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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
- Dores do Indaiá/MG - Processo n: 3019/2020, a partir de 06/08/2020.
5) Cerâmica Tijolão Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de
até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base
seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Igaratinga/MG - Processo n: 3018/2020, a partir de 06/08/2020. 6) Centro Automotivo BH Sul Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Bambuí/MG - Processo n: 3028/2020, a partir de 06/08/2020. 7)
Fundição Santo Expedito Ltda. - Produção de fundidos de metais nãoferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Cláudio/MG - Processo
n: 3061/2020, a partir de 07/08/2020. 8) JPR Industria e Comercio de
Calcados Ltda. - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos
de couro - Nova Serrana/MG - Processo n: 3065/2020 9) Edson Nunes
Amaral CPF 512.735.786-00 - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Perdigão/MG - Processo n: 3113/2020, a partir de
13/08/2020. 10) Auto Posto Oasis Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Nova Serrana/MG - Processo n: 3139/2020, a partir de
13/08/2020. 11) Fundição São Geraldo Ltda. - Produção de fundidos
de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Claudio/MG - Processo n: 3213/2020, a partir de
19/08/2020. 12) Francisco Donizete Santos - Avicultura - Itapecerica/
MG - Processo n: 3218/2020, a partir de 19/08/2020. 13) Posto Rio do
Peixe Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - São Roque de Minas
- Processo n: 3303/2020, a partir de 19/08/2020. 14) Cerâmica Simiao
Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos
“pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de
percentual equivalente na carga de argila - Igaratinga/MG - Processo
n: 3355/2020, a partir de 30/07/2020. 15) Cerâmica Vida Nova Ltda.
- Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó
de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Igaratinga/MG - Processo n:
3358/2020, a partir de 06/08/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Renovação de Licença de Operação: *Ferlig – Ferro Liga Ltda. Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especificados – Passa Tempo/MG - PA Nº 00089/1993/017/2018.
Classe: 5. Motivo: Perda de objeto, já que as atividades que ora acobertam irão ser contempladas em outro licenciamento. 2) Licença
ambiental simplificada na modalidade LAS/RAS: * Mineração Porto
da Formiga Ltda. – Lavra a céu aberto-Rochas ornamentais e Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – ANM N°
830.541/1979 – Martinho Campos/MG. PA Nº 01433/2002/004/2017.
Classe: 3. Motivo: Perda de objeto em decorrência da não apresentação
de informações imprescindíveis à continuidade da análise do pedido
de licença.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
27 1392222 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Construtora
e Dragagem Paraopeba Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Curvelo/MG - PA/Nº 18175/2018/001/2018. Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. *Viena
Fazendas Reunidas Ltda. - Fazenda Suçuarana I e II - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Curvelo/MG - PA/Nº 18763/2019/001/2019. Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Giovana Gomes Barbosa. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) LAC 2 - Licença Prévia: *Minas PCH S.A. - PCH Barro Preto Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora
Hidrelétrica - CGH - Santa Rita do Itueto, Pocrane, Alvarenga e Conselheiro Pena/MG - PA/Nº 04737/2012/001/2013. Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 05 (CINCO) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
27 1392285 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que
foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas: 1)
Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Funchal Ltda / Fazenda
Ferreiros e Outra – Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) – Matutina/MG - PA/N° 37318/2014/001/2016
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. *Terral Agricultura e Pecuária S.A. / Fazenda Congonhas - Matrículas 41.283, 41.284 e 41.285 - Cultura de cana-de-açucar
sem queima; Culturas perenes; Citricultura; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Ponto de abastecimento – Carneirinho/MG – PA/N° 24750/2012/001/2017 – Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1392237 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Jader de Castro – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Gouveia e Santana de Pirapama/MG. PA n°
3240/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
27 1392292 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) Renovação de Licença de Operação: *J.A. Sobral & Cia Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Montes Claros/MG. PA/nº
3456/2020. Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
27 1391982 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos, a partir do dia 25/08/2020:
1) Aurora Energias Renováveis XX Ltda. - Berço das Gerais (5.031,77
MW) - Usina solar fotovoltaica - Matias Cardoso/MG - PA/Nº
3414/2020.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.

