TJMG 20/08/2020 -Pág. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG,
PROCESSO LICITATORIO Nº 060/2020,
modalidade PREGAO PRESENCIAL Nº 018/2020, maior lance,
cujo objeto é a Contratação de Instituição Financeira, para a prestação de serviços bancários de gerenciamento e processamento
da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos,
comissionados e contratados temporários da administração direta e
indireta do Município de Capitão Andrade/MG. A abertura será dia
03 de setembro de 2020 às 11:00 horas, na Prefeitura Municipal de
Capitão Andrade, na Rua Messias Nogueira, 500 – Centro, Capitão
Andrade/MG. O Edital poderá ser lido e obtido no período de 20 de
agosto a 03 de setembro de 2020, através do portal da transparência https://www.transparencia.capitaoandrade.mg.gov.br/licitacoes/
ou pelo tel. (33) 3231-9124, de segunda a sexta das 07:00 às 13:00
horas, com César da Rocha Fernandes – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 96 E 97 DO PL
Nº. 157/20 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/20.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, conforme Portaria nº 369
de 29/04/2020, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Promoção Social e Defesa Civil. Empresas Contratadas: MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA EPP - CNPJ nº 28.157.903/0001-08
e RANGAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME –
CNPJ nº 09.583.388/0001-75. Vigência: 31/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
CREDENCIAMENTO Nº 003/2020
Torna público aos interessados o Credenciamento nº 003/2020 – Inexigibilidade nº 014/2020 – Processo nº 307/2020, visando o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços
de caminhão-pipa com capacidade mínima de 10.000 litros, com
motorista habilitado, para transporte de água potável para abastecimento público, em regime de hora efetivamente trabalhada, conforme instrumento editalício e seus anexos. Data: 28/08/2020. Fund.
legal: art. 25, caput, Lei 8.666/1993. O edital encontra-se disponível
no site: http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov. br/licitacoes.
Mais informações via e-mail: [email protected]. Tel: (031)
3832-7113.
Catas Altas/MG, 19 de agosto de 2020.
José Alves Parreira – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ MG –
AVISO DE LICITAÇÃO –
EXCLUSIVO PARA ME/MEI/EPP - Processo Licitatório Nº
77/2020 Pregão Presencial nº 38/2020 do tipo Menor Preço. Objeto:
Registro de preço visando futura e eventual prestação de serviço de
instalação e manutenção de equipamentos médicos, odontológicos,
eletrodomésticos, para as secretarias deste município. Data da Sessão: 02/09/2020 ás 09h00min horas. Consulta edital: www.cedrodoabaete.mg.gov.br/cedro-transparente/909/em-andamento, e-mail: licitacõ[email protected]. Luiz Antônio de Sousa - Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA-MG,
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 017/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2020,
tendo como objeto da presente chamada pública aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar/PNAE, destinados a merenda escolar da rede Municipal de
Ensino . Data de abertura: 11/09/2020 ás 08:00. Local: Sala de Licitação, Praça Álvaro de Barros, nº 401, Centro, Coimbra-MG. Edital
disponível no site da Prefeitura www.coimbra.mg.gov.br. Informações pelo telefone (32)35551152, nos horários de 12:00 ás 16:00.
Luzia Aparecida Castro Cunha. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
COMENDADOR GOMES/MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Comendador Gomes, no uso de suas atribuições legais, torna público
que fará realizar a Licitação a seguir caracterizada: PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2020 - Pregão. Objeto: A presente Licitação tem por
objeto a aquisição de 02 veículos zero km visando suprir as necessidades da Secretaria do Município de Comendador Gomes/MG, nos
termos e condições constantes no presente Edital. DATA DE ABERTURA: 31 de agosto de 2020 às 09h00min. O Procedimento Licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. O Edital completo se
encontra à disposição dos interessados no site do Município: www.
