TJMG 18/12/2020 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.758.318/0001-24, registrada
perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE
3330026520-1 neste ato representada Diretor Presidente, o Sr. Abel
Alves Rochinha, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG
nº 04.821.979-4, expedida pelo DETRAN-RJ inscrito no CPF/MF
sob o nº 606.567.607-10, com endereço na Av. Almirante Barroso
nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata. O capital social
da Companhia passa a ser, portanto, de R$ 1.013.899.459,97 (um
bilhão, treze milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), dividido em
1.458.341.009 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e oito milhões,
trezentas e quarenta e uma mil e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Em virtude da deliberação havida acima, o
caput do Artigo 4°, do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar conforme redação abaixo: Artigo 4º - O capital social é de R$
1.013.899.459,97 (um bilhão, treze milhões, oitocentos e noventa e
nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), dividido em 1.458.341.009 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e oito milhões, trezentas e quarenta e uma mil e nove) ações
ordinárias, escriturais e sem valor nominal. 6. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Abel Alves Rochinha – Presidente e Daniela Derzi Barretto – Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. – INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor
Presidente, o Sr. Abel Alves Rochinha. Declaro que a presente é uma
certidão da ata lavrada em livro próprio. Nova Lima, 03 de dezembro de 2020. Daniela Derzi Barretto - Secretária. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 8136540 em
14/12/2020. Marinely de Paula Bonfim - Secretária Geral.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG –
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
04/2020 – DISPENSA Nº 02/2020.
Contratada: Posto América Latina Ltda. Objeto: reajuste de valor do
saldo remanescente de 805 litros de gasolina, para consumo da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, estimado para o ano de 2020,
conforme previsto na cláusula sétima do contrato e no artigo 65, inciso
II, alínea “d” da Lei 8666/93. Valor estimado do contrato: R$3.864,00.
As demais cláusulas do contrato ficam ratificadas. Vigência: 27/11/2020
a 31/12/2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG – 3º aditivo do Contrato nº 008/2018(9912450986) – Dispensa nº 005/2018.
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual da prestação pelos Correios, de
serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da contratante. Valor estimado do aditivo: R$ 5.000,00. Vigência: 01/01/2021 a
31/12/2021. As demais cláusulas do contrato ficam ratificadas. Data do
aditivo: 16.12.2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG – 4º
aditivo do Contrato nº 005/2018 – Dispensa nº 004/2018. Contratada:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo-SEGOV. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual da prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário
Oficial “Minas Gerais”, órgão oficial dos Poderes do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 19.429, de 11/01/2011 e do inciso II do artigo
21 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993. Valor estimado do aditivo:
R$5.315,40. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021. As demais cláusulas
do contrato ficam ratificadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG - 1º
Termo aditivo ao Contrato nº 01/2020. Processo licitatório nº 08/2019.
Pregão nº 02/2019. Contratada: Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. Objeto: prorroga a vigência de 01/01/2021
a 31/12/2021. Valor do aditivo: R$18.000,00.As demais cláusulas do
contrato ficam ratificadas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

EXTRATO DE CONTRATO 15/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG, no uso de suas atribuições, e com fulcro no parágrafo
único, art. 61, da Lei nº 8.666/93, torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando extrato
do Contrato 15/2020, conforme a seguir: Proc. 34/2020, Pregão
Presencial 12/2020, para a contratação da Empresa KAYAMA
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, CNPJ:
07.228.290/0001-74, cujo objeto é a “Contratação de empresa
especializada para Aquisição e instalação de grupo motor gerador
para a Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, conforme
especificações constantes do Pregão 12/2020, Processo Licitatório nº 34/2020 e da Proposta da Contratada, no valor total de R$
112.990,00 (cento e doze mil novecentos e noventa reais ) , válido
até 31/12/2020. CMD/MG, 18/12/2020. Cláudio Alexandre Rodrigues de Oliveira. Pres. da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 48/2020, DISPENSA 25/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
Estado de Minas Gerais vem, no uso de suas atribuições legais,
e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n°
8.666/93, com suas alterações posteriores, e atualizada pela Lei nº
9.648/98 e considerando o que consta do presente Procedimento
Administrativo de Dispensa n° 25/2020, RATIFICA a declaração de Dispensa para contratação da empresa A3 mídia, CNPJ:
10.254.229/0001-06, para fazer a impressão de informativo do
Poder Legislativo e do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, pelo valor de R$16.804,00
(dezesseis mil e oitocentos e quatro reais), determinando que se
proceda a publicação do devido extrato. Cláudio Alexandre Rodrigues de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Conceição
do Mato Dentro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 02/2020
A Câmara Municipal de João Monlevade torna público que fará
realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 02/2020, do
tipo Técnica e Preço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA
DE PUBLICIDADE para prestação de serviços de propaganda,
publicidade, comunicação, marketing e divulgação institucional
para atender a Câmara Municipal de João Monlevade no exercício de 2021. Data de abertura: 20/01/2021, às 9 horas, na Sede
da Câmara Municipal. Edital disponível no site da Câmara (http://
www.joaomonlevade.mg.leg.br), Link Transparência - Licitações e
Contratos - Processos Licitatórios 2021, ou no Setor de Licitações
para cópia magnética mediante o fornecimento de algum dispositivo de mídia (pen drive ou CD). Outras informações pelo telefone
(31) 3852-3906 ou através do e-mail: licitacao@joaomonlevade.
