TJMG 28/05/2020 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA, MASP 293.978-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCO ANTÔNIO PINHEIRO
MARTINS LUCAS, MASP 343.866-0, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBSON MOURÃO FRANKLIN
DOS SANTOS, MASP 1.242.981-7, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ROBERLAN SILVA ANDRADE, MASP 1383785-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100522 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 09/04/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
NÚBIA VIEIRA DE SOUZA, MASP 12777348, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100081 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, a contar de 10/01/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NÚBIA VIEIRA DE SOUZA,
MASP 12777348, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100761 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 10/01/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NILTON PIRES DE ARAUJO,
MASP 346.202-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VINICIUS CUNHA BARCELOS, MASP 1301977-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100573 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, RODRIGO PASCOAL ULHOA CINTRA, MASP 458.386-0,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARINA COIMBRA FERREIRA
BATISTA, MASP 753036-3, da função gratificada FGD-9 PH1100019
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, LEONARDO LAURIANO, MASP 1.061.079-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
JOÃO BATISTA RODRIGUES JUNIOR, MASP 385.996-4, cargo
efetivo de Médico Legista, código ML, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Perícias no Morto, código
CHA3, símbolo PC-03, de recrutamento limitado, do Instituto Médico
Legal, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ADRIANO GONÇALVES LACERDA, MASP 370.144-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
NILSON PAULO DEL MENEZZI NETTO, MASP 340.473-8, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código
SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, ADRIANA LOPES DE LIMA ABREU, MASP 1.060.853-7,
cargo efetivo de Médico Legista, código ML, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Perícias no Vivo, código
CHA3, símbolo PC-03, de recrutamento limitado, do Instituto Médico
Legal, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
FÁBIO ALVES RAMOS, MASP 386.363-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, ROBSON MOURÃO FRANKLIN DOS SANTOS, MASP
1.242.981-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, BRENO PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MASP
546.635-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, JOÃO MARCOS DE ALMEIDA, MASP 344.015-3, cargo
efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, para exercer, em
comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública, código
DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARINA
EMEDIATO LARA CARVALHO, MASP 752893-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CL1100619 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARINA EMEDIATO
LARA CARVALHO, MASP 752893-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-10 CL1100065 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa BARBARA MENDES DE CASTRO,
MASP 753005-8, da função gratificada FGD-7 PH1100108 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARINA COIMBRA FERREIRA BATISTA, MASP 753036-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100573, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, PEDRO OTÁVIO BAIENSE DE CARVALHO, MASP
753041-3, para a função gratificada FGD-7 PH1100108 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, BARBARA MENDES DE CASTRO, MASP 753005-8, para a
função gratificada FGD-9 PH1100019 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELMA NOGUEIRA AGUIAR,
MASP 872684-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101037 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEIA SILMA MEIRA FONSECA RUAS, MASP 835783-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100320 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa MARIA APARECIDA NETTO,
MASP 840591-2, da função gratificada FGD-5 ED1101303 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ELIS REGINA ALVES FIFELIS DA
SILVA, MASP 974448-3, da função gratificada FGD-4 ED1100557 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLÉIA SILMA MEIRA FONSECA RUAS, MASP 835783-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101037, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE Montes Claros da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARIA APARECIDA NETTO, MASP 840591-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 ED1100320, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ELMA NOGUEIRA AGUIAR, MASP 872684-6, para a função
gratificada FGD-5 ED1101303 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico a disposição da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, em prorrogação, de 1/1/2018 a
26/11/2018, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 20/2018:
RENATO PEREIRA CLAUS /MASP 1.175.333-2/GESTOR EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA/ GCT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Ezequiel Dias
à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, em prorrogação, de de
01/01/2020 a 08/03/2020, com ônus para o cessionário:
PATRICIA QUEIROZ DE GUILHERME - MASP: 1.373737-4 AST.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na
Fundação Ezequiel Dias à disposição da Secretaria de Estado de Saúde,
em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
CLAUDIA TASSARA MANGEROTI MATOS - MASP: 1.036814-0
AST;
FABIANA RIBEIRO VIANA - MASP: 974.555-5 - AST;
TAMARA RODRIGUES COSTA MELO - MASP: 1.431993-3 AST.
