TJMG 15/07/2020 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 15 de Julho de 2020

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

JMN MINERAÇÃO S.A.
quinhentos e vinte e cinco mil, dezenove reais e setenta e oito centaCNPJ/ME: 08.579.947/0001-00 - NIRE: 3130002445-8
YRV  GD VHJXLQWH PDQHLUD D  5 GRLV PLOK}HV
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORnovecentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e
DINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2020 DATA,
oito centavos) para a reserva legal da Companhia, conforme dispõe o
HORA E LOCAL: 22 de maio de 2020, às 10 horas, na sede da JMN
DUWGD/HLGDV6$H E 5 FLQTXHQWDHFLQFR
Mineração S.A. (“Companhia”), localizada na Praça Doutor Augusto
milhões, quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e oito
Gonçalves, n. 146, sobreloja 02, sala 09, Centro, na cidade de Itaúna,
reais e oitenta centavos) para a conta de reserva de lucros da CompanEstado de Minas Gerais, CEP 35.680-054. CONVOCAÇÃO E PREKLDUHVWDQGRXPVDOGRGH5 QRYHQWDHWUrVPLOK}HV
SENÇA: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalinovecentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e dezdade dos acionistas, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 124 da Lei
HVVHLV FHQWDYRV  QD UHVHUYD GH OXFURV GD &RPSDQKLD$WR FRQWtQXR
 ³/HL GDV 6$´  H FRQIRUPH VH YHUL¿FD SHODV DVVLQDWXUDV
Com intuito de saneamento patrimonial das contas contábeis da Comlançadas no Livro de Presença de Acionistas. DEMONSTRAÇÕES
SDQKLDRVDFLRQLVWDVDSURYDUDPDDEVRUomRGRVSUHMXt]RVDFXPXODGRV
FINANCEIRAS: Demonstrações Financeiras publicadas na Central
GD&RPSDQKLDQRYDORUGH5 GR]HPLOK}HVWUH]HQWRV
de Balanços, conforme recibos anexos, nos termos do artigo 133, §§
e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove
3 e 4º, da Lei das S.A. e da Medida Provisória n. 892 de 2019. MESA:
centavos), pelo saldo existente na reserva de lucros da Companhia.
Presidente: Rômulo Diniz Nogueira; Secretário: Sérgio Diniz
'LDQWHGLVVRRVDOGRGDFRQWDGHSUHMXt]RVDFXPXODGRVGD&RPSDQKLD
Nogueira ORDEM DO DIA: (i) Examinar e deliberar sobre as
passou a ser zero e o saldo da conta de reserva de lucros passou a ser
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRVH[HUFtFLRVVRFLDLVHQFHUUDGRV
GH5 RLWHQWDHXPPLOK}HVVHLVFHQWRVHFLQTXHQWDH
em 31 de dezembro de 2015, 31 de dezembro de 2016, 31 de dezemquatro mil, setecentos e quarenta reais e trinta e sete centavos). i. AUbro de 2017 e 31 de dezembro de 2018; (ii) Deliberar sobre a destiMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA. Tendo em vista
QDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEUR
que o capital social da Companhia se encontra totalmente subscrito e
GH LLL 'HOLEHUDUVREUHDGHVWLQDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR
integralizado, em moeda corrente nacional, os acionistas decidiram
social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (iv) Deliberar sobre a
aumentar o capital social da Companhia, utilizando parte do saldo da
GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP  GH
UHVHUYD GH OXFURV GD &RPSDQKLD QR PRQWDQWH GH 5
dezembro de 2017; (v) Deliberar sobre a destinação do resultado do
(doze milhões, duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e
H[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEURGH YL 'HOLEHUDU
cinco reais), mediante a emissão de 12.267.285 (doze milhões, duzensobre o aumento do capital social da Companhia; e (vii) Aprovar a
tas e sessenta e sete mil, duzentas e oitenta e cinco) novas ações oralteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia.
dinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de
DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Instalada a
5 XP UHDO  FDGD $VVLP R FDSLWDO VRFLDO TXH HUD GH
assembleia e feita a leitura, discussão e votação das matérias constan5 YLQWH H TXDWUR PLOK}HV VHLVFHQWRV H FLQTXHQWD H
tes da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por
nove mil, setecentos e um reais e treze centavos), dividido em
unanimidade de votos dos presentes: i. Exame e Aprovação das
24.659.700 (vinte e quatro milhões, seiscentas e cinquenta e nove mil
Demonstrações Financeiras de 2015 a 2018. Os acionistas aprovaram,
e setecentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pasLQWHJUDOPHQWHHVHPUHVVDOYDVDVFRQWDVHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLVDDVHUGH5 WULQWDHVHLVPLOK}HVQRYHFHQWRVHYLQWH
UDVGD6RFLHGDGHUHODWLYDVDRVH[HUFtFLRVVRFLDLVHQFHUUDGRVHPGH
e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e treze centavos), dividido
dezembro dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, incluindo o balanço
em 36.926.985 (trinta e seis milhões, novecentas e vinte e seis mil,
patrimonial e a demonstração de resultado econômico da Companhia
novecentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem
UHODWLYRVDWDLVH[HUFtFLRVLL'(67,1$d­2'25(68/7$'2'(
valor nominal. As novas ações emitidas neste ato foram subscritas e
26DFLRQLVWDVUDWL¿FDUDPDDXVrQFLDGHGLVWULEXLomRGHOXFURVH
integralizadas na proporção da participação individual de cada acionGLYLGHQGRVHPUHODomRDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGH]HPEURGH
ista na Companhia, nos termos do Boletim de Subscrição transcrito
SRUVHULQFRPSDWtYHOFRPDVLWXDomR¿QDQFHLUDGD&RPSDQKLD
FRPR$QH[R,VHPGLOXLomRLQMXVWL¿FDGDLL$/7(5$d­2'2&$WHQGRVLGRDSXUDGRSUHMXt]RQRPRQWDQWHGH5 RLWRFHQPUT DO ARTIGO 5º DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA.
tos e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta
Em razão do aumento de capital acima deliberado, os acionistas aproHRLWRFHQWDYRV 2SUHMXt]RDSXUDGRQRH[HUFtFLRIRLLQWHJUDOPHQWH
varam a alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social
absorvido pela reserva de lucros da Companhia. iii. DESTINAÇÃO
da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo
'25(68/7$'2'(26DFLRQLVWDVUDWL¿FDUDPDGHVWLQDomR
5. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado
GROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEURGH
pGH5 WULQWDHVHLVPLOK}HVQRYHFHQWRVHYLQWHHVHLV
QRPRQWDQWHGH5 YLQWHHVHWHPLOK}HVWUH]HQmil, novecentos e oitenta e seis reais e treze centavos), dividido em
WRVHWULQWDHWUrVPLOVHLVFHQWRVHWULQWDUHDLVHTXDUHQWDHGRLVFHQWD36.926.985 (trinta e seis milhões, novecentas e vinte e seis mil,
YRV GDVHJXLQWHPDQHLUD D 5 XPPLOKmRWUH]HQWRV
novecentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem
e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois
valor nominal” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratacentavos) para a reserva legal da Companhia, conforme dispõe o art.
do, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por
GD/HLGDV6$ E 5 GH]PLOK}HVGHUHDLV DRV
unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. Mesa: PresDFLRQLVWDVGD&RPSDQKLDDWtWXORGHGLYLGHQGRVQDSURSRUomRGHVXDV
idente, Rômulo Diniz Nogueira; Secretário: Sérgio Diniz Nogueira.
UHVSHFWLYDV SDUWLFLSDo}HV H F  5  TXLQ]H PLOK}HV
Acionistas presentes: CDN Imobiliária e Participações Ltda. (p. Cásnovecentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e
sio Diniz Nogueira); FDN Participações Ltda. (p. Frank Diniz
noventa centavos) para a conta de reserva de lucros da Companhia. iv.
