TJMG 01/07/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Diário do Executivo
Masp 752.433-3, Eduardo Mendes Costa, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 22/6/2021.
Masp 752.550-4, Judite Alencar Serafim, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 17/6/2021.
Masp 752.591-8, Daniela Campos Rolim, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 22/6/2021.
Masp 752.607-2, Flavia Cristiane da Costa Neves, GEFAZ, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 22/6/2021.
Masp 863.338-0, Valério Júlio de Souza Borges, GEFAZ, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 22/6/2021.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 241.804-4, Alair Rodrigues de Oliveira, referente ao saldo de 3
(três) meses do cargo GEFAZ.
Masp 260.801-6, Rubens Simão da Rocha, referente ao saldo de 12
(doze) meses do cargo AFRE.
Masp 263.111-7, Lucimar Vasconcelos do Amaral, referente ao saldo
de 10 (dez) meses do cargo AFRE.
Masp 272.301-3, Francisco Weber Araújo Prates, referente ao saldo de
24 (vinte e quatro) dias do cargo GEFAZ.
Masp 309.414-1, Fernando Xavier, referente ao saldo de 6 (seis) meses
do cargo AFRE.
Masp 309.741-7, Fernando Eduardo Bastos de Melo, referente ao saldo
de 8 (oito) meses do cargo AFRE.
Masp 314.400-3, José do Carmo Baleeiro, referente ao saldo de 8 (oito)
meses do cargo AFRE.
Masp 317.416-6, José Artur Lacerda Rios, referente ao saldo de 9
(nove) meses do cargo AFRE.
Masp 326.545-1, Rosilania Maia Graçano Moura, referente ao saldo de
8 (oito) meses do cargo GEFAZ.
Masp 336.329-8, José Humberto Ribeiro, referente ao saldo de 5
(cinco) dias do cargo GEFAZ.
Masp 337.717-3, Gerfeson Souza Rego, referente ao saldo de 6 (seis)
meses do cargo GEFAZ.
Masp 339.604-1, Marcus Vinicius Bolpato da Silva, referente ao saldo
de 6 (seis) meses do cargo GEFAZ.
Masp 355.055-5, Ademir Stampone, referente ao saldo de 6 (seis)
meses do cargo TFAZ.
Masp 355.322-9, Amarildo Sebastião Mendes, referente ao saldo de
3(três) meses e 6 (seis) dias do cargo TFAZ.
Masp 355.598-4, Antônio Carlos de Oliveira, referente ao saldo de 8
(oito) meses do cargo AFAZ.
Masp 357.011-6, Eugênio Basdão Magalhães, referente ao saldo de 5
(cinco) meses do cargo TFAZ.
Masp 358.153-5, João Carlos Ferreira, referente ao saldo de 10 (dez)
meses do cargo TFAZ.
Masp 359.011-4, Lauro Ferreira Rabello, referente ao saldo de 5 (cinco)
meses do cargo AFRE.
Masp 359.441-3, Marcelo Pires Bessa, referente ao saldo de 2 (dois)
meses do cargo TFAZ.
Masp 359.873-7, Maria Carolina Brant Costa Mendes, referente ao
saldo de 4 (quatro) meses do cargo TFAZ.
Masp 360.662-1, Maria Terezinha da Silva, referente ao saldo de 7
(sete) meses do cargo TFAZ.
Masp 371.282-5, Fabio Peluso, referente ao saldo de 2 (dois) meses
do cargo AFRE.
Masp 381.055-3, Ricardo Boaventura de Araújo Silva, referente ao
saldo de 1 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias do cargo AFRE.
Masp 455.424-2, Carlos Reginaldo Santana da Silva, referente ao saldo
de 1 (um) mês do cargo AFRE.
Masp 455.487-9, Marco Antônio Munhoz Mendonça, referente ao
saldo de 3 (três) meses do cargo AFRE.
Masp 903.670-8, Simone Ferreira Barbosa, referente ao saldo de 1 (um)
mês do cargo TFAZ.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:
Masp 362.287-5, Sergio José de Oliveira Marthon, a partir de 21/6/2021,
referente ao cargo TFAZ.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 151 do
ADCT da CE/89 c/c o art. 147 do ADCT da CE/1989, ambos acrescentados pela EC nº 104/2020, aos servidores:
Masp 285.628-4, Guaracy Eugênio Vieira Filho, a partir de 17/2/2021.
Masp 298.613-1, Marcelo Medeiros Grobério, a partir de 5/5/2021.
Masp 314.060-5, Cristóvão Murta Neto, a partir de 10/6/2021.
