TJMG 31/03/2021 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 31 de Março de 2021 Diário do Executivo
Estado, da classificação “Grau de Risco Roxo”, no Plano “Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo”, que prevê a adoção de
medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus,
como a proibição da circulação de pessoas em determinados horários,
com fiscalização rigorosa, bem como a permissão apenas do funcionamento de serviços essenciais; CONSIDERANDO a Deliberação n.
138/2021 do Comitê Extraordinário COVID-19, que estabelece a adoção do protocolo “Onda Roxa” em todo o território do Estado de Minas
Gerais; CONSIDERANDO que o Comitê Extraordinário COVID-19
ainda não reavaliou a manutenção do protocolo “Onda Roxa” em todo o
território do Estado de Minas Gerais; CONSIDERANDO que o serviço
prestado pela Defensoria Pública é considerado essencial, nos termos
do art. 134 da Constituição da República; CONSIDERANDO que o
interesse público recomenda a suspensão do expediente presencial nas
Unidades da DPMG, de acordo com os parâmetros do Plano “Minas
Consciente – Retomando a economia do jeito certo” do Governo do
Estado de Minas Gerais; CONSIDERANDO, por fim, as informações
que estão sendo gradualmente repassadas pelas Autoridades Sanitárias
e Decretos Estaduais e Municipais publicados, RESOLVEM:
Art. 1º. Fica prorrogado para o dia 12 de abril de 2021 o período previsto no art. 1º da Resolução Conjunta DPG / CGDPMG n. 002/2021.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser antecipado
ou prorrogado a depender das novas avaliações das Autoridades
Sanitárias.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2021.
GERIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
GALENO GOMES SIQUEIRA
Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
30 1463481 - 1
RESOLUÇÃO N° 135/2021
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de cooperação voluntária e temporária na Defensoria de Execução
Penal de Muriaé/MG, nos processos do sistema eletrônico de execução
unificado - SEEU e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III,
XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n.
65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o atual provimento dos
órgãos de atuação existentes; considerando o afastamento por ajustamento funcional da Defensora Pública Jamel Castro do Amaral Paes;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos Defensores Públicos
interessados em cooperar voluntariamente na Defensoria de Execução
Penal em Muriaé/MG, com previsão de início em 17 de abril de 2021 e
término em 17 de julho de 2021, podendo tal período ser prorrogado, se
for imprescindível para preservar a continuidade do serviço público ou
antecipado, caso seja possível.
§1º haverá 01 (um) Defensor (a) Público (a) em regime de cooperação para atuação nos feitos do SEEU, além daquela que já se encontra
cooperando.
Art. 2º Estão habilitados todos (as) Defensores (as) Públicos (as) não
integrantes da Defensoria Pública em Muriaé/MG que já possuem certificado digital.
§1º Não poderão cooperar os Defensores (as) Públicos (as) cujo órgão
de origem tenha limitação de atribuições ou esteja recebendo cooperação voluntária de algum órgão de execução.
§2º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§3º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, até às 16
horas do dia 07 de abril de 2021, direcionado ao endereço gabinete@
defensoria.mg.def.br.
§4º Na hipótese de mais de um candidato à cooperação voluntária, o
desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da
Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§5º Não havendo interessados (a) inscritos (a), o Gabinete poderá
nomear eventual interessado (a) que vier a se inscrever voluntariamente
fora do prazo inicial de inscrição.
§6° A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, imediatamente
após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, o nome do (a) Defensor (a) Público (a) designado (a) para a cooperação temporária.
§7° O (a) Defensor (a) Público (a) designado (a) deverá, em caso de
desistência, indicar substituto, salvo motivo justificado.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 01 (um) dia de serviço pelo
período de 10 (dez) dias de cooperação, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenação Local, cujo exercício dependerá
de ajuste prévio com a respectiva Coordenação do órgão de titularidade
do (a) cooperador (a).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1463311 - 1
RESOLUÇÃO N. 136/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, inciso XVI,
alínea “e” da Lei Complementar n. 65, de16 de janeirode 2003, considerando a necessidade de continuidade do serviço, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a cooperação da Defensora Pública Camila Sousa
dos Reis Gomes, Madep. 863, nos processos do SEEU – Sistema de
Execução Eletrônico Unificado da comarca de Santa Luzia até o dia
16/05/2021.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1463488 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 82/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, letra
‘e’, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003,
DESIGNA, com anuência dos mesmos, a Defensora Pública ANA
FLÁVIA SOARES DINIZ, MADEP. 615-D/MG, e o Defensor Público
GLAUCO RODRIGUES DE PAULA, MADEP. 619-D/MG, para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres do Município
de Viçosa/MG, a primeira como Titular e o segundo como suplente.
