TJMG 06/03/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 06 de Março de 2020 Diário do Executivo
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es): MG 05/03/2020
MASP.349.470-5, Wilson Jose Ferreira
Onde se lê: ...,, MASP. 349.490-5, Wilson Jose Ferreira, 5º quinquênio
a contar de 23/03/2006, em retificação ao MG de 13/03/2008, que o
concedeu a contar de 25/03/2006.
Leia-se: ..., MASP. 349.470-5, Wilson Jose Ferreira, 5º quinquênio a
contar de 23/03/2006, em retificação ao MG de 13/03/2008, que o concedeu a contar de 25/03/2006.
Onde se lê: ...,, MASP.349.490-5, Wilson Jose Ferreira, 6º quinquênio a
contar de 22/03/2011, em retificação ao MG de 27/04/2011, que o concedeu a contar de 24/03/2011.
Leia-se: ..., MASP.349.470-5, Wilson Jose Ferreira, 6º quinquênio a
contar de 22/03/2011, em retificação ao MG de 27/04/2011, que o concedeu a contar de 24/03/2011.
Onde se lê: ...,, MASP.349.490-5, Wilson Jose Ferreira, 7º quinquênio a
contar de 20/03/2011, em retificação ao MG de 16/07/2016, que o concedeu a contar de 22/03/2016.
Leia-se: ..., MASP.349.470-5, Wilson Jose Ferreira, 7º quinquênio a
contar de 20/03/2016, em retificação ao MG de 16/07/2016, que o concedeu a contar de 22/03/2016.
MG 03/03/2020
MASP.381.184-1, Romulo Bruno Tarrayar Cavalcante Lima
Onde se lê: ..., 4º quinquênio a contar de 03/02/2020.
Leia-se: ..., 5º quinquênio a contar de 03/02/2020.
MG 03/03/2020
MASP.381.209-6, Andre Luiz Ferreira Fadul
Onde se lê: ..., 4º quinquênio a contar de 17/02/2020.
Leia-se: ..., 5º quinquênio a contar de 17/02/2020.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Retifica adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MG 05/03/2020
Onde se lê...:, MASP.349.490-5, Wilson Jose Ferreira, a contar de
22/03/2011, em retificação ao MG de 27/04/2011, que o concedeu a
contar de 24/03/2011.
Leia-se...:, MASP.349.470-5, Wilson Jose Ferreira, a contar de
22/03/2011, em retificação ao MG de 27/04/2011, que o concedeu a
contar de 24/03/2011.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 05 de março de 2020.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
05 1331590 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 119/2020 - REMOVE A PEDIDO a servidora SANDRA DE PAIVA CUNHA, masp 1017889-5, do Escritório Seccional de Liberdade, para
a Barreira CEASA / Juiz de Fora.
ATO Nº 120/2020 - CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05-10-88, e lei nº
18.879 de 27-05-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidades as seguintes servidoras:
Masp
Nome
A partir de:
1127281-2
JANAINA GUEDES MAGALHAES
03/02/2020
1300831-3
VIRGINIA LEITE COELHO FERREIRA
23/02/2020
ATO Nº 121/2020 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003, aos
servidores:
MASP
Servidor
Início
Meses
Quinquênio Referente
1195945-9
MARIA ISNAIA SILVA DA CUNHA
09/03/2020
1
2º
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
05 1331221 - 1
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Expediente
-CG- ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR. O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA E
DELEGA competência ao militar abaixo indicado, para atuar como Ordenador de Despesas Titular a partir de10 de fevereiro de 2020.
ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR – 1400009 (4º BBM); 1400023 (3º COB) e 1400025 (2ª Cia Ind)
NOME
MATRÍCULA
CPF
Dispensa
Tenente-CoronelFransérgio Gomes Delgado
124.215-5
957.889.726-04
Delega
CapitãoJúlio César Gomes da Silva
132.844-2
046.161.446-48
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Minas Gerais - Caderno 1
BH, 19 Fev 20. Edgard Estevo da Silva, Cel BM
Expediente
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 (oito) dias, ao servidor Alexander Pereira Ramalho, Masp 1.367.706-7, admissão 01, a
partir de 29/02/2020.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
05 1331380 - 1
05 1331524 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº 021/2020-RETIFICA no Ato Nº 159/2019 de declaração de
aposentadoria da servidora Jussara Barbosa de Queiroz, publicado no
“MG” dia 20.12.2019, onde se lê: “...MASP: 1052702-6”, leia-se: “...
MASP: 1052287-8”.
05 1331350 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 690/2020 – CEAS/MG
Dispõe sobre a aprovação do Plano de aplicação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, em consonância com a Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais de 2020.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual n.º 12.262 de 23 de Julho de 1996, pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012 – NOB/SUAS/2012 e considerando
a deliberação da 251ª Plenária Ordinária, realizada no dia 21 de fevereiro de 2020;
RESOLVE,
Art. 1º Fica aprovado o Plano de aplicação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, em consonância com a Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais de 2020, conforme anexo.
Art. 2º Fica estabelecido como prazo para encaminhamento ao CEAS do Plano de Aplicação de Recursos na penúltima sexta-feira que antecede a reunião ordinária das comissões do Conselho, em que essa matéria seja pauta.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2020.
