TJMG 30/10/2020 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
sementes- Araxá/MG - PA nº 4630/2020. 9. Francisco de Biase/Fazenda
Mata Velha, Bebedouro, Santa Lúcia e Córrego da Mata Velha - Mat.
8.578; 4.582; 8.075 e 5.460 SRI Canápolis - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo
pesque-pague, exceto tanque-rede- Canápolis/MG - PA nº 4631/2020.
10. Transportadora Contatto Ltda - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos- Uberaba/MG - PA nº 4646/2020. 11. Posto Abu
Dhabi Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG PA
nº 4653/2020. 12. Auto Posto K 113 Eireli/Kurujão 113 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA nº 4667/2020. 13.
Global Transportes, Comercio e Representações Ltda/Global Logistica
Personalizada - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigososUberlândia/MG - PA nº 4666/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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Pauta da 148ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (URC TMAP) do Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM.
Data: 13 de novembro de 2020, às 13:30 hs.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC TMAP, Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida.
3. Posse dos Conselheiros da URC TMAP (Biênio 2020/2022).
4. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
5. Exame da Ata da146ª RO de 08/11/2019 e 147ª RO de 14/02/2020.
6. Função e Estrutura do Copam: Regimento Interno (Deliberação Normativa Copam nº 177/2012). Apresentação: Supram TM.
7.Programa “Diálogos com o Sisema” -Discussões acerca das áreas
especialmente protegidas no contexto da Lei Estadual Nº 22.922/2013.
Apresentação: Caixeta e Barbosa Advocacia/Regina Gonçalves Barbosa Caixeta e IEF/URFBio Triângulo.
8. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de
Infração:
8.1 Angelina Maria Rezende Vieira/Fazenda Tufubarina - Pecuária e silvicultura - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº CAP 06000000411/19
- AI/Nº 95360/2018. Apresentação: URFBio Triângulo.
Comentário:Recurso tempestivo e cumpre os requisitos dos artigos 66
e 68 do Decreto Estadual nº. 47.383/2018. Parecer pelo não provimento
do recurso e manutenção da decisão administrativa de primeiro grau.
9. Encerramento.
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Secretária Executiva do Copam e Presidente da
URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
29 1414321 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que
foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): *Virgílio Afonso
Queiroz Cunha / Faz. Paraíso - matrículas 37.068 e 88.726 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Patos de Minas/MG - PA/N°
15228/2015/002/2019 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Renovação de Licença de Operação (RenLO): *Rogério Luiz Seibet /
Fazenda Manabuiú Roncador e Roncador Manabuiú – Culturas anuais;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Cafeicultura e Citricultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Presidente Olegário/
MG – PA/Nº 18912/2010/002/2016 – Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1414098 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) João Herbeth Leite Souza - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Graraciama/MG - Protocolo nº 4605/2020.
