TJMG 28/09/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 28 de Setembro de 2021 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Luz I:
Marcomedes Ferreira De Almeida – 961741 Bom Despacho
Reginaldo Rodrigues De Mesquita – 586851 Bom Despacho
Rone Antonio Dos Santos Costa - 483632
Luz
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Pompéu I:
João Paulo Santos Maciel - 674319
Bom Despacho
Do Presídio de Canápolis I para o Presídio de Uberlândia I:
Lucas Rodrigues Pires -425264
Canápolis
Do Presídio de Capelinha I para o Presídio de Curvelo I:
Eliane Martins De Oliveira - 424499
Capelinha
Do Presídio de Capelinha I para o Presídio de Diamantina I:
Imaculada Valentim Cordeiro - 803671
Capelinha
Do Presídio de Capelinha I para o Presídio de Pirapora I:
Cintia Karine Soares De Oliveira - 911473
Capelinha
Do Presídio de Ituiutaba I para o Presídio de Canápolis I:
Afonso Pires Faria– 575356
Carlos Henrique De Santana- 961014
Edivano Vaz Silva- 166634
Gustavo Antonio Lacerda- 597516
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Do Presídio de Ituiutaba I para o Presídio de Prata I:
Antonio Orenildo Soares Mendonça- 960356 Ituiutaba
Cassio Sampaio Flausino- 785508
Ituiutaba
Werlen Silva- 353189
Ituiutaba
Marcos Faustino Dos Santos-585206
Marcus Vinicius Morais-680967
Mykhael Rodrigues Da Conceicao-914735
Nero Costa De Souza-138866
Paulo Borges Dos Santos-947972
Pedro Henrique Moraes Andrade-959225
Rafael Domingues Da Silva-908100
Rafael Lopes Souza-602135
Rafael Luis Moreira Dos Santos-889319
Raimundo Nonato Da Conceicao Neto-948089
Raycon Silva Freitas-488011
Reinaldo Ferreira Das Chagas-421885
Rodolfo Da Silva Rodrigues-897788
Ronivon Aparecido Nogueira-122766
Ruydegles Ferreira Da Silva-851725
Sergio Filho Ribeiro Freitas-898482
Tainan Ribeiro Cavalcante-474431
Tiago Barreto De Souza-802131
Uederson Da Silva-80248
Vinicio Monteiro Souza-540756
Wanderson Rodrigues De Oliveira-435430
Wanderson Tosta Garcia Dos Santos-657164
Wesley Conceicao Divino-546845
Ygor Felipe Da SilvA-899491
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Do Presídio de Januária I para o Presídio de Manga I:
Marcos Willian Pereira Dos Reis -877112
Tiago Gabriel Silva Santos-935541
Manga
Manga
Do Presídio de Januária I para o Presídio de São Francisco I:
Cleiton Moreira Alves -526284
São Francisco
Do Presídio de Januária I para o Presídio de São João da Ponte I:
José Willian Cardoso Dos Santos -961908
Juan Oliveira Colman -961906
Wesley Ramos Ferreira -961729
São João da Ponte
São João da Ponte
São João da Ponte
Do Presídio de Ituiutaba I para o Presídio de Santa Vitória I:
Do Presídio de João Pinheiro I para aPenitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior:
Juliano Maciel Da Silva- 838554
Jhonata Martins De Sousa - 960003
Ituiutaba
João Pinheiro
Do Presídio de Ituiutaba I para o Presídio de Tupaciguara I:
Do Presídio de Luz I para o Presídio de Lagoa da Prata I:
Leonardo Silva De Jesus- 456157
Wesley Junio Pessoa - 354036
Ituiutaba
Luz
Ratificar a transferência do Presídio de Capelinha I para o Presídio de
Nova Serrana I:
Do Presídio de Ubá I para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Fábio Junior Ferreira Dos Santos –686338
Joao Batista da Silva e Castro - 600056
Nova Serrana
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal I para a Penitenciária
de Uberaba I:
Raimundo Jose Dos Reis Filho - 790159
Frutal
Ratificar a transferência do Presídio de Luz I para o Presídio de Boa
Esperança I:
Wilquer da Silva - 365902
Boa Esperança
Do Presídio de Nova Serrana I para o Presídio de Abaeté I
Gilberto Alves Portes -962243
Abaeté
Retificar a autorização de transferência publicada no IOF de 21/09/21:
Onde se lê: “Da Penitenciária de Pará de Minas I para o Presídio de
Luz I”
Leia-se: “Da Penitenciária de Pará de Minas I para o Presídio de Lagoa
da Prata I”
Leandro Souto Da Rocha - 571703
Paulo Buhringer Junior - 582970
Paulo Henrique Jaconi Caldeira - 514997
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Retificar a autorização de transferência publicada no IOF de 11/05/21:
Onde se lê: “Do Presídio de Rio Pardo de Minas I para o Presídio de