Belo Horizonte, 30 de março de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1463316 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATO DO COMANDANTE DO CTPM SETE LAGOAS
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 150 dias, nos
termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c a Nota Jurídica AGE
nº 15.434, de 20/01/2015, ao n. 177.298-7, JULIANA CRISTINA DE
PAULA, PEB1B-24, a partir de 31/12/2020.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO
DO CTPM – MONTES CLAROS
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/05/2010, ao n. 168.202-0, RAFAELLE ALMEIDA MOTTA,
PEB1B-24, a partir de 26/12/2020.
ATO DO COMANDANTE DO CTPM – BELO HORIZONTE
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/05/2010, ao n. 165.898-8, ROSANA TEIXEIRA CHAVES BARBOSA, PEB1A-24, a partir de 19/10/2020.

ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO
DO CTPM – PATOS DE MINAS
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos
termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei
18.879, de 27/05/2010, ao n. 175.323-5, SHIRLEY LEMOS SANTOS,
AAPM-1A, a partir de 02/02/2021.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HPM
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/05/2010, ao n. 165.470-6, PATRICIA TEIXEIRA DE SOUZA,
ASPM-1C, a partir de 01/01/2021.
ATO DO COMANDANTE DA 11 CIA PM RV
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/05/2010, ao n. 167.202-1, MARCELA MAGDA ROCHA
AGUIAR, ASPM-1C, a partir de 23/09/2020.
30 1463302 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Transferindo
Compulsoriamente
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere compulsoriamente, o nº 103.795-1, CORONEL
PM GIANFRANCO CAIAFA, da ARINS, a partir de 13/02/2021, para
o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto.
30 1463262 - 1
“ATO DO COMANDANTE DO CSC-PM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.723-8, FERNANDO ALVES DE OLVIEIRA, ASPM-1C, referente
ao 1º lustro, a partir de 09/04/2021.
30 1463318 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
designa CIBELE MOTA DOS SANTOS, MASP 1426683-7, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAI-9 SM1100023, para responder pelo DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL do(a) Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, a contar de 01/04/21 a 23/04/21.
30 1463598 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do IPSM, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas
do IPSM, no mês de dezembro 2020, os seguintes beneficiários, nos
termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela
Lei 13.962, de 27 de julho de 2001, Pelo deferimento, nos termos do
art. 2º e 23 da Lei 10366/90, c/c o art.4º da Lei 13.462/01,c/c§2°, do
art.59-D, da Lei Estadual 5.301/69 acrescentado pelo art. 4º da Lei
109/09 e modificações posteriores:*Pensionista: Laura Pegoraro Verzeloni Pires; Segurado: Rangel Aurelio Pires Netto; Matrícula: 141.140;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 30 de março de 2021.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel. BM QOR-Diretor de Previdência
30 1463193 - 1
LICENÇA À GESTANTE
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n° 941
de 02/02/2021, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do
Parágrafo III art. 39° da Constituição da República e da Lei Complementar n°64 de 25/03/2002 e inciso II, art. 7° da Lei Complementar 121
de 29/12/2011 à servidora: Matricula 1426574-8, ANA LIVIA MENDONÇA E SILVA, por um período de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 23/03/2021.
Belo Horizonte, 30 de março de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1463070 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANGELA APARECIDA GOMES
DE OLIVEIRA, MASP 1433737-2, do cargo de provimento em comissão DAI-8 SM1100141.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, TAMIRES DA SILVA CHAVES, MASP 1426842-9,
para o cargo de provimento em comissão DAI-8 SM1100141, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, ANGELA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA,
MASP 1433737-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-17
SM1100019, de recrutamento amplo, para chefiar o DEPARTAMENTO
DE PROCESSAMENTO E CONTROLE DE CONTAS.
30 1463597 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.°
941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22,
de 25/04/2003 ao servidor: Matrícula 1432652-4, URIAS CARLOS
BATISTA DA SILVA, cargo de ASSITENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, por 15 dias, referente ao 1° quinquênio, a partir de
05/04/2021. Belo Horizonte, 30 de março de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1463068 - 1
ATO DE INDEFERIMENTO – DS/IPSM
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), resolve,
com fulcro no art. 10-A, inciso I, alínea a, da Lei 10.366/1990, INDEFERIR o recurso administrativo interposto pelo segurado/militar Walter José Santos. Desse modo, atribui-se ao segurado o débito no valor
de R$ 6.303,10 (seis mil, trezentos e três reais e dez centavos) relativos
a despesas de saúde, arcadas indevidamente pelo IPSM, em razão da
manutenção irregular de sua ex-esposa – Sra. Marlene de Freitas Viana,
após a separação judicial – contrariando o art. 10-A, inciso I, alínea A,
da Lei n. 10.366/90. Data: 19 /03 /2021.
