TJMG 10/09/2020 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O ordenador de despesas da 9ª RPM, no uso de suas atribuições legais, justifica a quebra da Ordem Cronológica de Pagamento, conforme motivos elencados abaixo:
Considerando que no presente caso há relevantes razões de interesse público para que os pagamentos em atraso sejam realizados o mais breve possível, tendo em vista a natureza essencial do serviço prestado pela empresa contratada e a necessidade da sua execução diária para a conservação do patrimônio público e para o bem-estar e atendimento das necessidades básicas dos servidores, fundamentado no art. 5º, da Lei 8.666/93, c/c disposto no Mem. Circ. DF nº 0145.3/18, que autoriza a quebra da ordem cronológica de pagamentos.
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Data da Exigibilidade
Justificativa
Valor R$
01/06/20
15/06/2020
Na condicionante específica de “serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes, com risco de descontinuidade do cumprimento
do
objeto
do
contrato”,
e
amparado
também
na
situação
condicionante
de
“microempresa/empresa
de
pequeno
porte”,
cuja
categoria
09/07/20
13/07/2020
11.219.582/0001-18 A PRECISÃO SERVIÇO TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA
a lei confere tratamento diferenciado, nos termos dos artigos 1º e 3º, da Lei Complementar nº 123/06 e do inciso I, do § 1º, do Art. 3º e do R$ 37.837,06
01/08/20
06/08/2020
Art. 1º, do Decreto Estadual nº 47.437/18.
O pagamento das referidas notas fiscais, torna-se necessário considerando que a proprietária da empresa contratada alega encontrar-se com
5/05/20
15.513.036/0001-46 COMERCIAL LICITA MAQUINAS EIRELI
22/05/2020
dificuldades financeiras para continuar honrando com o compromisso contratado.
R$ 1.968,12
A necessidade da sua execução diária para prover alimentação dos animais da Cia Ind Pcães.
O pagamento da referida nota fiscal, torna-se necessário considerando que a proprietária da empresa contratada alega encontrar-se com difi31/01/20
00.741.382/0001-04 PANIFICADORA MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP
10/08/2020
culdades financeiras para continuar honrando com o compromisso contratado.
R$ 3.884,65
A necessidade da sua execução diária para prover alimentação de pessoas custodiadas pelo Estado
29/07/20
15.625.964/0001-00
PONTO LIMPO SERVIÇOS - LTDA
17/03/20
06/05/20
10/06/20
23.763.790/0001-62
TRANSPONTUAL LTDA
31/07/2020
30/03/20
17/06/20
27/07/20
Flavio Umberto Simplício de Lira, Ten Cel PM
***Ordenador Despesas/EM9ªRPM***
Na condicionante específica de “serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes, com risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato”, e amparado também na situação condicionante de “microempresa/empresa de pequeno porte”, cuja categoria
a lei confere tratamento diferenciado, nos termos dos artigos 1º e 3º, da Lei Complementar nº 123/06 e do inciso I, do § 1º, do Art. 3º e do
Art. 1º, do Decreto Estadual nº 47.437/18.
Na condicionante específica de “serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes, com risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato”, e amparado também na situação condicionante de “microempresa/empresa de pequeno porte”, cuja categoria
a lei confere tratamento diferenciado, nos termos dos artigos 1º e 3º, da Lei Complementar nº 123/06 e do inciso I, do § 1º, do Art. 3º e do
Art. 1º, do Decreto Estadual nº 47.437/18.
Michelle Borges de N Ferreira, Cap PM
***Responsável Técnico/EM9ªRPM***
R$ 830,00
12.865,88
24 cm -09 1396141 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
GMG X JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Contrato n. 9261492. Objeto: fornecimento de querosene de aviação
(JET-A1). Valor R$ 227.150,00 (duzentos e vinte e sete mil, cento e
cinquenta reais). Vigência: Até 31/12/2020.
1 cm -09 1396196 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL - ADITIVOS
PMMG – EM/17ªRPM x Maurício Cassimiro Rosa - Autorização de
Uso 01/2020, 1º Aditivo. Objeto: Reajuste de Valor imóvel não funcional sito à Rua João Crisólia, 78, Jardim Alvorada, Jacutinga/MG.
Vigência: Da publicação.
PMMG – EM/17ªRPM x Edney Fernandes da Silveira - Autorização
de Uso 01/2019, 1º Aditivo. Objeto: Reajuste de Valor imóvel não funcional sito à Rua João Crisólia, 54, Jardim Alvorada, Jacutinga/MG.
Vigência: Da publicação.
