TJMG 15/08/2018 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Valor: R$18.702,85 (total estimado).
Vigência: 12/11/2018 até 11/11/2019.
Número do Processo: 714/2013. Modalidade: PREGAO.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.3999. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 23 de julho de 2018.
3 cm -14 1133564 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 442/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017, art. 2º.
Inciso IV, alíneas “a”, considerando o MEMO nº. 181/2014,
de 04/11/2014 (fl.01) e o Relatório do Processo CIAPAP
nº. 442/2014, de 31/07/2018 (fls.141/145), promovido em
face da COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA - CNPJ Nº. 16.654.626/0001-51,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor da prestação realizada fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 13.1.2.3 do Contrato 11685 – Pregão Eletrônico nº
0500005 – 142/2013.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -14 1133627 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 048/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017, art.
2º. Inciso IV, alíneas “a”, considerando o Memorando n°
913/2014 (fl.01) e o Relatório Inicial do Processo CIAPAP
nº. 048/2018, de 20/07/2018 (fls.39/40), promovido em face
da FARMACONN LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” - CNPJ Nº. 04.159.816/0001-13, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 99/2014 –
Pregão Eletrônico nº 349/2013.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -14 1133598 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará oPregão Eletrônico
- Processo nº0510037 315/2018 – Referente à Aquisição de
Material Permanente: Equipamentos Médicos. - As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.
compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 29/08/2018 às 10:00 horas. Editais à
disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (031)33897830, telefax: (31)3389-7831. Belo Horizonte, 14 de agosto
de 2018.
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa
Easytech Serviços Técnicos Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva,
calibração, Teste de Segurança Elétrica e Manutenção Corretiva em Eletrocardiógrafo da marca EDAN.
Valor: R$2.091,22 (total estimado).
Vigência: 15/08/2018 até 14/08/2019.
Número do Processo: 002/2018. Modalidade: PREGAO.
Dotação Orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.3921. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 13 de agosto 2018.
FHEMIG – HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Processo nº 0510037 293/2017 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em
Sistema Completo de Urodinâmica da Marca Dynamed.
Beneficiário: Dynamed Industria Comercio e Serv. Para Eletromedicina Ltda.
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390.39-21
Autorização: Camila Rosa Sizenando de Almeida
Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues
Valor: R$8.310,00 (Oito mil, trezentos e dez reais)
Fundamento Legal: do artigo 25, caput e artigo 26 da Lei
8.666/93
Data da Assinatura: 13 de agosto de 2018.
7 cm -14 1133714 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 054/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017, art.
2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o Memorando n°
911/2014 (fl.02) e o Relatório Inicial do Processo CIAPAP nº.
054/2018, de 18/07/2018 (fls.43/44), promovidos em face da
FARMACONN LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”
- CNPJ Nº. 04.159.816/0001-13, DECIDE pela aplicação da
penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 182/2014.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -14 1133624 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Da ata de Registro de Preços de Exames de Radiologia e
Diagnóstico por Imagem – Planejamento nº 145/2018, Pregão 145/2018, RP 197/2018. A ata estará disponível no
site www.compras.mg.gov.br, registro de preços. BH 14 de
agosto de 2018.
2 cm -14 1133752 - 1
DECISÃO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista a instauração do Processo Administrativo CIAPAP Nº
170/2014, considerando a inadimplência decorrente da Ata de
Registro de Preços nº 65/2013, acatando os termos do Relatório Conclusivo da Ciapap de fls.67/68, da NOTA JURÍDICA
Nº 1040/2018 da PROCURADORIA, de 03/07/2018, de fls.
73/76, DECIDE negar provimento ao Recurso, de fls. 50/62,
interposto pela contratada DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA EIRELI – EPP, mantendo, por conseguinte, a decisão de fl. 46.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos administrativos necessários;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
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FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO
CAVALCANTI/AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, através da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna
pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte
informação: Processo Pregão Eletrônico: 0513007 0000
154/2017 – Objeto: –CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APARELHO DE MAMOGRAFIA DA MARCA SIEMENS MODELO MAMMOMAT
1000, SÉRIE 7767, PATRIMONIO NUMERO: 2056711-1
EXISTENTE NO SETOR DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI / FHEMIG, SITUADA À
RUA CAMILO DE BRITO, 636, PADRE EUSTÁQUIO
BELO HORIZONTE – MG.
Certame agendado para o dia 30/08/2018 às 10:30 horas.
Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos
do HAC - tel.: 3469-1849 – e-mail: hac.compras@fhemig.
mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição no site: www.
compras.mg.gov.br.
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DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 051/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017, art.
2º. Inciso IV, alíneas “a”, considerando o Memorando n°
833/2014 (fl.02) e o Relatório Inicial do Processo CIAPAP
nº. 051/2018, de 19/07/2018 (fls.44/45), promovido em
face da GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - CNPJ Nº.
