TJMG 14/06/2018 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 105 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 14 de Junho de 2018

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA-CISAMAPI
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do
Piranga torna público a convocação da Sra. Roseli Nepomuceno de
Oliveira, para contratação no cargo ao qual concorreu no Concurso nº
001/2014, com fulcro no Ato 19 de 13 de maio de 2018, devendo a candidata apresentar as documentações contidas no referido ato. Silvério
Joaquim Aparecido da Luz, Presidente do CISAMAPI.
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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO REGIAO CENTRAL MG–
CISABRC – Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária
aos Municípios Consorciados:Bocaiuva, Buritizeiro, Caeté, Carmo
do Cajuru, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Itabirito, Itaguara, Itaúna, João Monlevade, Nova Era, Oliveira e Pirapora. Data:
28/06/2018; Local: Av Afonso Pena, 867 – 19º andar – Edifício Acaiaca
– Centro, Belo Horizonte – MG. Pauta: (I) Deliberar sobre a contratação de Analistas de Regulação e Fiscalização; (II) Deliberar sobre alteração do Contrato de Consórcio Público; (III) Outros informes. Alexander Silva Salvador de Oliveira – Presidente. BH/MG – 14/06/2018.
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CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.
CNPJ 17.250.986/0001-50 - NIRE 31300036278
Assembléia Geral Extraordinária – Convocação
Ficam os senhores acionistas da Convap Engenharia e Construções
S.A., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2018, às 9:00 (nove) horas,
na sede da Companhia, na Rodovia MG-10, Km 24,3, s/nº, Bairro
Angicos, CEP 33200-000, em Vespasiano, MG, para deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: a) Rerratificação das deliberações aprovadas
pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2016, no
sentido de esclarecer que o mandato dos membros do Conselho de
Administração eleitos naquele conclave, na forma o § 1º, do artigo 10,
do Estatuto Social, tem termo final em 30 de abril de 2019, e não 30 de
abril de 2018, como constou na respectiva ata. b) Ratificação dos atos
praticados pelos membros do Conselho de Administração e da Diretoria após 30 de abril de 2018. Vespasiano, 13 de junho de 2018. (a) Luiz
Felippe de Lima Vieira - Presidente do Conselho de Administração.
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DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Torna público Processo Licitatório 013/18, Pregão Presencial p/ Registro de Preços 08/2018, a realizar-se dia 26/06/2018, às 09h.00min, Sala
de Reuniões da CPL, sito na Pç. Duque de Caxias, 63, Centro. Objeto:
fornecimento de manilhas (tubos) e conexões cerâmicas, Edital: 07
às 13 h, dias úteis; [email protected]; http://www.
damaesjdr.mg.gov.br/pagina/6764/Preg%C3%A3o%20Presencial; (32)
3371-4477. Ricardo Luiz do Carmo, Pregoeiro, 14/06/2018.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA-FHOMUV
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação nº 075/2018 – Pregão Presencial nº 074/2018 – do tipo “Menor
Preço”, tendo por objeto a Aquisição de Equipamentos de Informática,
mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia
03/07/2018, às 14h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – [email protected].
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 076/2018 – Pregão Presencial nº 075/2018 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto a Contratação de Serviços Técnicos Especializados
para Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos: Nobreak
30 KVA, Marca CM Comandos - Modelo Conception e Estabilizador,
Marca CM Comandos - Modelo Perfection Serie Premium, mediante as
condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 05/07/2018, às
8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – [email protected].
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 079/2018 – Pregão Presencial nº 078/2018 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto a Contratação de Serviços Especializados para Manutenção Preventiva e Corretiva no Equipamento de Automação da Marca
Roche – Modelo Cobas Mira Plus, mediante as condições estabelecidas
em Edital. Data da sessão: dia 04/07/2018, às 8h. Retirada do Edital:
www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011
– [email protected].
