TJMG 19/11/2020 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Fundamentação
Número do Auto
Autuado
(Decreto/Anexo/
de Infração
Código)
Teodoro de Filippo Neto
CPF: 125.118.466-91
Rafael Augusto Rodrigues
CPF: 141.135.276-95
Procópio Errol Flin de
Araújo
CPF: 181.395.156-04
Paulo Ricardo Guimarães
Franca
CPF: 087.161.996-26
230711/2020
44.844/2008 – V – 509
229189/2020
44.844/2008 – V – 509
229190/2020
44.844/2008 – V – 509
229193/2020
44.844/2008 – V – 509
7 cm -18 1419856 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES
DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE
INTERESSE (PMI) SEMAD/IEF Nº 02/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECEBIMENTO DO PRODUTO 2. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEMAD) e o Instituto Estadual de Florestas de Minas
Gerais, com fundamento na documentação que instrui os autos do processo SEI nº 2100.01.0008562/2020-89 (doc. nº 21876924), decidem:
prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo para recebimento
do Produto 2, ficando sua entrega acordada para o dia 18 de janeiro de
2021. Fica prorrogada também, em consequência, a entrega dos produtos subsequentes. O prazo máximo para a conclusão dos ESTUDOS
em conformidade com o disposto no edital e anexos passa a ser de até
140 (cento e quarenta) dias corridos, contados da data da publicação do
aviso de autorização pelo Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. As
demais disposições do PMI permanecem inalteradas.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1371.056.000.017/2017,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Ronaldo Rocha Vilela, CPF
643.491.286-20. Data da assinatura: 18/11/2020. Vigência: 12 meses
a contar a partir de 30/11/2020. Valor global: R$ 75.600,00 (setenta
e cinco mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 1371.18.542.1
19.4317.0001.3.3.90.36.11.0.29.1 e 1371.18.542.119.4317.0001.3.3.9
0.36.11.0.72.1.
a) Gesiane Lima e Silva – Superintendente – Supram LM;
b) Ronaldo Rocha Vilela – representante da empresa.
3 cm -18 1419866 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO DE RETIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃ O DE INTERESSE
(PMI) SEMAD/IEF Nº 02/2020 – PRORROGAÇÃO DO
PRAZO PARA RECEBIMENTO DO PRODUTO 2.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, com
fundamento na documentação que instrui os autos do processo SEI nº
2100.01.0008562/2020-89 (doc. nº 21876924), decidem: prorrogar, por
mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo para recebimento do Produto 2,
ficando sua entrega acordada para o dia 18 de janeiro de 2021.
Fica prorrogada também, em consequência, a entrega dos produtos subsequentes. O prazo máximo para a conclusão dos ESTUDOS em conformidade com o disposto no edital e anexos passa a ser de até 140
(cento e quarenta) dias corridos, contados da data da publicação do
aviso de autorização pelo Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
As demais disposições do PMI permanecem inalteradas.
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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *Fazenda Sequóia Minas Ltda/FazendaSanta Cecília (Matrículas 16.021 e 15.295), FazendaFanadinho, Santo Antônio dos Moreiras
(Matrícula 15.297), Fazenda São Miguel - Córrego Fanadinho (Matrícula 10.792) e Fazenda Córrego Fanadinho (Matrícula 15.241) - CNPJ
21.882.915/0001-48 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente – APP - Capelinha/MG e
Angelândia/MG - Processo Nº 14010000443/20 em 17/11/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o seguinte processo:*Lucas
Martines dos Santos Pereira/Lotes 2069 e 2070 – CPF: 012.501.301-90
– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 49,92 ha –
Jaíba/MG – PA nº 12040000326/20, em 18/11/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos
Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -18 1419783 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9263171/2020 – Processo de Compra nº 24410020014/2020 – Processo SEI nº 2440.01.0000931/2019-30 – Objeto:
Manutenção em equipamentos de informática – Partes: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG e a empresa AS Automação e Elétrica
Industrial, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.460.522/0001-80 – Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação: Dotação Orçamentária nº: 2441.04.122.705.2500.0001.339040.02.0.59.1 - Valor: R$
16.999,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e nove reais) – Signatários: Pela contratante Antônio Claret de Oliveira Júnior - Diretor-Geral;
Pela contratada: Anderson dos Santos – Representante da Contratada Belo Horizonte, 17 de novembro de 2020.