comendadorgomes.mg.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected]. Comendador
Gomes, 18 de agosto de 2020. Dime Cliffer Garcia Mazucato - Pregoeiro Oficial. Portaria nº 1065/2020 - Matricula nº 689.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2020
Na modalidade de Pregão Presencial nº26/2020 – Objetivo: Registro
de Preço para aquisição de Óleo lubrificante, graxas e fluidos para
manutenção dos veículos da Prefeitura. Credenciamento ás 08:00
horas do dia 02/09/2020 e sua abertura marcada para às 8:30 horas
do dia 02/09/2020.Informações:(35) 3664-1222 das 8h às 16 h ou
por e-mail:[email protected],Edital estará
disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis Regina
Merces Faria Reis – Pregoeiro Oficial.
3 cm -19 1389212 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS
PP Nº 48/2020 – REPUBLICAÇÃO.
Objeto: Registro de preços para a aquisição de equipamentos destinados ao hospital municipal deste Município, conforme proposta Nº
1126886/00011200-04, devido a alteração do termo DEW referência.
Horário/Data: 07:30:00 de terça-feira, 01 de setembro de 2020. Edital disponível no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail: [email protected]. Maiores informações através do telefone:
(38)3228-2282. Eguimércio Antunes Evangelista – Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI-MG
– AVISO DE INTENÇÃO:
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 000123/2019. A Prefeitura
Municipal de Coroaci-MG, torna público o interesse em aderir à Ata
de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Belo Oriente-MG,
originada do Processo Licitatório nº 0073/2019, Pregão Presencial nº
0040/2019 objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços de transportes e locação de veículos
leves, pesados e maquinas, para atender as necessidades das diversas
secretarias do Município, ITEM: 15: Locação de Veículo Tipo Passeio I. Quantidade: 05 veículos. Valor Mês Unitário: R$ 1.729,00 (um
mil setecentos e vinte e nove reais). Emerson de Carvalho Andrade,
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI-MG–
EXTRATO DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO 044/2020,
Pregão Eletrônico n.º 0030/2020. A P.M. de Coroaci-MG, torna
público que realizara. Objeto: Registro de preços para aquisição de
materiais hidráulicos para distribuição de rede hidráulica para funcionamento de poços artesianos na zona rural do município de Coroaci-MG, executando os já licitados. Envio das propostas e Habilitação a partir do dia 21 de agosto de 2020 no site https://licitanet.
com.br. Encerramento de Recebimento das Propostas e Habilitações
02 de setembro de 2020 as 08hs00min. Início da Sessão de Lances:
02 de setembro de 2020 as 09hs05min. Informações pelo Tel. (33)
3413-1183, O edital e demais anexos encontra disponível no site do
município https://coroaci.mg.gov.br ou portal https://licitanet.com.br
Informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail [email protected] Em caso de discordância de informações
entre o portal https://licitanet.com.br e o site oficial do município
https://coroaci.mg.gov.br, prevalecera as informações do site oficial
https://coroaci.mg.gov.br. Wilkison Caldeira de Oliveira Leal. Pregoeiro Municipal-MG, 19 de agosto de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
AVISO PREGÃO EXCLUSIVO ME/EPP/MEI 032/2020
– PROCESSO LICITATÓRIO 140/2020.
Objeto: Aquisição de 35 (trinta e cinco) módulos mezaninos em estantes de aço com montagem e instalação inclusos, para a estruturação
do novo almoxarifado da Secretaria de Governança Educacional para
armazenagem de materiais diversos, localizado no Centro Administrativo Maria Pires Pontes, em atendimento à Secretaria de Governança
Educacional de Coronel Fabriciano/MG, tendo como fonte Receitas
de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação.
Abertura dia 04/09/2020 às 09h. O Edital poderá ser retirado no site
www.fabriciano.mg.gov.br. Para dúvidas e esclarecimentos disponibilizamos os telefones (31) 3846 7767; 7077 7078, 7063 e o e-mail: [email protected]. Coronel Fabriciano, 19 de Agosto de 2020.