2) Solar Irapuru III Geração e comercialização de Energia Elétrica SPE
Sociedade Limitada. - Usina solar fotovoltaica - Janaúba/MG - Protocolo nº 4645/2020. 3) Homero Barbosa dos Santos - Secagem e salga de
couros e peles - Espinosa/MG - Protocolo nº 4677/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
29 1414010 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
- Renovação de Licença de Operação: 1) Alto da Boa Vista Mineração Ltda./Mineração de Pedras Ardósia Campos Maciel Ltda., Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (ardósias), Papagaios/MG, PA nº 00340/1990/006/2012, Classe
3. Motivo: Desempenho ambiental insatisfatório.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (REVLO): 1) Alto da Boa
Vista Mineração Ltda., Pilhas de Rejeito/Estéril, Papagaios/MG, PA
nº 10414/2006/003/2016, Classe 4. Motivo: Desempenho ambiental
insatisfatório; 2) Minerar Ltda. EPP, Pilhas de rejeito/estéril, Lavra a
céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Papagaios/MG, PA
nº 00661/2001/006/2016, Classe 4. Motivo: Desempenho ambiental
insatisfatório.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (REVLO): 1) Minas
Quartzo Ltda. ME, Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, Pilhas de rejeito/estéril, Unidade
de tratamento de minerais- UTM, com tratamento a úmido, Taquaraçu
de Minas/MG, PA nº 00584/2001/012/2018, Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até: 29/10/2030.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LOC): 1) Ernani Jacques
Durães-Fazenda Santo Antônio-Matrícula 23.292, Culturas anuais,
semiperenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Inimutaba/MG e Curvelo/MG, PA nº 28530/2015/001/2016,
Classe 4. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS:
1) DJ Granitos Eireli - Lavra a céu aberto - Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento, estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Grão Mogol/
MG. PA/nº 2947/2020. Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/10/2030.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
29 1414331 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 41ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento
e Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 29 de outubro de
2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 40ª RE CIF de 24/09/2020.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de
Operação: 5.1 Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA - Aterro para
resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos
urbanos e resíduos da construção civil - Belo Oriente/MG - PA/SLA/
Nº 2597/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Renovação de Licença de Operação: 6.1 Grão
Mogol Energia Ltda. / CGH Floresta - Central Geradora Hidrelétrica
- CGH - Liberdade/MG - PA/SLA/Nº 2311/2020 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08
(OITO) ANOS.
(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente de
Apoio à Regularização Ambiental e Presidente Suplente
da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF).
29 1414215 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mil Soluções Ambientais Ltda. / Ekoquality Soluções Ambientais.
- Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas; Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS) e
Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos
Classe I perigosos. - Monte Alegre de Minas/MG. – PA nº 4582/2020.
- Classe 3 - Motivo: Ausência de documentos e apresentação de informações inconsistentes. 2. Adamilton Gonçalves Rosa / Fazenda Conceição - Mat. 16.618 L° 2 RG. - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. - Coromandel/MG - PA nº 4294/2020. – Classe. 2 - Motivo:
Não apresentar informações complementares no prazo.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1414025 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Município de Carbonita, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos
orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Carbonita/MG, PA
nº 4515/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 29/10/2030.
Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Jequitinhonha.
29 1414339 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo identificado: 1) Renovação de
Licença de Operação: *Frigorífico Mercifran Ltda – Abate de animais
de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.). – Patos de Minas/MG - PA
Nº 15691/2006/003/2019 - Classe 4. Motivo: Desempenho ambiental
insatisfatório.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1414064 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) F.P Gran Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Conselheiro Pena/MG, PA/Nº 3935/2020,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até
30/10/2030. 2) Gonçalves e Gonçalves Laticínios Ltda. – ME, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Sabinópolis/
MG, PA/Nº 3012/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 29/10/2030.
- RENLO: 1) Cemig Geração Leste S.A. – PCH Neblina, Barragens de
geração de energia elétrica – Hidrelétricas, Ipanema e Simonésia/MG,
PA/Nº 00115/1994/004/2003, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 30/10/2030.
- LAC2 (LOC): 1) Eucalider Tratados de Madeira Ltda., Tratamento químico para preservação da madeira, Sabinópolis/MG, PA/
Nº 271/2020, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 29/10/2030.
- LAC1 (LO): 1) In Vitro Diagnóstica Ltda. – Human do Brasil, Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados,
farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos
biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente
modificados, Itabira/MG, PA/Nº 2288/2020, Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 29/10/2030. 2) Depósito de
Material de Construção Padre Cícero Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Marilac/MG, PA/
Nº 01927/2003/004/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 30/10/2030.
- LOC: 1) Iguaçu Caaratinga Energia Ltda. – PCH Inhapim, Barragem de geração de energia – hidrelétrica, Inhapim/MG, PA/Nº
01307/2002/007/2017 e AIA PA/Nº 02807/2017, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 30/10/2030.
