TJMG 23/09/2020 -Pág. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 23 de Setembro de 2020
LÍDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL
CNPJ/MF 17.162.579/0001-91 - NIRE 31.300.046.222
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os Senhores Acionistas da Líder Táxi Aéreo S/A – Air
Brasil a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se
no dia 06 de outubro de 2020, às nove horas da manhã , DE FORMA
DIGITAL, mediante atuação remota, via sistema eletrônico (conforme
instruções abaixo) , a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: a)
rerratificação da Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30
de junho de 2020 e registrada perante a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais em 21 de julho de 2020, sob o nº 7927398, que apresentou erro material na data do mandato dos Conselheiros; e b) ratificação de todos os demais termos e deliberações da Ata de Assembleia
Geral Ordinária em epígrafe. A participação e votação dos acionistas
na Assembleia Geral Extraordinária será mediante atuação remota,
através do sistema eletrônico Microsoft Teams . Os acionistas que
desejaram participar da referida assembleia deverão encaminhar seus
documentos de identificação, bem como os de seus respectivos representantes legais, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do
horário de realização da mencionada assembleia, para a Senhora Margherita Coelho Toledo ( [email protected] ). No
prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário de realização da
mencionada assembleia, serão enviadas, para o email indicado pelos
citados acionistas, as instruções detalhadas para acesso ao sistema eletrônico Microsoft Teams, possibilitando a sua participação e votação
na Assembleia Geral Extraordinária. Belo Horizonte, 22 de setembro
de 2020. O Conselho de Administração.
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COWAN PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF N° 07.760.020/0001-00
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Diretoria da Cowan Participações S.A., sociedade anônima fechada,
com sede na Rua Maria Luiza Santiago, nº 200 - 21º andar / sala 2103
/ parte, Bairro Santa Lucia, na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, CEP 30360-740, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.760.020/0001-00 (“Companhia”), em cumprimento ao disposto no
artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, convoca todos os acionistas para se reunirem na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a realizar-se na sede da Companhia, no dia 30
de setembro de 2020, às 11:00 hrs, para deliberar sobre as seguintes
matérias: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre a prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das
demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2019; e (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 e sua destinação.
Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a proposta de
aumento de capital social da Companhia, com emissão de ações ordinárias; e (ii) Deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. As demonstrações completas, na forma do
art. 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2019, foram publicadas no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais e no jornal Hoje em Dia, na edição do dia 13 de agosto
de 2020, e encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia desde esse mesmo dia. Os documentos pertinentes à matéria
a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária foram disponibilizados aos acionistas, nesta data, na sede da Companhia e enviados
por correio eletrônico para todos os acionistas. A Diretoria ressalta a
importância do comparecimento pessoal do acionista ou da constituição de procurador para representá-lo na Assembleia, sendo que, nesse
último caso, o instrumento de procuração deve ser depositado na sede
da Companhia no prazo mínimo de 24 horas antes do horário marcado
para início da Assembleia, deve ser outorgada a outro acionista ou
advogado e apresentada com reconhecimento da firma do acionista
outorgante. Salienta-se que serão adotadas medidas de higiene e segurança, conforme recomendações das autoridades competentes, para
evitar o contágio pelo COVID-19 (coronavírus). Belo Horizonte, 22
de setembro de 2020. Saulo Wanderley - Diretor Presidente.