O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi
REQUERIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) (LAT) - Licença de Operação (LO): Rima Industrial S/A - Rima
Industrial S.A - Forno S3 - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Capitão Enéas/MG - PA/Nº
3275/2020 - Classe 4.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência de
Projetos Prioritários:
1) (LAC2) - Licença de Operação (LO): *Vale S.A. - Barragem do
Torto - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração
e Mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos
minerários - Barão de Cocais/MG - PA/Nº 3156/2020 - Classe 6.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
27 1392206 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 26/08/2020 – pág.09) Onde
se lê:
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Indústria e Comércio de Fogos São João Ltda. – Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança
e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Santo Antônio do
Monte MG – Processo Nº 00008/1990/005/2017. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Indústria e Comércio de Fogos São João Ltda. – Fabricação de
explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de
segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Moema/
MG – Processo Nº 00008/1990/005/2017. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
27 1392328 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Funchal Ltda / Fazenda Santa
Clara - Lotes 23 e 24 PADAP - Horticultura (floricultura, cultivo de
hortaliças, legumes e especiarias; Culturas anuais, excluindo a olericultura; Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção
integrada conforme normas no ministerio da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos,
bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) – Rio Paranaíba/MG PA n.º 00946/2006/002/2016 - Classe 3. Motivo: Perda do objeto.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
27 1392180 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29600/2020, Usuário: William Meneses Camargos,
Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906628/2020. *Processo n° 16750/2020, Usuário: Andre Luiz Moreira, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906629/2020. *Processo
n° 00295/2019, Usuário: Wellingnton Ferreira Pinto, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906643/2020. *Processo
n° 27426/2017, Usuário: Marcelo Akihiro Morita, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906484/2020. *Processo n°
09179/2016, Usuário: Serviço Social do Transporte SEST, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906682/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1902806/2019 publicada dia 23/03/2019. Outorgado: Petrus Wilhelmus Jozef Schoenmaker, CPF: 163.992.508-20.
Onde se lê: Outorgado: Petrus Wilhelmus Jozef Schoenmaker, CPF:
163.992.508-20. Leia-se: Outorgado: Nicolaas Josef Schoenmaker,
CPF: 120.553.028-25. Município: Tapira - MG. Retifica-se a portaria
1902799/2019 publicada dia 23/03/2019. Outorgado: Petrus Wilhelmus Jozef Schoenmaker, CPF: 163.992.508-20. Onde se lê: Outorgado:
Petrus Wilhelmus Jozef Schoenmaker, CPF: 163.992.508-20. Leia-se:
Outorgado: Nicolaas Josef Schoenmaker, CPF: 120.553.028-25. Município: Tapira - MG. Retifica-se a portaria 1902785/2019 publicada dia
26/03/2019. Outorgado: Petrus Wilhelmus Jozef Schoenmaker, CPF:
163.992.508-20. Onde se lê: Outorgado: Petrus Wilhelmus Jozef Schoenmaker, CPF: 163.992.508-20. Leia-se: Outorgado: Nicolaas Josef
Schoenmaker, CPF: 120.553.028-25. Município: Tapira - MG. Retifica-se a portaria 1906709/2019 publicada dia 07/08/2019. Outorgado: Petrus Wilhelmus Jozef Schoenmaker, CPF: 163.992.508-20.
Onde se lê: Outorgado: Petrus Wilhelmus Jozef Schoenmaker, CPF:
163.992.508-20. Leia-se: Outorgado: Nicolaas Josef Schoenmaker,
CPF: 120.553.028-25. Município: Perdizes - MG.
Retifica-se a portaria 1908046/2019 publicada dia 21/12/2019. Outorgado: Coopa 10- Cooperativa dos produtores de grãos de Patrocínio,
CNPJ: 37.129.244/0001-89. Onde se lê: Outorgado: Coopa 10- Cooperativa dos produtores de grãos de Patrocínio, CNPJ: 37.129.244/0001-89.
Leia-se: Outorgado: Coopa 10- Cooperativa dos produtores de grãos de
Patrocínio, CNPJ: 05.694.787/0001-52. Município: Patrocínio - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 27 de Agosto de 2020.
27 1392154 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 27289 de 01/12/2017. Requerente: Shekinah Incorporadora Ltda. CNPJ: 17.919.753/0001-06. Curso d’água:
Afluente pela Margem Direita do Córrego Santo Antônio. Motivo:
Considerando que o requerente solicita o arquivamento do pedido de
outorga nos termos do artigo 32, §2° do Decreto 47.705/2019. Município: Campanha - MG.
