TJMG 15/05/2020 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 15 de Maio de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE ADITIVO A CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10210. Processo Interno
n° 26/2018. Contratado: Webjur Processamento de Dados Ltda, CNPJ
n° 09.400.465/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
e execução por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº
13.303/2016. Valor: R$4.773,60 (Quatro mil, setecentos e setenta e três
reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 27/04/2020.
4 cm -14 1354990 - 1
CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
A licitação na modalidade pregão eletrônico, que ocorreria no dia
15/05/2020, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenças de uso de software, hospedado em nuvem,
para Gestão do Planejamento Estratégico da CODEMGE/CODEMIG,
que possibilite o acompanhamento do cumprimento das metas da Companhia, com visão focada em desempenho, provendo recursos para gestão de projetos e criação e acompanhamento de planos de ação, para
correção dos desvios, tendo em vista a geração dos dados para apuração
da PLR (Participação nos lucros e resultados) foi cancelada.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2020
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
3 cm -14 1355004 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 08.222.510/0001-15 – NIRE 3130002364-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 14 de janeiro de 2020, às 18h30min, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social, o Conselheiro Fiscal Francisco
Luiz Moreira Penna e o Diretor Cornélio Antônio Pereira. Dispensadas a publicação da convocação e a presença do auditor independente,
nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Cornélio
Antônio Pereira presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2018; e remuneração dos Administradores e Conselheiros Fiscais. Deliberação: A acionista deliberou aprovar o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos
respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de
2018, cujo documento é parte integrante dessa ata, na forma de Anexo
I, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 294 da Lei
6.404/1976. O Presidente informou que: a) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais
“Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em
outros jornais; b) conforme parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto
Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) não haverá previsão orçamentaria para a remuneração global dos membros do Conselho Fiscal, vez
que os administradores não são remunerados e os conselheiros fiscais
já são remunerados por outras empresas do “Grupo Cemig”. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar,
lavrou-se a ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.)
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão
S.A.- Cemig GT. Francisco Luiz Moreira Penna, pelo Conselho Fiscal.
Cornélio Antônio Pereira, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro
sob o nº 7834249 em 13/05/2020, protocolo 20/226.013-5. Marinely de
Paula Bomfim Secretária-Geral.
8 cm -14 1354812 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 500-G14048. Objeto: Módulos Retificadores. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.
cemig.com.br
2 cm -14 1354896 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
CNPJ: 06.981.180/0001-16
PM/IT - 2º ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Cemig Distribuição S.A e Fundação para Inovações Tecnológicas. Objeto: extensão do prazo do convênio 4020000710 – P&D
“D0582 – Arquitetura de referência de baixo custo para leitura e gerenciamento remoto de unidades consumidoras rurais dispersas”, em
3(três) meses. Prazo: 27(vinte e sete) meses a partir de 15/05/2018.
Assinatura: 14/06/2020.
2 cm -14 1354826 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
EM/SU - 4680005999/530. Partes: CEMIG Distribuição S.A. - CEMIG
D x Soluções em Engenharia, Montagens e Construções Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico SL/MS 510-H14008. Objeto: Serviços e
Obras em Redes e Linhas de Distribuição da Regional Sul, conforme
Termo de Referência. Prazo: 36 meses. Valor: R$91.724.400,00. Ass:
06/05/2020. Processo Licitatório homologado em: 06/05/2020.
RC/CL - 4680005994/530 e 4680005997/530. Partes: Cemig Distribuição S.A. x MAX TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA ELÉTRICA
EIRELI. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/MS 530-H13958. Objeto:
serviços de gestão e apoio à prestação de serviços de atendimento presencial em Postos CEMIG Fácil de Atendimento, referente aos lotes 01
e 04. Prazo: 36 meses. Valor: R$13.165.759,53. Ass.: 07/05/2020. Processo Licitatório homologado em: 07/05/2020.
RC/CL - 4680005995/530. Partes: Cemig Distribuição S.A. x PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/MS 530-H13958. Objeto: serviços de gestão e
apoio à prestação de serviços de atendimento presencial em Postos
CEMIG Fácil de Atendimento, referente ao lote 02. Prazo: 36 meses.
Valor: R$ 7.661.023,91. Ass: 07/05/2020. Processo Licitatório homologado em: 07/05/2020.
