TJMG 07/04/2021 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quarta-feira, 07 de Abril de 2021 – 3
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
ComPANHiA urBANiZADorA E DE HABiTAÇÃo DE
BELo HoriZoNTE - urBEL - CNPJ: 17.201.336/0001-15
relatório da Administração: Senhores Acionistas, em cumprimento
às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas.
as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em
31/12/2020. Colocamo-nos à inteira disposição dos interessados para
quaisquer esclarecimentos e ou informações que julguem necessários.
A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte URBEL é o órgão da Prefeitura encarregado de planejar e executar a
Política Municipal de Habitação. Suas ações estão voltadas para a
produção de moradias populares e a intervenções urbanísticas em áreas
classificadas como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) e
regularização fundiária de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS).
O relatório das atividades desenvolvidas, ao longo de 2020, pela
Companhia, encontra-se em consonância com as regras de governança
aprovadas pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em
17/07/2018 e formalizadas pelo Contrato de Metas e Desempenho,
que serviu para nortear o desenvolvimento das ações da empresa e
suas interfaces com o Fundo Municipal de Habitação Popular (FMHP).
O Município de Belo Horizonte tem uma longa trajetória em política
habitacional, tendo sido, inclusive, um dos pioneiros no Brasil na
promoção da regularização fundiária de interesse social a partir da
aprovação do programa de regularização de favelas no ano de 1983,
o PROFAVELA. A Política Municipal de Habitação (PMH) foi
formulada em 1994 com ampla participação de representantes de
movimentos populares, íntima vinculação com a política urbana e forte
tendência em privilegiar os processos democráticos de gestão urbana,
visando garantir o acesso à terra e à moradia digna aos habitantes do
Município. Esta política foi estruturada através de um Sistema
Municipal de Habitação, composto pelos seguintes órgãos: Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), Companhia
Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) - órgãos
gestores; Conselho Municipal de Habitação (CMH) - canal institucional
de participação da sociedade; Fundo Municipal de Habitação Popular
(FMHP), o qual recebe os recursos direcionados à PMH. A partir das
prioridades estabelecidas pelas metas do governo municipal, em 2020
foram investidos R$ 71,8 milhões - recursos do Fundo Municipal de
Habitação Popular oriundos de financiamentos da União, do Tesouro
Municipal, de repasses do Estado, de alienação de bens e do Fundo
Municipal de Saneamento, destacando-se os seguintes resultados:
ÁREAS DE RISCO: Execução de 49 obras de contenção e realização
de 3.670 vistorias. Eliminação de 62 situações de risco geológico alto
e muito alto em Vilas e Favelas. Atualmente, existem no Município
1.070 edificações nestas condições, representando aproximadamente
1% do total das edificações em ZEIS. Este número vem apresentando
importante declínio desde 1994, quando o risco alcançava 14.350
edificações. regularização Fundiária: No ano de 2020 não houve
regularização de domicílios em Vilas e Favelas. O total de domicílios
regularizados nos 4 últimos anos (2017 a 2020), foi de 5.352 domicílios.