3 cm -18 1419958 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
DE COMODATO GRATUITO DE IMÓVEL
DPA/GAB/ASJ/05/87, celebrado pelas partes EMG por sua Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão e a Superintendência de Limpeza
Urbana - SLU
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do
Centro de Serviços Compartilhados
2 cm -18 1419730 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0002554/2020-91
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI
nº 5140.01.0002554/2020-91, referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-52/2020, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI
nº20107965 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no art. 24, incisos VIII e XVI Lei Federal nº 8.666, de 1993,
nos termos do Parecer Jurídico n.º 204/2020, evento SEI nº21626840,
cujo objeto é a Contratação da Companhia de Tecnologia da informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE para prestar serviço de
manutenção de sistemas ou de sítios eletrônicos programada, manutenção de sistemas ou de sítios eletrônicos emergencial e suporte técnico em sistemas de informação. O valor da contratação corresponde
a R$349.679,00 (Trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta
e nove reais), que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 1501.04.121.069.4140">1501.04.121.069.4140.0001.4490.4007.0.10.1; 1501.04.121.06
9.4155.0001.4490.4007.0.10.1; 1501.04.121.069.4155.0001.3390.40
03.0.10.1.
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Belo Horizonte 18 de novembro de 2020.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: Claro S/A. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento Contratação de fornecedor especializado na prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso à
Internet, serviços telefônicos Modalidade Locais, Modalidade Longa
Distância Nacional, para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo, incluindo o fornecimento dos
equipamentos necessários, em comodato. Contrato – FJP/PJ-236/2020.
Valor: R$ 722,88 (Setecentos e vinte dois reais, e oitenta oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato.
Ref.: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 188/2019, que será
regido pela Lei Federal 10.520/2002, Lei nº 14.167/2002, Decreto nº
44.786/2008, Decreto nº 47904/2020, Lei nº 13.994/2001, Decreto nº
45.902/2012, Decreto nº 37.924/1996, Decreto nº 45.035/2009, Instrução Normativa 03/2020e subsidiariamente pela nº 8.666/1993,
com suasalterações posteriores, aplicando-se ainda, no que couber, as
demais normas específicasaplicáveis ao objeto, ainda que não citadas
expressamente. Conforme as diversas dotações orçamentárias constantes no processo. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2020.
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3 cm -17 1419532 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 2101090100115, de Locação de
Imóvel, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e
os sucessores do espólio de Geraldo Jardim de Oliveira, a seguir, por
intermédio da ACJ Imóveis S/C LTDA – Tradição Imóveis. Objeto do
Termo: Aditamento da Cláusula Segunda - Do Prazo de Vigência, da
Cláusula Terceira – Do Valor do Aluguel e dos Reajustes e Cláusula
Quinta – das despesas e das dotações orçamentárias. Vigência: Por mais
12 meses de 19/11/2020 a 18/11/2021. Valor total: R$ 72.815,96. Dotação Orçamentária para o exercício de 2020: 2101.04.122.705.2500.00
01.3.3.90.39.20.0.31.1; 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.20.0.60.
1. Data da assinatura: 18/11/2020.
Barbacena, 18 de novembro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Sul.
4 cm -18 1419701 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*José Mário Junqueira de Azevedo Filho/Fazenda Favacho - CPF
935.938.568-91, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; corte de árvores isoladas nativas vivas, Cruzília/MG, Processo Nº 10010000353/20 - SEI Nº
2100.01.0026857/2020-48, data da decisão: 18/11/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor
Regional da URFBio Sul.
3 cm -18 1419944 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.076.0.2018. Partes:
MGS e o Laboratório Divinópolis Ltda. CNPJ nº 20.927.521/0001-04.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 36 meses a contar
de 01/11/2020. Assinatura: 29/10/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.081.0.2018. Partes: MGS
e a Paula & Guimarães Ltda - Me. CNPJ nº 21.274.139/0001-01.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 36 meses a contar de 26/11/2020. Assinatura: 11/11/2020.
2 cm -18 1419950 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG – AUDSUS vem
pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV
do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução SES
nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na entrega
da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº 412/2020, notificar ao interessado, Sr. Wagner José Rodrigues Barbalho, CPF 036.318.446-54,
para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste
edital, sob pena de revelia, conhecer os autos da Atividade de Auditoria nº 586, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Caratinga,
CNPJ nº 18.334.268/0001-25, localizada na Travessa Coronel Ferreira
nº 30 – Centro, no município de Caratinga/MG, para apresentação de
quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 – 43
manifestação referente ao relatório Final da Auditoria nº 586, o qual se
encontra à disposição no Núcleo Macrorregional de Auditoria Assistencial de Governador Valadares no endereço: Rua Marechal Floriano
1289 – Centro. A inobservância do prazo estabelecido implicará na confirmação das penalidades e/ou medidas corretivas.