30 1463229 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.461 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Fernando Dias da Silva, Delegado-Geral de Polícia, MASP 668.133-2,
para responder pela Coordenação do Disque Denúncia Unificado/ SIIP,
procedente da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
74.462 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, conforme Processo Seletivo publicado no Boletim Interno em
17/03/2021, Cezar Felipe Colombari da Silva, Delegado-Geral de Polícia, MASP 1.145.134-1, e designa para responder pelo expediente do
5º Departamento de Polícia Civil de Uberaba, dispensando-o de responder pelo expediente do 10º Departamento de Polícia Civil de Patos
de Minas.
74.463 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, conforme processo seletivo publicado no Boletim Interno em
18/03/2021, César Duarte Matoso, Delegado de Polícia, nível Especial,
MASP 457.836-5, e designa para responder pelo expediente da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil Noroeste/ 1º Depto. Belo Horizonte,
procedente da Divisão Especializada Operacional do Departamento de
Crimes Contra o Patrimônio/DEPATRI.
74.464 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, conforme Processo Seletivo publicado no Boletim Interno em
16/03/2021, Alexandra Gonçalves de Oliveira, Delegada de Polícia,
nível Especial, MASP 458.030-4, e designa para responder pelo expediente da 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Três Corações/ 6º
Depto. Lavras, procedente da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Manhuaçu/ 12º Depto. Ipatinga.
74.465 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, conforme
processo seletivo publicado no Boletim Interno em 09/03/2021, designa
Flávio Henrique da Costa Luciano, Delegado de Polícia, nível Especial,
MASP 1.145.142-4, para responder pelo expediente da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Patos de Minas.
74.466 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme processo seletivo publicado no Boletim Interno
em 09/03/2021, Sérgio Rodrigo de Melo Andrade, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.145.172-1, e designa para responder pelo
expediente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Luzia/ 3º
Depto. Vespasiano, procedente da Delegacia Especializada de Proteção
à Criança e ao Adolescente/DOPCAD/ DEFAM.
74.467 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme Processo Seletivo publicado no Boletim Interno
em 09/03/2021, Amaury Tomaz Tenorio de Albuquerque, Delegado de
Polícia, nível Especial, MASP 1.237.749-5, e designa para responder
pelo expediente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Almenara/
15º Depto. Teófilo Otoni, dispensando-o de responder pelo expediente
da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedra Azul/ 15º Depto
Teófilo Otoni.
74.468 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, José Gonçalves Coelho Neto, Investigador de Polícia, nível III,
MASP 1.174.166-7, para prestar serviços no Departamento Estadual
de Combate a Corrupção e a Fraudes, dispensando-o de atuar junto a
Coordenação de Acompanhamento dos Projetos de Polícia Comunitária, Promoção de Direitos Humanos e Prevenção Criminal/Mediar, procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciaria.
30 1463611 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
LICENÇA PATERNIDADE
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
Masp:1.417.422-1, Marcos Aurélio Ferreira Gonçalves, a partir de 08
de março de 2021.
Masp: 1.174.446-3, Michel Akio Yoshioka, a partir de 07 de março de
2021.
Masp: 1.331.305-1, Carlos Eduardo Vaz de Oliveira, a partir de 25 de
fevereiro de 2021.
Masp: 1.243.210-0, Marcelo Martins de Oliveira, a partir de 14 de
março de 2021.
Masp: 1.455.419-0, Murilo Carvalho Tito, a partir de 16 de março de
2021.
Masp: 1.155.642-0, Marcus Vinícius Ribeiro de Jesus Sousa, a partir
de 17 de março de 2021.
Masp: 1.480.148-4, Ramon Denner de Oliveira, a partir de 07 de março
de 2021.
Masp: 1.431.821-6, Cristiano Araújo da Silva, a partir de 23 de março
de 2021.
LICENÇA MATERNIDADE
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, à servidora:
Masp: 1.413.875-4, Sara de Castro Fontoura Ferreira, a partir de 10
de março de 2021.