Masp 348.627-1, Patrícia Jaber de Castro, a partir de 1/6/2021.
Masp 355.685-9, Antônio Martinho Ribeiro, a partir de 13/5/2021.
Masp 356.401-0, Dartagnhan Nunes Guimarães, a partir de 31/5/2021.
Masp 357.120-5, Fábio Peres de Quinta, a partir de 16/9/2020.
Masp 358.265-7, Joaquim Piantino, a partir de 10/5/2021.
Masp 359.509-7, Marcio Lara dos Santos, a partir de 5/5/2021.
Masp 361.844-4, Roberto Carlos Morais Santiago, a partir de
31/3/2021.
Masp 363.133-0, Liliane Aparecida de Souza, a partir de 10/5/2021.
Masp 363.137-1, Kely Giselle Noronha Santiago, a partir de 4/6/2021.
Masp 370.812-0, Marines Accioly Domingues, a partir de 28/5/2021.
Masp 371.284-1, José Marcio Rocha de Oliveira, a partir de
28/4/2021.
Masp 386.939-3, Leidmara Souza Diniz Ricardo, a partir de
10/5/2021.
Masp 457.368-9, Fatima dos Santos Faria, a partir de 8/3/2021.
Masp 667.589-6, Ana Vilma Barbosa Pinto, a partir de 1/6/2021.
Masp 668.928-5, Tarcisio Rodrigues de Alcântara, a partir de
18/6/2021.
Masp 923.115-0, Eneu Sergio Salgado de Araújo, a partir de
10/5/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36, §1º,
inciso I, da CE/89, c/redação dada pela ECE nº 104/2020, combinado
com o art.7º e art.8º da LC nº 64/02, redação dada pela LC 156/20,
aos servidores:
Masp 331.856-5, Mauro Machado Gonzaga, a partir de 28/5/2021.
Masp 902.674-1, Antônio Carlos Castro Gonçalves, a partir de
6/5/2021.
REVOGA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, publicado em 05/01/2021, referente ao servidor:
Masp 668.928-5, Tarcisio Rodrigues de Alcântara, em razão de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 17/6/2021.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO E ADICIONAL TRINTENÁRIO, referente aos servidores:
Masp 262.639-8, Vera Lucia Pereira Borges, publicado o 7º quinquênio em 12/10/2017: onde se lê a partir de 10/10/2017, leia-se a partir
de 16/10/2017.
Masp 386.855-1, Simone Cruz Ferraz, publicado o 2º quinquênio
em 29/4/2006: onde se lê a partir de 15/4/2006, leia-se a partir de
17/4/2006; publicado o3º quinquênio em 19/4/2011: onde se lê a partir
de 14/4/2011, leia-se a partir de 17/4/2011; publicado o 4º quinquênio em 19/3/2016: onde se lê a partir de 26/2/2016, leia-se a partir de
29/2/2016.
Masp 925.541-5, Lucimara Cardoso, publicado o 4º quinquênio em
12/06/2021: onde se lê 11/12/2007, leia-se 12/11/2007.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente aos servidores:
Masp 262.639-8, Vera Lucia Pereira Borges, publicado o 5º quinquênio
de férias-prêmio em 4/1/2018:onde se lê a partir de 16/12/2017, leia-se
a partir de 22/12/2017.
