TJMG 10/12/2020 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2020
PROCESSO Nº 30510020000164/2020
SEI/MG Nº 3050.01.0001477/2020-30
O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil no uso de suas atribuições ratifica a Inexigibilidade de Licitação número 011/2020 para contratação de 17 jovens provenientes de
família de baixa renda na condição de aprendizes, admitidos e registrados pela contratada para atender demanda da EPAMIG SEDE E
REGIONAIS. Ratificado em 09/12/2020.
2 cm -09 1426817 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
EXTRATO TERMOS DE COMPROMISSO - SECULT/HABILITACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Termo de Compromisso de Liberação de Recursos Não Reembolsáveis – Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e os
Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução dos projetos classificados nos Edital FEC Nº 02/2020 – Arte Salva. Data 09/12/2020. Vigência: 1 ano. Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva/ Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:
Protocolo
Nome do Beneficiário
Valor aprovado
Processo Sei/MG
Dotação
2020.2002.0287 Douglas Pereira de Souza
R$ 1.900,00 1410.01.0002923/2020-62 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2020.2002.0145 Ilza Helena da Silva
R$ 1.900,00 1410.01.0003105/2020-95 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2020.2002.0217 Kawany Tamoyos Silva e Sousa
R$ 1.900,00 1410.01.0002500/2020-37 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
Fábio Caldeira de Castro Silva
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Belo Horizonte, 09de dezembro de 2020
8 cm -09 1426758 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9234988/2019 de Prestação de Serviços. Partes: EMG/SECULT e Associação Paranaense de Cultura.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses e o reajuste do
valor contratual conforme a Cláusula Sétima - Reajuste do contrato originário. Valor: R$ 15.221,16 (quinze mil, duzentos e vinte e um reais
e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: 1271.13.392.054.4250
.0001.3.3.90.40.02.0.10.1 Vigência: 06/12/2020 a 06/12/2021. Data:
04/12/2020. Assinam: Fábio Caldeira de Castro e Silva/ SECULT e
Délcio Afonso Balestrin - Associação Paranaense de Cultura.
3 cm -07 1426186 - 1
EDITAL N. 14/2020
EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA AS ÁREAS
ARTÍSTICAS, TÉCNICAS E DE PRODUÇÃO CULTURAL
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições, nos termos dos itens 8.6 e 9.1 do Edital n. 14/2020, TORNA
PUBLICA
1. A divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da fase de classificação;
2. O resultado final da fase de classificação;
3. A abertura do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar de 10/12/2020,
para apresentação dos documentos de habilitação, nos termos dos itens
9.1 e 9.2 do Edital.
Fábio Caldeira de Castro Silva
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Leônidas Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
4 cm -09 1426912 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020
A CPL do IEPHA/MG torna público aos interessados que a empresa
VIOTTI EDIFICAÇÕES LTDA, com valor global de R$222.719,19
(Duzentos e vinte e dois mil, setecentos e dezenove reais e dezenove
centavos), foi julgada vencedora do processo em referência, para a
Contratação de empresa especializada para execução da segunda etapa
da obra de restauração da Igreja do Santíssimo Sacramento em Jequitibá/MG, de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico
e Proposta Comercial apresentada. Edwilson Martins - Presidente da
CPL. Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020
O Presidente do IEPHA/MG HOMOLOGA o julgamento da CPL, referente ao processo licitatório em referência, cujo objeto é a Contratação
de empresa especializada para execução da segunda etapa da obra de
restauração da Igreja do Santíssimo Sacramento em Jequitibá/MG de
acordo com as especificações contidas no Projeto Básico e Proposta
Comercial apresentada, declarando vencedora e adjudicando os serviços à empresa VIOTTI EDIFICAÇÕES LTDA por um valor global de
R$222.719,19 (Duzentos e vinte e dois mil, setecentos e dezenove reais
e dezenove centavos). Michele Abreu Arroyo – Presidente do IEPHA/
MG. Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
6 cm -09 1426600 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9264767/2020
Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e Selbetti Gestão de
Documentos S.A, para outsourcing de impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de
peças e insumos. R$ 145.129,89 (cento e quarenta e cinco mil, cento e
vinte e nove reais, e oitenta e nove centavos). Dotação Orçamentária:
2211.04.122.705.2500">2211.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.19.0.10.1. Vigência: 36 (trinta
e seis) meses. Assinam: Sérgio Rodrigo Reis e José Nauro Selbach
Junior. Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2020.