Masp: 1.332.937-0, Izabella Menegassi Dutra Santana, a partir de 21
de fevereiro de 2021.
Masp: 1.318.368-6, Maristane Aparecida Alves de Souza, a partir de
17 de março de 2021.
Masp: 1.237.599-4, Fabiana Flávia Leijoto Pinto, a partir de 22 de
março de 2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos
servidores:
Masp: 1.174.245-9, Breno Campos Araújo, a partir de 15 de março de
2021.
Masp: 1.458.386-8, Erivaldo Alves Chacon, a partir de 25 de março
de 2021.
Masp: 1.469.829-4, Haroldo Guimarães dos Anjos Junior, a partir de
25 de março de 2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp: 1.233.361-3, Cláudio Maia Paixão, a partir de 05 de março de
2021.
Masp: 1.242.270-5, Alexandrino Guilherme Ferreira Junior, a partir de
02 de março de 2021.
Masp: 341.706-0, Marcos Antônio Bertolin, a partir de 03 de março
de 2021.
Masp: 1.352.657-9, Renata Ribeiro do Carmo, a partir de 20 de março
de 2021.
Masp: 1.256.319-3, Renalice de Oliveira Ribeiro, a partir de 17 de
março de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
30 1463579 - 1

CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Processo Administrativo n.º: 234.647/2017
Acusado: Rodrigo Manhães De Oliveira, Delegado de Polícia Titular,
Masp 1.237.957-4.
Transgressão Disciplinar: Artigo 143 c/c artigo 144, inciso III c/c artigo
149 c/c artigo 152, parágrafo 2º, inciso IV; artigo 158, inciso VI, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, acolheu a proposição da Comissão Processante e, por conseguinte, deixou de atribuir a responsabilidade funcional ao acusado, por insuficiência de provas, determinando
o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 23 de março de 2021.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 258.618/2019.
Acusados:
Leonardo Machado De Brito, Investigador de Polícia, Nível III, Masp
1.174.181-6.
Anderson Resende Sabino, Investigador de Polícia, Nível II, Masp
1.256.175-9.
Ghabriel Pereira Rodrigues, Investigador de Polícia, Nível II, Masp
1.256.264-1.
Transgressão Disciplinar: Artigo 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e
IV c/c artigo 149 c/c artigo 150, incisos XXIII, XXX e XXXIV c/c
artigo 158, inciso II c/c artigo 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, acolheu a proposição da Comissão Processante e considerou os acusados responsáveis pela prática das
transgressões disciplinares imputadas, cuja natureza é grave, qual seja
o descrito no artigo 150, incisos XXIII, XXX e XXXIV c/c artigo 158,
inciso II; deixando de sopesar as transgressões descritas nos incisos II,
VII e IX do artigo 159, todos da Lei Estadual nº 5.406/69. Propondo,
assim, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas
Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o
inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a
aplicação da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 23 de março de 2021.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº13 /2021
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 293.974-2, Cláudio de Paiva Lopes, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 8 dias a partir de 19/3/21, em prorrogação.
- Masp. 341.993-4, Sônia Maria Gualberto, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 12/3/21.
- Masp. 342.022-1, Alexandre Magno dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 4 dias a partir de 22/3/21, em prorrogação.
- Masp. 343.966-8, Cássius Franco Arantes, Investigador de Polícia,
lotado em Formiga, 10 dias a partir de 17/3/21.
- Masp. 344.100-3, Vander Alves Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 10 dias a partir de 15/3/21.
- Masp. 349.215-4, Demison Veríssimo de Souza, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 7 dias a partir de 23/3/21.
- Masp. 349.918-3, Ângela Romano, Perita Criminal, lotada na Capital,
7 dias a partir de 10/3/21.
- Masp. 352.135-8, Nelson Cândido Garcia, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Rita de Caldas, 14 dias a partir de 16/3/21.
- Masp. 366.505-6, Laodicéia Lídia Rocha da Silva, Auxiliar da Polícia
Civil, lotada na Capital, 11 dias a partir de 15/3/21.
- Masp. 366.522-1, Maria Patrícia Grossi, Auxiliar da Polícia Civil,
lotada na Capital, 2 dias a partir de 24/3/21.
- Masp. 369.835-4, Alexandra de Castro Monteiro Souza, Escrivã de
Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 15/3/21.
- Masp. 370.171-1, Charles Antunes Guedes da Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 20/3/21, em prorrogação.
- Masp. 370.202-4, Jurandir Loiola dos Reis, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 18/3/21; 7 dias a partir de 25/3/21,
em prorrogação.
