TJMG 20/10/2021 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF/IPATINGA/SRF IPATINGA
EXTRATO DE CONTRATO ORIUNDO DO
PREGÃO ELETRÔNICO 1191023.0005/2021
PARTES: EMG/SEF/AF/2º Nível/João Monlevade/SRF-Ipatinga e
Aziz Informática Ltda - ME. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança eletrônica, englobando
serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com fornecimento de peças, centrais de alarmes microprocessadas, monitoradas
por sensores infravermelhos magnéticos de alta capacidade e precisão,
ligados a uma central de monitoramento, 24 horas, visando à proteção preventiva de invasões, roubos, incêndios, no prédio da Administração Fazendária de João Monlevade. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir da publicação deste extrato no órgão oficial de
imprensa. VALOR ESTIMADO: R$4.450,00 (quatro mil quatrocentos
e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1191.04.129.113.
4282.0001.339037.02, fonte 10.1 e 29.1.
João Monlevade, 18/10/2021. Adilson Antonio da
Cruz - Chefe AF/2º Nível/João Monlevade.
RESUMO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO –
PROCESSO DE COMPRAS Nº1191010 004/2020
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0003613/2020-62
Partes: EMG/SEF e Aziz Informática Ltda. Objeto: Contratação de
empresa especializada em locação de equipamentos de Segurança Eletrônica, englobando serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital
do Pregão nº 1/2020. Valor total da contratação: R$ 14.460,00. Dotação
Orçamentária: 1191.04.129.113.4282.0001.339039-62 fontes 10 e/ou
29. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
Helena Aparecida Ferreira Noronha
MASP 337.789-2
Chefe da AF/2º Nível Divinópolis
AF / 3º NÍVEL / CONSELHEIRO PENA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
SEI Nº 1190.01.0019738/2021-20
Aderente: Município de São Geraldo do Baixio. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Marcos José da Silva Pinto, Titular da Superintendência
Regional de Fazenda/Governador Valadares – 19/10/2021.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001-54/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 04/11/2021, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
aquisição de sistemas computacionais, em substituição ao sistema integrado Oracle SuperCluster, modelos T5 e M7, atualmente instalados no
Data Center da SEF-MG, e para aquisição de licenças de uso perpétuo
de software Oracle WebLogic Suite, assim como serviços de manutenção e suporte, por meio da modalidade de contrato corporativo denominado “Acordo de Licenciamento Ilimitado” (ULA – Unlimited License
Agreement). O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br.
B.Hte., 19/10/2021. Blenda Rosa Pereira Couto –
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001-64/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 08/11/2021, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
Contratação de empresa especializada no fornecimento de expansão
da solução de backup do fabricante Dell EMC e licenças de uso de
software DELL EMC Avamar. O Edital está disponível no site www.
compras.mg.gov.br.
B.Hte., 19/10/2021. Blenda Rosa Pereira Couto –
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-73/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no no dia 05 de novembro de 2021, às 10 horas, horário de Brasília no
site (www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para Aquisição de mobiliário para implementação adequada
do ambiente de monitoramento e de tomada de decisões (sala de situação), para uso da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste
edital e seus anexos. O Edital está disponível no site (www.compras.
mg.gov.br).
B.Hte.: 19/10/2021. Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG
GABINETE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 479/2021 da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588,
de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, para a inscrição de 01 (um) servidor no
curso “Administração Financeira: Avaliação do Desempenho Empresarial”, a ser executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, CNPJ n.º
33.641.663/0001-44, no valor total de R$ 1.932,00 (um mil, novecentos
e trinta dois reais), cujas despesas correrão por conta da dotação orçamentária 1191 04 122 705 2500 0001 3390.39.24, fontes 10.1 e 29.1,
consignadas no orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº 23.751 de 30
de dezembro de 2020 .
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 466/2021 da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588,
de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, para a inscrição de 01 (um) servidor no
curso “Governança para Administração de Estatais, a ser executado
pela FUNDAÇÃO DOM CABRAL, CNPJ nº 19.268.267/0001-92, no
valor total de R$ 3.752,50 (três mil setecentos e cinquenta e dois reais
e cinquenta centavos), cujas despesas correrão por conta da dotação
orçamentária 1191 04 122 705 2500 0001 3390.39.24, fontes 10.1 e
29.1, consignadas no orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº 23.751
de 30 de dezembro de 2020.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda.
