TJMG 30/01/2020 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 128 – Nº 23 – 36 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
ocupante de cargo de recrutamento amplo, à época dos fatos, admissão
1, do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – ITER, por não
restar demonstrado nos autos do referido processo que a mesma tenho
incorrido em infrações disciplinares.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
29 1318123 - 1
DESPACHO
OCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902, de
27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pela Fundação
João Pinheiro, nos autos do Processo Administrativo Punitivo 02/2019,
com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, e na
Nota Jurídica AJ/CGE nº. 22/2020/CAFIMP,DETERMINA A INCLUSÃO DA EMPRESA COOTHAR INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE AR CONDICIONADO LTDA-EPP. CNPJ nº. 13.941.457/0001-42,
pelo prazo de 06 (seis) meses,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP,a contar de17/12/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.
Luciana Cássia Nogueira
Auditora-Geral
Respondendo pelo Controlador-Geral do Estado
29 1317744 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art.
7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão do
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida,
a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados, lotados na Vice-Governadoria, a ausentarem-se do país, o afastamento de suas atribuições no período de 23/01/2020 a 25/01/2020,
para participarem do Desenvolvimento de projeto em parceria com a
JetSmart, em Santiago/Chile, com ônus para o Estado, observada as
diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças:
CARLOS HENRIQUE GUEDES, MASP1471819-1, DAD-12
VG1100129;
ESTEVÃO ROCHA FIUZA, MASP 1207146-0, DAD-12
VG1100132.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no Inc. XXV, do
Art. 90, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto
no Art. 185 e no § 1º, do Art. 197, ambos da Lei nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, PROMOVE
no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de merecimento, o nº 118.741-8, Tenente-Coronel
BM Alexandre Gomes Rodrigues.
no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no Inc. XXV, do
Art. 90, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto
no Art. 185 e no § 1º, do Art. 197, ambos da Lei nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, PROMOVE
no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de merecimento, a nº 113.280-2, Tenente-Coronel
BM Daniela Lopes Rocha da Costa.
no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no Inc. XXV, do
Art. 90, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto
no Art. 185 e no § 1º, do Art. 197, ambos da Lei nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, PROMOVE
no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de merecimento, o nº 118.750-9, Tenente-Coronel
BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva.
no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no Inc. XXV, do
Art. 90, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto
no Art. 185 e no § 1º, do Art. 197, ambos da Lei nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, PROMOVE
no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de merecimento, o nº 104.484-1, Tenente-Coronel
BM Lucioney Rômulo da Costa.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DOUGLAS ANTÔNIO RAMOS
MAGELA, MASP 1.188.491-3, cargo efetivo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IRINEU JOSE COELHO FILHO,
MASP 457.914-0, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARGARET DE FREITAS
ASSIS ROCHA, MASP 381.136-1, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado
Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
29 1318168 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 01/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: B.A.D, MASP 1.208.231-9 Comissão Processante: Presidente: Carlos Henrique de Almeida, Masp 1.336.658-8 Membros:
Wallace Frank da Silva, Masp 1.371.808-5 e Katherynne Michelynne
Cruz Rodrigues, Masp 1.371.540-4
PORTARIA/COGE Nº 14/2020
O Corregedor-Geral no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019 e nos termos do artigo
32, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.774, de 03 de dezembro de
2019, do artigo 49, § 1º, inciso IV, da Lei nº 23.304, de 30 de maio de
2019, e dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, tendo em vista os motivos constantes no PARECER: DASAE/
SASC/COGE – Nº 02/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão preventiva, por 30 (trinta) dias, do servidor público B.A.D, MASP 1.208.231-9, admissão 1, vinculado ao
Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, como medida necessária à
apuração dos fatos.
Art. 2º O servidor afastado permanecerá à disposição da Administração
e da Comissão Processante, devendo atender prontamente a qualquer
convocação, manter atualizado os dados pessoais para contato e comunicar por escrito qualquer necessidade de ausência prolongada de seu
domicílio, sob pena de responsabilidade.
Art. 3º O afastamento poderá ser revogado a qualquer tempo por determinação da autoridade competente ou quando não mais persistirem os
motivos determinantes da presente medida.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 18/2019, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria COGE nº 92/2017, de
11 de setembro de 2017, cujo o extrato foi publicado no Diário Oficial
de 12 de setembro de 2017, e considerando o Parecer/Núcleo Técnico
nº 6/2020, ABSOLVE Marcela Galvani Borges, MASP 1.215.418-3,
Juízo da Comarca de Ponte Nova/MG, nos Autos da Ação Civil Pública
nº.0521.12.014211-7,DETERMINA A INCLUSÃO de Maurício Lopes
da Silva,CPF nº. 559.980.976-53 e Cantídio Urcelino GuimarãesNeto, CPF nº.497.967.126-87, pelo prazo de 5 (cinco) anos, e Astolfo
Gomes Fuscaldi, CPF nº.455.264.196-49 pelo prazo de 3 (três) anos
no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CAFIMP, a contar de 30/08/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.