33.247.743/0035-69, DECIDE pela aplicação da penalidade
a seguir arrolada:
1. Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia, tendo em
vista que o atraso foi de 26 (vinte e seis) dias de atraso.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 20.6.2.1 do Edital – Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 24/2014.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -14 1133618 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 114/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada ao Presídio de Buritis, localizado em Buritis/MG. Abertura dia 28/08/2018, às
09:30hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 157/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportadaàs Unidades Prisionais
do Lote 166:Presídio de Lavras e Presídio de Nepomuceno
,localizados emLavras/MG e Nepomuceno/MG. Abertura dia
29/08/2018, às 12:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital
no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da
sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração
Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 14 de agosto de 2018.
3 cm -14 1134000 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2737.2018
PARTES: EMG/SESP e A EMPRESA SERV MINAS ESPECIALIZADOS LTDA - ME. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento
contínuos de refeições e lanches, na forma administrada,
dentro das instalações do Centro Socioeducativo de Uberaba/MG. OBJETO: Prestação de serviço para preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches,
na forma administrada, dentro das instalações da Unidade
Socioeducativa de Uberaba. As refeições deverão ser destinadas a adolescentes e servidores públicos a serviço da
Unidade. O número estimado de refeições a serem fornecidas poderá variar para maior ou menor, conforme flutuação
diária da população socioeducativa. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se na
data de sua publicação, podendo ser prorrogado, observado o
disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor do
contrato é de R$833.334,05 (Oitocentos e Trinta e Três Mil,
Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Cinco Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.06.243.204.4595.0001.3
39039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa Neves e
Gabriela Pereira Lemes. Assinatura em: 08/ 08/2018.
4 cm -14 1133570 - 1
Fundação de Educação para o Trabalho
de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9149635/2017 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 06.976.881/0001-67
- MS - SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME, Processo
nº 2281314 000086/2017, Cotação Eletrônica. Objeto: Prestação de serviços e Monitoramento de Segurança Eletrônica,
incluindo serviços de monitoramento, manutenção preventiva
e corretiva, com reposição de peças se necessário no Edifício
da Sede da UTRAMIG. Prorrogação a partir de 03/08/2018
até 02/08/2019. Valor total: R$ 10.800,00. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.11.122.701.2002">2281.11.122.701.2002.0001.339039.71.
0.36.1; 2281.12.363.167.4434.0001.339039.71.0.36.1; 2281.
12.363.167.4434.0001.339039.71.0.60.1; 2281.11.122.701.2
002.0001.339039.71.0.60.1. Assinatura: 02/08/2018. Signatários: pela contratada MS - SEGURANCA ELETRONICA
LTDA - ME pela contratante UTRAMIG.
4 cm -14 1134036 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 079/2017
PROCESSO Nº 241566 2301 2017 – O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão
Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Serviços de Instalações de Prevenção e Combate a
Incêndio e Pânico (PCIP), no Prédio da Fundação Ezequiel
Dias – FUNED, no município de Belo Horizonte/MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade EFICIÊNCIA Construtora Ltda. – CNPJ: 04.764.300/0001-06, com o preço global
de R$ 1.366.667,05 (Hum milhão, trezentos e sessenta e seis
mil, seiscentos e sessenta e sete reais, cinco centavos), referente a julho/2017.
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 2301720-0001/2018
Processo SIGED 00102304.2301.2018 - O Coordenador
Regional da CRG/OESTE/FORMIGA – DEER/MG, no uso
de suas atribuições e baseado nas informações do processo em
epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão Presencial 2301720-0001/2018, Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças e componentes veiculares das marcas
FIAT E FORD, para veículos pertencentes ao CRG/OESTE/
FORMIGA-DEER-MG e nos casos emergenciais, dos veículos lotados nas Coordenadorias Regionais em trânsito na
jurisdição da CRG, incluindo serviço de reboque em regime
de plantão 24 (vinte e quatro) horas, nas condições descritas
no ANEXO I - Termo de Referência deste Edital, conforme a
seguir: Lote Único – Empresa vencedora: AMP MECÂNICA
DE AUTOS EIRELI-EPP, CNPJ: 14.661.146/0001-92, com
percentual de desconto de 18,93% (dezenove inteiros e
noventa e três centésimos por cento), sendo R$ 100,00 (cem
reais) para homem/hora e 22,00% (vinte e dois por cento)
de desconto para peças na tabela da montadora para a linha/
marca FORD e com percentual de desconto de 18,69 (dezoito
inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), sendo R$
90,00 (noventa reais) para homem/hora e 20,00% (vinte por
cento) de desconto para peças na tabela da montadora para a
linha/marca FIAT.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificaçoes e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: TBG
Auto Center Ltda. - ME. Instrumento: Termo de Aditamento
PRC-04 ao Contrato PRC-29.023/14. Objetos: I - Renova-se
o contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
19.09.18. II – De acordo com a Justificativa da 11ª CRG acostada às fls. 364/365 do Processo nº 14223-2301-2015, o valor
unitário da hora/Homem passa de R$103,17 para R$106,96,
com base na correção do IPCA-E (IBGE) acumulado no período de 07/2017 a 06/2018. O valor contratual estabelecido
no PRC-03 em R$ 107.290,39, fica acrescido de R$1.370,59,
quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 – 41
passando a totalizar R$ 108.660,98, mantendo-se o desconto
percentual adjudicado, de acordo com o quadro acostado à
fl.376 do mesmo Processo. III- Dotação Orçamentária: 230126.782.079.4186.0001.339039-18.10.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Engesolo Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento
PRC-03 ao Contrato PRC-24.048/13. Objeto: O prazo de
vigência do contrato fica prorrogado até o dia 30.10.19. Processo n.º 10848-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: STRATA
Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03
ao Contrato PRC-24.031/13. Objeto: O prazo de vigência
do contrato fica prorrogado até o dia 30.09.19. Processo n.º
175323-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: STRATA
Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03
ao Contrato PRC-24.045/13. Objeto: O prazo de vigência
do contrato fica prorrogado até o dia 30.10.19. Processo n.º
10850-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Engemaster Engenharia e Projetos Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-24.047/13. Objeto: O prazo
de vigência do contrato fica prorrogado até o dia 30.10.19.