mg.leg.br.
Câmara Municipal de João Monlevade, 17 de dezembro de 2020.
Geraldo Camilo Leles Pontes – Presidente da Câmara.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
PORTARIA Nº 101/2020 – ERRATA
A Câmara Municipal de Nova Lima torna pública a divulgação
de ERRATA retificando a Portaria nº 101/2020 no seguinte termo:
onde lê-se Portaria de n° 101/2020- INSTITUI , por um período
de 12 meses, a contar de 05 de janeiro de 2021” leia-se até dia
05/01/2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA-MG
PREGÃO 001/2020. HOMOLOGAÇÃO.
A Câmara Municipal de Rio Piracicaba faz tornar público que o
Presidente da Mesa Diretora promoveu ato de homologação do certame relativamente à adjudicação promovida em favor da empresa
Posto Piracicabense Ltda, no valor anual estimado de R$23.664,00.
Tayrone Arcanjo Guimarães. Presidente da Câmara Municipal de
Rio Piracicaba. Rio Piracicaba, 17 de dezembro de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA-MG
PREGÃO 001/2020. ADJUDICAÇÃO.
A Pregoeira da Câmara Municipal de Rio Piracicaba faz tornar
público a adjudicação do objeto em favor da empresa Posto Piracicabense Ltda, no valor anual estimado de R$23.664,00. Inêz Aparecida Leite. Pregoeira. Rio Piracicaba, 15 de dezembro de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG
PROCESSO 31/2020 MODALIDADE DISPENSA 27/2020
Homologação-Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços Gráficos Contrato nº 20/2020 Gráfica Andorinha &
E ditora Ltda Dotação 3.3.90.30. 00 Ficha 22 valor R$ 3.382,00 (
Três Mil Trezentos e Oitenta Dois Reais )
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2020
Fornecedores Registrados: Comercial Cariacica Multimodal LTDA.
CNPJ: 30.019.425/0001-03. Modalidade: Pregão nº 019/2020.
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
Vigência: 04/09/2020 a 03/09/2021.
Extrato de Ata de Registro de Preço nº 06/2020. Fornecedores
Registrados: Fortaleza Comercial de Alimentos LTDA, CNPJ:
32.625.874/0001-20; Organizações MSL Comércio e Indústria
de Materiais Elétricos LTDA, CNPJ: 32.625.874/0001-20; Polo
Comercial EIRELI-ME, CNPJ: 24.507.460/0001-79; Acaiaca
Materiais de Construção LTDA-EPP. CNPJ: 71.094.205/0001-21.
Modalidade: Pregão nº 009/2020. Objeto: aquisição de material
de construção básico, de pintura, hidráulico, de reforma e acabamento, elétrica, ferramentas e acessórios. Vigência: 07/07/2020 a
06/07/2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG
AVISO DE REVOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 037/2020
- Tipo: Menor Preço Por Item – Objeto: Registro de preços para
futuras e eventuais aquisições de suplementos alimentares. –
Informa a revogação em razão de retificação do Edital para análise
e adequação dos descritivos. Novo Edital será publicado e divulgado através dos mesmos canais – Informações completas com a
Pregoeira e Equipe de Apoio – Fone (35) 9-98314976, no horário de 09h00min as 16h00min, ou no e-mail: licitacao@aguanil.
mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 03.007/2020.
