TJMG 19/08/2020 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de
julho de 2003, no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto
nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 47.891, de 20 de
março de 2020, na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 7.110, de 06
dejulho de 2009, na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 12, de 20 de março de 2020, naDeliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 43, de 13 de maio de 2020,naDeliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 46, de 14de maio de 2020,naDeliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 47, de 15de maio de 2020, e,
Considerando a suspensão de todos os prazos administrativos na Administração Direta e Indireta no âmbito Estadual,
Considerando a especificidade e complexidade do Sistema Estadual de
Educação,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica prorrogado, excepcionalmente, em decorrência da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), o prazo de atuação dos membros de Comissão
de Avaliação da Unidade Central, das Superintendências Regionais
de Ensino (SREs)e das Escolas Estaduais da Secretaria de Estado de
Educação (SEE/MG), previsto no §4º do art. 6º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n° 7.110, de 06 de julho de 2009, até 31 de dezembro
de 2020.
§1º - A prorrogação de que trata ocaputaplica-se exclusivamente àquelas Comissões de Avaliação cujas vigências de atuação expiram em
2020.
§º2 - As Comissões de Avaliação, cujas vigências de atuação forem
prorrogadas em função do disposto nesta Resolução Conjunta, deverão
ser reconstituídas a partir de janeiro de 2021, observando-se o disposto
na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 7.110/2009.
Art. 2º - Em virtude da prorrogação de que trata esta Resolução Conjunta, a Unidade Central, as Superintendências Regionais de Ensino
(SREs) e as Escolas Estaduais da Secretaria de Estado de Educação
(SEE/MG) deverão observar as seguintes condições quando houver
necessidade de recomposição das Comissões de Avaliação:
I -Nos casos em que houve alteração da chefia imediata do servidor no
ano de 2020, fica mantida a comissão anterior, devendo ser substituída,
obrigatoriamente, a chefia imediata.
II - Nos casos em que os membros titulares e/ou suplentes da Comissão de Avaliação não estiverem mais lotadose em exercício na respectiva unidade administrativa, deverão ser convocados tantos servidores
quantos forem necessários para recompor a Comissão, seguindo o critério de antiguidade no serviço público e na unidade administrativa de
exercício.

Art. 3º - A prorrogação da vigência e/ou recomposição da Comissão de
Avaliação deverãoser comunicadas aos servidores da unidade administrativa através de e-mail e/ou outros meios de comunicação institucionais disponíveis.
Art. 4º -Fica dispensada, excepcionalmente, enquanto perdurar o
regime de teletrabalho, o registro em ata, devendo ser confeccionada
após o retorno regular das atividades, em obediência ao §5° do art. 6°
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7.110/2009.
Art. 5º -As situações excepcionais e/ou casos omissos que não foram
tratados pela presente Resolução serão analisados pela Secretaria de
Estado de Educação (SEE/MG) ou pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG), no limite de sua competência.
Art. 6º -Fica revogado o §2º do art. 7º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 7.110/2009, tendo em vista a publicação da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 10.167 de 20 de maio de 2020.
Art. 7º - As demais regras estabelecidas na Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 7.110/2009, para a formação de Comissão de Avaliação, permanecem inalteradas.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único - Ficam convalidados os atos praticados pelos membros de Comissão de Avaliação da Unidade Central, das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e das Escolas Estaduais da Secretaria
de Estado de Educação (SEE/MG) desde 18 de março de 2020 até a
data de publicação da presente Resolução.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
18 1388458 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
A Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, CONCLUI o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº 1500.01.0897646/2020-27,
instaurado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em
8/8/2020, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e da Resolução/Seplagnº
37/2005, considerando que a servidor P. H. B. S., Masp.: 753059-5,
reconheceu o débito no valor total líquido de R$ 3.565,45 e que irá restituí-loaos cofres públicos em 4(quatro) parcelas a serem descontadas
em sua folha de pagamento.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretora de Recursos Humanos
18 1388754 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
73295-8
Elmo Itamar Tocafundo
Marlene Alvarenga Tocafundo
15/07/2020
07/08/2020
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
7499-3
Selvulo Fantoni
Clair de Oliveira Fantoni