2 cm -09 1426676 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 9261455 /2020
Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Petrobrás Distribuidora S.A. para reequilíbrio econômico-financeiro do valor contratual
- 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 71/2020. Valor: R$
142.559,70 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove
reais, e setenta centavos) . Dotação Orçamentária: 2211.04.122.705.25
00.0001.3.3.90.30.26. 0.10.1 . Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro ; Glaucius de Lucca Braga. Belo Horizonte, 09/12/2020.
2 cm -09 1426797 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9264763/2020
Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e EiTV Comércio de
Equipamentos de Informática e Telecomunicações LTDA, para serviço
de subscrição de licença de software de inserção de legendas oculta
(Closed Caption). Valor: R$ 55.800,00 (Cinquenta e cinco mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 2211.13.722.056.4183.0001.3.3
.90.40.02.0.60.1. Vigência: 12 (doze) meses. Assinam: Kátia Marília
Silveira Carneiro e Simone Rosiane Milanez Araújo. Belo Horizonte,
9 de dezembro de 2020.
2 cm -09 1426674 - 1
Irmãos Ataides Ltda
Edilson Gonçalves Duarte
Effort Ind. E Com. De Materiais De Limpeza Eireli
Ciodaro Salles Nogueira
Padaria E Confeitaria Luciano E Wanda Ltda
Julio Cesar Bruno Dos Santos – Me
Thiago Ribeiro De Oliveira
Pedro Paulo Ribeiro
Gilmar Cabido
Maria De Fátima Marques Tormen
Djone Junior Dos Santos Andrade
Ind. Com. Madeira São José Ltda – Me
Ideir Adriano Ferreira
José Alvaro Peixoto
João Lima Ribeiro Neto
Dna Locadora De Veículos Ltda – Me
Glamour Festas E Eventos
Centro Automotivo São Francisco Ltda.
Distribuidora E Atacadista Jn Ltda.
Lorena De Souza Vargas Eirelli Me
Mares E Garcia Gerenciamento E Alimentação Ltda.
Mgsomar Restaurante Ltda – Vivenda Do Camarão
Wadson Gouveia Pinto
Fildomar Carlos Da Penha
Madeireira Gv Ltda.
Iuri Do Carmo Almeida
Jeverson De Oliveira Soares
Vieiri Minas Ind. E Com De Prods. Alimenticios
Sebastião Carlos Neto Express – Me
Eluisio Antonio Silva
Jean Andrade Silva
Edson Valério Bitencourt
Marcia Helena Da Silva Mota
José Batista De Araujo
Gastão Martins Soares
Rodney Alves Costa
Posto Novo Horizonte Ltda
Contorno Peças Usadas Ltda
Romestur – Serviço De Transp. E Turismo Ltda – Me
Ana Beatriz Rocha Said
João Paulo Ramos Luiz
Carlos Andrade
José Irineu De Avila Ferreira
Peg Pag Pioneirão Ltda – Me
Adriano Rodrigo Da Silva Alves
Mtl Ind E Com De Equipamentos Elétricos Eireli Me
Laudimar Dos Santos Braga
Ivone Goret De Freitas
Nivaldo De Matos
Churrascaria Gaucha Catui Ltda – Me
Popular Comercio De Carnes E Frios Ltda.
Restaurante E Lanchonete Originaleirelli Me
Sawan E Sawan Com. De Combustível Ltda.
Ind. De Móveis Sagitarius Ltda – Epp
T Bone Transporte Ltda – Me
João Batista Dos Reis
Auto Socorro Camarada Ltda – Me
Damarques Logistica E Transportes Ltda – Me
Edson Pereira
Visa Transportes Ltda – Me
Loja Guanabara Ltda.
