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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições, torna
público que foi DEFERIDA as ALTERAÇÕES das condicionantes do
processo abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *S/A Usina Coruripe Açúcar
e Álcool – Filial Carneirinho (Ex-Carneirinho Agroindustrial S.A) –
Fabricação e refinação de açúcar e geração de bioeletricidade sucroenergética - Carneirinho/MG - PA/N° 01842/2006/008/2013 - Classe
6. Aprovada a alteração dos prazos das condicionantes nos moldes do
Parecer Único 0302198/2018
(a)Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
27 1114720 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
Empreser - Empresa de Prestação de Serviço Ltda. / Fazenda Morro
do Pião – Extração de rocha para produção de britas - Bom Despacho/
MG – PA/Nº 03562/2017/004/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi concedida a licença ambiental abaixo
identificada:
Licença de Operação Corretiva: *Sara Maira Delfino Costa - Fazenda
do Curral - Matrícula 29.961 – Avicultura de Corte e Reprodução –
São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 10251/2018/001/2018 - Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO 26/06/2018. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Evando Horácio Pinto – ME / Fazenda Espíndola e Pará Matrícula 40.968 – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Divinópolis/MG – PA/Nº 24376/2010/002/2018. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisões
pelo indeferimento:
1) Pedro Isaias de Oliveira / Areal Campo Alegre Ltda. - ME / Sítio
Volta do Rio Matrícula 28.043 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – São Francisco de Paula /MG – PA/
Nº 01290/2012/002/2018 – Motivo: Impossibilidade técnica. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
1) Peripan Industrial Ltda., CNPJ n. 16.768.319/0001-00 – Acabamento
de fios e/ou tecidos planos ou tubulares e fiação e/ou tecelagem, exceto
tricô e crochê – Itaúna/MG – PT/Nº 1338/2002 – Classe 04 – LAC 1
(LOC) - Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
25/06/2018. 2) Empresa de Mineração, Transporte e Comércio Ltda.,
CNPJ n. 19.411.693/0001-33 – Lavra a céu aberto ou subterrânea em
áreas cársticas com ou sem tratamento, unidade de tratamento de minerais – UTM, obras de infraestrutura, estradas para transporte de minério
/ estéril, pilhas de rejeito / estéril e obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas – Pains/MG – PA/Nº 00665/2001/004/2013
– Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
06/06/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o 2º Aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC/ASF/029/2016 do processo abaixo identificado: Ecosust Soluções Ambientais Eireli, CNPJ n. 09.549.508/0001-18
– Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial, aterro
para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial, transporte
rodoviário de resíduos perigosos - classe I e incineração de resíduos –
Campo Belo/MG – PA/Nº 10202/2008/011/2015 – Classe 06. Vigência:
12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2018. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do indeferimento da Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado: *Maria Cristina
Álvares Araújo / Fazenda Santa Helena, São Miguel, São José, Santo
Antônio, Santa Inês e Pasto Fechado; Matrículas 11005; 11006; 11008;
11010; 2532 e 6502 – Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura – Bom Despacho/MG – PA/
Nº 7747/2017/001/2017 – Classe 1. Decisão: Não conheço do Recurso.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Prefeitura Municipal de Capitólio / Canalização de trecho do Córrego do Virgílio – Canalização e/ou retificação de curso d’água – Capitólio/MG – Protocolo nº ID: 16809, a partir de 26/06/2018. 2) Willian
da Silva Morato – Fazenda dos Novatos Matrícula 4327 – Avicultura
- Santo Antônio do Monte/MG - Protocolo nº ID: 14753, a partir de
26/06/2018. 3) Transradar Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos – Arcos/MG - Protocolo nº ID: 3416, a partir de
25/06/2018. 4) Auto Posto Novo Horizonte de Abaeté Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Abaeté/MG - Protocolo nº ID: 14964,
a partir de 22/06/2018. 5) Auto Posto Pequi Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Pequi/MG - Protocolo nº ID: 11002, a partir
de 26/06/2018. 6) Auto Posto Rodoviária Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Serrana/MG - Protocolo nº ID: 14536, a partir
de 26/06/2018. 7) Thiago Hozana de Carvalho / Fazenda Ponte Nova
– Matrícula 28067 – Avicultura - São Sebastião do Oeste/MG - Protocolo nº ID: 15047, a partir de 26/06/2018. 8) CGH Diamante Geração
de Energia Elétrica Ltda. – EPP - Central Geradora Hidrelétrica – CGH
- Santo Antônio do Monte/MG - Protocolo nº ID: 11598, a partir de
26/06/2018. 9) Luminárias Nossa Senhora da Guia Ltda. - Produção de

fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem
– Cláudio/MG - Protocolo nº ID: 15268, a partir de 26/06/2018. 10)
Recom Comércio de Resíduos Ltda. – ME - Central de recebimento,
armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos, central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens
plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante, central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de pilhas e baterias; ou baterias automotivas e central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos
com a separação de componentes que implique exposição de resíduos
perigosos - Nova Serrana/MG - Protocolo nº ID: 15074, a partir de
26/06/2018. 11) Sara Maira Delfino Costa / Fazenda Floresta – Matrícula 33.949 – Avicultura - São Sebastião do Oeste/MG - Protocolo nº
ID: 15081, a partir de 26/06/2018. 12) Relevo Artefatos de Couro Ltda.
- Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro – Itaúna/
MG - Protocolo nº ID: 14737, a partir de 26/06/2018. 13) Fundiban
Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
superficial, inclusive a partir de reciclagem – Cláudio/MG - Protocolo
nº ID: 15561, a partir de 26/06/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. O
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisões
pelo indeferimento:
1) João Pereira da Fonseca / Fazenda Neolândia – Matrícula 24.147
– Avicultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Itapecerica/MG – Protocolo nº
16652965/2018 – Motivo: DAE incorreto. (a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo identificado: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Riccal Indústria
e Comércio de Calçados Eirelli – Fabricação de calçados em geral –
Nova Serrana/MG – PA/Nº 15345/2005/001/2014 – Classe 1. Motivo:
A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
27 1114822 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições, torna público
que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com a Instalação: Juarez Junqueira
de Rezende Filho e outros/Loteamento Convencional e Fechado
Reserva Junqueira – Loteamento do solo urbano urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Uberlândia/MG - PA/
Nº 6833/2016/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
27 1114718 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Cerâmica Três Vales/Fazenda Vale do Morimbundo - Supressão da
cobertura vegetal nativa COM destoca – Veredinha/MG – PA/Nº
14010000279/2018. DAIA nº 0034181-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 05/06/2018. *Cleriston José dos Santos Rocha/Fazenda Macuna
– Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Turmalina/
MG – PA/Nº 14010000545/2017. DAIA nº 0034179-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 05/06/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
27 1114564 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença de Operação Corretiva: *Amauri Braga Martins – Granja
Casa Branca – Suinocultura (ciclo completo), Bovinocultura de
corte extensivo, Cultura de cana de açúcar com queima, Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes
metálicos e de artigos de caldeireiro, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Jequeri/MG – PA/Nº
10481/2007/004/2016 – Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1114952 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Altidouro José de Souza Rios ME - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de
solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Pouso Alegre/MG - PA nº 25575/2011/002/2018.
2. Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. - Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos
fitoterápicos e farmácias de manipulação - Pouso Alegre/MG - PA nº
01094/2003/006/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas
- SUPRAM SM, torna público que SPE Boa Vista II Energia S.A. Pequena Central Hidrelétrica - PCH Boa Vista II, através do processo
nº 00006/2003/007/2018 - Classe 3, solicitou Licença de Operação para
as atividades de Barragens de geração de energia - hidrelétricas; subestação de energia elétrica e linhas de transmissão de energia elétrica,
no município de Varginha/MG. Informa que foi apresentado o Plano
Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial
- PACUERA, e que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas SUPRAM SM, das 8h30min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min,
mediante agendamento, ou através do site oficial da SEMAD. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
contar da data desta publicação para apresentar manifestação.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Concremix Artefatos de Concreto Ltda. EPP - Para: Britamil - Brita, Concreto e Serviços de Engenharia Ltda. PA/Nº
30486/2013/002/2017. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Newton
Alvarez Rodrigues Filho - Usina do Baú - Para: Usina do Baú Ltda.
EPP - PA/Nº 12362/2007/002/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
27 1114939 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 177ª Reunião Ordinária do Plenário
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM realizada no dia
20 de junho de 2018, às 14h, Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do
Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG a saber: 4. Exame da Ata da 176ª RO de 14/03/2018. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Resultado do Licenciamento Ambiental no 1º quadrimestre de 2018. Apresentação: Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad/Subsecretaria
de Regularização Ambiental - Suram. APRESENTADO. 6. Missão na
China - Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração e a Economia Circular da Indústria e da Mineração. Apresentação: Fundação Estadual

do Meio Ambiente - Feam. APRESENTADO. 7. Fiscalização Ambiental Preventiva da Indústria - FAPI e Fiscalização Ambiental Preventiva
da Agricultura - FAPA. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad/Subsecretaria de
Fiscalização Ambiental - Sufis. APRESENTADO. 8. Projeto de Parceria Público Privada da Rota das Grutas Peter Lund. Apresentação:
Instituto Estadual de Florestas - IEF/Secretaria de Estado de Turismo
- Setur/Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG. RETIRADO DE PAUTA. 9. Termo de Cooperação Técnica - Fomento da
implementação do gerenciamento e destinação adequada de Resíduos
Sólidos Urbanos, por meio de consorciamento entre municípios mineiros. Apresentação: Feam. APRESENTADA, referendada a aprovação
do Presidente do Copam para a celebração do Termo de Parceria objeto
do Edital Feam nº 01/2017; e referendada a decisão do Presidente do
Copam que aprovou a indicação do senhor Cícero Antônio Antunes
Cata Preta, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES na Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte,
Saneamento e Urbanização - CIF para compor a Comissão de Avaliação
do Termo de Parceria nº 048/2018. 10. Sistema Nacional de Controle
da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) - Atualizações gerais.
Apresentação: IEF. SOBRESTADO. (a) Germano Luiz Gomes Vieira.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 15ª Reunião Extraordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, realizada no dia 26 de junho de 2018, às 14h, na Praça Rio
Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 14ª
RO de 22/05/2018. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processo
Administrativo para exame de Licença Prévia: 5.1 G23SB Desenvolvimento Urbano Ltda. e Outros / Centralidade Sul - Loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais Nova Lima/MG - PA/Nº 00476/2014/001/2015 - Classe 5. Apresentação: SUPPRI. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processo Administrativo
para exame de Licença de Instalação: 6.1 Prefeitura Municipal de Juiz
de Fora - SETTRA / Sistema Viário Inter-Bairros (Sagrado Coração
de Jesus - Teixeiras) - Retificação de curso d’água - Juiz de Fora/MG
- PA/Nº 25625/2014/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação: 7.1 Costa Laguna SPE Empreendimentos Imobiliários S.A. Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais - Nova Lima/MG - PA/Nº 33898/2012/002/2017 - Classe
5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Processo Administrativo para
exame de Renovação da Licença de Operação: 8.1 Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (Aeroporto de Uberaba - Mário de Almeida Franco) - Aeroportos - Uberaba/MG - PA/Nº
01510/2002/002/2014 - Classe: 5. Apresentação: Supram TMAP. BAIXADO EM DILIGÊNCIA.
(a) Elce Marie Ribeiro. Assessora do Gabinete da SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento
e Urbanização - CIF.
27 1114954 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superitendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada
para responder pela Superitendencia Regional pelo ato do Governador
IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo (LAC1) * Leonardo
Rodrigues Lopes/Fazenda boi gordo - Mat 8.407- Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Tiros/MG - Pa/Nº01284/2013/002/2018– Classe 4. (a) Kamila
Borges Alves. Diretora de Controle processual da Superitendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
27 1114790 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata:
1) Renovação da Licença de Operação (LAC2): *W S Barbosa Lavanderia Eireli ME – Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos – São João Nepomuceno/MG – PA
nº 1341/2004/004/2018 – Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
27 1114956 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação: * Lax Serviços Ambientais Ltda. ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I e transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto Federal 96.044, de 18-51988 - Montes Claros/MG - PA/ Nº 08758/2016/001/2017 - Classe 3.
