração; c) Examinar e deliberar sobre o respectivo Laudo de
Avaliação; e d) Deliberar sobre a incorporação da ALGAR CELULAR
pela Companhia, nos termos do PROTOCOLO. 06. DELIBERAÇÕES:
a) Os acionistas, após analisarem as considerações contidas no Protocolo
de Incorporação e Justificação (Anexo I), referente à incorporação da
ALGAR CELULAR, por esta Companhia, conforme dispõe os Artigos 223
a 227, da Lei 6.404/76, deliberaram aprová-la. b) Ratificada a escolha dos
peritos anteriormente indicados para a elaboração do Laudo de Avaliação
do Acervo Líquido Contábil da ALGAR CELULAR, a saber: José Alves
Fernandes Júnior, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado
em Uberlândia-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.232.456-04 e no CRC/
MG sob o nº 093.166/O-5; Sandra Alves Fernandes, brasileira, casada,
contadora, residente e domiciliada em Uberlândia-MG, inscrita no CPF/
MF sob o nº 828.184.446-91 e no CRC/MG sob o nº 106.498/O-9; e Elias
Gonçalves de Oliveira Junior, brasileiro, casado, contador, residente e
domiciliado em Uberlândia-MG inscrito no CPF sob o nº 077.331.026-69
e no CRC/MG sob o nº 102.987/O-4; c) Foi aprovado também o Laudo de
Avaliação (Anexo II), elaborado para avaliar o Patrimônio Líquido ALGAR
CELULAR, com base no Balanço levantado em 28/02/2018, especialmente
para este fim, de acordo com os princípios da Lei das Sociedades por
Ações, pelos quais concluíram ter a ALGAR CELULAR, um patrimônio
líquido de R$ 586.411.000,20 (quinhentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos
e onze mil e vinte centavos), dividido em 36.004 (trinta e seis mil e quatro)
ações, sendo o valor patrimonial de cada ação de R$ 16.287,38 (dezesseis
mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos). Foram em
seguida, suspensos os trabalhos às 09:30 (nove e trinta) horas, a fim de que
neste intervalo de tempo sejam ouvidos os acionistas da ALGAR CELULAR,
que se acham neste momento reunidos em Assembleia Geral para o mesmo
fim. d) Reabertos os trabalhos, às 10:00 (dez) horas, sendo tanto os acionistas
da Companhia, como os acionistas da ALGAR CELULAR favoráveis à
operação, ficou definitivamente aprovada a incorporação da ALGAR
CELULAR pela Companhia. e) Considerando que a Companhia detém
36.004 (trinta e seis mil e quatro) ações, representativas da totalidade das
ações de emissão da ALGAR CELULAR, correspondente a 100,00%
(cem por cento) do acervo líquido contábil da ALGAR CELULAR, em
razão da deliberação de incorporação foi aprovada a eliminação do
investimento na ALGAR CELULAR, com utilização da totalidade do acervo
líquido contábil pertencente à Companhia, no montante de R$ 586.411.000,20
(quinhentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos e onze mil e vinte centavos).
f) Em virtude da presente operação não ocorrerá aumento do capital social
da Companhia. g) Os acionistas autorizaram o Sr. Luciano Roberto Pereira,
Secretário “ad hoc” a assinar o Protocolo de Incorporação e Justificação
(Anexo I) firmado pela administração da Companhia e da ALGAR
CELULAR, por meio de certificado digital para fins de registro na Junta
Comercial, devendo o original ser arquivado no Livro de Registro de Atas
de Assembleia Geral da Companhia. h) Não haverá alteração do objeto
social da Companhia. i) Os acionistas da Companhia, considerando a
aprovação prévia por parte da ANATEL por meio do Ato n° 1.888, de 20
de março de 2018, em especial quanto ao procedimento de revisão tarifária,
aprovaram a operação de incorporação da ALGAR CELULAR pela
Companhia, declarando que: (i) reconhecem e assumem integralmente os
riscos econômicos e financeiros associados ao resultado do procedimento
de revisão tarifária nos termos e condições abordados no processo de
anuência prévia, inclusive os decorrentes da incerteza quanto ao processo
e quanto aos valores a serem estipulados pela Agência Nacional de
Telecomunicações (“Anatel”), que para todos os efeitos devem ser
entendidos como riscos normais à atividade empresarial, nos termos da
Cláusula 13.1, § 1º, inciso II, do Contrato de Concessão; e (ii) renunciam aos
direitos a eventual restabelecimento da situação financeira do contrato,
previsto nas Cláusulas 13.1, § 1º, e 13.3 do Contrato de Concessão, em razão
do processo e do resultado da revisão tarifária, o que acarretará, no âmbito
extrajudicial, a perda do direito de recorrer administrativamente e de solicitar
a arbitragem prevista na cláusula 33.1 do Contrato de Concessão, e no
âmbito judicial, a resolução do mérito da lide por renúncia ao direito sobre
que se funda a ação, nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Processo
Civil. j) Os acionistas aprovaram a transferência das lojas descritas no
anexo I do Protocolo, nos termos do item 5 do Protocolo, a partir de 1º de
abril de 2018. 07. ABSTENÇÃO DE VOTOS: Das deliberações tomadas,
houve abstenção de votos dos legalmente impedidos. 08.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam a via física desta ata, para
fins de arquivo no livro de registro de atas, a Presidente da Mesa Sra.
