TJMG 14/09/2018 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições,
próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 09, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Designa servidores para responderem pela Diretoria de Inovação e
Logística e pela Diretoria de Informação, Pesquisa e Apoio Técnico, da
Agência de Desenvolvimento da RMBH.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 05/09/2018 a 14/09/2018, para participar do “10º Taller de Aprendizaje AL-LAS: Alianzas locales para los retos globales”
e “Encuentro Iberoamericano de innovación ciudadana y laboratorios ciudadanos”, em Madri/Espanha, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
CARINA ANGÉLICA BRITO REYDER, MASP 613.688-1, CHEFE DE GABINETE.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 9º, I, do Decreto
nº 45.751, de 5 de outubro de 2011, e considerando o disposto nas Leis
Complementares nº 88/2006, 89/2006 e 107/2009.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 1º. Fica designado o Chefe de Gabinete da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Sr. Gustavo Batista de Medeiros, MASP nº
752.668-4, inscrito no CPF sob o nº. 080.294.636-42, para responder
pela Diretoria de Inovação e Logística.
retifica o ato de exoneração de CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA, MASP 458.187-2, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
publicado em 19/06/2018: fazendo constar no texto original “com efeitos a partir de 30/05/2018”.
retifica o ato de nomeação de EDILBERTO GIL DE OLIVEIRA, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em 24/08/2018: onde se
lê “MASP 668.652-2”, leia-se “MASP 667.652-2”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA CRISTINA DA SILVA, MASP 1343732-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
EO1102648 da Secretaria de Estado de Esportes, a contar de 10/7/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa RAFAEL MAIA NOGUEIRA, MASP
752696-5, da função gratificada FGD-9 PH1100225 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 10/09/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANAÍNA ARETHA SILVA DORNAS, MASP 1233482-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101733 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 03/09/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SARA
DE SOUZA CAMPOS, MASP 1394392-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101733, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa LUIZ FERNANDO GONÇALVES
PORTO, MASP 1065688-2, da função gratificada FGD-5 SC1100366 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, a contar de
10/9/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, SELMA MARIA DA ROCHA MEIRELES SANTOS, MASP 1443221-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100533 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ESTER DE
ALMEIDA LIDUÁRIO FERREIRA, MASP 1296600/8, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100555, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA
GOULART FELICIANO, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100537, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO
HENRIQUE SANTANA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100055, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GÉSSICA
CARDOSO ALKMIM MOREIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100533, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VANDERSON XAVIER DE ALMEIDA, MASP 1249482/9, para a função
gratificada FGD-1 JD1100168 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
13 1144856 - 1
Gabinete Militar do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes
Expediente
ATO DO SECRETARIO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº.
44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Preenchimento de planilhas (Numeração de Ofícios Ordem de Serviço etc). Confeccionar ofícios
do plano de distribuição cestas básicas/material APOIO À ADMINISGTED-1
Mariedes Cardoso Martins
614.071-9
ajuda Humanitária. Encaminhar e-mails para
GM1100281 de
conhecimento e retirada de cestas básicas para as TRAÇÃO PÚBLICA
prefeituras. Receber e registrar toda documentação remetida à CEDEC;
GMG, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2018. CEL PM FERNANDO ANTONIO ARANTES - CHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR E COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL.
12 1143879 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1871/2018
Processo Administrativo Disciplinar. Processado H.K. de O, masp:
1.119.349-7, ocupante do cargo de assistente de defesa de gestão agropecuária, admitido em 17/06/2005. Comissão Processante Presidente:
Ricardo Pimenta de Oliveira. Membros: Lucien Norman Lima Villaça
e Pollyanna Dias Pacheco. IMA, Belo Horizonte, 13 de setembro de
2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral IMA
ADITAMENTO - PORTARIA IMA Nº 1868/2018
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.398, de
12/04/2018, e com base no art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, tendo em vista as denúncias registradas via SISDEN no
dia 04/09/2018 RESOLVE: ADITAR À Portaria IMA nº 1868/2018 as
denúncias de números 032746 e 034311 para apuração dos fatos com a
indicação dos servidores envolvidos, se houver. IMA, Belo Horizonte,
13 de setembro de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral
IMA
13 1144821 - 1
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA
MIRANDA KNAUER, MASP 1.413.252-6, do cargo de provimento
em comissão de recrutamento amplo, DAI-21 MT1100218, constante
do Decreto nº 45.751, de 05 de outubro 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, LINA FORMOSO RIBEIRO DA SILVA, para
o cargo de provimento em comissão DAI-21 MT1100218, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
Retifica a publicação do dia 11/07/2018, página 5, col. 04. Onde se lê:
atribui a JOÃO MACIEL DA COSTA ESTEVÃO DUARTE, MASP
752.840-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MT1100002,
leia-se: atribui a JOÃO MACIEL DA COSTA ESTEVÃO DUARTE,
MASP 752.840-3, considerando a justificativa publicada no Diário
Oficial de 22/08/2015, a gratificação temporária estratégica GTED-4
MT1100002.