Masp 386.855-1, Simone Cruz Ferraz, publicado o 2º quinquênio de
férias-prêmio em 29/4/2006:onde se lê a partir de 15/4/2006, leia-se
a partir de 17/4/2006; publicado o 3º quinquênio de férias-prêmio em
19/4/2011:onde se lê a partir de 14/4/2011, leia-se a partir de 17/4/2011;
publicado o 4º quinquênio de férias-prêmio em 9/3/2016:onde se lê a
partir de 26/2/2016, leia-se a partir de 29/2/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
Masp 262.045-8, Francisco Aparecido Soares, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 1º/7/2021;
Masp 284.091-6, Sebastião Araújo Gomes, TFAZ, por 2(dois) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 3º quinquênio e 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 12/7/2021;
Masp 285.681-3, Mnason Freitas de Souza, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 26/7/2021;
Masp 296.426-0, Jefferson Nery Chaves, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 12/7/2021;
Masp 298.613-1, Marcelo Medeiros Grobério, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/7/2021;
Masp 307.349-1, José Libério Gonçalves dos Reis, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 12/7/2021;
Masp 309.436-4, Wilson Vieira da Costa Filho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 5/7/2021;
Masp 326.675-6, Marcelo Nardelli Cambraia, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1º/7/2021;
Masp 337.765-2, Helaine Perpétua Paschoal dos Santos, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/7/2021;
Masp 340.632-9, Denise Aparecida de Melo, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 8/7/2021;
Masp 341.109-7, Maria Amélia Carneiro Vidigal, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1º/7/2021;
Masp 351.106-0, Luziana Maria Martins Ferreira, TFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 13/7/2021;
Masp 355.938-2, Biagimar Pereira Guimarães, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1º/7/2021;
Masp 357.256-7, Francisco José dos Santos Sobrinho, TFAZ, por
6(seis) meses, sendo 3(três) meses referentes ao 3º quinquênio, 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio e 2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 1º/7/2021;
Masp 357.486-0, Gerson Evangelista de Souza, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/6/2021;
Masp 357.996-8, Jadir Roberto de Souza, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1º/7/2021;
Masp 359.509-7, Márcio Lara dos Santos, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 5/7/2021;
Masp 361.457-5, Oswaldo Bleme Filho, TFAZ, por 2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 1º/7/2021;
Masp 371.124-9, Antônio Lourival de Resende, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/7/2021;
Masp 374.131-1, Antônio Wilson Moreira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1º/7/2021;
Masp 374.721-9, Renato Curcio Berquó, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/7/2021;
Masp 375.682-2, Arlene Aparecida de Araujo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/7/2021;
Masp 386.755-3, Fausto Roque Pereira Filho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 8/7/2021;
Masp 455.465-5, José Alípio de Assis Borges de Campos, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/7/2021;
Masp 457.428-1, Marcos Rogério Baeta Pereira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 26/7/2021;
Masp 667.563-1, José Eduardo Dutra, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 19/7/2021;
Masp 667.607-6, Adriana Paulino, AFRE, por 1(um) mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 5/7/2021;
Masp 668.419-5, Edson Roberto de Jesus Bioto, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/7/2021;
Masp 668.444-3, Lucius de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 20/7/2021;
Masp 669.037-4, Paulo Roberto Cotta, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 5/7/2021;
Masp 669.241-2, Ana Paula Camargo Hirle, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 13/7/2021;
Masp 752.213-9, Fernanda Fiúza Botinha Macedo, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/7/2021;
Masp 906.424-7, Reginaldo Lisboa, OSO, por 2(dois) meses referentes
ao 6º quinquênio, a partir de 22/7/2021;
Masp 928.431-6, Rodrigo Ponzo Villamarim, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 1º/7/2021;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43.285/2003 com redação dada
pelo Decreto nº 48.173/2021, aos servidores:
Masp 297.206-5, Dalcio Lozer Maciel, AFRE, por 15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 12/7/2021;
Masp 302.755-4, João Márcio Gonçalves, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 19/7/2021;
Masp 309.440-6, Eliana Maria Simões, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 12/7/2021;
Masp 336.332-2, Maria Geralda de Lima, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 7/7/2021;
Masp 340.403-5, Glaucia Maria de Almeida Amaral Rodrigues,
GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de
16/7/2021;
Masp 381.417-5, Luciana Paula da Rocha Reis, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 16/7/2021;
Masp 455.435-8, Cláudio Gomes Fernandes, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 26/7/2021;
Masp 667.345-3, Rafael Marcos Chaves de Resende, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 26/7/2021;
Masp 668.458-3, Marta Tiemi Hashimoto, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 9/7/2021;
Masp 668.827-9, Camila de Oliveira Dantas, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 26/7/2021;
Masp 669.051-5, Raul Kiyoshi Fukushima , AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 2/7/2021;
Masp 669.553-0, Fernando Lamounier de Resende, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 26/7/2021;
Masp 669.818-7, Patrícia de Souza Junqueira, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 19/7/2021;
Masp 752.241-0, Jean Carlo Bispo, TFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 16/7/2021;
Masp 752.620-5, André Luis Gaspar, GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 19/7/2021;
Masp 904.510-5, Simone do Carmo Leite, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 26/7/2021;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 296.713-1, Robson de Andrade Furtado, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/7/2021;
Masp 335.869-4, Edson de Souza Ferreira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/7/2021;
Masp 363.144-7, Vera Mendes Vieira, AUSG, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 29/6/2021;
Masp 382.001-6, Harvery Moreno Moreira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 1º/7/2021;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
43.285/2003 com redação dada pelo Decreto nº 48.173/2021, aos
servidores:
Masp 265.251-9, Marise Couto Silva, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 26/7/2021;
Masp 278.441-1, Roberto da Costa e Silva, OSO, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 16/7/2021;
Masp 355.658-6, Antônio José Martins Filho, AFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 9/7/2021;
Masp 669.158-8, Guilherme Couto Soares, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 28/6/2021;
Masp 669.666-0, Janaine Nogueira de Avelar Magalhães, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 1º/7/2021;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2,
de 16/03/2020, à servidora:
Masp 669.653-8, Vanessa Cristina Fernandes Leonel, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 24/6/2021;
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1499869 - 1
Minas Gerais
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 092, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da
mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02).