Luciene Gonçalves, o Secretário “ad hoc” Sr. Luciano Roberto Pereira e
as acionistas ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES,
ÁRVORE S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; LUIZ
ALEXANDRE GARCIA (p.p. Danilo de Andrade Fernandes e George
Júnior Pereira). Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica desta
ata destinada ao registro na Junta Comercial, o Sr. Luciano Roberto Pereira,
na qualidade de secretário “ad hoc”, certificando que a mesma é cópia fiel
da ata transcrita em livro próprio, e a Dra. Líbera Souza Ribeiro, OAB/MG
159.849, na qualidade de advogado. Uberlândia, 02 de abril de 2018.
ALGAR CELULAR S/A
CNPJ/MF: 05.835.916/0001-85 - NIRE: 313.000.182-11
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2018
01. LOCAL, DATA E HORÁRIO: Sede social da Sociedade, localizada
em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Rua José Alves Garcia, 415 –
parte – Bairro Brasil, no dia 02 de abril de 2018, às 09:30 (nove e trinta)
horas. 02. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital
social com direito a voto. 03. MESA: Presidente, Luciene Gonçalves.
Secretário “ad hoc”, Luciano Roberto Pereira. 04. ORDEM DO DIA:
a) Examinar, discutir e votar o PROTOCOLO, firmado pela administração
da Sociedade, e da ALGAR TELECOM S/A., sociedade por ações com
sede na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua José Alves
Garcia, n.º 415, Bairro Brasil, CEP: 38.400-668, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 71.208.516/0001-74 e NIRE n.º 313.000.117-98, designada simplesmente
“ALGAR TELECOM”, e apreciar a JUSTIFICAÇÃO da incorporação da
Sociedade na ALGAR TELECOM; b) Ratificar a escolha e nomear os
peritos que efetuaram a avaliação do Acervo Líquido Contábil da Sociedade,
previamente indicada pela administração; c) Examinar e deliberar sobre
o respectivo Laudo de Avaliação; e d) Deliberar sobre a incorporação da
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Sociedade pela ALGAR TELECOM, nos termos do PROTOCOLO. 05.
