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8 – quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01025/2018, Usuário: Josué Santana Valério, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1910205/2019. *Processo
n° 08199/2018, Usuário: Vitória Helena de Ávila, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909858/2019. *Processo n° 09716/2018,
Usuário: Everson Silveira, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910180/2019. *Processo n° 08541/2018, Usuário:
Diego Miranda dos Santos, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1910192/2019. *Processo n° 00253/2018, Usuário: Pedro
Gonçalves De Oliveira, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910215/2019. *Processo n° 00578/2018, Usuário:
Roberto Carneiro Filho, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910214/2019. *Processo n° 00580/2018, Usuário:
Sergio Antonio Freitas Santos, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910211/2019. *Processo n° 00579/2018, Usuário: Sebastiao Vilela De Souza, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1910206/2019. *Processo n° 00233/2018, Usuário: Espólio De Joao Da Costa Faria, Itapagipe, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1910120/2019. *Processo n° 00538/2018, Usuário: Maria
Abadia De Urzedo Silva, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910114/2019. *Processo n° 00581/2018, Usuário: Ildeu Lopes Rezende, Cachoeira da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910107/2019. *Processo n° 00768/2018,
Usuário: Mataboi Alimentos Ltda, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909954/2019. *Processo n° 00770/2018, Usuário: Mataboi Alimentos Ltda, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909948/2019. *Processo n° 01077/2018, Usuário:
Vanderlei Martins Peres, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909825/2019. *Processo n° 01196/2018, Usuário: Mário
Mezavila Abdelmur, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909591/2019. *Processo n° 04122/2018, Usuário: Elizanira Terra
de Oliveira, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909593/2019. *Processo n° 01184/2018, Usuário: Osvaldino
Alves de Oliveira, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909595/2019. *Processo n° 04112/2018, Usuário: Alvair
Carvalho de Almeida, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909600/2019. *Processo n° 01087/2018, Usuário: Agostinho Sartin, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909606/2019. *Processo n° 02227/2018, Usuário: Augusto Nunes
Ferreira, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909607/2019. *Processo n° 01137/2018, Usuário: JC Way Projetos
e Produções Científicas Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909623/2019. *Processo n° 01088/2018, Usuário: Agostinho Sartin, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909635/2019. *Processo n° 00797/2018, Usuário: Cláudia Maria
Freitas de Paula Matos, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909530/2019. *Processo n° 01376/2018, Usuário:
Luiz Antônio Andrade Lima, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909537/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 11 de Dezembro de 2019.
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Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Arquivamentos
Arquiva-se o processo 14662/2014 de 11/06/2014. Requerente: Edimar
Rodrigues Fernandes, CPF: 292.740.106-30. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Falta de entrega de informações complementares dentro do
prazo determinado, nos termos do § 3º, art. 24 do Decreto 47.705/2019.
Munícipio: Arcos-MG.
Arquiva-se o processo 10011/2018 de 07/12/2018. Requerente: Indústrias Montalbam Ltda, CNPJ: 18.521.922/0001-00. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Apresentação incompleta das informações complementares, nos termos do § 3º, art. 24 do Decreto 47.705/2019. Munícipio: Divinópolis-MG.
Arquiva-se o processo 16515/2014 de 07/07/2014. Requerente: Prefeitura Municipal de Itaúna, CNPJ: 18.309.724/0001-87. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Falta de entrega de informação complementar.
Município: Itaúna – MG.
Arquiva-se o processo 01814 / 2018 de 01/03/2018. Requerente: Prefeitura Municipal de Formiga, CNPJ: 16.784.720/0001-25. Curso d’água:
Lagoa do Fundão. Motivo: Por perda de objeto, conforme determinação contida no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam 48/2019.
Município: Formiga- MG.
Arquiva-se o processo 05654/2018 de 17/07/2018. Requerente: Prefeitura Municipal de Formiga , CNPJ:16.784.720/000125. Curso d’água:
Rio Formiga. Motivo: Por perda de objeto, conforme determinação
contida no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam 48/2019.
