TJMG 13/12/2018 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Magnitos - Magnago Granitos Ltda. - Estrada para transporte de
minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento e pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Grão Mogol/
MG. PA/nº 37704/2014/002/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
12 1175078 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendimento abaixo identificado:
*Prosper Mineração S.A. - Lavra a céu aberto - minério de ferro Resende Costa/MG - FOB nº 0787622/2018 - Classe 2. VIGÊNCIA:
12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA:
12/12/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: *Indústria de Embalagens Tocantins Ltda. - Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e
polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria
prima - Camanducaia/MG - PA/Nº 01045/2003/006/2018 - Classe 4.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Limpa Via Contenedores Ltda. EPP - Áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção
civil e volumosos - Varginha/MG - PA nº 03143/2014/002/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é 18/09/2027:
1. Mineração Serra do Carimbado Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento - São Tomé das Letras/MG. PA nº
00065/2002/011/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Delfinópolis/MG. PA nº
28044/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Sávio Pedras Decorativas EIRELI ME - Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento - Carmo do Rio Claro/MG. PA nº
01220/2002/008/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3.
Sebastião Rogério de Souza ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - São Sebastião do Rio Verde/
MG. PA nº 24379/2013/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. Prefeitura Municipal de Itanhandu - ETE Bairro Ipê Amarelo - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Itanhandu/MG. PA nº
06745/2014/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Nacional Locação de Equipamentos e Veículos Del Rei Ltda. ME Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para
armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - São João Del Rei/MG.
PA nº 13280/2018/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
12 1175012 - 1
(Publicado no Diario Oficial de “MG” no dia 30/11/2018 - pág. 6)
Onde se lê:
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAMTriânguloMineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público o
arquivamento dos processos abaixos identificados:
Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS (RAS): *Carlos Magno
Silva Garcia – Me - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil – Água Limpa/MG – PA N° 13997/2014/002/2018 –
Classe 3. Motivo: Perda de objeto.
Leia-se:
Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS (RAS): *Carlos Magno
Silva Garcia – Me (...) – PA/Nº 36362/2015/001/2017 – Classe 3.
Motivo: Perda de objeto.
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas
12 1174879 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
1) *Metalúrgica Amapá Ltda. – Fabricação de móveis de metal com
tratamento químico superficial e/ou pintura – Cláudio/MG – PA Nº
00389/1999/006/2014, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2)* Agropéu Agro-Industrial de Pompéu S/A. – Sistema de geração de
energia termelétrica utilizando combustível não fóssil – Iguatama/MG PA/Nº 00071/1981/026/2018, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado: 1) De: Fazendinha Caipira Ltda. – Para:
Laticínios Tradição Da Canastra Ltda. – PA Nº 11216/2006/003/2015
– com validade remanescente. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Murol Empreendimentos e Participações Ltda – Canalização e/
ou retificação de curso d’água – Divinópolis/MG – Protocolo nº:
41211860/2018 – Motivo: CNPJ incorreto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) JG Areia Ltda - ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Pequi/MG – Protocolo n°: 41355789/2018,
a partir de 11/12/2018. 2) AF Alumínios Ltda - Produção de fundidos
de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Claudio/
MG - Protocolo n°: 40761694/2018, a partir de 11/12/2018. 3) Edilson
Benardes dos Santos-ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Carmo da Mata/MG - Protocolo n°:
41041794/2018, a partir de 11/12/2018. 4) Heli R. da Fonseca - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Santo Antônio do Monte/MG - Protocolo n°: 41055979/2018, a partir
de 11/12/2018. 5) Cerâmica Catedral Ltda - Fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de altoforno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga
de argila - Igaratinga/MG - Protocolo n°: 40462925/2018, a partir de
11/12/2018. 6) Indústria e Comércio de Calçados Logus Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco – Nova
SerranaMG - Protocolo n°: 41290763/2018, a partir de 12/12/2018. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Autorização Ambiental de Funcionamento
do empreendimento abaixo identificado: *JGSA – Serviços Reciclagem e Aproveitamento Industrial Ltda. – Fazenda Calambau - Matrícula 48.955 – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil – Itaúna/MG – PA/Nº 5976/2016/001/2016 – Classe 1.