Luciana Cássia Nogueira
Auditora-Geral
Respondendo pelo Controlador-Geral do Estado
29 1317747 - 1
EXTRATO DE PORTARIA CONJUNTA CGE/AGE N° 01/2020
PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO DE
ACORDO DE LENIÊNCIA - SIGILOSO
Fundamento : art. 16 da Lei n° 12.846, de 2013, arts. 41 a 49 do Decreto
n° 46.782, de 2015 e Resolução Conjunta AGE/CGE nº 4, de 2019.
Objeto : conduzir a negociação de possível acordo de leniência com
pessoa jurídica interessada, após manifestação de interesse voluntária
e espontânea.
Comissão : B. A. F. L. (Presidente), Masp 1.336.936-8; A. S. O., Masp
1.336.669-5; U. B. R. A. S., Masp 1.261.620-7; C. R. S. A., Masp
370.296-6; P.T. J. C., Masp 369.796-8.
Belo Horizonte, 28de janeiro de 2020.
Luciana Cássia Nogueira
Auditora-Geral
Respondendo pelo Controlador-Geral
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
29 1318144 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
Lista de Antigüidade dos Procuradores do Estado - Nível I - Em 31.12.2019
Ordem
Nome
Unidade de Exercício
Nível I
Grau
Tempo
na
Carreira
Dias
Dias
Tempo no Serviço
Público Estadual
Tempo no Serviço
Público em Geral
Anos
Dias
Anos
Dias
1
Daniel Santos Costa
ARE/DIVINÓPOLIS
5113
D
5180
17
167
17
167
2
Raquel Oliveira Amaral
ARE/DIVINÓPOLIS
5113
D
5180
14
70
14
70
3
Lucas Leonardo Fonseca e Silva
PDOP
5113
D
5180
14
70
14
70
4
Guilherme Guedes Maniero
ARE/UBERABA
5113
D
5130
14
20
14
20
5
Cristina Grossi de Morais
PAF
5113
D
5130
14
230
14
230
6
Lucas Pinheiro de Oliveira Sena
ARE/JUIZ DE FORA
5113
D
5130
14
20
14
20
7
Elisângela Soares Chaves
PT
5113
D
5130
14
20
14
20
8
Christiano Amaro Corrêa
ARE/VARGINHA
5113
D
5130
14
20
19
129
9
Edgar Saiter Zambrana
ARE/IPATINGA
5103
D
5103
13
358
13
358
10
Françoise Fabiane Ferreira Diniz
PDOP
5103
D
5103
16
56
16
56
11
Wanderson Mendonça Martins
ARE/JUIZ DE FORA
5103
D
5103
13
358
13
358
12
Bruno Resende Rabello
PDOP
5083
D
5621
15
146
15
146
13
Marcelo Berutti Chaves
PA
5081
D
5081
13
336
16
18
14
Alessandra Nunes Villela
1ª PDA
5081
D
5081
14
181
14
181
15
Roberto Simões Dias
1ª PDA
5081
D
5081
13
336
13
336
16
Raquel Guedes Medrado
PDOP
5081
D
5081
13
336
13
336
17
Leandro Lanna de Oliveira
ARE/JUIZ DE FORA
5081
D
5081
13
336
13
336
18
Fabrícia Barbosa Duarte Guedes
ARE/IPATINGA
5081
D
5081
22
278
24
247
19
André Sales Moreira
1ªPDA
5081
D
5081
13
336
13
336
20
Ana Carolina Oliveira Gomes
ARE/UBERLÂNDIA
5081
D
5081
13
336
13
336
21
Fernando Salzer e Silva
ARE/JUIZ DE FORA
5081
D
5081
13
336
13
336
22
Paulo Henrique Gonçalves Pena PTPT
Filho
5081
D
5081
13
336
13
336
23
Wallace Martiniano Moreira
PAF
5081
D
5081
14
247
14
247
24
Juliano Lomazini
ES/POÇOS DE CALDAS
5081
D
5081
13
336
18
316
25
Sérgio Duarte Oliveira Castro
ARE/UBERABA
5012
D
5012
14
139
14
139
26
Tiago Maranduba Schroder
ARE/JUIZ DE FORA
4440
D
4440
12
60
12
60
27
Giselle Carmo e Coura
PA
4440
D
4440
12
60
12
60
28
Denise Soares Belem
CJ
4440
D
4440
12
268
12
268
29
Eliza Fiuza Teixeira
PTPT
4440
D
4440
12
60
12
60
30
Armando Sérgio Peres Mercadante ARE/JUIZ DE FORA
4440
D
4440
12
60
12
60
31
Daniel Luiz Barbosa
ES/POUSO ALEGRE
4440
D
4440
12
60
12
60
32
Guilherme do Couto de Almeida
ES/POÇOS DE CALDAS
4440
D
4440
12
60
12
60
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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