TJMG 14/12/2021 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 073/2021, publicada no Minas
Gerais de 20 de março de 2021, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 073/2021, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
publica por 08 (oito) dias consecutivos, o INDICIAMENTO do processado Miguel Angelo Chepak de Souza - MASP 1.378.834-4. O
servidor indiciado tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital para apresentar suas Alegações Finais
de Defesa. Durante o prazo concedido os autos do processo ficarão à
disposição do processado na sede regional da 17º RISP, Núcleo de Correições Administrativas, situado na rua Silvestre Ferraz, nº: 362, Bairro:
Centro, Pouso Alegre/MG. E-mail para contato: corregedoria17risp@
gmail.com
Pouso Alegre/MG, 07 de dezembro de 2021.
Cristiano Augusto Vieira Dias
Masp 1.357.838-0
Presidente da Comissão
07 1566014 - 2
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1275435-4, EDMAR LEMES DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, para aDIRETORIA DE GESTÃO DE
VAGAS E ATENDIMENTO JURÍDICO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0190354/2021-52.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1213258-5, PAULO SERGIO LAGES JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ADVOGADO, daSUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, para aDIRETORIA DE GESTÃO DE VAGAS E ATENDIMENTO JURÍDICO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0190685/2021-39.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1405157-7, RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- TERAPEUTA OCUPACIONAL, doSUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, para aSUPERINTENDÊNCIA DE
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0190664/2021-24.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1401693-5, PAULA CRISTINA BARROS SANTOS LUCIO,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ADVOGADA, daSUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, para aDIRETORIA DE GESTÃO DE VAGAS
E ATENDIMENTO JURÍDICO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0190447/2021-63.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1382109-5, LUCIANNE PEREIRA LEAL PINHEIRO, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL, daSUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, para aDIRETORIA DE ORIENTAÇÃO SOCIOEDUCATIVA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0190481/2021-18.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1401642-2, LIVIA MARA SANTOS BELLI, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL TERAPEUTA OCUPACIONAL, daSUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, para aDIRETORIA DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL, PROFISSIONAL, ESPORTE, CULTURA E
LAZER, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0190519/2021-59.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1382321-6, GILSON BORGES DE BRITO, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL PEDAGOGO, daSUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, para aDIRETORIA DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL, PROFISSIONAL, ESPORTE, CULTURA E LAZER,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0190506/2021-22.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1402391-5, MARCIA MARIA PEDROSA ALVES, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
-TERAPEUTA OCUPACIONAL, daSUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, para aDIRETORIA DE ATENÇÃO À
SAÚDE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0192354/2021-81.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1297055-4, CHRISTIANE COSTA FERREIRA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL PSICOLOGO, doSUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO para aDIRETORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0192327/2021-34.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1218849-6, FERNANDA COSTA NOGUEIRA, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO, daSUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, para aDIRETORIA DE ATENÇÃO
À SAÚDE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0192337/2021-55.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1242253-1, MARIANE HELENA FIGUEIRO PEREIRA,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL, daSUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, para aDIRETORIA DE ATENÇÃO
À SAÚDE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0192359/2021-43.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1568539 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Granitos Rocha Branca LTDA, Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Aimorés/MG, PA/Nº 6189/2021, Classe 2. 2) Limpim Serviços
Ambientais Eireli, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de
mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais
que contenham mercúrio; Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas;
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não
implique exposição de resíduos perigosos; Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo
resíduos; Central de armazenamento temporário e/ou transferência de
resíduos Classe I perigosos; Unidade de Transferência de Resíduos de
Serviços de Saúde (UTRSS), Itambacuri/MG, PA/Nº 6190/2021, Classe
2. 3) Município de Dom Joaquim, Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Dom Joaquim/MG, PA/Nº 6192/2021, Classe 2.
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) JMN Mineração – Mina Água Marinha,
Lavra a céu aberto - Minério de ferro, Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção
de barramento para contenção, Rio Piracicaba/MG, PA/Nº 6293/2021,
Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Brasilgran Stones Eireli, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Santa Rita do Itueto/MG, PA/Nº 5094/2021, Classe 2. Motivo:
inviabilidade ambiental.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano Ambiental de
Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – PACUERA
–, que se encontra à disposição dos interessados, para consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacaoambiental/ consultas-publicas-pacuera. Os interessados possuem o
prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para
apresentar manifestação.
- Licença de Operação: Cemig Geração Leste S.A./PCH Peti., Barragens de geração de energia - hidrelétrica, São Gonçalo do Rio Abaixo/
MG, PA nº 06192/2006/001/2007, Classe 5.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
13 1568551 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento e prazo de validade é 10 (dez) anos:
1) 1) Cerâmica Santa Clara Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Teófilo Otoni/MG - PA nº: 5944/2021.