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 627 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS /02), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam os prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros identificados no Anexo Único desta Portaria, denominados
credenciados, autorizados a adquirir, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV, produto resultante da mistura de óleo
diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado em Portaria SUFIS nº: 076/2020, nos termos do
art. 643 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS /02.
Parágrafo único: O volume máximo do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, passível de aquisição, pelo prestador de serviço
de transporte rodoviário público de passageiros com a redução de base de cálculo do imposto, constante no Anexo Único, poderá ser adquirido pelo
prestador de serviço no período compreendido entre a sua inclusão na Portaria e o prazo de vigência do benefício constante no Item 58, Anexo IV,
Parte 1, RICMS/02.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 30 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUFIS nº 092/2021):
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
02.894.373/0001-89
22.690.390/0001-01
17.698.002/0001-07
06.044.537/0001-30
21.476.064/0001-33
08.643.580/0001-47
19.339.415/0001-12
08.992.198/0002-20
08.992.198/0004-91
25.132.790/0001-90
02.835.264/0001-90
06.924.952/0001-88
18.365.700/0001-45
21.263.124/0001-30
07.161.354/0001-67
16.669.681/0001-15
20.127.759/0001-47
10.177.501/0001-00
686.250
06.075.797/0001-72
600.000
20
21
22
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38
ADRIJOIVE TRANSPORTES URBANOS EIRELI
AUTO LOTAÇÃO PRINCESA DO NORTE LTDA
AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
AUTO OMNIBUS CIRCULLARE BOM DESPACHO LTDA
AUTO OMNIBUS CIRCULLARE POÇOS DE CALDAS LTDA
AUTO-ÔNIBUS VIAÇÃO TRIUNFO LTDA
AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA
CAF TRANSPORTES EIRELI
CAF TRANSPORTES EIRELI
CELERE TRANSPORTES LTDA
CELESTE TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI
CIDADE BH TRANSPORTES LTDA
CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE COLETIVO LTDA
COLETIVOS NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA
COLETIVOS RIO BRANCO LTDA
COLETIVOS SÃO LUCAS LTDA
COLETUR COLETIVOS URBANOS SOCIEDADE LTDA
COOPERATIVA DE SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO PUBLICO DE
PASSAGEIROS – COOPERTRAF
COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS DE BETIM DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE PÚBLICO DE BAIXA CAPACIDADE
ELDORADO TRANSPORTES LTDA
EMPRESA ALCINO GONCALVES COTTA LTDA
EMPRESA ALCINO GONCALVES COTTA LTDA
EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA
EMPRESA BRAULINO F OLIVEIRA LTDA
EMPRESA CARAÇA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
EMPRESA DE TRANSPORTES LÍDER LTDA
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
EMPRESA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA
EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.
EMPRESA SANTOS & FILHOS LTDA
EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA
EMPRESA SÃO GONÇALO LTDA
EMPRESA TRANSCOL LTDA
EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA
ENSCON VIAÇÃO EIRELI
EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDA
EXPRESSO PLANALTO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA
VOLUME MÁXIMO
AUTORIZADO
(LITROS)
69.375
697.500
1.364.106
127.503
681.613
80.500
273.567
337.500
334.551
340.218
95.625
1.133.667
1.275.000
837.000
22.500
1.364.994
1.470.000
435.000
135.000
405.000
532.321
392.889
576.000
679.417
11.025.081
277.500
88.056
206.250
59.168
465.891
2.279.419
144.626
795.066
1.038.750
502.050
666.525
39
EXPRESSO PLANALTO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA
40
41
42
43
44
45
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47
48
49
50
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EXPRESSO SETELAGOANO LTDA
EXPRESSO TRÊS FRONTEIRAS LTDA
EXPRESSO UNIÃO LTDA
EXPRESSO UNIÃO LTDA
EXPRESSO UNIÃO LTDA
EXPRESSO UNIR LTDA
EXPRESSO VALONIA LTDA
IRMÃOS FARIA LTDA
JOSÉ MARIA RODRIGUES & FILHOS LTDA
JUSTINÓPOLIS TRANSPORTES LTDA
LAGUNA AUTO ONIBUS LTDA
LOPES CIA LTDA
MARCO AURELIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
MINASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA
RIO NEGRO TRANSPORTES LTDA
RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
SAO DIMAS TRANSPORTES LTDA
SÃO JORGE AUTO ONIBUS LTDA
SOLARIS TRANSPORTES LTDA
TRANCID-TRANSPORTE COLETIVO CIDADE DE DIVINÓPOLIS LTDA
TRANSLUZ TURISMO LTDA
TRANSPORTADORA BELA VISTA DE MINAS LTDA
TRANSPORTE COLETIVO JUATUBA LTDA
TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE UBERLÂNDIA LTDA
TRANSPORTES CISNE LTDA
TRANSPRATUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURÍSTICOS LTDA
TRANSUR TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR LTDA.