10 1132786 - 1
RESOLVE:
Art. 2º. Fica designada a Diretora de Regulação Metropolitana da
Agência RMBH, Sra. Ana Vitória Wernke, MASP nº 1.466.504-6, inscrita no CPF sob o nº. 043.546.947-94, para responder pela Diretoria de
Informação, Pesquisa e Apoio Técnico.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH
Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e o inciso I, do art. 8º, do Decreto
Estadual nº 47.352, de 2018, DESIGNA o servidor Petrônio Fernandes
da Silva, Chefe de Gabinete do IDENE, brasileiro, portador do Masp
1.393.630-7 e do CPF 036.776.273-56, para responder interinamente
pela Diretoria-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais IDENE, no período de 17/09/2018 a 05/10/2018,
em que o Diretor-Geral do IDENE, Gustavo Xavier Ferreira, estará em
gozo de férias regulamentares.
Belo Horizonte, 12de setembro de 2018.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
13 1144487 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente
13 1144394 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
DELIBERAÇÃO CONSEC Nº 03/2018 13 de setembro de 2018
Estabelece as regras de eleição para renovação do mandato dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural - CONSEC e dá outras
providências.O Plenário do Conselho Estadual de Política Cultural, em
cumprimento ao disposto na Lei nº22.257, de 27/7/2016, nos Decretos
Estaduais nº 46.406, de 27/12/2013 e nº47.048, de 21/09/2016, definiu em sua 25ª Reunião Ordinária as regras de renovação e recondução dos membros do CONSEC representantes da sociedade civil, em
comum acordo com o Presidente: Art . 1º – Foram reconduzidos para
mais um mandato, em votação do Plenário do Conselho Estadual de
Política Cultural e confirmação por entidades representativas do respectivo segmento, a fim de garantir a permanência de parte dos membros
com mandato em curso, prevista no art. 6º, §2º do Decreto Estadual
nº46.406/13, os seguintes Conselheiros: I - Maria Regina Fagundes
Amaral - do segmento da Dança; II – Ênio Bernardes de Andrade – do
segmento da Música; III – Cacilda Ribeiro – do segmento do Patrimônio Material e Imaterial; IV – Maria Magdalena Rodrigues da Silva
– das Entidades de Trabalhadores e Entidades Empresariais; V - Sula
Kyriacos Mavrudis – do segmento Circo. Parágrafo Único – Os conselheiros reconduzidos ocuparão as cadeiras titulares dos segmentos
representados. Art. 2º - A renovação de membros do CONSEC se dará
conforme definido no Edital de Convocação das Entidades e coletivos
da sociedade civil representativas dos diversos segmentos artísticos e
culturais do Estado de Minas Gerais, para comporem o Conselho no
biênio 2019-2020, com exceção dos 5 segmentos com conselheiros
reconduzidos na forma descrita do artigo 1º. §1º - O edital referido
neste artigo terá ampla e irrestrita divulgação a partir de 28 de setembro
de 2018. Art. 3º - Ficam definidas as seguintes regras para a eleição do
Conselho no biênio 2019-2020: I – Poderão se candidatar a composição do Conselho entidades e coletivos que desenvolvam, comprovadamente, atividades artísticas e culturais no Estado, observado o critério
da representação das diferentes áreas e segmentos da cultura e garantida
a designação do candidato mais votado em cada uma dessas áreas ou
segmentos; II - As entidades e coletivos interessados em se candidatar a uma das cadeiras do Conselho deverão cadastrar-se na Secretaria
de Estado de Cultura, seguindo as regras estabelecidas no edital; III
- As eleições serão realizadas nos dias 26 a 30 de novembro de 2018,
exclusivamente por meio de plataforma digital disponibilizada no site
da Secretaria de Estado de Cultura; IV - Poderá votar na escolha dos
conselheiros qualquer cidadão que seja eleitor e residente no Estado
de Minas Gerais, mediante cadastro de informações, conforme solicitado pela plataforma de votação; V - Cada eleitor poderá votar em apenas um setor artístico de sua preferência; VI – A plataforma de eleição
deverá apresentar informações sobre os candidatos de cada segmento
cultural indicados pelas entidades habilitadas. Art. 4º - Caberá à Comissão Eleitoral designada por meio da Deliberação CONSEC nº02/2018
acompanhar as atividades relativas às eleições dos representantes da
sociedade civil para o novo mandato de dois anos. Art. 5º – Caberá ao
Presidente do Conselho Estadual de Cultura deliberar sobre os casos
omissos neste regulamento. Belo Horizonte, 17 de setembro de 2018
João Batista Miguel Secretário Adjunto de Estado de Cultura.
