TJMG 07/08/2019 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 07 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
002201806037
002201806040
002201806042
002201806093
002201806436
002201806439
002201806447
002201806448
002201806454
002201806469
002201900160
8290521
8566135
8566114
8441982
8511416
8485666
8485669
8485673
8326086
8541832
8592316
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
OCY2401
HJZ5985
HJZ5985
NYB8613
GTS9684
HDQ1404
HDQ1404
HDQ1404
PWL4845
PWF6479
HGN1389
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito
de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do
CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração
Fazendária Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que
a 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua
5456 ª Sessão Ordinária, realizada em 30/07/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
003201806497
003201806903
003201806906
003201900071
003201900075
003201900087
003201900099
003201900126
003201900130
003201900725
003201900744
003201901723
003201901892
003201902053
003201902054
003201902056
003201902173
003201903033
Proces.
Decisão
8445978
Provido
8443239
Provido
8363786
Provido
8523099
Provido
8498357
Provido
9238784
Provido
8591927
Provido
9279573
Provido
8578634
Provido
8672149
Provido
8638482
Provido
8646670
Provido
8786922
Provido
8783808
Provido
8606012
Provido
8783809
Provido
8820055
Provido
8442759
Provido
Placa
PVZ4987
HJO8247
HKL7074
HLF6692
HCP9104
DLT3010
OWZ1778
GQB8210
PXS5771
HBA7628
GQT0763
OLV6784
PXF7207
HIU0062
HKV1156
HIU0062
KMO7077
GTD3185
Não Provimento
Recurso
003201805686
003201806875
003201806884
003201806887
003201806894
003201806895
003201806896
003201806900
003201806968
003201806969
003201807299
003201807416
003201807716
003201900074
003201900077
003201900090
003201900102
003201900108
003201900111
003201900117
003201900118
003201900120
003201900121
003201900133
003201900136
003201901434
003201901435
003201901516
003201901519
003201901520
003201901521
003201901522
003201901523
003201901586
003201901729
003201901732
003201901738
003201901739
003201901756
003201901762
003201901888
003201901890
003201901898
003201901901
003201901910
003201901916
003201901961
003201902063
003201902073
003201902078
003201902079
003201902080
003201902170
003201902715
Proces.
Decisão
Placa
8996638
Não Provido HLR2480
8371790
Não Provido OWU8169
8422918
Não Provido HFM9618
8468719
Não Provido HHF3277
8228304
Não Provido HIL9481
8228301
Não Provido HIL9481
8228306
Não Provido HIL9481
8403024
Não Provido GZV2603
8441810
Não Provido OQP4203
8441808
Não Provido OQP4203
8476456
Não Provido OWK3546
8440107
Não Provido OQI3156
8422274
Não Provido HIX3988
8498354
Não Provido HCP9104
8468285
Não Provido BVB6743
8409675
Não Provido GZI1328
8574754
Não Provido HGT4393
8489477
Não Provido HFW7809
8512031
Não Provido AZP6539
8466657
Não Provido HFA7379
8466655
Não Provido HFA7379
8176059
Não Provido HGN7141
8176061
Não Provido HGN7141
8532634
Não Provido HJQ7751
8273154
Não Provido JKE3456
8691926
Não Provido OQT6411
8572524
Não Provido OWI1506
8736767
Não Provido GVP7581
8739632
Não Provido GPD1971
8739635
Não Provido GPD1971
8739636
Não Provido GPD1971
8386790
Não Provido GVT8296
8386759
Não Provido GVT8296
8652349
Não Provido GYF0099
8394879
Não Provido GRC9446
8783574
Não Provido QOP5411
8597201
Não Provido GWD1111
8433665
Não Provido OOY1153
8655779
Não Provido HMU2832
9421131
Não Provido HBR6910
8686792
Não Provido EUA7297
9263629
Não Provido HCK3190
8538631
Não Provido HFY9299
8815063
Não Provido PWH6647
8201346
Não Provido HEK5093
8481696
Não Provido OME3234
8222248
Não Provido QNV8044
8734366
Não Provido HBU3821
8542656
Não Provido PXO0476
7778242
Não Provido GVQ2884
8592102
Não Provido HFY9124
8592100
Não Provido HFY9124
8832052
Não Provido HIX9257
9127882
Não Provido LNV1890
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito
de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do
CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração
Fazendária Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
104 cm -06 1258104 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS
CELEBRADOS PELA EMATER-MG:
1- Contratado: J&T Cartuchos e Informática Ltda. Instrumento:
Contrato. Objeto: prestação de serviços de recarga de cartuchos
e toners para impressoras da unidade regional de Viçosa, Vencimento: 03.07.2020. Valor estimado/dotação R$34.699,99 – 3041.
