TJMG 10/06/2021 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Junho de 2021 – 39
Minas Gerais Diário do Executivo
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
PRETERIDOS
26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018
EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018
ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91
VALOR
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06
Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19
Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
28 cm -09 1491206 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
AO TERMO DE OUTORGA DE BOLSA
BAC-00007-21; do Acordo de Cooperação CNPq/FAPEMIG - Programa Centelha; Bolsista Fernanda Vieira, vinculada ao projeto Centelha APQ-00913-20 Anodo de Grafeno para Bateria de Íons de Lítio. O
presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da data do
período da bolsa para 14/05/2021 a 13/11/2021 do Planos de Trabalho
SEI (28107652), do Termo de Outorga de Bolsa SEI (29248378), em
razão de erro material ocorrido. Signatário: José Fernando de Oliveira
Vilela, Chefe do Departamento de Proteção e Transferência de Conhecimento da FAPEMIG, responsável pela execução do Acordo de Cooperação CNPq/FAPEMIG (18857544).
BAC-00011-21; BAC-00012-21; BAC-00013-21; do Acordo de Cooperação CNPq/FAPEMIG - Programa Centelha; vinculadas ao projeto
Centelha APQ-00803-20 cuja Outorgada é a Empresa PYPIV - Carro
Movido a Resíduos. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto
a alteração da data do período da bolsa para 15/05/2021 a 06/10/2021
dos Planos de Trabalho SEI (28774801); (28774802) e (28774853)
dos Termos de Outorga de Bolsa SEI (29254217); (29290518) e
(29294855), em razão de erro material ocorrido. Signatário: José Fernando de Oliveira Vilela, Chefe do Departamento de Proteção e Transferência de Conhecimento da FAPEMIG, responsável pela execução do
Acordo de Cooperação CNPq/FAPEMIG (18857544).
5 cm -09 1491184 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
HOMOLOGAÇÃO A Ordenadora de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou
o Pregão Eletrônico - Processo de Compras nº 2331032 00024/2021 Aquisição de licença e atualização de software de antivírus, conforme
especificações constantes no termo de referência. Lote único: - Brinfor
Soluções em TI LTDA. R$16.500,00. Contagem, 09/06/2021.
2 cm -09 1491011 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica da Procuradoria do IPEM-MG n° 17/2021,
e na instrução constante na Resolução CGE nº 008, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23 de Maio de 2015 que
dispensa a prévia análise da Auditoria Seccional nos processos de Dispensa e Inexigibilidade de licitação, a qual se baseou a Auditoria do
IPEM para não emitir o seu Parecer, que aprovo, RATIFICO o ato de
reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação, à luz do artigo 25,
da Lei Federal nº 8.666/1993, referente ao pagamento complementar
de acreditação de organismos de avaliação da conformidade realizados exclusivamente pela Coordenação Geral de Acreditação - CGCR,
por avaliadores externos ao quadro de pessoal do INMETRO, visando
atender a Norma nº: NIE-CGCRE-140 publicada em setembro de 2020.
Sendo favorecida a avaliadora Denise das Merces Camarano. O valor
total do processo é de R$ 862,62 (oitocentos e sessenta e dois reais e
sessenta e dois centavos) à conta da dotação orçamentária nº. 2331 23
125 063 4127 0001 339035.01 0 73 1. Contagem, 09 de junho de 2021.
Autoridade Competente.
4 cm -09 1491012 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
ADITIVO A CONTRATO
Processo SEI nº 5200.01.0000160/2020-46. 1º Aditivo ao CT
5162/2020. Contratada: INTEGRAL TRUST SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 24
meses a partir de 10/06/2021; II. Reajustar os valores contratuais em
6,76%, com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses; III. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$181.778,04 e o
valor global em R$266.912,22. Data de assinatura: 08/06/2021.
2 cm -09 1491199 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 29/2021. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n°101/2021. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços
de limpeza e desinfecção de caixas d’água e reservatório de água potável para o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro – TERGIP.