GABINETE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 466/2021 da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588,
de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, para a inscrição de 01 (um) servidor no
curso “Governança para Administração de Estatais, a ser executado
pela FUNDAÇÃO DOM CABRAL, CNPJ nº 19.268.267/0001-92, no
valor total de R$ 3.752,50 (três mil setecentos e cinquenta e dois reais
e cinquenta centavos), cujas despesas correrão por conta da dotação
orçamentária 1191 04 122 705 2500 0001 3390.39.24, fontes 10.1 e
29.1, consignadas no orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº 23.751
de 30 de dezembro de 2020.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda.
29 cm -19 1545839 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 1094/2020, celebrado
entre MGI - Minas Gerais Participações S.A CNPJ 19.296.342/0001-29
e AUDTRACK CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA-EPP – CNPJ
16.894.303/0001-35. OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato originário por 12 (doze) meses, a partir de 23/10/2021. Valor anual: R$
4.420,00. Vigência: 23/10/2021 a 23/10/2022.
2 cm -19 1545514 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 094/21. Partes:
SEINFRA e o Município Coronel Pacheco. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 18/10/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 106/21. Partes:
SEINFRA e o Município Pará de Minas. Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros. Assinatura: 18/10/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 107/21. Partes:
SEINFRA e o Município Frei Inocêncio. Objeto: transferência gratuita
de 07 mata burros. Assinatura: 18/10/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 110/21. Partes:
SEINFRA e o Município Araguari. Objeto: transferência gratuita de 07
mata burros. Assinatura: 18/10/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 112/21. Partes:
SEINFRA e o Município Santana do Garambéu. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 18/10/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 119/21. Partes:
SEINFRA e o Município Piedade do Rio Grande. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 18/10/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 121/21. Partes:
SEINFRA e o Município Vazante. Objeto: transferência gratuita de 01
conjunto de vigas metálicas de 10 metros. Assinatura: 18/10/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 122/21. Partes:
SEINFRA e o Município São Sebastião do Rio Verde. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 18/10/2021.
7 cm -19 1545786 - 1
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA Nº 002 SETOP
(SEINFRA) / BHTRANS / 2018 (CONVÊNIO BHTRANS Nº 593/18)
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0008269/2020-59.
Convenentes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade /
Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S/A.
Intervenientes: Consórcio Via Amazonas, Consórcio Uniminas, Consórcio Metropolitano, Consórcio Linha Verde, Consórcio Estrada Real,
Consórcio Esmeralda/Neves, Consórcio Cidade Industrial.
Objeto: Alterar o nome de uma Convenente, passando de Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais – SETOP para
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais –
SEINFRA; Alterar o valor estimado do Convênio com base no faturamento real do custo de energia elétrica apurado nos primeiros 20 meses
de vigência do Convênio; e Incorporar gastos necessários para:
a) Adequação da subestação e sala técnica do gerador;
b) Recuperação do gerador danificado durante a enchente ocorrida na
Estação em novembro de 2018 e outras que possam ocorrer no período
de cobertura do Convênio;
c) Apoio à limpeza da Estação com abastecimento por meio de caminhão pipa durante a enchente ocorrida na Estação em novembro de 2018
e outras que possam ocorrer no período de cobertura do convênio;
d) Subsidiar a elaboração do projeto para separação da subestação que
atende os terminais municipal e metropolitano.
Valor: O valor estimado do Convênio passa de R$ 801.000,00 para R$
770.500,00.Data da assinatura: 04/05/2021
6 cm -19 1545565 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 113/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0233762/2021-55. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 24/11/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Complementação
da execução dos serviços de apoio a supervisão de obras rodoviárias
e OAES’s no trecho Caeté - Barão de Cocais e Contorno de Barão de
Cocais, na Rodovia MGC-262. Obra inserida no Programa de Governo
“Infraestrutura Rodoviária”. Obra incluída no PPAG, de acordo com
edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site
www.der.mg.gov.br, a partir do dia 20/10/2021. A entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs
(dezessete horas) do dia 23/11/2021 na forma prevista no Edital, no
Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica
ocorrerá nos dias 16/11/2021 e 17/11/2021, mediante agendamento.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO
Processo SEI: 2300.01.0131355/2021-59 - Pregão eletrônico nº
2301403.0030/2021 -.O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que em razão do
ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado de Minas Gerais,
fica adiado o pregão eletrônico 2301403.00030/2021, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL BOTAS TÁTICAS, PARA USO DE SERVIDORES, EM TRABALHO
DE FISCALIZAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG, SOB A DEMANDA
INFORMADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E
QUANTIDADES ESTABELECIDAS, anteriormente marcado para dia
01/11/2021, as 13:30h, para dia 09/11/2021 no mesmo horário.