10.606.068.0001.3390.30.74.1.1. Data 03.07.2019.
2- Contratado: SK Tec Enérgia e Sistemas Eletro Eletrônicos
Eireli.Instrumento: Contrato. Objeto: contratação de empresa
especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva
dos no-breaks, conforme projeto básico. Unidade gestora ASGTI.
Vencimento: 04.07.2022. Valor estimado/dotação R$25.000,00 –
3041.20.122.701.2002.0001.3390.40.74.1.0. Data 04.07.2019.
3- Contratado: Autentica Dias Comércio Ltda. ME. Instrumento:
Contrato. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de
material de limpeza e de copa e cozinha, mediante fornecimento
por demanda, ipara a Uregi de Alfenas e Escritórios Locais.
Vencimento: 01.07.2020. Valor estimado R$5.222,08. Data
01.07.2019.
4- Contratado: Flagranet Ltda. Instrumento: Termo aditivo nº 1
ao contrato G0033.2.04.9191.00. Objeto: prorrogar, por mais 12
meses, o prazo de vigência contratual de Internet, sem reajuste de
preço, unidade gestora, São Francisco. Vencimento: 06.07.2020.
Dotação orçamentária 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.40.74.1.
1. Data 05.07.2019.
5- Contratado: Laboratório São Judas Tadeu Ltda. Instrumento:
Termo aditivo nº 3 ao contrato G0033.2.07.7129.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses,o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços laboratoriais, para atender PCMSO, sem reajuste
de preços, unidade gestora, Uregi de São Francisco. Vencimento:
08.07.2020. Dotação orçamentária 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3
390.39.29.74.1.1. Data 05.07.2019.
6- Contratado: Nortelab Eireli ME. Instrumento: Termo aditivo nº
3 ao contrato G0033.2.07.7127.00. Objeto: prorrogar, por mais 12
meses, o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços
de laboratoriais, para atender o PCMSO, sem reajuste de preços,
unidade gestora, São Francisco. Vencimento: 08.07.2020. Dotação orçamentária 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.29.74.1.1.
Data 05.07.2019.
7- Contratado: Laboratório Lassan Ltda. ME. Instrumento: Termo
aditivo nº 3 ao contrato G0033.2.07.7128.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato de prestação
de serviços laboratoriais, para atender PCMSO, sem reajuste de
preços, unidade gestora, São Francisco. Vencimento: 08.07.2020.
Dotação orçamentária3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.29.74
.1.1. Data 05.07.2019.
8- Contratado: Três Marias Net Ltda. ME. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato G0028.2.04.9190.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado, de
prestação de serviços de acesso à Internet, do Escritório do Município de São Gonçalo de Abaeté, Uregi de Patos de Minas. Vencimento: 10.07.2020. Valor estimado/dotação R$1.438,80 – 3041.2
0.606.068.4159.0001.3390.39.74.1.1. Data 10.07.2019.
9- Partícipes: Município de Nova Porteirinha, Emater-MG. Instrumento: comprometimento por parte do Município, perante a
Emater-MG, de pagamento da importância de R$12.023,67, referente contribuição em atraso do convênio de Ater, em 18 parcelas,
sendo 17 de R$667,98 e uma de R$668,01, a partir de 30.06.2019
e a última em R$30.11.2020, mediante crédito bancário. Vencimento: 30.11.2020. Valor estimado/dotação R$12.023,67 – 20.60
6.0035.2082.09.01.02.33304100. Data 11.06.2019.
10- Contratado: Laboratório Nossa Senhora das Dores Ltda. Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0014.2.07.8922.00.