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BIOMM S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/ME nº 04.752.991/0001-10 - NIRE nº 31.300.016.510
Edital de Convocação
Ficam convocados os senhores acionistas da Biomm S.A. (“Companhia” ou “Biomm”) para se reunirem no dia 05 de outubro de 2020,
às 10:00 horas, em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser
realizada na sede social da Companhia, situada na cidade de Nova
Lima, Estado de Minas Gerais, na Avenida Regent, nº 705, Lote 15
ao 21, Parte, Gleba 28, Alphaville Lagoa dos Ingleses, CEP 34.018000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a consignação do novo capital social da Companhia,
aprovado e homologado na Reunião do Conselho de Administração
realizada em 25 de junho de 2020; (ii) a alteração do caput do artigo
5° do Estatuto Social, de modo a refletir o aumento de capital social,
bem como a consolidação do Estatuto Social; (iii) a alteração do limite
do capital autorizado da Companhia; e (iv) a alteração do caput do
artigo 6º do Estatuto Social, de modo a refletir a alteração do limite
do capital autorizado da Companhia. Para a AGE, a Companhia não
irá disponibilizar aos seus acionistas o direito de voto por meio do
boletim de voto a distância. Os acionistas encontrarão todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias acima
e para participação na AGE na Proposta da Administração que está
no site da Companhia (www.biomm.com) e no site da Comissão de
Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Nova Lima/MG, 19 de setembro de 2020. Guilherme Caldas Emrich - Presidente do Conselho de
Administração.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima S/A, com sede na Rua Padre Caldeira,
nº 386, Patos de Minas/MG, inscrita no CNPJ 23.338.387/0001-96 –
NIRE 3130003511-5, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 7 de outubro de 2020, às 19:00h, em
primeira convocação, de acordo com as disposições do Estatuto Social
e nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Por conta da pandemia
causada pelo COVID19, serão adotados para o conclave todos os cuidados e recomendações dos órgãos de saúde, razão pela qual, em caráter excepcional, a assembleia será realizada no auditório do HZ Hotel,
situado na Rua Padre Caldeira, nº 371, 8º andar, Centro – Patos de
Minas, que conta com área mais ampla do que a do auditório existente
na sede da Companhia. Registra-se, ainda, que o ingresso no recinto
somente será autorizado mediante o uso de máscaras. A pauta obedecerá a seguinte Ordem do Dia: (i) Inserir Parágrafo Único ao artigo 1º
do Estatuto social para fazer constar a utilização do nome fantasia da
Companhia – “HNSF”; (ii) Atualizar a redação ao artigo 2º, sem alteração de essência do mesmo; (iii) Deliberar sobre o desdobramento das
ações da Companhia, de modo a eliminar o fracionamento identificado
no número de ações que compõem o seu capital social; (iv) Dar nova
redação ao artigo 5º do Estatuto Social da Companhia em função da
finalização do procedimento de aumento do capital social da Companhia e da incorporação da reserva de lucros ao capital, conforme deliberado pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 03.06.2020, bem
como em função da eventual aprovação do item anterior; (v) Atualizar o
dispositivo legal mencionado no parágrafo primeiro do artigo 17, tendo
em vista a revogação da Resolução nº 1.342 do Conselho Federal de
Medicina; (vi) Deliberar sobre a exclusão dos artigos 26, 27, 28 e 29 do
Estatuto Social com a sua consequente renumeração; e (vii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Estão à disposição dos Senhores
Acionistas, na sede da Companhia, a documentação de que trata o §3º
do artigo 135 da Lei 6.404/76. Os Acionistas da COMPANHIA poderão
participar da Assembleia Geral Extraordinária, ora convocada, por si,
seus representantes legais ou procuradores, na forma do art. 126 da Lei
nº 6.404/76, portando os seguintes documentos: (i) Se Pessoas Físicas:
documento oficial de identificação com foto; (ii) Se Pessoas Jurídicas:
cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da
documentação societária outorgando poderes de representação (ata de
eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento oficial de
identificação com foto do (s) representante (s) legai (is); (iii) O Acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de 01
ano, desde que este seja outro Acionista, na qualidade de Administrador da COMPANHIA ou Advogado. Cristiano Roberto Resende Viana
- Presidente do Conselho de Administração
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FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A
CNPJ/MF nº 00.924.429/0001-75 - NIRE:
31.300.011.879 (Companhia Aberta)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Ficam os Senhores acionistas da Ferrovia Centro Atlântica S.A., com
sede na Rua Sapucaí, nº 383, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ
nº 00.924.429/0001-75 (“Companhia”), convocados a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), que se realizará em
23 de outubro de 2020 , às 14h (quatorze horas), na sede social da Companhia, para: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de
Capital - AFAC e consequente; (ii) Deliberar sobre a alteração do caput
do artigo 5º do Estatuto Social e consolidação do Estatuto Social para
incorporar as alterações promovidas; (iii) Deliberar sobre a ratificação
das seguintes matérias que foram aprovados na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de julho de 2020 e registrada na
JUCEMG sob nº 7952819 em 06 de agosto de 2020: (a) Apreciação do
Relatório da Administração e exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2019; (b) Proposta para a destinação do resultado dos exercícios sociais
encerrados em 31 de dezembro de 2019; (c) Reeleição de membros
do Conselho de Administração e indicação do Presidente; (d) Fixação
da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício
de 2020. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.
