TJMG 06/11/2019 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 127 – Nº 209 – 6 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 06 de Novembro de 2019
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Edital de Seleção ao Curso de Especialização em Engenharia de Sistemas - Oferecimento Aberto ao Público – 1º semestre de 2020. O
Diretor da Escola de Engenharia da UFMG torna público que estarão
abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Engenharia
de Sistemas, na modalidade presencial, com oferta de 33 vagas para
ingresso no primeiro semestre de 2020. O curso é pago e o oferecimento é aberto ao público com formação em nível superior em Engenharia ou em áreas afins a juízo da Comissão Coordenadora. As inscrições dos candidatos deverão ser realizadas na Secretaria do curso,
localizada na Escola de Engenharia da UFMG, Bloco I, Sala 2411, Av.
Antônio Carlos, 6.627, Campus da UFMG, Pampulha, Belo Horizonte
– MG, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, nos períodos compreendidos
entre 18/11/2019 a 20/01/2020, no horário de 14:00 às 16:00 horas.
O edital na íntegra encontra-se disponível na Secretaria do Curso e
na Fundação Christiano Ottoni, Escola de Engenharia da UFMG, Av.
Antônio Carlos, 6627, Pampulha. Belo Horizonte, 04 de novembro de
2019. Prof. Cícero Murta Diniz Starling. Diretor da Escola de Engenharia da UFMG.
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Particulares e
Pessoas Físicas
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG.
Convocação: Tomada de Preço nº 001/19, Obj: Contratação de agência
para prestação de serviços de publicidade, atendendo às necessidades
de estudo, planejamento, concepção e a execução, incluindo a distribuição, com a respectiva negociação de espaços na mídia, de peças e
campanhas publicitárias institucionais, de caráter educativo, informativo e de orientação social aos usuários dos serviços de saneamento dos
municípios consorciados e conveniados regulados pela ARISB, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) do
edital. Decorrido o prazo de apresentação de recurso, CONVOCAMOS
a empresa I4 Comunicação Eireli a apresentar o envelope contendo os
documentos de habilitação e comunicamos à empresa Fazenda Comunicação e Marketing LTDA a participar da sessão para recebimento,
abertura e rubrica dos documentos de habilitação no dia 06/11/2019,
às 14h.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N° 061/2019. PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2019. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 26 de novembro de 2019,
no auditório da sede do CISDETE, localizado na Rua Cel. Vidal, nº800,
Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de
copeiragem, limpeza e serviços gerais nas dependências da sede do
CISDESTE, almoxarifado/farmácia e demais dependências situadas em
Juiz de Fora –MG, para atender as necessidades do CISDESTE, conforme condições e especificações do Termo de Referência – Anexo II
do Edital. O Edital completo poderá ser obtido na sede do CISDESTE
ou acessado pelo endereço eletrônico. www.cisdeste.com.br (EDITAIS-LICITAÇÕES). Demais informações poderão ser obtidas pelo
tel.: (32) 3250-0361. JUIZ DE FORA, 04 de novembro de 2019. Izauro
dos Santos Callais – Pregoeiro.
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COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que remarcou a licitação, sob modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº. 126/2019, do tipo menor preço por lote, objetivando o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de gasolina e óleo diesel S10, em conformidade com ANP – Agência Nacional de Petróleo destinados ao suprimento de estoque, abastecimento
da frota da CODAU, em atendimento à solicitação da Seção Controle
de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa. Leis Federais
nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 14h do dia 19 de
novembro de 2019. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 33186036/6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 06 de novembro de
2019, Régis Gaspar Alves.
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COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que marcou a licitação, sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 137/2019, do tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de massa asfáltica em C.B.U.Q
(concreto betuminoso usinado a quente), fina tipo “C”, em conformidade com a Agência Nacional do Petróleo – ANP, ABNT e o Termo
de Referência, destinado à recomposição de asfalto nos diversos logradouros do município de Uberaba/MG, para o exercício de 2020, em
atendimento à solicitação da Gerência de Obras - Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei
Complementar nº. 123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 09h do dia 19 de novembro de 2019. Local aquisição
do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como
abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações
pelo telefone (0xx34) 3318-6036/6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 06 de novembro de 2019, Ronaldo dos Reis Silva.