Município: Formiga- MG.
Arquiva-se o processo 51455/2019 de 23/08/2019. Requerente: Prefeitura Municipal de Formiga , CNPJ:16.784.720/000125. Curso d’água:
Lagoa do Josino. Motivo: Por perda de objeto, conforme determinação contida no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam 48/2019.
Município: Formiga- MG.
Arquiva-se o processo 30136/2019 de 15/04/2019. Requerente: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá , CNPJ:18.301.010/0001-22. Curso
d’água: Ribeirão Condutas. Motivo: Por perda de objeto, conforme
determinação contida no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam
48/2019. Município: Dores do Indaiá - MG
Arquiva-se o processo 40228/2019 de 25/06/2019. Requerente: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá , CNPJ:18.301.010/0001-22. Curso
d’água: Córrego APA. Motivo: Por perda de objeto, conforme determinação contida no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam
48/2019. Município: Dores do Indaiá – MG.
Arquiva-se o processo 05360/2014 de 07/03/2014. Requerente: Mineração Turmalina Ltda, CNPJ: 01.731.616/0001-03. Curso d’água: Córrego Carneiro. Motivo: Falta de entrega de informações complementares do OF.SUPRAM/ASF Nº 338/2019, dentro do prazo determinado,
nos termos do § 3º, art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Conceição do Pará- MG.
Arquiva-se o processo 061285/2019 DE 14/10/2019. Requerente: Prefeitura Municipal de Capitólio, CNPJ: 16,726.028/0001-40. Curso
d’água: Córrego do Virgílio. Motivo: Por perda de objeto, visto conforme o Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria do IGAM 48/2019.
Município: Capitólio – MG.
Arquiva-se o processo 34300/2019 de 16/05/2019. Requerente José
Geraldo Soares, CPF:277.333.786-72. Curso d’água: Córrego da Lajinha. Motivo: Perda de objeto, visto que o requerente manifestou a
desistência do processo. Município: Bom Despacho-MG.
Arquiva-se o processo 029867/2019 de 12/04/2019. Requerente: Siderúrgica Valinho S.A, CNPJ: 20.144.085/0009-46. Curso d’água: Córrego Estiva. Motivo: Perda de objeto visto conforme determinação contida no Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria IGAM 48/2019.
Município: Divinópolis – MG.
Arquiva-se o processo 08655/2018 de 23/10/2018. Requerente: Prefeitura Municipal de Nova Serra, CNPJ: 18.291.385/0001-59. Curso
d’água: Ribeirão Fartura e Pachola. Motivo: Perda de objeto visto conforme determinação contida no Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria IGAM 48/2019. Município: Novas Serrana – MG.
Arquiva-se o processo 044306/2019 de 18/07/2019. Requerente: José
Alves da Costa, CPF: 004.107.646-04. Curso d’água: Córrego Mutuca.
Motivo: Perda de objeto visto conforme determinação contida no
Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria IGAM 48/2019. Município: Piumhi-MG.
Arquiva-se o processo 035179/2015 de 20/11/2015. Requerente: SAAE
– Serviço Autárquico de Agua e Esgoto, CNPJ: 08.682.079/0001-90.
Curso d’água: Córrego São José. Motivo: Perda de objeto visto conforme determinação contida no Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria IGAM 48/2019. Município: Carmo do Cajuru-MG.
Arquiva-se o processo 11580/2011 de 12/08/2011. Requerente: Espólio
Valdir Garcia Duarte, CPF: 002.895.826-87. Curso d’água: Córrego do
Brito. Motivo: Perda de objeto visto conforme determinação contida no
Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria IGAM 48/2019 em seu art.
36. Município: Pompéu – MG.
Arquiva-se o processo 17258/2011 de 10/11/2011. Requerente:
São Lourenço Agropecuária Ltda ME, CNPJ: 20.134.599/001-63.
