TJMG 19/02/2021 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 2° INSTÃNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão
entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar
os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG. Tel:
(38) 3532-6665
Autuado
Geraldo Jardim dos Santos
CPF: 334.627.806-97
Lourival Lopes da Rocha
CPF: 734.481.766-72
Recurso/Valor (Sem atualização)
Recurso Indeferido
R$ 10.738,15
Recurso Indeferido
R$ 1.137,99
Reposição Florestal
R$ 178,16
Processo
AI
513449/18
83115/2018
549273/18*
99373/2018
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
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DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1ª INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados
deverão entrar em contato com o Núcleos de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008 e 47.383/2018. No entanto, querendo,
poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao
Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG, CEP: 39.100-000.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38) 3532-6665.
Autuado
Ailton da Conceição Oliveira
CPF: 310.699.138-04
Julião Lima
CPF: 050.542.896-23
Defesa/Valor (Sem atualização)
Defesa Indeferida c/ adequação
R$ 3.593,20
Reposição Florestal:
R$ 1.762,86
Defesa Indeferida
R$4.671,16
Processo
AI
669926/19*
188649/2019
671966/19*
208560/2019
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
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CANCELAMENTO DE TERMO DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA
O Subsecretário de Fiscalização Ambiental torna público o cancelamento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado,no
dia02 de agosto de 2019, entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa AREIAS
LUDRI LTDA., CNPJ n. 18.750.661/0001-08.
(a)Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Subsecretário
de Fiscalização Ambiental.
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ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional do Meio Ambiente Jequitinhonha
– SUPRAM JEQUITINHONHA notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos
respectivos autos de infração após constatação de vício insanável e determinou o arquivamento do processo administrativo e
deu ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura do
auto de infração, para adoção das providências cabíveis. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/
SEMAD (ou através do telefone (38) 3532-6665.
Autuado
Astore Ribeiro de Andrade
CPF: 499.285.206-82
Processo
AI
676083/20
208612/2019
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Coordenador do NUREG da URFBio Jequitinhonha do IEF
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): * Anglo American Minerio de Ferro S/A/ Fazenda Jardim– CPF/CNPJ
02.359.572/0003-59 – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo;Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente – APP; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente – APP;
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas Conceição do Mato Dentro/MG – Processo Nº 14030000290/20
e SEI nº 2100.01.0051960/2020-06 em 17/02/2021 *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DEER/MG - Rodovia LMG-735, Km 9,3
(distrito de Três Barras), trecho: Serro-Milho Verde – CPF/
CNPJ: 17.309.790/0001-94 - Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
– APP e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva. Serro/MG - Processo Nº:14030000267/20 e SEI
nº2300.01.0073344/2020-03 em 17/02/2021
(a) Marcos Felipe Ferreira da Silva (a) Coordenador NUREG
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REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo
identificado:
José Manoel de Melo/Fazenda Pacheco - CPF 663.021.616-49
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo - Alpinópolis/MG - Processo SEI
Nº 2100.01.0009733/2021-91: em 17/02/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O
Supervisor Regional URFBio Sul.
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TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIO
Termo Específico de Cessão de Funcionário, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de
Jeceaba-MG. Objeto: Cessão da servidora Amanda Monteiro
dos Santos pelo Município ao Instituto Estadual de Florestas IEF, para execução das atividades vinculadas ao Termo de Cooperação Técnica sob o nº 2101090501118. Vigência: Vinculado
ao prazo de duração do referido Termo de Cooperação Técnica
firmado em 2018.
Barbacena, 18 de Fevereiro de 2021.
(a)Ricardo Ayres Loschi – Supervisor
da URFBio Centro-Sul/IEF.
(a)José Donizete Almeida Maia - Prefeito de Jeceaba-MG.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0005126/2020-02
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI nº5140.01.0005126/2020-02, referente a Dispensa
de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-04/2021,
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI nº 23746313 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art.
