TJMG 25/06/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 237/2021
Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Processual-SAP da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais na Unidade de Ubá.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, III,
XII e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16
de janeiro de 2003, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 42 da LC
65/2003; CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um fluxo
mais dinâmico e eficiente para os atendimentos de baixa complexidade
no âmbito da Defensoria Pública emUbá,
RESOLVE:
Art. 1º O Serviço de Atendimento Processual – SAP da Defensoria
Pública na Unidade de Ubá será realizado nos termos desta Resolução.
Art. 2º O SAP tem como finalidade a realização dos atendimentos
que não tenham complexidade como, por exemplo, informação sobre
andamento processual, fornecimento de atestado de pena, juntada de
documentos no processo, atualização de planilha de débito, desarquivamento de autos, atualização deendereço,juntadade rol de testemunhas,
dentre outros previamente previstos em memorando interno, a critério
da Coordenação Local.
§ 1ºPara fins de coordenação dos trabalhos, o SAP estará vinculado à
Coordenação Local.
§ 2º A implantação, treinamento de estagiários, elaboração de relatórios
e supervisão do SAPcaberão integralmente à Coordenação Local.
§3º Os relatórios referidos no parágrafo anterior serão encaminhados à Defensoria Pública-Geral, pontuando os benefícios obtidos
pelo SAP para o atendimento da Defensoria Pública em Ubá, sugerindo, se for o caso, modificações na sistemática.
§4º Todos os atendimentos que resultarem na necessidade de peticionamento serão encaminhadas ao Defensor titular responsável, a quem
competirá aferir a conveniência jurídica ou não de efetivar a sua juntada aos autos.
Art. 3º O funcionamento do SAP será de segunda a sexta-feira, de
13:00 às 17:00h, na Unidade da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais em Ubá.
Art. 4º Todos os assistidos que já tiverem um processo em andamento
na área de Família, Cível, Criminal, Execução Penal, Infância e Juventude Infracional, e procurarem por atendimento nas referidas áreas,
serão encaminhados para o SAP.
Art. 5º Para realização dos atendimentos, o SAP contará com, no
mínimo, 02(dois) estagiários, que se reportarão ao Defensor Público
responsável pela área de atuação, para dar suporte necessário ao
atendimento.
Art. 6º Somente será encaminhado diretamente ao Defensor público
titular das respectivas áreas de atuação as demandas e situações que, em
razão da complexidade, não puderem ser atendidas no SAP.
§1º O Defensor público titular poderá optar por realizar o atendimento
de determinado assistido, desde que faça constar na carta/conviteou
outro meio de comunicação digital,enviada a este que o atendimento
será feito, exclusivamente, de forma pessoal.
§2º No caso do §1º, o assistido será encaminhado para atendimento
pessoal com o Defensor público responsável pelo andamento do processo, no dia por ele designado para atendimento.
Art. 7º A Coordenação Local promoverá as informações e ajustes
necessários para início do funcionamento do SAP.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Local.
Art.9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BeloHorizonte,22 de junho de 2021.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS –
DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso
XVII, do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução no 4.029, de
16mar12, e tendo em vista o disposto no art. 22, do Decreto 45.841, de
26dez11, e a Resolução nº 67, de 21ago12, faz saber aos interessados
abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos. Decisão: acumulação LÍCITA, nos termos do artigo 37,
inciso XVI, alíneas a e b; artigo 37, § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; art. 95, parágrafo único, inciso I; art. 128, § 5º, inciso II, alínea d,
todos da CF/1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos ADCT, da CF/1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
CTPM/Argentino Madeira
167.977-8, Adriano Pereira da Silva, PEB, PEB, Pref. Mun. Belo Horizonte (Ref. 2020); 167.859-8, Ana Carla Dumont, PEB, PEB, SEE/MG
– Aposentada (Ref. 2020); 164.661-1, André Júlio Costa , EEB, PEB,
SEE/MG (Ref. 2020); 164.874-0, Ellen Carolina de Deus Andrade,
PEB, PEB, Pref. Mun. Belo Horizonte (Ref. 2020); 168.134-5,
Helinton André Lopes Barbosa , PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020);
129.412-3, Janaina Aparecida Carneiro Ribeiro, PEB, PEB, Pref. Mun.
