TJMG 23/11/2021 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
para agricultura digital ; josé augusto miranda nacif ; 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de
viçosa ; R$ 65.172,04 ; tec ; apq-02556-21 ; proposta de um sistema de
armazenamento de energia por baterias baseado em conversores modulares multinível ; allan fagner cupertino ; 2071 19 571 001 4009 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; centro federal de educação tecnológica
de mg ; R$ 32.435,00 ; tec ; apq-01081-21 ; simulação de transitórios
eletromagnéticos em sistemas de cabos subterrâneos utilizando as teorias de campo e de linhas de transmissão ; rafael silva alípio ; 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; centro federal de
educação tecnológica de mg ; R$ 28.779,00 ; tec ; apq-00417-21 ; projeto de redes sob condições de incertezas ; elisangela martins de sá ;
2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; centro
federal de educação tecnológica de mg ; R$ 19.600,00 ; tec ; apq00548-21 ; desenvolvimento de modelagem computacional para avaliar
a interação entre canais de descargas atmosféricas e linhas de transmissão de energia elétrica ; miguel de brito guimarães neto ; 2071 19 571
001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; centro federal de
educação tecnológica de mg ; R$ 27.030,00 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AUC-00044-17 ; 24/11/2021 ; 23/08/2022 ; Prorrogação ;
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-02908-17 ; 29/11/2020 ; 28/02/2023 ; Prorrogação ;
35 cm -22 1559153 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01321-14 ; 14/12/2021 ; 13/06/2022 ; Prorrogação ;
1 cm -22 1559112 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cae ; ACN-00108-21 ; Fortalecimento do Núcleo de Inovação Tecnológica e Empreendedorismo da Universidade Federal de Ouro Preto –
UFOP ; Renata Guerra de Sá ; 2071 19 571 001 4098 0001 335043 0 10
1 , 2071 19 571 001 4098 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098
0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 442041 0 10 1 ; Início a partir da publicação ; Duração 36 meses ; Universidade Federal de
Ouro Preto ; R$ 370.740,00 ;
2 cm -22 1559144 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 06 de dezembro de 2021,
às 09h30, o pregão eletrônico edital BDMG-33/2021, processo de compra nº 5201006 000009/2021 no portal Compras MG, objetivando a
renovação dos serviços de suporte técnico prestado pelo fabricante e
atualização de licenças dos softwares VMware vCenter Server 6 Standard for vSphere 6 e VMware vSphere 6 Enterprise Plus, na modalidade Production, conforme demais condições e requisitos estabelecidos
no edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente
virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico
www.compras.mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/
ou http://www.compras.mg.gov.br . Informações: licitacao@bdmg.
mg.gov.br , conforme o edital, item 2.3.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6044/2021. Contratada: SOLAR ENGENHARIA E SERVIÇOS
ELÉTRICOS LTDA, CNPJ 27.338.751/0001-79 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 28/10/2021; CT 6071/2021. Contratada: PROATIV
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 42.270.616/0001-22 Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 04/11/2021; CT 6075/2021. Contratada: GABRIEL PEREIRA DA SILVA SANTOS 10073614688, CNPJ
42.146.855/0001-75 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 11/11/2021;
CT 6076/2021. Contratada: MARC CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MAXIMIZE GESTÃO EMPRESARIAL), CNPJ 31.769.665/0001-98 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
17/11/2021. Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP
- Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data
de assinatura: 22/11/2021.
7 cm -22 1559201 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.858. Processo Interno
n° 370/2019. Contratado: Controladora de Vetores e Pragas Urbanas
LTDA-ME, CNPJ n° 42.919.977/0001-57. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e manutenção do preço
contratual. Base Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 20/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.182. Pregão Eletrônico nº 83/2021. Processo
Interno n° 189/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Emartins Atacadista Ltda, CNPJ n° 40.464.205/0001-42. Objeto: Aquisição
de gêneros alimentícios. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor
Global: R$ 19.930,16 (dezenove mil novecentos trinta reais e dezesseis
centavos). Data da Assinatura: 22/11/2021.