RC/CL - 4680005996/530. Partes: Cemig Distribuição S.A. x DELTA
SERVIÇOS EM ELETRICIDADE E COMÉRCIO EIRELI. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/MS 530-H13958. Objeto: serviços de
gestão e apoio à prestação de serviços de atendimento presencial em
Postos CEMIG Fácil de Atendimento, referente ao lote 03. Prazo: 36
meses. Valor: R$ 4.459.304,97. Ass.: 07/05/2020. Processo Licitatório
homologado em: 07/05/2020.
RC/CL - 4680005998/530. Partes: Cemig Distribuição S.A. x MG
SETEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE EIRELI. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/MS 530-H13958.
Objeto: serviços de gestão e apoio à prestação de serviços de atendimento presencial em Postos CEMIG Fácil de Atendimento, referente
ao lote 05. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 5.797.765,38. Ass.: 07/05/2020.
Processo Licitatório homologado em: 07/05/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
9 cm -14 1354878 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x NANSEN SA. INSTRUMEINTOS DE PRECISÃO.
Pregão Eletrônico - SL/MS-G13979 - Objeto: medidores eletrônicos - Prazo: 06/05/2024. Valor: R$ 4.099.979,98. Data assinatura:
08/05/2020 - Homologada em 08/05/2020. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
2 cm -14 1354850 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 510-H14018. Objeto: contratação de
Serviços de Elaboração de Projeto Executivo e Implantação de Estruturas para Controle de Queda de Blocos de Rocha no Acesso à UHE
Irapé. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.
cemig.com.br.
2 cm -14 1354906 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200018
Objeto: prestação de serviços de cadastro documental, topografia, avaliações e negociações de bens imóveis nos processos de aquisição de
áreas ou de implantação de faixas de servidão para instalação ou melhorias nos Sistemas de Abastecimento de água ou nos Sistemas de Esgotamento Sanitário relacionadas à regularização fundiária no âmbito dos
núcleos operacionais da superintendência de operação Jequitinhonha
Mucuri - SPJM, dos núcleos operacionais de Diamantina - NODI de
Teófilo Otoni - NOTO de Almenara - Noal pertencentes à COPANOR
- Serviços de Saneamento integrado do Norte e Nordeste de Minas
Gerais S/A
As empresas CONSTRENGE – CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA
LTDA. e AVALICON ENGENHARIA LTDA foram inabilitadas. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Processo encerrado. Data: 14/05/2020 os Eduardo Tavares de Castro Diretor Presidente da COPASA MG
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200016
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obra e
serviços de Crescimento Vegetativo, manutenção em redes de distribuição e ligações prediais de água, recomposição de pavimentos e substituição de hidrômetros nas cidades /localidades de Abadia dos Dourados, Areado, Baixadinha dos Gonçalves, Bom Sucesso de Patos, Carmo
do Paranaíba/Quintinos, cascalho Rico/Santa Luzia, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza/Brejo Bonito, Estrela do Sul/Dolearina, Grupiara,
Guimarânia, Indianópolis, Iraí de Minas, Major Porto, Pilar, Pindaíbas,
Presidente Olegário/Ponte Firme/Santiago de Minas, Santana de Patos,
São Gonçalo do Abaeté, Serra do Salitre/Catiara e Varjão de Minas,
bem como de Crescimento Vegetativo e manutenção em redes coletoras
e ligações prediais de esgoto nas cidades/localidades de Areado, Bom
Sucesso de Patos, Carmo do Paranaíba, Estrela do Sul, Major Porto,
Pilar, Pindaíbas, Santana de Patos e São Gonçalo do Abaeté / MG
Vencedora: PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA.
Valor: R$ 2.286.233,44. Data: 14/05/2020
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3040 - PEM
Objeto: Bombas Manuais para desentupir ligações
Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos.
A DIRETORIA
10 cm -14 1354937 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 09/2020
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e Aurora
Energias Renováveis II S.A., CNPJ: 28.065.305/0001-09; Aurora Energias Renováveis III S.A., CNPJ: 29.290.880/0001-60; Aurora Energias Renováveis IV S.A., CNPJ: 30.697.433/0001-09; Aurora Energias Renováveis V S.A., CNPJ: 30.697.546/0001-04; Aurora Energias
Renováveis VII Ltda., CNPJ: 35.677.372/0001-31; Aurora Energias
Renováveis VIII Ltda., CNPJ: 35.677.404/0001-07. Objeto: viabilizar
a implantação e operação de 6 (seis) Usinas Solares Fotovoltaicas UFVs, em Minas Gerais, todas no município de Jaíba, destinadas à produção e comercialização de energia elétrica. Assinatura: 13/05/2020.
Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI) e Fabrício Lopes de Queiroz e Fabiana Lopes de Queiroz
(AURORA II, AURORA III, AURORA IV, AURORA V, AURORA VII
e AURORA VIII). .
4 cm -14 1354934 - 1
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 08/2020
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda-SEF,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
eCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAISCODEMGE, CNPJ:29.768.219/0010-08. Objeto: viabilizar a implantação de unidadefabrilno município de Lagoa Santa/MGdestinada
àfabricação deímãs de terras raras(Ímãs Permanentes).Assinatura:
13/05/2020. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF)Thiago Coelho Toscano (INDI)eDante de Matos(CODEMGE).
3 cm -14 1354691 - 1
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 10/2020
Partes: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI e Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A.,
CNPJ:11.606.543/0001-73 (matriz). Objeto: formalizar a intenção
da Fazenda Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A
em investir no Estadode Minas Gerais. Assinatura: 14/05/2020. Nº
SEI:14286501/2020.Signatários: Thiago Coelho Toscano (INDI) e p/p
Euler Miranda da Costa (Fortaleza...).
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 11/2020
Partes: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI e Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A.,
CNPJ:11.606.543/0010-64 (filial Fazenda Santa Mônica). Objeto: formalizar a intenção da Fazenda Santa Mônicaem investir no Estado de
Minas Gerais. Nº SEI:14288537/2020. Assinatura: 14/05/2020. Signatários: Thiago Coelho Toscano (INDI) e p/p Euler Miranda da Costa
(Fazenda Santa Mônica).
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 12/2020
Partes: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e
Rodolfo Gianeti GEO (Fazenda Santa Teresinha), CPF:500.961.256-91.
Objeto: formalizar a intenção de investir no Estado de Minas Gerais.
Assinatura: 14/05/2020. Signatários: Thiago Coelho Toscano (INDI) e
p/p Euler Miranda da Costa (Rodolfo Gianetti Geo).
6 cm -14 1354964 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000023/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Ibiracatu, MG. Objeto: Aquisição de kits emergenciais para ações de resposta em situação de emergência pela pandemia
COVID19. Valor do Repasse: R$ 40.200,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33 40 41 01 0 10 8. Assinatura:
13/05/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Emilio César Malveira, Masp:821.567-5. Processo SEI nº 1480.01.0005087/2020-79.
EXTRATO DO CONVÊNIONº 1481.000022/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Acaiaca, MG. Objeto: Aquisiçãode bens de consumo para
atendimento às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social,
agravada em decorrência do COVID-19, preferencialmente cadastradas
no CADúnico. Valor do Repasse: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33 40 41 01 0 10 8. Assinatura: 13/05/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Aline Castro,
Masp: 1.392.438-6. Processo SEI nº 1480.01.0004977/2020-42.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000018/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Casa
de Repouso Santa Luiza de Marilac, do município de Itabirito, MG.
Objeto: Aquisição de kits Emergenciais do programa de enfrentamento
dos efeitos da pandemia COVID-19, para desenvolver ações de apoio e
amparo a famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade, propiciando uma melhor qualidade de vida para todos, em conformidade
com a Lei Estadual nº 23.362/2020 e Resolução SEDESE nº 15/2020.
Valor do Repasse: R$ 39.900,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
08 244 26 1049 0001 33 50 43 01 0 10 8. Assinatura: 13/05/2020. Vigência: 365 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7.