Ailton Geraldo De Oliveira Braga
Vicente Nunes Da Silva Junior
Daniel Pereira De Souza
Auto Posto Brandão Iii Ltda – Me
Industrias Imperador Ltda Epp
Olga Maria Dos Santos Romero
Makro Atacadista S/A - Makro
00558556000106
03350534678
11656119000133
07347154634
08715087000195
86480431000207
04180394618
69644373634
57149798691
64453073615
10129160652
20366530000165
50466801653
46738096615
04369635667
05210241000189
11861865000169
16514346000148
04640192000151
22717220000173
15839734000136
11145459000876
13458359000159
26846970000104
26403238000151
24092832000143
10823237648
06024621000191
23961535000124
32066953687
00933921683
15806087000166
00326508686
42675499668
25663020659
00936733616
11620654000134
04333432000175
10667812000149
80701345691
05122467692
66279755649
05162984612
25381287000178
06128392652
19111974000170
50225170604
03129671000145
47004711668
07463831000149
02470629000120
24237589000104
17417504000104
11582070000111
02034985000100
86877623649
26147261000122
06010591000164
29911842649
08144405000105
04492009000118
74468138653
65486196687
12341162000172
19743793000167
2542604000120
81020201649
47427653005427
3221/2016
3235/2016
3367/2016
3460/2016
3666/2016
3772/2016
800/2016
156/2017
182/2017
188/2017
215/2017
365/2017
425/2017
469/2017
509/2017
570/2017
605/2017
826/2017
874/2017
980/2017
1222/2017
1223/2017
1440/2017
1553/2017
1899/2017
2316/2017
2550/2017
2701/2017
2807/2017
2846/2017
2851/2017
3023/2017
3375/2017
3507/2017
3922/2017
3924/2017
4172/2017
4457/2017
4641/2017
4909/2017
5136/2017
5202/2017
5206/2017
5302/2017
5690/2017
6116/2017
6210/2017
6238/2017
6451/2017
6679/2017
6698/2017
7952/2017
8004/2017
8612/2017
8621/2017
8643/2017
8659/2017
8675/2017
8683/2017
8711/2017
7164/2017
8772/2017
8780/2017
5993/2017
7561/2017
230/2018
5703/2018
865/2019
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 2.640,00
Multa R$ 500,00
Multa R$ 1.244,16
Multa R$ 2.300,00
Multa R$ 1.237,50
Multa - R$1.150,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa/apreensão R$ 22.284,80
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.949,59
Multa/apreensão R$1.949,59
Multa R$ 4.569,60
Multa R$ 1.949,59
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 779,84
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 2.640,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 880,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 500,00
Multa R$ 500,00
Multa R$ 2.700,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.200,00
Multa R$ 500,00
Multa R$ 500,00
Multa R$ 2.304,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 2.284,80
Multa R$ 1.152,00
Multa/apreensão R$4.300,00
Multa R$ 500,00
Multa R$ 1.949,59
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 935,51
Multa R$ 6.903,04
Multa R$ 779,73
Multa R$ 6.480,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.152,00
Multa R$ 1.440,00
Insubsistência
Insubsistência
Insubsistência
Advertência
Advertência
Multa/apreensão R$1.949,59
Multa R$1.152,00
Insubsistência
54 cm -09 1426908 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico Nº 60/2020 – PROCESSO SEI
1220.01.0007250/2020-35. Partes: SEDE e o Município de Montes Claros. Doação gratuita de 11 (onze) itens no valor total de R$
2.071,26(dois mil, setenta e um reais e vinte e seis centavos). Assinam
em 04/12/2020, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças,
Fernando Henrique Guimarães Rezende, doador, e Humberto Guimarães Souto, donatário.
2 cm -09 1426553 - 1
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº03/2020
NOTIFICAÇÃO PARA RECURSO
A DIRETORAGERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos
quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios
AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo relacionados e para, querendo oferecerem recurso no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do
art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto. Não havendo interposição de recurso ou não quitada a multa será iniciada a
execução da penalidade.
Contagem, 09 de dezembro de 2020.