br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia.
Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia munido de
documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de
emissão da Companhia expedido pela instituição financeira depositária.
É facultado a qualquer acionista constituir procurador, ou mais de um
conforme o caso, para comparecer às assembleias e votar em seu nome.
Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do
Art. 126 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que o procurador deverá ter
sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em
língua estrangeira, esta deverá ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos a pessoa jurídica, e do instrumento de mandato
devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados.
Aos acionistas que se fizerem representar por procurador, solicitamos
o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de
antecedência da realização da Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação. Belo Horizonte/MG, 23 de setembro de 2020.
Rodrigo Saba Ruggiero - Presidente do Conselho de Administração.
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COGNA EDUCAÇÃO S.A.
CNPJ nº 02.800.026/0001-40 - NIRE 31.300.025.187
Companhia Aberta
Ata da 179ª Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 20 de Agosto de 2020
1. Data, Hora e Local: Em 20/08/2020, às 17:00 h, na sede da Cogna
Educação S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de BH/MG, na
Rua Santa Madalena Sofia, 25, 4º andar, sala 01, Vila Paris. 2. Convocação e Presenças: Convocação prévia enviada aos membros do Conselho
de Administração da Companhia, nos termos do art. 16, §1º do Estatuto
Social. Os membros do Conselho participaram da reunião do Conselho
de Administração remotamente. 3.Mesa: Presidente: Nicolau Ferreira
Chacur; Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. 4. Deliberações:
Após exame, discussão e revisão das matérias constantes da ordem
do dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade
de votos dos presentes e sem ressalvas: (i) autorizaram a lavratura da
ata que se refere a presente Reunião do Conselho de Administração na
forma de sumário; (ii) aprovaram os resultados e informações financeiras trimestrais (ITR) do trimestre encerrado em 30/06/2020, conforme
apresentados ao Conselho de Administração e arquivados na sede da
Companhia, autorizando ainda a sua respectiva divulgação, na forma
da legislação aplicável; e (iii) diante das aprovações acima, os membros do Conselho de Administração decidem por autorizar a Diretoria
da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer outros documentos necessários que lhe são cabíveis para a execução das deliberações ora aprovadas. 5. Encerramento e Lavratura: Nada
mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi assinada por todos os presentes.
Belo Horizonte, 20/08/2020. Mesa: Mesa: Presidente - Nicolau Ferreira Chacur; Secretário - Leonardo Augusto Leão Lara. Membros do
Conselho de Administração presentes: Juliana Rozenbaum Munemori,
Luiz Antonio de Moraes Carvalho, Nicolau Ferreira Chacur, Rodrigo
Calvo Galindo, Thiago dos Santos Piau Carvalho e Walfrido Silvino
dos Mares Guia Neto. Confere com o original lavrado em livro próprio.