DELIBERAÇÕES: a) Os acionistas, após analisarem as considerações
contidas no Protocolo de Incorporação e Justificação (Anexo I), referente
à incorporação da Sociedade pela ALGAR TELECOM, conforme dispõe
os Artigos 223 a 227, da Lei 6.404/76, deliberaram aprová-la. b) Ratificada
a escolha dos peritos anteriormente indicados para a elaboração do Laudo
de Avaliação do Acervo Líquido Contábil da Sociedade, a saber: José Alves
Fernandes Junior, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em
Uberlândia -MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.232.456-04 e no CRC/MG
sob o nº 093.166/0-5; Sandra Alves Fernandes, brasileira, casada, contadora,
residente e domiciliado em Uberlândia-MG, inscrita no CPF/MF sob o nº
828.184.446-91 e no CRC/MG sob o nº 106.498/0-9 e Elias Gonçalves de
Oliveira Junior, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em
Uberlândia-MG., inscrito no CPF/MF sob o nº 077.331.026-69 e no CRC/MG
sob o nº 102.987/0-4, todos com escritório profissional na Rua Antônio
Crescêncio, n.º 1.357, bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP: 38.400-707,
na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais; c) Foi aprovado também
o Laudo de Avaliação (Anexo II), elaborado para avaliar o Patrimônio
Líquido Sociedade com base no Balanço levantado em 28 de fevereiro de
2018, especialmente para este fim, de acordo com os princípios da Lei das
Sociedades por Ações, pelos quais concluíram ter a Sociedade um patrimônio
líquido de R$ 586.411.000,20 (quinhentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos
e onze mil e vinte centavos), dividido em 36.004 (trinta e seis mil e quatro)
ações, sendo o valor patrimonial de cada ação de R$ 16.287,38 (dezesseis
mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos). d) Considerando
que a ALGAR TELECOM detém 100% das ações de emissão da Sociedade,
a totalidade das ações de emissão da Sociedade serão canceladas. e) Em
virtude da presente operação fica definitivamente extinta a Sociedade,
autorizando os seus diretores a assinar todos os documentos que se fizerem
necessários à completa legalização da operação, inclusive perante autarquias
e repartições federais, estaduais e municipais. f) Os acionistas autorizaram
o Sr. Luciano Roberto Pereira, Secretário “ad hoc”, a assinar o Protocolo
de Incorporação e Justificação (Anexo I) firmado pela administração da
Sociedade e da ALGAR TELECOM, por meio de certificado digital para
fins de registro na Junta Comercial, devendo o original ser arquivado no
Livro de Registro de Atas de Assembleia Geral da Companhia. 06.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam a via física desta ata, para
fins de arquivo no livro de registro de atas, a Presidente da Mesa Sra. Luciene
Gonçalves, o Secretário “ad hoc” Sr. Luciano Roberto Pereira e a acionista
ALGAR TELECOM S/A – Luciene Gonçalves e Maria Aparecida Garcia.
Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada
ao registro na Junta Comercial, o Sr. Luciano Roberto Pereira, na qualidade
de secretário “ad hoc”, certificando que a mesma é cópia fiel da ata transcrita
em livro próprio, e a Sra. Líbera Souza Ribeiro, OAB/MG 159.849, na
qualidade de advogada. Uberlândia, 02 de abril de 2018.
ANEXO I
PROTOCOLO DA OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA
SOCIEDADE ALGAR CELULAR NA ALGAR TELECOM
São partes neste protocolo: I – ALGAR TELECOM S/A, sociedade
anônima, com sede na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na
Rua José Alves Garcia nº 415, Bairro Brasil, CEP 38.400-668, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 71.208.516/0001-74 e com NIRE nº 31.300.011.798,
designada simplesmente ALGAR TELECOM; II - ALGAR CELULAR
S/A, sociedade anônima, com sede na Cidade de Uberlândia, Estado de
Minas Gerais, Rua José Alves Garcia, 415 – parte – Bairro Brasil, CEP
38.400-668, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.835.916/0001-85 e com NIRE
nº 313.000.182-11, designada simplesmente ALGAR CELULAR; As
Partes, nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei das Sociedades por Ações,
dando cumprimento às disposições legais que disciplinam o assunto e tendo
em vista a necessidade de formalização de entendimento para a incorporação
da ALGAR CELULAR pela ALGAR TELECOM, resolvem firmar o
presente, estabelecendo as condições para a referida operação, da seguinte