As propostas e documentação deverão ser encaminhadas no período
compreendido entre os dias 22/10/2021 e 09/11/2021, às 13:30 horas.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 101/2021. Processo nº: 2300.01.0188055/2021-13. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG,
torna público que foram habilitadas as licitantes: LCM Construção e
Comércio S/A; Construtora TERRAYAMA Ltda.; Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda. e TERRASA Engenharia Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações
para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM -07 ao Contrato PRC-22.022/17 Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01
ano, contado a partir de 01/11/2021. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III
do contrato aditado fica substituída pelo documento 35263942 do Processo SEI n.º 2300.01.0119638/2020-07. III - O valor do contrato após
o enquadramento passa a ser de R$ 4.163.128,07, com preços iniciais
de outubro/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039
0001 449051 0 fontes (32.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: IPÊ ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-005 ao Contrato PRC-22.024/18
Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 29/10/2021. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pelo documento 35396623 do Processo SEI n.º
2300.01.0112947/2020-50. III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de R$ 8.294.203,86, com preços iniciais de jul/17.
IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0,
Fontes: (32.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Pela presente APOSTILA-002/2021, lavrada com fundamento no Art.
65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2
da Cláusula IV do contrato PRC-24.004/2019 com a empresa: ALTA
Engenharia e Consultoria Ltda, a Dotação Orçamentária 2301 26 782
081 2039 0001 44 90 51 0, Fonte de Recurso 95.1 do orçamento geral do
DER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente 36413766 do Processo 2300.01.0243637/2021-83. Nos exercícios subseqüentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento,
lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Projetos de Engenharia
Rodoviária e pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere para todos os efeitos e direito.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 611 Sessão Ordinária realizada em 08/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWD1835
8670655
Alessandro Vieira Mendes
HLB0309
8601011 Rogerio Vitor De Sousa
GZZ2602
8607106
Lucas Soares De Aguiar
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLA6006
7252509
Genario Jose Campelo Pesssoa
OQO4275
8610278
Jeova Flores
OQP3361
8668849 Robson Barbosa Ribeiro
HEL5024
8596653
Carlos Roberto Rodrigues
PYF7003
8589762
Eduardo Simas Santos Oliveira
OOY9521
8651817
Janice Guimaraes Valadares
KPN9737
8599069
Jose Alcebiades Cavalcante
HMF9669
8592436
Hi Transportes Ltda
EJD5154
8596605
Guilherme Caceres Rocha
DOI6915
8679696
Edvaldo Gomes Pereira
GVV2079
8557373
Arlindo De Oliveira Lima
HOJ2389
8606865
Monica Goncalves Vieira
DEJ4645
8688319
Fillipi De Lima
FHN3662
8581841
Terezinha Raimunda Poddis Tavares
GOZ8839
8575415
Marcos Antonio H Nascimento
HID5634
8573095
Bruno Xavier Vasconcelos
JEQ9531
8642510
Alessandra Da Silva Faria
HJA1448
8607343
Hi Transportes Ltda
OWZ1513
8658916
Davi Junior Florentino
JVS5490
9331910
Silvardo Rodrigues De Souza
LBQ1679
8579082 Ueslei De Oliveira Silva
HEU0353
8630895
Arles Da Paixao
EGY8021
8672937
Weydmilsk Gualbert Pinto
PZY0839
8534356
Santos E Silva Automoveis Ltda
HBX1341
8638883
Antonio Alves Severo
PUY0865
8655701
Adriano Appolinario Goncalves
NYC0020
9318344
Carlos Henrique Marques Lobato
BAZ6978
8582021
L. M. M. Machado Estilo Brasil Artesanato Me
OOM9011
8657267
Jose Do Patrocinio Filho Me
FNE7458
8616882
Geraldo Carmelio Trindade
KUS2137
8633445 Renato Marques Santos
HFB9121
8634056 Viviam De Oliveira Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 612 Sessão Ordinária realizada em 08/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GNA5953
8616588
Irai Borges Da Fonseca
GMJ4400
9306618
Dirceu Capanema Barbosa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EIS9918
8621232