Processo SEI nº 1480.01.0005095/2020-57.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000024/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Aricanduva, MG. Objeto: Aquisição de bens de consumo
para atendimento às pessoas e famílias e em situação devulnerabilidade
social, agravada em decorrência do COVID-19. Valor do Repasse: R$
37.800,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001
33 40 41 01 0 10 8. Assinatura: 13/05/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal
do Convênio: Liliane de Siqueira Lourenço,Masp.:1.478.488-8. Processo SEI nº 1480.01.0005100/2020-19.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000017/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação dos Deficientes de Itabirito, MG. Objeto: Aquisição de kits
Emergenciais do programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia
COVID-19, para desenvolver ações de apoio e amparo a famílias e
comunidades em situação de vulnerabilidade, propiciando uma melhor
qualidade de vida para todos, em conformidade com a Lei Estadual
nº 23.362/2020 e Resolução SEDESE nº 15/2020. Valor do Repasse:
R$ 400.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049
0001 33 50 43 01 0 10 8. Assinatura: 13/05/2020. Vigência: 365 dias.
Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7. Processo SEI
nº 1480.01.0005102/2020-62.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000019/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Pirapora, MG. Objeto: Aquisiçãode bens de consumo
para atendimento às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade
social, agravada em decorrência do COVID-19, preferencialmente
cadastradas no CADúnico. Valor do Repasse: R$ 98.700,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33 40 41 01
0 10 8. Assinatura: 13/05/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Emilio Cesar Malveira, Masp.: 821.567-5. Processo SEI nº
1480.01.0004992/2020-25.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000020/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Comunidade Reviver, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Aquisição de kits Emergenciais do programa de enfrentamento dos efeitos
da pandemia COVID-19, para desenvolver ações de apoio e amparo a
famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade, propiciando
uma melhor qualidade de vida para todos, em conformidade com a Lei
Estadual nº 23.362/2020 e Resolução SEDESE nº 15/2020. Valor do
Repasse: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
26 1049 0001 33 50 43 01 0 10 8. Assinatura: 13/05/2020. Vigência:
365 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7. Processo SEI nº 1480.01.0005078/2020-31.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000014/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale APAE
de Entre Rios de Minas, MG. Objeto: Aquisição de kits Emergenciais
do programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia COVID-19,
para desenvolver ações de apoio e amparo a famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade, propiciando uma melhor qualidade de vida para todos, em conformidade com a Lei Estadual nº
23.362/2020 e Resolução SEDESE nº 15/2020. Valor do Repasse: R$
30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001
33 50 43 01 0 10 8. Assinatura: 13/05/2020. Vigência: 365 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7. Processo SEI nº
1480.01.0005105/2020-78.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000029/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Ibiracatu, MG. Objeto: Aquisição de kits emergenciais (cesta básica) para ações de resposta em situação de emergência pela pandemia CODIV19.Valor do Repasse: R$ 30.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33 40
41 01 0 10 8. Assinatura: 13/05/2020. Vigência: 365 dias.Fiscal do
Convênio: Emilio Cesar Malveira, Masp.:821567-5. Processo SEI nº
1480.01.0005104/2020-08.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000008/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Juramento, MG. Objeto: Aquisição de kits emergenciais,
de acordo com o programa de enfrentamento aos efeitos da pandemia
de Covid-19, segundo a Resolução SEDESE Nº 15/2020. Valor do
Repasse: R$ 64.800,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
26 1049 0001 33 40 41 01 0 10 8. Assinatura: 13/05/2020. Vigência:
365 dias.Fiscal do Convênio: Emílio Cesar Malveira, Masp.:821.567-5.
Processo SEI nº 1480.01.0004921/2020-02.
24 cm -14 1354844 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 149/2020 – CONVÊNIO 0657/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0657/2016, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e aPrefeitura Municipal de Prudente de Morais, MG, inscrita sob
CNPJ 16.971.376/0001-83, foram aprovadas em 25 de março de 2020,
nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -13 1354531 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE EDITAL
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, por intermédio da Coordenação-Geral da Bolsa-Formação/Diretoria de Qualificação e Extensão – DQE, torna pública, para ciência
dos interessados, que se encontram abertas, no período compreendido
entre os dias 18 de maio a 22 de maio de 2020, as inscrições ao EDITAL PRONATEC/FIC A DISTÂNCIA Nº 8/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS para atender a necessidade
de seleção de bolsistas, conforme disposto na Lei nº 12.513, de 26 de
outubro de 2011, em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 4,
de 16 de março de 2012, a Resolução SEDESE nº 40, de 30 de outubro
de 2017, da Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991, do Decreto
Federal nº 9580 de 22 de novembro de 2018, da Lei Complementar nº
116, de 31 de julho de 2003, e com o Manual de Gestão Rede e-tec
Brasil e Profuncionário, de 05 de maio de 2016. O inteiro teor do Edital
nº 08/2020 e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico
da UTRAMIG:www.utramig.mg.gov.br, na aba Editais, EDITAL nº
08/2020 PRONATEC, a contar de 15 de maio de 2020.