3 cm -22 1559204 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
de trabalho.Valor do Repasse: R$ 145.624,84. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 27 812 043 4092 0001 33 40 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.512,42. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.03.02.27.812.0013.2.027.339030. Assinatura: 19/11/2021.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Giovanna Rodrigues Silva,
Masp: 1.479.026-5. Processo SEI nº 1480.01.0007948/2021-41.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001065/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Jaíba, MG. Objeto: Constitui objeto do presente
Convênio a execução de Projeto de incentivo ao esporte no município
de Jaíba, por meio do Programa GeraçãoEsporte da Subsecretaria de
Esporte do Estado de Minas Gerais, que consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer com foco educacional, por
meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais,
visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos, conforme Plano de Trabalho.Valor do Repasse: R$ 145.624,84.
Dotação Orçamentária Estadual:1481 27 812 043 4092 0001 33 40 41
010 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 3.068,70. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 13.01.01.27.812.0039.2105.33.90.30
.00. Assinatura: 19/11/2021.Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Brenda Luiza do Carmo Santos, Masp: 1.378.940.9. Processo SEI nº
1480.01.0007963/2021-24.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001057/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Argirita, MG. Objeto: Promover o desenvolvimento
e execução de atividades esportivas diversificadas para o público prioritário de adultos e/ou idosos, com o propósito de proporcionar acesso
a ações esportivas de lazer e convívio social, disponibilizando recursos
para a contratação de profissionais e aquisição de materiais esportivos
previstos no Plano de Trabalho.Valor do Repasse: R$ 91.647,82. Dotação Orçamentária Estadual:1481 27 812 043 4086 0001 33 40 41 01 0 45
1. Valor da Contrapartida: R$ 1.036,44. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 2.5.0.27.812.037.2.0034.3.3.90.30. Assinatura:
19/11/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Mônica Martins
Scorza, Masp: 968.245-1. Processo SEI nº 1480.01.0010705/2020-04
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001058/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Espinosa, MG. Objeto: Constitui objeto do presente
Convênio a execução de Projeto de incentivo ao esporte no município de Espinosa, por meio do Programa GeraçãoEsporte da Subsecretaria de Esporte do Estado de Minas Gerais, que consiste no incentivo
à prática de atividades físicas, esportes e lazer com foco educacional,
por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos, conforme Plano de Trabalho.Valor do Repasse: R$ 145.624,84.
Dotação Orçamentária Estadual:1481 27 812 043 4092 0001 33 40 41
01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.530,36. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 10.01.02.27.812.0039.2133.339030001081. Assinatura: 19/11/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Brenda Luiza do Carmo Santos, Masp: 1.378.940.9. Processo SEI nº
1480.01.0007960/2021-08.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001090/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Divinolândia de Minas, MG. Objeto: Constitui objeto do
presente Convênio a execução de Projeto de Incentivo ao Esporte no
município de Divinolândia de Minas, por meio do Programa GeraçãoEsporte da Subsecretaria de Esporte do Estado de Minas Gerais, que
consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer
com foco educacional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e
inclusão social dos educandos, conforme plano de trabalho.Valor do
Repasse: R$ 145.624,84. Dotação Orçamentária Estadual:1481 27 812
043 4092 0001 33 40 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.479,00.
Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.07.27.812.2702.