Belo Horizonte (Ref. 2020); 129.043-6, Kátia Gonçalves Zerlottini,
PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020); 176.367-1, Lívia Narciso Beiral,
PEB, PEB, Pref. Mun. Belo Horizonte (Ref. 2020); 133.118-0, Luciane
Cavalcanti Silva, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020); 164.875-7, Marcelo Ramos Pinheiro Silva, PEB, PEB, Pref. Mun. Belo Horizonte (Ref.
2020); 169.401-7, Natalia Alves Cardoso, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2020); 169.194-8, Plínio de Paula Cruz, PEB, PEB, Pref. Mun. Contagem (Ref. 2020); 169.528-7, Ricardo Valadares Pinto, PEB, PEB, Pref.
Mun. Belo Horizonte (Ref. 2020); 167.853-1, Rodrigo Flávio de Melo
Faleiro, PEB, AGPR, SEE/MG (Ref. 2020); 167.900-0, Simone das
Graças Ferreira, EEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020); 169.126-0, Cláudia
Giselle Baldoni Dias Rocha, PEB, PEB, Pref. Mun. Belo Horizonte
(Ref. 2020); 171.503-6, Daisy Vanessa Ferreira, PEB, PEB, Pref. Mun.
Belo Horizonte (Ref. 2020).
CTPM/ Bom Despacho
065.318-8, João Alves Mascarenhas, PEB, PEB, CTPM – BOM DESPACHO – APOSENTADO (Ref. 2019).
CTPM/Divinópolis
167.729-3, Isaura Cristina da Paz Silva, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2020).
CTPM/ Gameleira
132.903-6, Tatiane Aparecida Madeira Câmara, PEB, PEB, Pref. Mun.
Contagem (Ref. 2020).
CTPM/Itabira
178.450-3, Suelene Maria Ribeiro, PEB, PEB, CTPM – ITABIRA (Ref.
2020); 127.863-9, Ana Maria Silveira Lage, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2020); 176.173-3, Janete das Graças Santos Andrade, PEB, PEB, Pref.
Mun. Itabira (ref. 2018).
CTPM/Montes Claros
148.252-0, Keila Freitas da Silva, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020).
CTPM/Ubá
177.422-3, Aline Vieira Barbosa Koulouris, PEB, EEB, CTPM – UBÁ
(Ref. 2020).
Belo Horizonte, 23 de Junho de 2021
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR
24 1497113 - 1
24 1497579 - 1
RESOLUÇÃO Nº 236/2021
Dispõe sobre a dispensa e a designação de Defensora e Defensor
Público do exercício da função de Coordenação Local da Defensoria
Especializada da 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 9º, incisos
XII, XVI, alínea “d”, e em observância ao disposto no art. 42, caput,
todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003 e no art.
10 da Deliberação n. 011/2009 do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO, Madep. 225-D/MG, da função de Coordenador Titular
da Defensoria Especializada da 2ª Instância e Tribunais Superiores
Criminal.
Art. 2º. Dispensar a Defensora Pública CLAÚDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES, Madep. 159-D/MG, da função
de Coordenadora Substituta da Defensoria Especializada da 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminais.
Art. 3º. Designar a Defensora Pública CLAÚDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES, Madep. 159-D/MG, para exercer
a função de Coordenadora Titular da Defensoria Especializada da 2ª
Instância e Tribunais Superiores Criminais.
Art. 4º. Designar o Defensor Público MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO, Madep. 225-D/MG, para exercer a função de Coordenador
Substituto da Defensoria Especializada da 2ª Instância e Tribunais
Superiores Criminais.
Art. 5º. As funções de Coordenação Titular e Substituta serão exercidas sem prejuízos das atribuições dos cargos de Defensora e Defensor Público.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos imediatos, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
24 1497582 - 1
RESOLUÇÃO Nº238/2021
Dispõe sobre a alteração da Coordenação da Regional Metalúrgica,
bem como da Coordenação local da Defensoria Pública em Conselheiro Lafaiete/MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea
d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Isabela Salomão Silva,
Madep. 852-D/MG, da função de Coordenadora da Regional Metalúrgica e da função gratificada FGDP-7 DPFD 727, bem como da Coordenação Local da Defensoria Pública em Conselheiro Lafaiete/MG;
Art. 2º. Designar o Defensor Público Ellon Agostini Rodrigues dos
Santos, Madep. 862-D/MG, para exercer as funções de Coordenador da
Regional Metalúrgica, função gratificada FGDP-7 DPFD 727 e Coordenador Local da Defensoria Pública em Conselheiro Lafaiete/MG;
Art. 3º. A função de Coordenador Local Substituto da Defensoria
Pública em Conselheiro Lafaiete/MG permanece inalterada;
Art. 4º. As funções de Coordenador Regional e Local, bem como a de
Coordenador Local Substituto serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data do dia 01 de julho de 2021
e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
24 1497596 - 1
Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DA SOLUÇÃO PORTARIA DG Nº 878/2020- IPSM
publicada no “Minas Gerais”, n° 121, edição de 22/06/2021, pág.08:
Onde se lê “Solução Portaria DG nº. 878/2020 – IPSM;” leia-se: “Solução Portaria DG nº 963/2021 – IPSM.”
24 1497431 - 1
PUBLICAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE
DE AVALIAÇÃO 13º BPM – PMMG
Publicação de Designação de MILITARES para compor a Comissão Permanente de Avaliação dos veículos Oficiais da Policia Militar de Minas Gerais, que serão alienados pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Composição: Presidente da Comissão:
nº 149.231-3, 1º Ten PM Marlon Junio Xavier Figueiredo. 1º Membro: nº 129.787-8, 2º Sgt PM José Rodrigues Frutuoso. 2º Membro: nº
099.577-9, 2º Sgt PM Paulo Cesar Almeida Prates. Belo Horizonte, 24
de junho de 2021.
24 1497256 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG Nº 986/2021.
RECOMPÕE A COMISSÃO DE ÉTICA DO IPSM.
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições que lhe confere o art.
7º, inciso I, do Decreto 48.064, de 16.10.2020, que contém o Regulamento do IPSM, em cumprimento ao contido no art.17º e art. 19º do
Decreto nº 46.644, de 06/11/2014. R e s o l v e:
Art. 1º - Dispensar da Comissão de Ética do IPSM os seguintes servidores: Sincero Milton Inácio, Dircilene Adriana Correa, Sheila Cristina Nicolini Silva, Mônica Cristina Dos Santos e Ingrid de Andrade
Miranda.
Art. 2º - Designar Robson Oliveira Matos para compor a Comissão de
Ética do IPSM como Presidente.
Art. 3º - Designar os seguintes membros Titulares e Suplentes:
Membros Titulares: Sheila Cristina Nicolini e Soraya dos Reis Soares Lopes
Membros Suplentes: Camila Fernandes dos Santos Andrade e Leonardo
José das Dores
Art. 4º - A Comissão de Ética do IPSM fica assim composta:
Membros Titulares:
Presidente: Robson de Oliveira Matos
Membros: Sheila Cristina Nicoline
Soraya dos Reis Soares Lopes
Membros Suplentes: Camila Fernandes dos Santos Andrade
Leonardo José das Dores
Art. 5º - O mandato da Comissão será de 3 (três) anos, a partir da primeira nomeação, facultada uma recondução por igual período.
Art. 6º - Esta Portaria revoga a Portaria 781/2019, publicada em
05/06/2019.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2021.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QORDiretor-Geral
24 1497205 - 1
PORTARIA DG Nº 985/2021
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições que lhe confere o art.
7º, inciso I, do Decreto 48.064, de 16.10.2020, que contém o Regulamento do IPSM, em cumprimento ao contido no art.17º e art. 19º do
Decreto nº 46.644, de 06/11/2014. RESOLVE:
Art. 1º - Alterar Comissão de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores Militares.
Art. 2º - Designar o servidor para compor a Comissão:
Presidente:
Masp1431975-0, Leonardo José das Dores, em substituição ao membro-084147-8 – Capitão Robson Oliveira Matos.
Masp 1432616-9, Philip dos Santos Rodrigues em substituição ao
membro Leonardo José das Dores.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2021.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
24 1497204 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.954 – no uso de suas atribuições, revoga, o ato nº 74.583, publicado
no IOMG em 17 de abril de 2021, que designa Rita de Cássia Januzzi,
Delegada-Geral de Polícia, MASP 293.707-6, para atuar como gerente
do Projeto “Sedes Novas PCMG”.
74.955 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Jacqueline de Oliveira Ferraz, Delegada-Geral de Polícia, MASP
336.194-6, para prestar serviços na Seção de Auditoria e Fiscalização/
DEICTRAN, procedente da Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação de Crimes de Trânsito/ DEICTRAN.
74.956 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do art. 56, §
2º da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/SPGF nº 1316/2021, visando regularizar situação
funcional, Fabíola Bastos de Mattos, Delegada de Polícia Substituta,
MASP 1.479.286-5, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Piranga/ 2ª DRPC Conselheiro Lafaiete/ 13º Depto. Barbacena, procedente da Diretoria de Recursos Humanos/ SPGF.
74.957 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Cláudio Henrique Fróes da Silva, Investigador de Polícia, nível
Especial, MASP 386.117-6, para prestar serviços no Departamento
Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, procedente
da Diretoria de Transportes/ SPGF.
24 1497621 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
OPÇÃO DE VENCIMENTO
Nos termos da Lei Delegada 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
45.537, de 27 de janeiro de 2011, o servidor faz a opção:
MASP 1.254.055-5, ANTÔNIO CIPRIANO DAS NEVES SILVA, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Analista da Policia Civil, código
ANPOL, nível I, grau C, mais 50% sobre a remuneração do cargo
em comissão DAD-7 PC1100210, a partir de 09/04/2021, data de seu
requerimento.
Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, o(s) servidor(es)
faz(em) opção:
MASP 349.202-2, CARLOS AUGUSTO ARAÚJO SILVA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
05/05/2021, data de seu requerimento.
MASP 458.014-8, CLEBER LUIZ DE QUEIROZ, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 04/05/2021, data
de seu requerimento.
MASP 1.060.921-2, ANDRÉ AUGUSTO SANTOS DE ÁVILA, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Chefe da Seção de Vistoria e Emplacamento, código CHS1, símbolo
PC-01, a partir de 06/05/2021, data de seu requerimento.
MASP 458.380-3, GILSON RODRIGUES ROSA, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Coordenador de
Operações Policiais, código COA6 CD24, símbolo PD-02, a partir de
05/05/2021, data de seu requerimento.
MASP 370.004-4, VIVIANNE DINIZ CARDOSO SILVA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Inspetor Adjunto de Escrivães, código ISPE, símbolo PC-04, a partir
de 26/04/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.229.357-7, FRANCO DE PAULA ALMEIDA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da
Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo
PC-03, a partir de 12/05/2021, data de seu requerimento.
MASP 386.224-0, LUCIANO FINAMOR, pelo vencimento do seu
cargo efetivo Escrivão de Polícia, código EP-II, nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
código CHC3, símbolo PC-03, a partir de 04/05/2021, data de seu
requerimento.
MASP 1.061.157-2, BRUNO RODRIGUES GARCIA GOUVEIA,
MASP 1.061.157-2, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração
do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, a partir de 05/05/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.360.598-5, POLLYANNA CRISTINA DE SANTANA MAIA,
MASP 1.111.373-5Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da
Seção de Relações Públicas e Assistência Social, código CHA1, símbolo PC-01, a partir de 03/05/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.136.384-3, MARCELO MARI DE CASTRO, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Médico Legista, código ML, nível III,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da
Seção de Perícias no Morto, código CHA3, símbolo PC-03, de recrutamento limitado, a partir de 10/05/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.111.373-5, MARCELO AUGUSTO COUTO, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão, o cargo de
Assessor de Secretário de Estado, código AS06 CD30, símbolo PD-02,
a partir de 28/04/2021, data de seu requerimento.
MASP 668.028-4, MARCIO GLEI DA SILVA, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 03/05/2021, data de seu
requerimento.
MASP 457.982-7, ULISSES MIRANDA DOS SANTOS, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, a partir de
21/05/2021, data de seu requerimento.
MASP 458.106-2, GIULIANO MACHADO DE SOUZA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
21/05/2021, data de seu requerimento.