Data de Vigência
04/06/2020

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
18 1388826 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), em conformidade com documento SEI:
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
Onde se lê:
Leia-se:
914054-2
Laucione Medeiros de Souza
2°
11/12/2015
23/09/1995
02/10/1995
914054-2
Laucione Medeiros de Souza
3°
11/12/2015
21/09/2000
30/09/2000
914054-2
Laucione Medeiros de Souza
4°
11/07/2017
27/09/2005
30/09/2005
914054-2
Laucione Medeiros de Souza
5°
11/07/2017
26/09/2010
29/09/2010
914054-2
Laucione Medeiros de Souza
6°
11/07/2017
15/11/2015
14/07/2016

SEI
18257634
18257634
18257634
18257634
18257634

FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es), que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
914044-3
Dijalma Antônio Barbosa Junior
TGS/IV – F
7°
14/07/2020
18 1388884 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 7193, DE 21 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre atos de anulação e concessão de progressõesna carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Anular as progressõesna carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 em decorrência de Decisões Judiciais que retificaramos atos de nomeações, desde a posse, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo Idesta Resolução;
Art. 2º Conceder as progressõesna carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21de julho de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 7193/2020)
NOME
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
VIGÊNCIA
ALEX DOS SANTOS DE
1420239/4
1
EPGS
I
B
18/05/2019
23/04/2019
ASSIS
ANA FLAVIA DE PAIVA
1420554/6
1
EPGS
I
B
18/05/2019
08/04/2019
MENDES
ANA PAULA TORRES DE
1397454/8
1
EPGS
I
B
15/11/2018
23/08/2018
CAMARGOS
CAMILA HELEN DE A. SILVA
1395961/4
1
EPGS
I
B
19/09/2018
02/08/2018
OLIVEIRA
DANIELA AGUIAR ALBERTO
1242259/8
2
EPGS
I
B
15/11/2018
27/07/2018
ROBERTA SOUTO ROCHA
1396283/2
1
EPGS
I
B
12/12/2018
30/10/2018
FARIA
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 7193/2020)
NIVEL
NOME
MASP
ADM CARREIRA
GRAU ATUAL NOVO
VIGÊNCIA
ATUAL
GRAU
ALEX DOS SANTOS DE ASSIS
1420239/4
1
EPGS
III
A
B
23/04/2019
ANA FLAVIA DE PAIVA MENDES
1420554/6
1
EPGS
III
A
B
08/04/2019
ANA
PAULA
TORRES
DE
1397454/8
1
EPGS
III
A
B
23/08/2018
CAMARGOS
CAMILA HELEN DE A. SILVA
1395961/4
1
EPGS
III
A
B
02/08/2018
OLIVEIRA
DANIELA AGUIAR ALBERTO
1242259/8
2
EPGS
III
A
B
27/07/2018
ROBERTA SOUTO ROCHA FARIA
1396283/2
1
EPGS
IV
A
B
30/10/2018
18 1388668 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 914251-4, VIRGILIO VIEIRA NETO, por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 12/08/2020.
18 1388868 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora ALINE MEIRA ASSIS MESQUITA, MASP 117.1575-2,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental -EPPGG, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-4, SA1101784, a partir
de 31/07/2020.
18 1388478 - 1

EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SES Nº 7192, 17 DE AGOSTO DE 2020.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designa, a contar de 31/07/2020,Giovana Gonçalves Pereira
Cardoso, MASP: 1205259-3, para responder pela Gerência Regional de
Saúde de Pirapora, nas ausências e impedimentos legais do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte aos 17 de agosto de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 41/2020
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Determina:
Art. 1º - Fica DISPENSADA, a partir de 01/08/2020, a servidora
IONNE LOPES SOUZA,MASP 367.583-2,de responder pela Coordenadoria de Núcleo de Vigilância Epidemiológica;
Art. 2º - Fica DESIGNADA,a partir de 01/08/2020, a servidora MARCELA BELLA LOPES,MASP 669.520-9, de responder pela Coordena-

doria de Núcleo de Vigilância Epidemiológica, no âmbito da Gerência
Regional de Saúde de Leopoldina;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
18 1388443 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
Retificação à publicação de 18/08/2020 pág. 17 col 04
Referente: TORNA SEM EFEITO a publicação de 14/08/2020, pág.10,
col. 01 que CONCEDE, Gratificação de Risco Saúde- GRS do João
Bosco Jardim Murta, Masp. 383875-2, por publicação errônea.
Onde se lê: João Bosco Jardim Murta
Leia-se: João Bosco Jardim Loyola
18 1388549 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401,
de 18/12/1986, por seis meses a: MASP. 1055560-5, RUTH MARIA
ALVES GARCIA, a partir de 29/10/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: MASP. 327263-0, ANDREA THEODORO DIAS DUARTE, a
partir de 15/08/2020.
18 1388849 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO:
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
ao servidor:
MASP 1036733-2, JOSÉ LUCAS MAGALHÃES ALEIXO, por 02
(dois) meses, ref. ao 5º QQ a partir de 11/08/2020.
Roberto Alexandre Braga Gontijo
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
18 1388637 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, observando os termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
ADC
1037578-0
1
Edine Silva Soares
6º
24/05/2015 a 22/05/2020
23/06/2020
ADC
1037579-8
1
Elenice de Jesus Ladeia
6º
02/06/2015 a 30/05/2020
16/07/2020
ADC
0352073-1
2
Gui Tarcisio Mazzoni Junior
6º
19/07/2015 a 16/07/2020
21/07/2020
ADC
1395462-3
1
Guilherme Augusto Lima Vieira
1º
15/07/2015 a 12/07/2020
21/07/2020
CEPAI
1037862-8
1
Celso do Carmo Bernardes
6º
23/07/2015 a 21/07/2020
23/07/2020
MOV
1041051-2
2
Aldanete da Rocha Santos
6º
14/04/2015 a 10/07/2020
10/07/2020
MOV
1250458-5
1
Claudia Melo Senra Simoes
2º
08/07/2015 a 07/07/2020
07/07/2020
MOV
1252657-0
1
Janaina Moreira Martins
2º
01/06/2015 a 29/05/2020
29/05/2020
MOV
1088608-3
2
Marcelle Chieza
3º
18/11/2014 a 20/07/2020
20/07/2020
MOV
1250074-0
1
Marcela Miranda Drumond Medina
2º
29/05/2015 a 29/05/2020
29/05/2020
MOV
1086037-7
2
Terezinha Nogueira de Souza
2º
19/03/2015 a 01/07/2020
06/07/2020
CHPB
1119760-5
1
Eduardo Jose da Silva
3º
10/07/2015 a 07/07/2020
10/07/2020
CHPB
1041213-8
1
Sebastiao Carlos Augusto Filho
6º
03/06/2015 a 31/05/2020
02/06/2020
CHPB
1038071-5
1
Carlos Roberto de Souza
7º
05/06/2015 a 02/06/2020
02/06/2020
CHPB
1038248-9
1
Maria Madalena Rocha Ferreira
7º
31/03/2015 a 24/06/2020
26/06/2020
HJK
1042778-9
1
Ângela Moraes Bruno
5º
07/12/2014 a 05/12/2019
16/06/2020
HJXXIII
1039843-6
1
Maria Aparecida Freitas da Silva
7º
03/06/2015 a 31/05/2020
09/07/2020
HJXXIII
0622024-1
1
Rosangela Maria Sampaio
3º
30/06/2015 a 27/06/2020
12/08/2020
HEM
1091636-9
2
Carluz Miranda Ferreira
2º
03/03/2015 a 07/06/2020
30/07/2020
HEM
1041457-1
1
Claudia Cardoso de Castro
6º
17/05/2015 a 23/05/2020
09/07/2020
HEM
1041399-5
1
Clerio Rodrigues da Silva
6º
19/07/2015 a 16/07/2020
30/07/2020
HEM
1163907-7
2
Itamar Rodrigo Teixeira
1º
02/09/2011 a 30/08/2016
09/06/2020
HEM
1091699-7
2
Jussara Carlos da Silva
3º
30/05/2015 a 27/05/2020
09/06/2020
HEM
1041326-8
1
Maria Aparecida Carneiro
6º
08/07/2015 a 05/07/2020
30/07/2020
HEM
1041429-0
1
Milton dos Santos
6º
28/05/2015 a 31/05/2020