Decisão: Não conheço do Recurso. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
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A Diretora de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro, no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM LM/SEMAD Nº 01,
de 17/01/2017, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: HF Administração e Participações Ltda. CNPJ:
05.999.896/0001-88 – Para: Mineração Estrela da Sorte Ltda. CNPJ:
18.383.623/0001-56 – PA/Nº 18471/2012/002/2016. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora de Administração e Finanças
da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 12/12/2018 - pág.8)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Organizações Kakinho e Filhos Ltda – Fabricação de produtos
de Laticínios, exceto envase de leite fluido –Mutum/MG – PA/Nº
01281/2015/002/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro”.
(...)
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Organizações Kakinho e Filhos Ltda – Fabricação de produtos
de Laticínios, exceto envase de leite fluido –Mutum/MG – PA/Nº
01281/2015/002/2017.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro”.
12 1175054 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi firmado
o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Minerações Brasileiras Reunidas - MBR e Vale S.A - expansão
Mina da Jangada - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - Minério de Ferro - Brumadinho e Sarzedo/MG - PA/Nº
00118/2000/030/2013 - Classe 4. Vigência: Caráter perpétuo contados
da data da assinatura: 11/12/2018. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente
de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que a
empresa Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda./
Fazenda Sapé solicitou reorientação do processo administrativo nº
34521/2016/001/2017 de Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação para a Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação concomitantes - Classe 3, para a atividade de lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco-minerais metálicos, exceto minério de ferro, no município de Barão de Cocais/MG. (a) Rodrigo Ribas.
Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Instalação Corretiva concomitante com Licença de Operação: *Prefeitura Municipal de Barroso/Distrito Industrial de Barroso
- Distrito industrial e zona estritamente industrial - Barroso/MG - PA/
Nº 21774/2010/002/2016 - Classe 5. Motivo: Em virtude da determinação constante no art.116-A da Lei Estadual nº 20.922/2013. (a) Rodrigo
Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
12 1174953 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Porto Brasil Ltda ME – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Lagoa Grande/MG. Processo:
22901/2008/007/2018.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas,
torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Ferrogeo Mineração Ltda – Lavra
em aluvião, exceto areia e cascalho – Guarda-Mor/MG - PA/Nº.
20099/2005/002/2017 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente Noroeste de Minas.
12 1174877 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAMTriânguloMineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público
o arquivamento dos processos abaixos identificados: 1) Licença de
Operação Corretiva (LOC): *Petrus Wilhelmus Jozef Schoenmaker/
Fazenda Cachoeira/Mat. 35533;35429 e 35428 – culturas anuais,
excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo) e horticultura – Tapira/MG – PA Nº
1429/2016/001/2016 – Classe 3. Motivo: desistência do empreendedor.
*Alexandre Melo Soares e Outro – criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo) e cultura de cana-de-açucar sem
queima – Monte Alegre de Minas/MG – PA Nº 29659/2013/001/2016
– Classe 3. Motivo: não atendimento a notificação. (a)Kamila Borges
Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
12 1174878 - 1
A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Mineração Areado Abaeté Ltda - ME - DNPM 831.549/2015
– Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Tiros/MG – PA nº
26096/2018/001/2018. 2. Agroindustrial Santa Juliana Ltda/Fazenda
Pontal Mat. 14.752 – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Pedrinópolis/
MG – PA nº 17633/2018/001/2018. 3. Agropecuária Lap Ltda/Fazenda
Boa Esperança (matrículas 29.431, 29.432, 29.433, 54.876, 54.962) Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes – Indianópolis/MG – PA
nº 09177/2012/004/2018. 4. Estrela Infraestrutura Ltda – ME - Usinas de produção de concreto asfáltico – Patos de Minas/MG – PA nº
36179/2016/001/2017. (a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de
Controle Processual da SUPRAM TMAP.
