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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6511, DE 27 DE 2018 DE 2018.
*Resolução Republicada por erro material
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de ressarcimento, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG – pela assistência
prestada na Linha de Cuidado ao Idoso, referente à Competência de janeiro a agosto de 2018. Conforme autoriza a Deliberação CIB-SUS/MG n.º
2.468, de 22 de março de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,
os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Complementar Federal n. 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde: estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas
03 (três) esferas de governo? Revoga dispositivos das Leis de nº 8.808, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993: e dá outras
providências:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:
- a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e
contratos da Administração pública e dá outras providências:
- a Lei Federal n° 8.842, de 04 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras
providências;
- a Lei Federal n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, Lei Especial - Estatuto do Idoso que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram
submetidas a isolamento e internação compulsórios;
- a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência):
- o Decreto Federal n° 1.948, de 03 de julho de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.842, 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do
idoso, e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Lei Estadual n. 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais:
- a Lei Estadual nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e
do Orçamento de Incentivos das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2017:
- o Decreto Estadual n. 45.691, de 12 de agosto de 2011, que contém o Estatuto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG:
- o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG):
- a Portaria MPAS/SEAS nº 73, de 10 de maio de 2001, referente às normas de Funcionamento de Serviços de Atenção ao Idoso no Brasil;
- a Portaria MS/GM nº 3.125, de 07 de outubro de 2010, que aprova as Diretrizes para Vigilância e Controle da Hanseníase;
- a Resolução da Diretoria Colegiada n; 283, de 26 de setembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento
para as Instituições de Longa Permanência para Idosos:
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 424, de 18 de março de 2008, que aprova a formalização do Termo de Cooperação entre Entes Públicos e o repasse
de recursos financeiros do Teto da Média e Alta Complexidade da Programação Pactuada Integrada dos municípios habilitados em Gestão Plena do
Sistema Municipal e estabelece os recursos relativos à prestação de serviços pelas Unidades Hospitalares da Fundação Hospitalar de Minas Gerais
– FHEMIG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.468, de 22 de março de 2017, que aprova o financiamento da Linha de Cuidado ao Idoso das Casas de Saúde da
FHEMIG na forma de incentivo;
- a Deliberação nº 6173 de 257 de março de 2018 que autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de ressarcimento, à Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG – pela assistência prestada na Linha de Cuidado ao Idoso, referente à competência de maio a dezembro de 2017,
apurado em janeiro de 2018;
- a Deliberação CIB-SUS nº 2.657 27/12/2017 – que aprova as Declarações de Comando Único dos municípios que assumirão a gestão de seus prestadores em 2018, onde o município de Três Corações assumiu a gestão dos prestadores de serviços de saúde, utilizando os recursos financeiros de
Média e Alta Complexidade (MAC) a partir de 01/04/2018;
- o Protocolo da Linha de Cuidado ao Idoso das Casas de Saúde da FHEMIG:
- a apuração dos procedimentos realizada pela Diretoria de Informações em Saúde – DIS/SUBREG/SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o repasse de recurso financeiro, a título de ressarcimento, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG – pela
assistência prestada na Linha de Cuidado ao Idoso, referente à competência janeiro a agosto de 2018, conforme autoriza a Deliberação CIB/SUS/MG
n. 2.468, de 22 de março de 2017, e valores discriminados no anexo Único desta Resolução.
Art. 2º O repasse do recurso financeiro de que trata esta Resolução perfaz o valor total de R$ 7.958.003,22 (sete milhões novecentos e cinquenta e oito
mil três reais e vinte e dois centavos) e correrá à conta da dotação orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 - 339139 - 37.1.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Novembro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6511, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
VALOR DO RESSARCIMENTO AS CASA DE SAÚDE DA FHEMIG – COMPETÊNCIA JANEIRO A AGOSTO DE 2018 –
HOSPITAL (CNES)
Hospitalar (R$) Ambulatorial (R$) Incentivo (R$) Total (R$)
2105799 CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE BAMBUÍ
100.159,77
147.480,38
1.616.472,00 1..864.112,15
2195429 CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO
128.753,12
337.025,32
3.234.000,00 3.699.778,44
2775905 CASA DE SAÚDE SANTA FÉ *
28.139,90
250.245,73
387.000,00
665.385,63
2115654 CASA DE SAÚDE SANTA ISABEL **
1.728.727,00 1.728.727,00
Total de Ressarcimento (R$)
7.958.003,22
*Valores referente aos meses de janeiro à março/2018
**Valores referente aos meses de janeiro à agosto/18- com desconto de 01 parcela paga na Resolução 6173/218
03 1171234 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SEESP-MG
Nº 0241 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera o art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/SEESP - MG nº 183,
de 07 de agosto de 2015, que delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira/SIAFI-MG – Unidade Executora 1320132 SES/SEESP Unidade Orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE DE MINAS
GERAIS e SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES DE MINAS
GERAIS,no uso de suas atribuições e, considerando:
- a Resolução Conjunta SES-MG/SEESP-MG nº 183, de 07 de agosto
de 2015, que delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG – Unidade Executora 1320132 SEE/SEESP – Unidade Orçamentária 4291; e
- a solicitação de Mudança de Ordenador de Despesas através da Nota
Técnica nº 11/SEESP/DIEP/2018 .