2118.3.3.90.30.00. Assinatura: 19/11/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal
do Convênio: Brenda Luiza do Carmo Santos, Masp: 1.378.940.9. Processo SEI nº 1480.01.0007957/2021-89.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001099/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Bugre, MG. Objeto: Constitui o objeto do presente
Convênio a execução de projeto de incentivo ao esporte no município de Bugre, por meio do Programa Geração Esporte da Subsecretaria de Esportes, que consiste no incentivo à prática de atividades
físicas, esportes e lazer com foco educacional, por meio de atividades
esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o
desenvolvimento e inclusão social dos educandos conforme previsto no
plano de trabalho.Valor do Repasse: R$ 145.624,84. Dotação Orçamentária Estadual:1481 27 812 043 4092 0001 33 40 41 01 0 38 1. Valor
da Contrapartida: R$ 1.555,78. Dotação orçamentária de contrapartida
financeira: 02.08.27.813.0015.2031.33.9030. Assinatura: 20/11/2021.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Giovanna Rodrigues Silva Masp:1.479.026-5. Processo SEI nº 1480.01.0007942/2021-09.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001056/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Berilo, MG. Objeto: Promover o desenvolvimento e execução de atividades esportivas diversificadas para o público prioritário
de adultos e/ou idosos, com o propósito de proporcionar acesso a ações
esportivas de lazer e convívio social, disponibilizando recursos para a
contratação de profissionais e aquisição de materiais esportivos previstos no Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 91.647,82. Dotação
Orçamentária Estadual:1481 27 812 043 4086 0001 33 40 41 01 0 45
1. Valor da Contrapartida: R$ 690,96. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 09.01.02.27.812.0039.2091.33903000. Assinatura:
19/11/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Mônica Martins
Scorza, Masp: 968.245-1. Processo SEI nº 1480.01.0011005/2020-52.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000455/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Lar São Vicente de Paulo de Machado, MG. Objeto: Reprogramação de metas. Assinatura: 20/11/2021. Processo Sei
nº1480.01.0003199/2021-30.
28 cm -22 1559042 - 1
AVISO EDITAL Nº 12/2021 DE SELEÇÃO DE
PROJETOS ESPORTIVOS 2021 – CAPTAÇÃO LEI
ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a concessão de
incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a Projetos Esportivos, instituída pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013,
torna público o Edital de Seleção de Projetos Esportivos que tenham
como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da
prática de atividade física em Minas Gerais, nas dimensões esportivas
previstas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013,para atendimento
a no mínimo 10 beneficiários. O Edital está disponível no endereço eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br.
3 cm -22 1559179 - 1
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICANº 075/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Senhora do Porto, MG. Objeto: Implementar o Programa
Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura:
19/11/2021. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de
sua publicação no Diário Oficial. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho,
Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº 1480.01.0007247/2021-53.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000947/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo André, do município de Francisco Sá, MG. Objeto: Constitui como objeto do presente
termo de fomento um projeto a ser executado oportunizando o incentivo ao trabalho e desenvolvimento social da população rural deFrancisco Sá, por meio dotransporte destes, ematividades de feiras livres
para comercialização de hortaliças, hortifrúti e transporte de produtos
ao pequeno produtor rural, mediante cumprimento do plano de trabalho que prevê a aquisição de um veículo passeio (5 lugares). Valor do
Repasse: R$ 48.591,38. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244
065 4226 0001 44 50 42 010 10 8. Assinatura: 19/11/2021. Vigência:
365 dias. Gestor: Emílio César Malveira, Masp: 821.567-5. Processo
SEI nº 1480.01.0006716/2021-34.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICANº 076/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Alvarenga, MG. Objeto: Implementar o Programa
Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura:
19/11/2021. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de
sua publicação no Diário Oficial. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho,
Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº 1480.01.0007208/2021-39.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001069/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Caputira, MG. Objeto: Constitui o objeto do presente
Convênio a execução de projeto de incentivo ao esporte no município
de Caputira, por meio do Programa Geração Esporte da Subsecretaria
de Esportes, que consiste no incentivo à prática de atividades físicas,
esportes e lazer com foco educacional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos conforme previsto no plano
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICANº 077/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de São José da Safira, MG. Objeto: Implementar o Programa
Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura:
16/11/2021. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de
sua publicação no Diário Oficial. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho,
Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº 1480.01.0007229/2021-54.
6 cm -19 1558612 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0263– PEM
Objeto: Inversores de frequência. Proposta vencedora: Nathan Welton
Ramos Silva, no valor de R$ 68.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0503 - PEM
Objeto: Medidores de PH/ION Seletivo. Proposta Vencedora: Analyser
Comércio e Indústria Ltda. nos valores de R$ 53.400,00 (Item 01), R$
62.200,00 (Item 03) e R$ 68.968,20 (Item 05).