24, incisos VIII e XVI Lei Federal nº 8.666, de 1993, nos termos do Parecer Jurídico n.º 24/2021 , evento SEI nº25367297,
cujo objeto trata-se da prestação de Hospedagem de Sistemas
em Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma e Suporte Técnico a Ambientes de TIC, por meio da contratação realizada
junto à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE. O valor da contratação corresponde a R$R$ 754.423,32 (setecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
1501.04.122.161.4481.0001.3390. 4003.0.10.1
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2020. Tipo: Menor Preço. O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para Prestação de serviços para fornecimento
de solução de monitoramento, gestão online do fluxo de atendimento front office e back office, atendimento remoto, pesquisa
de satisfação e api para integração com o sistema de agendamento da CONTRATANTE, com fornecimento de todos os
equipamentos e softwares necessários ao pleno funcionamento,
assim como a sua instalação, customização, implantação, treinamentos, desenvolvimento sob demanda, assistência técnica e
suporte, de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no
dia 04/03/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br.
Mais informações: [email protected].
BH/MG 19/02/2021.
Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central
de Compras Governamentais/SEPLAG.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato nº 9211207/2019. Partes: SEPLAG e
ADMAQ. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12
(doze) meses, de 20/02/2021 a 19/02/2022. Valor: 15.708,00
(quinze mil setecentos e oito reais). Dotação orçamentária: 1501
04 122 041 4099 0001 3 3 90 39 19. Fonte de recursos: 0 10 1.
Data de assinatura: 18/02/2021. Assinam: Reginaldo Carvalho
Gonçalves, pela SEPLAG, e Gustavo Caixeta Lima Paiva, pela
contratada.
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APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processos Administrativos Punitivos
Leilão50/2020.PROCESSO SEI 1500.01.0954095/2020-65;
Leilão 53/2020.PROCESSO SEI 1500.01.0001907/2021-64.
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução
SEPLAG nº 46, de 06/09/2017, em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/1993 e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 –
DECIDE pela aplicação da penalidade de SUSPENÇÃO DE
SEIS MESES E MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO
LANCE FINAL, conforme item 9.3 do Edital de Leilão, aos
arrematantes abaixo indicados:
•DEIVISSON
PATRICK
DE
BARCELLOS,
CPF
111.411.046-95, referente ao Leilão 50/2020.
•GUESCINER THEOBALDO TAVARES FACCHERA, CPF
075.458.296-54, referente ao Leilão 50/2020.
- DECIDE não aplicar nenhuma penalidade aos arrematantes:
•ARMINDO CARVALHO DE ARAUJO CPF 724.870.896-87
referente ao Leilão 50/2020;
•BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 404.483.228-54
referente ao Leilão 53/2020.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita
os arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31) 3916-9870. Viviane Carvalho Leite Caetano –
Diretora Central de Gestão Logística / SEPLAG.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à ARP nº 96/2020-I, Planejamento nº 55/2020
- Processo SEI nº 1500.01.0011682/2020-79. Partes: SEPLAG
(Órgão Gerenciador) e Nilcatex Têxtil Ltda. Objeto: reequilíbrio econômico financeiro doLote01-blusão masculino. Valor:
de R$ 16,85 para R$ 24,35. Vigência: a partir da publicação até
03.06.2021. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e
Eldo Umbelino, pela beneficiária.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato nº 9241683/20. SEI.:
2010 01 0071221/2020.49 Contratada: Trauminas Dist. de
Mat. Cir. Hosp. S/A. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência:
18/02/21 a 17/02/22. Valor: R$ 851.055,69. Dot. Orç.: 2011 10
302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e
§2° c/c, art. 65, inc. I, b, §1° da Lei 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca – Diretor e Igor Ildefonso D. Torres. – Contratado.
ERRATA DE TERMO ADITIVO:
Publicação MG de 18/02/2020.
Onde se lê: Contratada: Healthcare Equip. Med. Hospitalares
Ltda.