27 1359177 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidoraMasp 1045339-7, EDNA MARIA LEANDRO,
Auxiliar de Administração Geral, Nível VI, Grau G, Símbolo AAG6,
referente ao 8ºquinquênio, a partir de 23/05/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora
JULIANA SOUSA ALMEIDA, MASP 1365354-8, admissão 01, por 2
meses: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2020.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
27 1359146 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Adriana
Dolabela Alves de Sousa, Competência delegada pela Resolução CGE
nº 18/2019, publicada em 20/06/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em
conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
2, de 16 de março de 2020, aservidora: MASP 358.658-3, José Maria
de Almeida,por 30 dias, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/2020.
27 1359147 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO N. 168/2020
Declara luto oficial na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
por motivo de falecimento de Defensor Público.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
9º, incisos XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar Estadual nº
65/2003, RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado luto oficial na Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, por três dias, a partir da data desta Resolução, em
sinal de pesar pelo falecimento do Defensor Público JOSÉ FLÁVIO
BARREITO GONÇALVES FILHO, que exercia suas atribuições na
17ª Defensoria Criminal de Belo Horizonte/MG.
Art. 2º. No período a que se refere o art. 1º da presente resolução, não
haverá modificação no expediente fixado pela Resolução Conjunta
DPG / CGDPMG n. 004/2020, com vigência estabelecida pela Resolução Conjunta DPG / CGDPMG n. 005/2020.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2020.
Marina Lage Pessoa da Costa
Defensora Pública-Geral em exercício

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 179/2020
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º,
I, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003 e
artigo 11, retifica o Ato nº 121/2020, publicado no D.O. em 01/04/20,
quanto a data de previsão de início, a saber:
Onde se lê: “com início retroativo a 26 de março de 2020”
Leia-se: “com início retroativo a 16 de março de 2020”
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Marina Lage Pessoa da Costa
Defensora Pública-Geral, em exercício
27 1359008 - 1
RESOLUÇÃO N.169/2020
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar
de cooperação voluntária e temporária nas Defensorias Cíveis do Barreiro, Belo Horizonte – MG, e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III, XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII e artigo 11, ambos
da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a
necessidade de manutenção do serviço; considerando a impossibilidade
dos próprios órgãos em absorverem as demandas existentes, uma vez
que há licenças em curso dos órgãos de execução com atribuições nos
referidos órgãos de atuação, RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos (as) Defensores (as)
Públicos (as) interessados (as) em cooperar voluntariamente nas Defensorias Cíveis do Barreiro, pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de
05/06/2020, para acompanhamento processual no sistema do PJe, peticionamento em defesas e demais medidas de urgência, podendo tal
período ser antecipado ou prorrogado se for imprescindível para preservar a continuidade do serviço público.
Parágrafo único. É oferecida 01 (uma) vaga para Defensores (as) Públicos (as) em regime de cooperação.
Art. 2º Estão habilitados todos os Defensores (as) Públicos (as) não
integrantes das Defensorias Cíveis do Barreiro.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, no prazo
de 03 (três) dias úteis a contar da publicação da presente, direcionado
ao endereço [email protected].
§3º. Havendo mais de um (a) candidato (a) à cooperação voluntária
para a mesma vaga, o desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º Não havendo interessados inscritos, a Defensoria Pública-Geral
poderá nomear eventual interessado que vier a se apresentar voluntariamente fora do prazo de inicial de inscrição.
§5º A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, imediatamente
após o fim do prazo previsto no § 2º deste artigo, a lista dos Defensores
(as) Públicos (as) designados para a cooperação temporária.
§6º O (A) Defensor (a) Público (a) designado (a) deverá, em caso de
desistência, indicar substituto, salvo motivo justificado.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 02 (dois) dias de serviço por
todo o período de cooperação, mediante apresentação de certidão a ser
expedida pela respectiva Coordenação, cujo exercício dependerá de
ajuste prévio com a respectiva Coordenação do órgão de titularidade
do (a) cooperador (a).
Art. 4º A Coordenação Cível editará Portaria regulamentando os efeitos da presente Resolução, após aprovação do Gabinete da Defensoria
Pública-Geral, na forma do art. 42 da Lei Complementar n. 65, de 16
de janeiro de 2003.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2020.
Marina Lage Pessoa da Costa
Defensora Pública-Geral em exercício
27 1359031 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 180/2020
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º,
I, e artigo 11 da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa a Defensora Pública ELISÂGELA MENEGAZ DE
PAULA ALVES, MADEP n. 0170-D/MG, para atuar, voluntariamente
e sem ônus para a Administração, no processo de Brendon Nixon Balduino Ferreira, 4400014-05.2019.8.13.0111, do Sistema Eletrônico de
Execução Unificado da Unidade da Defensoria de Prata (MG).