O município de Araxá-MG, comunica aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade Concorrência nº
03.007/2020, destinado a contratação de empresa especializada em
engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de
obra, para pavimentação asfáltica dos pátios da empresa Maccain
no Município de Araxá/MG, conforme previsto no Edital e seus
Anexos. A sessão para entrega dos envelopes de habilitação jurídica e proposta comercial dar-se-á no dia 21/01/2021 ás 09h00min
e abertura dos mesmos ás 09h15min. O edital na íntegra encontra
a disposição dos interessados no site www.araxa.mg.gov.br a partir do dia 18/12/2020. Demais informações pelo telefone 34.36917022/3691-7145 - 3662.2506. Aracely de Paula. Prefeito Municipal, 16/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG Aviso de Remarcação de Licitação. Pregão Eletrônico 09.079/2020. Processo 204.
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de veículo para atender ao transporte de pacientes usuários do SUS –
Sistema Único de Saúde do Município de Araxá-MG, em tratamento médico na cidade de Barretos-SP. Fica designada nova data
para Acolhimento das propostas, dia 18/12/2020 à partir das 17:00
horas até 13/01/2021 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de
Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 13/01/2021 às
09:00 horas. Local: w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital
disponível nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.
br. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula Prefeito
Municipal, 17/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Termo de Ratificação, Homologação e Adjudicação de Licitação. Inexigibilidade
por Credenciamento 12.011/2020. Processo 188. O Prefeito Municipal de Araxá, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que consta no Edital de Credenciamento em epígrafe, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, resolve Ratificar
e Homologar, a presente licitação, adjudicando seu objeto e convocando a credenciada SEMA Serviços Médicos em Anestesiologia LTDA para assinatura do contrato. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal, 11/11/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - Inexigibilidade
por Credenciamento 12.011/2020. Processo 188. Extrato de Contrato. A Prefeitura Municipal de Araxá/MG e a empresa SEMA
Serviços Médicos em Anestesiologia LTDA, contratam entre si,
credenciamento de pessoa física ou jurídica para a prestação de
serviços médicos anestesiologistas, plantonistas a distância e presencial por hora, incluindo cirurgias eletivas a serem realizados nas
diversas unidades credenciadas SUS-Sistema Único de Saúde do
Município de Araxá-MG. Item 66.134, valor unitário R$ 89,20 e
item 66.133, valor : R$ 133,80. Prazo: 12 (doze) meses. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal, 11/11/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Termo de Ratificação, Homologação e Adjudicação de Licitação. Inexigibilidade
por Credenciamento 12.011/2020. Processo 188. O Prefeito Municipal de Araxá, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que consta no Edital de Credenciamento em epígrafe, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, resolve Ratificar
e Homologar, a presente licitação, adjudicando seu objeto e convocando a credenciada Clínica de Anestesiologia e Terapia Intensiva
Araxá LTDA para assinatura do contrato. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 07/12/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - Inexigibilidade
por Credenciamento 12.011/2020. Processo 188. Extrato de Contrato. A Prefeitura Municipal de Araxá/MG e a empresa Clínica de
Anestesiologia e Terapia Intensiva Araxá LTDA, contratam entre
si, credenciamento de pessoa física ou jurídica para a prestação de
serviços médicos anestesiologistas, plantonistas a distância e presencial por hora, incluindo cirurgias eletivas a serem realizados nas
diversas unidades credenciadas SUS-Sistema Único de Saúde do
Município de Araxá-MG. Item 66.134, valor unitário R$ 89,20 e
item 66.133, valor: R$ 133,80. Prazo: 12 (doze) meses. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal, 07/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Termo de Ratificação, Homologação e Adjudicação de Licitação. Inexigibilidade
por Credenciamento 12.011/2020. Processo 188. O Prefeito Municipal de Araxá, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que consta no Edital de Credenciamento em epígrafe, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, resolve Ratificar
e Homologar, a presente licitação, adjudicando seu objeto e convocando a credenciada Periódica Medicina do Trabalho e Engenharia
de Segurança LTDA para assinatura do contrato. Aracely de Paula,
Prefeito Municipal, 07/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – 04.045/2020. PROCESSO Nº 213.
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil,
incluindo fornecimento de material e mão de obra, para ampliação
e reforma da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas do
Município de Araxá-MG, conforme projeto memorial e planilha
anexos Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Araxá/MG quanto ao enquadramento legal da contratação
da empresa, entendendo possível a realização da mesma no dispositivo legal previsto no artigo 24, inciso XI e de forma a cumprir o disposto no art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93 de Licitações
e Contratos, Ratifico a condição de Dispensa de Licitação para a
contratação da empresa Terracota Engenharia Eireli – EPP. CNPJ
nº 20.999.087/0001-60 no valor total de R$ 262.214,21(duzentos
e sessenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e vinte e um centavos). Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 18/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 95/2020
– Objeto: Prorrogação da vigência. Partes: Prefeitura x SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE AREADO – Vigência 15/03/2021
– Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 0162/2020
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 072/2020 do tipo
menor preço por Item, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de material de Limpeza Pública: Vassouras
para Gari. Licitante vencedor: 3 PODERES COMÉRCIO LTDA
- ME com valor de R$ 36.600,00 (Trinta e seis mil e seiscentos
reais). As atas das sessões públicas, bem como as Adjudicações e
Homologações encontram-se disponíveis na íntegra no Portal do
Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - Nº do
Pregão - Resultado. Barão de Cocais, 17 de dezembro de 2020.