Janaína Reis do Nascimento
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FEAS - ORÇAMENTO 2020
PROGRAMA: 065 Aprimoramento da Política Estadual de Assistência Social
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
4º Trimestre
Total
Valor
Orçado/
Meta
Física
Ação
Fte
Atividades
Atividade
Valor
Atividade
Valor
Atividade
Valor
Atividade
Valor
ano
PPAG 2020
1059 SUAS
Aproximação
56
56
4129 - Capacitação,
apoio técnico e gestão
do SUAS
10
72.000,00 16 municípios
Capacitação e Apoio técnico
aos municípios atendidos
pelo Programa Percursos
Gerais (despesas com diárias e passagens)
Realização de oficina com
os 16 municípios da DR
Teófilo Otoni, atendidos
pelo Programa Percursos
Gerais, para a elaboração
dos Planos de Trabalho
Gestão: Despesas com viagens, estagiários, manutenção de sistemas, aquisições
de materiais/ equipamentos e
demais atividades inerentes
a manutenção da SUBAS; Despesas
com
viagens,
Fonseas,
estaExecução do Plano de Edu- giários, degravação e
cação Permanente (Apoio adequação do sigcon
técnico, Capacitação, For- Custeio
de
reumação e Núcleo de Edu- nião
do
NEEP;
4.500
pessoas
cação
Permanente)
sobre
a
Realização
das
ações
de
1.749.707,00 qualificadas
gestão e oferta de serviços capacitação e apoio técdo SUAS, com destaque nico, com destaque para as
para: 1-Seminário do Aces- presenciais: Capacitações
suas Trabalho, 2- Capacita- sobre gestão e formulários
ções Programa Bolsa Famí- do PBF para novos instrulia e Cadúnico; 3-Seminário tores (diretorias regionais)
Ações Estratégicas do PETI; para multiplicação
4- Seminário Calamidades e
Emergências; 5- Seminários
Técnicos Regionais sobre a
Integralidade e Intersetorialidade Proteção Social
Realização de qualificação
e aprimoramento da rede de
proteção para atendimento
à criança e ao adolescente
4.500
pessoas
vítima de violência sexual
499.000,00 qualificadas
- Capacitação dos técnicos
do Sistema de Garantia de
Direitos em todos os municípios da Regional de Teófilo Otoni em 1 ano.
Reuniões de Alinhamento
sobre o projeto e definição do plano de ação nos
municípios. Contato com
especialista para Capacitar a equipe da SEDESE
Realização da oficina de Diagnóstico qualitativo com a aplicação do Mapa Falado nos
5.000,00 9 municípios da DR Salinas
Iniciar as ações de capacitação
e apoio técnico aos municípios
da DR Teófilo Otoni
Despesas com viagens , Fonseas, estagiários, degravação
e adequação do sigcon, Oficina de Aperfeiçoamento do
Acompanhamento das Condicionalidades do PBF; Custeio de reunião do NEEP;
Realização das ações de capacitação e apoio técnico, com
destaque para as presenciais: Realização de capacitação de formulários e gestão PBF e CadÚnico (aos
108.329,00 municípios, pelas Regionais);
Oficina de Aperfeiçoamento
do Acompanhamento das Condicionalidades do PBF; Treinamento Sistema de Condicionalidades do PBF - SICON;
Seminário das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
; Seminário Estadual do Programa Acessuas Trabalho;
Seminários Técnicos Regionalizados sobre a Integralidade e
Intersetorialidade da Proteção
Social
Contratação de Especialista
para Capacitar a Equipe da
SEDESE na temática, para que
estes sejam multiplicadores nos
propostos. Confeção e
- eventos
Produção de material gráfico
para subsdiar os eventos e para
serem distribuidos a população
sobre Violência Sexual contra
a criança e ao adolescente.
Executar as ações de capacitação, apoio técnico e monitoramento do Plano aos
municípios atendidos pelo
Percursos Gerais
16.000,00 Programa
Realização de oficina com os
9 municípios da DR Salinas,
atendidos pelo Programa Percursos Gerais, para a elaboração dos Planos de Trabalho
Despesas com viagens , Fonseas, estagiários, degravação
e adequação do sigcon, Oficina de Aperfeiçoamento do
Acompanhamento das Condicionalidades do PBF; Custeio de reunião do NEEP;
Realização das ações de
capacitação e apoio técnico,
com destaque para as presenciais: Realização de capacitação de formulários e gestão PBF e CadÚnico (aos
municípios, pelas Regionais);
Oficina de Aperfeiçoamento
do
Acompanhamento das Con569.750,34 dicionalidades
do PBF; Treinamento Sistema de Condicionalidades do PBF - SICON;
Seminário sobre a Atuação
Socioassistencial
Situações
de Emergência e Calamidade
Pública; Treinamento Sistemas de Informação do SUAS
para DRS; Seminários Técnicos Regionalizados sobre a
Integralidade e Intersetorialidade da Proteção Social Instituição da mesa de diálogo
permanente do SUAS com o
Sistema de garantia de direitos
no Estado.
Despesas com viagens , locação de espaço, degravação e
150.000,00 alimentação para os eventos
de qualificação apoio técnico
presenciais nos municípios.
Executar as ações de
capacitação, apoio técnico e monitoramento
Plano aos municí19.000,00 do
pios atendidos pelo Programa Percursos Gerais
(DR Teófilo Otoni e
Salinas)
32.000,00
72.000,00
495.877,32
1.749.707,00
149.000,00
499.000,00
Despesas com viagens
, Fonseas, estagiários,
degravação e adequação
do sigcon, Aquisição de
computadores para tratamento das bases do
CadÚnico, hospedagem
de sistemas; Custeio
de reunião do NEEP;
Realização das ações
575.750,34 de capacitação e apoio
técnico, com destaque
para as presenciais:
Realização de capacitação de formulários e
gestão PBF e CadÚnico
(aos municípios, pelas
Regionais); Seminários
Técnicos Regionalizados sobre a Integralidade e Intersetorialidade
da Proteção Social
Despesas com viagens
e logística, locação de
espaço,
degravação
200.000,00 e alimentação para os
eventos de qualificação
apoio técnico presenciais nos municípios.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200305213208016.