MELISSA BARCELLOS MARTINELLI
Diretora Geral do IPEM/MG.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
PROCESSO
PENALIDADE
Edy Paula De Almeida G. Orives
06486709618
385/2016
Advertência
Natalino Antonio De Lima
01128569000108
601/2016
Advertência
Mexa Bem Ind E Com De Plasticos Ltda
10782121000196
1332/2016
Advertência
Zulmira Talarico Scapin
96254289000144
1620/2016
Multa/Apreensão R$28.332,80
Rogério Loures
12578525668
1169/2016
Advertência
Rinaldo Lucio Maciel
58349413620
1803/2016
Advertência
Minas Madeira Ltda
71250229000122
3621/2016
Advertência
Sebastião Severino De Paula – Me
21824558000161
3681/2016
Advertência
Auto Posto Gimirim Ltda
71242911000173
4741/2016
Advertência
Fabrica De Estopas Mineirão Ltda – Me
10395890000131
4754/2016
Advertência
Grace Kelli Gomes
03806465606
5246/2016
Advertência
Dia Brasil Sociedade Ltda
03476811056025
1008/2016
Multa R$ 39.652,50
J R S Premoldados Ltda
15533170000109
1032/2016
Multa R$ 1.152,00
Pocos Fer Distribuidora De Ferros E Aço Ltda – Me
08707791000104
1116/2016
Multa R$ 1.152,00
José Amaro Da Silva Filho
93204507653
1489/2016
Multa R$ 1.152,00
Yasmin Silva Souza Eireli Me
21524743000130
1500/2016
Advertência
F Mhernandes - Me
16921000000164
1892/2016
Multa /Apreensão R$ 2.284,80
Uni Com Transporte Imp. E Exp. Ltda
14634041000144
1927/2016
Advertência/ Apreensão
Claudia Maria Penido Machado
13510071000186
2002/2016
Multa R$ 1.152,00
José Adilson Leite Fonseca
54368294653
2082/2016
Multa R$ 500,00
Edson Hermes Da Silva
04792243661
2219/2016
Multa R$ 1.152,00
W H Moveis Ltda
11795387000136
2623/2016
Multa R$ 1.904,00
Pedro Nicolau Manrubia
08899983615
2644/2016
Multa R$ 500,00
Transportadora Brasil Frios Ltda
07550355000101
2830/2016
Multa R$ 1.152,00
Valcir Roberto Porfirio
4465915640
2852/2016
Multa R$ 1.152,00
Magna Aparecida Carvalho – Epp
05351944000127
3156/2016
Multa R$ 2.310,00
Leutur Transp. E Turismo Ltda – Me
07880372000107
3178/2016
Multa R$ 2.304,00
HOMOLOGAÇÃO
A Ordenadora de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou
o Pregão Eletrônico - Processo de Compras nº 2331032 00071/2020
– Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
limpeza para atender demanda das regionais e dos postos de Serviços
do IPEM/MG. Lotes 1 e 8: Artebrilho Locação de Mão de Obra Temporária LTDA – R$10.699,68 e R$7.200,00; lote 2: Fracassado; Lotes
3, 4, 5, 6 e 7, G Pereira Terceirização e Serviços de Conservação –
R$20.449,92, R$6.849,96, R$28.569,72, R$7.169,76 e 7.169,76 respectivamente. Contagem, 09/12/2020. Melissa B. Martinelle.
3 cm -09 1426549 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que
fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo de
Compras nº 2331032/00081/2020. Pregoeiro: Marcelo Ferreira Campos. OBJETO: Vigilância Eletrônica para a regional de Uberlândia,
conforme especificações constantes no termo de referência. Data da
realização/Local: 22/12/2020, às 09h, através do Portal, www.compras.
mg.gov.br. Retirada do Edital a partir do dia 11/12/2020 gratuitamente
pelo site do Portal, informações: [email protected]. Contagem,
09/12/2020.
3 cm -09 1426545 - 1
HOMOLOGAÇÃO
- A Ordenadora de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou o Pregão Eletrônico - Processo de Compras nº 2331032
00054/2020 – Aquisição de uniformes. Lote único: Workwear Ltda –
EPP; R$60.650,00. Contagem, 09/12/2020. Melissa B. Martinelle.