Foram também regularizadas 704 unidades habitacionais em conjuntos
BALANÇoS PATrimoNiAiS Em 31 DE DEZEmBro DE 2020 E 2019 - (Em r$)
AT i Vo
31/12/2020
31/12/2019
PAS S i Vo
31/12/2020
31/12/2019
CirCuLANTE
8.384.339,73 7.998.960,79
CirCuLANTE
9.130.014,30 8.620.215,73
Caixa e Bancos
963,10
64.301,40
Fornecedores
338.584,11
274.160,73
Aplicações Financeiras
267.155,65
136.624,91
Obrig. Sociais e Trabalhistas (N.6) 3.472.558,05 3.045.343,83
Subv. Econômicas a Receber (N.3) 7.695.226,74 7.049.729,78
Obrigações Tributárias (N.7)
1.415.990,99 1.198.804,52
Valores a Receber
1.314,07
979,98
Valores Vinculados
10.900,69
9.188,69
Adiantamentos Diversos (N.4)
345.081,77
669.827,39
Credores Diversos
217.266,63
343.729,93
Estoques
51.258,25
37.191,89
Provisão de Férias e Encargos
3.674.713,83 3.748.988,03
Impostos a Recuperar
22.022,86
20.816,25
NÃo CirCuLANTE
45.653,09
80.791,31
Despesas Pagas Antecipadamente
1.317,29
19.489,19
Subvenções PMBH/Outros
NÃo CirCuLANTE
11.735.046,51 11.982.604,98
p/Investimento
45.653,09
80.791,31
realizável a Longo Prazo
550.982,26
416.006,57
PATrimÔNio LÍQuiDo
10.943.718,85 11.280.558,73
Depósitos Judiciais (N.5)
525.112,26
391.204,93
Capital Social Realizado (N.9)
1.338.545,00 1.338.545,00
Cauções em Garantia
25.870,00
24.801,64
Reservas de Capital
259.048,64
259.048,64
imobilizado - líquido (N.8)
11.137.097,57 11.487.353,05
Prejuízos Acumulados
(1.524.321,45) (1.452.592,41)
intangível - liquido (N.8)
46.966,68
79.245,36
Ajustes de Aval. Patrimonial (N.8) 10.870.446,66 11.135.557,50
ToTAL Do ATiVo
20.119.386,24 19.981.565,77
ToTAL Do PASSiVo
20.119.386,24 19.981.565,77
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEmoNSTrAÇÃo DAS muTAÇÕES Do PATrimÔNio LÍQuiDo - EXErCÍCioS FiNDoS Em 31/12/2020 E 2019 (Em r$)
Capital reservas de reservas de
Prejuízos
Ações em
Ajuste de
Social
Capital
Lucros
Acumulados Tesouraria Avaliação Patr.
Total
Saldo em 31/12/2018
1.288.545,00
259.048,64
241,44 (1.424.562,96)
(241,44)
11.400.668,34 11.523.699,02
Prejuízo do Exercício
(293.140,29)
(293.140,29)
Realização Ajuste Av. Patrimonial
265.110,84
(265.110,84)
Baixas Reservas
(241,44)
241,44
Integralização de Capital
50.000,00
50.000,00
Saldo em 31/12/2019
1.338.545,00
259.048,64
- (1.452.592,41)
11.135.557,50 11.280.558,73
Prejuízo do Exercício
(336.839,88)
(336.839,88)
Realização Ajuste Av. Patrimonial
265.110,84
(265.110,84)
Saldo em 31/12/2020
1.338.545,00
259.048,64
- (1.524.321,45)
10.870.446,66 10.943.718,85
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e Financeiras do
Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2020. 1 - Contexto
operacional: A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo
Horizonte – URBEL é uma sociedade por ações de capital misto e
fechado. Como entidade da administração indireta da Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte é - no contexto da política municipal de
habitação popular - responsável pelo planejamento e execução das
ações e intervenções de urbanização nas vilas, favelas e conjuntos
habitacionais de interesse social. 2- Apresentações das
Demonstrações Financeiras e Principais Práticas Contábeis: 2.1
- Apresentação das demonstrações financeiras: As demonstrações
contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições
da Lei 6.404/76. 2.2 - moeda funcional e de apresentação
O Real é a moeda de preparação e de apresentação destas
demonstrações financeiras. 2.3 - Principais práticas adotadas: a)
Aplicações Financeiras: Registradas ao custo, acrescidos os
rendimentos incorridos até a data dos balanços, as quais não estão
sujeitas a deságios. b) Direitos e obrigações: Acrescidos de
atualização monetária e juros, nos termos da legislação ou dos
contratos vigentes, de forma a refletir os valores incorridos até a data
dos balanços. c) Estoques: Constituídos por materiais de escritório,
expediente e de consumo próprio, valorizados ao custo médio de
aquisição, que não excede o valor de mercado. d) imobilizado: Está
registrado pelo custo de aquisição (exceto bens imóveis e veículos).