Belo Horizonte, MG, 20/08/2020. Leonardo Augusto Leão Lara - Secretário. Assina o documento de forma Digital. Leonardo Augusto Leão
Lara - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº 7985206 em 28/08/2020 e Protocolo 205227104
- 20/08/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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CASA DE SAÚDE SÃO JOÃO LTDA
CNPJ/MG Nº 17.346.180/0001-60- NIRE 31200300801- Convocação de Reunião de Sócios Cotistas- Roberto Bastos de Carvalho (CPF
078.495.916-15), na condição Sócio/Diretor Geral da Casa de Saúde
São João Ltda., no uso de suas atribuições legais, na forma dos artigos
1.072, 1.073, 1.074 e 1152, parágrafo 3º (terceiro) da Lei nº 10.406 de
10 de Janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), ficam os srs. sócios
Helênio Bastos de Carvalho (CPF 222.195.607-91), César Guido Antezana Martinez (CPF 071.701.816-49) e Lourival de Souza Almeida
(CPF 050.730.656-20), convocados para a Reunião de Sócios Cotistas,
a realizar-se às 14:00 (quatorze horas) em primeira convocação e/ou às
14:30 (quatorze horas e trinta minutos) em segunda convocação, ambas
no dia 02 de Outubro de 2020 (sexta feira), no escritório de advocacia da sociedade empresária, Oliveira e Brant Advogados Associados,
situado na Avenida Raja Gabaglia nº 4055, bloco “A”, sala 319, Bairro
Santa Lúcia, nesta Capital, podendo ser representados por procuradores
advogados na forma do §1º do art. 1.074 do C.C/2002, munidos de procuração com poderes específicos para os seguintes assuntos em pauta,
sendo eles: 1- transferência de todas as cotas de titularidade de Roberto
Bastos de Carvalho por venda e/ou doação; 2- aprovação da modificação (alteração) do contrato social da sociedade pela transferência de
cotas de Roberto Bastos de Carvalho. Belo Horizonte, 18 de Setembro
de 2020. Roberto Bastos de Carvalho - (sócio/diretor).
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020,
Nota de Publicação, Primeiro Termo Aditivo a Ata nº 004/2020 – ref.
ao Pregão Presencial nº 001/2020, empresa: IRMÃO MINIMERCADO
LTDA ME, objeto: visa o Reequilíbrio Econômico Financeiro. Maicon
José Pereira – Presidente em exercício da CMEM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2020 – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 005/2020 - A Câmara Municipal de Jaboticatubas/MG, através da
Pregoeira e sua equipe, torna público o PREGÃO PRESENCIAL Nº
005/2020 .Objeto:aquisição de móveis para o novo plenário da Câmara
Municipal de Jaboticatubas/MG, conforme Anexo 001 que integra o
Edital.Data: 14/10/2020.Horário: 09 horas (nove horas);Tipo: Menor
Preço; Critério de Julgamento : Preço por Item. Maiores informações:
Rua Dom Carlos de Vasconcelos, 241 – Centro, CEP 35.830-000,
Jaboticatubas/MG; Telefone: (31)3683-1123 e (31) 3683-1197 e-mail:
camaramunicipaljaboticatubas33 @gmail.com. Raquel Luiza Marques
Krepel Sales – Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
- PE 040/2020- PRC 093/2020
- Aquisição de mobiliário com montagem. Abertura: 05/10/2020 às
14:00hs. Informações www.bll.org.br. [email protected].
Maria Ap. Eugenia. Diretora de Licitações.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 064/19
de prestação de serviços de publicidade, entre a CMNL e a Who Publicidade Eireli, firmado em 21/09/20. Prazo: 01 (um) mês a contar do
dia 29/09/20, conforme arts. 57 da Lei 8.666/93. Signatários: pelo
Contratante Fausto Niquini Ferreira e pela Contratada Bruno Silva
Bernardes.
5º Termo Aditivo do Contrato de prestação de serviços técnicos especializados em auditoria e consultoria contábil, orçamentária e financeira, entre a CMNL e a ADPM Administração Pública para Municípios
LTDA, firmado em 22/09/20, de prorrogação pelo prazo de 07/10/20 a
31/12/20, valor R$ 13.373,00. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art.
57, art. 65. Signatários: pelo Contratante Fausto Niquini Ferreira e pela
Contratada Rodrigo Silveira Diniz Machado.