Leia-se: Contratada: Àpice Healthcare Equip. Med. Hospitalares Ltda.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 049/2020
Registro de preços de equipamento de proteção individual - respirador pff1 e pff2, máscara, avental e touca descartáveis. Ata
002 assinada pela empresa: Agiliza Distribuidora Ltda (CNPJ:
11.183.754/0001-40), Lote 01, Valor: R$ 99.819,20
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PLANEJAMENTO Nº 006/2021
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna
público o planejamento de compra de Produto Químico por
meio de Registro de Preço. Os órgãos interessados deverão preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS ( www.
mgs.srv.br ) que estará disponível a partir do dia 22/02/2021
ao dia 24/02/2021. O referido termo deverá ser encaminhado
digitalizado para e-mail [email protected] até o dia
24/02/2021 às 16h30min. Telefone de contato (31)3239-8723.
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Secretaria de Estado de Saúde
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 01/2021
Em conformidade com o Chamamento Público nº 01/2021,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
(DOE-MG) em 15 de janeiro de 2021e suas retificações, a
Comissão de Chamamento Público da SRS Manhuaçu divulga o
resultado final referente à distribuição dos recursos a serem utilizados para contratação das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde
aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos
quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Relação das Entidades aptas à realização da visita técnica:
JUNIMAR M. L. FERREIRA LABORATÓRIO LTDA. CNPJ
39.370.996/0001-62.
Relação das Entidades inabilitadas à realização da visita
técnica:
NÃO HOUVE
Relação das Entidades aptas após a realização da visita técnica
JUNIMAR M. L. FERREIRA LABORATÓRIO LTDA. CNPJ
39.370.996/0001-62.
Resultado de recurso (se for o caso): NÃO HOUVE
Distribuição de valores: JUNIMAR M. L. FERREIRA LTDA.
CNPJ 39.370.996/0001-62. No valor de R$3.526,07
Manhumirim, xx de fevereiro de 2021.
Juliano Estanislau Lacerda
Diretor
Superintendência Regional de Saúde de Manhuaçu
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TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2784/2020 – Processo SEI
N° 1320.01.0131791/2020-89. DOADOR: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Mar de Espanha. OBJETO:
2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$
12.850,00. Data de Assinatura: 18/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2434/2020 – Processo SEI
Nº 1320.01.0120326/2020-20. DOADOR: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Barão de Monte Alto – MG.
Objetos: 01 (uma) Câmara de Conservação Uso Médico Hospitalar. Valor Total da Doação: R$6.000,00. Data de Assinatura:
17/02/2021.
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO
Nº 33/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0081467/2020-61.
CEDENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO (A): Município de Divinópolis, CNPJ: 18.291.351/0001-64. OBJETO:
prorrogação de vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº
33/2020 (18036357) por 6 (seis) meses, a partir de 20/02/2021
até 19/08/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 15/02/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO
Nº 35/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0076912/2020-50.
CEDENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO (A):
Município de Ibirité - Maternidade Regional de Ibirité, CNPJ:
18.715.490/0001-78. OBJETO: prorrogação de vigência do
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 35/2020 (17682518) por 6
(seis) meses, a partir de 21/02/2021 até 20/08/2021, nas mesmas
condições pactuadas. Data de Assinatura: 18/02/2021.