Processo n.º 10849-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Are
Engenharia - Eireli. Instrumento: Contrato PRC.CCE20.024/2018. Fundamento: Tomada de Preços Edital TP.
032/2018. Objeto: Execução das Obras da Vedação do Terreno e Construção das Guaritas da Cidade das Águas – Complexo Hidroex – UEMG, no Município de FRUTAL/MG.
Valor: R$645.401,08, com preços iniciais de Janeiro/2018.
Dotação Orçamentária: 1301.19.451.026.4698.0001.4.4.90.5
1.03,32.1. Processo n.º 7942-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratadas: Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda – DISBRAL, EMAM –
Emulsões e Transporte Ltda, GRECA Distribuidora de Asfaltos S/A e STRATURA Asfaltos S.A. Instrumento: Termo
de Aditamento PRC-05 à Ata de Registro de Preços - ARP
n.º 403/2017. Objetos: I – Em atendimento à Comunicação
Interna da DPGF do DEER-MG, acostada à fls. 1069/1070 do
Processo n.º 163955-2301-2018, ficam reajustados os valores
unitários do Material Betuminoso objeto da referida ARP, na
forma discriminada no quadro acostado ao Processo acima
referido; II – 2.1. Em virtude da não aceitação dos valores
propostos pela ASC, o DEER-MG libera a empresa STRATURA Asfaltos S/A permanentemente do compromisso assumido para fornecimento do Lote 05, passando para GRECA
Distribuidora de Asfaltos S/A, segunda colocada na ARP;
2.2. Em virtude da não aceitação dos valores propostos pela
ASC, o DEER-MG libera a empresa EMAM – Emulsões e
Transporte Ltda permanentemente do compromisso assumido para fornecimento do Lote 10, passando para STRATURA Asfaltos S/A, segunda colocada na ARP.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 DEER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN
e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou
porque não houve comprovação de entrega aos proprietários
dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas
em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendolhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta)
dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG,
para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 140818-1813, 140818-1814,
140818-1815 e 140818-1816.
25 cm -14 1133982 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
- AVISO DE LICITAÇÃO
– Modalidade: Concorrência Públicanº 004/2018 – Tipo:
Técnica e Preço - O Estado de Minas Gerais, por meio da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas SETOP - torna público que às 10:00h do dia 02/10/2018,
fará realizar, na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas, 7º andar
(salas 06 e 07), na Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG, licitação para a contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de
serviços de apoio ao monitoramento, à supervisão e à aferição da qualidade e desempenho, inclusive com elaboração
de projetos executivos para o Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos do Anexo I – Termo de Referência do presente edital.
Para outras informações, envie e-mail para cpl@transportes.
mg.gov.br ou tel. nº (31) 3915-8257 e (31) 3915.8264. Belo
Horizonte, 14/08/2018. Murilo de Campos Valadares. Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
4 cm -14 1133660 - 1
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2017
A Comissão Permanente de Licitação da SETOP-MG, após
análise da PROPOSTA DE PREÇO apresentada na FASE 2
da Concorrência Pública Nº 009/2017, torna público que,
conforme “Ata de Julgamento de Proposta de Preço FASE
2” que se encontra em nosso sítio www.setop.mg.gov.br, a
empresa SERVECONSULTE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-EPP foi CLASSIFICADA na
FASE 2 da referida concorrência. Abre-se o prazo legal de 5
dias úteis para recurso. Para mais informações, envie e-mail
para [email protected] ou tel. (31) 3915.8257 /
3915.8264. A Comissão Permanente de Licitação. Belo Horizonte, 15 de agosto de 2018.