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CONSÓRCIO INT. ALIANÇA PARA A SAÚDE
– Ratificação e Homologação – Processo Adm 008/2019 – Dispensa
003/2019, nos termos do inciso X, art 24 da lei 8666/93. O Consórcio
Int. Aliança para a Saúde torna pública a ratificação e homologação da
Dispensa 003/2019. Objeto: Locação de imóvel. BH/MG, 04.11.2019.
Diran R. de Souza Filho – Secretário Executivo.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG–
EXTRATO DE 1º ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2019 – Processo 005/2018 – Concorrência Pública
001/2018 – Objeto: Correção de prazo do contato original, onde se lê
14/05/2019 a 14/11/2019, passa-se a ler 14/05/2019 a 14/12/2019. Contratada: D’ÁUSTRIA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ
nº01.200.714/0001-06 – Ponte Nova (MG), 04 de outubro de 2019.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
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FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E
CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DO CONSELHO DE
REPRESENTANTES - O Presidente da Federação dos Empregados no
Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais convoca os Delegados dos Sindicatos Filiados em gozo de seus direitos sociais para se
reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede da Entidade, localizada na Rua dos Guajajaras, 490, Centro, em Belo Horizonte/MG,
no dia 26 de novembro de 2019, às 8h (oito horas) em primeira convocação e às 9h (nove horas) em segunda convocação, para discutir
e deliberar sobre as seguintes matérias: a) apresentação e votação do
relatório de atividades do exercício de 2018; b) apresentação, discussão
e votação do balanço financeiro de 2018, acompanhado do parecer do
conselho fiscal; c) apresentação, discussão e votação da previsão orçamentária para o exercício de 2020, acompanhada do parecer do conselho fiscal. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019. Levi Fernandes
Pinto - Presidente.
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EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A
CNPJ 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6
Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 16 de
Outubro de 2019 - Data, Hora e Local: Aos 16 de outubro de 2019,
às 13:00 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S/A (“Companhia”), localizada na Rua Santa Catarina, n° 894, setor 01, Bairro
Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/MG. Presença: Presente
todos os membros titulares e em exercício do Conselho de Administração da Companhia. Presentes na sede da Companhia: José Lúcio
Rezende Filho; Eduardo Costa Simões; Manuel António Mendes Teixeira e Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha. Presentes por videoconferência: Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos e João Pedro
dos Santos Dinis Parreira. Convocação: Dispensada a convocação em
razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Conselheiro
Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha, que convidou o Sr. Manuel
António Mendes Teixeira para Secretário da Mesa. Ordem do Dia:
(I) a indicação Sr. Mário Rui Sousa de Oliveira Couto para ocupar
cargo de Diretor da Companhia. Leitura de Documentos: Dispensada
a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas,
uma que vez que são de inteiro conhecimento dos presentes. Deliberações: Instalada a Reunião do Conselho de Administração, após discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia, os membros,
por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções, deliberaram: (I)
Indicar o Sr. Mário Rui Sousa de Oliveira Couto, português, engenheiro, portador do Passaporte n° CA800770, expedido pela República
Portuguesa em 13/12/2018, válido até 13/12/2023, para ocupar o cargo