Rafael Teixeira Soares Pereira - Secretário Municipal de Meio
Ambiente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 06-004/2012. Processo nº
47/2012 – Dispensa 04/2012. Data da assinatura: 01/12/2020.
Partes: PMBC x ARLETE APARECIDA ROCHA DA COSTA.
Objeto: Fica alterada a Cláusula Segunda do contrato restando
convencionado sua prorrogação por 12 (doze) meses, vigorando de
31/12/2020 até o dia 31/12/2021.
- 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10-005/2020. Processo nº
58/2019 – Pregão Presencial nº 33/2019. Data da assinatura:
14/12/2020. Partes: PMBC x FORZAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Fica prorrogado por 6 (seis) meses o prazo
contratual, encerrando-se em 30/06/2021.
- 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 12-002/2018. Processo nº
98/2018 – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 46/2018.
Data da assinatura: 01/12/2020. Partes: PMBC x JETMAX SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA. Objeto: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 6 (seis) meses, encerrando-se o presente
instrumento em 11/06/2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
HOMOLOGA O PROCESSO LICITATÓRIO 0171/2020
Pregão para Registro de Preço nº 0078/2020 referente à ADESÃO
como Órgão Não Participante à Ata de Registro de Preço nº 013B/2020 do Processo Licitatório nº 011/2020 - Pregão eletrônico
com Registro de Preços nº 001/2020 do CIMAMS - Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene, cujo
objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação
de empresa para aquisição de uniformes escolares para atender os
municípios consorciados ao CIMAMS, tendo como vencedor a
empresa: WR Calçados Eireli – ME com valor total para a adesão
de R$ 1.023.040,00 (um milhão vinte e três mil e quarenta reais).
A homologação se encontra na íntegra no site www.baraodecocais.
mg.gov.br – Transparência - Licitações. Barão de Cocais, 17 de
dezembro de 2020. Rodinelly Jordane Fonseca Gomes - Secretário Municipal de Educação e Décio Geraldo dos Santos – Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
EDITAL 01/2019 - CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS.
O Exmo. Sr. Décio Geraldo dos Santos, Prefeito do Município de
Barão de Cocais e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa FUNDEP, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Edital 01/2019, tornam público a homologação parcial do concurso
público, referente ao resultado final publicado em 10 de dezembro
de 2020, para provimento dos cargos de Servente de Pedreiro, Oficial Carpinteiro, Oficial Bombeiro, Oficial Pedreiro, Oficial Eletricista e Oficial Mecânico. A homologação do Resultado Final do
concurso público, será divulgada no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais e divulgada nos
endereços eletrônicos www.baraodecocais.mg.gov.br e www.gestaodeconcursos.com.br.
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sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 – 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
AVISO DE LICITAÇÃO – PE 051/2020 – PRC 102/2020.
OBJETO: RP para aquisição de materiais permanentes. Pregoeiro:
Paulo Sérgio. Abertura: 14/01/2021 – Horário: 14:00. Informações: [email protected]. Maria A. Eugênia – Diretora de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DO PREGÃO 155/2020- ARPE 231/2020
tendo em vista o disposto no art. 15 Lei Federal n° 8666/93, na
portaria ministerial n° 1555, de 30 de julho de 2013, e na deliberação comissão Inter gestores bipartite do Estado de Minas Gerais CIB - SUS/MG n° 2416, de 27 d e novembro de 2016.Estes medicamentos para atende ao serviço de saúde do município.
Belo Vale aos Dezessete dias do mês de
Dezembro de Dois mil e Vinte
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
3 cm -17 1429591 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS-MG
PL 36/20 – PP 27/20
Tipo Menor Preço. Objeto: Aquisição de produtos para limpeza e
utensílios domésticos para uso em todos os órgãos vinculados à
Administração Municipal, dia 05/01/2021, Credenciamento às 09
hs. O edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados no
site: www.biquinhas.mg.gov.br. Adilson X. Silva - Pregoeiro
2 cm -17 1429501 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS
- EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO
Nº 098/2020 DISPENSA Nº 040/2020
. Celebrado com a empresa LPC LIVRARIA E PAPELARIA
CALAÇA LTDA, CNPJ nº 22.498.455/0001-11. Objeto: contratação de serviços de reprodução de cópias xerográficas dos PETs.