Itens 02, 04e 06 encerrados automaticamente, conforme consta dos
autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0559– PEM
Objeto: Torre com Guincho Hidráulico. Proposta vencedora: Prominas
Brasil Equipamentos Ltda. no valor de R$ 426.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0560 - PES
Objeto: Manutenção em Veículos Médios e Pesados. Proposta Vencedora: Gran Diesel Eireli no valor total de R$ 221.765,48.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0563 – PEM
Objeto: Ventosas Tríplices. Propostas vencedoras: Bermad Brasil
Indústria de Válvulas Ltda., no valor total de R$ 143.499,96.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0572 - PES
Objeto: Serviços Técnicos Comerciais, Econômicos, Financeiros, Contábeis, Fiscais, Assuntos Regulatórios e de Inteligência de Mercado
englobando COPASA e COPANOR. Proposta Vencedora: Consórcio
Nexia Teixeira Auditores e Consultores (formado pela empresa Teixeira & Associados Auditoria, Pericia, Contabilidade e Tributos e pela
empresa Teixeira & Associados Auditores. Independentes). no valor
total de R$ 4.218.480,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0578 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico Apoiado. Proposta vencedora: K@racol
Ind e Com de Tanques e Reservatórios Metálicos EIRELI no valor de
R$ 307.080,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0584– PEM
Objeto: Equipamentos P/ Laboratório. Proposta vencedora: Cationlab Equipamentos e Produtos para Laboratório Eireli, no valor de R$
26.040,00 (Item 01) e RC Scientific Comercio de Instrumentos Analiticos Eireli, no valor de R$ 17.500,00. Itens 02 e 04 (Participação Ampla)
encerrados, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0595 - PEM
Objeto: Manta Geotêxtil. Proposta Vencedora: Generoso Organizações
Ltda. no valor total de R$ 294.538,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0614 – PEM
Objeto: Tanques Cilíndrico Vertical de Fundo Plano Tipo II - Rotomoldado em Polietileno Linear de Alta Resistência. Proposta vencedora:
Aluar Eletro Ltda., para o Item 01 – Cota Principal, no valor de R$
105.659,00 e R$ 35.007,50 para o Item 02 – Cota Reservada, perfazendo um total de R$ 140.666,50.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0615 – PEM
Objeto: Válvulas Borboleta Flangeada. Propostas vencedoras: Interativa Indústria Comércio e Representações Ltda., para o Lote 01 - Cota
Principal, no valor de R$ 79.460,31 e Lote 02 - Cota Reservada, no
valor de R$ 26.486,77 e AVK Válvulas do Brasil Ltda., para o Lote 03
- Cota Principal, no valor de R$ 261.100,00. Lote 04 – Cota Reservada:
não houve recomendação de homologação pela Procuradoria Jurídica,
não sendo homologado pela Diretoria, vide “Ato de Homologação”,
disponível no site da COPASA MG (www.copasa.com.br).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0619– PEM
Objeto: Reservatório Metálico. Proposta vencedora: K@racol Ind e
Com de Tanques e Reservatórios Metálicos EIRELI no valor de R$
231.480,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0622 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos de Baixa Tensão. Proposta vencedora: Bobina
Patos Ltda para o Item 01 – ME/EPP, no valor de R$ 33.800,00. Item
02 – Participação Ampla: encerrado automaticamente – item 2.7 do
Anexo A2 do Edital.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0637 – PES
Objeto: Serviços de Transporte de Empregados da Copasa MG, lotados
na Gerência Regional de Conselheiro Lafaiete/MG. Proposta vencedora: Fera Transportes Rodoviário Ltda., no valor total de R$ 62.634.00
para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP. O Item 02 – Participação Ampla:
encerrado automaticamente, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0641 – PEM
Objeto: Retentores de Sólidos Circulares. Proposta vencedora: Realize
Serviços e Comércio Ltda. no valor de R$ 53.985,60.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0644 – PEM
Objeto: Cabos Elétricos. Proposta vencedora: Caio Indústria e Comércio Ltda., no valor total de R$ 46.788,90 para o Lote 01 – Exclusivo
ME/EPP. O Lote 02 – Participação Ampla: encerrado automaticamente,
conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0645– PEM
Objeto: Reservatório Metálico. Proposta vencedora: K@racol Ind e
Com de Tanques e Reservatórios Metálicos EIRELI no valor de R$
237.194,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3094 - PEM
Objeto: Turbidímetro Portátil. Proposta Vencedora: Hexis Cientifica
Ltda. para os Itens: 01 (Cota Principal), no valor de R$ 3.881.644,00 e
02 (Cota Reservada), no valor de R$ 70.256,00, perfazendo o total de