Nogueira); RDN Participações Ltda. (p. Rômulo Diniz Nogueira);
'(67,1$d­2'25(68/7$'2'(26DFLRQLVWDVUDWL¿FDUSDN Participações Ltda. (p. Sérgio Diniz Nogueira); TDN ParticiDPDGHVWLQDomRGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHP
SDo}HV/WGD 7kQLD0DUD'LQL]1RJXHLUD &HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHp
GHGH]HPEURGHQRPRQWDQWHGH5 TXDUHQWDH
FySLD¿HOGDRULJLQDOODYUDGDHPOLYURSUySULR6pUJLR'LQL]1RJXHLUD
um milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e oi-Secretário. Assinado por cert. digital.
WHQWD H QRYH FHQWDYRV  GD VHJXLQWH PDQHLUD D  5
Anexo I à Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
(trinta e dois milhões e quinhentos mil reais) aos acionistas da Comda JMN MINERAÇÃO S.A., realizada em 22 de maio de 2020.
SDQKLDDWtWXORGHGLYLGHQGRVQDSURSRUomRGHVXDVUHVSHFWLYDVSDUBOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Lista das subscritoras do capital
WLFLSDo}HVH E 5 RLWRPLOK}HVTXLQKHQWRVHFLQTXHQVRFLDOGD-010,1(5$d­26$QRYDORUWRWDOGH5
ta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos)
(doze milhões, duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e
para a conta de reserva de lucros da Companhia. v. DESTINAÇÃO
cinco reais), representados por 12.267.285 (doze milhões, duzentas e
'25(68/7$'2'(26DFLRQLVWDVUDWL¿FDUDPDGHVWLQDomR
sessenta e sete mil, duzentas e oitenta e cinco) novas ações ordinárias
GROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEURGH
nominativas e sem valor nominal, nos termos da Assembleia Geral
 QR PRQWDQWH GH 5 FLQTXHQWD H RLWR PLOK}HV
Ordinária e Extraordinária realizada nesta data.
Subscritor
N. de Ações
Preço de Emissão
Valor Capital
Forma de
Subscritas
das Ações (R$)
Social (R$)
Integralização
CDN IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limrepresentada por seu administrador Cássio Diniz Nogueira, brasileiro,
itada inscrita no CNPJ/ME sob o n. 14.184.482/0001-91 e registrada
divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade n. MGna JUCEMG sob o NIRE 3120924375-4, com sede na Praça Doutor
101.777, expedida pela SSP/MG e CPF n. 251.450.376-00, residente
Augusto Gonçalves, n. 146, Sobreloja 02, Sala 12, Bairro Centro, na
HGRPLFLOLDGRQD5XD/XtV$OEHUWR6DQWRV6DQWLDJRQ%DLUUR%HOCidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35.680-054, neste ato
vedere, Itaúna, MG, CEP n. 35.680- 342.
2.453.457
1,00
2.453.457,00
Mediante capitalização de
reserva de lucros.
FDN PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada inscrita no
por seu administrador Frank Diniz Nogueira, brasileiro, casado
CNPJ/ME sob o n. 21.998.813/0001-92 e registrada na JUCEMG
pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, portador
sob o NIRE 3121034935-8, com sede na Praça Doutor Augusto
da Carteira de Identidade n. MG-1.228.506, expedida pela SSP/MG
Gonçalves, n. 146, Sala 02, parte, Bairro Centro, na Cidade de Itaúna,
e CPF n. 064.260.346-49, residente e domiciliado na Rua Adalgisa
Estado de Minas Gerais, CEP 35.680-054, neste ato representada
Lima, 317, Bairro Cerqueira Lima, Itaúna, MG, CEP n. 35.680-369.
2.453.457
1,00
2.453.457,00
Mediante capitalização de
reserva de lucros.
RDN PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada inscrita no
por seu administrador Rômulo Diniz Nogueira, brasileiro, casado
CNPJ/ME sob o n. 22.073.243/0001-92 e registrada na JUCEMG
pelo regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da
sob o NIRE 3121035759-8, com sede na Praça Doutor Augusto
Carteira de Identidade n. MG-740.724, expedida pela SSP/MG e CPF
Gonçalves, n. 146, Sala 02, parte, Bairro Centro, na Cidade de Itaúna,
n. 364.145.496-49, residente e domiciliado na Rua Adalgisa Lima, n.