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PREFEITURA MUNICÍPAL DE BELA VISTA DE MINAS – Extrato
de Adjudicação. O Prefeito Municipal Wilber José de Souza, torna
pública a Adjudicação de Dispensa de Licitação nº 05/2020. Objeto:
aquisição de Teste rápido para COVID 19 Igg/Igm. Empresa: Biotech
Logistica Ltda, CNPJ 21.382.943/0001-04. Valor: R$ 39.000,00. Bela
Vista de Minas, 21 de setembro de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2020
–INEXIGIBILIDADENº 032/2020
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG - CNPJ nº
22.429.823/001-70. CONTRATADO:Sociedade de Advogados Arthur
Guerra e Advogados Associados - CNPJ nº 14.352.422/0001.30.
OBJETO:Prestação de Serviços Advocatícios para realização de auditoria, consultoria e assessoria paraatender às necessidades de 3 (três)
Comissões Parlamentares de Inquéritoda Câmara Municipal de Santa
Luzia. Valor Global:R$128.500,00 (cento e vinte oito mil e quinhentos reais) – Santa Luzia/MG, 22 de setembro de 2020. Ivo da Costa
Melo – Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
-PROCESSO 189/2020.
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura de Processo Licitatório 189/2020, Pregão Presencial Registro de
Preço 49/2020, objetivando a aquisição de materiais de laboratório,
conforme especificações constantes no anexo I do Edital. A entrega e
sessão de abertura dos envelopes serão no dia 07/09/2020 às 08:30.
Mais informações e edital poderão ser obtidas em dias úteis de 13:00 às
18:00, tel:373541-5256, site www.abaete.mg.gov.br, licitação@abaete.
mg.gov.br. Armando Greco Filho-Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 029/2020
- Tipo: Menor Preço por Item – Objeto: Registro de Preços para futuras
e eventuais aquisições de tintas, solventes, diluentes, verniz e similares. – Entrega dos Envelopes: Dia 07 de outubro de 2020 às 09h00min
– Abertura dos envelopes: Dia 07 de outubro de 2020 às 09h15min –
Informações completas com a Pregoeira e Equipe de Apoio – fones (35)
3834-1297/9-98314976, no horário de 09h00min as 16h00min, ou pelo
e-mail: [email protected]. O Edital pode ser obtido na íntegra em: https://www.aguanil.mg.gov.br/portal/editais/1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
P.P/R.PNº 030/2020.
Processo de Licitação nº 058/2020. Objeto:Contratação de empresa
para prestação de serviços de Lavagem e Lubrificação de veículos
leves e pesados da frota municipal. Torna público nos termos da Lei nº
10.520/02 subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 para fins de fiscalização
e a quem possa interessar: 1 - O Certame aberto no dia 03/09/2020, foi
julgado deserto ante ausência de licitantes. 2 - Fica determinada a 2ª
abertura do Certame para recebimento da proposta habilitação para o
dia 06/10/2020 às 08:00 horas. Melhores informações à Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés, Tel.: (33) 3267-1932 e pelo site:www.aimores.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG–
ADESÃO 005/2020.
O Município de Almenara/MG torna público a Adesão (carona) à Ata
de Registro de Preços 007/2020 do Pregão Presencial 025/2019 realizado pela CIMAMS-Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Área
Mineira da Sudene para a aquisição de duas ambulâncias tipo A-simples
remoção destinadas a Secretaria de Saúde deste Município. Valor da
aquisição R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). Fornecedor:
STRADA VEICULOS E PEÇAS LTDA-CNPJ: 01.654.749\0001-15.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – TOMADA DE
PREÇO 010/2020, Publica extrato de contrato. Objeto:Contratação
de empresa especializada para fornecimento e implantação de sinalização semafórica (semáforo) no município de Almenara, conforme
termo de referência, memorial descritivo, e demais anexos. Contrato
nº0196/2020, Empresa: CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA-ME , Valor: R$ 277.213,00 Vigência: 18/09/2020 à 17/11/2020.
Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 268/2020,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0042/2020.