- LAC1 (LOC): 1) Cia Fabril Mascarenhas, Acabamento de fios e/ou
tecidos planos ou tubulares; Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê, Alvinópolis/MG, PA/Nº 01842/2019/001/2019, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 30/10/2030.
(a) Gesiane Lima e Silva.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- RENLO: 1) Atlântica Minas Mineração Ltda., Lavra a céu aberto –
Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a úmido,
Barão de Cocais/MG, PA/Nº 00131/1994/010/2019, Classe 4. Motivo:
desempenho ambiental insatisfatório.
- LAC1 (LOC): 1) JKS Mineração Ltda., Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para construção, Jaguaraçu/
MG, PA/Nº 05428/2014/005/2019, Classe 3. Motivo: impossibilidade
técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- RENLO: 1) Niki Mineração Comércio e Exportação Ltda., Lavra
subterrânea pegmatitos e gemas; Lavra a céu aberto – Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Barragem de
contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Pilha de rejeito/estéril;
Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a úmido,
Antônio Dias/MG, PA/Nº 00102/1991/020/2013, Classe 5. Motivo: por
requerimento do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1414337 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 45ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 29
de outubro de 2020, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 44ª RO CAP de
24/09/2020. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença
de Operação - “Ampliação”: 5.1 José Análio Neto- Avicultura -Passa
Quatro/MG - PA/Nº 915/2020 - Classe 4(conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE ATÉ 26/07/2028. 6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva:
6.1 Hélvio Carlos Marcussi/Fazenda São Francisco, Fazenda Sucuri,
Mat. 5910 e 7282 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Monte Alegre
de Minas/MG - PA/Nº 21121/2014/001/2018 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 06 (SEIS)
ANOS. 6.2 Inácio Carlos Urban/Fazenda Farroupilha I, Farroupilha II
e outras, Mats. 15185, 5152, 1476, 8932, 6785, 10856. 12558, 16820,
2953 e 11706 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Presidente
Olegário/MG - PA/Nº 04140/2004/003/2018 - Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº
03, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Executar monitoramento das espécies Urubitinga coronata e Ischnocnema penaxavantinho conforme programa apresentado no item 10.5 deste parecer, em
duas campanhas semestrais, contemplando a sazonalidade. Obs: Entregar os relatórios anualmente”. 6.3 Metalsider Ltda./Fazenda Araras e
outras - Silvicultura; produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada - Três Marias/MG - PA/Nº 11240/2009/001/2010 - Classe 5.
Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 10 (DEZ) ANOS. 6.4 Itamar Luiz da Silva - ME
- Aquicultura em tanque-rede - Morada Nova de Minas/MG - PA/Nº
26298/2018/001/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE 10 (DEZ) ANOS. 6.5 Aparecida
Eufrasia Tavares - Aquicultura em tanque-rede; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo Morada Nova de Minas/MG - PA/Nº 09070/2017/001/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE
10 (DEZ) ANOS. 6.6 Celso Mânica/Fazenda Santo Antônio - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí /MG - PA/Nº 3725/2020 - (Ampliação)
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, ATÉ 21/12/2028. 6.7 Fergubel Ferro Gusa Bela Vista Ltda./Filial
1 - Fazenda Santana - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 231/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a inclusão da condicionante nº 10 com a seguinte redação: “Apresentar
Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e Limnológico,
com ART e cronograma executivo, abrangendo os cursos d’água e barramentos inseridos no empreendimento. Cumprir integralmente após
apreciação da SUPRAM NOR. Prazo: 120 dias”. 7. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 7.1 José
Ernesto Cadelca e Outros/Fazenda Santa Maria, Mat. 4076 e 5012,
Fazenda Santa Rosa, Mat 841 e 842, Fazenda Boa Esperança e Fazenda
São José - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº
19806/2013/003/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. INDEFERIDO, CONFORME PARECER. 7.2 Ical Energética Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silviculturas e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo; Produção de carvão vegetal oriunda
de floresta plantada - Três Marias/MG - PA/Nº 01469/2007/003/2018 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE 10 (DEZ) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame
de Inclusão/Alteração de Condicionantes da Revalidação da Licença de
Instalação: 8.1 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF)/Projeto Hidro-Agrícola Jequitaí - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Jequitaí, Claro
dos Poções e Francisco Dumont/MG - PA/Nº 50229/2004/003/2019 Classe 6. Apresentação: Supram NM. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Walace Peixoto Batista, representante da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico (Sede).