A depreciação é calculada pelo método linear, com base no tempo
estimado de vida útil e econômica dos bens, pelas taxas demonstradas
na nota 8. Bens imóveis e veículos registrados por ajuste de avaliação
patrimonial conforme nota 8. e) intangíveis: Licenças de programas
de computador (softwares) registradas pelo custo de aquisição. A
amortização é calculada pelo método linear, com base no tempo
estimado de vida útil, pelas taxas demonstradas na nota 8. f) Provisões:
As férias vencidas e proporcionais, inclusive o adicional de 1/3 previsto
pela constituição federal e seus respectivos encargos foram
provisionados pelo regime de competência. g) Apuração do
resultado: O resultado é apurado pelo regime contábil de competência
de exercícios. h) uso de estimativas: Na elaboração das
demonstrações contábeis são procedidas estimativas para contabilizar
certos ativos e passivos. Essas demonstrações incluem, portanto,
estimativas referentes à vida útil dos bens do imobilizado,
determinações de provisões para férias e dos seus respectivos encargos.
3- Subvenções econômicas a receber: Previstas em orçamento do
Município de Belo Horizonte e recebidas na medida das necessidades
para custeio da sociedade. 4- Adiantamentos Diversos: O saldo em
31/12/2020 refere-se a adiantamentos de férias a empregados. 5Depósitos Judiciais: O saldo em 31/12/2020 refere-se a depósitos
recursais de ações trabalhistas. 6- obrigações Sociais e Trabalhistas:
Compõem o saldo em 31/12/2020:
Salários / Vencimentos
R$
2.128.853,18
Inss a recolher
R$
998.866,42
Fgts a recolher
R$
329.885,18
Outras obrigações
R$
14.953,27
7- obrigações Tributárias: Do saldo em 31/12/2020, o valor de R$
1.402.354,53, refere-se a imposto de Renda Retido na Fonte sobre
serviços tomados e sobre folhas de pagamentos (novembro e 13º
Salário/2020, vencíveis em 20/01/2020 e dezembro/2020, vencível em
19/02/2021).
8. imobilizado e intangível
2020
2019
Taxa anual Dep. Amort.
Custo
Dep. Amort./Bx
Liquido
Liquido
Móveis e Utensílios
10%
443.955
393.163
50.792
65.638
Máquinas e Equipamentos
10%
114.246
97.030
17.215
20.178
Veículos
20%
52.298
52.298
Imóveis ¹
4% 12.726.223
1.855.776
10.870.447
11.135.558
Equipamentos Comunicação
10%
54.890
54.677
214
616
Equipamentos Informática
20%
701.535
522.906
178.629
241.393
Instalações
10%
107.459
89.955
17.504
21.034
Edificações
4%
15.975
13.679
2.297
2.936
Total imobilizado
14.216.582
3.079.484
11.137.098
11.487.353
Direito Uso Softwares - Aplicativos
20%
517.805
470.839
46.967
79.245
intangível
517.805
470.839
46.967
79.245
(¹) Em dezembro de 2013 a Companhia promoveu Ajuste de Avaliação Patrimonial conforme segue (Bem | Valor do Ajuste): a) Salas do 1º ao 4º
andar do Edifício Britânia, localizado na Av. do Contorno, 6664 em Belo Horizonte-MG - R$12.533.287,50. b) Salas 1304 e 1305 do Edifício
Iracema, localizado na Rua São Paulo, 824, Centro em Belo Horizonte-MG – R$192.935,04.