Wemerson Apolinario Dos Santos
HKU8489
8604004
Luis Fernando Armani Da Silva
HCO6696
8563684
Jose Geraldo Do Prado
GYX3076
8566973
Carlos Alberto Moreira
PXN2861
8635503
Flavio Pessoa Borges
QOL7430
9400814
Fabricio Goncalves Ramos
ORA4082
8602118
Marcio Rodrigues Da Silva
HGP2795
8644523
Elvislei Rodrigues De Araujo
FIU7882
8585834
Mariana Bueno Manini Martins Bonilha
HGI6009
8604006
Leonardo Rodrigues Farias
HFG3155
8641186
Edson Pereira Marques
OQJ1233
8645800
Jose Agnaldo Soares
PUD3414
8593202
Douglas Regio Pacheco
QNJ7581
8672985
Tamara Pinto Coelho De Oliveira
OWR9357
8665158
Joao Carlos Aparecido Da Mata
OQJ1233
8645802
Jose Agnaldo Soares
EWN4164
8593234
Luiz Rodrigues
HKH4654
8593154 Vanderlei Dos Reis De Melo
EGY8021
8672938
Weydmilsk Gualbert Pinto
QNV0510
9338147
Willian Douglas Pereira
PXI5492
8627881
Warley Xavier Goncalves
OQK8680
9306501
Alan Cristian Da Silva
GVK0601
8635442
Haroldo Fernandes Viveiros
CPP5557
8626396
Melina Espanhol Soares
JVA9358
8601251
Savio Sousa Grego
JVA9358
8601254
Savio Sousa Grego
PZH2699
8538862
Geraldo De Castro Maia
HGI1586
8563582
Maria Goreth De Queiroz
GYX3076
8566974
Carlos Alberto Moreira
OOZ6095
8641239 Osmano Siqueira De Moura
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 613 Sessão Ordinária realizada em 08/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ETT9558
8581607 Vanderlei Do Carmo Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QLV1442
8598302
Sidney Jesus Oaskes
OWM7145 8646786
Maria Da Gloria Bergamini Cavalcante
PVP9836
8555325
Ailson Jose Martins
JEQ9531
8638884
Alessandra Da Silva Faria
HGF9230
9368578
Expresso Ts Transportes Ltda
HMF9663
8625715
Hi Transportes Ltda
HIA5403
8663082 Raul Correa De Jesus Sena
HGL8755
8639982
Eder Aparecido Duarte
BRV0864
8650774
Marlene Alves Da Silva
HJA1535
8701495
Danapa Transportes Ltda
JEQ9531
8649644
Alessandra Da Silva Faria
JGV9420
9353938 Rosangela Das Dores Freitas Bicalho
OQK3834
8591797
Aloisio Davi De Lima
OQO0598
8586633
Andre De Araujo Nunes
GYW2103
8671758
Adailson Francisco De Oliveira
GTD8664
8643695
Guilherme Augusto De Sousa
OQL2574
8591809
Maike Diniz Faria
PWP9399
8567015
Marcus Vinicius Fernandes Vieira Filho
GSX8397
8641032
Bruno De Sena E Aquino
JRL0770
9303570 Osvaldete Nunes Dos Santos
EHX6114
8643727
Marcelo Fonte Boa Chaves
GZT9557
8673653
Jose Maria Mendes Barbosa
Minas Gerais
HKN1058
8583976
Maria Auxiliadora De Andrade Amaro
PVH2703
8619982
Jose Salvador Barbosa Filho
HJB2649
8606433
Wanderson Rafael Pereira
PQL3632
8581315
Conceicao Sonali De Lacerda Amaral
Oliveira
OLW7711
8636170
Katia De Jesus Silva
ACZ6336
8559725
Celso Jose Zuffo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 614 Sessão Ordinária realizada em 08/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJW5317
8634679
Gisleide Silva Conceicao
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCN5509
8589598
Carlos Jose Salviano
NEP4190
9343535
Lg Transportes E Locacoes De Veiculos
Ltda - Me
HDZ4960
9271864
Everton Rodrigues Vaz
LOP2772
8594662
Ataide Jose Goncalves
HHT5183
8667555 Ricardo Goncalves
OBN1484
8610892 Remington Diamantino Franca
BFE7330
9322288
Leonardo Andre Da Silva
HCN5509
8589596
Carlos Jose Salviano
HKS8631
8655032
Werley Muniz Cordeiro
EWR9939
8589714
Pedro Henrique Araujo
OPR5985
8659202
Jose Maria De Assis Coelho
OPB4141
8588203
Francisco Agathao Vieira
GOI5724
8610852
Djalma Pereira De Oliveira
LYJ3020
9354022
Diego Henrique Cardoso
PYL8963
8649502
Sheila Miranda Pinheiro
PXM1086
8595218
Samuel Rocha De Oliveira
OLP9682
8564697
Marcia Soares Pereira
JGV9420
9353939 Rosangela Das Dores Freitas Bicalho
PXL4209
8574239
Paulo Henrique Campos Lima
FJQ4123
8618634
Antonio Da Silva Ferreira
QNH3592
8554118
Suely Simoes Prado
PYR7207
8678125
Jackson Goncalves Pereira
MTY3028
8637949
Hi Transportes Ltda
NHK1026
8581444
Nilma Bernardes Barbosa
KON8857
8628612
Luiz Carlos Magalhaes
HCN5509
8589597
Carlos Jose Salviano
MPD8392
8640191 Vanuze Ramalho Xavier
GYW2103
8671759
Adailson Francisco De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 615 Sessão Ordinária realizada em 08/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXA7591
8664472
Manoel Ferreira Esteves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJA7260
9320409
Megabus Transportes Ltda
OQX8605
8657918
Susana Silva De Carvalho
GUW9752
8607144
Leandro Da Silva Santana
OPZ7337
8644512
Andre Antonio Uliani
PWW8314
8609304
Antonio Carlos De Oliveira
QNL5871
8651473 Unidas S.a.
KTL5599
8580554
Edlamar De Oliveira Da Silva
GSZ9439
8589678
Felipe Martins Lima
CLH4174
8635763
Amaury Neto
GKM7271
8647513
Eliomar Carlos De Jesus Guerra
PZD6233
8639899
Joatan Alves Pereira
PWB5551
8663796
Bpm Transportes Ltda
HBY3001
8651470
Eliana Aparecida Mizael Leandro
FIR1007
8670352
Cleide Magali Da Silva
LIR5175
8663071
Igreja Evangelica De Jesus
PVQ2405
8639616
Lucas Emanuel Da Cruz Oliveira
HLI9526
8581304
Francisco Henrique Da Silva Miranda
OPT6437
8627604
Ivonete Fernandes Da Silva
FOC6899
8593213
Fatima Socorro De Almeida Gomes
QOW5750
9323810 Rodrigo Allan Rodrigues Siqueira
OZY8752
8597787
Camila De Carvalho E Carvalho
DNQ9220
9295136
Mateus Felipe De Carvalho
JET6708
8583983
Fabio Pinto De Souza
QNI2648
8597709
Hamilton Mota Silva Junio
KHX8072
8604888 Roberto Goncalves Pereira
HBC3806
8578119
Paulo Vitor Da Fonseca Marques
HBC3806
8578118
Paulo Vitor Da Fonseca Marques
ERG3515
8659253
Baltazar Borges Costa
OQE0776
8584961 Romildo Dos Santos Teixeira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 616 Sessão Ordinária realizada em 08/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYG1910
9324270
Gesner Julio De Miranda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWP3078
8603016
Thiago Patrick Dos Santos
OPB1903
8636192
Dejanira Maria Dos Santos
PUS4035
8679102
Josiane Lopes Vieira Souto
HBD5879
8615059
Euclenes De Sa Guimaraes
HJC9894
8613658
Marcos Aurelio Borges
HKQ5602
8594551
Glaucia Prescilianna L Jeronymo
JPU0172
8607040
Luciano Rodrigo Santos
HJK6883
8632744
Antonio Carlos De Vasconcelos
EOE5411
8672107
Km Brasil Transportes Ltda - Me
KFA8190
9325134
Leonardo Santana De Aguiar
QIV2727
8651302
Jva Transportes Ltda
HMA7158
8604827 Valdir Lopes Da Silva
HJK6883
8632753
Antonio Carlos De Vasconcelos
KXO9682
8626591 Vinicius Nunes Da Silva
GVP7581
8654985
Windson Rodrigues De Freitas
JPU0172
8607039
Luciano Rodrigo Santos
HNB5780
9316335
Glenia Mendonca Franca Pimenta
OWZ4003
8657599
Luis Henrique Santos Brito
HMF9669
8600625
Hi Transportes Ltda
HFA2537
8650263
Arlete Cardoso Da Silva
GXQ6400
9325126
Ailton De Carvalho
HBN5429
8584124
Plinio Roberto Caldi
HKP4397
8638880
Jarbas Dos Santos
HFD4025
8650289
C E Lobato Transportes Me
PJY7614
8614515
Zelito Freitas Brito
MSS0588
8605223
Eduarda Jhenifer De Castro Leal
FKS0924
8621563
Tcm Trindade Logistica E Representacoes Candeias Minas Ltda - Me
GOC9876
8593588
Arnaildo Ribeiro
GSB5932
8594710
Gustavo Henrique Da Costa Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110192301260132.