de Diretor da Companhia. O Sr. Mário Rui Sousa de Oliveira Couto
ora indicado somente poderá ser eleito e tomar posse de seu cargo de
Diretor da Companhia após a obtenção de autorização de Residência
Prévia que será concedida pelo Conselho Nacional de Imigração, nos
termos da Resolução Normativa n° 11/2017, bem como, a obtenção de
YLVWRGHWUDEDOKRHVSHFt¿FRHFRPDDSUHVHQWDomRGH5HJLVWUR1DFLRQDO
do Estrangeiro (RNE) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até a data
em que seja efetivamente eleito e empossado, o que será feito mediante
registro na Junta Comercial de Minas Gerais de Ata de Reunião do
Conselho de Administração e assinatura e arquivamento de Termo de
Posse, o Diretor indicado não estará autorizado a exercer a função. No
momento em que tomar posse de seu cargo, o Diretor indicado deverá
apresentar a declaração de desimpedimento para a prática das atividaGHVHPSUHVDULDLVHDXVrQFLDGHFRQÀLWRGHLQWHUHVVHVQDIRUPDGD/HL
nº 6.404/76. Publicacações e Arquivamento: Foi aprovada a publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma
sumária, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei n°
6.404/76. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar,
o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se
a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade. Belo
Horizonte/MG, 16 de outubro de 2019. Mesa: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Presidente da Mesa; Manuel António Mendes Teixeira – Secretário da Mesa. Conselheiros: (i) Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos – Presidente do Conselho de Administração – Por
videoconferência; (ii) José Lúcio Rezende Filho – Vice-Presidente do
Conselho de Administração – Assinado no Livro; (iii) Eduardo Costa
Simões – Conselheiro – Assinado no Livro; (iv) João Pedro dos Santos
Dinis Parreira – Conselheiro – Por videoconferência; (v) Manuel António Mendes Teixeira – Conselheiro – Assinado no Livro e (vi) Rafael
Vasconcelos Moreira da Rocha – Conselheiro – Assinado no Livro.
&HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HOGDDWDODYUDGDQR/LYURGH$WDVGH
Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - Presidente da Mesa. Manuel António
Mendes Teixeira - 6HFUHWiULR -8&(0* &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q
7535353 em 29/10/2019 protocolo 194824969 - 25/10/2019. Marinely
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
14 cm -05 1289918 - 1
FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E
CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DO CONSELHO
DE REPRESENTANTES - O Presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais convoca os
Delegados dos Sindicatos Filiados em gozo de seus direitos sociais para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Entidade,
localizada na Rua dos Guajajaras, 490, Centro, em Belo Horizonte/MG,
no dia 26 de novembro de 2019, às 14h (quatorze horas) em primeira
convocação e às 15h (quinze horas) em segunda convocação, para discutir e deliberar sobre assuntos gerais. Belo Horizonte, 06 de novembro
de 2019. Levi Fernandes Pinto - Presidente.
3 cm -05 1289870 - 1
FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E
CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DO CONSELHO DE
REPRESENTANTES - O Presidente da Federação dos Empregados no
Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais convoca os Delegados dos Sindicatos Filiados em gozo de seus direitos sociais para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Entidade,
localizada na Rua dos Guajajaras, 490, Centro, em Belo Horizonte/MG,
no dia 26 de novembro de 2019, às 10h (dez horas) em primeira convocação e às 11h (onze horas) em segunda convocação, para discutir e
deliberar sobre a seguinte matéria: autorização à Diretoria para compra
e venda de imóveis. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019. Levi
Fernandes Pinto – Presidente.