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Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
77/2018, celebrado em 18/09/2018, que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o Instituto São Vicente de Paulo,
do município de Cássia/MG, inscrito no CNPJ sob o nº
19.507.078/0001-25. Objeto: alterar o contrato, considerando
as metas físicas e financeiras originalmente pactuadas, acrescentando o procedimento/Código 02.06 - Tomografia - Serviços
ambulatoriais de alta complexidade, em decorrência da alteração na Programação Pactuada e Integrada - PPI do Estado de
Minas Gerais, considerando o remanejamento aprovado no Sistema SUSFácil para o município de Cássia, e conforme Parecer
nº 27/SES/URSPAS-CREG/2020, emitido pela SRS-PASSOS,
e o disposto no Documento Descritivo, parte integrante do referido Termo. As alterações descritas se traduzem em aumento
mensal no valor de R$1.666,06 (um mil seiscentos e sessenta
e seis reais e seis centavos), referente ao acréscimo de metas
físicas e financeiras - correspondendo ao percentual de alteração qualitativa de 0,43% (zero vírgula quarenta e três por cento)
em relação ao valor contratual inicial, considerando a previsão
de assinatura do presente termo em fevereiro/2021. O valor
total de aumento é de R$51.647,86 (cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), considerando os meses restantes de vigência contratual (31 meses);
o valor mensal estimado do Contrato passa a ser R$251.464,92
(duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos). E o novo valor global estimado passa a ser 14.159.439,59 (quatorze milhões, cento e
cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), considerando a formalização do presente termo no mês de fevereiro/2021. Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do
SUS. Assinatura: 16/02/2021. Assina pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária
de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 15/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 363/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
a Prestação de Serviços Ambulatoriais, no âmbito do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 13/2021, a serem prestados pelo Laboratório de Análises
Clínicas Cunha Ribeiro Ltda-ME/Laboratório Cunha Ribeiro,
CNPJ Nº 02.391.875/0001-97, do município de Guiricema/
MG. Valor mensal estimado: R$ 2.372,14 (dois mil trezentos
e setenta e dois reais e quatorze centavos). Valor global estimado: R$ 142.328,40 (cento e quarenta e dois mil trezentos e
vinte e oito reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1. Fonte: Recursos do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta)
meses.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.
Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 13/2021 – Edital de Chamamento
Público por Inexigibilidade de Licitação N° 15/2020 - que entre
si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Laboratório de Análises
Clínicas Cunha Ribeiro Ltda-ME/Laboratório Cunha Ribeiro,
CNPJ Nº 02.391.875/0001-97, do município de Guiricema/
MG. Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que
contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único
de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo
CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde
dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 2.372,14 (dois mil trezentos
e setenta e dois reais e quatorze centavos). Valor global estimado: R$ 142.328,40 (cento e quarenta e dois mil trezentos e
vinte e oito reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1. Fonte: Recursos
do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua
publicação. Assinatura: 17/02/2021. Assinam: Pela Secretaria
de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde - SES/MG e pelo Laboratório de Análises Clínicas Cunha
Ribeiro Ltda-ME/Laboratório Cunha Ribeiro, do município de
Guiricema/MG, a Sra. Natália Rodrigues Cunha e o Sr. Helano
Cunha e pela Secretaria Municipal de Saúde de Guiricema e
Gestora do SUS municipal, a Sra. Andrea Barbieri de Melo.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 10/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 561/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
a contratação de diárias de Leitos Temporários de Unidade de
Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes
relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao
Contrato nº 10/2021, a serem prestados pela Casa de Caridade
de Muriaé/Hospital São Paulo, CNPJ Nº 22.780.498/0001-95,
do município de Muriaé/MG. Valor global estimado: R$
1.392.000,00 (um milhão trezentos e noventa e dois mil reais).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 – 339039
– 92.1. Fonte: Recursos do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) dias.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.
Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10/2021 – Edital de Chamamento
Público por Inexigibilidade de Licitação N° 15/2020 - que entre
si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Casa de Caridade de
Muriaé/Hospital São Paulo, CNPJ Nº 22.780.498/0001-95, do
município de Muriaé/MG. Objeto: A contratação excepcional
de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI),
destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de
Minas Gerais (SUS/MG), a serem disponibilizados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor Global Estimado: R$ 1.392.000,00 (um milhão
trezentos e noventa e dois mil reais), Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.026.1008.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) dias a partir da data de sua
publicação. Assinatura: 17/02/2021. Assinam: Pela Secretaria
de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde - SES/MG e pela Casa de Caridade de Muriaé/Hospital
São Paulo, do município de Muriaé/MG, o Sr. Edivar Pereira de
Almeida e o Sr. Gustavo de Oliveira Ribeiro e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Muriaé e Gestor do SUS municipal, o Sr.
Marcos Guarino de Oliveira.
18 cm -18 1448114 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102182231360126.