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação nº 080/2018 – Pregão Presencial nº 079/2018 – do tipo “Menor
Preço”, tendo por objeto a Contratação de Serviços Especializados
para Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos: Analisador de Eletrólitos - Marca: Roche - Modelo: AVL 9180 e Analisador
Hematológico - Marca: Sysmex - Modelo XS 1000i, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 04/07/2018, às 14h.
Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – [email protected].
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GRANJA WERNECK S.A.
– CNPJ/MF 17.270.901/0001-04 – NIRE 3130003698-7 – AVISO AOS
ACIONISTAS –
A Granja Werneck S.A. (“GWSA” ou “Companhia”) vem informar aos
seus acionistas que:
Em reunião do Conselho de Administração do dia 11 de junho de 2018,
foi aprovada proposta de aumento do capital social da Companhia, de
acordo com o limite aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de
12 de dezembro de 2016. O valor total do aumento é de R$156.334,50,
mediante a emissão de 44.667 novas ações ordinárias nominativas e
sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3,50 por ação, que, se
integralmente subscritas, farão com que o capital social da Companhia
passe a ser de R$ 3.199.014,35 (três milhões cento e noventa e nove mil
e quatorze reais e trinta e cinco centavos), dividido em 4.464.125 ações
ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal (“Aumento de
Capital”).
(i) Exercício do Direito de Preferência e da Subscrição de Sobras –
Em cumprimento ao artigo 171 da Lei nº 6.404/76, será assegurado
aos acionistas da Companhia o direito de preferência para subscrever
as novas ações emitidas em decorrência do Aumento de Capital, bem
como o direito de concorrer no rateio das eventuais sobras, na proporção da participação de cada um desses acionistas no capital social da
Companhia, excluída a participação dos acionistas que não manifestarem interesse na subscrição das sobras ou no exercício do direito de
preferência, observado o seguinte procedimento.
Os acionistas da GWSA terão direito de preferência para subscrever
novas ações, na proporção do número de ações que detinham, no dia 11
de junho de 2018, pelo prazo decadencial de 30 dias, iniciando-se em
13 de junho e terminando em 12 de julho de 2018 (“Prazo para Exercício do Direito de Preferência”).
Cada uma das ações da GWSA dará a seu detentor o direito a subscrever 0,01010689546 ações no aumento de capital.
As frações de ações resultantes do exercício do direito de preferência
na subscrição do Aumento de Capital proposto serão arredondadas para
cima, para o número inteiro mais próximo, se a fração resultante for
igual ou superior a 0,5 de ação; ou para baixo, para o número inteiro
mais próximo, se a fração resultante for inferior a 0,5 de ação.
(ii) Forma de pagamento –
O acionista que se interessar em subscrever as ações emitidas deverá
integralizar o preço total das ações à vista em moeda corrente nacional
no ato da subscrição, mediante depósito ou transferência bancária, a
crédito da conta corrente número 370500-5, mantida pela Companhia
na agência número 0465 do Banco Bradesco (banco número 237).
O comprovante de depósito ou da transferência bancária deverá ser
enviado à Companhia, juntamente com o respectivo boletim de subscrição devidamente assinado pelo subscritor das novas ações, por meio
eletrônico, sedex ou em mãos, mediante recibo.
(iii) Procedimentos relativos às sobras –
(i) A colocação das ações que não forem subscritas no Prazo para Exercício do Direito de Preferência será feita mediante rateio, na proporção
dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem feito constar, no
boletim de subscrição, pedido de reserva para subscrição das sobras,
em cinco dias úteis, após o fim do Prazo para Exercício do Direito de
Preferência;
.
(ii) Após o término do prazo para subscrição das sobras, caso ainda persistam sobras de ações, a Companhia não promoverá novos rateios de
eventuais sobras (ou sobras de sobras), devendo o Conselho de Administração homologar parcialmente o aumento de capital, ainda que o
montante subscrito não alcance o limite de até R$156.334,50 (cento e
cinquenta e seis mil e trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), com a emissão de 44.667 (quarenta e quatro mil e seiscentos e
sessenta e sete) novas ações ordinárias.