Montes Claros II
“Leia-se: “Do Presídio de Rio Pardo de Minas I para o Presídio de
Montes Claros I”
Waldir Augusto Camargos - 765131
Montes Claros
Tornar sem efeito a autorização de transferência da Penitenciária de
Pará de Minas I – Doutor Pio Soares Canedo para a Penitenciária de
Formiga I, publicado no Diário Oficial do dia 21/09/21:
Danilo Moreira Da Silva - 235331
Emerson Carlos R. Dos Santos - 475295
Erik Valerio Pereira - 170229
Jonathan Alef Baltazar - 617213
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Tornar sem efeito a autorização de transferência da Penitenciária de
Pará de Minas I – Doutor Pio Soares Canedo para o Presídio de Luz I,
publicado no Diário Oficial do dia 21/09/21:
Do Presídio de Ituiutaba I para o Presídio de Uberlândia I:
Do Presídio de Nova Serrana I para o Presídio de Capelinha I:
Maxsuel Henrique Lopes Felix - 338210
Valdinei Nogueira - 670288
Alan Chaves Dos Santos - 462195
Tornar sem efeito a autorização de transferência da Penitenciária de
Pará de Minas I – Doutor Pio Soares Canedo para o Presídio de Arcos
I, publicado no Diário Oficial do dia 21/09/21:
Ituiutaba
Do Presidio de Iturama I para o Presídio de Sacramento I:
Ademir Silva Dias-624702
Alessandro Marques Da Silva-80894
Alsemir Ferreira Dos Santos-217497
Anderson Ferreira-126953
Andre Ferreira Vitoria-446749
Andre Rafael De Andrade-893335
Antonio Francisco Della Mura-916733
Bruno Aparecido Sussi-169988
Carlos Alberto Da Silva-493428
Carlos Eduardo Gomes-942570
Cleber Manzi-956405
Cleiton Lazaro Da Silva-192471
Credilson Pereira Freitas-649938
Daniel Dos Santos Mendes-134435
Danilo Alves De Melo-939540
Danilo Nogueira Reis Pereira-552566
Deivid Carlos Dos Santos-640604
Deivisson Silva Souza-393190
Dion Maik Nascimento Xavier-897787
Durval Dos Santos Massolla-153164
Edmar Manoel Lucena De Araujo-939776
Ednaldo Rozario Da Silva-230850
Edson Santana Da Silva-959546
Eduardo Andre De Faria Junior-356043
Eduardo Da Costa Barcelos-900466
Eduardo De Oliveira Silva-383441
Eduardo Domingos Dos Santo-950667
Edvaldo Junior Diniz-642689
Edvaldo Rodrigues Da Silva-956641
Edvanio Da Silva-918637
Elcio Geraldo Severino Junior-783427
Erivalter Pereira Dos Santos-957431
Eronildo Leoncio Dos Santos-509903
Euripedes Bernardes Almeida-586512
Evandro Costa Silva-556952
Evandro Posclan-942157
Fernando Canuto Pamplona-381040
Francisco Jose Dos Santos Silva-722272
Gabriel Almeida Da Silva-860605
Gilberto Antonio Dos Santos-370484
Gleidson Ferreira Silva-519559
Gustavo Rodrigo Pereira De Freitas-547813
Gustavo Silva-730358
Hiuri Gabriel Alves Da Costa-829328
Huberson Barbosa-695569
Igor Gabriel Silva Alves-596445
Igor Gustavo Rodriguez Queiroz-690605
Itamar Batista Dos Santos-786590
Ivanildo Rufino Da Silva-111794
Izaias Alves Soares-946349
Jadiel Richard Guimaraes Martins-649155
Jefferson Ribeiro Reis-512775
Jesus Alves Gouveia-77270
Jone Reinaldo Nunes Da Silva-911147
Jose Augusto Da Costa Moraes-500833
Jose Carlos Silva Franca-848252
Jose Eduardo Barros Silva-625616
Junio Garcia De Oliveira-77235
Kaike Bento Da Silva-834837
Kelvin Aquelison Claudino-930498
Leandro Barbosa Costa-238113
Leonardo Reis De Azambuja-889153
Leonardo Silveira Dias-950666
Lucas Henrique Gobato-759782
Luciano Dias Lima-77285
Luiz Eduardo Silva Andreza-949419
Maciel Pedro Dos Santos-752891
Magno Souza Oliveira-945384
Manoel Pereira Da Conceicao-214158
Marcelo Dos Santos Siqueira-847903
Marcos Adriano Moura-126931
Marcos Antonio De Oliveira Lopes-649153
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
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Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Nova Serrana
Do Presídio de Patos de Minas I para a Penitenciária de Carmo do Parnaíba I:
Dalmo Rodrigues Pereira - 446992
Jenailson Ferreira Da Silva - 962080
Leury Maikon Veloso Da Silva - 420873
Mateus Santos Araujo – 787100
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Adriano Eugenio Silva - 72255
Pará de Minas
Pará de Minas
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Luz
I para o Presídio de Lagoa da Prata I publicado no Diário Oficial do
dia 21/09/21:
Do Presídio de Pedra Azul I para o Presidio de Araçuaí I:
Claudinei Aparecido Da Silva - 591113
Claudio Alves Dos Santos -348522
Jose Alves Pereira- 158351
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
Araçuaí
Araçuaí
Do Presídio de Pedra Azul I para o Presidio de Itaobim I:
Sebastião Inácio Araújo Filho- 962683
Itaobim
Do Presídio de Pedro Leopoldo I para o Presídio de Matozinhos I:
Roberlânio Guimarães - 111497
Pedro Leopoldo
Luz
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Perdizes I:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Luiz Carlos Silva Pereira - 961817
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Perdizes
Do Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa para o Presídio
de Matozinhos I:
Edvaldo Coelho Da Silva -398389
Luiz Cláudio Dos Santos De Almeida -541822
Luiz Claúdio Guimarães - 315450
Tiarley Pereira Do Nascimento - 137697
Valdeci Ferreira Dos Santos -53914
Matozinhos
Matozinhos
Matozinhos
Matozinhos
Matozinhos
Do Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa para o Presídio de
Pedro Leopoldo I:
Alef Amaral Teixeira - 415871
Divino Espirito Santo Moreira Alves - 690016
Fábio Da Gama Basilio -164505
Gabriel Henrique Carvalho Demetrio -936521
Johnny Miguel Marques Goulart -62352
Sidney Cândido Costa Amigo -134730
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Do Presídio de Taiobeiras para o Presídio de Salinas I:
Gabriel Rofrigues Pereira - 816676
Guilherme De Oliveira - 961608
Salinas
Salinas
Do Presídio de Taiobeiras para o Presídio de Rio Pardo de Minas I:
Adenir Martins Braga- 963116
Jose Dos Reis De Jesus - 583161
Rio Pardo de Minas
Rio Pardo de Minas
Do Presídio de Teófilo Otoni I para o Presídio de Novo Cruzeiro I:
João Batista Ferreira De Souza - 377458
Mauricio Dos Santos Alves - 962047
Olavo Lemos Duarte - 236998
Welton Gomes Dos Santos - 290274
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ruan Yago Ferreira - 860267
Ueslei Alves da Cunha - 219944
Lawrens Antonio da Silva - 462386
Leandro Nunes Barbosa - 928635
Juiz de Fora
Ibiraci
Juiz de Fora
Espinosa
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Edmar Alves Leocadio - 2265
Ronaldo de Melo - 2783
Johnny Pedro Luiz - 843396
Cassio Inacio Pinheiro Junior - 793915
Leonardo Brasil Silva - 316761
Juscelio Simoes Pinto - 400302
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Uberaba
Conselheiro Lafaiete
Ribeirão das Neves
Governador Valadares
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Fellipe Fernandes Fidelix - 327564
Roney da Silva Lisboa - 50117
Lendair Correia da Silva - 5096
Joselio Pereira da Silva - 713721
Tarsisio Alves de Souza - 381128
Elias da Silva Brito - 306465
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Janaúba
Montes Claros
Três Pontas
Transferências:
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho Drumond para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para exame de cessação de periculosidade:
Ray Venturato Soares - 482390
Ribeirão das Neves
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Rogerio de Oliveira - 550079
Igarapé
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Do Presídio de Leopoldina I para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Delmon Da Silva Pires - 413831
Diego De Oliveira Mendes - 465635
Fabio Junior Da Silva - 739572
Ives Cardoso Ribeiro - 788050
Rafael Henrique De Sousa Araujo - 146835
Walisson Alves Da Luz - 824329
Marcio Junio Barbosa da Silva - 585302
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Leopoldina
Do Presídio de Rio Pomba I para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Walace Daniel Moreira Cordeiro - 215852
Juiz de Fora
Ubá
Da Penitenciária de Três Corações I – Rita de Cássia da Luz para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de
cessação de periculosidade:
Lucas Correa Batista da Silva - 772679
Três Pontas
Do Presídio de Divinópolis I para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Romildo Luciano Vilmar - 764826
Divinópolis
Do Presídio de Conselheiro Pena I para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Matheus Gomes Teixeira - 925918
Conselheiro Pena
Do Presídio de Montes Claros II para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Wilson Soares Santos - 916727
Montes Claros
Do Presídio de Coronel Fabriciano I para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Brendo de Oliveira Martins - 612932
Coronel Fabriciano
Da Penitenciária de Ipaba I – Dênio Moreira de Carvalho para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame
de sanidade mental:
Fabio Junior Rodrigues da Silva - 940054
Ipatinga
Retificar a autorização de transferência, publicada no Diário Oficial do
dia 14/09/2021:
Cleidson Silva Souza - 398261
Espinosa
Onde se lê:
Do Presídio de Monte Azul I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de periculosidade:
Leia-se:
Do Presídio de Monte Azul I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Tornar sem efeito a autorização de transferência para o Centro de Apoio
Médico de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental, publicada no Diário Oficial do dia 14/09/2021:
Breno W. de Oliveira Rodrigues - 598211
Juiz de Fora
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais.
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
deste ato, ficam as movimentações canceladas, conforme estabelecido
no Memorando-Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas, em Belo
Horizonte, aos 28 de setembro de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
27 1536686 - 1
ATO 00579/2021 – PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR
EXCEPCIONAL
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, em cumprimento Processo Judicial
nº5062398-51.2021.8.13.0024, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, ao servidor relacionado:
MASP: 1.248.772-4 LUZANA DE ASSIS MOREIRA, em prorrogação de09/02/2020 até 08/08/2020; de 09/08/2020 até 08/02/2021;
09/02/2021e 08/08/2021 e de 09/08/2021, e a partir de 09/08/2021.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1536225 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. André Luís Martins Sousa, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
154/2020, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 05/12/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08 (oito)
publicações consecutivas o GLEIDISTON FERNANDES LUCAS MASP 1.284.199-5, para o ato de interrogatório do referido processo,
a ser realizado na data e local conforme cronograma abaixo, sendo-lhe
facultado o comparecimento. Dia 06/10/2021, às 09:00hs. Para tanto,
novamente colocamos à sua disposição e que conforme vosso conhecimento, a Comissão encontra-se em funcionamento na Rua Gutemberg, 01, Bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, no horário
de 08:00 às 17:00 horas, Telefones: (38) 999251811, (38) 999026296,
(38) 999117340, em dias úteis, ou através do e-mail: comissao14risp@
gmail.com
Curvelo- MG, 21 de setembro de 2021
André Luís Martins Sousa
Masp 1.388.433-3
Presidente de Comissão
21 1533846 - 1
DESPACHO DE PRORROGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência delegada por meio da Lei n° 23.304
de 23 de maio de 2019 e com base no artigo 214 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designado pela PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 004/2019, com extrato publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais de 23/08/2019, motivado no Despacho nº
4688/2021/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC., de 27/09/2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a prorrogação da suspensão preventiva, publicada
no Diário Oficial de 28/08/2021, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP Nº 003/2021, a contar de 29/09/2021,
do servidor CLEVERSON AUGUSTO DE ANDRADE VIDAL DE
MATTOS, MASP. 1.375.658-0, do exercício do cargo efetivo de
Agente de Segurança Penitenciário, como medida necessária à apuração dos fatos.
Art. 2º - O servidor afastado permanecerá à disposição da Administração e da Comissão Processante, devendo atender prontamente a qualquer convocação, manter atualizado os dados pessoais para contato e
comunicar por escrito qualquer necessidade de ausência prolongada de
seu domicílio, sob pena de responsabilidade.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210927225101019.