Patrícia Cristina Ferreira Sá. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO FUNDO
AVISO DE LICITAÇÃO – PRC 066/2020
Processo Licitatório n°. 066/2020. Pregão Eletrônico nº. 031/2020.
Objeto: R. P. para futura e eventual aquisição de EPI’s e uniformes para
atender às necessidades das Secretarias Municipais de Córrego Fundo/
MG.Data para cadastramento das propostas: até 21/09/2020 às 11:59hs.
Abertura da Sessão: 21/09/2020 às 12:30hs. Informações e editais:
www.bnc.org.br ou pelo telefone (34) 99807-6633 e (34) 3014-6633 e
e-mail [email protected] e site oficial www.corregofundo.mg.gov.br.
Córrego Fundo, 19 de agosto de 2020. Aline Patrícia da Silveira Leal
– Pregoeira Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
entre o MUNICIPIO DE CRUZÍLIA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.008.904/0001-29, representado
por seu Prefeito Municipal, SR. JOAQUIM JOSÉ PARANAIBA e por
intermédio da sua secretaria municipal de saúde, gestor do sistema
único de saúde municipal, e a Associação Filhas de São Camilo (Hospital Dr. Cândido Junqueira), com vigência até 31/12/2020. Cruzília, 20
de julho de 2020. Joaquim José Paranaíba. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÍLIA,
PR 0083/2020
PRG ELETRÔNICO Nº 0013/2020, para a aquisição DE 05 (cinco)
veículos; 04 (quatro) veículos através dos recursos oriundos do Ministério da Saúde, portaria n° 805 de 14 de Abril de 2020, e 01 (um) veículo com recurso adquirido através da resolução SES/MG N°7.155 de
15 de Julho de 2020. O pregão será realizado por meio da Internet,
através da Bolsa Brasileira de marcadorias. ENDEREÇO: www.bbmnetlicitacoes.com.br. O recebimento e abertura das propostas será até
08:09h do dia 03/09/2020 e a abertura da disputa dos preços será as
08:10 horas. Cruzília MG, 18 de agosto de 2020. Joaquim José Paranaíba – Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 061/2020 –
CONCORRÊNCIA Nº. 003/2020.
COMUNICADO – Comunicamos quem possa interessar que fica suspensa a presente licitação para alteração do edital. Assim que retificado será designada nova data para a sua realização. Divinópolis, 18 de
Agosto de 2020. Jonas de Alcantara Azevedo. Presidente da Comissão
de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO
Nº. 207/2020, TOMADA DE PREÇO Nº. 012/2020,
tipo menor preço. Cujo objeto é a Contratação de empresa para execução das obras de pavimentação da estrada de acesso à Comunidade de
Tamboril, zona rural de Divinópolis/MG conforme especificações em
anexo. Convênio Nº. 1491000410/2020 – Estado de Minas Gerais –
Secretaria de Estado de governo. A abertura dos envelopes dar-se-á no
dia 10 de setembro de 2020 às 13:00 horas. Na sala de licitações desta
Prefeitura à Av. Paraná nº. 2.601 - 3º. Andar, sala 315, São Jose CEP:
35.501-170, Município de Divinópolis-MG. O edital em inteiro teor
estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira, de 07:00
horas às 18:00 horas, no endereço acima mencionado 3º. Andar, sala
313. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima
mencionado ou pelo sitewww.divinopolis.mg.gov.br, informações
e esclarecimento pelo telefone (37) 3229-8127 / 3229-8128 ou pelo
e-mail, [email protected]. Divinópolis, 18 de agosto de 2020.
Jonas de Alcantara Azevedo. Presidente da Comissão de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
238/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 147/2020
Banco do Brasil – Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviço para agenciamento de passagens rodoviárias intermunicipais e
interestaduais para atender ao programa de atendimento ao migrante
e pessoa em situação de rua da Secretaria Municipal de Assistência
Social e agenciamento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais para atender ao tratamento fora de domicílio da Secretaria
Municipal de Saúde. Data e horário do recebimento das propostas: até
às 12h30min do dia 02/09/2020. Data e horário do início da disputa:
13h00min do dia 02/09/2020. Disponibilização do edital e informações
no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.divinopolis.
mg.gov.br> editais. Contato: (37) 3229-8127. Divinópolis, 20 de agosto
de 2020. Rafael Virginissimo de Paula e Silva. Pregoeiro Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - P.A.L. 212/2020.