Arquiva-se o processo nº. 02031 de 06/03/2018. Requerente: Prefeitura
Municipal de Guaranésia. CNPJ: 17.900.473/0001-48. Curso d’água:
Córrego do Brito. Motivo: Considerando que as informações complementares apresentadas foram incompletas, que tem como consequência
o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo 24, § 3° do
Decreto 47.705/2019. Município: Guaranésia - MG.
Arquiva-se o processo nº. 00292 de 16/01/2019. Requerente: Bonaccorsi
Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME. CNPJ: 26.146.824/0001-68.
Curso d’água: Afluente pela margem esquerda do Ribeirão Congo
Chôco. Motivo: Considerando que a solicitação de informações

Minas Gerais - Caderno 1

complementares não foi cumprida em sua completude, que tem como
consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do o §
3º do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 4 de setembro de 2019. Município: Candeias - MG.
Arquiva-se o processo nº. 14576 de 29/04/2020. Requerente: Prefeitura
Municipal de Lavras. CNPJ: 18.244.376/0001-07. Curso d’água: dos
Barbosas. Motivo: Uma vez que existe uma diferença de mais de 20
Km² entre a área de drenagem traçada pelo SIAM e a área de drenagem
informada no processo, fica impossibilitada a correta avaliação do projeto de canalização apresentado, cabendo o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Lavras - MG.
Arquiva-se o processo nº. 17432 de 22/05/2020. Requerente: ASDM
Agronegócios e Participações Eireli. CNPJ: 35.724.450/0001-01.
Curso d’água: Córrego Sem Denominação. Motivo: Considerando que
o processo foi formalizado contendo informações divergentes, que tem
como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Monsenhor Paulo - MG.
Arquiva-se o processo nº. 17433 de 22/05/2020. Requerente: ASDM
Agronegócios e Participações Eireli. CNPJ: 35.724.450/0001-01.
Curso d’água: Córrego Sem Denominação. Motivo: Considerando que
o processo foi formalizado contendo informações divergentes, que tem
como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Monsenhor Paulo - MG.
Arquiva-se o processo nº. 18134 de 27/05/2020. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Rio Verde. Motivo: Considerando
a incompatibilidade das informações prestadas acerca da vazão requerida e do tempo de captação solicitado nos autos do processo, que tem
como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Varginha - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
27 de Agosto de 2020.
27 1392300 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 74179 de 20/12/2019. Requerente: Associação dos Moradores do Entorno da Cachoeira do Diamante - CNPJ:
20.125.040/0001-77 - Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Não atendimento pleno das informações complementares, nos termos do art. 24,
§ 1° e 3° do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Diamantina - MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 27
de agosto de 2020.
27 1391980 - 1
O Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria 0604364/2020 publicada dia 22/05/2020. Outorgado: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda., CNPJ:
16.921.603/0001-66. Onde se lê: Vazão (m³/h): 27,43 nos meses de
Janeiro a Dezembro. Leia-se: Vazão (m³/h): 24,73 nos meses de Janeiro
a Dezembro. Município: Montes Claros - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 27 de Agosto de 2020.
27 1391946 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 68288/2019, Usuário: Posto JR Faisão LTDA, Águas Vermelhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1406537/2020. *Processo n° 24255/2020, Usuário: Sidnelson Oliveira Silva, Capelinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1406586/2020. *Processo
n° 04552/2020, Usuário: Alair de Oliveira, Gouvêa, Deferido, Portaria n°1406588/2020. *Processo n° 02636/2020, Usuário: Eva da Glória
Rodrigues Sicupira, Itaobim, Deferido, Portaria n°1406592/2020. *Processo n°16802/2012, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa, Almenara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1406630/2020. *Processo n° 40917/2019, Usuário: Marcone Paulino, Datas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1406636/2020.
*Processo n° 73695/2019, Usuário: Nynce Cholodovskis Pereira,
Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1406639/2020.
*Processo n° 03933/2020, Usuário: Ecoliptus Industria e Comercio de
Madeiras e Serviços LTDA, Turmalina, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1406640/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 27 de Agosto de 2020.