- Masp. 378.489-9, Alcione Maria da Costa Prates, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 3 dias a partir de 17/3/21.
- Masp. 381.202-1, Roseli Vieira dos Santos, Investigadora de Polícia,
lotada em Montes Claros, 10 dias a partir de 16/3/21.
- Masp. 386.137-4, Anderson de Almeida Leitão, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 386.261-2, Marcelo Lúcio Lage de Andrade, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 10 dias a partir de 16/3/21.
- Masp. 386.270-3, Rodrigo Rafael Miranda, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberaba, 14 dias a partir de 11/3/21.
- Masp. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, Investigadora de
Polícia, lotada em Diamantina, 9 dias a partir de 17/3/21.
- Masp. 386.314-9, Aníbal Morbeck dos Santos Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Guanhães, 5 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 386.316-4, Anne Ferreira Ramos Correa, Investigadora de Polícia, lotada em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 9/3/21.
- Masp. 386.343-8, Daniela Chaves Ferreira e Silva, Investigadora de
Polícia, lotada em Diamantina, 30 dias a partir de 19/3/21.
- Masp. 386.363.6, Fábio Alves Ramos, Investigador de Polícia, lotado
em Governador Valadares, 9 dias a partir de 18/3/21.
- Masp. 386.385-9, Herculano Nunes Fonseca, Investigador de Polícia,
lotado em Galileia, 10 dias a partir de 18/3/21.
- Masp. 386.445-1, Míria Patrícia Alves Miranda, Investigadora de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 7 dias a partir de 22/3/21,
em prorrogação.
- Masp. 387.334-6, Cristiano Antunes de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 14 dias a partir de 15/3/21.
- Masp. 387.349-4, Geraldo Ronnei Von Fernandes, Escrivão de Polícia, lotado em Espinosa, 13 dias a partir de 21/3/21, em prorrogação.
- Masp. 387.370-0, José Umberto de Magalhães, Investigador de
Polícia, lotado em Patos de Minas, 60 dias a partir de 19/3/21, em
prorrogação.
- Masp. 387.511-9, Alexandre de Andrade Borges, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 7 dias a partir de 21/3/21, em prorrogação.
- Masp. 387.584-6, Kleber Anderson Rabelo Nobre, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 8 dias a partir de 13/3/21.
- Masp. 387.592-9, Luciene de Brito Tolentino Freire, Investigadora de
Polícia, lotada em Janaúba, 12 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 387.599-4, Márcio Fernando Hissa Safar, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 16/3/21.
- Masp. 391.306-8, Wagton Pereira dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 10 dias a partir de 16/3/21.
- Masp. 457.910-8, Alexandre Viana Correa, Delegado de Polícia,
lotado em Curvelo, 22 dias a partir de 12/2/21.
- Masp. 457.918-1, Wander Augusto dos Santos, Escrivão de Polícia,
lotado em Divinópolis, 9 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 457.974-4, Juliana Oliveira de Souza Seabra, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 7 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 458.035-3, Reginaldo Soares Santana, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 19/3/21.
- Masp. 458.036-1, Cláudia Maria Sadi Cury, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 20 dias a partir de 16/3/21.
- Masp. 458.133-6, Cristina Ferreira da Silva, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 7 dias a partir de 22/3/21.
- Masp. 458.178-1, Vânia Aparecida de Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 4 dias a partir de 19/3/21, em prorrogação; 4 dias
a partir de 23/3/21, em prorrogação.
- Masp. 458.253-2, Arilson César de Andrade, Investigador de Polícia,
lotado em Lavras, 10 dias a partir de 17/3/21.
- Masp. 458.259-9, Maurício de Souza Negreiros, Investigador de Polícia, lotado em Sabará, 8 dias a partir de 1/3/21.
- Masp. 458.374-6, Hamilton de Jesus Resende, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 10/3/21.
- Masp. 458.428-0, Rômulo Alexandre Santos Almeida, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 1 dia a partir de 16/3/21.
- Masp. 458.492-6, Isaías Antônio Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Lavras, 10 dias a partir de 19/3/21.
- Masp. 520.797-2, Lucimar Fernando de Castro, Escrivão de Polícia, lotado em São João Del Rei, 60 dias a partir de 22/3/21, em
prorrogação.
- Masp. 546.620-6, Maria Aparecida de Freitas Martins Pereira, Escrivã
de Polícia, lotada em Raul Soares, 14 dias a partir de 15/3/21.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210331000113014.