(iv) Direitos das novas ações emitidas no Aumento de Capital –
As ações emitidas em função do aumento de capital farão jus aos mesmos direitos das ações emitidas pela GWSA ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio
que vierem a ser declarados pela GWSA, independentemente do exercício a que se refiram.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018. Otávio Azeredo Furquim Werneck – Diretor Presidente; Marcelo Valério Carvalho – Diretor Vice
Presidente
Otávio Azeredo Furquim Werneck
Diretor Presidente

Marcelo Valério Carvalho
Diretor Vice Presidente
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MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 08.684.547/0001-65 - NIRE 31.300.026.485
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2018
Data, Hora e Local: Ao 30o dia do mês de maio de 2018, às 13
KRUDV YLD YLGHRFRQIHUrQFLDWHOHFRQIHUrQFLD QD ¿OLDO GD 0DJQHVLWD
Refratários S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado de
São Paulo, Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 387 – 5º andar, Vila
Nova Conceição, CEP 04543-121. Convocação, Presença e Ordem do
Dia: dispensada a convocação por escrito, pela presença da totalidade
dos membros do conselho de administração, nos termos do art. 16,
§3º, do Estatuto Social da Companhia. Presente a totalidade dos
membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente – Octavio
Cortes Pereira Lopes; Secretário – Leonardo Augusto Simões
Costa. Deliberações )RUDP WRPDGDV DV VHJXLQWHV GHOLEHUDo}HV
pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração ora
presentes: (i) Autorizar a lavratura da presente ata em forma de
sumário; (ii) AprovarRSUpSDJDPHQWR condicional, pela Companhia
e/ou por suas respectivas controladas, de determinadas dívidas por
elas contraídas perante os respectivos credores, conforme abaixo
detalhado.
Instituição Financeira /
Valor a ser
Instrumento de Dívida Sociedade
3Up3DJR
Perpetual Bonds (2012) 0DJQHVLWD)LQDQFH/X[HPEXUJR USD 30.000.000
(iii) Aprovar a contratação pela Companhia e/ou por qualquer de
VXDV FRQWURODGDV GH JDUDQWLD EDQFiULD ³&DUWD GH )LDQoD %0 )´
QR YDORU WRWDO GH DWp %5/  PLOK}HV FRP D ¿QDOLGDGH GH FXPSULU
UHTXHULPHQWR GH PDUJHP QD %UDVLO %ROVD %DOFmR %  (iv)
Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências
necessárias e/ou convenientes para implementar as deliberações
acima. Encerramento, Lavratura, Aprovação: Nada mais havendo
a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata.
Reabertos os trabalhos, foi esta ata lida e aprovada, tendo sido
assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos membros do
Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Octavio Cortes
Pereira Lopes (Presidente), Leonardo Augusto Simões Costa (Secretário). Membros do Conselho de Administração: Octavio
&RUWHV 3HUHLUD /RSHV 6WHIDQ %RUJDV 7KLDJR (PDQXHO 5RGULJXHV
Robert Ranftler; Eduardo Guardiano Leme Gotilla; Gilmar Fava
Carrara; Luiz Alves Paes de Barros; Bernardo Guimarães Rodarte;
5RQDOGR GH &DUYDOKR &DVHOOL &HUWL¿FR TXH D SUHVHQWH p FySLD ¿HO
GDDWDODYUDGDQROLYURSUySULR6mR3DXOR63GHPDLRGH
Leonardo Augusto Simões Costa - Secretário. Junta Comercial
GR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHP
 GD (PSUHVD 0$*1(6,7$ 5()5$7$5,26 6$ 1LUH
31300026485 e protocolo 183321103 - 08/06/2018. Autenticação:
363A4F7E147D16461FD73A87A63DC8D5AA0E1F8. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
11 cm -13 1108451 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG
AVISO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018 - PROCESSO Nº 046/2018
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG
torna público o julgamento da TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018,
que tem por objeto a Execução de linha de recalque de água tratada
DN 300 para reforço de abastecimento do Bairro Jardim Kennedy, com
extensão de 1.780m, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, exceto tubos, conforme especificações técnicas
e demais anexos do edital, declarando-se vencedora do certame a proposta da licitante MARAN CONSTRUTORA LTDA, pelo valor total
de R$ 357.826,71 (Trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e vinte
e seis reais e setenta e um centavos); Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias; Prazo de Execução: 90 (noventa) dias consecutivos; Prazo
de Vigência do Contrato: 8 (oito) meses; Condições de Pagamento:
15 (quinze) dias. Poços de Caldas, 13 de junho de 2018 – Portaria nº
105/2017
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PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE – MG
TORNA PÚBLICO o PROC. ADMINISTRATIVO/PORTARIA
N° 030/2018 Investigado: GUSTAVO DANTAS DIAS – EIRELI
– IBRAPA; GUSTAVO DANTAS DIAS e LAURA KARINE FERREIRA CAMPOS.GUSTAVO DANTAS DIAS – EIRELI – IBRAPA –
CNPJ N° 06.937.090/0001-83 e GUSTAVO DANTAS DIAS – CPF N°
004.353.436-88, PORMEDIDA ACAUTELADORA: EstãoSUSPENSOSdo direito de participar deProcesso Licitatórioem que figurar como
Contratante o Instituto de Previdência Municipal de São João da Ponte
–PREVPONTEpelo prazo de 60 (sessenta dias), podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias. São João da Ponte 13/06/2018- Elzear
Junior Oliveira Silva. Diretor da PREVPONTE.
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SAE – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARAGUARI-MG –
PREGÃO 4/2018 , Autarquia Municipal Autônoma, concessionária dos
serviços públicos de saneamento básico, torna público que, fará realizar a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (Sistema de
Registro de Preços), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM,
visando a aquisição de 06 (seis) motocicletas, nova, zero quilômetro,
do ano em curso ou superior, objetivando agilidade/melhoramento nos
serviços diários prestados pela SAE à população nos Setores de Manutenção/Operação nas rondas das Baterias e Serviços de Fiscalização,
em conformidade com demais especificações do Edital e seus Anexos,
devendo a proposta e documentação ser entregue na Sala de Reuniões da sede Administrativa da SAE na Av. Hugo Alessi nº 50, Bairro
Industrial, cidade de Araguari-MG, no dia 17 de julho de 2018, até às
12h:30m, sendo que, o mesmo será aberto no mesmo dia e horário .
Ficam convocados à competição licitatória todos aqueles que tiverem o
interesse na matéria, cadastrados ou não e, que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser
obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante
o expediente normal, das 12h30min às 17h30min, mediante recolhimento da quantia de R$8,00 (oito reais) , que deverá ser depositada na
conta corrente nº 5.148-9, Agência 0090-6, Banco do Brasi l ou GRATUITAMENTE no endereço via INTERNET SITE: www.saearaguari.
com.br Maiores informações, pelos telefones (034) 3242-3579/32466697. (a) Rômulo Cesar de Souza – Pregoeiro / Sebastião Cardoso de
Farias – Superintendente Interino de Água e Esgoto.
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ASTI S/A
CNPJ 04.649.260/0001-43
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os acionistas da ASTI S/A, convocados para reunirem-se em
Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia
21 de junho de 2018, na Rua Califórnia, 94 – Bairro Sion - em Belo
Horizonte – MG, CEP 30315-500, para deliberarem sobre eleição de
diretoria. (Ass.) a Diretoria.