12 1174852 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 12/12/2018, p. 8)
Nas DECISÕES determinadas pela 124ª Reunião Extraordinária da
Câmara Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 10 de dezembro de 2018, às 14h, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/
MG, a saber:
Onde se lê:
“(...)
5. Minutas de Deliberação Normativa COPAM:
(...)
5.2 Minuta de Deliberação Normativa Copam que fixa os custos médios
“per capita” para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previstos no Art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro
de 2009. Apresentação: FEAM. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
(...)”
Leia-se:
“(...)
5. Minutas de Deliberação Normativa COPAM:
(...)
5.2 Minuta de Deliberação Normativa Copam que fixa os custos médios
“per capita” para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previstos no Art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro
de 2009. Apresentação: FEAM. APROVADA.
(...)”
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 139ª Reunião Extraordinária da
Unidade Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 07 de
dezembro de 2018, às 08h, no Auditório da Supram Norte de Minas
- Rua Gabriel Passos, 50, Centro, Montes Claros/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 138ª RO de 09/10/2018. APROVADA. 5. Estudos de
Águas do Norte de Minas. Apresentação: Igam. APRESENTADO. 6.
Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração: 6.1 Daniel Coimbra Mourthe - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Lassance/MG - PA/Nº CAP
516582/2018 - AI/Nº 51773/2016. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.2 Márcio Ronny Fonseca Dourado da Cruz - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Botumirim/MG - PA/Nº CAP
564144/2018 - AI/Nº 19937/2016. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7. Proposta de Agenda Anual das reuniões da Unidade Regional Colegiada
Norte de Minas do COPAM para o ano de 2019. Apresentação: Supram
NM. APROVADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Norte de Minas.
Pauta da 15ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 21 de dezembro de 2018, às 14h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Políticas Regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia - CIE, Dr. Breno Esteves Lasmar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 14ª RE de 26/11/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação:
5.1 Mariana Transmissora de Energia S.A./Linha de Transmissão
500 kV Itabirito II - Vespasiano II - Linhas de transmissão de energia elétrica - Vespasiano, Santa Luzia, Sabará, Raposos, Rio Acima,
Nova Lima, Itabirito e Ouro Preto/MG - PA/Nº 07923/2014/002/2017 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro José
Hermano Oliveira Franco representante da NEOAMBIENTE. RETIRADO DE PAUTA em 13/11/2018.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
6.1 Solaire Paracatu Holding S.A./Solaire Paracatu I e II, Energia
Solar SPE S.A. - Usina solar fotovoltaica - Paracatu/MG - PA/Nº
23772/2016/003/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Areão Energia S.A. - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - São
Francisco do Glória/MG - PA/Nº 14339/2011/002/2018 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
8. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
8.1 CEMIG Geração Itutinga S.A/UHE Itutinga - Barragens de geração de energia - Hidrelétricas - Itutinga e Nazareno/MG - PA/Nº
0307/1991/005/2010 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
8.2 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA/UHE Sobragi - Sistema
de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH, linhas de transmissão de energia elétrica e dragagem para
desassoreamento em corpos d’água - Belmiro Braga e Simão Pereira/
MG - PA/Nº 01857/2004/012/2018 - Classe 5. Apresentação: Supram
ZM.
9. Proposta de agenda anual para as reuniões da Câmara de Atividades
de Infraestrutura de Energia - CIE do COPAM, para o ano de 2019.
Apresentação: SEMAD.
10. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais
e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia
- CIE.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.383, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2018.
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016
que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 6º inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 20 do
Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, e na Resolução Copam nº
59, de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “j” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“I – (...)
j) (...)
1 – (...)