3 cm -05 1289867 - 1
FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E
CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DO CONSELHO DE
REPRESENTANTES - O Presidente da Federação dos Empregados no
Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais convoca os Delegados dos Sindicatos Filiados em gozo de seus direitos sociais para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Entidade,
localizada na Rua dos Guajajaras, 490, Centro, em Belo Horizonte/MG,
no dia 26 de novembro de 2019, às 12h (doze horas) em primeira convocação e às 13h (treze horas) em segunda convocação, para discutir
e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Melhorias das condições de
trabalho e salário para os integrantes da área inorganizada; aprovação
das formalidades legais para a cobrança e desconto da contribuição sindical obrigatória (art. 8º e art. 149 da Constituição Federal), prevista
nos arts. 545 a 600 da CLT; autorização para desconto de contribuições
dos empregados da categoria para manutenção da Entidade Sindical, a
serem previstas em Convenção Coletiva de Trabalho; aprovação do Rol
de Reivindicações para data-base de 1º (primeiro) de janeiro de 2020,
demais datas-bases do ano de 2020 e também em relação às empresas
com negociações coletivas específicas; b) Autorização à Diretoria para
promover negociações coletivas, celebrar convenções coletivas e termos aditivos com as representações Sindicais Patronais, ajuizar dissídios coletivos e celebrar acordos judiciais ou prosseguir nas ações. c)
Autorização à Diretoria para realizar negociações com empregadores,
celebrar acordos coletivos e termos aditivos ou ajuizar ações coletivas, celebrando acordos judiciais ou nelas prosseguindo. d) Escolha da
Comissão de Negociação Coletiva outorgando-lhe poderes para negociar. e) Autorização para exercer o direito de greve na forma da Lei
7.783/89. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019. Levi Fernandes
Pinto - Presidente.
7 cm -05 1289869 - 1
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA
Extrato de Contrato n°79 Carta Convite 05/2019
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N° 072/2019. PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2019. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 25 de novembro de 2019,
no auditório da sede do CISDETE, localizado na Rua Cel. Vidal, nº800,
Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para Registro de Preços direcionada a eventual e futura contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas para o
AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, para atender as
necessidades do CISDESTE, conforme condições e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II, parte integrante e
inseparável deste do Edital. O Edital completo poderá ser obtido na
sede do CISDESTE ou acessado pelo endereço eletrônico. www.cisdeste.com.br (EDITAIS-LICITAÇÕES). Demais informações poderão
ser obtidas pelo tel.: (32) 3250-0361. JUIZ DE FORA, 04 de novembro
de 2019. Izauro dos Santos Callais – Pregoeiro.
FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E
CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DO CONSELHO DE
REPRESENTANTES - O Presidente da Federação dos Empregados no
Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais convoca os Delegados dos Sindicatos Filiados em gozo de seus direitos sociais para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Entidade, localizada na Rua dos Guajajaras, 490, Centro, em Belo Horizonte/MG, no dia
26 de novembro de 2019, às 11h (onze horas) em primeira convocação
e às 12h (doze horas) em segunda convocação, para discutir e deliberar
sobre as seguintes matérias: a) Compra de Veículos, b) Venda dos Veículos cujos chassis são: 9BFHF21C5BB078549, 9C2KC16309R022045,
9BSK6X200B3680074,
9BGKT48V0JG121962,
9BGJC7520JB105416,
95PJU81DBGB034393,
9BHBG41DBGP555827, BHBG41DBGP553463, 9BHBG51DAGP556655,
95PZBN7KPGB070290, 9BD37417SG5092714. Belo Horizonte, 06
de novembro de 2019. Levi Fernandes Pinto - Presidente.
Referência: Carta Convite n° 05/2019 Extrato de Contrato nº 79, celebrado entre a Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba - FUNEPU
e RR Construções e Empreendimentos LTDA para obra de reforma e
recuperação do Posto de Pericia Integrada de Uberaba Policia Civil de
Minas Gerais Valor R$ 82.960,00 (Oitenta e dois mil novecentos e sessenta reais)
4 cm -04 1289749 - 1
4 cm -05 1289868 - 1
2 cm -04 1289673 - 1
2 cm -31 1288591 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS
torna público o EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL 04/2019 - Objeto: Aquisição de equipamentos e vestimentas de
proteção individual (Raios-X), com recursos do Contrato de Repasse
- P0077/2019. Contrato firmado com: Rocha Comércio Ltda, CNPJ:
41.714.981/0001-16, valor: R$ 49.847,55; Univen Healthcare Ltda,
CNPJ: 09.420.486/0001-91, valor: R$ 14.275,60.
FVS MINERAÇÃO LTDA
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010505119
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e FVS Mineração Ltda., estabelece medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra a céu aberto com ou sem tratamento
a seco, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas
ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais
UTM, Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas, Pilhas de rejeito/estéril, Estradas para transporte de minério/estéril,
Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias”, de acordo com a cláusula primeira do referido termo.