2 cm -11 1107234 - 1

MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 08.684.547/0001-65 - NIRE 31.300.026.485
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2018
Data, Hora e Local: Ao 30o dia do mês de maio de 2018, às 14 horas, via
YLGHRFRQIHUrQFLDWHOHFRQIHUrQFLD QD ¿OLDO GD 0DJQHVLWD 5HIUDWiULRV 6$
(“Companhia´  ORFDOL]DGD QD &LGDGH H (VWDGR GH 6mR 3DXOR 5XD 'U
(GXDUGRGH6RX]D$UDQKD±žDQGDU9LOD1RYD&RQFHLomR&(3
121. &RQYRFDomR 3UHVHQoD H 2UGHP GR 'LD GLVSHQVDGD D FRQYRFDomR
SRU HVFULWR SHOD SUHVHQoD GD WRWDOLGDGH GRV PHPEURV GR FRQVHOKR GH
DGPLQLVWUDomRQRVWHUPRVGRDUW†žGR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLD
3UHVHQWHDWRWDOLGDGHGRVPHPEURVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRMesa:
3UHVLGHQWH ± Octavio Cortes Pereira Lopes; 6HFUHWiULR ± Leonardo
Augusto Simões Costa. 'HOLEHUDo}HV )RUDP WRPDGDV DV VHJXLQWHV
GHOLEHUDo}HVSHODXQDQLPLGDGHGRVPHPEURVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR
ora presentes: (i) $XWRUL]DUDODYUDWXUDGDSUHVHQWHDWDHPIRUPDGHVXPiULR
(ii) Aprovar R SUpSDJDPHQWR SHOD &RPSDQKLD HRX SRU VXDV UHVSHFWLYDV
controladas, de determinadas dívidas por elas contraídas perante os
respectivos credores, conforme abaixo detalhado.
,QVWLWXLomR)LQDQFHLUD
,QVWUXPHQWRGH'tYLGD
%%9$&XSRGH7UDEDMR  
%DQFR6DIUD3Up3DJDPHQWRGH
([SRUWDomR  
%DQFR%UDGHVFR7HUP/RDQ
(2015)
&KLQD&RQVWUXFWLRQ%DQN3Up
3DJDPHQWRGH([SRUWDomR 
6DQWDQGHU$GLDQWDPHQWRVREUH
Contrato de Câmbio (2017)
%ODGH[6\QGLFDWHG/RDQ 

6RFLHGDGH
0DJQHVLWD&RORPELD
0DJQHVLWD5HIUDWiULRV
6$%UDVLO
0DJQHVLWD5HIUDFWRULHV
&RPSDQ\86
0DJQHVLWD5HIUDWiULRV
6$%UDVLO
0DJQHVLWD0LQHUDomR
6$%UDVLO
0DJQHVLWD5HIUDFWRULHV
&RPSDQ\86

9DORUDVHU
3Up3DJR
&23
86'
86'
86'
86'
86'

(iii) $SURYDU D FRQWUDWDomR SHOD &RPSDQKLD HRX SRU TXDOTXHU GH VXDV
FRQWURODGDV GH HPSUpVWLPRV MXQWR D 5+, )HXHUIHVW QR YDORU WRWDO GH
DSUR[LPDGDPHQWH(85PLOK}HVFRPYHQFLPHQWRQRSUD]RGHDQRH
MXURV GH  DR DQR (iv) $XWRUL]DU D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD D WRPDU
WRGDV DV SURYLGrQFLDV QHFHVViULDV HRX FRQYHQLHQWHV SDUD LPSOHPHQWDU
DV GHOLEHUDo}HV DFLPD (QFHUUDPHQWR /DYUDWXUD $SURYDomR: Nada
PDLV KDYHQGR D WUDWDU IRUDP RV WUDEDOKRV VXVSHQVRV SDUD ODYUDWXUD
desta ata. Reabertos os trabalhos, foi esta ata lida e aprovada, tendo sido
DVVLQDGD SHOR 3UHVLGHQWH SHOR 6HFUHWiULR H SHORV PHPEURV GR &RQVHOKR
GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD Mesa 2FWDYLR &RUWHV 3HUHLUD /RSHV
(Presidente), Leonardo Augusto Simões Costa 6HFUHWiULR  Membros
do Conselho de Administração 2FWDYLR &RUWHV 3HUHLUD /RSHV 6WHIDQ
%RUJDV 7KLDJR (PDQXHO 5RGULJXHV 5REHUW 5DQIWOHU (GXDUGR *XDUGLDQR
/HPH *RWLOOD *LOPDU )DYD &DUUDUD /XL] $OYHV 3DHV GH %DUURV
%HUQDUGR *XLPDUmHV 5RGDUWH 5RQDOGR GH &DUYDOKR &DVHOOL &HUWL¿FR
TXH D SUHVHQWH p FySLD ¿HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR 6mR 3DXOR
63  GH PDLR GH  Leonardo Augusto Simões Costa - 6HFUHWiULR
-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž
HPGD(PSUHVD0$*1(6,7$5()5$7$5,266$
1LUH  H SURWRFROR    $XWHQWLFDomR
($()'%$('$$$' 0DULQHO\ GH 3DXOD
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
12 cm -13 1108454 - 1
PARQUE MONTE TOPAZIO INCORPORACOES SPE LTDA
CNPJ/MF nº 25.008.192/0001-03 - NIRE: 31210652832
ATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2018.