13 1144571 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº29/2018
Substitui membro da Comissão Supervisora do Termo de Parceria nº
45/2017.
O Presidente em exercício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no art. 8º, inciso I, do 47.400, de 17 de abril
de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Supervisora do Termo
de Parceria nº 45/2017, substituindo o seu assessor jurídico Ramsés
Machado Resende Dutra, MASP: 669.748-6, por Caio Andrade Alcantara, Matrícula: 94.969-8, OAB/MG 143.417.
Art. 2º Os demais integrantes da Comissão instituída pelo Extrato de
Assinatura do Termo de Parceria nº 45/2017 ficam mantidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2018.
Fernando Pimenta Marques
Presidente em exercício
13 1144834 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: César Emílio Lopes Oliveira
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
PORTARIA IDENE Nº 15, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a designação de Diretor-Geral Interino no âmbito do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de 2002, a
SUPERINTENDÊNCIA
FINANÇAS
DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO
E
Atos do Senhor Diretor
REVOGA o ato de afastamento preliminar a aposentadoria publicado
no “MG” de 17/03/2018, referente à servidora Masp. 1.036.395-0, Sylvia Therese Meyer Ribeiro, a partir de 10/09/2018, em razão do indeferimento de sua aposentadoria por não ter implementado os critérios
básicos.
CONCEDE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO-AVI,
nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 72, de 30/07/2003 e do
Decreto n° 43.649 de 12/11/2003, à servidora:
MASP 1.036.395-0, Sylvia Therese Meyer Ribeiro, a partir de
10/09/2018, por um período de 06 (seis) meses.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
do servidor:
Masp. 1.036.397-6, Marcus Manoel Fernandes, a partir de 04 de setembro de 2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora:
Masp. 1.000.683-1, Célia de Fátima Machado, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia IV-F, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 26 de dezembro de 2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp. 1.000.683-1, Célia de Fátima Machado, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia IV-F, por 01 (hum) mês,
referente ao 2º quinquênio a partir de 12/09/2018.
Masp. 1.036.379-4, Sávio Gonçalves Rosa, ocupante do cargo efetivo
de Pesquisador em Ciência e Tecnologia I-H, por 01 (hum) mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de 17/09/2018.
Edmondo Alessandro Lanzetta
13 1144656 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, dispensa, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869
de 5 de julho de 1952, CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO,
MASP 1127927-0, do cargo de provimento em comissão DAI-19,
AP1100169, de recrutamento amplo, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a partir de 30/08/2018.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
12 1144283 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2348/2018 EXONERA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do Decreto nº 46.589,
de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293, de 20 de setembro de
2016, a servidora SILVIA CUNHA CAPANEMA, Masp nº 0752724-5,
do cargo de provimento em comissão DAI 28 UM1100068, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2349/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei
n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, JULIO CÉSAR MACHADO,
MASP n° 1136412-2 para o cargo de provimento em comissão DAI 28
UM1100068, de recrutamento AMPLO, para responder pela Assessoria
da Pró- Reitoria de Extensão.
ATO Nº 2350/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei
n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, SILVIA CUNHA CAPANEMA,
MASP n° 0752724-5 para o cargo de provimento em comissão DAI 33
UM1100028, de recrutamento AMPLO, para responder pela Assessoria
da Pró- Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
10 1143121 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 90, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão de Docentes
da Universidade do Estado de Minas Gerais – CPGD criada pelo art. 11
da Resolução CONUN/UEMG nº 372, de 05 de outubro de 2017.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias e nos termos das Resoluções
CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017, e CONUN/UEMG
Nº 394, de 24 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de
Gestão de Documentos da Universidade do Estado de Minas Gerais
- CPGD, criada pelo art. 11 da Resolução CONUN/UEMG nº 372, de
05 de outubro de 2017, os seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro:
I – Fernando Antônio França Sette Pinheiro Junior, MASP 0752722-9,
como Titular e representante da Reitora;
II – Kenedy Antônio de Freitas, MASP 1182005-7 como Titular e representante da Área de Ciências Exatas e da Terra, tendo por suplente Marcelina das Graças Almeida, MASP 1231508-1;
III – Ana Carolina Calijorne Lourenço, MASP 1461361-6, como Titular e representante da Área de Ciências Biológicas, tendo por suplente
Gustavo Rodrigues Cunha, MASP 1457600-3;
IV – Robson Pereira de Lima, MASP 1323739-1, como Titular e repre-