Valor da compensação: R$7.435,44.
Data de assinatura: 31/10/2019
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
Cristiano Botelho Veloso – Diretor – FVS Mineração Ltda.
4 cm -04 1289834 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, HOMOLOGO o Processo Licitatório
GMP/027/2019 - Pregão Presencial N°021/2019, cujo objeto consiste
na aquisição de materiais de construção diversos para Readequação
dos espaços funcionais de estabelecimentos da ITAURB, no município
de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes no
Anexo II - Termo de Referência do Edital. Que teve como vencedora a
empresa COMERCIAL EQUIPE LTDA - EPP. Lote 01: R$ 6.500,00;
Lote 02: R$ 3.000,00; Lote 03: R$ 4.500,00 e Lote 04: R$ 4.250,00.
Lotes 05 e 06: Declarados Desertos.
Itabira/MG, 04 de novembro de 2019.
Sérgio do Amaral - Diretor Presidente.
3 cm -05 1289915 - 1
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF
E GUSTAVO NOVAIS BONDAN
Termo de Compromisso de Compensação Florestal n° 0901000024718,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e Gustavo
Novais Bondan, CPF n° 715.491.706-78 e Fabiana Pontes Carneiro,
CPF n° 956.092.966-68. Objeto: Medida Compensatória prevista nos
artigos 17 e 31 da Lei Federal n° 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do
Decreto Federal n° 6.660/2008, nos termos do Parecer Único aprovado
na 4ª Reunião Ordinária da URC Central Metropolitana, realizada em
04/09/2019, publicada na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
na página 37 do Diário do Executivo, em 05/09/2019.
Processo IEF N° 09010000247/18.
PA N° 09010000383/18-IEF/URFBio Metropolitana.
Assinatura: 08 de outubro de 2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor
da Unidade Regional do IEF
(b) GUSTAVO NOVAIS BONDAN – Compromissário
(c) FABIANA PONTES CARNEIRO – Compromissária
4 cm -04 1289859 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MARIANA/MG
Torna público para conhecimento e participação de todo aquele a quem
interessar que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, Sistema Registro de Preços do Tipo Menor Preço Unitário, para
aquisição de mobiliário que atenda as demandas dos setores administrativos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Mariana,
em conformidade ao estabelecido no edital 028/2019 e anexos. Licitação exclusiva para ME e EPP (art.48, I da Lei Federal Complementar 123/2006, Lei Complementar Municipal Nº 71/2010). PREGÃO
PRG 020/2019, PRC 033/2019 – Data da Realização: 19/11/2019 às
08h00min. O Edital completo deverá ser retirado no setor de licitações
do SAAE (Comissão Permanente de Licitações), localizado à Rua José
Raimundo Figueiredo, nº580, Bairro São Cristóvão, CEP: 35.420-000,
Mariana/MG, , no horário das 07 às 11:00h e das 13h00min às 16h ou,
no endereço eletrônico www.saaemariana.mg.gov.br; ou www.mariana.
mg.gov.br no campo “Diário Oficial” ou ainda, através do e-mail [email protected]. Comissão Permanente de Licitações.
Informações: tel. (31) 3558-3060.
4 cm -05 1289908 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG
Inexigibilidade de licitação 029/2019. O diretor do Serviço Autonomo
de Agua e Esgoto , Pedro Teixeira , no uso de suas atribuições e nos termos do inciso inciso I do artigo 25 da Lei 866/93 com suas posteriores
alterações, homologa a Inexigibilidade de Licitação para aquisição de
duas bombas de agua marca Grundfos para o aparelho gerador de cloro
da ETA diretamente da Bombas Grundfos do Brasil Ltda ao preço de
R$ 7.055,50.
Passos-MG,28 de outubro de 2019.
2 cm -05 1290088 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191105201307021.