RESOLVEM:
Art. 1º – Alterar o art. 1º, da Resolução Conjunta SES-MG/SEESP-MG
nº 183, de 07 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.1º (...):
I – Ordenador de Despesas: René Mendes Vilela, MASP: 1.468.660,
CPF: 628.606.076-68; e (...).” (nr)
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de Dezembro de 2018.
René Mendes Vilela
Secretário de Estado de Esportes
Daniel Guimarães Medrado de Castro
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
03 1171143 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 376.617-7 Jose Roberto de Souza, a partir de 12/11/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- IV-E
MASP. 913.501-3 Cleonice Mara Santos, a partir de 08/11/2018, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde- IV-I
MASP. 349.711-2 Maria Eunice Correa Ramos, a partir de 12/11/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- IV-C
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.117-9 Simone Fernandes Monteiro, a partir de 12/11/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
MASP. 382.240-0 Marilda Rita de Oliveira Linhares, a partir de
12/11/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 383.850-5 Ângela Maria de Miranda Melo Araújo, a partir de
14/11/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 382.908-2 Mávila Andreia Procópio Ribeiro, a partir de
14/11/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-B
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada
pela EC/41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es):
MASP. 912.983-4 Mario de Abreu Bastos Filho, a partir de 08/11/2018,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde
– III-H
MASP. 383.014-8 Ivan Cezar Said Resende, a partir de 07/11/2018,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde
– IV-C
MASP. 366.072-7 Marilda Jovita Teixeira, a partir de 12/11/2018, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde – V-B
MASP. 383.352-2 Jales Guilherme Batista, a partir de 19/11/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde – V-A
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do

art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 382.050-3 Claudia Maria Melo Ferreira Pinto, a partir de
20/11/2018.
MASP. 914.435-3 Vania Maria de Sousa Ribeiro Fonseca, a partir de
22/11/2018.
MASP. 373.007-4 Murilo Moreira da Silva Lima, a partir de
23/11/2018.
MASP. 353.340-3 Helen Maria Ramos de Oliveira Lopes, a partir de
28/11/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do (s) servidor (es):
MASP. 280.790-7 Rosangela Aparecida Nogueira, a partir de
21/11/2018.