Motivo: A pedido do empreendedor 2) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Helga Maria Carvalho Fonseca Jetter/Fazenda Dallas
Administração Patrimonial SA - Culturas anuais, excluindo a olericultura, criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e
búfalos de corte (confinados), criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) e silvicultura - Pirapora e Várzea
da Palma/MG - PA/ Nº 03702/2013/001/2016 - Classe 3. Motivo: Não
atendimento a informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
27 1114940 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições, torna público
que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: Auto Posto 108
Ltda. – Posto revendedor de combustivéis- Prata/MG - PA/Nº
6095/2005/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
27 1114739 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Albino Nunes Nascente/Fazenda Sitio, Monte Carmelo, São José e
Forquilhinha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Protocolo:
16343289/2018; 2) Antônio Miele Denipoti e Outro/Fazenda Dezengano - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Protocolo:
14500715/2018; 3) Cia Ferroligas Minas Gerais - Minasligas/Fazenda
Vargem Bonita de Cima/Conglomerado Campo Grande - Extração
de cascalho para utilização imediata na construção civil, (parâmetro
9.000 m³/ano) - João Pinheiro/MG. Protocolo: 14986936/2018; 4) Flaviano Sousa Cardoso/Fazenda Baixo - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Varjão de
Minas/MG. Protocolo: 14435152/2018; 5) Gerdau Aços Longos S/A /
Fazenda São Francisco do Acary, Glebas 2, 6, 7, 8 e 10 - Produção de
carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Urucuia/MG. Protocolo:
16626516/2018; 6) Hélio Akira Yamamoto e Outro/Fazenda Yoshibrás - culturas anuais, exceto horticultura - Paracatu/MG. Protocolo:
15550535/2018; 7) Matos Alem Alves da Costa/Fazenda Gerais - criação de bovinos de corte, em regime extensivo - Arinos/MG. Protocolo:
15052631/2018; 8) Newton Junior Romualdo Tosta e Outros / Fazenda
Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - Lote 27 - Culturas anuais,
exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Protocolo: 15646566/2018. 9)
Sebastião Eugênio Pessoa / Fazenda Boa Sorte - criação de bovinos, em
regime extensivo - João Pinheiro/MG. Protocolo: 17164190/2018.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.

quinta-feira, 28 de Junho de 2018 – 3
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Klaus Kirschner Lopes e Outra/Posto Kirschner Lopes Ltda Me - Posto revendedor de combustíveis - Buritis/MG. Protocolo:
15892777/2018. Motivo: DAE incorreto. 2) Nilo Cardoso Naves e
Outros/Fazenda Capoeira Grande - Culturasanuais - Paracatu/MG. Protocolo: 15269501/2018. Motivo: DAE incorreto.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
27 1114932 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação da Licença de Operação (LAC1): *Pequena Central
Hidrelétrica Zé Tunin S.A. – Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto central geradora hidrelétrica - CGH – Guarani/MG - PA nº
22131/2005/004/2018 – Classe 4.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
27 1114955 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAMTriânguloMineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público o
arquivamento dos processos abaixos identificados:
1) Licença Prévia: *Sociedade Brasileira de Energia Renovável Ltda.
- Barragens de geração de energia hidrelétrica – Monte Carmelo/MG PA/Nº 20067/2011/001/2012 - Classe 3. Motivo: Falta de atendimento
a notificação. 2) Licença de Operação: *Sterlix Ambiental Tratamento
De Resíduos Ltda - Transporte rodoviário de resíduos perigosos Classe
I- Uberlândia/MG - PA/N° 00291/2007/005/2015 - Classe 3. Motivo:
Perda do objeto. *Bem Brasil Alimentos Ltda - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados – Araxá/MG PA/N° 00155/2005/008/2013 - Classe 5. Motivo: Perda do objeto. 3)
Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Mineração Rio Da Prata
Ltda - Extração de areia, casacalho e argila para utilização na construção civil – Prata/MG - PA/N° 44490/2013/002/2018 - Classe 3. Motivo:
A pedido do empreendedor. *Boa Fé Industria e Comércio Ltda - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados
– Conquista/MG - PA/N° 04547/2011/002/2016 - Classe 3. Motivo:
Perda do Objeto. *Porto De Areia São José Ltda - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Prata/MG - PA/
N° 18207/2012/002/2018 - Classe 3. Motivo: Perda do Objeto. 4) Renovação de Licença de Operação: *Megatecnologia Implementos Rodoviários – Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves – Uberlândia/MG - PA/N° 02363/2002/005/2014
- Classe 3. Motivo: Perda do objeto. *Embaré Industrias Alimenticias
S/A - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais
– Coromandel/MG - PA/N° 01936/2004/002/2012 - Classe 4. Motivo:
A pedido do empreendedor. *Vale Do Pontal Açúcar E Álcool Ltda Destilação de alcool e produção de energia termoelétrica – Limeira do
Oeste/MG - PA/N° 10314/2006/008/2015 - Classe 6. Motivo: A pedido