PMMG – EM/17ªRPM x José Donizete de Abreu - Autorização de Uso
02/2019, 1º Aditivo. Objeto: Reajuste de Valor imóvel não funcional
sito à Rua João Crisólia, 64, Jardim Alvorada, Jacutinga/MG. Vigência: Da publicação.
3 cm -09 1396062 - 1
CONVÊNIO
PMMG – 46º BPM x Prefeitura de Patrocínio/MG. Convênio nº
01/2020. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes, visando
apoiar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no
município de Patrocínio/MG. Vigência: 03/08/2020 a 03/08/2025.
1 cm -09 1396133 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº08/2020; Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h de
14/09/2020 até as 8h de 25/09/2020, sendo pregão realizado em data de
25/09/2020 às 09h. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -09 1396136 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9261373/2020 de Fornecimento, firmado entre
o IPSM e o fornecedor ORTO-SAN ORTOPEDIA SANTO ANTONIO
LTDA-EPP, inscrito sob o nº de CNPJ: 16.769.739/0001-00, Processo
de compra de nº 2121005 000029/2020, Pregão Eletrônico. Objeto:
Contratação de empresa para aquisição de Órteses e/ou Próteses Transtibiais e Transfemurais de Pé e de Mão, e Liner, para atender às necessidades dos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG/CBMMG/IPSM
- SISAU, residentes no Estado de Minas Gerais, citados neste Termo,
em conformidade com o detalhamento dos materiais a serem fornecidos pela contratada, e os critérios, parâmetros, requisitos mínimos de
qualidade e demais condições gerais, conforme especificações relacionadas neste Contrato, bem como no Edital do Pregão Eletrônico de
nº 08/2020-DAS/IPSM e em seus anexos. Valor total: R$ 25.000,00.
Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de publicação de
seu extrato. Dotação Orçamentária de nº: 2121.10.302.002.4001.0001.
339030.10.0.49.1. Assinatura: 09/09/2020. Signatários: pela contratada
João Batista de Oliveira, pela contratante Fabiano Villas Boas - Cel.
PM QOR.
4 cm -09 1396424 - 1
que vier (em) a substituí-la (s), na Deliberação de Saúde nº 68/2018
- PMMG-CBMMG-IPSM, e posteriores normas e regulamentos de
Saúde do SiSau aplicando-se os princípios gerais de direito público,
torna público o processo para credenciamento de Pessoas Jurídicas para
a prestação de serviços em Equoterapia aos beneficiários do Sistema
de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau), no período de 10/09/2020
a 10/10/2020 nas especialidades e localidades relacionadas nos Anexos I e II a este Edital, que atendam às condições estabelecidas neste
edital e demais normas conexas e instruções de saúde baixadas pelo
SiSau - IPSM/PMMG/CBMMG, resoluções e deliberações de saúde
em vigor, bem como as alterações e instruções supervenientes. 1.1 - Os
interessados poderão examinar o inteiro teor do presente Edital e seus
anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº.
046/2001 do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM, do Decreto
44.405/2006 e de toda a documentação necessária para sua formalização, no Serviço de Controle de Contratos e Convênios - SCCC, situado
na Rua: Paraíba, nº 576, sala 403, Bairro: Savassi, em Belo Horizonte/
MG - CEP: 30.130.141, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h
às 12h e das 14h às 17h, ou pelos telefones (31) 3269-2104 e 32692109 ou por meio do endereço eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/
editais.asp. 1.2 - Os documentos necessários para a habilitação, listados
no Anexo II e Apêndices deste edital, deverão ser preenchidos, renomeados e enviados digitalizados (separadamente) no formato PDF, para o
endereço eletrônico: [email protected].
10 cm -09 1396456 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9261366/2020 de Fornecimento, firmado entre
o IPSM e o fornecedor LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE
LTDA -ME, inscrito sob o nº de CNPJ: 01.103.144/0001-36, Processo
de compra de nº 2121005 000029/2020, Pregão Eletrônico. Objeto:
Contratação de empresa para aquisição de Órteses e/ou Próteses Transtibiais e Transfemurais de Pé e de Mão, e Liner, para atender às necessidades dos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG/CBMMG/IPSMSISAU, residentes no Estado de Minas Gerais, citados neste Termo,
em conformidade com o detalhamento dos materiais a serem fornecidos pela contratada, e os critérios, parâmetros, requisitos mínimos de
qualidade e demais condições gerais, conforme especificações relacionadas neste Contrato, bem como no Edital do Pregão Eletrônico de
nº 08/2020-DAS/IPSM e em seus anexos. Valor total: R$ 45.150,00.
Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de publicação de
seu extrato. Dotação Orçamentária de nº: 2121.10.302.002.4001.0001.