forma: 1 - A operação será processada com base no valor patrimonial das
sociedades, de acordo com laudo de avaliação a ser elaborado por peritos
indicados pelas partes, especificamente para esta finalidade. 2 - O patrimônio
líquido da ALGAR CELULAR será avaliado pelo critério contábil, baseado
no balanço levantado para esse fim, em 28 de fevereiro de 2018, nos termos
da lei, “ad referendum” da Assembleia Geral Extraordinária da ALGAR
CELULAR, pelos peritos José Alves Fernandes Junior, brasileiro, casado,
contador, residente e domiciliado em Uberlândia -MG, inscrito no CPF/MF
sob o nº 025.232.456-04 e no CRC/MG sob o nº 093.166/0-5; Sandra Alves
Fernandes, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliado em
Uberlândia-MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 828.184.446-91 e no CRC/MG
sob o nº 106.498/0-9 e Elias Gonçalves de Oliveira Junior, brasileiro,
casado, contador, residente e domiciliado em Uberlândia-MG., inscrito no
CPF/MF sob o nº 077.331.026-69 e no CRC/MG sob o nº 102.987/0-4, todos
com escritório profissional na Rua Antônio Crescêncio, n.º 1.357, bairro
Nossa Senhora Aparecida, CEP: 38.400-707, na Cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais. 3 – ACERVO LÍQUIDO - 3.1 - O acervo líquido
da ALGAR CELULAR será incorporado pela ALGAR TELECOM:
Estima-se que o acervo líquido da ALGAR CELULAR seja de R$
586.411.000,20 (quinhentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos e onze mil
e vinte centavos). 3.2 - Considerando que a ALGAR TELECOM S/A
detém 100% das ações de emissão da ALGAR CELULAR, com valor
patrimonial de R$ 16.287,38 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e sete reais e
trinta e oito centavos) cada, e que a ALGAR TELECOM é controladora
da ALGAR CELULAR, a totalidade das ações de emissão da ALGAR
CELULAR serão canceladas. 4 - CAPITAL SOCIAL - 4.1 Atualmente o
capital social subscrito e integralizado da ALGAR CELULAR no valor de
R$ 400.401.070,09 (Quatrocentos milhões, quatrocentos e um mil, setenta
reais e nove centavos), encontra-se dividido em 36.004 (trinta e seis mil e
quatro) ações. 5 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - 5.1 Variações
Patrimoniais: As variações patrimoniais ocorridas entre 28 de fevereiro de
2018 (data base de laudo) e a data da Assembleia Geral que aprovar a
operação serão reconhecidas na ALGAR CELULAR, exceto em relação
as lojas listadas no Anexo I ao presente Protocolo que, para evitar riscos
tributários e custos adicionais com logística, informática, etc., serão
reconhecidas na ALGAR CELULAR somente as variações que ocorrerem
entre 28 de fevereiro e 31 de março de 2018. Para tanto, a transferência das
lojas, incluindo bens do ativo imobilizado, estoques e quaisquer outros
itens para a ALGAR TELECOM deverá ocorrer na data de 1º de abril de
2018 , “ad referendum” dos acionistas em assembleia geral.. 6 – EMISSÃO
DE AÇÕES - 6.1 – INCORPORAÇÃO DA ALGAR CELULAR: Não
haverá emissão de ações em favor da ALGAR TELECOM. 7 –
ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL - 7.1 – Não haverá alteração no
objeto social da ALGAR TELECOM. Em adendo ao presente protocolo
a sociedade apresenta aos senhores acionistas a presente J U S T I F I C A
Ç Ã O - Considerando que: a) A ALGAR TELECOM é controladora da
ALGAR CELULAR, a presente operação tem o objetivo de diminuição
de custos administrativos e operacionais das sociedades. Vem propor aos
sócios e acionistas a aprovação da operação, nos termos e condições aqui
estabelecidas. Uberlândia/MG,14 de março de 2018. (Assinaram a via física
deste Protocolo, para fins de arquivo no livro de registro de atas, a
administração das sociedades envolvidas na operação, a saber
ALGAR CELULAR e ALGAR TELECOM, representadas por Luciene
Gonçalves e Maria Aparecida Garcia. Assinam por meio de certificado
digital a via eletrônica destinada ao registro na Junta Comercial, o Sr. Luciano
Roberto Pereira, na qualidade de representante da ALGAR CELULAR e
ALGAR TELECOM e a Dra. Líbera Souza Ribeiro, inscrita na OAB/MG
159.849, na qualidade de advogada).
JUCEMG – ALGAR TELECOM S/A: Certifico registro sob o nº 6673854
em 12/04/2018 e protocolo 181753626 - 09/04/2018.Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
JUCEMG – ALGAR CELULAR S/A: Certifico registro sob o nº 6673924
em 12/04/2018 e protocolo 181753693 - 09/04/2018. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral.