Valor Global R$ 7.180,50. Vigência 15/12/2020 a 31/12/2020.
2 cm -17 1429503 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG
PROCESSO LICITATORIO Nº 090/2020
modalidade PREGAO PRESENCIAL Nº 025/2020, para Registro de Preços, menor preço por item, cujo objeto é a Registro de
Preços para contratação de empresa, para futura e eventual de
aquisição de lubrificantes, elementos filtrantes, fluidos, estopa
e outros utilizados na manutenção preventiva da frota de veículos do Município de Capitão Andrade – MG. A abertura será dia
11 de janeiro de 2021 às 08:00 horas na Prefeitura Municipal de
Capitão Andrade, na Rua Messias Nogueira, 500 – Centro, Capitão Andrade/MG. O Edital poderá ser lido e obtido no período
de 18 de dezembro de 2020 a 11 janeiro de 2021, através do portal da transparência https://www.transparencia.capitaoandrade.
mg.gov.br/licitacoes/ ou pelo tel.: (33) 3231-9124, de segunda a
sexta das 07:00 às 13:00 horas, com César da Rocha Fernandes
– Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ
RESULTADO FINAL DO PREGÃO (PRESENCIAL) 047/2020
Data e horário da sessão: 17/12/2020 – 09:30 horas – Objeto da
Licitação: Registro de preços para futura e eventual aquisição
de câmaras frias e centrífugas conforme Resolução SES/MG Nº
7165. Empresa Concorrente: SARA DIAS DA ROCHA GUIMARAES – CNPJ. 07.142.012/0001-08, venceu os itens: 01 e 02,
com o valor global de R$ 43.300,00 (quarenta e três mil e trezentos reais). Fernanda Nunes de Oliveira - Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ– Extrato de Ata
de Registro de Preços 082/2020 – Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Caraí – Ata de Registro de Preços n°
082/2020 – SARA DIAS DA ROCHA GUIMARAES – CNPJ.
07.142.012/0001-08, vencedora dos itens: 01 e 02, com o valor
global de R$ 43.300,00 (quarenta e três mil e trezentos reais).
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
câmaras frias e centrífugas conforme Resolução SES/MG Nº
7165. Data: 17/12/2020 – Vigência 12 (doze) meses. Heber
Gomes Neiva – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG)
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N° 003/2020 - Processo Administrativo
N°104/2020 - Objetivando a Contratação de Empresa para
Reforma e Duplicação da Ponte Olímpio Vilas Boas do Município de Conceição dos Ouros-MG, Contrato de Repasse OGU
nº 897442/2019 - Operação 1069886-64 - Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR. As Propostas Serão Recebidas até as
10:00 horas do dia 07 de janeiro de 2021. Conceição dos Ouros
(MG), 17 de dezembro de 2020. Mauricio Euclides Viana - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO
P. L. Nº. 047/2020 PREGÃO PRESENCIAL – 011/2020
Objeto: Aquisição parcelada de combustíveis, para os veículos e
máquinas da frota da administração municipal e outros por força
de convênio, no sistema de registro de preços - Tipo: Menor Preço
– Critério de Julgamento: Menor Preço - Data de entrega: envelopes de Proposta e Documentação: 30/12/2020 até às 09:00h.
Informações - Telefax: (31) 3715-1387/1484.
Lucas Gustavo Carvalho da Silva – Pregoeiro.
Torna público: P. L. nº. 048/2020 Pregão Presencial – 012/2020
– Objeto: Registro de preços para reposição do conteúdo gasoso
medicinal de oxigênio - Tipo: Menor Preço – Critério de Julgamento: Menor Preço - Data de entrega: envelopes de Proposta e
Documentação: 30/12/2020 até às 14:30h. Informações - Telefax:
(31) 3715-1387/1484.
Lucas Gustavo Carvalho da Silva – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORONEL FABRICIANO/MG.
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2020
– Processo de Compra 451/2020 - Processo Licitatório 203/2020.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
material médico-hospitalar, reagentes químicos laboratoriais, dietas nutricionais, equipamentos e congêneres contemplados no
catálogo de preços da revista SIMPRO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Dr. José Maria
Morais e Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Município de
Coronel Fabriciano, recursos: Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde, Receitas de Impostos e

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201217194625023.