rELATÓrio Do AuDiTor iNDEPENDENTE SoBrE AS
DEmoNSTrAÇÕES CoNTáBEiS
Período 01/01/2020 a 31/12/2020
opinião: Examinamos as Demonstrações Contábeis da
ComPANHiA urBANiZADorA E DE HABiTAÇÃo DE BELo
HoriZoNTE - urBEL, que compreendem o Balanço Patrimonial
em 31 de dezembro de 2020 e as demais Demonstrações Contábeis e
Financeiras, a saber, Balanço Patrimonial, Demonstração dos
Resultados, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do
Valor adicionado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
do exercício findo naquela data, ou seja, em 31 de dezembro de 2020,
assim como o resumo das principais políticas contábeis e as Notas
Explicativas. Em nossa opinião, as Demonstrações Contábeis acima
referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,
a posição patrimonial e financeira da ComPANHiA
urBANiZADorA E DE HABiTAÇÃo DE BELo HoriZoNTE
- urBEL, em 31 de dezembro, o desempenho de suas operações e os
seus fluxos de caixa para o exercício findo nesta data, de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil, Normas Brasileiras de
Contabilidade, Lei 6.404/76 (atualizada). Metrópole Soluções
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE - URBEL
CNPJ: 17.201.336/0001-15 – NIRE 313.000.411-40
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no próximo dia 30 de Abril de
2021, às 9:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6664 – 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da Administração; b)
Exame, discussão e votação das Demonstrações financeiras e demais
documentos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020;
c) Eleição dos membros do conselho Fiscal; d) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade.
Belo Horizonte (MG), 07 de abril de 2021.
Claudius Vinícius Leite Pereira
Presidente do Conselho de Administração
CIA AÇUCAREIRA RIO GRANDE
– EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ/MF 23.280.308/0001-33 - NIRE 31.300.041.701
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: Aos 09 dias do mês de março de 2021, às 11:00
horas, na sede da Companhia, na Fazenda Rio Grande, s/n, Zona Rural,
no Município de Passos, Estado de Minas Gerais, CEP 37.900-568.
Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76,
tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Composição da
mesa: Presidente: João Guilherme Figueiredo Whitaker, Secretário:
Fernando Whitaker de Souza Dias. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre
a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que trata
do Objeto Social, para a inclusão das atividades de arrendamento de
imóveis rurais e locação de imóveis próprios; e (ii) Outros assuntos
de interesse geral. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente
solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura da ordem do dia.
Dando início às deliberações, com relação ao item (i) da ordem do dia,
o Sr. Presidente esclareceu sobre a necessidade de inclusão das atividades de arrendamento de imóveis rurais e locação de imóveis próprios
ao objeto social da Companhia. Após análise e votação, os acionistas,
por unanimidade dos presentes e sem quaisquer ressalvas, aprovaram
a inclusão das referidas atividades, alterando-se o Art. 4º do Estatuto
Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 4º - A sociedade tem por objeto a exploração do comércio e da indústria do açúcar
e do álcool e seus derivados, podendo dedicar-se, também, a atividades agropecuárias diversas; o arrendamento de imóveis rurais e a locação de imóveis próprios; a participação no capital de outras empresas,
como sócia, quotista ou acionista, mesmo que de outros setores econômicos, mediante aplicação de recursos próprios ou de incentivos fiscais.” Por fim, quanto ao item(ii) da ordem do dia, “outros assuntos
de interesse geral”, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer
habitacionais produzidos pela Prefeitura de Belo Horizonte, somando
2.671 unidades habitacionais regularizadas nos 4 últimos anos (2017 a
2020). Produção Habitacional para reassentamento por obras
Públicas: Construção de 88 unidades habitacionais destinadas a
reassentamento de famílias removidas em função de obras públicas,
incorporadas às 536 unidades habitacionais construídas para
reassentamento nos últimos 4 anos. orçamento Participativo:
Conclusão de 14 empreendimentos do Orçamento Participativo (OP)
em Vilas e Favelas, incluídos os Planos de Regularização Urbanística PRU dos loteamentos Jardim Europa, Nova York e Dandara. Bolsa
moradia: Pagamento de mais de 1600 benefícios do Programa Bolsa
Moradia, no mês de maior atendimento, o qual assegura moradia, em
caráter temporário, a famílias removidas em decorrência da execução
de obras de urbanização, retiradas de áreas de risco geológico e
contempladas em convênios ou projetos especiais. Ações Sociais:
Participação de mais de 10 mil moradores em ações sociais nos
empreendimentos promovidos pela URBEL, SMOBI e SUDECAP.