Objeto: prorrogação, por 12 meses, do contrato de prestação de
serviços de exames laboratoriais, conforme tabela, unidade gestora, Uregi de Guanhães. Vencimento: 17.05.2020. Valor estimado R$347,57 conforme tabela. Data 03.07.2019.
11- Partícipes: O Município de Francisco Dumont, Emater-MG.
Instrumento: 2º termo de confissão e pagamento de dívida.
Objeto: comprometimento por parte do Município, perante a
Emater-MG, de pagar a importância de R$34.682,40, referente os
serviços prestados ao Programa de Ater, em 18 parcelas mensais,
no valor de R$1.926,80, iniciando em 30.07.2019 e encerrando
em 30.12.2020, mediante crédito em conta bancária.Vencimento:
30.12.2020. Valor estimado/dotação R$34.682,40 – 05.01.01.20.6
06.0051.2033.33304100, ficha 137. Data 11.06.2019.
12- Cessionário: Associação dos Agricultores e Agricultores
Familiares de Ribeirão das Neves. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão F0002.3.75.9064.00. Objeto: prorrogação até
31.12.2019, do prazo de vigência do termo de cessão retrocitado.
Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado/dotação: inalterados.
Data 18.06.2019.
13- Cessionário: Centro de Agricultura Alternativa do
Norte de Minas. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão F0002.3.75.9114.00. Objeto: prorrogação até 31.12.2019,
do prazo de vigência do termo de cessão retrocitado. Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado/dotação: inalterados. Data
28.06.2019.
14-Cessionário: Município de Santana de Pirapama. Instrumento:
1º termo aditivo ao de cessão F002.3.75.9021.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do termo de cessao retrocitado, sem
alteração de cláusulas. Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado/
dotação: sem alteração. Data 04.06.2019.
15- Cessionário: Associação de Apoio à Agricultura Familiar de Porteirinha. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão
F0002.3.75.9162.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
termo de cessão retrocitado, sem alteração de cláusulas. Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data
26.06.2019.
16- Rescindendos: Prefeitura Municipal de Alterosa, Emater-MG.
Instrumento: Rescisão de cessão de equipamentos à Prefeitura.
Motivo: equipamento sem utilização, por motivo da Prefeitura já
possuir equipamento próprio. Data 07.06.2019.
17- Cessionária: Associação dos Agricultores Agroecológicos e
Biodinâmicos da Serra do Rola Moça e Região de Ibirité. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão nº F0002.3.75.9063.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do termo de cessão
retrocitado, sem alteração de cláusulas. Vencimento: 31.12.2019.
Valor estimado/dotação: sem alteração. Data 17.06.2019.
18- Cessionário: Município de Mario Campos. Instrumento: 1º
termo aditivo ao de cessão nº F0002.3.75.9144.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do termo retrocitado, de acordo com
a cláusula quinta. Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado/dotação: inalterados. Data 26.06.2019.
19- Cessionário: Municipio de Brumadinho. Instrumento: 1º
termo aditivo ao de cessão F0002.3.75.9143.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do termo retrocitado, conforme cláusula
quinta do termo. Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado/dotação: inalterados. Data 26.06.2019.
20- Cessionário: Associação do Projeto de Assentamento
Pastorinhas. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão
F0002.3.75.9023.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
termo retrocitado, conforme cláusula quinta do termo. Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado/dotação: inalterados. Data
04.06.2019.
21- Contratado: Netvex Telecom Ltda. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de serviços de acesso à internet, para a Unidade
Regional de Manhuaçu. Vencimento: 12.07.2020. Valor estimado/
dotação R$5.517,60 – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.40.74.1.
1. Data 12.07.2019.
22- Contratado: Net Com Informática Ltda. Instrumento: Termo
aditivo nº 2 ao Contrato D0001.2.04.8059.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade gestora, DETEC-DIATI-Semiárido. Vencimento:
18.07.2020. Dotação orçamentária 3041.20.606.086.4159.0001.3
390.40.74.1.1. Data 12.07.2019.
23- Donatário: Município de Soledade de Minas. Instrumento:
Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de uma
motocicleta, Honda CG, modelo 160 Start, placa QPE 6257, por
parte da Emater-MG para o Município, para realização de inseminações artificiais nos bovinos de produtores rurais do Município. Valor/dotação R$8.400,00 – 3041.20606068-4189-00014490.0.10.1. Data 16.07.2019.