Estado de Minas Gerais, CEP 35.680-054, neste ato representada
605, Bairro Cerqueira Lima, Itaúna, MG, CEP n. 35.680-369.
2.453.457
1,00
2.453.457,00
Mediante capitalização de
reserva de lucros.
SDN PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada inscrita
representada por seu administrador Sérgio Diniz Nogueira,
no CNPJ/ME sob o n. 22.025.946/0001-45 e registrada na
brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens,
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob
empresário, portador da Carteira de Identidade n. MG-617.502,
o NIRE 3121035225-1, com sede na Praça Doutor Augusto
expedida pela SSP/MG e CPF n. 229.834.306-34, residente
Gonçalves, n. 146, Sala 02, parte, Bairro Centro, na Cidade
e domiciliado na Rua Mariângela Medeiros, n. 02, Centro,
de Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35.680-054, neste ato
Itaúna, MG, CEP n. 35.680-507.
2.453.457
1,00
2.453.457,00
Mediante capitalização de
reserva de lucros.
TDN PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada inscrita no
sua administradora Tânia Mara Diniz Nogueira, brasileira, casada
CNPJ/ME sob o n. 22.245.343/0001-59 e registrada na JUCEMG
pelo regime de comunhão universal de bens, empresária, portadora
sob o NIRE 3121037638-0, com sede na Praça Doutor Augusto
da Carteira de Identidade n. M- 7.621.322, expedida pela SSP/MG e
Gonçalves, n. 146, Sala 02, parte, Bairro Centro, na Cidade de Itaúna,
CPF n. 463.017.476-15, residente e domiciliada na Rua Dona Neca,
Estado de Minas Gerais, CEP 35.680-054, neste ato representada por
n. 505, Bairro Cerqueira Lima, Itaúna, MG, CEP 35.680-372.
2.453.457
1,00
2.453.457,00
Mediante capitalização de
reserva de lucros.
TOTAL
12.267.285
12.267.285,00
Itaúna, 22 de maio de 2020.
ACIONISTAS:
CDN IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Cássio Diniz
Nogueira$VVLQDGRYLDFHUWL¿FDGRGLJLWDO)'13$57,&,3$d®(6
LTDA. - Frank Diniz Nogueira $VVLQDGR YLD FHUWL¿FDGR GLJLWDO
DN PARTICIPAÇÕES LTDA. - Rômulo Diniz Nogueira - Assinado

YLDFHUWL¿FDGRGLJLWDO6'13$57,&,3$d®(6/7'$Sérgio Diniz
Nogueira$VVLQDGRYLDFHUWL¿FDGRGLJLWDO7'13$57,&,3$d®(6
LTDA. - Tânia Mara Diniz Nogueira  $VVLQDGR YLD FHUWL¿FDGR
GLJLWDO -8&(0*  &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž  HP
15/06/2020 e protocolo 203296346 - 10/06/2020. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
50 cm -14 1375006 - 1

CNPJ: 19.791.987/0001-38
NIRE: 31.3.0004142-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas da Estamparia S.A., convocados a
se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia
25/07/2020, às 10 horas, de forma virtual, ou presencial, na sede social da
Companhia, à Rua José Maria Lacerda 215, Contagem, Minas GeUDLV D ¿P GH GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD Assembleia Geral Ordinária  7RPDU DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV
H[DPLQDUGLVFXWLUHYRWDUDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDR
exercício social encerrado em 31/12/2019. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2019.
3. Eleger os membros do Conselho de Administração. 4. Fixar a
remuneração anual dos administradores. 5. Outros assuntos. Informações adicionais$ SDUWLFLSDomRSHVVRDO p OLPLWDGD D  SHVVRDV
por ordem de inscrição ao e-mail [email protected], conforme
decreto da prefeitura de Contagem. Para a participação virtual, solicitar link de acesso para o diretor Rodrigo Beker, através do e-mail
[email protected]. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição
dos acionistas, para consulta, na sede da Cia ou por e-mail ao gerente
de contabilidade Renato Miranda Franca, através do e-mail renato@
estamparia.com.