Curso d’água: Afluente do Córrego Recreio - MD. Motivo: Perda de
objeto visto conforme determinação contida no Decreto Estadual nº
47.705/2019 e Portaria IGAM 48/2019 em seu art. 36. Município: Pará
de Minas-MG.
Arquiva-se o processo 10349/2015 de 17/04/2015. Requerente: Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, CNPJ: 18.291.377/0001-02.
Curso d’água: Foz Ribeirão do Empanturrado até PCH Usina da Fitedi.
Motivo: Perda de objeto visto conforme determinação contida no
Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria IGAM 48/2019. Município: Carmo do Cajuru – MG.
Arquiva-se o processo 17272/2012 de 17/09/2012. Requerente: Prata
Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ: 12.459.540/0001-7. Curso
d’água: Afluente do Córrego Serra Negra. Motivo: Perda de objeto visto
conforme determinação contida no Decreto Estadual nº 47.705/2019 e
Portaria IGAM 48/2019 em seu art. 36. Município: São Sebastião do
Oeste – MG.
Arquiva-se o processo 05112/2015 de02/03/2015. Requerente: Renato
Severino Machado, CPF: 295.585.496-49. Curso d’água: Nome desconhecido. Motivo: Perda de objeto visto conforme determinação contida
no Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria IGAM 48/2019. Município: Itaguara – MG.
Arquiva-se o processo 40611/2016 de 10/11/2019. Requerente: Geraldo
José Mendonça ME, CNPJ: 22.577.307/001-92. Curso d’água: Lagoa
sem nome. Motivo: Perda de objeto visto conforme determinação contida no Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria IGAM 48/201.
Município: Carmo do Cajuru- MG.
Arquiva-se o processo 19213/2012 de 08/10/2012. Requerente: Construtora Vig S.A, CNPJ: 17.166.513/0001-70. Curso d’água: não tem.
Motivo: Perda de objeto visto conforme determinação contida no
Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria IGAM 48/2019 em seu art.
36. Município: Nova Serrana – MG.
Arquiva-se o processo 21723/2016 de 28/06/2016. Requerente: Freitas Administração e Participações Ltda, CNPJ: 14.123.980/0001-24.
Curso d’água: Afluente a margem direita do Rio Pará . Motivo: Perda
de objeto visto conforme determinação contida no Decreto Estadual nº
47.705/2019 e Portaria IGAM 48/2019. Município: Divinópolis- MG.
Arquiva-se o processo 06366/2011 de 19/05/2011. Requerente: Concessionária da Rodovia MG 050 S.A, CNPJ: 08.822.767/0001-08. Curso
d’água: Córrego das Lágrimas. Motivo: Perda de objeto visto conforme
determinação contida no Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria
IGAM 48/2019 em seu art. 36. Município; Itaúna – MG.
Arquiva-se o processo 03815/2010 de 29/03/2010. Requerente: Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba, CNPJ: 00.399.857/0002-07. Curso d’água: Córrego Chico
Silveira . Motivo: Perda de objeto visto conforme determinação contida
no Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria IGAM 48/2019. Município: Lagoa da Prata – MG.
Arquiva-se o processo 06367/2011 de 19/05/2019. Requerente: Concessionária Rodovia MG 050 SA, CNPJ: 08.822.767/0001-08. Curso
d’água: Córrego das Lágrimas. Motivo: Perda de objeto visto conforme
determinação contida no Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria
IGAM 48/2019 em seu art. 36. Município: Itaúna – MG.
Arquiva-se o processo31194/2013 de 23/12/2013. Requerente:
HLO Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ:
20.032.157/0001-06. Curso d’água: Ribeirão Fartura. Motivo: Perda
de objeto visto conforme determinação contida no Decreto Estadual
nº 47.705/2019 e Portaria IGAM 48/2019 em seu art. 36. Município:
Perdigão– MG.
Arquiva-se o processo 04674/2012 de 23/03/2012. Requerente: Prefeitura Municipal de Nova Serrana, CNPJ: 18.291.385/0001-59. Curso
d’água: Córrego do Pachola. Motivo: Perda de objeto visto conforme
determinação contida no Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria
IGAM 48/2019 em seu art. 36. Município: Nova Serrana – MG.