1 cm -09 1426714 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 023/2020 que entre si celebram o IPEM/MG e a
empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, Processo
de Compras: 2331032 000059/2020. Objeto: contratação de empresa
especializada em fabricação e fornecimento de misturas gasosas de
referência e ar sintético, com locação de cilindros. Dotação Orçamentária: 2331.23.125.063.4127.0001.339039.99.0.73.1. Valor do contrato:
R$81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. SIGNATÁRIOS: Pelo IPEM/MG a Sra. Melissa Barcellos Martinelle e pela contratada a Sra. Flávia Cunha Dias e Sr. Sergio Morais Mesquita Junior. Data da assinatura: 09/12/2020. Fiscais do
contrato: Marcelo Motta Campello.
3 cm -09 1426824 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica da Procuradoria do IPEM-MG n° 108/2020,
e na instrução constante na Resolução CGE nº 008, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 23 de Maio de 2015 que dispensa
a prévia análise da Auditoria Seccional nos processos de Dispensa e
Inexigibilidade de licitação, a qual se baseou a Auditoria do IPEM para
não emitir o seu Parecer, que aprovo, RATIFICO o ato de reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação, à luz do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/1993, referente a contratação de empresa para conserto de
medidores mássicos. O valor total do processo é de R$19.438,15 (dezenove mil quatrocentos e trinta e oitoreais e quinze centavos), à conta
da dotação orçamentária nº 2331 23 125 063 4127 0001 339039.21 0
73 1.
Contagem, 09 de dezembro de 2020
Melissa Barcellos Martinelle.
4 cm -09 1426547 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- 2461
FONTE/PROCEDÊNCIA (FP) 10.1
Atendendo as exigências do artigo 5º da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos referentes os credores abaixo
relacionados:
- W&E Construções LTDA, recibo nº17/2020, competência 11/2020,
valor R$6.500,00, vencimento 21/12/2020.
- OI Móvel S/A, competência 10/2020, fatura nº2200000068371, valor
R$329,56, vencimento 31/12/2020 (Rede IP).
- Unidata Automação LTDA, competência 11/2020, nota fiscal
nº2020/1414, valor de R$60,00, vencimento 23/12/2020.
- Peixoto e Barbalho LTDA, competência 11/2020, notas fiscais
nº202000001002826, valor de R$140,00, nº202000001002825, valor
R$43,85, vencimento 15/12/2020, competência 11/2020 nota fiscal
nº202000001002797, valor R$390,20, vencimento 11/12/2020, competência 12/2020, nota fiscal nº202000001002827, valor R$324,90, vencimento 30/12/2020.
- Localiza Rent a Car S/A, competência 10/2020, fatura nº CAMTZ333786, valor R$1.169,67, vencimento 10/12/2020.
- Empresa Brasileira de Correios Telégrafos, competência 11/2020,
fatura nº1275126, valor R$476,74, vencimento 21/12/2020.
- Telemar Norte Leste S/A, competência 11/2020, fatura
nº1700446936328, valor de R$217,98, vencimento 24/12/2020.
Justificativa: A presente quebra de cronologia justifica-se pelo caráter
imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das
atividades do órgão.
6 cm -09 1426747 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÕES DE LICITAÇÕES
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
07/12/2020, homologou a licitação BDMG-19/2020, processo de compras nº 5201006 000005/2020 no portal Compras MG, tendo sido o
objeto adjudicado à Memora Processos Inovadores S.A., pelo valor global de R$ 83.500,00.
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
07/12/2020, homologou a licitação BDMG-21/2020, planejamento nº
312/2020 no portal Compras MG, tendo sido deserta a licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 23 de dezembro de 2020,
às 09h30, pregão eletrônico edital BDMG-21-A/2020, planejamento
nº 413/2020 no portal Compras MG, objetivando o Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisição futura e eventual de
vales-compras de valores variados para serem utilizados na premiação
dos Correspondentes Bancários do BDMG, conforme previsto no Programa de Incentivos e Metas (PIM) e demais condições e requisitos
expressos neste edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em
ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço
eletrônico www.compras.mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida
gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Outras informações poderão
ser obtidas mediante a funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações
relativa ao pregão, no portal Compras MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012092312350128.