52 cm -08 1094324 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
torna pública a celebração dos referidos ajustes: Contrato 002/2018,
prestação de serviços de limpeza e conservação das áreas internas, externas e esquadrias - face interna nas instalações da
Câmara, R$57.360,00, Meta Serviços e Terceirização Eireli, CNPJ
18.217.017/0001-60. Ata 012/2018, futura e eventual aquisição de
material de expediente, R$22.885,30, A.J.D.F. Papelaria Ltda, CNPJ
13.478.945/0001-65. Ata 013/2018, futura e eventual aquisição de
material de expediente, R$17.258,50, Arte Minas Comércio Eireli ME,
CNPJ 24.638.547/0001-85. Ata 014/2018, futura e eventual aquisição de material de expediente, R$17.493,60, Arte Original Ltda EPP,
CNPJ 23.407.083/0001-33. Ata 015/2018, futura e eventual aquisição
de material de expediente, R$17.995,75, Coelho Pinto Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 20.276;514/0001-81. Ata 016/2018, futura e eventual
aquisição de material de expediente, R$24.084,00, Gutenberg Rodrigues das Virgens ME, CNPJ 27.311.970/0001-64. Ata 017/2018, futura
e eventual aquisição de material de expediente, R$17.615,00, Roseneide da Silva ME, CNPJ 26.312.888/0001-91. Ata 018/2018, futura e
eventual aquisição de material de expediente, R$28.830,00, RV Comércio de Papéis Ltda, NPJ 71.251.029/0001-94. Ata 019/2018, futura e
eventual aquisição de material de expediente, R$17.884,00, Vilson da
Silva Brum EPP, CNPJ 11.038.785/0001-08. Igor Luiz Sandim Gonzaga, Presidente da Câmara Municipal.
5 cm -08 1094417 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
– Extrato de Termo de Cooperação
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Câmara Municipal de
Teófilo Otoni – MG. Validade do Termo de Cooperação: 28/04/2018 á
31/12/2018 Alair Soares Mendonça Juiz Eleitoral – 269ª ZEMG, Fabio
Lemes de Souza Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
2 cm -08 1094572 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
- EXTRATO DA ATA
Processo Licitatório nº:009/2018- Pregão Presencial 006/2018, Objeto:
Registro de Preços para futuras aquisições de Moveis, , Eletrodomésticos e suportes para TV, para manutenção das atividades da Câmara
Municipal de Teófilo Otoni. Detentora da Ata: Americana Máquinas
LTDA EPP, Vigência: 24/04/2018 á 24/04/2019, Fábio Lemes de Souza
- Presidente
2 cm -08 1094427 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA
Edital de Leilão 002/2018 - Torna público que levará a leilão online
através do site www.lucasleiloeiro.com.br, iniciando em 09/05/2018
finalizando as 13:00 horas do dia 04/06/2018, seus bens inservíveis:
Máquina, veículo e sucata. Informações: 37-3242-2218.
1 cm -07 1093790 - 1
PARMETAL S.A.
CNPJ:00.941.647/0001-18
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2017 e 2016
(Valores expressos em Reais, exceto quando indicado de outra forma)
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa ...........................
Outros realizáveis..............................................
Não circulante
Adiantamento para aumento de capital .............
Outros realizáveis..............................................
Investimentos ....................................................
Imobilizado líquido ...........................................
Total do ativo ...................................................
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Financiamentos .................................................
Fornecedores .....................................................
Salários e encargos sociais ................................
Adintamento de aluguéis...................................
Impostos e contribuições...................................
Não circulante
Adiantamento para redução de capital ..............
Impostos e contribuições...................................
Dividendos a pagar ...........................................
Outros créditos ..................................................
Patrimônio líquido
Capital social.....................................................
Reserva legal .....................................................
Reserva especial para aumento de capital.........
Prezuísos acumulados .......................................
2017
2016
3.996
855.452
859.448
28.704
26.629
55.333
4.636.026
502.060
502.653.134
67.925.137
575.716.357
576.575.805
2017
4.058.716
27.039
499.666.697
67.925.137
571.677.589
571.732.922
2016
14.952
196
1.550
645.732
388.963
1.051.393
87.521
1.550
203.918
292.989
130.636
10.000.000
8.584
10.139.220
17.874.000
150.875
852.380
8.584
18.885.839
494.250.000 494.250.000
3.860.958
2.705.520
67.274.234
59.023.690
(3.425.116)
565.385.192 552.554.094
Total do passivo e patrimônio líquido ...........
