TJMG 19/07/2018 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
MARCELO TADEU ABUD
3639218
TAMB
III
I
III
J
30/06/2018
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, à servidora:
MASP
DV
SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
1020850
2 VALERIA MUSSI DIAS
1
GAMB
I
A
B
17/05/2018
18 1123916 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo
abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos
de Infração, situado na Avenida da Saudade nº 335, Bairro Centro, Diamantina/MG (CEP: 39.100-000).
Valor e
Demais
Penalidades
Autuado
Anônio C. da Silva - Mármores e Granitos ME
CNPJ: 28.527.414/0001-92
Anônio C. da Silva - Mármores e Granitos ME
CNPJ: 28.527.414/0001-92
Anônio C. da Silva - Mármores e Granitos ME
CNPJ: 28.527.414/0001-92
Maurício Ferreira da Costa
CPF: 547.956.646-68
Maurício Ferreira da Costa
CPF: 547.956.646-68
Oldemar de Lourdes Oliveira
CPF: 740.966.056-20
Advaldo Pereira de Souza
CPF: 034.496.786-71
Ricardo da Paixão dos Santos
CPF: 689.929.046-49
Ricardo da Paixão dos Santos
CPF: 689.929.046-49
Carvoaria Kairós Ltda
CNPJ: 12.959.465/0001-53
Alberto Aparecido de Souza
CPF: 007.986.636-00
Paulo Daniel Antunes Spósito
CPF: 440.020.176-72
Temóteo Alves Brito
CPF: 009.290.775-04
Luiz Rogério Sawaya Batista
CPF: 249.583.088-90
Luciano Cardoso do Nascimento
CPF: 094.826.976-69
Marta Lúcia Clementino Nunes
CPF: 497.867.846-34
Emanuel Sousa dos Santos
CPF: 353.218.225-49
Cláudia Maria Soares de Castro
CPF: 049.358.486-26
Romário Alves da Rocha
CPF: 103.457.476-07
José Geraldo de Magalhães
CPF: 217.473.186-04
Dener Nassar Alchaar Moreira
CPF: 012.684.346-55
AI/Data/Município
R$ 33.232,54
Nº 91145 de 01/09/2016 em Felício dos Santos (MG)
R$ 335,95
Nº 91146 de 01/09/2016 em Felício dos Santos (MG)
R$ 6.560,89
R$ 2.842,60 (Reposição Florestal)
R$ 2.332,42
(717,36 UFEMG’s)
R$ 11.217,33
(3.450 UFEMG’s)
R$ 139,80 (Reposição Florestal)
R$ 14.631,30
(4.500 UFEMG’s)
R$ 20.223,47 (Reposição Florestal)
R$ 56.899,50
(17.500 UFEMG’s)
R$ 46.771,49 (Reposição Florestal)
R$ 2.275,98
(700 UFEMG’s)
R$ 11.664,46
(3.587,52 UFEMG’s)
Nº 91147 de 01/09/2016 em Felício dos Santos (MG)
R$ 1.652,76
Nº 111284 de 15/03/2018 em Diamantina (MG)
Nº 111285 de 15/03/2018 em Diamantina (MG)
Nº 121576 de 22/04/2018 em Itamarandiba (MG)
Nº 83196 de 31/05/2018 em Jequitinhonha (MG)
Nº 111327 de 16/04/2018 em Diamantina (MG)
Nº 111328 de 16/04/2018 em Diamantina (MG)
Nº 88204 de 02/03/2018 em Alvorada de Minas (MG).