(ass.) Rogério Mascarenhas Cezarini
Presidente do Conselho de Administração
6 cm -14 1375040 - 1

PREDIAL JM IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF: 09.316.401/0001-20 - NIRE: 3130002639-6
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2020
DATA, HORA E LOCAL: 01 de junho de 2020, às 09:00 horas, na
sede da Predial JM Imobiliária e Participações S.A. (“Companhia”),
localizada na Praça Doutor Augusto Gonçalves, n. 146, Sobreloja 02,
Sala 10, Bairro Centro, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais,
CEP 35680-054. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada
em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia,
conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, nos termos do
§4º do art. 124 da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: Rômulo Diniz
Nogueira Secretário: Sérgio Diniz Nogueira. ORDEM DO DIA:
Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (i)
Deliberar sobre a renúncia dos membros da Diretoria à remuneração.
DELIBERAÇÕES TOMADAS: Instalada a Assembleia, foram
feitas a leitura e a discussão das matérias constantes da Ordem do
Dia, e as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos
acionistas da Companhia: 1. Reeleição de Membros da Diretoria
da Companhia. Foi aprovada a reeleição dos seguintes membros
da Diretoria da Companhia, com mandato até 31 de maio de 2023.
(i) SÉRGIO DINIZ NOGUEIRA, brasileiro, casado, empresário,
portador da Carteira de Identidade n. MG-617.502, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 229.834.306-34, residente e
domiciliado na Rua Mariângela Medeiros, n. 02, Centro, na Cidade
de Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-507; (ii) RÔMULO
DINIZ NOGUEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador da
Carteira de Identidade n. MG-740.724, expedida pela SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob o n. 364.145.496-49, residente e domiciliado
na Rua Adalgisa Lima, n. 605, Bairro Cerqueira Lima, na Cidade de
Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-369; (iii) TÂNIA MARA
DINIZ NOGUEIRA, brasileira, casada, empresária, portadora
da Carteira de Identidade n. M-7.621.322, expedida pela SSP/MG,
inscrita no CPF/MF sob o n. 463.017.476-15, domiciliada na Rua
Dona Neca, n. 505, Bairro Cerqueira Lima, na Cidade de Itaúna,
Estado de Minas Gerais, CEP 35680-372; (iv) FRANK DINIZ
NOGUEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira
de Identidade n. MG-1.228.506, expedida pela SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob o n. 064.260.346-49, domiciliado na Rua Adalgisa
Lima, n. 317, Bairro Cerqueira Lima, na Cidade de Itaúna, Estado de
Minas Gerais, CEP 35680-369; (v) CÁSSIO DINIZ NOGUEIRA,
brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.
MG-101.777, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.
251.450.376-00, domiciliado na Rua Luís Alberto Santos Santiago,
n. 11, Bairro Belvedere, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas
Gerais, CEP 35680-342; e (vi) FABRÍCIO ARAÚJO NOGUEIRA,
brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens,
empresário, inscrito no CPF/MF sob o n. 012.529.276-73, portador
da carteira de identidade nº MG-10362377, SSP/MG, residente e
domiciliado na Rua Eduardo Porto, n. 587, Bairro Cidade Jardim, na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30380-060. 2.

Declaração de Desimpedimento. Os membros da Diretoria reeleitos
e empossados, conforme consta dos Termos de Posse lavrados no
Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, aceitaram
RFDUJRHGHFODUDUDPVREDVSHQDVGDOHLSDUD¿QVGRGLVSRVWRQRV
parágrafos 1º a 4º do artigo 147 da Lei n. 6.404 /76, e no inciso II do
artigo 37, da Lei n. 8.934/94, cientes de que qualquer declaração falsa
importa em responsabilidade criminal, que (i) não estão impedidos
por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular,
FRQWUD R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD
da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a
propriedade, ou a pena ou condenação criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeça de
exercer atividades empresariais ou a administração de sociedades
empresariais; (ii) possuem reputação ilibada; e (iii) não ocupam cargo
em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e
QmRWrPLQWHUHVVHVFRQÀLWDQWHVFRPRVGD&RPSDQKLD3DUDRV¿QVGR
artigo 149, § 2º, da Lei 6.404/76, declararam que receberão eventuais
citações e intimações em processos administrativos e judiciais
relativos a atos de sua gestão nos endereços indicado acima, sendo
que eventuais alterações serão comunicadas por escrito à Companhia.
