TJMG 08/02/2019 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos à servidora GABRIELA COSTA
XAVIER, MASP 752474 /7, ESPEC. EM POLITICAS PUBLICAS E
GESTAO GOVERNAMENTAL, NÍVEL II, GRAU J, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde, a
disposição à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais, de 24/07/2017 a 31/12/2018, com ônus para o cessionário:
CASSIA SILENE RODRIGUES BONTEMPO; 1090988-5; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/A.
nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de 1987, e
dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018,
com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo
relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde, a disposição à
Prefeitura Municipal de Contagem/Unidade SUS de Contagem, de
12/12/2018 a 31/12/2018, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o cedente:
SIDNEY AFONSO CASTRO;371442-5; TÉCNICO DE ATENÇÃO A
SAÚDE IV/F.
07 1192177 - 1
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Custódio Antonio de Mattos
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
pelo assessoramento referente a produção de conteúdo Gestão e Produção de Conteúdos
Nicolau Coimbra Campedelli GTED-4 Responsável
da Subsecretaria de Comunicação Social.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2019.
CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS
Secretário de Estado de Governo
07 1192170 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
Retifica o ato da servidora MASP 1382959-3, Aline Brandão Silva:
-Na publicação do “MG” de 07/02/2019, onde se lê: Apoio à Administração Pública, leia-se Coordenação e Assessoramento dos Eventos
do Governador
07 1192154 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Evandro Geraldo Ferreira Borges
Expediente
QUINQUÊNIO CONCESSÃO
A TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp 368.367-9, Maurício José
Pinto, 5º quinquênio administrativo, a partir de 27 de janeiro de 2019.
GMG, em Belo Horizonte, aos 05 de fevereiro de 2019. Ten Cel PM
Karla Fernanda de Oliveira Morais, Subchefe do Gabinete Militar do
Governador.
07 1191960 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
do cargo de Diretor-Geral, admissão 1, Gisele Maria Santos, Masp:
1.203.129-0, ocupante, à época dos fatos, do cargo de Procuradora;
Tadeu Matos Fontes, Masp: 1.081.792-2, ocupante, à época dos fatos,
do cargo de Procurador-Chefe, admissão 1, e Raíssa Cristina Lucena
Veloso, Masp: 962.814-0, ocupante do cargo de Gestor Governamental, à época dos fatos, Diretora de Planejamento de Gestão e Finanças,
admissões 1 e 3.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, os servidores terão
10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem pedido de
reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 07 de fevereiro de
2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO COGE Nº 10/2019
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar as possíveis irregularidades noticiadas nas denúncias 201810170236004,
20180820104235 e 20180404013506.
Comissão Sindicante: Simone Domingos de Souza, Gisele Fernanda
Guimarães Mendes e Edirlene Maria Marques.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 07 de fevereiro de
2019.
Joana D’Arc Aparecida de Faria Lopes
Corregedora-Geral em exercício
Ato publicado no Diário do Executivo MG de 26/01/2019
07 1191927 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
Expediente
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição legal e tendo
em vista o disposto no artigo 17 do Decreto nº 47.139, de 24 de janeiro
de 2017, e considerando ainda a impossibilidade de aumento de gasto de
pessoal, em virtude da situação financeira do Estado, designa o servidor
GUILHERME SALES GAMA, MASP 1163615-6, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Auditor Interno, Nível II, Grau B, lotado na
Controladoria-Geral do Estado, para responder tecnicamente pela Unidade Setorial de Controle Interno da Ouvidoria-Geral do Estado.
Controladoria-Geral do Estado, 07 de fevereiro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda - Controlador-Geral do Estado
07 1191938 - 1
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 69/2019
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 ao Servidor Público:
280.853-3, Ralf Silveira Discacciati, Agente da Defensoria Pública,
IV-A, referente ao 7º quinquênio administrativo, a partir de
22/05/2017.