339030.10.0.49.1. Assinatura: 09/09/2020. Signatários: pela contratada
Amarildo Pereira Barreto, pela CONTRATANTE Fabiano Villas Boas
- Cel. PM QOR.
4 cm -09 1396421 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2020
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O LABORATÓRIO
DE PAPILOSCOPIA DO ICMG, sob demanda, futura e eventual, para
Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado de Minas
Gerais.Planejamento e Pregão Eletrônico nº 153/2020. Partes: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e as empresas:
I –PIRÂMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA
LOTE
Preço registrado - VALOR GLOBAL (R$)
1
24.989,70
3
35.299,50
II -TECLAB DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS DE LABORATÓRIOS LTDA - EPP
LOTE
VALOR GLOBAL (R$)
2
104.000,00
4
532,00
ATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL CREDENCIAMENTO
06/2020 – EQUOTERAPIA
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria DG nº 792/2019 - DG/IPSM), no interesse da Administração Pública, torna público o Edital de credenciamento 06/2020 credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços em
Equoterapia aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMGIPSM (SiSau), no período de 10/09/2020 a 10/10/2020
2 cm -09 1396455 - 1
Vigência: 12 (doze) meses, improrrogáveis, a contar da data de sua
publicação. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:09/09/2020.Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Ligneul César Alves de Sousa e
João Bosco Quintão Santana (P/ Contratada).
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 06/2020- EQUOTERAPIA
Prestadores de serviços de Equoterapia, Pessoa Jurídica, interessados
em credenciar-se ao Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM-SiSau, no âmbito da RMBH - Região Metropolitana de Belo Horizonte.
1 - O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual, nos termos dos art. 1.º e 2.º,
da Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94; do art. 54 c/c art. 78 da Lei
Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua: Paraíba, n.º 576,
Bairro: Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/MF sob o n.º
17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo seu Diretor de Saúde,
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, portador da Carteira de Identidade
n.º M-4.904.296, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o
n.º 780.324.586-20, conforme art. 18, do Decreto nº 45.741, de 22 de
setembro de 2011, Portaria DG nº 792/2019, publicada no Minas Gerais
nº 122, de 26 de junho de 2019, Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, e
nos termos do ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 01/2017- DAS/IPSM, de 11/04/2017, publicado no Minas
Gerais nº 70 de 12/04/2017, na Portaria n º 046/2001- IPSM ou outra(s)
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico: 78/2020
Objeto: Aquisição de Drones através das Emendas parlamentares
42125, 44941, 45391, 38639. SEI 1510.01.0078640/2020-37.
Lote 01
Empresa Vencedora: POWERTOP - GEO TECNOLOGIAS LTDA.
Valor: R$ 87.900,00 (Oitenta e sete mil e novecentos reais)
Lote 02
Empresa Vencedora: PEG INFORMATICA EIRELI
Valor: R$ 37.400,00 (Trinta e sete mil e quatrocentos reais)
Lote 03
Empresa Vencedora: PEG INFORMATICA EIRELI.
Valor: R$ 47.290,00 (Quarenta e sete mil duzentos e noventa reais)
Lote 04
Empresa Vencedora: POWERTOP - GEO TECNOLOGIAS LTDA.
Valor: R$ 26.900,00 (Vinte e seis mil e novecentos)
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2020
BIANCA LANDAU BRAILE
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
10 cm -09 1396494 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição dos imóveis situados no município de PEDRA DE MARIA DA CRUZ:
REQUERENTE
ANIBAL PEREIRA DA SILVA (
CPF
339.318.956-53
FAZENDA FLORES
IMÓVEL
ÁREA (HA)
33,4000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2020
José Ricardo Ramos Roseno
Subsecretário de Assuntos Fundiários
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presenteEDITAL DE VISTAinformando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
- BONITO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
ADILSON RODRIGUES COUTINHO
036.051.766-82 FAZENDA SANTA MARIA DA VEREDA
5,8579
ANTONIO CARNEIRO SANTANA
066.389.936-23 FAZENDA SÃO DOMINGOS
49,8323
- IBIRACATU
REQUERENTE
GILMAR ALVES FERREIRA
AFREU CORREA DE BRITO
HELVES PREUVY MENDES DOS REIS
IZAIAS DE FREITAS SIQUEIRA
JOÃO PEREIRA DE MELO
JOSÉ PEREIRA DE MELO
JOSÉ FERREIRA LOPES