24- Donatário: Município de Congonhal. Instrumento: Termo de
doação de bens. Objeto: doação de uma motocicleta, Honda CG
– modelo 160 Start, placa QQD-1832, por parte da Emater-MG
para o Município, para realizações de ações de inseminações artificiais nos bovinos de produtores rurais do Município. Valor/dotação R$8.400,00 – 3041.2060606068-4189-0001-4490-0.10.1.
Data 16.07.2019.
25- Contratado: Flagranet Ltda. Instrumento: Termo aditivo nº 1
ao Contrato G0033.2.04.9191.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de internet do Escritório Local de Icarai de Minas, Uregi São
Francisco. Vencimento: 06.07.2020. dotação: 3041.20.606.068.41
59.0001.3390.40.74.1.1. Data 05.07.2019.
26- Locador: Kleuber Batista Rocha e Jovita Ferreira Rocha.
Instrumento: Termo aditivo 9 ao contrato de locação de imóvel
G0001.2.10.3251.00. Objeto: prorrogar, por mais 60 dias, sem
alteração do valor locatício, do imóvel de instalação da Uregi
de Alfenas. Vencimento: 13.09.2019. Valor estimado/dotação
R$7.000,00 – 3041.20606.0684159.0001.3390.39.20.74.1.1. Data
12.06.2019.
27- Cessionário: Município de Sabinópolis. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de cessão F0002.3.75.9147.00. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência do termo retrocitado, de acordo com a cláusula
quinta. Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado/dotação: sem
alteração. Data 26.06.2019.
28- Partícipes: Município de Cristina, Emater-MG. Instrumento:
Termo de confissão e pagamento de dívida. Objeto: comprometimento por parte do Município, de pagamento a Emater-MG da
importância de R$329.804,84, parte em dação em pagamento de
imóvel, avaliado em R$200.000,00, e parte restante em recursos financeiros de R$129.804,84, dividido em 36 prestações de
R$4.326,83, com pagamento mensal a partir de janeiro 2020 e
com termino em 30.06.2022, unidade gestora Pouso Alegre. Valor
estimado R$329.804,84. Data 04.07.2019.
29- Locadores: Edna Maia Gontijo Pelet e Ivan Roberto Pelet.
Instrumento: Termo aditivo 5 ao contrato G0028.2.10.5958.00.
Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo locatício, aplicação
anual de reajuste e alteração da dotação orçamentária, para instalação da Uregi de Patos de Minas. Vencimento: 15.07.2020. Valor
estimado/dotação R$45.600,00 – 3041.20.606.119.4400.0001.33
90.39.74.1.0. Data 15.07.2019.
30- Contratado: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviço de carga a bordo
de vale transporte, sob a forma de créditos eletrônicos, unidade
gestora, DEPRH. Vencimento: 22.07.2020. Valor estimado/dotação R$45.275,47 – 3041.20.122.701.2002.0001.3390.39.01.74.1.
0. Data 16.07.2019.
31- Contratado: Pneustone Pneus e Acessórios Ltda. ME.
Instumento:Termo aditivo 1 ao contrato G0032.2.11.9224.00.
Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato retrocitado,
para mais 12 meses, conforme justificativas, Uregi de Salinas.
Vencimento: 12.07.2020. Valor estimado/dotação sem alteração
da anterior. Data 12.07.2019.
32- Contratado: Pneustone Pneus e Acessórios Ltda. ME. Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0032.2.11.9223.00.
Objeto: prorrogação por mais 12 meses do prazo de vigência do
contrato retrocitado, conforme justificativas, Uregi de Salinas.
Vencimento: 12.07.2020. Valor estimado/dotação: sem alteração
da anterior. Data 12.07.2019.