3. 2V DFLRQLVWDV FRQVLJQDUDP TXH QmR VHUi ¿[DGR R PRQWDQWH GH
remuneração dos membros da Diretoria da Companhia, considerada
a renúncia neste ato dos diretores à verba remuneratória que lhes
seria atribuída em razão do cargo que ocupam na Companhia, já que
suas funções já são remuneradas por outras sociedades integrantes
do mesmo grupo econômico da Companhia. ARQUIVAMENTO E
PUBLICAÇÕES3RU¿PRVDFLRQLVWDVGHOLEHUDUDPRDUTXLYDPHQWR
desta ata perante o Registro de Empresas e que as publicações legais
fossem feitas e os livros societários transcritos. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio,
a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os
acionistas presentes. Mesa: Rômulo Diniz Nogueira, Presidente;
Sérgio Diniz Nogueira, Secretário. Acionistas: CDN Imobiliária e
Participações Ltda. (p. Cássio Diniz Nogueira), FDN Participações
Ltda. (p. Frank Diniz Nogueira), RDN Participações Ltda. (p.
Rômulo Diniz Nogueira), SDN Participações Ltda. (p. Sérgio Diniz
Nogueira), TDN Participações Ltda. (Tânia Mara Diniz Nogueira),
Ferro + Mineração S.A. (p. Sérgio Diniz Nogueira e Rômulo Diniz
Nogueira) e J. Mendes Empreendimentos e Participações Ltda.
(p. Sérgio Diniz Nogueira e Rômulo Diniz Nogueira). Diretores:
Sérgio Diniz Nogueira, Rômulo Diniz Nogueira, Tânia Mara Diniz
Nogueira, Frank Diniz Nogueira, Cássio Diniz Nogueira, e Fabrício
$UD~MR1RJXHLUD&HUWL¿FDPRVTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HOGDRULJLQDO
lavrada em livro próprio.
Rômulo Diniz Nogueira - Presidente - Assinado por meio de
FHUWL¿FDGRGLJLWDOSérgio Diniz Nogueira - Secretário - Assinado por
PHLRGHFHUWL¿FDGRGLJLWDO
-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE
o nº 7886740 em 23/06/2020 e protocolo 203634845 - 23/06/2020.
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22 cm -14 1374940 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N° 081/2020 PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2020
EDITAL 021/2020. O CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 04
de agosto de 2020, no auditório da sede do CISDETE, localizado na
Rua Cel. Vidal, nº 800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para Registro de Preços para o fornecimento contínuo de
combustível tipo óleo Diesel , Gasolina Comum e Etanol, para abastecimento 24 (vinte e quatro) horas, visando suprir as necessidades da frota
de veículos oficiais e ambulâncias do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE, atendendo desta forma a microrregião de JUIZ DE FORA-MG, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I
do Edital. O Edital completo poderá ser obtido na sede do CISDESTE
ou acessado pelo endereço eletrônico. www.cisdeste.com.br (EDITAISLICITAÇÕES). Demais informações poderão ser obtidas pelo tel.: (32)
3250-0361. JUIZ DE FORA, 14 de julho de 2020. Renata Sporch Filgueiras – Pregoeira.
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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB
CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A finalidade desta é convocar os Senhores Acionistas a
se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a serem
realizadas no dia 30 (trinta) de julho de 2020, às 10:00 (dez) horas,
na sede da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB, situada na Av. Dom Luiz Maria de Santana, n.º 146,
bairro Santa Marta, nesta cidade de Uberaba/MG., objetivando a deliberação referente a seguinte ordem do dia: I – ORDINÁRIA: A) Prestação de contas dos Administradores, exame, discussão e votação das
demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2019. B) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. II - EXTRAORDINÁRIA: Outros assuntos
de interesse da Companhia. Uberaba/MG.,13 de julho de 2020. Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB,
Denis Silva de Oliveira, Diretor Presidente, Evaldo José Espíndula,
Diretor Executivo.