03 1171052 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 914220-9, OZEAS PEREIRA DA SILVA, por 2 mês(es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 05/02/2019; MASP 1203687-7,
ANDRE ROBERTO MARCOLINO COSTA, por 1 mês(es) referente
ao 1º quinquênio, a partir de 07/03/2019; MASP 272762-6, JUCARA
BUENO MARTINS, por 4 mês(es) referente ao 4º e 6º quinquênio, a
partir de 11/03/2019; MASP 375490-0, JULIA VIEIRA DE CARVALHO, por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 11/03/2019;
MASP 272756-8, ADIVETE SANTOS FIGUEIREDO, por 1 mês(es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 24/06/2019; MASP 917484-8,
CARLA CONCEICAO PONTES ARAUJO, por 8 mês(es) referente
ao 3º , 4º, 5º e 6º quinquênio, a partir de 06/06/2019; MASP 375902-4,
EDMAR DE AVILA, por 4 mês(es) referente ao 2º e 6º quinquênio, a
partir de 11/02/2019; MASP 918197-5, MARISA PINHEIRO SILVA,
por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 07/02/2019;
MASP 216336-8, DINEIA MARIA DE CASTRO GONCALVES, por
1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 12/03/2019; MASP
349571-0, LUIZA GOMES SILVA DE JESUS, por 1 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 16/09/2019; MASP 383175-7, DILMARA
BARBOSA MOURAO DE ANDRADE, por 1 mês(es) referente ao 4º
quinquênio, a partir de 24/01/2019; MASP 914972-5, OSANIA ANTONIA DE JESUS, por 5 mês(es) referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio, a
partir de 06/02/2019; MASP 383364-7, LUIS SERGIO COUTO DA
SILVA, por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 05/04/2019;
MASP 272761-8, JANDERLEI FRANCISCO DO VALLE, por 1
mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/05/2019; MASP
376156-6, JOSE LUIZ FERREIRA MAIRINK, por 3 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 06/02/2019; MASP 381744-2, RAQUEL
MOURAO, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de
02/05/2019; MASP 387078-9, LUIZ CARLOS PENNA CHAVES, por
1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/04/2019; MASP
365186-6, ROSANGELA DE CAMPOS CORDEIRO, por 3 mês(es)
referente ao 2º quinquênio, a partir de 17/06/2019; MASP 349489-5,
JOSE HENRIQUE SOARES DOS REIS, por 1 mês(es) referente ao 5º
quinquênio, a partir de 02/01/2019; MASP 1203940-0,ALESSANDRA
DE FATIMA DA SILVA MAXIMIANO, por 2 mês(es) referente ao
1º quinquênio, a partir de 26/02/2019; MASP 0382429-9, MARCIA
RODRIGUES FERREIRA, por 6 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 18/02/2019; MASP 0372027-3, MARIA DAS DORES
LEMOS ALCASAR, por 01 mês(es) referente ao 8º quinquênio, a
partir de 18/03/2019; MASP 0381744-2, RAQUEL MOURAO, por
01 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP
0298851-7, WELTON CORREA MESQUITA, por 1 mês(es) referente
ao 5º quinquênio, a partir de 02/01/2019; MASP 0914736-4, ANGELA
MARISTELA DE OLIVEIRA GOMES, por 02 mês(es) referente ao
4º e 5º quinquênio, a partir de 15/04/2019; MASP 0382644-3, SILVIA
TORRES RIBEIRO, por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/05/2019; MASP 0375406-6, NEILA MARIA GONCALVES
REGO SWERTS, por 01 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
08/04/2019; MASP 1204874-0, DANIELA VASCONCELOS DUTRA,
por 01 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/06/2019;

MASP 387088-8, MARIA APARECIDA PEREIRA, por 2 mês(es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/02/2019; MASP 1204355-0,
CASSIA VIRGINIA PEREIRA SOARES, por 3 mês(es) referente ao
2º quinquênio, a partir de 15/04/2019; MASP 0293244-0,MARIA DA
CONCEICAO OLIVEIRA, por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/06/2019; MASP 272891-3, JOANA D ARC SOARES MOTA, por 9 mês(es) referente ao 4º , 5º e 6º quinquênio, a partir de 02/01/2019; MASP 1204968-0,TANIA CORREA MACHADO,
por 01 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 03/06/2019;
MASP 1114374-0, FERNANDA SANTOS PEREIRA, por 1 mês(es)
referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/06/2019; MASP 915431-1,
MARIA HELENA FELICIANO ARRUDA, por 01 mês(es) referente
ao 5º quinquênio, a partir de 03/06/2019; MASP 391588-1, DOMINGOS SAVIO QUEIROZ, por 02 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 11/06/2019; MASP 918898-8, SOLANGE FERREIRA, por
1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/06/2019; MASP
1204355-0, CASSIA VIRGINIA PEREIRA SOARES, por 1 mês(es)
referente ao 2º quinquênio, a partir de 27/06/2019; MASP 384629-2,
MARCIAL GAIOZO COSTA, por 01 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/06/2019; MASP 913363-8, CATARINA MARIA DE
SOUZA LIMA PACHECO, por 01 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 03/06/2019; MASP 990127-3, ANA MARIA ROSADO
DE OLIVEIRA, por 02 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir
de 02/05/2019; MASP 0915352-9, HELIA JULIETA BRANDAO
DE BARROS, por 01 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
11/03/2019; MASP 382.845-6, JOSÉ DO ESPIRITO SANTO, por
04 mês(es) referente ao(s) 3º e 5º quinquênio, a partir de 11/02/2019;
MASP 1178603-5, VERLANDA LIMA BONTEMPO, por 01 mês(es)
referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/06/2019.