576.575.805 571.732.922
Demonstrações dos resultados
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
(Valores expressos em Reais, exceto quando indicado de outra forma)
2017
2016
Receita líquida locação de bens .................................
6.865.606 3.120.000
( - ) Impostos incidentes sobre locação de bens.........
(226.976) (113.880)
Lucro bruto ..............................................................
6.638.630 3.006.120
Receitas (despesas) operacionais
Administrativas e gerais.............................................
(122.633) (259.642)
Resultado de equivalência patrimonial ...................... 12.109.854 (6.083.127)
Tributárias ..................................................................
(1.076)
Outras (despesas) receitas operacionais, líquidas ......
1.417.292
176.455
13.403.437 (6.166.314)
Resultado operacional antes das receitas
GHSHVDV ¿QDQFHLUDVOtTXLGDV................................ 20.042.067 (3.160.194)
5HFHLWDV GHVSHVDV ¿QDQFHLUDVOtTXLGDV ....................
(133.052)
70.460
(133.052)
70.460
Lucro antes do Imp. de Renda e Contrib. Social .. 19.909.015 (3.089.734)
Imposto de Renda e Contribuição Social
Corrente......................................................................
(651.714) (335.382)
(651.714) (335.382)
Lucro líquido do exercício ....................................... 19.257.301 (3.425.116)
'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[D
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
(Valores expressos em Reais, exceto quando indicado de outra forma)
2017
2016
Lucro (Prejuízo) antes do IR e da CS.................. 19.909.015 (3.089.734)
Ajuste para conciliar o lucro antes do IR e da
CS com caixa líquido gerado pelas atividades
operacionais
Imposto de renda e contribuição social pagos ........
(651.714)
(335.382)
Resultado de equivalência patrimonial ................... (12.109.854)
6.083.127
7.147.447
2.658.011
(Aumento)/redução nos ativos operacionais
Contas a receber de clientes ....................................
2.776.437
Outros realizáveis.................................................... (1.303.844)
(53.668)
(1.303.844)
2.722.769
Aumento/(redução) nos passivos operacionais
Fornecedores ...........................................................
196
Impostos e contribuições.........................................
164.806
(431.876)
Adiantamento de aluguél ........................................
645.732
Dividendos a pagar .................................................
(852.379) (2.085.841)
(41.645) (2.517.717)
Caixa líquido proveniente/utilizado nas
atividades operacionais.........................................
5.801.958
2.863.063
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Investimentos em controladas .................................
93.300 (63.175.018)
Adiantamento para aumento (redução) de capital... (3.815.500) 63.350.994
Caixa líquido utilizado nas atividades
de investimentos .................................................... (3.722.200)
175.976
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Pagemento de dividendos ....................................... (2.031.897)
Financiamentos .......................................................
(72.569) (3.024.262)
Caixa líquido utilizado/proveniente nas
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV ............................... (2.104.466) (3.024.262)
Acréscimo/(redução) líquido no caixa e
equivalentes de caixa.............................................
(24.708)
14.777
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
28.704
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDOGRH[HUFtFLR
3.996
28.704
Acréscimo/(redução) líquido no caixa e
equivalentes de caixa.............................................
(24.708)
28.704
Demonstração de lucros ou prejuizos acumulados
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
(Valores expressos em Reais, exceto quando indicado de outra forma)
2017
2016
Saldo inicial de lucros ou prejuízos acumulados (3.425.116)
( + ) Lucro líquido do exercício ...........................
19.257.301 (3.425.116)
15.832.185 (3.425.116)
Destinação do lucro (prejuízo):
( - ) Reserva legal .................................................
(1.155.438)
( - ) Reserva especial para aumento de capital.....
(8.250.544)
( - ) Distribuição de dividendos ........................... (10.000.000)
( - ) Prejuízos acumulados....................................
3.573.797
6DOGR¿QDOGHOXFURVRXSUHMXt]RVDFXPXODGRV.