CPF/CNPJ
951.029.576-00
952.670.508-49
090.228.516-56
079.260.636-14
036.817.766-10
127.918.206-71
062.949.616-10
IMÓVEL
FAZENDA FLORES
FAZENDA FLORES
FAZENDA BAMBURRAL
FAZENDA CAMPO ALEGRE BONANÇA
FAZENDA FLORES BAIXA DAS PALMEIRAS
FAZENDA JATOBÁ FLORES
FAZENDA CAMPO ALEGRE BONANÇA
ÁREA(HA)
6,0857
61,2490
27,0069
13,0224
2,6092
4,4465
10,7294
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2020
José Ricardo Ramos Roseno
Subsecretário de Assuntos Fundiários
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício
14 cm -09 1396469 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:
– ARICANDUVA
REQUERENTE
GERALDA DOS SANTOS SILVA
– BONITO DE MINAS
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
046.210.376-50 GROTA DO MEIO
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ANTÔNIO ALVES SANTANA
845.300.146-49
FAZENDA SÃO DOMINGOS
ANTONIO
ROCHA
116.084.868-85
FAZENDA SANTA MARIA
DA VEREDA
CPF/CNPJ
IMÓVEL
PEREIRA
DA
CATUJI:
REQUERENTE
ROQUE PEREIRA DE SOUZA
602.574.906-04
ÁREA(HA)
CONFINANTES
4,8134 LUIZ GOMES DA SILVA
ÁREA(HA)
CONFINANTES
DE DELFINO ANTÔNIO SAN34,4443 ESPÓLIO
TANA – FAZENDA SÃO DOMINGOS.
NÃO IDENTIFICADO
12,4271 CONFINANTE
VULGO “JOAQUINA”.
ÁREA(HA)
SÍTIO CÓRREGO FUNDO
CONFINANTES
LEONIDA INACIO VENANCIO
RODRIGUES CAMPOS
22,3036 DIRCEU
AGILDO RODRIGUES CAMPOS
FRANCISCO SOUZA CAMPOS
– IBIRACATU
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
DOMINGOS PASCOALINO ALVES 064.891.206-07 FAZENDA BOM JARDIM
8,0486
ILÁRIO
ALVES
COUTINHO
DA SILVA
JOAO BATISTA DOS REIS
030.680.516-22 FAZENDA BAMBURRAL
79,4812 ANA PAULA DOS REIS COIMBRA
CAMPO ALEGRE
MARIANO BARBOSA DA SILVA
643.091.268-04 FAZENDA
6,0304 MOZARTH JOSÉ DA SILVA
BONANÇA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2020
José Ricardo Ramos Roseno
Subsecretário de Assuntos Fundiários
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício
18 cm -09 1396470 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 764/2020.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE DORES DO INDAIÁ. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento. Prazo de vigência: 60 meses a
partir de 09/09/2020.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 765/2020.
Partes: IMA- e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
DE JORDÂNIA. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento.
Prazo de vigência: 60 meses a partir de 09/09/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 2211002 022/2020 - Processo de Compra nº.
2211002 0000022/2020. Contratação de serviços deassinatura de jornaldigital, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de
Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. Sessão do Pregão: 24/09/2020, às 09:00
horas no site www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no mesmo
site. Pregoeira: Isabella Rodrigues Ferreira Conrado. Belo Horizonte,
9 de setembro de 2020.
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO SEDE Nº 01/2020
Considerando a Decisão da Comissão de Avaliação do Chamamento
Público visando à obtenção de estudos, levantamentos e propostas para
implantação, operação do Centro Tecnológico de Capacidades Avançadas, instituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDE/SEF/INDI/ Nº
003, 06 DE JULHO DE 2020, emanada na Ata SEDE/SDPR 19174506;
Homologo, nos termos da legislação em vigor, o julgamento da Comissão de Avaliação do Chamamento Público SEDE nº 001/2020, cujo
objeto consiste na obtenção de estudos, levantamentos e propostas para
implantação, operação do Centro Tecnológico de Capacidades Avançadas, ao amparo do Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007,
da Lei Federal 8.428, art 21 da Lei Federal 8987 e do Decreto Federal
nº 10.104.de 06 de novembro de 2020, de acordo com o Edital e Termo
de Referência, tendo como vencedoras as empresas: 1 - HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA; CNPJ 22.111.570/0001-91;
VIANA, CASTRO, APPARECIDO E CARVALHO PINTO ADVOGADOS - CNPJ n.º 18.865.283/0001- 08 Valor global da proposta: R$
3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Pontuação da Proposta Técnica: 72,5 pontos Conforme o item 6.9 do Edital, fica aberto
o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de recursos por parte dos
interessados.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico
2 cm -09 1396149 - 1
6 cm -09 1396519 - 1
2 cm -09 1396294 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
6 cm -09 1396467 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009092141060121.