Data da sessão pública:23/06/2021, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.
br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus,
467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das
9 às 12 e de 14 as 17 horas.
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10967. Processo Interno n°
475/2019. Contratado: CONSTRUTORA SINAMARCO LTDA, CNPJ
n° 03.367.118/0001-40. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e
execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. Base Legal: art. 71 da Lei
13.303/2016. Data da Assinatura: 14/05/2021.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Errata da Publicação do Extrato do Termo de Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 082, PROGRAMA DESCUBRA. Publicado no
Diário do Executivo de 08/06/2021, página 24. Onde Lê-se “Assinatura: 27/09/2021” Leia-se “Assinatura: 27/05/2021”
5 cm -09 1491171 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CNPJ: 06.981.180/0001-16
CO/RF - DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo Punitivo 2021006, aplico à empresa
SOLUÇÕES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA., com fulcro no art. 83, II e III, da Lei 13.303/2016, a
penalidade de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e multa. Cabe recurso
dessa decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Publique-se.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2021.
Frederico Alvarez Perez
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – CO/RF
3 cm -09 1490897 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
GF/RP–5002001391/530 Partes: Cemig D x BMG SEGUROS S.A.
Fundamento: 500-H15101-contrato decorrente da Ata de Registro de
Preço 4650000541. Objeto: serviços de seguro garantia judicial. Prazo:
36 meses. Valor: R$ 1.201,88. Ass.: 14/04/2021
2 cm -09 1490899 - 1
HORIZONTES ENERGIA S. A.
CNPJ 04.451.926/0001-54 – NIRE 31300015840
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 21 de maio de 2021, às 8 horas, por meio de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que
representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da Lei 6.404/1976.
Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Denis Teixeira Ferreira Dias para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020; destinação do Lucro
Líquido; e, remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal.
Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da
publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram
publicados antes da realização desta Assembleia, conforme item “2”,
abaixo. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020 – aprovar o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2020, esclarecendo
que estes documentos foram publicados, em 21-05-2021, nos jornais
“Minas Gerais”, fls. 36 a 40 e “O Tempo”, fls. 20 a 23. 3- Destinação do
Lucro Líquido – aprovar a destinação do Lucro Líquido do exercício de
2020, no montante de R$11.102 mil, da seguinte forma: R$7.539 mil
de dividendos intermediários pagos; e R$3.563 mil a título de dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-12-2021, conforme
disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de
Registro de Ações Nominativas nesta data. 4- Remuneração individual
dos membros do Conselho Fiscal – fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$1.100,00
(um mil e cem reais), na forma do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976.
Os membros suplentes somente farão jus à remuneração no caso de
ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O Presidente
informou que: a) não será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário,
tendo em vista que a Companhia registrou, no exercício social anterior,
receita operacional bruta inferior a R$90.000.000,00 (noventa milhões
de reais), conforme §3º do art. 8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do
Estatuto Social; b) conforme o parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão
exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais
“Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em
outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
quis se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi
assinada pelos presentes. aa.) Denis Teixeira Ferreira Dias, pela Cemig
Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8569726 em 02/06/2021, protocolo 21/450.336-4. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
12 cm -09 1490904 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ 03.907.799/0001-92 – NIRE 31300014801
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 21 de maio de 2021, às 9 horas, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista
que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa.
Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do auditor
independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Denis Teixeira Ferreira Dias, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente
ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e
Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020; destinação
do Lucro Líquido;; e, remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a
ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras,
em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia, conforme
item “2”, abaixo. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020 – aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2020,
esclarecendo que estes documentos foram publicados, em 21-05-2021,
nos jornais “Minas Gerais”, fls. 31 a 35 e “O Tempo”, fls. 15 a 19.