R$ 3.951.900,00, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2021/3102 – PEM
Objeto: Serviços Especializados com Utilização de Retroescavadeiras. Propostas vencedoras: Onix Transporte de Cargas Eireli, para o
Lote 01, no valor de R$ 489.910,64 e para o Lote 03, no valor de R$
1.172.000,28 e Maia Construção Eireli para o Lote 02, no valor de R$
402.398,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/3119 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Proposta vencedora: Global Bombas
Hidráulica e Elétrica Ltda., para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP, no
valor total de R$ 44.396,84. Os Itens 02 e 04 – Participação Ampla
e o Item 03 – Exclusivo ME/EPP, foram encerrados, conforme constam nos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0510– PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Anfíbia. Proposta vencedora: Sanepumps Ind. E Com. de Bombas Ltda., no valor de R$ 250.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/3091 – PEM
Objeto: Medidores de Flúor de Bancada Digital. Propostas vencedoras: Digicrom Analítica Ltda. no valor de R$ 911.800,00 (Item 01) e
Conecta Comercial Ltda. de R$ 78.609,92 (Item 02), como consta dos
autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0603 – PEM
Objeto: Aparelho de Jar Test. Proposta vencedora: RC Scientific
Comercio de Instrumentos Analíticos Eireli., para o Item 01 – Cota
Principal, no valor de R$ 144.000,00 e R$ 41.600,00 para o Item 02 –
Cota Reservada, perfazendo um total de R$ 185.600,00.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210244
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e equipamentos, das obras e serviços de instalações elétricas do Sistema de Abastecimento de Água de Timóteo / MG.
Dia: 15/12/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de
download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do dia
23/11/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210245
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção nas redes de distribuição, adutoras e ligações prediais de água, bem como de manutenção
de unidades e melhorias operacionais de água, no âmbito da Gerência
Regional Lavras - GRLV da COPASA MG, incluindo os municípios,
vilas e favelas. Dia: 15/12/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do
dia 23/11/2021.
terça-feira, 23 de Novembro de 2021 – 33
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210248
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de substituição de trecho em DEFOFO DN200 por rede DN200
em PEAD da rede de recalque da Estação Elevatória de Esgoto Areias
na sede do município de Bom Despacho / MG. Dia: 16/12/2021 às
08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo numero da licitação), a partir do dia 24/11/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0699 – PEM
Objeto: Válvulas Borboletas Flangeadas. Dia da Licitação: 07 de
dezembro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0701 – PEM
Objeto: Inversores de Frequência. Dia da Licitação: 07 de dezembro
de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0626 – PEM
Objeto: Conjuntos motobombas submersíveis. Dia da Licitação: 07 de
dezembro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2021/3145 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em Polietileno. Dia da Licitação: 07 de dezembro de
2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
COMUNICADOS DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210153
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias Operacionais de Água em ligações prediais e redes de distribuição menores que DN 200, na área de abrangência da Gerência Regional Norte
- GRBN, incluindo vilas, favelas e aglomerados. A Comissão conheceu
dos recursos interpostos pelo licitante CONSÓRCIO MANUTENÇÃO
GRN, constituído pelas empresas CONSTRUTORA AXIAL LTDA
(LÍDER), CRATER CONSTRUÇÕES LTDA E EMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS EIRELI e CONSORCIO CMN – FORTIORI,
constituído pelas empresas MONTE NEGRO EIRELI (LÍDER) E
CONSTRUTORA FORTIORI LTDA das contrarrazões do CONSÓRCIO CMN – FORTIORI e do CONSÓRCIO RYSAM, C.RISE &
LTD – CPLI 153-GRBN por serem tempestivos e opinou por: a) negar
provimento ao recurso interposto pela licitante CONSORCIO CMNFORTIORI; b) dar provimento ao recurso interposto pela licitante
CONSÓRCIO MANUTENÇÃO GRN. e, via de consequência rever
a decisão que o inabilitou; c) adjudicar as obras e serviços ao CONSÓRCIO MANUTENÇÃO GRN, sendo o sendo o valor adjudicado
de R$ 14.682.964,77 e prazo de 20 meses consecutivos. Ratificação
recomendada pela Diretora Adjunta Jurídica da COPASA MG. Decisão
ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento nos