33- Locador: José Nacif Lipus Filho. Instrumento: 5º termo aditivo
ao contrato de locação comercial G0026.2.10.5976.00. Objeto:
prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência locatício retrocitado, com reajuste de preço, em face do equilibrio econômico-financeiro, unidade gestora Muriaé. Vencimento: 03.08.2020. Valor
estimado/dotação R$43.200,00 – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.33.
90.39.20.74.1.1. Data 17.07.2019.
34- Contratado: Maria de Sousa – ME. Instrumento: Termo aditivo nº 3 ao contrato G0002.2.99.7169.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato original retrocitado, de prestação de serviço de guincho, Uregi de Almenara.
Vencimento: 29.07.2020. Valor estimado/dotação: sem alteração
da original. Data 23.07.2019.
35- Contratada: Maria Dias de Sousa – ME. Instrumento: Termo
aditivo nº 3 ao contrato G0002.2.11.7167.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigencia do contrato original
retrocitado, Uregi de Almenara. Vencimento: 29.07.2020. Valor
estimado/dotação: sem alteração da anterior. Data 23.07.2019.
36-Contratado: Piotr Piwowar – William de Oliveira Santos.
Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0002.2.04.9257.00.
Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado, de prestação de serviços de acesso à Internet,
Uregi de Almenara. Vencimento: 31.07.2020. Valor estimado/
dotação: sem alteração. Data 23.07.2019.
37- Contratado: José Alair Couto Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Instrumento: 2º termo aditivo ao contrato
G0022.2.07.8235.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 meses, do contrato retrocitado de prestação de serviços de exames laboratoriais, com reajuste de preços, segundo
última tabela da CBHPM, unidade gestora, Lavras. Vencimento:
05.09.2020. Data 04.07.2019.
38- Contratado: MCR Sistemas e Consultoria Ltda. Instrumento:
Contrato de prestação de serviços de uso de softwares. Objeto:
aquisição de 04 softwares, conforme especificações constantes
no termo de referência/projeto básico, unidade gestora ASCOM.
Vencimento: 18.07.2020. Valor estimado/dotação R$20.822,00 –
3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.4490.52.47.1.1. Data 18.07.2019.
39- Contratado: Orvalis Comércio e Distribuição Eireli ME. Instrumento: Contrato de prestação de serviço. Objeto: contratação
de serviço de suporte de hardware em dois servidores DELL, unidade gestora, ASGTI. Vencimento: 01.08.2022. Valor/dotação
R$58.334,00 – 3041.20.122.701.2002.0001.3390.39.74.1.0. Data
18.07.2019.
40- Locador: Maria Celina Araújo Lessa, Gustavo Araújo
Lessa e outros. Instrumento: Termo aditivo 10 ao contrato
G0008.2.10.1021.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do
prazo de vigência, do contrato de locaçao retrocitado, Uregi Cataguases. Vencimento: 12.07.2020. Valor estimado/dotação: sem
alteração. Data 12,07.2019.
41- Partes: Município de Lagoa dos Patos, Emater-MG. Instrumento: II termo de reconhecimento de valores devidos à Emater-MG. Objeto: reconhecimento, por parte do Município, de
pagar à Emater-MG a importância de R$89.518,88, referente contribuições em atraso, conforme cláusula primeira, em 15 parcelas,
sendo 14 de R$5.967,92, e 01 parcela de R$5.968,00, todo dia
10 de cada mês, a partir de 01.08.2019., Uregi de Montes Claros.
Data 01.08.2019.
42- Contratado: Laboratório Lizetta Ltda. EPP. Instrumento: 2º
termo aditivo ao contrato G0030.2.07.8249.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do convênio original, por mais 12 meses,
conforme cláusula 5ª do contrato, unidade gestora Ponte Nova.
Vencimento: 06.09.2020.Valor estimado/dotação: sem alteração.
Data 25.07.2019.
43- Contratado: Provedor Eloinet Ltda. Instrumento: Contrato
10053 de prestação de serviços. Objeto: prestação de serviços de
comunicação de multimídia Internet, para o Esloc de Eloi Mendes, Uregi de Alfenas. Valor R$69,90. Data 01.08.2019.