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CONDOMÍNIO ED. ITATIAIA –
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores condôminos do
Edifício Itatiaia convocados para a Assembleia Geral Ordinária, a
realizar-se, em primeira convocação, no dia 21 DE JULHO DE 2020,
às 19:00 horas, no 6º andar do edifício, entrada a esquerda dos elevadores, situado à Praça Rui Barbosa nº 187, Centro, Belo Horizonte,
MG, ou, não havendo quórum mínimo, aguardando-se o prazo de 30
(trinta) minutos, em segunda convocação, a realizar-se às 19:30 horas
do mesmo dia, no mesmo local, com qualquer número de condôminos presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1)
Aprovação das contas da atual administração referente ao período de
novembro/2018 a junho/2020; 2)Eleição do Síndico e Subsíndico para
o período 01/08/2020 a 31/07/2022; 3) Eleição do Conselho Fiscal para
o período 01/08/2020 a 31/07/2022; 4)Reajuste da taxa de condomínio;
5) Assuntos de interesse geral. Belo Horizonte, 08 de julho de 2020.
Maria Auxiliadora Andrade - SubSíndica
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COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS GERAIS – CEG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Companhia de Empreendimentos Gerais – CEG, inscrita no CNPJ
sob o nº 17.165.002/0001-33, com atos constitutivos arquivados na
JUCEMG sob o NIRE 31300032248, representada por sua Diretora
Presidente Maria Cristina Martins da Costa Neves, vem convocar seus
acionistas para participarem de Assembleia Geral Extraordinária, que
será realizada no dia 24 de novembro de 2020, às 9:00 horas, em primeira convocação, e, em segunda convocação, às 9:30 horas, na sede
social da Companhia, na Rua dos Carijós, 424, conj. 301/307, em Belo
Horizonte, MG, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) proposta de reforma do estatuto social, para sua adequação à legislação
vigente; b) proposta de criação de Conselho de Administração, e definição de seus respectivos poderes; c) eleição dos membros do Conselho de Administração, caso aprovada a sua criação; d) proposta de
destituição dos membros da atual Diretoria e eleição de seus substitutos; e) proposta de extinção do Conselho Deliberativo. Esclarecimentos
aos Acionistas: a assembleia está sendo convocada a pedido de acionista, com base no art. 123, da Lei 6.404/76. A data para sua realização
levou em consideração: a) a crise sanitária causada pela pandemia da
COVID-19; (b) que a maioria dos acionistas é parte do grupo de risco;
(c) que o mandato dos membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo se encerrará apenas em 30/4/2021; (d) que as matérias a serem
deliberadas não têm caráter de urgência. Belo Horizonte, 13 de julho
de 2020. MARIA CRISTINA MARTINS DA COSTA NEVES - Diretora Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 966/2020. Designação de membros para a Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar. A Cons.ª Cláudia Navarro
Carvalho Duarte Lemos, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições; Considerando a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD
01/2020; Considerando o disposto no art. 74 da Resolução do Plenário – RP nº 310/2009; RESOLVE: Art. 1º – Designar o Conselheiro
Cícero de Lima Rena para compor a Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD nº 01/2020. Art. 2º - Designar a Servidora
Luciana de Paula Lima Gazzola para compor a Comissão, em substituição ao servidor Mário Augusto Vasconcelos Teixeira, que arguiu sua
suspeição. Art.2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. Belo Horizonte, 13 de julho de 2020. Cons.ª Cláudia Navarro Carvalho Duarte
Lemos – Presidente.