Titular: Franciele Nascimento Oliveira”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
12 1175074 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº01
de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Laticínios Silva e Oliveira Ltda (Ex. Hebrom Produtos do Laticínio
Ltda – EPP - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido – Patos de Minas/MG – PA nº 00651/2004/005/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Ricardo dos Santos Tosta/JR
Comércio De Combustíveis E Conveniência Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Uberlândia/MG – PA nº 23527/2016/001/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Wagner Washington
Carvalho Novaes/ Fazenda Novaes Mat. 143.207 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Uberlândia/MG – PA nº 00379/2008/002/2017. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alterados o CNPJ e a Razão
Social dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Terra Nova Reciclagem Ltda. - ME - Para: Terra Nova Reciclagem Eireli - PT/Nº 05645/2013. Validade: Prazo remanescente. 2) De:
Betonita Empreendimentos Ltda, CNPJ Nº 00.199.741/0002-24 - Para:
Betonita Concreto Usinado Ltda., CNPJ Nº 26.718.047/0002-60, PT/Nº
21710/2012. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de
Operação (LAC1): *Geotron - Importação e Exportação Ltda - Fazenda
Barra das Canoas Gleba 2 - DNPM 831.157/2015 - Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento, pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Santana
de Pirapama/MG - PA/Nº 22525/2018/001/2018- Classe 2. 2) Renovação de Licença de Operação: Mineração Belocal Ltda. - Fabricação
de cal virgem - São José da Lapa/MG - PA/Nº 00046/2000/014/2018
- Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Usina de Triagem e Compostagem e Destinação Final de RSU de
Jeceaba - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de
resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - Jeceaba/MG - PA/Nº 18886/2014/002/2018. 2) J.J.C. Mineração Indústria e Comércio Ltda. - lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento - Ouro Preto/MG - PA/Nº
00102/1993/007/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Ambiental Simplificadas na modalidade LAS/RAS: *Sintra
Empreendimentos Imobiliários S/A - Bela Vista II - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares - Funilândia/MG - PA/Nº
14476/2018/001/2018 - Classe 2. Motivo: não atendimento as informações complementares. 2) Licença de Operação Corretiva: *USIR-Usina
Siderúrgica de Reciclagem Ltda. - Reciclagem de pilhas, baterias e acumuladores - Santa Luzia/MG - PA/Nº 00006/2004/003/2018 - Classe 3.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que não foi conhecido o recurso administrativo interposto em face do arquivamento do processo administrativo
abaixo identificado:
Licença de Instalação Corretiva: *Curimataí Empreendimentos Ltda./
Parque das Águas Quentes - Canais para drenagem; complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos - Augusto de
Lima/MG - PA/Nº 18426/2008/001/2010 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Nitronel Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - São José da Lapa/MG - Protocolo nº 40796189/2018.
2) Serraria Cássia Ltda. ME - Central de recebimento, armazenamento
temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtosquímicos - Paraopeba/MG - Protocolo
nº 40842569/2018. 3) Modulax Siderurgia S/A - Sistema de geração
de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil - Curvelo/
MG - Protocolo nº 40891667/2018. 4) Milton Fernandes Nunes/Sítio
Ribeiro Bonito e Tavares - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Caeté/MG - Protocolo nº 41063963/2018. 5) Bel Química Eireli
- Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da
madeira e Formulação de adubos e fertilizantes - Ribeirão das Neves/
MG - Protocolo nº 41476278/2018. 6) Cerâmica Campo Alegre Ltda.
- Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó
de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Esmeraldas/MG - Protocolo nº
41575811/2018. 7) Companhia Cerâmica União - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de
alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila e Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
2 (não-perigosos) não especificados - Ribeirão das Neves/MG - Protocolo nº 41474589/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG – Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário; interceptores de tratamento de
esgoto sanitário – Capelinha/MG. PA n° 21434/2013/001/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
indeferimento:
1. Edmar José Alves Faria/Fazenda Onça, Serrinha, lugares Casca
D’anta Pirapitinga e Pindaíbas - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- Presidente Olegário/MG - Protocolo nº 40801754/2018. 2. Cerâmica Solar Ltda - DNPM 833.954/2008
- Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha- Cascalho Rico/MG - Protocolo nº 41514828/2018. (a) Kamila Borges Alves.
Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Sier Auto Posto Ltda EPP - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Araguari/MG - Protocolo nº 40109932/2018. 2. Lúcio Roberto