44- Locadores: Maria Celina Araújo Lessa e outros. Instrumento:
Termo aditivo 10 ao contrato G0008.2.10.1021.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do contrato de locação retrocitado,com
reajuste de aluguel, unidade gestora Cataguases. Vencimento:
Minas Gerais - Caderno 1
12.07.2020. Valor estimado/dotação R$1.925,00/mês. 3041.20.60
5.119.4400.0001.3390.39.20.74.1.0. Data 12.07.2019.
45- Cessionário: Município de Santana do Garambéu. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão F0002.3.75.9037.00. Objeto:
prorrogação do prazo de cessão para 31.12.2019. Data 03.07.2019.
Valor/dotação: sem alteração.
46- Cessionário: Município de Cipotânea. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de cessão F0002.3.75..9073.00. Objeto: prorrogação do
prazo de cessão para 31.12.2019. Valor/dotação: sem alteração.
Data 02.07.2019.
47- Cessionário: Associação dos Agricultores Familiares do
Assentamento Dois de Julho de Betim – AFADJUB. Instrumento:
1º termo aditivo ao de cessão F0002.3.75.9019.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência da cessão para 31.12.2019. Valor/dotação:
sem alteração. Data 11.06.2019.
48- Cessionário: Conselho de Desenvolvimento Comunitário
de Lagoa do Melado. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão F0002.3.75.896l.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência
da cessão para 31.12.2019. Valor/dotação: sem alteração. Data
23.05.2019.
49-Cessionário: Município de Resende Costa. Instrumento: 1º
termo aditivo ao de cessão F0002.3.75.9079.00 Objeto: prorrogar o prazo de vigência da cessão para 31.12.2019. Valor/dotação:
sem alteração. Data 23.06.2019.
50- Cessionário: Município de Itanhomi. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de cessao F0002.3.75.9062.00. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência da cessão para 31.12.2019. Valor/dotação: sem
alteração. Data 16.06.2019.
51- Cessionário: Município de Olhos D’Água. Instrumento: 1º
termo aditivo ao de cessão F0002.3.75.9164.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência da cessão para 31.12.2019. Valor/dotação:
sem alteração. Data 24.06.2019.
52- Cessionário: Município de Inhapim. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de cessão F0002.3.75.9067.00. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência da cessão para 31.12.2019. Valor/dotação: sem
alteração. Data 04.07.2019.
53- Cessionário: Município de Piedade dos Gerais. Instrumento:
1º termo aditivo ao de cessão F0002.3.75.9022.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência da cessão para 31.12.2019. Valor/dotação:
sem alteração. Data 05.06.2019.
54- Cessionário: Município de Januária. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de cessão F0002.3.75.9146.00. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência da cessão para 31.12.2019. Valor/dotação: sem
alteração. Data 25.06.2019.
55- Cessionário: Município de Felisburgo. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de cessão F0002.3.75.9017.00. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência da cessão para 31.12.2019. Valor/dotação: sem
alteração. Data 10.06.2019.
56- Cessionário: Município de Heliodora. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de cessão F0002.3.75.9018.00. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência da cessão para 31.12.2019. Valor/dotação: sem
alteração. Data 10.06.2019.
57- Contratada: Deva Veículos Ltda. Instrumento: Contrato.
Objeto: aquisição de 01 caminhão, marca Iveco, modelo Daily
70C17 Carroceria, cor branca, código SIAD 001602993. Vencimento: 30.07.2020. Valor/dotação R$166.232,50 – EMG/Apoio
Agricultores Familiares, - 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.4490.52.1
0.1.1.Vencimento: 30.07.2020. Data 30.07.2019.
58- Contratado: PA Comércio e Serviços Gerais Eireli. Objeto:
aquisição de uma máquina de beneficiamento de café, marca/
modelo DJE Máquinas nº 04. Vencimento: 30.07.2020. Valor /
dotação R$100.000,00 – EMG/Apoio Agricultores Familiares – 2
0.606.068.4159.0001.4490.52.10.1.1. Data 30.07.2019.
59- Cessionário: Município de Campos Gerais.Instrumento:
Termo de cessão de equipamento. Objeto: cessão de uso gratuito
ao Cessionário, de um botijão criogênico, nº patrimonial 128001,
por parte da Emater-MG, objetivando o melhoramento genético
do rebanho bovino do Município. Vencimento: 19.07.2024. Valor/
dotação R$2.000,00 – 3041.2060.6057.4.182.0001.4490.0.10.8.