autos e no site da COPASA MG. Data: 22/11/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210176
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Três Marias / MG. A Comissão conheceu do recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO TRÊS MARIAS, constituído pelas
empresas PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA e FOMENGE
ENGENHARIA LTDA, bem como, das contrarrazões da licitante
CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI por serem próprios
e tempestivos e opinou por a) negar provimento ao recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO TRÊS MARIAS, constituído pelas
empresas PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA e FOMENGE
ENGENHARIA LTDA, e consequentemente manter a classificação
da proposta da licitante CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI,
bem como a sua habilitação; e b) negar provimento ao recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO TRÊS MARIAS, constituído pelas
empresas PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA e FOMENGE
ENGENHARIA LTDA, e consequentemente manter a classificação da
proposta das licitantes CIMCOP S/A – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e CONSORCIO ESGOTO TRÊS MARIAS, constituído pelas
empresas TRAFFIC CONSTRUTORA EIRELI (LÍDER), COSTENG
– COSTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA & CONSTROL
– CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA. Ratificação recomendada pela Diretora Adjunta Jurídica da COPASA MG. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento nos autos
e no site da COPASA MG. Vencedora: CONSTRUTORA VALE DO
OURO EIRELI. Valor: R$ 10.081.184,32. Data: 22/11/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210202
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias operacionais de esgoto, em ligações prediais e redes menores que DN 400, na
área de abrangência da Gerência Regional Patos de Minas - GRPM, da
COPASA MG, incluindo os municípios, vilas e favelas. A Comissão
conheceu do recurso interposto pela licitante SENIC SERVIÇOS DE
ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, bem como, das
contrarrazões da licitante PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA,
por serem próprios e tempestivos e opinou por a) negar provimento ao
recurso interposto pela licitante SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e via de consequência manter
a decisão que habilitou a licitante PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA e b) APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA para a empresa
SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. em decorrência da interposição de recurso meramente procrastinatório. Ratificação recomendada pela Diretora Adjunta Jurídica da
COPASA MG. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA
MG. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Vencedora:
PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 11.104.263,58.
Data: 22/11/2021.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210237
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da
localidade de São Sebastião, município de Paracatu / MG. Vencedora:
FOMENGE ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 895.232,94. Data:
22/11/2021.
A DIRETORIA
ATO DA PRESIDÊNCIA – AP 34/21
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO CADASTRO
DE FORNECEDORES DA COPASA MG E SUA SUBSIDIÁRIA.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa DMB HIPERTEC
EQUIPAMENTOS EIRELI contra decisão exarada por meio do Ato
do Diretor n.º AD 25/2021, de 26/07/2021, publicado no Diário Oficial
“Minas Gerais”, em 31/07/2021, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão temporária de seu direito de participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária,
pelo prazo de 06 (seis) meses;
2. o Relatório de Análise de Recurso, de 25/08/2021;
3. o Parecer Jurídico n.º 158/2021, de 15/09/2021;
4. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 28/10/2021. RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º AD 25/2021, de
26/07/2021, que determinou a aplicação, à empresa DMB HIPERTEC
EQUIPAMENTOS EIRELI, da penalidade de suspensão temporária de
seu direito de participação em licitação e o impedimento de contratar
com COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 06 (seis) meses, a
serem computados a partir da data de publicação do Ato do Diretor n.º
AD 25/2021, de 26/07/2021, nos termos do art. 275 do REG-CSMG2018_001/2;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor-Presidente
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111222327080133.
61 cm -22 1559051 - 1