(a) Vanessa Coelho Naves. Diretora de Controle,
Monitoramento e Geotecnologia e Presidente Suplente
da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP).
29 1414347 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Flávio Henrique Pereira Nogueira - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Avicultura – Capim Branco/MG - Processo nº 4477/2020.
2) Rodoviário Vieira Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Contagem/MG - Processo nº 4481/2020. 3) Ronaldo
Rezende de Campos - Jateamento e pintura; Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração – Papagaios/MG - Processo
nº 4484/2020. 4) Cerâmica Irmãos Oliveira Ltda. - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha – Bonfim/MG - Processo nº
4489/2020. 5) Bindi Log Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos – Betim/MG - Processo nº 4493/2020. 6)
Ibson José Borges - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha e Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil– Rio Manso/MG - Processo nº 4494/2020. 7) Desentupidora São Francisco Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Belo Horizonte/MG - Processo nº 4499/2020. 8) Minas
Luvas Equipamentos e Recuperação Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos – Betim/MG - Processo nº 4523/2020.
9) Farmácia Santa Terezinha Ltda. - Fabricação de medicamentos,
exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação. – Pedro Leopoldo/MG - Processo nº
4529/2020. 10) Irmãos Silva S.A. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Sete Lagoas/MG - Processo nº 4532/2020.
11) Transportadora VVV Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos – Belo Horizonte/MG - Processo nº 4534/2020. 12)
Posto Lubrimax Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – Sete Lagoas/MG - Processo nº 4556/2020. 13) Empreendimentos Brito Lima Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Ribeirão das Neves/MG - Processo nº 4584/2020. 14)
Novo Posto Igarapé Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Igarapé/MG - Processo nº 4594/2020. 15) Auto Posto Supremo Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos

sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 – 23
revendedores de combustíveis de aviação – Sete Lagoas/MG - Processo
nº 4595/2020. 16) Cerâmica Santana Souza Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Crucilândia/MG Processo nº 4613/2020. 17) Cerâmica União Irmãos Silva Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão”
ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila – Bonfim/MG - Processo nº 4614/2020. 18)
Gilvan Celio Paiva – Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)
e Usina solar fotovoltaica – Sabará/MG - Processo nº 4652/2020. 19)
Mineração Rafaella Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na
área da planta de extração – Esmeraldas/MG - Processo nº 4660/2020.
20) Laticínios Moedense Ltda. – Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido – Moeda/MG - Processo nº 4678/2020. 21)
Transcota Logística Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Contagem/MG - Processo nº 4679/2020. 22) Gilkon
Assis Borges - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Três Marias/MG - Processo nº 4680/2020. 23) Pedras Bolina Ltda. Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração – Paraopeba/MG - Processo nº 4681/2020. 24) Eco Plásticos Reciclagem Ltda.
- Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a
base de lavagem com água – Paraopeba/MG - Processo nº 4682/2020.
25) RPZ Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Betim/MG - Processo nº 4686/2020.