2) Laticínios Yoguedes Ind & Com Ltda. - Torrefação e moagem de
grãos - Caraí/MG - PA nº: 5947/2021. 3) José *** *** Delarota - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Pingo D’ Água/MG
- PA nº: 5948/2021. 4) VMA Caldeiraria Eireli - Jateamento e pintura;
Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto
móveis - João Monlevade/MG - PA nº: 5949/2021. 5) GA Transporte
e Logística Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Governador Valadares/MG – PA nº: 6002/2021. 6) Marciana
*** Campolina - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - João Monlevade/MG - PA nº: 6006/2021. 7) Triciclos Katuny
Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/
ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes - João Monlevade/MG - PA nº: 6008/2021. 8) Consórcio Minas Mais - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG – PA
nº: 5871/2021. 9) Organização JR Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Tarumirim/MG - PA nº: 5870/2021. 10) Firmino *** Moura Netto / Fazenda Novo Horizonte - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Ataléia/MG - PA nº: 5987/2021. 11) Município de Iapu - Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Iapu/MG - PA
nº: 5986/2021. 12) Casas e Construções Ltda. - Fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de altoforno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga
de argila – Engenheiro Caldas/MG - PA nº: 6085/2021. 13) DPC Participações e Empreendimentos Ltda. - Usina solar fotovoltaica - Caratinga/MG - PA nº: 6086/2021. 14) Luz Transporte Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Governador Valadares/
MG - PA nº: 6087/2021. 15) Comercial Atalaia do Norte Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Água Boa/MG - PA nº: 6088/2021.
16) Companhia de Saneamento de Minas Gerais / COPASA - Estação
de tratamento de água para abastecimento - Alvinópolis/MG - PA nº:
6050/2021. 17) Companhia de Saneamento de Minas Gerais / COPASA
- Estação de tratamento de água para abastecimento - São Domingos do
Prata/MG - PA nº: 6092/2021. 18) Açomec Indústria Mecânica Ltda.
- Produção de soldas e ânodos, Fabricação de estruturas metálicas e
artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis – Santa Bárbara/MG – PA
n°: 6183/2021.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- AAF: 1) Cerâmica Santa Clara Ltda - Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha. Teófilo Otoni/MG - PA nº:
00549/2018/001/2018. Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 2) Casas
e Construções Ltda - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido, exclusive de cerâmica. - Engenheiro Caldas/MG - PA nº:
29156/2016/001/2017. Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 3) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Tratamento de água
para abastecimento. - Alvinópolis/MG - PA nº: 03692/2018/001/2018.
Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 4) Açomec Indústria Mecânica Ltda.
– Produção de soldas e ânodos, Usinagem, Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento
químico superficial, exclusive móveis – Santa Bárbara/MG – PA n°:
26067/2012/002/2018. Classe 1. Motivo: Perda de objeto. - LAS
CADASTRO: 1) GA Transporte e Logística Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Governador Valadares/MG - Processo nº: 1704/2021. Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
13 1568382 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Wesley Edgard Caixeta Lima/Fazenda Mantiqueira - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 6272/2021. 2) Alexandre Bonaccorsi/Fazenda Santa Catarina - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Lagoa Grande/MG. Processo: 6268/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 5 (cinco) anos, 4
(quatro) meses e 21 (vinte e um) dias:
1) Tamasa Mineracao Ltda/Calcário Boa Vista - Unaí - Extração de
rocha para produção de britas - Unaí/MG. Processo: 6122/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
13 1568423 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas. Designada pelo Ato
de Delegação SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021.
- (LAC1) - Licença de Operação Corretiva: 1) Fazenda Tryumpho
Ltda. / Fazenda Tryumpho - Nova Varginha, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Buritizeiro/MG. PA/nº 6271/2021. Classe 4.
13 1568592 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.662, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho
Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O inciso II do §2º do art. 1º, da Deliberação Copam nº 1.550,
de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
§2º – (...)
II – 1º Suplente: Renata Maria de Araújo”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
13 1568589 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Renovação de Licença de Operação: 1) Viena Fazendas Reunidas
Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Montes Claros e Coração de
Jesus/MG. PA/nº 6270/2021. Classe 4.
- (LAT) Licença de Operação: 1) Viena Fazendas Reunidas Ltda./
Fazenda Nova Esperança II, Produção de carvão vegetal oriunda
de floresta plantada, Montes Claros e Coração de Jesus/MG. PA/nº
6269/2021. Classe 3.