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Marina Lage Pessoa da Costa
Defensora Pública-Geral, em exercício
27 1359011 - 1

27 1358911 - 1
RECOMENDAÇÃO N. 002/2020
Recomenda providências para o gozo de férias pelos estagiários da
DPMG que não estejam em trabalho remoto compatível com sua carga
horária.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
9º, incisos I, III e XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar Estadual
nº 65, de 16 de janeiro de 2003, CONSIDERANDO as Resoluções Conjuntas DPG / CGDPMG n. 004/2020 e 005/2020, CONSIDERANDO
o que dispõe o art. 13 da Lei Federal n. 11.788/08, CONSIDERANDO
o que dispõe a Deliberação n. 006/2011 CSDPMG e suas alterações;
CONSIDERANDO o DECRETO NE Nº 113, de 12 de março de 2020,
do Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, que declara situação de emergência em Saúde Pública no Estado de Minas Gerais, em
razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o DECRETO n. 47.886, de 15
de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder
Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor
do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19
– Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências; CONSIDERANDO que as aulas presenciais foram suspensas em todo o Estado
de Minas Gerais, diante da necessidade de se conter a propagação de
infecção e transmissão local da COVID-19 e preservar a saúde pública;
e CONSIDERANDO a necessidade de organização interna da Instituição, para que a demanda reprimida durante o expediente extraordinário
para atendimento de urgências seja absorvida, o mais rápido possível,
quando do retorno às atividades, o que também depende da disponibilidade integral da mão de obra dos estagiários da DPMG,
RECOMENDA às Defensoras e Defensores Públicos Supervisores
de Estágio que adotem as providências junto à Coordenação de Estágio e Serviço Voluntário da DPMG – CESV, para colocação em gozo
de férias, pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias corridos, pelos(as)
estagiários(as) de graduação e pós-graduação, que ingressaram no programa de estágio da Instituição há mais de 06 (seis) meses, e que ainda
não gozaram integralmente suas férias em 2020 e não estejam com a
atribuição de trabalho presencial ou remoto compatível com sua carga
horária diária, a juízo do(a) respectivo(a) Defensor(a) Supervisor(a).
O(A) Defensor(a) Público(a) Supervisor(a) que tenha atribuído ao(à)
estagiário(a), conforme seu juízo, trabalho compatível com a respectiva
carga horária, não precisará tomar qualquer providência junto à CESV.
As dúvidas e orientações pertinentes à esta recomendação deverão ser
dirigidas à Coordenação de Estágio e Serviço Voluntário da DPMG –
CESV, pelo e-mail: [email protected].
Belo Horizonte, 27 de maio de 2020.
MARINA LAGE PESSOA DA COSTA
Defensora Pública-Geral do Estado em exercício
27 1359081 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, nos termos do art. 36,
§ 24, da Constituição Estadual de 1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758
de 2002, RETIFICA, no Ato publicado no MG nº 53, pagina 3, do dia
13mar20:
ONDE SE LÊ: a contar de 23jan19.
LEIA-SE: a contar de 23dez19.
(a)WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
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EXTRATO DO PORTARIA/5 ª RPM Nº 107.161/ 2020
Processo Administrativo Disciplinar Processadas: Cristina Lúcia Rodrigues Cunha, MASP 169.414-0 e Monica Afonso de Senna, MASP nº
164.267-7, lotadas no CTPM/Uberaba. Comissão Processante Presidente: nº 127.378-8, 2º Sgt PM Anderson da Silva Santos. Membros:
nº 146.244-9, Cb PM Emerson José Miranda e nº 165.088-6, ASPM
Carolina Mayumi Nishicava.
Quartel em Uberaba/MG, 20 de maio de 2020.
ANDERSON CLAITON BORGES, TEN CEL PM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 5ª RPM -”
27 1358716 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil n. 124.452 - 4, RITA LUCIA DE ALMEIDA
COSTA, ASPM-4J, verificou-se que a Unidade de lotação não concedeu ao servidor o 4º e 5º lustro de Férias Prêmio. Dessa Forma, CONCEDE AO SERVIDOR TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, referente 4ª lustro, a partir de 25/08/2013 e 5º lustro, a
partir de 24/08/2018, para fins regularização da situação funcional da
referida servidora.
27 1358882 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200528010121014.