27 1391983 - 1

ATO RETIFICATÓRIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/03/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, João Batista Fragoso, MASP
358.113-9, CPF 277.314.566-68, ocupante do cargo de Agente Governamental, Código AGOV, Nível III, Símbolo AGOV3, Grau G, lotado
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Belo Horizonte /
MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de
27 de agosto de 2020.
27 1391964 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por um dia, do
servidor: MASP 355126-4, AGNALDO LUIZ DOS SANTOS, a partir de 27/08/2020.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao servidor: MASP 752673-4, PEDRO
LUCAS FONSECA BRAGA, a partir de 19/08/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
27 1392349 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício daservidoraLUANA
MICHELE DE SOUZA, MASP752.827-6, naFundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais- FHEMIG.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 12/12/2018, a cessão com ônus para o cessionário, da servidora RENATA RESENDE COELHO, MASP 1050921/4,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, publicada
em 05/10/2017, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH).
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 12/12/2018, a prorrogação da cessão com
ônus para o cessionário, da servidora TAMIRES NATALIA BRUMER
PEDROSA, MASP 752754 / 2, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, publicada em 29/11/2018, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH).
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010, declara extinta, a partir de 12/12/2018, a prorrogação da cessão
com ônus para o cessionário, dos servidores listados abaixo, ocupantes
de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, publicada em 05/12/2018, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH).
Masp
Nome
7523020
ALBERT XAVIER FREITAS
10507721
ANDRE ABREU REIS
10506400
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
11278926
FILIPE GALGANI GOMES
5724141
GLEISON PEREIRA DE SOUZA
6675953
ISABELLA CRISTINE NOGUEIRA
7523111
LEANDRO CESAR PEREIRA
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 12/12/2018, a prorrogação da cessão com
ônus para o cessionário, do servidor DIOGO SIE CARREIRO LIMA,
MASP 1107767/4, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, publicada em 05/12/2018, à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP).
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010, declara extinta, a partir de 12/12/2018, a prorrogação da cessão
com ônus para o cessionário, da servidora FLAVIA ALVES GUIMARAES, MASP 752937 / 3, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, publicada em 29/12/2018, à Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte (PBH).
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/05/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Alberto Guimarães Andrade, MASP
270.856-8, CPF 131.151.206-30, ocupante do cargo de Procurador do
Estado, Código PE, Nível IV, Símbolo PE4, Grau D, lotado na Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/08/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Ronaldo Maurilio Cheib, MASP
322.200-7, CPF 485.845.096-15, ocupante do cargo de Procurador do
Estado, Código PE, Nível IV, Símbolo PE4, Grau D, lotado na Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/11/2018, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo
8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março
de 2002, Saulo José Brito, MASP 1.140.581-8, CPF 070.898.756-79,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Código ASP,
Nível II, Símbolo ASP2, Grau D, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Belo Horizonte / MG.

COMUNICAÇÃO : 1308/2020
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 10641876
Aline Lucas da Costa – PEB – 1 - Divinopolis - 91 - 08/06/2020 A
06/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13871520 Albino Luciano
de Freitas Silva – ASP – 1 - Oliveira - 7 - 07/08/2020 A 13/08/2020
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 12056602
Andreia dos Santos Rodrigues – ASB – 1 - Oliveira - 15 - 26/05/2020
A 09/06/2020 COMUNICAÇÃO : 1329/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Raul Lucas Silva Neto – – 0 - - 3 - 13/07/2020 A 15/07/2020
- 158.I, 0000000 Renata Cristina Assis de Castilho Lemos – – 0 - - 7
- 17/07/2020 A 23/07/2020 - 158.I, 0000000 Alessandra Barreto Garbazza – – 0 - - 15 - 22/07/2020 A 05/08/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02776946 Gilberto Ferreira Bortot
– OSO – 1 - Belo Horizonte - 5 - 23/07/2020 A 27/07/2020 - 158.I,
06691778 Cristiana Miranda R de Almeida – AS-2 – 1 - Belo Horizonte - 14 - 22/06/2020 A 05/07/2020 - 158.I, 06699300 Janaina Pereira
Soares – TFAZ – 2 - Belo Horizonte - 30 - 22/07/2020 A 20/08/2020
- 158.I, 07526437 Fernando Luiz Fernandes Aguiar – GEFAZ – 1 Manhuacu - 30 - 22/06/2020 A 21/07/2020 - 172

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008272147270110.