MASP 457.757-3, ANA PAULA DA SILVA Y FERNANDEZ, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Delegada-Geral de Polícia mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Corregedor-Geral de Polícia Civil, código CG07 CD2, símbolo PD-01, a partir de
03/05/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.241.871-1, ROSEMARY APARECIDA FURTADO FARIA,
pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02,
da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, a partir de 29/04/2021, data
de seu requerimento.
MASP 1.176.639-1, JULIANA ALTAVILLA VAN PETTEN
MACHADO, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Médico Legista,
código ML, nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em
comissão de Chefe da Seção de Perícias no Vivo, código CHA3, símbolo PC-03, a partir de 10/05/2021, data de seu requerimento.
MASP 458.012-2, RONIE ADRIANO DOS SANTOS, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de
06/05/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.061.097-0, LEILIANE DA SILVA BRAGA, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor
de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 14/05/2021, data
de seu requerimento.
MASP 546.991-1, NATHALIA JANAINA DE FARIA DO VALLE
SILVA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo
em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02,
a partir de 21/05/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.112.730-5, TIAGO LUCAS TEIXEIRA, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de
Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 20/05/2021, data
de seu requerimento.
MASP 546.550-5, CLAUDIO HENRIQUE MENINO, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível
III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 19/05/2021,
data de seu requerimento.
MASP 1.330.107-2, KARINA RESENDE OLIVEIRA VORC ARO,
pelo vencimento do seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana, código DEL5,
símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, a partir de 22/04/2021, data de seu requerimento.
MASP 387.504-4, ADRIANO ANDRADE NASCIMENTO, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
23/04/2021, data de seu requerimento.
MASP 547.361-6, MARCOS EDUARDO LOPES, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, a partir de
22/04/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.061.102-8, PAULO HENRIQUE LOPES LAUREANO
FELIPE, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial mais 20% sobre a remuneração do
cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, a partir de 22/04/2021, data de seu requerimento.
MASP 546.605-7, EDHEL GLAIKSON DE PAULA DA CRUZ
NEVES FERREIRA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 16/04/2021, data de seu
requerimento.
MASP 342.308-4, ELIDUGÉRIO COELHO DO AMARAL, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04 a partir
de 15/04/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.112.990-5, CLEITON ALVES DA SILVA, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de
08/04/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.413.423-3, KATIA JEBER GUSMÃO, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe do Posto de
Identificação, código CPI1, símbolo PC-01, a partir de 23/04/2021, data
de seu requerimento.
MASP 1.061.175-4, MATHEUS COBUCCI SALLES, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Registro de Veículos, código CHD5, símbolo PC-05, a partir
de 31/03/2021, data de seu requerimento.
Retificação - Afastamento por motivo de Casamento
Retifica o Afastamento por Motivo de Casamento publicado no MG
de 11/06/2021,
Onde se lê:
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea“a”
do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aosservidores:
Masp
Nome
A partir de
1.458.540-0 Bruno Pereira do Amaral Bicalho
28/05/2021
Leia-se:
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da
alínea“a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por quatrodias,
aoservidor:
Masp
Nome
A partir de
1.458.540-0 Bruno Pereira do Amaral Bicalho
28/05/2021
Torna sem efeito - Afastamento por Motivo de Casamento
Torna sem efeito o Afastamento por Motivo de Casamento publicado
no MG de 27/05/2021, da servidora Flávia Siqueira Santos, Masp:
1.352.825-2,a partir de07/10/2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2021
SEI 1510.01.0152742/2021-02
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente Processo Administrativo, em face da servidora N. M. M. A. ,
Masp. 1.418.626-6, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de
2002, do Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual débito decorrente de descontos a menor de contribuição
previdenciária sobre seus vencimentos, no período de janeiro de 2019
a dezembro de 2020, conforme Informações 904 (31152793) e 913
(31220032) da Coordenadoria de Pagamento/DAPP/SPGF/PCMG.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2021.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
24 1497622 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 07Mar21 e transfere,
a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir
de 08Mar21 o nº116.326-0, Subtenente Valdoir Vicente Fernandes, do
12°BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio administrativo e Adicional Trintenário a partir de 07Mar21.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210624230444016.