Sistema de Registro de Preços - Objeto:aquisição de medicamentos
que irão compor o kit COVID-19. A sessão pública ocorrerá no dia
30/09/2020, às 13h o edital na íntegra esta disponível no site www.altocaparao.mg.gov.br. Maiores informações no tel.: (32) 3747.2507/2562.
Larissa Da Silva Alves – Pregoeira e Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
– PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação aviso de edital do pregão eletrônico nº. 085/2020 – objeto: registro
de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (frutas e verduras), para atender as necessidades dos centros educacionais
municipais (cems), dos centros municipais de educação infantil (cmeis)
da secretaria municipal de educação, tipo menor preço por item. Acolhimento das Propostas: Dia 25/09/2020 às 13:00 (treze horas) até Dia
14/10/2020 às 13:00 (treze horas); Início da Sessão de Disputa de Preços: Dia 14/10/2020 às 14:00 (quatorze). Local: www.licitanet.com.br.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://
araguari.mg.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br. Maiores informações, junto à Prefeitura Municipal de Araguari/MG, situada na Rua
Virgílio de Melo Franco, 550 – Bairro Centro. Fone: (34) 3690-3280.
Araguari, 15 de setembro de 2020. Cristiane Nery Pereira – Secretária
Municipal de Educação.
4 cm -22 1400930 - 1

PREFEITURA MUNICÍPAL DE BELA VISTA DE MINAS –
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO.
O Prefeito Municipal Wilber José de Souza, torna pública a Ratificação de Dispensa de Licitação nº 05/2020. Objeto: aquisição de Teste
rápido para COVID 19 Igg/Igm. Empresa: Biotech Logistica Ltda,
CNPJ 21.382.943/0001-04. Valor: R$ 39.000,00. Bela Vista de Minas,
21 de setembro de 2020.

PREFEITURA MUNICÍPAL DE BELA VISTA DE MINAS – Extrato
de Homologação. O Prefeito Municipal Wilber José de Souza, torna
pública a Homologação de Dispensa de Licitação nº 05/2020. Objeto:
aquisição de Teste rápido para COVID 19 Igg/Igm. Empresa: Biotech
Logistica Ltda, CNPJ 21.382.943/0001-04. Valor: R$ 39.000,00. Bela
Vista de Minas, 21 de setembro de 2020.
5 cm -22 1400669 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
ERRATA: PROCESSO Nº 140/2020
Pregão Presencial nº 66/2020. Tendo em vista a impugnação apresentada ao instrumento convocatório, fica adiado sine die a abertura da sessão pública, onde posteriormente iremos informar a nova data e horário
de abertura. Gustavo Pena Mazzoco, Pregoeiro
2 cm -22 1400972 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 87/2020.
Tipo Maior Oferta. Objeto: Contratação de instituição financeira
pública ou privada autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, inclusive aqueles que venham a ser contratados
na vigência do contrato, da administração direta e indireta do Município de Boa Esperança/MG. Entrega dos envelopes até às 15h:00min
de 05/10/2020. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/
licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva,
Prefeito Municipal.
3 cm -22 1400822 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
– AVISO DE EDITAL – TP 17/2020:
Reforma dos banheiros de escolas municipais e reforma geral da Sec.
de Educação. Sessão: 13/10/20, às 9h. Edital: www.bomdespacho.
mg.gov.br/licitacao Info: (37) 99106-3812 ou [email protected].
br. Bertolino Neto, Prefeito.
2 cm -22 1400809 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS
- EXTRATO DA ATA DO PROCESSO Nº 076/2020
Pregão Presencial nº 035/2020. Celebrado com a empresa FORT DIESEL EIRELI-ME, CNPJ nº 17.375.792/0001-81 e a TRATORFIL LTDA
EPP, CNPJ nº 17.822.677/0001-81, e a empresaVALDIRENE APARECIDA ALVES DE JESUS LTDA-ME, CNPJ nº 33.509.067/0001-05.