03 1170996 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0358224-4, João Pereira Ribeiro, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 03/11/2018; Masp 0364568-6,
Ana Célia Jacinto, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
04/11/2018; Masp 0913501-3, Cleonice Mara Santos, referente ao
7º quinquênio adm., a partir de 07/11/2018; Masp 0919462-2, Maria
Júlia da Silveira Santos, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
31/10/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, à servidora: Masp 0919462-2, Maria Júlia da Silveira Santos,
a partir de 31/10/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0382919-9, Oswaldo Luiz Perim, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 01/11/2018, em cumprimento
à resolução 007/206.
ANULA o ato referente à servidora: Masp 0383661-6, Jane Faria
Siqueira, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 12/10/2018
com vigência em 05/10/2010 e 6º quinquênio administrativo e adicional

por tempo de serviço, publicados em 12/10/2018 com vigência em
04/10/2015, conforme nota técnica nº. 203/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 0383661-6, Jane Faria Siqueira, referente
ao 5º quinquênio adm., a partir de 09/10/2010 e 6º quinquênio adm., a
partir de 08/10/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, à servidora: Masp 0383661-6, Jane Faria Siqueira, a partir
de 08/10/2015.
03 1171208 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0292556/8 TEREZA CHRISTINA PEREIRA
ANTUNES, publicado em 13/04/2017: onde se lê 05 meses a partir
08/09/2017, referente ao 1°, 2º e 4° quinquênio, leia-se 05 meses a partir de 08/09/2017, referente ao 1°, 4° e 5º quinquênio. Masp 0383343/1
ELIZABETE MARIA GONCALVES, publicado em 29/06/2002: onde
se lê 01 mês a partir 01/07/2002, referente ao 2° quinquênio, leia-se
01 mês a partir 01/07/2002, referente ao 3° quinquênio, publicado em
05/07/2003: onde se lê 01 mês a partir 14/07/2003, referente ao 2° quinquênio, leia-se 01 mês a partir 14/07/2003, referente ao 3° quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0349555/3,
ANGELA MARIA CORREA, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 30/07/2018.
03 1171152 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 59/18– 608/18
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução n. 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, todos os lotes do
produto Enxaguante Bucal Dentil Menta e Hortelã, fabricados em data
anterior à data de notificação do produto (28/06/2017) por Indústrias
Suavetex Ltda, CNPJ: 02.313.832/0001-93, localizada na Rua Airdo
Rubens Borba, 230 - Distrito Industrial - Uberlândia - Minas Gerais,
CEP: 38.402-347, considerando Laudo de Análise 3096.1P.0/2018/
IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio VALIDADE DA
NOTIFICAÇÃO.
Belo Horizonte, 27 de novembrode 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
03 1171164 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 382, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Concede progressão na carreira e retifica ato
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto número 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de 13
de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
NOME
MASP
NºADM CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU
VIGÊNCIA
Adriana Drumond da Silva
573.041-1
1
ANHH
IV
B
C
24/05/2018
Claudia Isabel Batista Nobre 1.175.332-4
2
ATHH
II
B
C
09/01/2018
Declaurice Maria da Conceição 1.062.095-3
2
ATHH
II
B
C
01/01/2018
Erniton Souza Ferreira
1.049.633-9
1
ATHH
IV
B
C
08/07/2018
Art. 2º - Anular a Portaria PRE Nº 196/2018, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 14 de julho de 2018, na parte a que se refere à servidora: Helinse Medeiros Moreira, MASP 1.106.483-9, referente à Progressão III C a contar a partir 30/06/2018, em virtude de concessão indevida.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
03 1170998 - 1
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 379, DE 30 DE NOVEMBRO
DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Padronização e
Utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs
no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° -Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Padronização
eUtilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs no âmbito
da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 380, DE 30 DE NOVEMBRO
DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Pessoal – Módulo III – Procedimentos para Aposentadoria
no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° -Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão
dePessoal – Módulo III – Procedimentos para Aposentadoriano âmbito
da Fundação Hemominas
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 381 DE 03 DE DEZEMBRO
DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Monitoramento de
Temperatura no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos de Monitoramento de Temperatura no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
03 1170974 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
autoriza o afastamento dos servidores abaixo relacionados, no período
de 22/10/2018 a 30/10/2018, para participarem do curso de Métodos de
Contratação na Administração Pública, em Belo Horizonte/MG, com
ônus para o Estado.