Lavrado em substituição ao AI 4405/2015
R$ 1.794,17
Nº 99305 de 09/02/2018 em Itamarandiba (MG)
R$ 155.438,80
R$ 45.938,28 (Reposição Florestal)
R$ 41.176,38
R$ 21.259,39 (Reposição Florestal)
R$ 234.100,80
(72.000 UFEMG’s)
Nº 60491 de 26/01/2018 em Águas Verrmelhas (MG)
Nº 83176 de 25/01/2018 em Jequitinhonha (MG)
R$ 5.382,53
Nº 99302 de 26/01/2018 em Capelinha (MG)
Nº 111322 de 27/03/2018 em Couto de Magalhães (MG)
R$ 468,82
( 144,19 UFEMG’s) em caso de não Nº 88205 de 28/03/22018 em Serro (MG)
cumprimento da Advertência
R$ 1.614,76
Nº 83068 de 20/01/2018 em Palmópolis (MG)
R$ 167,76 (Reposição Florestal)
R$ 36.740,82
Nº 121808 de 16/03/2018 em Minas Novas (MG)
( 11.300 UFEMG’s)
R$ 6.279,63
Nº 99348 de 23/12/2017 em Chapada do Norte (MG)
R$ 1.794,17
Nº 101913 de 04/09/2017 em Rio Vermelho (MG)
R$ 4.658,60
R$ 372,80 (Reposição Florestal)
Nº 4423 de 29/10/2015 em Padre Paraíso (MG)
18 1123890 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo,
poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo
de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG, CEP: 39.1000-000. Para mais
informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38)
3532-6665/6663.
Defesa/Valor
Autuado
AI
(Sem atualização) Processo
Antônio Marcos Oli- Defesa Indeferida/
veira Ferreira
472036/17 044312/2016
CPF: 132.414.206-55 R$ 1.478,72
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração: 19,5 estéreos de lenha
nativa.
18 1123889 - 1
RESOLUÇÃO SEMADNº 2.658, 17DEJULHODE2018.
Altera a Resolução SEMAD nº 2.565, de 12 de dezembro de 2017, que
Institui o Programa “Diálogos com o SISEMA”.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 7º do Decreto
Estadual nº 47.042, de 06 de setembro de 2016, RESOLVE:
Art. 1º –O caput do art. 3ºda Resolução Semad nº 2.565, de 2017, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º – A data, o local,o horário e otemadas reuniões de que trata
o art. 1º serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, com 15
(quinze) dias de antecedência”.
Art. 2º – Ficam revogados o parágrafo único do Art. 3º e o Anexo daResolução Semad nº 2.565, de 2017.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17de julho de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
18 1123482 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.660, DE 18 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no
§1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, bem como
considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no
Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações
pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar o servidor DANIEL SAMPAIO COLEN, Masp
1.228.298-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101136, Diretor Regional de Fiscalização Ambiental da Supram
Leste Mineiro, de responder pelo Núcleo de Denúncias e Requisições
Leste Mineiro, a contar de 14/07/2018.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando os efeitos da Resolução Semad Nº 2.644, de 06 de junho
de 2018.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2018.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18 1123809 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Bauminas Mineração Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Poços de Caldas/MG - PA nº
14604/2018/001/2018. 2. Claúdio Penedo Scarpa e Outros - Avicultura
- Itanhandu/MG - PA nº 00316/2005/006/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
18 1123573 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Renovação da Licença de Operação: *GAR Mineração Comércio,
Importação e Exportação Ltda – Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho – São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 01401/2002/008/2015 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
18 1123599 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Centaurus Brasil Mineração Ltda. – Projeto Cangonga CNPJ:
08.731.017/0001-20 – Para: Capital Mineração e Investimentos Ltda.
CNPJ: 30.703.768/0002-73 – PA/Nº 29295/2013/001/2014. Validade:
Prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
18 1123558 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.323, DE 18 DE JULHO DE 2018
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “e” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam
nº 994, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I- ..........................................................................................................
.............................................................................................................
e) ...........................................................................................................
.............................................................................................................
2º Suplente: Gabriela Lopes Marques”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18 1123917 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que Bontempi Imóveis Ltda., por meio do PA/
N° 15692/2010/003/2018 - Classe 4, solicitou Licença Ambiental Concomitante - LAC 1 (LOC) para as atividades de Lavra a céu aberto –
rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, no município
de Araçuaí/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Jequitinhonha, das 8h ás 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM n.º12/1994, de 23/12/1994,
na SUPRAM Jequitinhonha, localizada na Avenida da Saudade nº335
– Centro, Diamantina/MG das 08h às 12h e das 14h às 18h, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1123827 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Posto José Fino Ltda. EPP – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Minas Novas/MG. Protocolo: 20199528/2018. Motivo: DAE
incorreto.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1123830 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM TriânguloMineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna pública a
reconsideração da decisão de Arquivamento do Licenciamtno Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
Licença Prévia e de Instalação: COPLAN Construtora Planalto Ltda.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Fronteira/MG - PA/N° 17720/2013/001/2015 Classe 3. (a)
Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba
18 1123384 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
*Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Ete Raposos - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Raposos/MG - PA/Nº
02639/2012/002/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Posto 99 Ltda. - CNPJ/Nº 06.117.079/0001-11 - Para: Rede
Dom Pedro de Postos Ltda. - CNPJ/Nº 20.415.295/0021-18 - PT/Nº
03214/2005. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Novelis do Brasil
Ltda. - CNPJ/Nº 60.561.800/0008-80 - Para: Maynart Energética Ltda.
- CNPJ/Nº 20.227.915/0001-41 - PT/Nº 436/1997. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
*Minerais Gineta Ltda. ME - Estocagem e/ou comércio atacadista de
produtos extrativos de origem mineral, em bruto; reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 29330/2017/001/2018 - Classe 5. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 16/07/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Auto Posto Vale Verde Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Rio Manso/MG - PA/Nº
02081/2001/005/2018 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento e arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Helur Indústria e Comércio
Ltda. - reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Sarzedo/MG - PA/Nº 03606/2006/005/2017
- Classe 3. Motivo: por impossibilidade técnica.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Costa Empreendimentos Industriais Ltda. - Unidade de tratamento de
minerais - UTM, com tratamento a seco - Prudente de Morais/MG. PA/
Nº 32219/2015/001/2016. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação: *FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.
- Jateamento e pintura - Betim/MG - PA/Nº 00063/1979/023/2016 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(Dez) anos. Contados da data da concessão: 16/07/2018. 2) Licença de
Operação Corretiva: Carlezani Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação
de preparados para limpeza e polimento - Ribeirão das Neves/MG - PA/
Nº 22070/2008/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da concessão:
09/07/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
quinta-feira, 19 de Julho de 2018 – 5
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Prévia: *UTE Betim - Produção de energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás - Betim/MG - PA/Nº
08213/2015/0001/2015 - Classe 6 - Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Alfha
Cosméticos Profissionais Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria
e cosméticos - Nova Lima/MG - PA/Nº 20512/2005/004/2015 - Classe
3. Motivo: perda de objeto. *Antônio Gonçalves dos Reis - ME - Lavra
a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00526/2004/002/2015 - Classe 3. Motivo:
não atendimento as informações complementares. 3) Revalidação de
Licença de Operação: *Concreserv Ltda - Usinas de Produção de Concreto Comum - Vespasiano/MG - PA/Nº 24948/2008/004/2015 - Classe
3 - Motivo: não atendimento as informações complementares. 4) LAS/
RAS: *Vetor Norte 1 Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. - Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - Lagoa Santa/MG - PA/Nº
05457/2014/002/2018 - Classe 2 - Motivo: perda de objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
18 1123631 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superitendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada
para responder pela Superitendencia Regional pelo ato do Governador
IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Renovação de Licença de Operação * Marcelo Balerini de Carvalho/Fazenda Mar Azul, matrícula 42.993 - Barragem de irrigação
ou de perenização para agricultura - Serra do Salitre /MG - Pa/Nº
90009/2003/004/2018 – Classe 4. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de
Controle processual da Superitendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
18 1123469 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação (LAC 2): *Nova Aurora Mármores e Granitos
Ltda. – Lavra à céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada
para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Itinga/MG – PA/Nº 23791/2005/008/2018 – Classe 4.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1123805 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Floresta e Biodiversidade torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
* Nilo do Carmo Cruz/Pastos dos Bois - Regularização de reserva
legal (demarcação e averbação ou registro) - Itabira/MG - PA/Nº
09030000644/13. Motivo: perda do objeto. * Giordano Santos de
Abreu – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Brumadinho/Piedade do Paraopeba/MG - PA/Nº 09010004533/13. Motivo:
perda do objeto. *Vallourec Tubos do Brasil S.A. – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (infraestrutura) – Belo Horizonte/MG - PA/Nº 09010000359/15. Motivo: perda do objeto. *Construtora Ambientalmente Sustentável Ltda/Fazenda Pasto Capoeirão
– Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca; regularização de
ocupação antrópica consolidada em APP – Santa Luzia/MG - PA/Nº
09010002741/13. Motivo: perda do objeto. *Alexandre Lopes Nizza/
Lote 07 Quadra 3 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Nova Lima/MG - PA/Nº 09010003709/12. Motivo: perda do
objeto. *Empresa Construtora Brasil S.A./Fazenda do Retiro – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Caeté/MG - PA/
Nº 09010001134/14. Motivo: perda do objeto.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional da Unidade
Regional de Floresta e Biodiversidade.
18 1123870 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
PORTARIA IGAM Nº16, 18 DE JULHO DE 2018
Altera o artigo 1° da Portaria IGAM n° 018, de 12 abril de 2015, que
dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n°
003/2015.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,no uso
de suas atribuições legais contidas no artigo 10, do Decreto Estadual
n° 47.343, de 23 de janeiro de 2018, e com base no disposto na Lei
Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997, na Lei Estadual 13.199, de 29
de janeiro de 1999, no artigo 12 da Lei Estadual n.º 21.972, de 21 de
janeiro de 2016, na Lei Estadual 13.771, de 11 de dezembro de 2000;
Considerando que o artigo 17 da Lei 13.199, de 1999 prevê que o
regime de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem
por objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos
da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRUn° 007/2006 que define
os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito
– DAC;
Considerandoo
constante
dos
autos
do
processo
nº
2240.01.0001386/2018-46,
RESOLVE:
Art.1ºO artigo 1º da Portaria IGAM nº 018, de 12 de abril de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º. Fica Declarada Área de Conflito – DAC n° 003/2015 localizada em toda a bacia hidrográfica do Rio da Caatinga, situada a
montante do ponto de coordenadas geográficas latitude 17°08’46’’ S
e longitude 45°52’45’’ W, dada a demanda de uso de recurso hídrico
superficial ser superior ao limite outorgável a fio d’água configurando
situação de conflito.”
Art. 2ºFica revogado o artigo 1º da Portaria IGAM nº 018, de 12 de
abril de 2015.
Art.3°Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2018.
Marcelo da Fonseca Diretor Geral - Designado
18 1123883 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Jequitinhonha, Zona da Mata e Alto São Francisco, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01810/2017, Empreendedor: Tiago Lopes de Souza, Município: Alagoa, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03099/2018.
*Processo: 25520/2017, Empreendedor: Rodolfo Finêncio, Município:
São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03100/2018. *Processo: 19469/2017, Empreendedor: Indústria
de Cola e Gelatina Campo Belo Ltda, Município: Campo Belo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03101/2018. *Processo:
12216/2015, Empreendedor: Indústria de Cola e Gelatina Campo
Belo Ltda, Município: Campo Belo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03102/2018. *Processo: 26652/2017, Empreendedor:
Messias William de Oliveira, Município: Munhoz, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03103/2018. *Processo: 27004/2017,
Empreendedor: Janilson Felizali Barbosa, Município: Ilicínea, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03104/2018. *Processo:
28186/2017, Empreendedor: Renato Queiroz de Castro, Município:
Madre de Deus de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03105/2018. *Processo: 45046/2016, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Borda da Mata, Município: Borda da Mata, Status: Deferido, Portaria: 03106/2018. *Processo: 00477/2017, Empreendedor:
José Gonçalves Francisco, Município: Camanducaia, Status: Deferido,
Portaria: 03107/2018. *Processo: 29850/2016, Empreendedor: Zilmar Teixeira Lima - ME, Município: Tiradentes, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 03108/2018. *Processo: 25693/2016, Empreendedor: Evaldo Muniz Franco, Município: Ouro Fino, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03109/2018. *Processo: 17192/2017,