Arquiva-se o processo 06910/2014 de 17/03/2014. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica SA, CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água:
Córrego Bom Sucesso. Motivo: Perda de objeto visto conforme determinação contida no Decreto Estadual nº 47.705/2019 e Portaria IGAM
48/2019 em seu art. 36. Município: Lagoa da Prata-MG.
Os Processos Administrativo encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 11 de dezembro de 2019.
11 1303285 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29155/2019, Usuário: Wander José dos Reis - ME, Lima
Duarte, Deferido com condicionantes, Portaria n°2010217/2019.
*Processo n° 48097/2019, Usuário: Wesley de Souza Lobo - ME,
Alfredo Vasconcelos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2010218/2019. *Processo n° 23586/2019, Usuário: G3 Material
de Construção LTDA - ME, Guaraciaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2010219/2019. *Processo n° 27340/2019, Usuário:
Clube do Remo, Cataguases, Deferido com condicionantes, Portaria n°2010220/2019. *Processo n° 57868/2019, Usuário: José Carlos
de Oliveira e Outros, Carandaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°2010221/2019. *Processo n° 17033/2019, Usuário: CIMEC Cimento e Concreto LTDA, Barbacena, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2010222/2019. *Processo n° 57810/2019, Usuário: Carioca
Móveis Indústria e Comércio LTDA, Rodeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°2010223/2019. *Processo n° 22602/2019, Usuário: Adalberto Del’ Arco , Visconde do Rio Branco, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2010225/2019. *Processo n° 30264/2019,
Usuário: M. M. Indústria e Comércio Eireli, Tocantins, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2010226/2019. *Processo n° 29166/2019,
Usuário: Celso Cardoso Pinto, Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria n°2010227/2019. *Processo n° 38468/2019, Usuário:
Sebastião Maurílio Albino, Piranga, Deferido com condicionantes, Portaria n°2010229/2019. *Processo n° 55495/2019, Usuário: Tinturaria
Nossa Senhora das Graças LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2010230/2019. *Processo n° 48299/2019, Usuário: Laticínios Duvalle Indústria e Comércio Eireli, Antônio Carlos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2010231/2019. *Processo n°
35163/2016, Usuário: Laticínios Deleite LTDA, Raul Soares, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2010234/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 11 de Dezembro de 2019.
11 1303256 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados
abaixo relacionados da decisão proferida no processo administrativo de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1410036, publicada dia 10/12/2019. Usuário:
José Vilmar Rocha de Araújo. CPF: 289.805.226-49. Onde se lê: Processo: 09041/2019. Leia-se: Processo: 09041/2018. Município: Capelinha - MG.
*Retifica-se a portaria nº 1409439, publicada dia 21/11/2019. Usuário: Mário André Martins Chaves - ME. CNPJ: 08.266.412/0001-80.
Onde se lê: Processo: 06382/2018 e Vazão (l/s) 16,6. Leia-se: Processo:
10436/2018 e Vazão (l/s) 11,1. Município: Araçuaí - MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha.
Os dados contidos na referida decisão estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 11 de dezembro de 2019.