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/SCA nº 30/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 7 de abril de 2016, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 18/2019 e o julgamento proferido, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO o servidor Carlos
Alberto Pereira Gomes, MASP 344.248-0, e CONVERTE A EXONERAÇÃO EM DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de Lissandra Clementoni Teixeira, MASP 1.093.679-7, e de Dalmo Magno de
Carvalho, MASP 1.093.505-4, por descumprimento dos deveres previstos no artigo 216, incisos V, VI e IX, enquadramento no artigo 246,
inciso I, e prática da conduta descrita no artigo 250, inciso V, da Lei
nº 869/52; e DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE dos servidores Augusto Monteiro Guimarães, MASP 1.039.646-3, e Maria Emília
Costa Meira, MASP 1.036.920-5, em razão da prescrição, sendo todos,
à época, vinculados à Fundação Ezequiel Dias - FUNED.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, os servidores terão
10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem pedido de
reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o inciso II do artigo 252 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço nº 14, de 2 de junho de 2017, da Direção
do Hospital João XXIII/FHEMIG, cujo extrato foi publicado no Diário
Oficial de 10 de junho de 2017, aplica a penalidade de SUSPENSÃO
POR 90 (NOVENTA) DIAS ao servidor Fernando Henrique Oliveira
Carmo Rodrigues, MASP 1.092.082-5, ocupante do cargo de médico,
nível III, grau “B”, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
(FHEMIG), por descumprir os deveres previstos no artigo 216, incisos
I, V e VI, e se enquadrar no artigo 246, inciso I, da Lei nº 869/52.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/SCA nº 28/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2015, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 13/2019 e o julgamento
proferido, CONVERTE A EXONERAÇÃO EM DEMISSÃO A BEM
DO SERVIÇO PÚBLICO dos servidores Marcela Galvani Borges,
Masp: 1.215.418-3, ocupante, à época dos fatos, do cargo de Assessora
Jurídica, sendo a gestora responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos, admissão 1, e Gilson Pereira de Freitas, Masp:
985.378-9, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Rural,
à época dos fatos, Diretor Fundiário, admissão 1, e ABSOLVE Manoel
da Silva Costa Júnior, Masp: 613.859-8, ocupante, à época dos fatos,
07 1192127 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 098/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, prorroga
a designação dos Defensores Públicos Maikon André Oliveira Dias,
MADEP n. 856-D/MG e Pericles Batista da Silva, MADEP nº 818-D/
MG, para, voluntariamente, sem prejuízo das atribuições no próprio
Órgão de Atuação, responder, como Órgão de Execução, atuando em
regime de cooperação na 3ª e 5ª Defensorias Especializadas em 2ª Instância e Tribunais Superiores Cível (Direito Público) - Desits Cível de
Belo Horizonte/MG, com início em 01 de abril de 2019 e com previsão
de término em 30 de abril de 2019.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
07 1192135 - 1
RESOLUÇÃO N. 035/2019
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do atendimento na Unidade
da Defensoria Pública em Ponte Nova/MG até o dia 06/02/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, III
e XII, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003; CONSIDERANDO a execução de pintura e reforma da Unidade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais da Comarca de Ponte Nova/
MG, localizada na Rua Antônio Carlos, n.º 66, bairro Centro, Ponte
Nova/MG; CONSIDERANDO que a pintura e reforma a ser realizada
demanda celeridade na execução e inibirá a regular prestação do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 06 de fevereiro de 2019 a suspensão
parcial do atendimento ao público pelos Defensores Públicos lotados na
Unidade da Defensoria Pública da Comarca de Ponte Nova/MG, localizada na Rua Antônio Carlos, n.º 66, bairro Centro, Ponte Nova/MG,
ressalvadas as medidas urgentes e inadiáveis, bem como os agendamentos já realizados, além das demandas com prazo em curso, a critério
do Coordenador local.
Parágrafo único. Tratando-se das hipóteses contidas no “caput”, o
defensor natural responsável pela demanda deverá atender ao assistido pessoalmente, em local a ser informado pelo respectivo Coordenador, sem prejuízo da realização de audiências e de manifestações
processuais.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
07 1192144 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 96/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS, MADEP 0560, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, retroativamente aos dias 24 e 25/01/2019.
ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 72/2019
0257, Alessandra Pereira Eler, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2018.
ATO Nº 73/2019
0228, Ana Carolina Vieira Gonçalves da Silva, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
25/09/2018.
ATO Nº 74/2019
0653, Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro Pinto, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 03/12/2018.
ATO Nº 75/2019
0217, Arlindo Leite Neto, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2018.
ATO Nº 76/2019
0241, Cássia Rejane Chiericato, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2018.
ATO Nº 77/2019
0226, Claudia Cristina Reis Pereira, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2018.
ATO Nº 78/2019
0255, Clerisa Felipe Sanches Oberlander, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
25/09/2018.
ATO Nº 79/2019
0245, Cynthia Cazarim Vieira Braga, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2018.
ATO Nº 80/2019
0237, Dhébora Maria Condé Ubaldo, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2018.
ATO Nº 81/2019
0230, Gilvan de Oliveira Machado, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2018.
ATO Nº 82/2019
0249, Jeanne Pereira Barbosa, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2018.
ATO Nº 83/2019
0258, José de Avellar Calvet Neto, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2018.
ATO Nº 84/2019
0235, Junia Roman Carvalho, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2018.
ATO Nº 85/2019
0219, Luciana Murta Dias Duarte, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2018.
ATO Nº 86/2019
0225, Marcelo Ribeiro Nicoliello, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2018.
ATO Nº 88/2019
0883, Paulo Cesar Azevedo de Almeida, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
11/05/2017.
ATO Nº 89/2019
0218, Renan Paulo dos Santos da Costa Alves, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
25/09/2018.
ATO Nº 90/2019
0494, Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves, Defensor Público
de Classe Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
27/07/2018.
ATO Nº 91/2019
0200, Silvana Lourenço Lobo, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/08/2018.