4 cm -18 1419798 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG AUD-SUS vem
pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV
do artigo. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução
SES nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na
entrega da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº 285/2020, notificar
o interessado, Senhor Rogério Geraldo Pontes, CPF: 740.020.666-49,
para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desde
edital, sob pena de revelia, conhecer os autos da Atividade de Auditoria
nº 539/2017, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina, CNPJ nº 11291295/0001-19, localizada na Rua da Glória, 394 Centro, no Município de Diamantina/MG para apresentação de manifestação referente ao relatório Final de Auditoria nº 539/2017 o qual se
encontra à disposição no Núcleo Macrorregional de Auditoria Assistencial Norte no endereço Rua Corrêa Machado, nº 1.333, Bairro Vila
Santa Maria- Montes Claros-MG. A inobservância do prazo estabelecido implicará na emissão de Ofício de Confirmação de Penalidade.
4 cm -18 1419796 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG AUD-SUS vem
pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV
do artigo. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução
SES nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na
entrega da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº 284/2020, notificar a interessada, Senhora Débora Maria Fernandes Rocha, CPF:
014.417.186-48, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
publicação desde edital, sob pena de revelia, conhecer os autos da Atividade de Auditoria nº 539/2017, realizada na Secretaria Municipal de
Saúde de Diamantina, CNPJ nº 11291295/0001-19, localizada na Rua
da Glória, 394 - Centro, no Município de Diamantina/MG para apresentação de manifestação referente ao relatório Final de Auditoria nº
539/2017 o qual se encontra à disposição no Núcleo Macrorregional
de Auditoria Assistencial Norte no endereço Rua Corrêa Machado, nº
1.333, Bairro Vila Santa Maria- Montes Claros-MG. A inobservância
do prazo estabelecido implicará na emissão de Ofício de Confirmação
de Penalidade.
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG e pelo Rocha,
Ferreira Davo Laboratório de Análises Clínicas e Anatomopatologia
Ltda-ME/Laboratório Ferreira Davo STL, do município de São Thomé
das Letras/MG, o Sr. Fabiano Ferreira Davo e o Sr. Ivan José da Rocha,
pela Secretaria Municipal de Saúde de São Thomé das Letras e Gestor
do SUS municipal, o Sr. Ângelo Roberto Maciel Taveira.
6 cm -18 1419989 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará os seguintes pregões eletrônicos: Pregão eletrônico/processo nº 399/2020, SEI:
2320.01.0014287/2020-29 para “dispensador de sabonete/alcool”,
acontecerá dia 03/12/2020 às 09:00 horas. Pregão eletrônico/processo
nº 377/2020, SEI: 2320.01.0013293/2020-95 para “reagentes”, acontecerá dia 04/12/2020 às 09:00 horas. Os editais encontram-se disponíveis
no Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a
sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. O pregoeiro.
3 cm -18 1419880 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9263.223/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e CONSÓRCIO OPERACIONAL DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA - SBE /
DIVINÓPOLIS. Objeto: Prestação de Serviço defornecimento de vale
transporte aos servidores do Hemonúcleo de Divinópolis da Fundação
Hemominas. Valor: R$ 38.929,44. Vigência: 12 (doze) meses contados
a partir da data da sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234 540 0001
3 3 90 49 04, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do
Gasto - UPG 615, Unidade Executora: 2320.010
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9263.047/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA. – ME. Objeto:Aquisição depapel higiênico (Lote 01).
Valor: R$ 84.840,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da
data da sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 30 17
, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG
255, Unidade Executora: 2320.002
4 cm -18 1419962 - 1
4 cm -18 1419797 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2020
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 13/2020, no município de Gouveia/
MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser
obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Diamantina, no endereço: Praça da Alvorada, s/nº - Centro - Cep: 39100000 - Diamantina-MG. E-mail: [email protected]. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação,
de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários
do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de
acordo com o quadro abaixo:
Meta
Valor mensal
Descrição
Física
(R$)
Diagnóstico por por Anatomia Patoló173
R$ 1.296,28
gica e Citopatologia
Total de Serviços a serem contratados
173
R$ 1.296,28
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
01/12/2020, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG)
pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
10:00h no dia 02/12/2020, via videoconferência. Este edital vigorará
por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação
de interessados em momento posterior, conforme republicações anuais,
e desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo
e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS)
de Diamantina.
Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2020.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 33/2020
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 33/2020, no município de Itamogi/
MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser
obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Passos, no endereço: Rua Santa Inês, 903 - Bairro Belo Horizonte - Passos/
MG CEP: 37.900-033. E-mail: [email protected]. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação,
de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários
do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de
acordo com o quadro abaixo:
Meta
Valor mensal
Descrição
Física
(R$)
Média Complexidade Hospitalar
9
R$ 6.314.45
Total de Serviços a serem contratados
9
R$ 6.314,45
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
02/12/2020, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG)
pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
14:00h no dia 03/12/2020, via videoconferência. Este edital vigorará
por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento posterior, conforme republicações
anuais, e desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
(SRS/GRS) de Passos.
Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2020.
15 cm -18 1419549 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2020
Edital de Chamamento Público por Inexigibilidade de Licitação N°
01/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Rocha,
Ferreira Davo Laboratório de Análises Clínicas e Anatomopatologia
Ltda-ME/Laboratório Ferreira Davo STL, do município de São Thomé
das Letras/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 26.619.063/0001-14. Objeto:
A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção
ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado de R$ 3.390,35 (três
mil trezentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), referentes aos
serviços ambulatoriais. Valor Global Estimado: R$ 203.421,00 (duzentos e três mil quatrocentos e vinte e um reais). Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recurso do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 18/11/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 476/2020, objeto: Acessório
Médico Hospitalar (Cuba) e Equipamentos (Câmera Fotográfica Digital, Aspirador de pó, Enceradeira e Dispersor). O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 11/12/2020, e início da
sessão de lances será às 09h00min do dia 14/12/2020. Belo Horizonte,
18 de novembro de 2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização
do Pregão Eletrônico nº 2261032 395/2020, objeto: reagentes:biologia
molecular, cultivocelularecalibração do equipamento appliedbiosystems. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 09/12/2020, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
10/12/2020. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 446/2020, objeto: Licença de Software para análise estatística. O edital estará disponível no site: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 09/12/2020, e início da sessão de lances será
às 09h00min do dia 10/12/2020. Belo Horizonte, 18 de novembro de
2020.
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O O Presidente interino da Fundação Ezequiel Dias, Ronei Ramos
Monteiro, baseado em toda documentação acostada aos autos do processo SEI nº 2260.01.0003883/2020-09, especialmente nas manifestações das áreas competentes nos documentos SEI n º 15755299,
20032963, 20267186, 20278260, 21031263 e 21035900, todos referentes ao Processo de Compras nº 22601032 000424/2020 cujo objeto
é a aquisição de reagentes, ponteiras e pipetas, nas características qualitativas e quantitativas delimitadas no Termo de Referência no evento
SEI nº 15038679 e 15038850, para enfrentamento à pandemia de
COVID-19 no âmbito Estado de Minas Gerais, conforme nota técnica 3
no documento SEI nº 15755299 e nota técnica 8 no documento SEI nº
17675994, APROVA os procedimentos administrativos e RATIFICA,
com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos IV da Lei
Federal n.° 8.666/1993, na hipótese de dispensa de licitação, bem como
em conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Estadual
NE nº 113/2020 e nos termos da Nota de Diligência nº: 889/2020 no
evento SEI nº 20724790 e Parecer Jurídico n.º 16.198/2020 evento
SEI nº 20726140, a contratação direta das empresas SARSTEDT
LTDA. (02.661.790/0001-81), BIO RESEARCH DO BRASIL.
(00.868.405/0001-46), PRO-ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA
LTDA. (00.398.022/0002-32), MEGALAB COMÉRCIO DE PROD. P/
LABORATÓRIO. (16.865.282/0001-20), SIGMA ALDRICH BRASIL
LTDA. (68.337.658/0001-27) e SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA.
(13.545.241/0001-68), perfazendo um total de R$270.012,30 (duzentos
e setenta mil doze reais e trinta centavos) conforme Declaração de Disponibilidade Orçamentária no evento SEI nº 20558505.
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EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO APURADOR
Espécie: Processo Administrativo Apurador, sob o nº SEI:
2260.01.0007636/2020-43. A Diretora de Planejamento, Gestão e
Finanças da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, em especial, legitimada pelo disposto no inc. XIII, do
art. 3º da Portaria FUNED nº 031 de 23 de junho de 2017, DECIDE
aplicar à METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.,
CNPJ sob o n.º 02102498/0001-29 a sanção de MULTA no valor de R$
591,58 (quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos),
nos termos da alínea “c”, do inciso II do Art. 38 do Decreto Estadual
45.902/2012.
Fundação Ezequiel Dias
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
nº
9263211/2020
Processo
SEI
nº2260.01.0001753/2020-95. Objeto: aquisição dereagentes para análise físico-química e indústria farmacêutica. Dotação orçamentária:
2261.10.303.103.4272.0001.339030.13.0.10">0001.339030.13.0.10.1;2261.10.303.116.103
0.0001.339030.13.0.10">0001.339030.13.0.10.1; 2261.10.303.116.4289.0001.339030.13.0.
10.1. Pregão Eletrônico nº 236/2020. Vigência: 12 meses. Valor: R$
8.600,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Analítica
Ltda. Assinatura: 18/11/2020.
Ronei Ramos Monteiro – Vice Presidente/FUNED.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011182322490143.
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