11 1303334 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 02949 de 13/04/2018. Requerente: Flávio
Henrique Magalhães Paulino. CPF: 272.331.058-20. Curso d’água:
Córrego Cachoeira. Motivo: Não atendimento à informação complementar. Considerando que a inércia do empreendedor em adimplir
satisfatoriamente as informações solicitadas nos autos do processo, que
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos
termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual n. 47.705/2019. Município:
Monte Santo de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 06373 de 09/08/2018. Requerente: Francisco
Peres Fonseca. CPF: 596.623.606-20. Curso d’água: Afluente do Ribeirão Cachoeirinha. Motivo: Não atendimento à informação complementar. Considerando que foram solicitadas informações complementares e
não foi apresentada resposta no prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo
24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Município: Itamonte - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09883 de 05/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e que a solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento destas foi apresentada
fora do prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705,
de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser
tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município:
Coronel Xavier Chaves - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09884 de 05/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e que a solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento destas foi apresentada
fora do prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705,
de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser
tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município:
Coronel Xavier Chaves - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09886 de 05/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e que a solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento destas foi apresentada
fora do prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705,
de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser
tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município:
Conceição da Barra de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09887 de 05/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e que a solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento destas foi apresentada
fora do prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705,
de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser
tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município:
Conceição da Barra de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09888 de 05/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e que a solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento destas foi apresentada
fora do prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705,
de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser
tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município:
Conceição da Barra de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09929 de 06/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e que a solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento destas foi apresentada
fora do prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705,
de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser
tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Jacuí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09930 de 06/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e que a solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento destas foi apresentada
fora do prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705,
de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser
tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Jacuí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09931 de 06/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e que a solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento destas foi apresentada
fora do prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705,
de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser
tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Jacuí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 10490 de 21/12/2018. Requerente: Marco
Metzger. CPF: 042.578.016-38. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Considerando que foram solicitadas informações complementares e
que a complementação se deu de modo incompleto, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo
24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o
poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC
Nº 01/2006. Município: Lavras - MG.
Arquiva-se o processo nº. 03638 de 07/05/2018. Requerente: Francielli
Mariana Arriel Fojo ME. CNPJ: 05.547.747/0001-88. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações
complementares e não foi apresentada resposta no prazo instituído, que
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos
termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019.
Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota
Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Santo Antônio do Amparo
- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 11 de Dezembro de 2019.
11 1303620 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25489/2013, Usuário: Azul Energética E Projetos
Elétricos Ltda, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1910132/2019. *Processo n° 01269/2018, Usuário: SAE - Superintendência de Água E Esgoto De Araguari, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909027/2019. *Processo n° 07752/2017,
Usuário: Elijairo Borges Castro, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906932/2019. *Processo n° 26771/2017, Usuário:
Luiz Carlos Pereira, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908729/2019. *Processo n° 05121/2018, Usuário: Espólio de Jairo Eugênio Rodrigues, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908466/2019. *Processo n° 05120/2018, Usuário: Espólio de Jairo Eugênio Rodrigues, Rio Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908465/2019. *Processo n° 45518/2016,
Usuário: Ademir Frederico Peron, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908470/2019. *Processo n° 45517/2016, Usuário:
Ademir Frederico Peron, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908471/2019. *Processo n° 15803/2017, Usuário: Luiz Claudio Machado ME, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907660/2019. *Processo n° 44822/2016, Usuário:
Jair Ferreira Da Cunha - Posto Nossa Senhora Da Guia, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905610/2019. *Processo n°
05779/2019, Usuário: Reginaldo Carneiro Dos Santos, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906984/2019. *Processo n°
23781/2017, Usuário: Eder José Pereira, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906985/2019. *Processo n° 58852/2019,
Usuário: Wesley Geraldo de Resende, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908805/2019. *Processo n° 39701/2016, Usuário: Fulgêncio Maria Bomtempo, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908801/2019. *Processo n° 02371/2017,
Usuário: Alonso Ribeiro de Paiva, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908800/2019. *Processo n° 00868/2017, Usuário:
Valdemir Rabelo de Rezende, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908802/2019. *Processo n° 40394/2016, Usuário:
Reinaldo César Chioderolli, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908803/2019. *Processo n° 47215/2016, Usuário: Vinícius de Oliveira Rezende, Prata, Deferido, Portaria n°1908823/2019.
*Processo n° 12902/2016, Usuário: Geraldo Eustáquio de Oliveira,
Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908797/2019.