Data 19.07.2019.
60- Cessionário: Município de São José do Alegre. Instrumento:
Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, de 01 kit
feira livre, por parte da Emater-MG para o Município, oriundo do
Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma unidade de
comercialização de feira livre da agricultura familiar no Município. Vencimento: 05.08.2020. Valor/dotação R$9.559,80 – Programa Minas Sem Fome. Data 05.08.2019.
61- Cessionária: Associação Artes da Terra. Instrumento: Termo
de cessão de uso. Objeto: cessão gratuita, de 01 kit feira livre,
por parte da Emater-MG para à Associação, oriundo do Programa
Minas Sem Fome, para implantação de uma unidade de comercialização de feira livre. Vencimento: 17.07.2020. Valor/dotação
R$15.933,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 17.07.2019.
62- Donatário: Município de Canaã. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de diversos equipamentos agrícolas, 02 plantadeiras e adubadeiras, 01 distribuidor de
calcário, adubo, semente 02 picadeiras, por parte da Emater-MG
para o Município, objetivando dar continuidade nas ações do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor/dotação R$53.748,00 –
EMG/Minas Sem Fome/2014. Data 05.08.2019. DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
Programa Minas Sem Fome/Projetos Especiais
1- Donatário: Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do
Vale do São Francisco – CAPRIVALE. Instrumento: Termo de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação à Donatária, à
título gratuito, por parte da Emater-MG, de diversos equipamentos patrimoniais, para fins de Unidade Coletiva de Processamento
de Carne, oriundo do Programa Minas Sem Fome. Valor/dotação
R$63.548,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 15.04.2019.
2- Donatária: Cooperativa Agropecuária de Raul Soares. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação
à título gratuito, por parte da´Emater-MG para a Cooperativa, de
diversos equipamentos, para fins de Unidade de Processamento
de Leite, oriundo do Programa Minas Sem Fome. Valor/dotação
R$74.754,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 14.04.2019.
3- Donatária: Associação Ambiental São Sebastião dos Campos.
Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto:
doação de 03 tanques comunitário de resfriamento de leite, por
parte da Emater-MG para a Associação, adquiridos com recursos
do Programa Minas Sem Fome, para fomentar a agricultura familiar do meio rural. Valor dotação R$44.453,00 – Programa Minas
Sem Fome. Data 27.12.2018.
4- Cessionária: Associação do Projeto de Assentamento do Paco
Paco. Instrumento: Termo de cessão de uso. Objeto: cessao de
diversos equipamentos pela Emater-MG, para implantação de
uma unidade coletiva de processamento de alimentos agroindústria pela Associação, adquiridos com recursos do Programa Minas
Sem Fome. Vencimento: 31.12.2024. Valor estimado/dotação
R$26.740,04 – Programa Minas Sem Fome. Data 01.07.2019.
5- Donatária: Associação Comunitária dos Produtores Rurais
de Coqueiro de Pintópolis. Instrumento: Termo de recebimento
10017 de bens em doação. Objeto: doação, por parte da Emater-MG para a Associação, de um tanque de resfriamento de leite,
oriundo do Programa Minas Sem Fome. Valor estimado/dotação
R$8.368,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 01.03.2019.
6- Donatária: Prefeitura Municipal de Três Pontas. Instrumento:
Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de
bens para a Prefeitura, por parte da Emater-MG, para fins de feira
livre, oriundos do Programa Minas Sem Fome. R$6.808,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 14.03.2019.
7- Cessionário: Município de Mata Verde. Instrumento: Termo de
cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, de 01 kit
feira livre, por parte da Emater-MG para o Município, oriundo do
Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma unidade
de comercialização de feira livre, da Agricultura Familiar. Vencimento: 19.07.2020. Valor/dotação R$7.085,20 – Programa Minas
Sem Fome. Data 19.07.2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908062112400122.