- (3.425.116)
Bruno Melo Lima - Diretor - CPF: 091.864.926-91
Warley Barcelos de Oliveira - Contador CRCMG 100.940/O
CPF: 057.577.826-17
25 cm -08 1094257 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI EXTRATO DA ATA
Processo Licitatório nº:009/2018- Pregão Presencial 006/2018, Objeto:
Registro de Preços para futuras aquisições de Moveis, , Eletrodomésticos e suportes para TV, para manutenção das atividades da Câmara
Municipal de Teófilo Otoni. Detentora da Ata: DILCEA MOREIRA
DRUMOND -ME, Vigência: 24/04/2018 á 24/04/2019, Fábio Lemes
de Souza - Presidente
2 cm -08 1094422 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG
– Aviso de licitação: Pregão Presencial 019/2018 - Tipo: Menor Preço
por Item – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS TERCERIZADOS DE MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Entrega dos Envelopes: Dia 22 de Maio de 2018
às 08h30min – Abertura dos envelopes: Dia 22 de Maio de 2018 às
08h45min – Informações completas com a Pregoeira e Equipe de Apoio
da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG – fones (35) 3834-1259/998314976, no horário de 09h00min as 16h00min, ou no pelo e-mail:
[email protected].
3 cm -08 1094299 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA - MG
Extrato de contrato nº 055/2018, pregão presencial nº 015/2018
empresa: Organizações DR Ltda, objeto: Prestação de serviços de
transporte escolar, valor: R$ 201.456,00.
1 cm -08 1094340 - 1
EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A.
CNPJ/MF nº 60.876.075/0001-62
NIRE 31.300.114.007
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada
em 25 de abril de 2018. 1. Data, hora e local: Aos 25 dias do mês
de abril de 2018, às 08:30 horas, na sede da Companhia, localizada na
Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais à Praça Rui Barbosa,
nº 80 (parte), Centro, CEP 36770-901. 2. Presença: Presentes acionistas representando 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove
por cento) do capital social votante e total da Companhia, constituindo, portanto, quórum legal para instalação e deliberação das matérias
constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no “Livro
de Presença de Acionistas”. Presentes o Diretor Presidente Maurício
Perez Botelho, o Secretário Carlos Aurélio Martins Pimentel e também o representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S., Roberto Cesar Andrade dos Santos - CRC
- 1RJ 093.771/O-9. 3. Publicações: Edital de Convocação publicado
QR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQRVGLDVHGH
abril de 2018, no Caderno 2, páginas 11, 10 e 08 respectivamente; e
no Jornal Diário do Comércio nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2018,
nas páginas 08, 08 e 07 respectivamente. 4. Mesa: Presidente, o Sr.
Maurício Perez Botelho, o Secretário, o Sr. Carlos Aurélio Martins
Pimentel. 5. Ordem do dia: (i) em Assembleia Geral Ordinária: (i.1)
tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHP
de dezembro de 2017; (i.2) deliberar sobre a destinação do resultado
GRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH H(i.3) eleger
os membros da Diretoria da Companhia; e (ii) em Assembleia Geral
Extraordinária: (ii.1) ¿[DU D UHPXQHUDomR DQXDO JOREDO GRV DGPLQLVtradores da Companhia; 6. Deliberações: 6.1. Em Assembleia Geral
Ordinária: Pelos acionistas representando 99,99% (noventa e nove
vírgula noventa e nove por cento) capital social votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas, por
unanimidade, as seguintes deliberações: 6.1.1. Autorizar a lavratura da
ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, bem como
sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes,
nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76; 6.1.2. Aprovar,
depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da
DGPLQLVWUDomREHPFRPRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDR
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, os quais foram
SXEOLFDGRVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQRGLDGH
março de 2018, no Caderno 2, páginas 77 a 79; e no Jornal Diário do
Comércio no dia 27 de março de 2018, páginas 5 e 6; 6.1.3. Aprovar
ROXFUROtTXLGRFRQVWDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDSURYDGDVQR
valor de R$ 62.631.264,81 (sessenta e dois milhões, seiscentos e trinta
e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos);
6.1.4. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2017,
destinando-se (i) o montante de R$ 3.131.563,24 (três milhões, cento
e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e quatro
centavos) para a reserva legal; (ii) o montante de R$ 44.624.776,18
(quarenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos
e setenta e seis reais e dezoito centavos) para a reserva de retenção
de lucros, conforme o Orçamento de Capital proposto pela administração da Companhia e ora aprovado, cuja cópia, numerada e autenWLFDGDSHODPHVD¿FDDUTXLYDGDQD&RPSDQKLDFRPR'RF H LLL R
montante de R$ 14.874.925,39 (catorze milhões, oitocentos e setenta
e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos)
para o pagamento de dividendos correspondentes a R$ 65,88180364
por ação de emissão da Companhia, os quais serão pagos em 09 de
maio de 2018, com base na posição acionária da presente data; 6.1.5.