Estas ações compreendem atividades voltadas ao desenvolvimento
comunitário e sócio organizativo, ao fortalecimento e desenvolvimento
da economia local, através de processos educativos e de mobilização,
com o objetivo de proporcionar sustentabilidade às intervenções
urbanas, ambientais, habitacionais e sociais, além de fomentar a
participação e o protagonismo social nas diversas ações da Política
Habitacional do Município.
DEmoNSTrAÇÕES Do rESuLTADo EXErCÍCioS
FiNDoS Em 31 DE DEZEmBro DE 2020 E 2019 (Em r$)
receita operacional Bruta
31/12/2020
31/12/2019
Subv. Econom. p/Custeio-PMBH 59.335.747,66 50.083.241,03
Subv. Econômicas p/Custeio-COPASA 31.306,23
41.774,33
Subvenções Econômicas p/
Investimento – PMBH/Outros
35.138,22
36.035,14
Lucro operacional Bruto
59.402.192,11 50.161.050,50
(Despesas)receitas operacionais
Administrativas c/ Pessoal
(56.893.949,05)(47.377.546,65)
Administrativas Gerais
(2.836.090,29) (3.073.110,73)
Tributárias e Contribuições
(22.376,60)
(26.205,53)
Despesas Financeiras
(87,06)
(3.190,89)
Receitas Financeiras
9.550,15
21.912,61
Outras Despesas/Receitas
188,66
3.950,40
(Despesas)receitas Não operacionais 3.732,20
Prejuízo do Exercício
(336.839,88) (293.140,29)
As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações financeiras.
Para esses ativos a Companhia não realizou teste de recuperabilidade
(impairment), em conformidade com o Pronunciamento Técnico
Contábil – CPC 01. O impairment visa assegurar que ativos estejam
registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de
recuperação. O valor contábil desses ativos (R$10.870.447 de imóveis,
R$266.651 de mobiliário e R$46.967 de intangíveis), está reconhecido
no balanço da companhia de forma residual, ou seja, custo de aquisição
deduzido de toda respectiva depreciação e amortização, contabilizas
no decorrer da vida útil de cada bem, conforme taxas apresentadas no
quadro acima. A companhia prevê, para os próximos exercícios,
constituição de uma comissão para elaboração de estudo técnico
visando determinar a metodologia mais adequada para o cálculo de
recuperabilidade de seus ativos. 9- Capital Social: O capital social
realizado em 31/12/2019 e 31/12/2020 é de R$1.338,545, 00 (um
milhão, trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco
reais), representado por 107.083 (cento e sete mil e oitenta e três)
ações, com valor nominal unitário de R$12,50 (doze reais e cinquenta
centavos). Em 30 de outubro de 2020 foi aprovado, em assembleia
geral extraordinária, aumento de capital no valor de R$311.455,00
(trezentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), ainda
não integralizado. Este aumento eleva o capital social da companhia
para R$1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais),
representado por 132.000 (cento e trinta e duas mil) ações ordinárias,
no valor nominal unitário de R$12,50 (doze reais e cinquenta centavos).