A Reunião de Sócias do PARQUE MONTE TOPAZIO
INCORPORACOES SPE LTDA. instalada com a presença de
todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social,
independentemente de convocação, presidida pela Sra. Junia Maria
de Souza Lima Galvão, representando a sócia MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo
Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 08:30 horas do dia
13 de Junho de 2018, na sede social da Sociedade, Avenida João
XXIII, n.1675, Lote I, Quadra I, Anexo A, bairro Santos Reis, Montes
Claros, Minas Gerais, CEP: 39.401-262. Ordem do dia: (a) redução
de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social.
Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram
tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital
social atualmente de R$1.154.300,00 (um milhão, cento e cinquenta
e quatro mil e trezentos reais), para R$10.000,00 (dez mil reais), uma
redução, portanto de R$ 1.144.300,00 (Um milhão, cento e quarenta e
quatro mil e trezentos reais), por ser considerado excessivo em relação
ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social
da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a
vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL
SOCIAL: O capital social é de R$10.000,00 (dez mil reais), totalmente
integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez
mil) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas
entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. –
9.900 (Nove mil e novecentos reais) quotas, no valor de R$1,00 (um
real) cada, totalizando R$9.900,00 (Nove mil e novecentos reais);
e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. – 100
(Cem reais) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada, totalizando
R$100,00 (Cem reais) ” Encerramento, Lavratura, Aprovação e
Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi
assinada pelos presentes. Montes Claros, MG, 13 de Junho de 2018.
Sra. Junia Maria de Souza Lima Galvão, Presidente da Mesa;
Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA
E EMPREENDIMENTOS S.A. Junia Maria de Souza Lima
Galvão - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário; MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de
Souza Lima Galvão. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S.A. - Hudson Gonçalves Andrade; MRL ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.
10 cm -13 1108372 - 1
DAIWA DO BRASIL TÊXTIL LTDA.
CNPJ/MF Nº 43.628.429/0001-30
Termo de Compromisso
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010500818
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Daiwa do Brasil Têxtil
Ltda. – em liquidação, para estabelecimento de medida de compensação ambiental (Lei 9.985/00) relacionada ao licenciamento do empreendimento “fiação de algodão, seda animal, lã, fibras duras e fibras
artificiais sem acabamento” de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação: R$68.389,57; Data de assinatura:
12/06/2018 Henri Dubois Collet – Diretor Geral do IEF; Haruhisa Kako
– Diretor/Liquidante da Sociedade – Daiwa do Brasil Têxtil Ltda. – em
liquidação; Yoshinori Nakashima – Diretor/Liquidante da Sociedade –
Daiwa do Brasil Têxtil Ltda. – em liquidação.
3 cm -13 1108704 - 1