Aprovar a eleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia
para mandato pelo prazo de 1 (um) ano, os Srs. (i) Ricardo Perez
Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº
738.738.027-91, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio
de Janeiro, com escritório à Av. Pasteur, 110, 6º andar, Botafogo, CEP
22290-240, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Mauricio Perez
Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob
nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Capital do Estado do
Rio de Janeiro, com escritório à Av. Pasteur, 110, 6º andar, Botafogo,
CEP 22290-240, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro;
e (iii) Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista,
portador da cédula de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob nº 028.042.606-23, residente e domiciliado
na Capital do Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Av. Pasteur,
110, 6º andar, Botafogo, CEP 22290-240, para o cargo de Diretor de
Assuntos Regulatórios e Estratégia; e 6.1.6. Os Diretores eleitos, que
tomaram posse neste ato, declaram que (i) não estão impedidos por
lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a
fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo
§1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena
de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de
Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta; conforme estabelecido no §2º do art.
147 da Lei 6.404/76; consoante docs. que, numerados e autenticados
SHODPHVD¿FDPDUTXLYDGRVQD&RPSDQKLDEm Assembleia Geral Extraordinária: Pelos acionistas representando 99,99% (noventa e
nove vírgula noventa e nove por cento) do capital social votante da
Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 6.2.1. Autorizar a
lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário,
bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas
presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76; 6.2.2.
Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da
Companhia para o exercício de 2018 nos termos do montante proposto
SHODDFLRQLVWDSUHVHQWHTXHUXEULFDGRHDXWHQWLFDGRSHODPHVD¿FDDUquivado na Companhia como Doc. 2; 7. Aprovação e Encerramento:
Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém
se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia
pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, em forma de sumário, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada
conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Presidente:
Maurício Perez Botelho. Secretário: Carlos Aurélio Martins Pimentel.
Acionistas: Denerge - Desenvolvimento Energético S.A., representada por seu procurador João Paulo Paes Barros. Representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S.,
Roberto Cesar Andrade dos Santos - CRC - 1RJ 093.771/O-9. A preVHQWHpFySLD¿HOGRRULJLQDOODYUDGRHPOLYURSUySULR&DWDJXDVHV
de abril de 2018. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário. Certi¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGDHPSUHVD(035(6$'((/(TRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A., de nire 3130011400-7
e protocolado sob o número 18/205.125-1 em 25/04/2018, encontra-se
registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o número 6771677, em 02/05/2018. O ato foi deferido digitalmente pela 3ª
7850$'(92*$,6$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDO
D6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
26 cm -08 1094290 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA – MG
Extrato de contrato - Pregão Presencial nº 011/2018, tipo: menor preço
por item, objeto: aquisição de mobiliário escolar, para atendimento da
Unidade de Educação Infantil, modelo Proinfância tipo B, localizado
no Bairro Cidade Nova em Almenara – MG, contratada: Contrato n°
026/2018 – Comercial ML LTDA-ME, valor: R$ 24.784,00; contratada: Contrato n° 029/2018 – Santa Fé Distribuidora LTDA ME, valor:
R$ 28.528,40.
2 cm -07 1093630 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG
Prorrogação da data de abertura de certame: PP 023/2018. Objeto:
aquisição de veículos e ambulâncias de simples remoção destinadas a
vários departamentos da Secretaria Municipal de Saúde e veículos para
o Gabinete do Prefeito e diversas Secretarias deste município. Devido
a novas modificações no edital, a data de abertura do certame passa a
ser dia 24/05/2018 às 14h30min, na sede da Prefeitura Municipal, na
Pça. Dr. Hélio Rocha Guimarães, nº 27, Centro - CEP: 39.900-000.
As alterações poderão ser obtidas pelo email [email protected]
ou no site da Prefeitura: http://www.almenara.mg.gov.br/. Informações
Telefone: (33) 3721-1360. CPL.
3 cm -08 1094239 - 1