10- Passivos Contingentes: O Departamento Jurídico a Companhia
acompanha e mantém controle dos processos judiciais em andamento,
referentes a ações trabalhistas, cíveis, ordinárias com pedido de tutela
antecipadas, civil pública e outras, incluindo ações nas quais a
Companhia figura como ré em conjunto com o município de Belo
Horizonte-mG e/ou terceiros. A avaliação quanto ao provável
resultado dos processos contempla probabilidade de condenação em
cada uma das ações como REMOTA (baixa probabilidade de perda),
POSSÍVEL (média probabilidade de perda) e PROVÁVEL (alta
DEmoNSTrAÇÃo Do FLuXo DE CAiXA EXErCÍCioS
FiNDoS Em 31 DE DEZEmBro DE 2020 E 2019 (Em r$)
Fluxo de caixa das ativ. operacionais 31/12/2020
31/12/2019
Prejuízo do exercício
(336.839,88) (293.140,29)
Depreciação e amortização
385.449,11
355.038,44
48.609,23
61.898,15
(Aumento) redução nos ativos operac.
Subvenções econômicas
(645.496,96) (1.588.283,27)
Devedores diversos
(334,09)
2.819,49
Impostos a recuperar
(1.206,61)
(3.527,67)
Adiantamentos
324.745,62
(125,72)
Estoques
(14.066,36)
15.010,32
Despesas antecipadas
18.171,90
63,19
Outros créditos
(134.975,69)
8.713,81
(453.162,19) (1.565.329,85)
Aumento (redução) nos passivos operacionais
Fornecedores
64.423,38 (348.700,44)
Obrigações sociais
352.940,02 1.764.153,68
Obrigações tributárias
217.186,47
(23.415,78)
Credores diversos
(124.751,30)
178.217,97
509.798,57 1.570.255,43
Caixa líq. gerado pelas ativ. operac. 105.245,61
66.823,73
Fluxo de caixa das atividades de invest.
(Aumento) Red. do ativo imobilizado
(2.914,95) (353.745,53)
Caixa líq. aplicado nas ativ. de invest. (2.914,95) (353.745,53)
Fluxo de caixa das ativ. de financiamento
Aumento de Capital
50.000,00
Aumento (Redução) Subv. p/Investim. (35.138,22)
8.701,86
Caixa líq. gerado pelas ativ. de financ. (35.138,22)
58.701,86
Aumento (Diminuição) líquido dos
saldos de disponibilidades
67.192,44 (228.219,94)
Disponibilidades no início do exercício 200.926,31
429.146,25
Disponibilidades no fim do exercício 268.118,75
200.926,31
67.192,44 (228.219,94)
As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações financeiras.
DEmoNSTrAÇÃo Do VALor ADiCioNADo EXErCÍCioS
FiNDoS Em 31 DE DEZEmBro DE 2020 E 2019 (Em r$)
31/12/2020
31/12/2019
receitas
59.406.112,97 50.165.000,90
Receita de subvenções
59.402.192,11 50.161.050,50
Outras receitas
3.920,86
3.950,40
materiais/serv. adquiridos de terc.(2.200.020,26)(2.463.483,23)
Materiais
(77.622,67) (119.655,19)
Serviços
(1.887.116,67) (2.009.346,33)
Tarifas públicas
(235.280,92) (334.481,71)
Valor adicionado bruto
57.206.092,71 47.701.517,67
Depreciação e amortização
(385.449,11) (355.038,44)
Valor adicionado líquido
produzido pela entidade
56.820.643,60 47.346.479,23
Valor adicionado recebido em transf.
9.550,15
21.912,61
Receitas financeiras
9.550,15
21.912,61
Valor adicionado total a distribuir 56.830.193,75 47.368.391,84
Distribuição do valor adicionado
Pessoal e encargos
46.678.915,80 38.664.171,50
Salários de empregados
36.712.474,85 31.437.853,05
Honorários da diretoria e conselhos 1.664.533,55 1.705.638,21
Remuneração de estagiários
93.976,84
66.146,29
Benefícios
5.249.420,76 2.910.560,12
FGTS
2.958.509,80 2.543.973,83
impostos, taxas e contribuições
10.237.409,85 8.739.580,68
Federais
10.215.870,08 8.714.759,48
Estaduais
21.539,77
24.821,20
Alugueis e Juros
250.707,98
257.779,95
Alugueis
250.620,92
254.708,06
Juros
87,06
3.071,89
Prejuizo do Exercício
(336.839,88) (293.140,29)
56.830.193,75 47.368.391,84
As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações financeiras.