Objeto: Aquisição de peças automotivas e prestação de serviços
automotivos. Valor Global R$ 366.030,10. Vigência 11/09/2020 a
10/09/2021. Celebrado com a empresa THIAGO MANOEL FONSECA DE FREITAS-ME, CNPJ n° 26.966.181/0001-07. Valor Global
219.814,95. Vigência 15/09/2020 a 14/09/2021.
3 cm -21 1400183 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG
- EXTRATO DE CONTRATO - Nº 213/2020
- AVISO: O Município de Campina Verde – MG, torna público para
conhecimento dos interessados, o Extrato de Contrato 213/2020 firmado em 16/09/2020, entre o Município de Campina Verde - MG e a
Damagro Consultoria e Planejamento Agropecuário LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 71.218.879/0001-90 – Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços técnicos para regularização
fundiária de aproximadamente 500 (Quinhentos) imóveis em bairros e
assentamentos irregulares na sede do Município e no Distrito de Honorópolis, utilizando os instrumento previstos na legislação aplicávelreurbs, em todas as suas modalidades, prevista na lei federal nº 13.465,
de 11 de julho de 2017, compreendendo medidas técnicas, administrativas, jurídicas e sociais necessárias à entrega do título de domínio dos
imóveis e demais especificações e condições previstas no edital próprio
e seus anexos. Valor total do contrato R$ 105.000,00 (Cento e cinco
mil reais). Fundamentação legal: Pregão Presencial- Edital 33/2020 Processo 9232/2020.
4 cm -22 1400692 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL/MG
PROC. Nº 055/2020 - PP Nº 023/2020.
Objeto: RP para aquisição de pneus, câmaras e protetores. Ata RP Nº
022/2020. Forn.: Líder Pneus Ltda. Vlr.: R$ 687.610,00. Ata RP Nº
023/2020. Forn.: Maria Cristina Perazza Tamborrino Importação e
Exportação - EPP. Vlr.: R$ 178.600,00. Ata RP Nº 024/2020. Forn.: FJ
Pneus Ltda. Vlr.: R$ 214.635,00. Vig.: 08/09/2020 a 07/09/2021. Oseas
Almeida Junior - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL/MG. Proc. nº
056/2020 - PP Nº 24/2020.Objeto: Registro de Preços de Material
Odontológico em atendimento a Secretaria de Saúde. Forn.: Dental
Universo Eireli. Ata R.P. Nº 25/2020. Vlr. Gl.: R$ 136.012,15. Vig.:
14/09/2020 a 13/09/2021. Oseas Almeida Junior - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL/MG. Proc. nº 58/2020
- PP Nº 26/2020. Registro de Preços Para Prestação de Serviços Gráfico
as Secretarias Municipais. Contratado: Alexsandro Pereira de Almeida
- ME. ARP Nº 26/2020. Vlr Gl.: R$ 243.031,20. Vig.: 18/09/2020 a
17/09/2021. Oseas Almeida Junior - Prefeito Municipal.
4 cm -22 1400956 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS,
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2020,
para Registro de preço para futura e eventual aquisição parcelada
de materiais permanentes e equipamentos eletroeletrônicos, conforme solicitação da Secretaria municipal de Desenvolvimento
Social. Empresa vencedora MARCOS ANTONIO SOARES – CNPJ
71.170.039/0003-67. Valor Total: R$5.132,00(cinco mil, cento e trinta e
dois reais). Naiara de Castro Vaz Teixeira - Ordenadora Despesa.
2 cm -21 1400627 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS-MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DATA
Pregão Eletrônico 026/2020. Objeto: Registro de Preços para eventual
e futura aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades da Secretaria M. de Saúde. O Pregoeiro comunica que em razão
de impugnação o edital foi alterado. Alteração disponível nos sites:
www.capinopolis.mg.gov.br e www.licitanet.com.br. Nova data de Início da disputa do pregão eletrônico: 06/10/2020 às 13h00min. Informações pelo telefone: 034-263-0320. Capinópolis-MG, 22/09/2020, Lucas
Victor Silva e Souza. Pregoeiro.
3 cm -22 1401015 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200922192827024.