ATO Nº 92/2019
0182, Vanessa Moreira de Oliveira Rodrigues Alves, Defensor Público
de Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 13/06/2018.
ATO Nº 93/2019
0145, Waldelúcio da Silva Fernandes, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14/06/2018.
ATO Nº 94/2019
0188, Wanderson Dias Fernandes, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/2018.
ATO Nº 87/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a Servidora Pública:
297.395-6, Neide de Fátima L. Egídio Ribeiro da Silva, Técnico da
Defensoria Pública, III-A, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 10/07/2018.
07 1192131 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Nº 097/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa o Defensor Público Thiago Dutra Vaz de Souza,
MADEP nº 706, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, referente aos autos nº 0362.13.003.295-0, na defesa do réu W.S.C., na
Comarca de João Monlevade, no dia 21 de fevereiro de 2019.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
07 1192133 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, à servidora Patrícia Faleiro Pimentel – MASP 1.036.380-2
– ocupante do cargo de provimento efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia – PCT – VA – referente ao 6º quinquênio, a partir de
06/02/2019.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
07 1192158 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003, o servidor: Sávio Gonçalves Rosa, Masp. 1.036.379-4, ocupante do cargo
efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, I-H, por 01 (um) mês,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 05/02/2019.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
07 1192161 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 02/2019, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
Altera a Portaria n° 014/2018 de 07 de Março de 2018, que torna
pública a relação de membros designados para composição da comissão pandeiros.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XIII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017,
Resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria n° 014/2018 de 07 de março de 2018, que
torna pública a relação de membros designados para composição
da comissão pandeiros. Art. 2º - O inciso I do art. 1º da Portaria n°
014/2018, de 07 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - (...) I – FAPEMIG:
Titular: Cláudia Cristina Couto – CI MG 6730451;
Suplente: Isadora Martin Vianna – CI MG 14982626. ”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 16de Janeiro de 2019. Ass) Ass. Prof. Evaldo Ferreira
Vilela,PhD - Presidente da FAPEMIG.
07 1192062 - 1
Ato do Senhor Presidente
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro
de 2011, ao servidor DANIEL FERREIRA DE SOUZA – MASP:
669635-5, do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAI-16, AP1100111, da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais, a partir de 31/01/2019.
(A) Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
06 1191675 - 1
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/BDMG - Nº 04/2019
Altera a Portaria Conjunta FAPEMIG/BDMG 07/2018 para substituir
membros representantes da FAPEMIG e do BDMG na Comissão de
Julgamento relativa aos Programas Pro-Inovação e Proptec.
OPresidenteda Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, Evaldo Ferreira Vilela, e o Presidente do Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, Marco Aurélio Crocco
Afonso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º - Alterar a Portaria Conjunta FAPEMIG/BDMG n° 07/2018
de modo a substituir a colaboradora MÔNICA DE FÁTIMA VILELA
MARTINS, da Comissão de Julgamento dos Programas Pró-Inovação e
Proptec, pelo novo representante da FAPEMIG, RAFAEL MARQUES
PESSOA.
Art. 2º - Alterar a Portaria Conjunta FAPEMIG/BDMG n° 07/2018 de
modo a substituir os funcionários MATHEUS FOUREAUX TEIXEIRA
e LARISSA WOLOCHATE ARACEMA LADEIRA, da Comissão de
Julgamento dos Programas Pró-Inovação e Proptec, pelos novos representantes do BDMG, VITOR ANTONIO MARTUCHELI JUNIOR e
GLÁUCIA ANETE FERREIRA DA SILVA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ass)
Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Marco Aurélio
Crocco Afonso - Presidente do BDMG.
07 1192063 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO Nº 449/2019 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da
servidora NOEME MARGARIDA SILVA PIMENTEL, Masp nº
1107471-3, Técnico Universitário, Nível III, Grau A, da Escola Guignard, a contar de 01/02/2019.
ATO Nº 450/2019 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora OLGA MARGARIDA MATOSO BUZA, Masp nº 1034000-8,
Professor de Educação Superior, Nível III, Grau F, da Escola de Música,
a contar de 01/02/2019.
ATO N.º 481/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
SÉRGIO CAMPOS GONÇALVES, MASP n.° 14604532, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 022/2019, vaga 047, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 482/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, SANDOVAL SOARES SILVEIRA, MASP n.° 13979216, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 022/2018, vaga 070, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 483/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ROSIMAR
APARECIDA ALVES DUTRA, MASP n.° 13980784, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 022/2018, vaga 028, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 488/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
RAMON SOARES MORAES, MASP n.° 14672968, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 022/2018, vaga 068, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 489/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, RAFAEL DA
SILVA PEREIRA, MASP n.° 13879853, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 022/2018,
vaga 077, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
01/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 490/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, RAFAEL DA
SILVA PEREIRA, MASP n.° 13879853, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 022/2018,
vaga 078, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
01/02/2019 à 31/12/2019.