TURI – TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA
TURI – TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA
TURILESSA LTDA
ÚTIL- UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA
VCB TRANSPORTES LTDA
VERA CRUZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA
VIAÇÃO ACAIACA LTDA
VIAÇÃO BASSAMAR LTDA
VIAÇÃO BELO MONTE TRANSPORTES COLETIVOS S/A
VIAÇÃO BRASILIA S/A
VIAÇÃO CECATO LTDA
VIAÇÃO CIDADE PARAISO LTDA
VIAÇÃO CIDADE PARAISO LTDA
VIAÇÃO ITAÚNA LTDA
VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA
VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA
VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA
VIAÇÃO OLIVEIRA TORRES LTDA
VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA
VIAÇÃO RIODOCE LTDA
VIAÇÃO SANDRA LTDA
VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA
VIAÇÃO SANTOS LTDA
VIAÇÃO SÃO BENEDITO LTDA
VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA
VIAÇÃO SÃO GERALDO SACRAMENTO LTDA
VIAÇÃO SÃO VICENTE LTDA
VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
03.984.415/0001-35
16.863.169/0002-96
16.863.169/0001-05
20.290.896/0001-06
19.542.539/0001-09
01.200.710/0002-09
25.431.024/0001-26
16.624.611/0098-73
20.144.895/0001-45
17.675.992/0001-50
81.159.857/0119-42
20.959.789/0001-10
23.338.155/0001-38
19.792.977/0001-17
18.979.005/0001-73
21.566.120/0001-20
19.638.964/0001-98
16.715.518/0001-41
08.352.952/0009-33
08.352.952/0001-86
08.352.952/0003-48
24.987.653/0001-74
05.756.652/0001-74
19.350.180/0041-57
19.350.180/0010-50
19.350.180/0114-47
23.452.196/0001-50
21.040.746/0001-07
23.437.064/0001-50
21.551.726/0001-92
04.297.405/0001-94
18.304.758/0001-89
22.912.307/0001-00
23.930.365/0001-10
27.686.435/0007-83
20.605.424/0001-97
08.642.410/0001-48
17.397.670/0001-96
04.900.868/0001-07
23.805.088/0001-14
07.870.995/0001-90
17.273.715/0001-10
19.543.909/0001-14
21.474.903/0001-84
03.685.110/0001-22
11.987.276/0001-21
20.960.753/0001-56
19.543.040/0001-08
20.850.400/0001-01
24.996.746/0001-65
24.996.746/0004-08
19.265.024/0001-09
33.337.007/0083-07
19.125.863/0001-13
16.936.742/0001-63
19.870.385/0001-76
21.553.177/0001-95
25.017.507/0001-89
17.183.633/0001-85
16.951.568/0001-28
01.678.426/0001-61
01.678.426/0004-04
21.256.623/0001-08
42.958.017/0003-68
42.958.017/0004-49
42.958.017/0001-04
17.067.125/0001-31
17.257.916/0001-24
19.632.116/0001-71
19.712.504/0001-62
18.752.691/0001-45
18.759.027/0001-28
26.325.282/0001-90
20.146.015/0001-70
17.997.420/0001-97
24.009.094/0001-28
52.771.516/0027-72
18
19
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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3.122.705
1.198.332
57.385
427.683
569.429
20.458
1.470.116
182.367
47.619
211.292
337.500
451.500
330.750
45.000
55.879
1.171.257
13.514
1.805.111
1.136.250
193.172
905.500
1.797.000
256.162
82.500
1.812.825
1.818.300
633.750
196.875
321.090
1.032.684
363.402
3.359.625
1.435.641
245.358
543.751
63.750
536.250
2.021.250
966.000
22.160
214.887
30.000
574.128
386.250
866.250
2.906.250
43.229
1.441.105
3.472.681
807.275
3.659.131
56.250
71.253
1.154.112
710.458
44.503
826.513