(a) Breno Estever Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
*LAS/RAS: 1) A.S.R. Mineração Ltda. Unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a seco, Nova Lima//MG, PA
n°3370/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 26/10/2030; 2) Lavrar Mineração Ltda. Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, unidade de tratamento de minerais UTM, com tratamento a seco e estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Papagaios/
MG, PA nº 2877/2020, ANM n° 832.127/1983, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 26/10/2030; 3) Construtora
Terrazzas Ltda. Atividades e empreendimentos residenciais multifamiliar, comerciais ou industriais previstos no art. 4º-B, da Lei Estadual 15.979 de 2006, desde que sujeitos ao licenciamento ambiental
estadual nos termos da Deliberação Normativa Copam nº 222, de 23
de maio de 2018, Nova Lima/MG, PA nº 2851/2020, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 26/10/2030; 4) Waldik Gonçalves Marques. Avicultura, Santana de Pirapama/MG, PA nº
2519/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 26/10/2030; 5) Mineração Morro do Ipê S.A. Disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e
IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para
contenção, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação e reaproveitamento de
bens minerais dispostos em barragem, Brumadinho e Igarapé/ MG, PA
nº 2459/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 26/10/2030; 6) Evando Cirilo da Silva - Fazenda Crioulos
de Cima e Lagoinha. Suinocultura, formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais e criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Sabará/MG,
PA nº 649/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 26/10/2030. 7) JSL Mineração Ltda. Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Jaboticatubas/
MG, PA nº 4586/2020, ANM n° 833.188/2013, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 28/10/2030; 8) PRÉ 83 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Sabará/MG, PA n° 2965/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 28/10/2030. 9) Prefeitura Municipal
de Mário Campos. Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos,
Mário Campos/MG, PA n° 3219/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 28/10/2030. 10) Vitoriapar Indústria,
Comércio e Empreendimentos Ltda. Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Vespasiano/MG, PA nº 4431/2020, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 28/10/2030.
11) Município de Baldim. Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal. Área da jazida: 0,527ha. Pot. Poluidor/Degradador M, Porte P, Baldim/MG, PA n°3376/2020, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 16/10/2030.
12) Mineração Teresina Bahia Ltda. Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento e disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração, Curvelo/MG, PA n°01692/2002/002/2020,
ANM nº 812.322/1976, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/10/2030. 13) Fragminas Ltda. Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados, britamento de pedras para construção e formulação de adubos
e fertilizantes, Matozinhos/MG, PA n° 01169/2002/010/2019, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/10/2030.
14) Cecília Viana Salomão de Abreu. Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística, Lagoa Santa/MG, PA n°
00084/2010/006/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/10/2030. 15) Mármores e Granitos Teixeira
Ltda. Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Belo
Vale/MG, PA n° 3381/2020, ANM n° 831.933/2007, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/10/2030. 16) Unir
Comércio de Agregados para Construção Civil Eireli. Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Esmeraldas/
MG, PA n°3988/2020, ANM n° 833.498/2006, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/10/2030. 17) Santa Rosa
Extração de Areia e Argila Ltda. Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Inhaúma/MG, PA n°4382/2020, ANM n°
831.181/2019, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 29/10/2030. *Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1)
Gerdau Açominas S/A - Mina de Várzea do Lopes - Lavra a céu aberto
- minério de ferro - Itabirito/MG - PA/Nº 01776/2004/029/2018 - ANM
n° 932.705/2011 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 29/10/2026.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*LAS/RAS: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA/MG - Estação de tratamento de esgoto sanitário e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Presidente Juscelino/
MG, PA n° 4027/2020, Classe: 2. Motivo: impossibilidade jurídica. 2)
Guilherme Mateus da Fonseca Leal. Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Curvelo/MG, PA n° 3729/2020,
ANM n° 832.594/2015, Classe: 3. Motivo: impossibilidade jurídica. 3)
MPC Indústria e Comércio Ltda. Lavra a céu aberto - minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Congonhas/
MG, PA n° 401/2020, ANM n° 832.665/1995 e 831217/1997, Classe:
2. Motivo: impossibilidade jurídica. 4) Laboratório Laippe Ltda. Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0,
medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação e formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Lagoa
Santa/MG, PA n° 87/2020, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
5) Aguardente Chiquita Bacana Ltda. Fabricação de aguardente e destilação de frações da produção de cachaça (cabeça e cauda) para produção de álcool combustível, São Joaquim de Bicas/MG, PA n° 446/2020,
Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010292304060123.