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2 cm -14 1374725 - 1

4 cm -14 1374823 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE ITAÚNA/MG
CONCORRÊNCIA N.º 05/2020
SAAE ITAÚNA/MG - Atenção licitantes interessados, a Concorrência
005/2020 foi retificada, a quem desejar, conferir no Site https://www.
saaeitauna.com.br/portal/editais/1, atenciosamente, CE. Leonardo
Lopes Dornas

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 667/2020. Dispõe sobre a substituição do Tesoureiro
durante sua licença. A Cons.ª Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos,
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições; Considerando o pedido de Licença
do Tesoureiro, Cons. Márcio de Almeida Salles, no período de 14 a
30/07/2020. Considerando a deliberação na Plenária de 02/07/2020;
RESOLVE: Art.1º - Designar a 1ª Vice-Tesoureira, Cons.ª Regina
Fátima Barbosa Eto Dutra para responder pela função de Tesoureira,
no período de 14/07/2020 a 30/07/2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor nesta data. Belo Horizonte, 13 de julho de 2020. Cons.ª Claudia
Navarro Carvalho Duarte Lemos – Presidente.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO DO 6º ADITAMENTO DE CONTRATO – Processo
005/2018 – Concorrência 001/2018. Objeto: Acréscimo quantitativo de
3,48% do valor original do contrato no valor de R$ 49.224,09 Contratada: D’Áustria Engenharia e Comércio Ltda. Ponte Nova (MG),
14 de julho de 2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do
DMAES.
EXTRATO DO 7º ADITAMENTO DE CONTRATO – Processo
005/2018 – Concorrência 001/2018. Objeto: prorrogação do prazo por
60 dias (16/07/2020 a 13/09/2020). Contratada: D’Áustria Engenharia
e Comércio Ltda. Ponte Nova (MG), 14 de julho de 2020. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
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FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
CNPJ 18.089540/0001-59 NIRE 31600417803
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS PARA
REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
Data/Hora e Local - Aos 06 de julho de 2020, às 15:00 horas, na sede
da empresa, na Rua Israel Pinheiro, nº 1033, Casa, Santos Dumont,
Bairro São Pedro, Governador Valadares-MG, CEP 35020-220. Convocação e Presença - Dispensada a publicação de editais de convocação,
na forma do disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, por estar
o único sócio presente, conforme assinatura ao final do presente instrumento, o empresário titutar/administrador, Sr. FELIPE NERY, brasileiro, casado em regime de separação convencional de bens, engenheiro
civil, nascido em 26/05/1941, inscrito no CPF sob nº.: 004.511.776.49,
portador da Identidade Profissional nº. 8125/D, expedida pelo CREA
– MG, residente e domiciliado na Rua Oito, nº 777, Bairro Braúnas,
CEP 35023-035, Governador Valadares-MG. Ordem do Dia – O único
sócio da empresa individual de responsabilidade limitada, denominada
FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o n. 18.089540/0001-59 e NIRE n. 31600417803,
o Sr. Felipe Nery, já qualificado, resolve reduzir o capital social em
R$ 561.500,00 (Quinhentos e sessenta e um mil e quinhentos reais),
nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, considerando
que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação
ao objeto da sociedade, de modo que, o capital social que atualmente
é de R$ 1.123.000,00 (Hum milhão e cento e vinte e três mil reais),
passará a ser de R$ 561.500,00 (Quinhentos e sessenta e um mil e quinhentos reais). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no
artigo 1.084 do Código Civil, a redução do capital social será realizada
restituindo-se parte do valor das quotas ao único sócio da Eireli. Deliberação Tomada por Unanimidade e sem Qualquer Restrição - Após
exame da matéria, o sócio, sem reservas ou quaisquer restrições, aprova
a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação
ao objeto da sociedade. Encerramento e Aprovação da Ata - Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a
presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelo único sócio. Governador Valadares – MG, 06 de julho de 2020.
FELIPE NERY
Titular/Administrador
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ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Licitatório GMP/017/2020 - Pregão Presencial N°012/2020, cujo objeto consiste na aquisição de açúcar cristal e café em pó, para reposição do estoque no almoxarifado central e fornecimento de lanches aos empregados
da ITAURB, no município de Itabira/MG, conforme quantidades e
especificações constantes no Anexo III - Termo de Referência do Edital,
com vigência de 12 (doze) meses. Que teve como vencedora adjudicada
a empresa CORDIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME: Item nº 001: R$ 11.520,00 e Item nº 002: R$ 23.040,00. Itabira/
MG, 14 de julho de 2020. Sérgio do Amaral - Diretor Presidente.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200714203115022.