3- Destinação do Lucro Líquido – aprovar a proposta de destinação
do Lucro Líquido do exercício de 2020, no montante de R$33.404 mil
que, somado à realização da reserva de ajustes de avaliação, no valor de
R$2.548 mil, totaliza R$35.952 mil, da seguinte forma: R$17.976 mil
a título de dividendos mínimos obrigatórios; e, R$17.976 mil a título
de dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-12-2021,
conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo
jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no
Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data. 4- Remuneração
individual dos membros do Conselho Fiscal – fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de
R$1.100,00 (um mil e cem reais), na forma do §3º do artigo 162 da Lei
6.404/1976. Os membros suplentes somente farão jus à remuneração
no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O
Presidente informou que: a) será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia registrou, no exercício social
anterior, receita operacional bruta superior a R$90.000.000,00 (noventa
milhões de reais), conforme §3º do art. 8º do Decreto 47.105/2016 e
art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o parágrafo segundo do artigo
12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações
da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos
jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi
assinada pelos presentes. aa.) Denis Teixeira Ferreira Dias, pela Cemig
Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8569727 em 02/06/2021, protocolo 21/450.422-1. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
12 cm -09 1490906 - 1
CEMIG GERAÇÃO POÇO FUNDO S.A.
CNPJ 04.451.907/0001-28 – NIRE 31300015831
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 21 de maio de 2021, às 11 horas, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista
que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa.
Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976.
Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Denis Teixeira Ferreira Dias, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Proposta Orçamentária 2021. Deliberação: A
acionista deliberou: 1- Proposta Orçamentária 2021 – aprovar a revisão do Orçamento 2021, elaborado em moeda corrente. E, autorizar
a realização de despesas com fatores não gerenciáveis como compra
de energia, encargos de conexão, multas regulatórias, provisões relativas às alterações na legislação, entre outras congêneres cujos montantes podem apresentar variações em relação à proposta orçamentária
de 2021, em virtude da impossibilidade de projeção de todos os seus
efeitos devido a fatores externos à gestão da empresa. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Denis
Teixeira Ferreira Dias, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
8568433 em 02/06/2021, protocolo 21/447.953-6. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral.
6 cm -09 1490901 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 18 de maio de 2021, às 17 horas, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da
Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Denis Teixeira Ferreira Dias, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020;
destinação do Lucro Líquido; e, remuneração individual dos membros
do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar
sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos
acionistas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que estes
documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia,
conforme item “2”, abaixo. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020 – aprovar o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos
respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de
2020, esclarecendo que estes documentos foram publicados, em 18-052021, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 45 a 48 e “O Tempo”, fls. 28 a
31. 3- Destinação do Lucro Líquido – aprovar a proposta de destinação
do Lucro Líquido do exercício de 2020, no montante de R$177.542
mil, da seguinte forma: R$8.877 mil para constituição de reserva legal,
conforme legislação vigente; R$50.000 mil de dividendos intermediários pagos; R$34.333 mil, a título de dividendos mínimos obrigatórios;
e R$84.332 mil, a título de dividendos adicionais, a serem pagos aos
acionistas até 31-12-2021, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem
seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta
data. 4- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal –
fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais), na forma do
§3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente
farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) será instalado
o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia
registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta superior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do art.
8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o
parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções
relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976,
deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem
prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Denis Teixeira Ferreira Dias, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
8569076 em 02/06/2021, protocolo 21/448.689-3. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral.
12 cm -09 1490907 - 1
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 18 de maio de 2021, às 16 horas, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista
que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa.
Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do auditor
independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Denis Teixeira Ferreira Dias, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente
ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e
Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020; destinação
do Lucro Líquido; e, remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a
ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas,
do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, em
conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos
foram publicados antes da realização desta Assembleia, conforme item
“2”, abaixo. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras
relativos ao exercício de 2020 – aprovar o Relatório da Administração
e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2020, esclarecendo
que estes documentos foram publicados, em 18-05-2021, nos jornais
“Minas Gerais”, fls. 49 a 53 e “O Tempo”, fls. 32 a 35. 3- Destinação
do Lucro Líquido – aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido
do exercício de 2019, acompanhadas dos respectivos documentos complementares; e, b) aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido
do exercício de 2020, no montante de R$58.511 mil, da seguinte forma:
R$2.926 mil para constituição de reserva legal; R$7.793 mil para pagamento de dividendos obrigatórios; R$20.000 mil para dividendos intermediários pagos; e, R$27.792 mil a título de dividendos adicionais a
serem pagos aos acionistas até 31-12-2021, conforme disponibilidade
de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações
Nominativas nesta data. 4- Remuneração individual dos membros do
Conselho Fiscal – fixar a remuneração individual mensal dos membros
efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$1.100,00 (um mil e cem
reais), na forma do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros
suplentes somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a)
será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a
Companhia registrou, no exercício social anterior, receita operacional
bruta superior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme
§3º do art. 8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social;
b) conforme o parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os
cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem
nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas
na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais”
e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais.
Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Denis Teixeira Ferreira Dias, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere
com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 8569055 em 02/06/2021, protocolo 21/448.707-5.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
12 cm -09 1490910 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 18 de maio de 2021, às 15 horas, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos
da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Denis Teixeira Ferreira Dias,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório
da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020; destinação do Lucro Líquido; e, remuneração individual
dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item “2”, abaixo. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020
– aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares,
referentes ao exercício de 2020, esclarecendo que estes documentos
foram publicados, em 18-05-2021, nos jornais “Minas Gerais”, fls.
54 a 60 e “O Tempo”, fls. 22 a 27. 3- Destinação do Lucro Líquido –
aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício de
2020, no montante de R$30.866 mil, da seguinte forma: R$6.161 mil
para absorção de prejuízos acumulados; R$1.235 mil para constituição de reserva legal, conforme legislação vigente; R$11.735 mil para
pagamento de dividendos obrigatórios; e, R$11.735 mil a título de
dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-12-2021,
conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo
jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos
no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data. 4- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal – fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal
no valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais), na forma do §3º do
artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente farão
jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo
membro efetivo. O Presidente informou que: a) não será instalado o
Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia
registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do
art. 8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem
nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas
na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais”
e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais.
Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos
presentes. aa.) Denis Teixeira Ferreira Dias, pela Cemig Geração e
Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico registro sob o nº 8569715 em 02/06/2021, protocolo
21/448.647-8. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
12 cm -09 1490912 - 1
CEMIG GERAÇÃO SUL S.A.
CNPJ 24.263.183/0001-04 – NIRE 31300114031
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 25 de maio de 2021, às 8 horas, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos
da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Denis Teixeira Ferreira Dias,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório
da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020; destinação do Lucro Líquido; e, remuneração individual
dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item “2”, abaixo. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020
– aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares,
referentes ao exercício de 2018, esclarecendo que estes documentos
foram publicados, em 25-05-2021, nos jornais “Minas Gerais”, fls.
26 a 32 e “O Tempo”, fls. 17 a 22. 3- Destinação do Lucro Líquido –
aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício de
2020, no montante de R$28.575 mil, da seguinte forma: R$9.349 mil
a título de absorção de prejuízos acumulados; R$961 mil para constituição de reserva legal; R$9.133 mil para pagamento de dividendos
obrigatórios; R$8.000 mil a serem mantidos no Patrimônio Líquido,
na conta de Reserva de retenção de lucros, para garantir a execução
do programa de investimentos da Companhia; e, R$1.132 mil a título
de dividendos adicionais a serem pagos aos acionistas até 31-122021, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria,
fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes
inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data. 4Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal – fixar a
remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho
Fiscal no valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais), na forma do
§3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente
farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) não será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta
inferior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º
do art. 8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b)
conforme o parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os
cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem
nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas
na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais”
e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais.
Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos
presentes. aa.) Denis Teixeira Ferreira Dias, pela Cemig Geração e
Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico registro sob o nº 8569022 em 02/06/2021, protocolo
21/448.726-1. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
13 cm -09 1490914 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106092251110139.