*Processo n° 01310/2018, Usuário: José Roberto Galego Donadeli,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908818/2019. *Processo n° 00216/2018, Usuário: Aguinaldo Freitas Franco, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908815/2019. *Processo n°
35412/2016, Usuário: Souza Cruz LTDA, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909154/2019. *Processo n° 25396/2013,
Usuário: Posto Alto da Cidade LTDA, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909148/2019. *Processo n° 19249/2017,
Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1907598/2019.
*Processo n° 18386/2017, Usuário: Paulo César de Castro Alves,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907619/2019. *Processo n° 36932/2015, Usuário: Associação de Assistência Social da
Santa Casa de Misericórdia de Áraxa, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907643/2019. *Processo n° 26814/2013, Usuário: Café Agrícola Ltda, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907652/2019. *Processo n° 26056/2015, Usuário: Ricardo de
Aguiar Rezende, Perdizes, Deferido, Portaria n°1907648/2019. *Processo n° 00410/2014, Usuário: Maria Neurene Borges Starling, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907600/2019. *Processo n°
25608/2014, Usuário: Enxó Clube, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907592/2019. *Processo n° 21233/2017, Usuário:
Divino Luiz Rechi, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907650/2019. *Processo n° 04522/2016, Usuário:
Constantino Montanari, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907630/2019. *Processo n° 30226/2014, Usuário: Maria
Olívia de Paiva Ferreira, Ibiá, Deferido, Portaria n°1907633/2019.
*Processo n° 30225/2014, Usuário: Maria Olívia de Paiva Ferreira,
Ibiá, Deferido, Portaria n°1907634/2019. *Processo n° 04650/2014,
Usuário: Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários LTDA, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907638/2019. *Processo n°
04649/2014, Usuário: Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários
LTDA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907636/2019.
*Processo n° 13646/2017, Usuário: Flávio Ruiz Pequini, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907646/2019. *Processo
n° 21427/2015, Usuário: Tokumatu Murata, Planura, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907547/2019. *Processo n° 08152/2018,
Usuário: Neuro Antônio Grolli, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907615/2019. *Processo n° 08151/2018,
Usuário: Neuro Antônio Grolli, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907613/2019. *Processo n° 08149/2018, Usuário: Neuro Antônio Grolli, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907602/2019. *Processo n° 08146/2018, Usuário:
Neuro Antônio Grolli, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907601/2019. *Processo n° 18383/2017, Usuário: Paulo
César de Castro Alves, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907622/2019. *Processo n° 25895/2017, Usuário: Márcio Ferreira de
Souza, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907645/2019.
*Processo n° 55055/2019, Usuário: Mineração Rio da Prata LTDA,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910178/2019. *Processo n° 09364/2013, Usuário: José Carlos Grossi, Patrocínio, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1909834/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 11 de Dezembro de 2019.
11 1303445 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto
47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho
proferido em seus processos de revisão de proventos:
DEFERIDO
01114849-1 – LENITA NOMAN – SEE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
11 1303596 - 1
DECISAO EM RECURSO HIERARQUICO
Conforme a Nota Jurídica /AJA n.º 286/2019, conheço do recurso hierárquico interposto por CAIO DE CARVALHO PEREIRA – MASP
1.094.195-3, dando-lhe provimento para reformar, em sua totalidade,
a decisão recorrida exarada pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO, conforme informações prestadas por meio da NOTA EXPLICATIVA SEPLAG/SCPMSO, datada
de 18.10.2019.
11 1303305 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
resolve instaurar o processo administrativo nº 32/2019, nos termos da
Lei nº 14.184/2002, da Resolução nº 37/2005, da Lei Complementar nº
138, de 28 de abril de 2016 e seu regulamento Decreto nº 47.000, de 19
de maio de 2016 para verificar vício de legalidade nas licenças médica
concedidas a Gicelia Gonçalves Oliveira, Masp 448.930-8, para o cargo
de Professor de Educação Básica - PEB.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva - MASP
1.130.189-2, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Marco
Patrício Garcia - MASP 668.548-1 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
11 1303544 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191211211105018.