- (LAC2) Licença de Operação Corretiva: 1) Clayde de Freitas Guimarães Almeida – ME , Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro, pilhas de rejeito/estéril e postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Ninheira/MG. PA/nº 6279/2021 ANM
831.951/1990. Classe 4.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
13 1568593 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Serraria Santo
Expedito Ltda., Tratamento químico para preservação de madeira,
Sapucaí-Mirim/MG, PA SLA nº 6288/2021, Classe 4. 2) Minas Pack
Filmes e Embalagens Ltda., Moldagem de termoplástico não organoclorado, Jacutinga/MG, PA SLA nº 6289/2021, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) EFFA Agronegócios
Mineração Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Ritápolis e Resende Costa/MG, PA SLA nº
6276/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Stamplavras Indústria e Comércio de Peças Metálicas e Plásticas
Ltda., Serviço galvanotécnico, Lavras/MG, Processo nº 5220/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) André Selvati da Rocha, Usinas de produção de concreto comum,
Pouso Alto/MG, Processo nº 6109/2021; 2) Comercial Martins Bento
Ltda., Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, Bueno Brandão/MG, Processo

nº 6139/2021; 3) Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa
MG, Estação de tratamento de água para abastecimento, Borda da
Mata/MG, Processo nº 6138/2021; 4) Djacir Wilson Gonçalves, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Pouso Alegre/MG,
Processo nº 6117/2021; 5) João Alípio da Costa, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Areado/MG, Processo nº 6110/2021; 6) José Análio
Neto, Avicultura, Passa Quatro/MG, Processo nº 6135/2021; 7) SAAG
- Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda., Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Santana da Vargem/MG, Processo nº 6140/2021; 8) Stick Fran Componentes para Calçados Ltda., Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento
termoquímico, Claraval/MG, Processo nº 6126/2021; 9) Agropecuária
Britos Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Bom Jesus da Penha/MG,
Processo nº 6159/2021; 10) Aptiv Manufatura e Serviços de Distribuição Ltda., Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Paraisópolis/MG, Processo nº 6177/2021;
11) Auto Posto Zelão Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Bom
Repouso/MG, Processo nº 6171/2021; 12) Micro Biota Assessoria &
Soluções Ambientais Eireli, Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto agrotóxicos, Machado/MG, Processo nº 6176/2021;
13) Antônio Claret Vilela Reis, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Cruzília/
MG, Processo nº 6215/2021; 14) Brenda Letícia dos Santos Gonçalves,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Itamonte/MG, Processo nº 6200/2021; 15) Nutrire Indústria de Alimentos Ltda., Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade
comercial, Poços de Caldas/MG, Processo nº 6202/2021; 16) Luciano
Goulart de Souza, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, São João Batista do Glória/
MG, Processo nº 6255/2021; 17) Posto Pico do Papagaio Ltda., Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Aiuruoca/MG, Processo nº 6248/2021;
18) Ranulfo Resende Neto, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, São João
Del Rei/MG, Processo nº 6246/2021; 19) Sandro Marcelo Auto Posto
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Divisa Nova/MG, Processo
nº 6242/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1) Município de Ibiraci, Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Ibiraci/MG, Processo nº 5929/2021. Motivo:
Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
13 1568522 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal
- CNR do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
- CERH/MG
Data: 20 de dezembro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH/MG,
Valéria Cristina Rezende.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 4ª RO da CNR do CERH-MG, de 08/11/2021.
4. Minutas de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e
deliberação:
4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020 que
estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas
Gerais. Apresentação: Igam/Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos - GEIRH. RETORNO DE VISTAS pela
conselheira Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas.
4.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021 que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos
dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências,
funções, composição e estrutura - SEI/º 2240.01.0000250/2021-57.
Apresentação: Igam/Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa - GECBH. BAIXADA EM
DILIGÊNCIA EM 08.11.2021.
4.3 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021 que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos
dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências,
funções, composição e estrutura - SEI/Nº 2240.01.0007142/2021-19.
Apresentação: Igam/Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa - GECBH.
4.4 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que dispõe sobre a
convocação e a realização de Audiências Públicas no âmbito dos processos de Enquadramento dos Corpos de Água. Apresentação: Igam/
Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos - GPLAN.
5. Fiscalização de barragem de água e estudos de casos, Calhauzinho,
Setúbal e Paraisópolis. Apresentação: Igam/Gerência de Segurança de
barragens e Sistemas Hídricos - GESIH.
6.Proposta de agenda para as reuniões da Câmara Normativa e Recursal
doCERH-MG, em 2022. Apresentação:Semad.
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende. Presidente da Câmara Normativa e Recursal
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 472, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que
estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos –
CERH – para o triênio 2018 – 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 6 da alínea “a” do inciso I e a alínea “a” do inciso II,
do art. 1º, da Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
a) (...)
6 – (...)
1º Suplente: Joice Rodrigues da Cunha
2º Suplente: Ângela Ferreira Vieira
(...)
II – (...)
a) (...)
2º Suplente do 1º Titular: Patryk Augusto de Lima Ferreira
(...)”
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
13 1568591 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112132331380112.