do emrpeendedor. *Rio Branco Alimentos S/A - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais – Patrocínio/MG
- PA/N° 01223/2006/004/2016 - Classe 4. Motivo: A pedido do empreendedor. (a)Kamila Borges Alves.Diretora de Controle Processual da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba
27 1114698 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Rio Doce, no uso de suas
atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Celulose Nipo-Brasileira S/A/Fazenda Córrego dos Machados/Projeto São José – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca;
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Coronel
Fabriciano/MG - PA/Nº 04040000159/12.*Celulose Nipo-Brasileira
S/A/Fazenda Macedônia – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca (pomar frutíferas exóticas); Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca; Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa; Aproveitamento de material lenhoso – Ipaba/MG - PA/
Nº 04040001397/12.*Celulose Nipo-Brasileira S/A/Horto-Mesquita
– Projeto Garapa – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca; Aproveitamento de material lenhoso – Santana do Paraiso/MG
- PA/Nº 04040000147/12.*Celulose Nipo-Brasileira S/A/Estrada da
Viúva – Projeto Diamantino – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca – Santana do Paraiso/MG - PA/Nº 04040000148/12.*
Celulose Nipo-Brasileira S/A/Cocais das Estrelas – Projeto Jatobá –
Supressão de maciço florestal de origem plantada, localizado em área
de reserva legal ou em APP; Aproveitamento de material lenhoso –
Antônio Dias/MG - PA/Nº 04040001637/13. *Celulose Nipo-Brasileira S/A/ Projeto Macedônia – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas; Aproveitamento de material lenhoso – Ipaba/
MG - PA/Nº 04040001116/13. *Celulose Nipo-Brasileira S/A/ Horto
Concessão – Projeto Boachá – Supressão da cobertura vegetal nativa
sem destoca; Aproveitamento de material lenhoso – Ipaba/MG - PA/Nº
04040000082/13. *Celulose Nipo-Brasileira S/A/ Fazenda Pedra Corrida e outros – Projeto Córrego Preto – Supressão da cobertura vegetal
nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo; Aproveitamento de
material lenhoso – Periquito/MG - PA/Nº 04040002027/13. *Celulose
Nipo-Brasileira S/A/ Horto Mesquita – Projeto Marola – Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Belo Oriente/MG - PA/Nº
04040001765/13.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor Regional da URFBIO
Rio Doce.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Rio Doce, no uso de suas
atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Maria de Lourdes Lage – Demarcação e Averbação de Reserva Legal,
Passabém – PA nº 09030000921/13. *José Lúcio Lage – Demarcação
e Averbação de Reserva Legal, Passabém – PA nº 09030000919/13.
*Mário Aparecido de Souza – Demarcação e Averbação de Reserva
Legal, Santa Maria de Itabira – PA nº 09030000295/14. *Aloísio Feliciano Leite – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Marilac – PA nº 04050000181/13. *Celso Henrique Najar Rios – Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Governador Valadares – PA
nº 04050000439/13. *Jairo Rogério de Oliveira – Limpeza de área com
aproveitamento econômico do material lenhoso, Governador Valadares
– PA nº 04050000094/13. *Maria Marques Vasconcelos – Demarcação
e Averbação de Reserva Legal, Tarumirim - PA nº 04050000662/12.
*Jardelison Gilany da Silva – Demarcação e Averbação de Reserva
Legal, Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca, Engenheiro
Caldas, PA nº 04050000111/14. *Jaider de Souza Lima – Limpeza de
área com aproveitamento econômico do material lenhoso, Demarcação e Averbação de Reserva Legal, Itanhomi – PA nº 04050000036/12.
*Athos Alves Pires – Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Governador Valadares – PA nº 04050000440/13. *Antônio Pires
Ferreira - Demarcação e Averbação de Reserva Legal, Peçanha – PA nº
04030001298/12. *Januário Romão de Almeida - Demarcação e Averbação de Reserva Legal, Recomposição de Reserva Legal, Peçanha –
PA nº 04030001551/13. *Messias da Silva Pinheiro - Demarcação e
Averbação de Reserva Legal, Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Itanhomi – PA nº 04050000011/14.
*Hélio Barbosa da Silva – Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, Governador Valadares – PA nº 04050000059/15. *Prefeitura Municipal de
Jaguaraçu – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa,
Jaguaraçu – PA nº 04040000021/13. *Dênio de Freitas Silva – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Itabira – PA nº
09030000759/16. *Posto Nelito Ltda. - Demarcação e Averbação de
Reserva Legal, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas, Belo Oriente – PA nº 04040001271/15. *Pousada e Restaurante
Guanabara Ltda. - Demarcação e Averbação de Reserva Legal, Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Belo Oriente – PA nº
04040001272/15. *Maria das Graças Drumond Ferreira e Silva – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Passabém – PA nº
09030000802/16. *Gilson Vitor Campos – Intervenção sem supressão