4 cm -12 1353759 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE CESSÃO DE USO;
Cedente: SETOP; Cessionário: Varginha; Objeto: Caminhão contra
incêndio – CCI – para viatura AC4, fabricante TRIEL – HT, marca
SCANIA/P 360 B 4x4, FF, placa PUE 7601,RENAVAM nº 01022142590
Chassi nº 9BSP4X400E3854922; Assinatura: 13/05/2020; Vigência: 5
anos a partir da assinatura
2 cm -14 1354668 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 020/2020
PROCESSO: N.º 1893-2301/2020- O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:30h. (nove horas e trinta) do dia 10/06/2020,
em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS para Elaboração de Projetos Executivos
para Reforma do Prédio da Escola Guignard / Unidade da UEMG –
Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte/MG, conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço
acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 18/05/2020.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
3 cm -14 1354976 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 001/20
PROCESSO: N.º 00002480-2301/2020 - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09h:00 min (nove horas) do dia
19/06/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009,
nesta capital, CONCORRÊNCIA para Restauração do pavimento da
pista de pouso e decolagem, da taxiways, do pátio de aeronave e execução da nova sinalização horizontal das taxiways e do pátio de aeronaves de Ipatinga (SBIP), localizado no município de Santana do Paraíso/
MG, com extensão de 2.005 m, conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do
dia 18/05/2020. Informações complementares poderão ser obtidas pelo
telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e oprestadorde serviço ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Masp11542750, pelo período de
02/05/2020 a 31/12/2020.
Extrato de Termo Aditivo em cumprimento ao artigo 7º do Decreto 45.155/09, adequando a data fim do contrato ao término do benefício do INSS:
Nome
Masp
Período
ENILDO DA SILVA ALVES
12850061
18/06/2019 a 23/01/2020
LEONARDO SILVA SOUSA
11070745
02/01/2016 a 10/10/2019
Anula o distrato de contrato feito em 31/01/2017 referente RODRIGO AVELINO PONTES, Masp12158689, em cumprimento ao artigo 7º do
Decreto Estadual nº 45.155/09.
Extrato de Termo Aditivo em cumprimento à orientação SCAP nº 01/2016, § 5.3.1assegurando estabilidade gestacional no período de31/07/2020 a
24/09/2020à prestadoras de serviçoslistadas abaixo:
Nome
Masp
Período
PAULA ANGELICA LEANDRA LACERDA
13093992
31/07/2020 a 24/09/2020
MAURICELIA SANTOS REIS
13076906
12/07/2020 a 14/09/2020
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei Estadual nº 18.185/09. Prazo: 120 dias, a contar da data abaixo informada.
O valor estimativo do contrato é de R$ 18.024,052 (dezoito milvinte e quatroreais e cincocentavos). Objeto: Prestação de Serviços de Agente de
Segurança Penitenciário, Dotação Orçamentária: 1451.06.421.145.4423.0001. Contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública e os Prestadores de Serviços listados abaixo:
Data
Nome
CPF
Unidade de Exercício
Contratação
ADILSON GONCALVES VICENTE
044.063.096-75 29/04/2020 PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA
ANDRE GONCALVES DOS SANTOS
027.382.246-28 29/04/2020 PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA
BRAULIO
FLAVIANO
SIQUEIRA 102.936.656-05 29/04/2020 PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA
SILVERIO
CARLOS EDUARDO RIBEIRO ARCANJO 137.880.636-02 29/04/2020 PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I
CARLOS ROSENVALDO BOAVENTURA 600.198.916-87 29/04/2020 PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA
CHARLES EDUARDO MOTA TEIXEIRA 116.318.176-55 29/04/2020 PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA
DANIEL LIMA TEIXEIRA
092.390.126-48 29/04/2020 PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II
DENIS GOMES DE SOUZA
053.931.006-98 29/04/2020 PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA
DIEGO FORTINI BARROS
129.411.557-08 29/04/2020 PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005142241190117.