probabilidade de perda). Nas ações em que o Município de Belo
Horizonte também figura como parte discute-se, via de regra, ações
relativas à Política Municipal de Habitação, sendo o ônus de eventual
condenação arcado com recursos oriundos do Fundo Municipal de
Habitação Popular. Em resumo, apresentamos o quadro abaixo,
classificando os processos por réu e julgamento quanto a probabilidade
de perda.
Companhia urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte-urBEL - Quadro Resumo de Controle de Processos Judiciais - Em 31/12/2020
PROBABILIDADE DE PERDA (R$)
RÉU
PROVÁVEL
POSSÍVEL
REMOTA
TOTAIS
urBEL
r$ 831.000,00
r$ 368.371,48
r$ 388.335,34
1.587.706,82
URBEL E MUNICÍPIO BH
1.294.718,61
8.328.154,99
3.895.541,41
13.518.415,01
URBEL, MUNICÍPIOS E OUTROS
61.000,00
548.043,31
4.312.355,80
4.921.399,11
URBEL E OUTROS
205.000,00
30.081.000,00
553.000,00
30.839.000,00
TOTAIS
2.391.718,61
39.325.569,78
9.149.232,55
50.866.520,94
O Pronunciamento Técnico Contábil - CPC 25, assim dispõe: Uma
provisão deve ser reconhecida quando: i) a entidade tem uma obrigação
presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
ii) Seja provável que será necessária uma saída de recursos que
incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e iii) possa
ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Caso essas
condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser
reconhecida. Não obstante, no caso de trânsito em julgado contra a
Companhia, o valor da sentença é submetido ao Município de Belo
Horizonte, acionista majoritário, para fins de inclusão no orçamento
de custeio da sociedade. Além disto, há depósitos judiciais existentes
na data das demonstrações contábeis (Nota 5), razões pelas quais a
Administração decidiu pela não contabilização de provisão para
estas contingências. 11- Seguros: A Administração mantém seguros
contratados para cobertura de responsabilidades civis, incêndios e
outros danos físicos, em níveis de cobertura julgados compatíveis com
os riscos por ela avaliados.
Governamentais. Responsável Técnica: Fábia Marques Braga – CRC
013977/DF – Auditora registrada no IBRACON – Instituto dos
Auditores Independentes do Brasil sob número 5217 – Auditora
registada no CNAI – Cadastro Nacional de Auditores Independentes
sob número 4497.
PArECEr Do CoNSELHo FiSCAL: O Conselho Fiscal da
Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL,
no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, após haver
examinado as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo
Belo Horizonte, MG, 31 de dezembro de 2020.
DirEToriA: Claudius Vinícius Leite Pereira - Diretor
Presidente | Edina Custódia Alves - Diretora Administrativo e
Financeiro | maria Cristina Fonseca de magalhães - Diretora de
Planejamento e Gestão | izabel Eustáquia Queiroz Volponi Diretora de Área de Risco e Assistência Técnica | Aluísio rocha
moreira - Diretor de Projetos e Obras | Aderbal Geraldo de
Freitas – Diretor de Habitação e Regularização.
CoNSELHo DE ADmiNiSTrAÇÃo: Claudius Vinícius Leite
Pereira | Aderbal Geraldo de Freitas | Paulo roberto Lamac
Junior | maria Fernandes Caldas | Luciana Felicíssimo Houri |
João Luiz Silva Ferreira | Josué Costa Valadão.
CoNSELHo FiSCAL: Nourival de Souza resende Filho | maira
da Cunha Pinto Colares | Felipe Santos Ferreira | Anita Carmela
militão de Pascali | Guilherme de Souza Barcelos.