Patricia Christiane Rodrigues Albuquerque / 12169272
João Paulo Oliveira Amorim / 13881826
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
autoriza o afastamento da servidora abaixo relacionada, no período de
10/10/2018a 11/10/2018, para participar do 2º Workshop Anual de LAL
e Endotoxinas Bacteriana em Belo Horizonte/MG, com ônus para o
Estado.
Maria Stela Esteves / 11639838
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
autoriza o afastamento da servidora abaixo relacionada, no período de
22/08/2018a 12/09/2018, para participar do curso de Excel Avançado
no Setor Público em Belo Horizonte/MG, com ônus para o Estado.
Claudia Vieira de Amorim / 12033262
03 1170831 - 1

RETIFICAÇÃO:
Retifica-se o ato de usufruto de férias prêmio referente ao servidor
MASP 1036789-4 ANSELMO JOSÉ AFONSO, publicado no “MG”,
de 15/11/2018 à página 14, col. 3. Onde se lê: ...por 01 (um) mês ref.
ao 14º QQ a partir de 19/11/2018. Leia-se: ...por 01 (um) mês ref. ao 4º
QQ a partir de 19/11/2018.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO10% Concede nos termos do art.
112 do ADCT, da CE/1989 combinado com o artigo 4º da EC 57/2003
ao servidor MASP 1036303-4 CARLOS MÁRCIO PRECIOSO
GOMES, ref. ao 8º QQ, a partir de 31/10/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente, aos
servidores:
MASP: 1210289-3 ALINE MACHADO DOS REIS ref. ao 2º QQ a
partir de 06/11/2018.
MASP 1211679-4 ADRIANA BASTOS DE SOUZA ref. ao 2º QQ a
partir de 11/11/2018.
MASP 1210291-9 ANA PAULA CORDEIRO PEREIRA TEIXEIRA
ref. ao 2º QQ a partir de 07/11/2018.
MASP 1090113-0 ANTÔNIO CARLOS GOMES JUNIOR ref. ao 2º
QQ a partir de 24/11/2018.
MASP 1212535-7 DENISE CHRISTIE SOUTO NOGUEIRA ref. ao 2º
QQ a partir de 16/11/2018.
MASP 1212664-5 ELIZEU CARVALHO LIMA ref. ao 2º QQ a partir
de 19/11/2018.
MASP 1036937-9 JOANA DARC SATURNINO ref. ao 6º QQ a partir
de 21/11/2018.
MASP 1320033-2 LUIZ FERNANDES MIRANDA DE OLIVEIRA
ref. ao 1º QQ a partir de 23/11/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
MASP 1210291-9 ANA PAULA CORDEIRO PEREIRA TEIXEIRA,
por 01 (um) mês ref. ao 1º QQ a partir de 26/12/2018.
MASP 1191533-7 ÉLIDA APARECIDA LEAL, por 01 (um) mês ref.
ao 1º QQ a partir de 01/12/2018.
MASP 974555-5 FABIANA RIBEIRO VIANA, por 1 (um) mês ref. ao
2º QQ a partir de 28/11/2018.
MASP 1036787-8 IVANIR MARTINS DO NASCIMENTO, por 09
(nove) sendo, 3(três) meses ref. ao 4º QQ, 3 (três) meses ref. ao 5º QQ
e 3 (três) meses ref. ao 6º QQ a partir de 21/12/2018.
MASP 1202320-6 JULIANA GONÇALVES TERRA DE AZEVEDO,
por 01 (um) mês ref. ao 1º QQ a partir de 26/12/2018.
MASP 1036954-4 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, por 1 (um)
mês ref. ao 5º QQ a partir de 27/12/2018.
MASP 1036812-4 MARIA ONOFRA LIMA, por 01 (um) mês ref. ao
5º QQ a partir de 03/12/2018.
MASP 1058491-0 RAMOM CALDEIRA DA SILVA, por 01 (um) mês
ref. ao 2º QQ a partir de 10/12/2018.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
Concede abono de permanência, nos termos do §19º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora:
MASP 1036770-4 EDUARDO VENCESLAU FERREIRA, a partir de
12/11/2018.
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
Luciana Walewska Cardoso Assunção
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de
24/08/2018 torna público:LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e
na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº