TJMG 10/12/2019 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa,
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93.
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.262.986,40(Um milhão,
duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.06.243.204.
4595.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Bernardo Pinto Coelho
Naves e Raquel Pardinho Santiago. Assinatura em : 18/11/2019.
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RETIFICAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1451044 241/2019.
Objeto:Contratação de fornecedor especializado na prestação mensal
do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local,
tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel,a ser efetuado mediante acessos terminais telefônicos individuais não residenciais (linhas diretas), incluindo suporte técnico, eventualmente
necessário. Foram inseridos os itens 6.9, 6.10, 6.11, 8.4.2.1 e 13.1.1
relativos à previsão de ICMS no Edital Licitatório 241/2019. Abertura dia 20/12/2019, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019.
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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 233/2019
Pregão Eletrônico n.º 233/2019. Objeto: Aquisiçãode testes psicológicos e livrostécnicos. Homologo o julgamento do processo licitatório nos valores de cada lote adjudicado, às empresas SUPRILIDER
COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, CNPJ 03.225.533/0001-60
(lote 13) e HELEN PAULA CAITANA DIAS EIRELI – EPP, CNPJ
27.448.432/0001-16 (lotes 09, 10, 11, 12 e 14), totalizando 06 (seis) os
lotes, conforme decisão do Pregoeiro.Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019. Ana Luisa Silva Falcão.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a 12ª Cia PM MAmb, localizada a Rua Edgar Boy Rossi, nº 38-Centro, Ipatinga-CEP 35160-015 ou contactar através do telefone (31) 3801-1876
para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar
da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá contactar à referida 12ª Cia PM MAmb.
Autuado
Defesa/Valor S/atualização
Processo
AI
Ivan Candido de Andrade
Taxa errada/ R$ 6.467,76
660397/19
194373/2019
Daniel Gregorio dos Santos
Defesa intempestiva R$ 1.879,97
666288/19
207340/2019
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TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X CASA DO CAMINHO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
Nº 20 - Eletrônico -/2019
Processo SEI nº 1370.01.0012216/2019-50. Doação de lenha apreendida que faz a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD para o Albergue Fraterno Bezerra de
Menezes – Casa do Caminho. Objeto: 15m³ de lenha nativa, no valor
total de R$ 100,00. Data da assinatura do Termo: 09/12/2019. Assinam,
pela Doadora, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo Donatário, Zulamir
Alves do Carmo, Presidente do Albergue.
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DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a 12ª
Cia PM MAMB, no endereço: Rua Edgar Boy Rossi, nº 38-Centro,
Ipatinga-CEP 35160-015.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de todos
Gilberto Faria
184192/2019 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
Davi Mendes Queiroz 194337/2019 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
Julio Cesar da Silva 120987/2019 os bens indicados nos autos de
infração
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à 12ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá dirigir-se à 12ª Cia Pm MAmb, localizada na Rua
Edgar Boy Rossi, nº38-Centro, Ipatinga-CEP 35160-015 ou contactar
através do telefone (31) 3801-1876.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Ednaldo Florindo de Freitas
035.000.136-78
120654//2019
SPE Varzea Alegre Ener- 09.079.069/0001-27 120989/2019
gia S.A
José Maria da Silva
459.389.706-87
120986/2019
Gilberto Henrique Moreira
172.661.297-53
120991/2019
Maximiliano Barroso
359.913.018-32
210671/2019
Ednaldo Florindo de Freitas
035.000.136-78
120653//2019
Eduardo Isaac Cerceau
038.991.676-51
194566/2019
Eduardo Isaac Cerceau
038.991.676-51
194565/2019
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das respectivas penalidades:
* Maria Cristina Álvares de Araújo – AI 217679/2019 – Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação natural em área de reserva legal,
sem prévia autorização do órgão competente e/ou sem respeitar as normas de exploração sustentável – Multa Simples – R$ 29.356,07
* Maria Cristina Álvares de Araújo – AI 217680/2019 – Desmatar,
destocar, suprimir, danificar ou provocar a morte de florestas e demais
formas de vegetação de espécies nativas em área de reserva legal,
sem licença ou autorização do órgão ambiental – Multa Simples –
27.833,34 Ufemg – Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate,destoca,supressão, corte ou extração de florestas e demais
formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão
ambiental competente – Multa Simples – 55.785,79 Ufemg
* Maria Cristina Álvares de Araújo – AI 217681/2019 – Desmatar, destocar, suprimir, danificar ou provocar a morte de florestas e
demais formas de vegetação de espécies nativas em área de reserva
legal, sem licença ou autorização do órgão ambiental – Multa Simples
– 3833,34 Ufemg – Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate,destoca,supressão, corte ou extração de florestas e demais
formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão
ambiental competente – Multa Simples – 690,08 Ufemg – Desenvolver
atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas
e demais formas de vegetação em área de reserva legal – Multa Simples – 1166,67 Ufemg
(a) Amanda Cristina Chaves.
Supervisora da URFBio Centro Oeste
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AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental
nos processos abaixo identificados.
Aurea Rodrigues / Fazenda Capao Alto Sao Francisco de Borja e
Fundaozinho – Intervenção em Área de Preservação Permanente –
Perdizes-MG – PA/Nº 11010000049/15. DAIA nº 37555-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de
Emissão: 11/21/2019. Paulo Henrique de Oliveira / Fazenda Camponesa – Intervenção em Área de Preservação Permanente – Pratinha-MG – PA/Nº 11010000109/19. DAIA nº 37785-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão:
11/14/2019. Antônio Roberto Bergamasco / Fazenda Pouso Frio
– Intervenção em Área de Preservação Permanente – Santa Juliana-MG – PA/Nº 11010000133/19. DAIA nº 37862-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/26/2019. Nuremberg Empreendimentos Imobiliarios LTDA
/ Fazenda Sesmaria do Barreiro – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Araxá-MG – PA/Nº 11010000141/19.
DAIA nº 37806-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/19/2019. Leonides Ribeiro
Sobrinho / Fazenda Tamboril – Supressão da Cobertura Vegetal
Nativa com Destoca – Tapira-MG – PA/Nº 11010000187/15. DAIA
nº 37810-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não
possui. Data de Emissão: 11/20/2019. Jose Reinaldo de Paula Tasso
/ Fazenda Sao Pedro de Perdizes – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Perdizes-MG – PA/Nº 11010000206/18.
DAIA nº 37828-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/21/2019. Canastra Agrícola Ltda / Fazenda Cachoeira – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Tapira-MG – PA/Nº 11010000216/18.
DAIA nº 37863-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/26/2019. Marcelo Queiroz
/ Fazenda Bom Jardim – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa
com Destoca – Patrocinio-MG – PA/Nº 11020000085/17. DAIA nº
37789-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não
possui. Data de Emissão: 11/13/2019. Ernandes Marques Mundim e Outro / Fazenda Folhados – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Patrocinio-MG – PA/Nº 11020000093/16.
DAIA nº 37833-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/21/2019. Fernando Esteves
Fernandes / Fazenda Penedo, Corrego das Pedras, Coxim, Contendas e Amaro – Intervenção em Área de Preservação Permanente –
Monte Carmelo-MG – PA/Nº 11020000096/19. DAIA nº 37790-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui.
Data de Emissão: 11/13/2019. Maria do Rosario Borges / Fazenda
Pastinho, Monte Alvao e Corrego do Cavalo – Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas – Abadia dos Dourados-MG – PA/
Nº 11020000136/18. DAIA nº 37768-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/7/2019.
Petris Schleifer De Araujo / Fazenda Santa Fe, Lugar Denominado
“Fazenda Dona Branca” – Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas – Romaria-MG – PA/Nº 11020000159/19. DAIA nº 37800-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui.
Data de Emissão: 11/14/2019. Henrique Pedrosa Soares / Fazenda
Lambari – Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas – Monte
carmelo-MG – PA/Nº 11020000180/19. DAIA nº 37811-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de
Emissão: 11/20/2019. Braz Basilio Prizon / Fazenda Bela Vista II e
Gameleira – Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas – Coromandel-MG – PA/Nº 11020000361/16. DAIA nº 37834-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de
Emissão: 11/25/2019. Fabiano Esteves Garcia Borges / Fazenda
Monte Alvao – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Abadia dos Dourados-MG – PA/Nº 11020000373/17. DAIA
nº 37807-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não
possui. Data de Emissão: 11/19/2019. Diolina Aparecida Monteiro /
Fazenda Santa Clara – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com
Destoca – Abadia dos Dourados-MG – PA/Nº 11020000375/15.
DAIA nº 37809-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/20/2019. Diolina Aparecida
Monteiro / Fazenda Santa Clara – Supressão da Cobertura Vegetal
Nativa com Destoca – Coromandel-MG – PA/Nº 11020000417/14.
DAIA nº 37799-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/14/2019. Jubita Mineração
LTDA ME / Fazenda Claudio, Sao Bernardo e Gaviao – Supressão
da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Patrocinio-MG – PA/
Nº 11020000531/17. DAIA nº 37765-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/6/2019.
Agropecuária Alimentar LTDA / Lote 32 Padap – Supressão da
Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Rio paranaiba-MG – PA/
Nº 11030000124/19. DAIA nº 37767-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/7/2019.
Eduardo Pinheiro Campos / Fazenda Lajinha – Intervenção em
Área de Preservação Permanente – Presidente Olegário-MG – PA/
Nº 11030000249/19. DAIA nº 37829-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/21/2019.
Alvaro Jose Sanches e Outros / Fazenda Chapadao – Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas – Presidente Olegário-MG – PA/
Nº 11030000287/19. DAIA nº 37840-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/25/2019.
Fulgencio Maria Bomtempo / Fazenda Santa Maria – Corte ou
Aproveitamento de Árvores Isoladas – Patos de Minas-MG – PA/Nº
11030000338/19. DAIA nº 37763-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/6/2019.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor
da Unidade Regional Alto Paranaíba.
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INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os seguintes processos: *Francisco Xavier França – ME/Fazenda
Cana Brava – CNPJ: 25.780.594/0001-21 – Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente
– APP em 4,00 ha – São Francisco/MG – PA nº 1201000968/19, em
02/12/2019; *Leonardo Bernadino Madureira/Fazenda Vista Alegre –
CPF: 490.714.676-00 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 80,00 ha e relocação da Reserva Legal em 70,19 ha – Jaíba/
MG – PA nº 12040000528/19, em 04/12/2019.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Retifica a publicação referente ao Processo de Compra: 1501122
000221/2018, contrato celebrado entre SEPLAG e CLARO S/A, ocorrida em 13/11/2018. Ao final do extrato, onde se lê: “pela PRODEMGE”, leia-se: “pela CLARO”
4 cm -09 1302217 - 1
2 cm -09 1302197 - 1
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA ao Convênio de Cooperação nº 107/2018. Partes: SEPLAG e
COREN/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio original por
12 meses, a partir do dia 20/12/2019 a 19/12/2020. Data de assinatura: 06/12/2019. Assinam: Rodrigo Diniz Lara, pela SEPLAG, e Carla
Parado Silva, pelo COREN/MG.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 09/12/2019. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Município
Prestador
Edital Ramo de Atividade
CPF
Valor Global Dotação Orçamentária Vigência
Ed.
04/12/2019 a
Belo Horizonte Deborah Campos Oliveira 08/2019
Biomédico(a)
108.447.306-29 R$ 180.000,00 2011.10.302.071.4.166
.0001.339036-08.50.1 04/12/2020
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AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 09/12/2019. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Município
Prestador
Edital Ramo de Atividade
CPF
Valor Global Dotação Orçamentária
Vigência
Ed.
05/12/2019 a
Belo Horizonte Gabriel Andrade Ribeiro 03/2019
Médico(a)
080.260.866-35 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.0.50.1 05/12/2020
Ed.
04/12/2019 a
Belo Horizonte Layana Souza de Castro 07/2019
Médico(a)
042.180.455-69 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.0.50.1 04/12/2020
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 345612-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Andréia dos Santos
Pereira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Andréia dos Santos Pereira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
402387-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Andrea da Silva Torres.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
05/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Andrea da Silva Torres.
Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo
Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Matheus Phelippe Gomes
de Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
401386-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria Cristina Gonçalves Paula. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art.
79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 28/11/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera
Brescia e pelo Contratado: Maria Cristina Gonçalves Paula. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
186955-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Breno Vinicius Cota
Martins. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
03/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Breno Vinicius Cota Martins.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
369050-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Nathália Patrícia Neri
Marinho. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 29/11/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera
Brescia e pelo Contratado: Nathália Patrícia Neri Marinho. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
370678-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Catia Conceição Tomaz.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
04/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Catia Conceição Tomaz.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
28567-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Neuza Alves da Silva.
Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de
enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 02/12/2019.
Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Neuza Alves da Silva.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
370678-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Elisa Castro Sirqueira.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
28/11/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Elisa Castro Sirqueira. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 402387-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Sandra Silva Costa.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
29/11/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Sandra Silva Costa. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
159798-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Elieze Gonçalves Bento.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
04/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Elieze Gonçalves Bento.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
376024-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Simone Vitoria Moreira.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
04/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Simone Vitoria Moreira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
354295-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jaqueline Aparecida de
Jesus. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Jaqueline Aparecida de Jesus.
31 cm -09 1302497 - 1
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
234217-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jéssica Andrade Bueno.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
19/11/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Jéssica Andrade Bueno. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
230279-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Kleimara de Souza Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Kleimara de Souza Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
376035-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcella Thamirys Leles
de Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art.
79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera
Brescia e pelo Contratado: Marcella Thamirys Leles de Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
401373-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marlon Moura Santana.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Marlon Moura Santana.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 373961-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Matheus Phelippe
Gomes de Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento
de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 389598-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Leonardo Pereira
Florêncio. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
03/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Leonardo Pereira Florêncio.
2 cm -09 1302505 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.081/2019. Objeto: Aquisição de material
médico-hospitalar do tipo TUBO REATIVO DE TCA para a Clínica
de Cirurgia Cardíaca do Hospital Governador Israel Pinheiro - HGIP,
mediante fornecimento único. Data da sessão pública: 23/12/2019,
às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019.
Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de
Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -09 1302227 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
399243-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Raquel Luiza Lopes Teixeira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de Fisioterapia (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
29/11/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Raquel Luiza Lopes Teixeira. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912092202150131.
3 cm -09 1302501 - 1