09/06/2020
HEM
1041409-2
1
Neyde Aparecida dos Santos
6º
29/07/2015 a 26/07/2020
30/07/2020
HEM
1087985-6
2
Pedrelina Coelho Bessa
1º
29/06/2015 a 26/06/2020
30/07/2020
HEM
1391761-2
1
Renata Cristina Pantaleão
1º
18/05/2015 a 20/05/2020
09/06/2020
HEM
0159005-8
3
Sandra Lyon
8º
11/06/2015 a 08/06/2020
30/07/2020
HCM
1296326-0
2
Camila Rodrigues dos Santos
1º
01/07/2015 a 28/06/2020
09/07/2020
HCM
1393572-1
1
Eliane Maciel Martins de Oliveira
1º
17/06/2015 a 22/06/2020
26/06/2020
HCM
1393594-5
1
Wermara Cassia Inocente
1º
18/06/2020 a 22/06/2020
26/06/2020
HMAL
1037646-5
1
Luiz Fernando Truzzi Alves
6º
26/07/2015 a 23/07/2020
25/07/2020
HMAL
1041302-9
1
Maria Lucia Almeida Resende
6º
21/06/2015 a 21/06/2020
25/06/2020
HMAL
1088362-7
2
Marli de Fatima Rita Tercio
3º
26/07/2015 a 23/07/2020
25/07/2020
HMAL
1041408-4
1
Rute Alves Torres
6º
28/07/2015 a 25/07/2020
25/07/2020
HRJP
1041394-6
1
Altair Ferreira
6º
08/06/2015 a 06/07/2020
16/07/2020
HRJP
104150-6
1
Geraldo da Silva
6º
29/05/2015 a 26/05/2020
05/06/2020
HRJP
1041372-2
1
Heitor Campos dos Reis
6º
02/03/2012 a 22/01/2019
30/07/2020
HRJP
1395649-5
1
Helianna Conde Groppo Ruela
1º
10/07/2015 a 09/07/2020
16/07/2020
HRJP
1040972-0
1
Jorge Murilo Martins da Costa
6º
24/05/2015 a 21/06/2020
16/07/2020
HRJP
1394767-6
1
Marcia Pinto de Oliveira Nocelli
1º
06/07/2015 a 05/07/2020
16/07/2020
HRJP
1037772-9
1
Marco Antonio Flores
7º
07/08/2015 a 05/08/2020
05/08/2020
HRJP
1040751-8
1
Nivaldo Cazarim
6º
28/07/2015 a 25/07/2020
07/08/2020
HRBJA
1387596-8
1
Ana Marcia Portes Santana
1º
23/05/2015 a 26/06/2020
26/06/2020
HRBJA
1393600-0
1
Eliane Zile de Moraes
1º
19/06/2015 a 16/06/2020
16/06/2020
HRBJA
1393603-4
1
Mariana de Sá Silva
1º
19/06/2015 a 16/06/2020
16/06/2020
HIJPII
1038548-2
1
Carmem Fatima Moreira de Carvalho
6º
27/07/2015 a 25/07/2020
07/08/2020
HIJPII
1041217-9
1
Denise Antunes Hosken de As
7º
15/07/2015 a 13/07/2020
13/07/2020
HIJPII
1041215-3
1
Emilia Salome Ferreira Costa
6º
03/07/2015 a 30/06/2020
14/07/2020
HIJPII
1369893-1
1
Karine Grazielle Valadares Damiao
1º
14/07/2014 a 03/07/2020
13/07/2020
HIJPII
1041201-3
1
Maria das Neves Pereira de Freitas
6º
08/06/20215 05/06/2020
15/06/2020
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, observando os termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Quinquênio
A partir de
Total
CCSI
1040129-7
1
Bertulino Neto Cruz Lucena
5º
28/05/2020
7
IRS
1041122-1
1
Daisy Lisboa Januario
5º
03/07/2020
6
IRS
1037113-6
1
Maria de Lourdes Bernardes Angelo
5º
14/06/2020
9
ADC
1042253-3
1
Fabiola Wanderley Vieira Marques
5º
14/06/2020
5
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE TRINTENÁRIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, observando ostermos da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
A partir de
IRS
1041122-1
1
Daisy Lisboa Januario
03/07/2020
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE CONTAGEM DE FÉRIAS PRÊMIO
EM DOBRO , nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, observando os termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020.
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Meses
Quinquênio
CHPB
1041544-6
1
Marcia Cristina de Melo Vicente
4
3º e 5º

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200818214721018.