CoNTADor rESPoNSáVEL
Dênio Aldo Leal - CrC-mG 38.840.
em 31 de dezembro de 2020, concluiu, com base neste exame, que as
referidas demonstrações refletem, adequadamente, as situações
financeira e patrimonial da Companhia e, por seus membros abaixo
assinados, recomenda sua aprovação em Assembleia Geral Ordinária.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021
| Nourival de Souza Resende Filho |
| Guilherme de Souza Barcelos |
| Felipe Santos Ferreira |
| Maira da Cunha Pinto Colares |
| Anita Carmela Militão de Pascali |
100 cm -30 1463110 - 1
4 cm -30 1463096 - 1
LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
Prefeitura Municipal de Jordânia/MG-Edital de Leilão 001/2021.
Torna público que levará a leilão online através do site www.fernandoleiloeiro.com.br, em 23/04/2021, 09:00horas, seus bens inservíveis:
veículos diversos. Fone:(37) 3242-2218.
1 cm -06 1465105 - 1
uso, e como não houve manifestação de nenhum dos presentes, o Sr.
Presidente declarou encerrada a assembleia, determinando a lavratura
da presente ata, que depois de redigida, foi lida e aprovada por todos os
presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, que depois de lida,
foi aprovada pelos presentes e assinada pela mesa. Acionistas: Itaiquara
Alimentos S.A., representada por João Guilherme Figueiredo Whitaker
e Transportes Arambari S.A., representada por Fernando Whitaker de
Souza Dias. “A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio”.
João Guilherme Figueiredo Whitaker - Presidente; Fernando Whitaker
de Souza Dias - Secretário. Itaiquara Alimentos S.A. - João Guilherme
Figueiredo Whitaker; Transportes Arambari S.A., Fernando Whitaker
de Souza Dias. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico
registro sob o nº 8455858 em 31/03/2021 da Empresa COMPANHIA
AÇUCAREIRA RIO GRANDE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
NIRE 31.300.041.701 e Protocolo 213202441 - 26/03/2021. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
11 cm -06 1465128 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA - CODAP
Torna público aos interessados a CONVOCAÇÃO do licitante remanescente, na ordem de classificação, para o Item 04, a empresa Galaxy
Participações, Importação e Exportação Ltda, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.911.318/0002-54, classificada em 2º lugar no certame, para apresentação de documentos de habilitação relativa à Regularidade Fiscal e
proposta de preços conforme Edital de Licitação doPregão Eletrônico
n° 02/2020 – Processo Licitatório 19/2020.
MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 17.162.082/0001-73 - NIRE 31300056392
Edital de Convocação para realização de Assembleia Geral Ordinária
em 30 de abril de 2021. Convidamos os senhores acionistas da Companhia, nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76, com a redação dada
pela Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, e art. 13, f, do
Estatuto Social, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a serem
realizadas no dia 30 de abril de 2021, às 9:30, na sede social, na av. João
Pinheiro, n.º 39, 15º andar, bairro Boa Viagem, Belo Horizonte – MG,
CEP 30.130-183, a fim de deliberar sobre as matérias abaixo: a) tomar
as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2020; b) deliberar sobre a
alocação do prejuízo do exercício à conta de Prejuízos Acumulados; e
c) fixar o montante global da remuneração dos administradores. Instruções Gerais: 1. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede e no
site da Companhia (www.mendesjuniorengenharia.com.br), os documentos relativos à Ordem do Dia. 2. Os mandatos de representação na
Assembleia Geral deverão ser depositados no endereço de realização
das mesmas, citado no preâmbulo deste Edital, com até 48 (quarenta e
oito) horas de antecedência da realização da Assembleia. 3. O acionista
que desejar participar da referida Assembleia Geral deverá atender aos
preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando os comprovantes
de titularidade das ações antes da data da realização desta. Eugênio José
Bocchese Mendes – Presidente do Conselho de Administração.
2 cm -06 1465468 - 1
6 cm -05 1464375 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210406222048023.