Pregão Eletrônico 123/2020. Licitações-E 827181. Fica anulada a presente licitação com fulcro no permissivo do artigo 49 da Lei Federal
8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. O teor do
Termo de Anulação pode ser consultado no portal www.divinopolis.
mg.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Divinópolis, 17 de agosto de
2020. JULIANO SOARES PRADO. Secretário Municipal de Assistência Social.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE CAMPOS
PROCESSO Nº 51/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2020
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalar. Os interessados poderão retirar o edital no site: http://www.doresdecampos.mg.gov.br, ou solicitar
por e-mail a [email protected]. A sessão pública será às
09:00hs do dia 02 de setembro de 2020. Dores de Campos, 19 de agosto
de 2020. Paula Maria Nascimento Moreira – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG,
PROCESSO LICITATÓRIO N°: 079/2020,
na modalidade Tomada de Preços n°: 005/2020. EXTRATO DE CONTRATO – Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de
pavimentação e recapeamento asfáltico em CBUQ, em trechos das
Ruas Caetés, Rui Barbosa e Irmã Inês, localizadas nos Bairros São José,
Centro e São Sebastião, nos termos do Convênio N.º 1491000413/2020,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e o Município de Dores do Indaiá-MG.
A Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá torna pública a assinatura
do contrato n°: 76/2020, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Dores do Indaiá-MG – CONTRATADA: TERRA SUL LTDA, CNPJ:
16.737.736/0001-87. No valor total de R$ 240.902,74 (duzentos e quarenta mil novecentos e dois reais e setenta e quatro centavos ). Daiane
Marques Martins – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2020.
Assunto: Aviso de Edital. Processo nº 166/2020 - Pregão Presencial
nº 37/2020. Objeto: Contratação de empresa apta a fazer locação de
máquinas que fazem manutenção das Vias Públicas e Estradas Rurais
do Município, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, pelo Menor
Preço por Item, por Registro de Preço para futura e possível aquisição no dia 02/09/2020 às 09:00 horas. O Edital está disponível no site:
www.eloimendes.mg.gov.br. Mais informações pelo fone: (35) 32643494. Elói Mendes, 18/08/2020. Paulo Roberto Belato Carvalho - Prefeito Municipal.
3 cm -19 1389205 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG.
EDITAL Nº 73/2020.
A Prefeitura Municipal de Elói Mendes/MG, comunica a suspensão do
Edital nº 73/2020, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva, preventiva e
assistência técnica (Instalação, desinstalação, remanejo na rede de fibra
óptica, rede lógica, servidores, storage, estações de trabalho, monitores, nobreak, rádios, câmeras speed dome, câmeras fixas, câmeras com
reconhecimento automático de placas (LPR); conversores ópticos, switches, redes elétricas estabilizadas e demais componentes) para o sistema de video monitoriamento, denominado olho vivo, bem como da
central de gravação e monitoramento da sala de vídeo vigilância que
atualmente está instalada nas dependências do batalhão de polícia militar, com fornecimento de acessórios\peças para atender a demanda da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Integração das Câmeras de LPR com Sistema Hélios da PMMG, por Registro de Preços,
por necessidade de modificação do instrumento convocatório diante da
impugnação promovida em 17/08/2020. 18 de agosto de 2020, Paulo
Roberto Belato Carvalho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG. A Prefeitura Municipal de Elói Mendes/MG, comunica a retificação do Edital nº 73/2020, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva, preventiva e
assistência técnica (Instalação, desinstalação, remanejo na rede de fibra
óptica, rede lógica, servidores, storage, estações de trabalho, monitores, nobreak, rádios, câmeras speed dome, câmeras fixas, câmeras com
reconhecimento automático de placas (LPR); conversores ópticos, switches, redes elétricas estabilizadas e demais componentes) para o sistema de video monitoriamento, denominado olho vivo, bem como da
central de gravação e monitoramento da sala de vídeo vigilância que
atualmente está instalada nas dependências do batalhão de polícia militar, com fornecimento de acessórios\peças para atender a demanda da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Integração das Câmeras de LPR com Sistema Hélios da PMMG, por Registro de Preços,
Na Cláusula 13. Da Habilitação - Da Qualificação Técnica, altera-se o
habilitatório: Q - Prova de Registro da licitante junto ao CREA ou CFT,
além de profissional técnico responsável também registrado no mesmo
órgão, com comprovação de vínculo com a licitante. Com o novo critério, altera-se a data máxima de recebimento de propostas e abertura
do Certame para: Prazo Máximo para Envio de Propostas em 01 de
setembro de 2020 às 08:00 horas. ABERTURA EM 01 de setembro de
2020 às 09:00 horas. As demais disposições permanecem inalteradas.
Elói Mendes, 19 de agosto de 2020. Paulo Roberto Belato Carvalho Prefeito Municipal.
10 cm -19 1389285 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS/MG,
EXTRATO DO CONTRATO REF. A
TOMADA DE PREÇO N.º 03/2020,
cujo o objeto e a Contratação de empresa sob o regime de empreitada global, para a execução de Obras e serviço de recapeamento
asfáltico CBUQ, em diversas ruas (Rua Profiro, Rua Maria Eulália,
e Rua Dr. Afonso Gomes) no Município de Entre Folhas, firmado
com a empresa Eco Via Construtora, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
21.473.512/0001-45, no valor global de R$124.899,17 (cento e vinte e
quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e dezessete centavos) Entre
Folhas 10 de agosto de 2020 – Ailton Silveira Dias – Prefeito Municipal
de Entre Folhas /MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA/MG
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO – N° 02/2020.
PL 21/2018, Pregão Presencial nº 16/2018, contrato 17/2018. Objeto:
Prorrogação do contrato do professor de música para atender as demandas das Secretarias Municipais de Gonzaga, com fundamento no art.
57, § 1º, II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo de vigência
do citado contrato, por meio deste termo aditivo, fica prorrogado por
mais 01 (um) mês, a contar de 16/08/2020. Vander dos Santos Pereira
- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA/MG - EXTRATO DE
TERMO ADITIVO – N° 01/2020. PL 02/2020, Pregão Presencial nº
02/2020, contrato 31/2020. Objeto: Prestação de serviço de internet
com fornecimento de link de 130 MBPs e disponibilidade para operar
em frequência 5.8GHz, destinada a atender a Prefeitura Municipal de
Gonzaga e demais órgãos vinculados, com fundamento no art. 57, § 1º,
II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Vander dos Santos Pereira Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA/MG -EXTRATO DE
CONTRATO N° 60/2020. PL 17/2020, Tomada de Preços nº. 02/2020.
Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica destinada à prestação de
serviços de Médico Neuropediatra, para o município de Gonzaga-MG.
Contratada: Proevoluir Clinica Integrada LTDA, no valor global total
estimado de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil). Vigência: 12/08/2020 a
12/08/2021. Vander dos Santos Pereira - Prefeito Municipal.
6 cm -19 1389014 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIAMA
- ABERTO O EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N. 011/2020
- Processo Licitatório n. 068/2020, objetivando Contratação de empresa
especializada para execução de calçamento em bloquete sextavado, em
diversas ruas do município, com fornecimento de mão de obra e materiais. Cadastramento até o 3º dia anterior ao julgamento. Data de realização: 04.09.2020 as 09:00 horas, na sala de licitação: Avenida Maria
José de Figueiredo, 307, Centro, Guaraciama/MG, Cep: 39397-000.
Maiores informações e retirada de edital e seus anexos pelo e-mail: [email protected] ou na sede da Prefeitura de segunda a
sexta feira de 08:00 as 12:00 horas e 13:00 as 17:00 horas. July France
Silveira Fonseca. – Presidente da CPL.
3 cm -19 1389228 - 1
quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 – 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 49/2020. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes, conforme determinação da Secretaria Municipal de Ação
Social, em atendimento a portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania, conforme quantidades e especificações constantes no anexo I do
edital. ABERTURA: 03/09/2020 às 09:00 horas no site da licitanet.
O edital e proposta digital podem ser retiradas no site do município
no endereço: www.guimarnia.mg.gov.br editais municipais, portal da
licitanet: www.licitanet.com.br ou pessoalmente por qualquer interessado no setor de licitações, na rua Guimarães, nº 280. Informações:
34 – 3834-2000.
Processo Licitatório Nº 50/2020. OBJETO: Aquisição de EPI de acordo
com a Portaria 369/2020 e materiais para fisioterapia a serem utilizados
no enfrentamento à COVID 19, conforme quantidades e especificações
constantes no anexo I do edital. ABERTURA: 04/09/2020 às 09:00
horas no site da licitanet. O edital e proposta digital podem ser retiradas
no site do município no endereço: www.guimarnia.mg.gov.br editais
municipais, portal da licitanet: www.licitanet.com.br ou pessoalmente
por qualquer interessado no setor de licitações, na rua Guimarães, nº
280. Informações: 34 – 3834-2000.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processo Licitatório nº 32/2020. Extrato de rescisão contratual amigável celebrada entre o município de Guimarânia e o contratado: Warley DOUGLAS SILVA SOUZA CPF: 071.205.576-26. Contrato Nº
90/2020, decorrente da Dispensa Nº 03/2020. Rescisão a partir de 17 de
agosto de 2020. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 – Art. 79, Inc. II c/c
Cláusula Nona do Contrato. Data da assinatura: 17.08.2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório: 39/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº
06/2020. Objeto: Aquisição de teste rápido para COVID 19, materiais e equipamentos hospitalares destinados ao enfrentamento
emergencial de saúde pública internacional de combate a pandemia do COVID -19 em Guimarânia/MG, cujas especificações detalhadas encontram-se no anexo I que acompanha o edital. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ:
18.602.052/0001-01. CONTRATADO: Comercial Rocha e Castro
Ltda. CNPJ: 19.908.111/0001-29. CONTRATO nº 106/2020. Valor: R$
2.450,00; CONTRATADO: Millenium – Serviços, Comércio e Distribuição Ltda CNPJ: 02.258.235/0001-39. Contrato Nº 107/2020. Valor:
R$ 13.600,00. Vigência: 17.08.2020 A 31.12.2020. Data da assinatura:
17.08.2020. Guimarânia/MG, 18 de agosto de 2020. Adílio Alex dos
Reis. Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS(MG)
– PROCESSO Nº 040/2020
- Edital nº 037/2020, na modalidade de Pregão Presencial nº 031/2020,
Registro de Preços nº 018/2020. Torna público o edital e anexos.
Objeto: constitui objeto do presente Pregão Presencial o registro de
preços para aquisição de oxigênio medicinal e cilindro, locação de
cilindro, concentrador e regulador de oxigênio medicinal e venda de
equipos, objetivando o suprimento da Secretaria Municipal de Saúde
da Prefeitura Municipal de Ibitiúra de Minas, conforme especificações contidas no Anexo I. Fundamento legal: Art. 4º, Inciso I da Lei
Federal 10.520/2002, de 17.07.2002 e alterações e da Lei Municipal
nº 553/2003. Data prevista para o credenciamento, protocolo dos envelopes e julgamento, respectivamente: 01.09.2020, às 08:45h e 09:00h.
O edital e seus anexos estão disponíveis no site: ibitiurademinas.
mg.gov.br - Informações: via e-mail: [email protected] - Data:
19.08.2020. Danilo Liparini Moraes - Pregoeiro – Alexandre de Cássio
Borges-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 163/2020. Tomada de Preços Nº 009/2020 Encontra-se
aberta junto a esta Prefeitura Municipal a Tomada de Preços nº
009/2020, do tipo menor preço por empreitada global para contratação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas para
execução de obra pública de calçamento em bloquetes e drenagem da
Rua Joaquim Pinto da Silva, neste Município de Inconfidentes, firmada
com o Convênio nº 1301000867/2020 - SEINFRA, conforme anexos
Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Levantamentos Planimétricos. A Abertura dos Envelopes
dar-se-á no dia 09/09/2020, Às 09:00 Horas. O Edital e seus anexos
em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª A 6ª Feira,
Das 12h Às 17h, Na Rua Engenheiro Álvares Maciel, 190, Centro,
Inconfidentes, CEP: 37576-000. Tel. (35) 3464-1014 - No Site www.
inconfidentes.mg.gov.br - Seguindo passos Governo > Licitação > Edital - Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 010/2020 - SESUMA. Nos termos do artigo 43,
inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993, HOMOLOGO os procedimentos constantes no processo licitatório supracitado e ADJUDICO o seu objeto à licitante CONSTRUTORA VALE
DO OURO EIRELI para execução, em regime de empreitada por preço
unitário, de obras e serviços de engenharia destinados à intervenções
no sistema de abastecimento de água da zona rural: Pedra Branca e
Bucânia, no município de Ipatinga/MG, em conformidade com os
projetos básicos, especificações técnicas e demais normas integrantes
deste edital e seus anexos, pelo valor global de R$3.593.277,95 (três
milhões quinhentos e noventa e três mil duzentos e setenta e sete reais
e noventa e cinco centavos), cujo prazo para conclusão dos serviços é
de 12 (doze) meses. Agnaldo Giovani Bicalho, Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e Meio Ambiente, em 18/08/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
AVISO DE LICITAÇÃO P.E 124/2020-SMS.
Objeto: Ventilador Pulmonar. ABERTURA: 01/09/2020 às 13:00 h.
Edital disponível no site: www.bionexo.com.br. Informações (31)
3829-8154/8165, de 12 às 17h. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. de
Saúde, em 19/08/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGAAVISO DE
PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N.º 016/2020 - SME
Tipo Menor Preço Global - Abertura: 21/09/2020 às 10h - Protocolo até
às 09h do mesmo dia. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia,
para execução, em regime de empreitada por preços unitários, da PISTA
DE ATLETISMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉESCOLAR 7 DE OUTUBRO, dos serviços, fornecimento de materiais,
fretes e mão-de-obra necessários, ferramentas, equipamentos, administração, licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos sociais,
tributos e seguros, enfim tudo o necessário para a execução dos serviços
de acordo com as condições previstas no Projeto Básico, Especificações, Normas e critérios estabelecidos no Edital e demais documentos
da licitação. Edital disponível no site da PMI: www.ipatinga.mg.gov.
br/licitacoes. Demais informações: Seção de Compras e Licitações (31)
3829-8240, 12h às 18 h, Av. Maria Jorge Selim de Sales, 100, Centro,
CEP: 35.160-011, Ipatinga/MG. Eva Sônia Rodrigues Silva, Secretária
Municipal de Educação, em 19/08/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0294/2020.
Objeto: Aquisição de materiais médicos (luvas de procedimento) para
o Hospital Municipal Geraldo Ferreira Gandra para atender ao CONVÊNIO 1321001735/2019. Empresa Contratada: Alfalagos Ltda CNPJ 05.194.502/0001-14. VALOR GLOBAL DO CONTRATO:
R$ 65.200,00. Assinatura: 19/08/2020. Vigência: 31/12/2020. Dotação Orçamentária: 06.02.01.10.302.0016.2037.33903000 – Fichas
0323/0324
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200819205630029.