TJMG 20/01/2022 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
José Xavier Gonçalves e Filhos Ltda. – ME, Extração de rocha para
produção de britas e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a seco, Cláudio/MG, Processo nº 5960/2021, ANM
805.386/1976, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 17/01/2032. 4) Integração de Resíduos Parque de
Transformação Ambiental Ltda., Central de armazenamento temporário
e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos; Aterro para resíduos
não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e
resíduos da construção civil; Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas;
Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP;
Disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido
não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1,
A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio)
em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos – classe II A,
ou célula de disposição especial; Unidade de triagem de recicláveis
e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos
sólidos urbanos e Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de
mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais
que contenham mercúrio, Bambuí/ MG, Processo nº 6363/2021, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 17/01/2032.
(a) Viviane Nogueira Conrado Quites. Diretora Regional de
Regularização Ambiental respondendo pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
19 1581900 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA IEF Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
Homologa o Plano de Manejo de unidade de conservação estadual,
aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas - CPB/COPAM.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.982, de 23 de março de 2020, e com respaldo
na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal
nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013, em seu art. 46 estabelece que “os planos de manejo das Unidades
de Conservação serão submetidos à aprovação do Copam”,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica homologado o Plano de Manejo da unidade de conservação
MONUMENTO NATURAL ESTADUAL GRUTA DO REI DO
MATO, aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM:
Art. 2º- O texto consolidado doPlanode Manejoserá disponibilizado na
sede da unidade de conservação e em plataforma pública.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
DiretoraGeral do IEF
PORTARIA IEF Nº 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN
“Klem” de propriedade de Nagipe Viana Klem e Adelina Pires Viana,
localizada no município de Luisburgo/MG.
ADIRETORA-GERALDO
INSTITUTO
ESTADUAL
DE
FLORESTAS, no uso deatribuiçãoque lhe confere o inciso I do art.
14 doDecreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, no Decreto nº
39.401, de 21 de janeiro de 1998,na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho
de 2000, e no Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º–Fica reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio
Natural a RPPN “Klem”, processo SEI nº 2100.01.0045524/2021-48, de
interesse público e em caráter de perpetuidade, localizada no município
de Luisburgo, Estado de Minas Gerais, na totalidade dosimóveis
inscritos nas matrículas 34.814 e 34.815, registradas no Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Manhuaçu, de propriedade de
Nagipe Viana Klem e Adelina Pires Viana.
Parágrafo único–A RPPN “Klem” tem área de 139,0831 hectares,
averbada nas matrículas dos imóveissob os números Av-04/34.814 e
Av-01/34.815.
Art.2º–A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada,
gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade
biológica.
Art. 3º–As condutas e atividades lesivas à área reconhecida sujeitam
o infrator às penalidades e sanções administrativas, civis e penais
cabíveis.
Art. 4º–Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2022.
Maria Amélia deConi eMoura Mattos Lins
Diretora-Geral do IEF
19 1581901 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 39811/2021, Usuário: Lúcio Flávio de Souza Silva,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700412/2022.
*Processo n° 02152/2018, Usuário: Espólio Herbert Viana, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700414/2022.
*Processo n° 64373/2021, Usuário: Vicente Antônio de Araújo,
Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700415/2022.
*Processo n° 64939/2021, Usuário: Max William Fernandes, Pouso
Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700416/2022.
*Processo n° 64658/2021, Usuário: Orivaldo Antunes Cintra, Claraval,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700417/2022. *Processo n°
59690/2021, Usuário: Tiago dos Reis, Pouso Alegre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1700418/2022. *Processo n° 64719/2021,
Usuário: Antônio de Bastos, Lavras, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700419/2022. *Processo n° 56038/2021, Usuário: José
Soares Chaves, Venceslau Braz, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700420/2022. *Processo n° 55061/2021, Usuário: José Eurípedes
Ferreira dos Santos EPP, Cássia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700421/2022. *Processo n° 61871/2021, Usuário: Daniel
Marques Bueno, Cabo Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700422/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 19 de Janeiro de 2022.
19 1581855 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
55246/2021, Usuário: Associação Nobrega de Educação e Assistência
Social - ANEAS, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000375/2022. *Processo n° 54833/2021, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA , São Pedro dos Ferros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2000376/2022. *Processo
n° 32240/2021, Usuário: Pedro Geraldo Gomes de Figueiredo /
Córrego do Porto, Rio Casca, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000377/2022. *Processo n° 30653/2021, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA , Urucânia, Deferido com

condicionantes, Portaria n°2000378/2022. *Processo n° 29107/2021,
Usuário: Dirce das Graças Barbosa Benício, Urucânia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2000379/2022. *Processo n° 29100/2021,
Usuário: Dirce das Graças Barbosa Benício, Urucânia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2000380/2022. *Processo n° 14362/2021,
Usuário: Vandeir dos Santos, Santa Margarida, Deferido, Portaria
n°2000384/2022. *Processo n° 20661/2021, Usuário: José Carlos
de Oliveira, Carandaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000386/2022. *Processo n° 59153/2021, Usuário: LPM Mineração
Eireli - ME, Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000389/2022. *Processo n° 05273/2021, Usuário: Juarez Lopes
Duarte e Cia LTDA - ME, Guaraciaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2000392/2022. *Processo n° 36281/2020, Usuário: Gerson
Vieira - ME, Braz Pires, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000394/2022. *Processo n° 36291/2020, Usuário: Gerson
Vieira - ME, Braz Pires, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000395/2022. *Processo n° 15002/2021, Usuário: José de Assis
Sobrinho, Abre Campo, Deferido, Portaria n°2000402/2022. *Processo
n° 16837/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA , Santa Cruz do Escalvado, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2000405/2022. *Processo n° 14900/2021, Usuário: Nelson
Lucarelli Filho - ME, Rio Casca, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000407/2022. *Processo n° 14879/2021, Usuário: Jair Campos,
Raul Soares, Deferido, Portaria n°2000408/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 19 de Janeiro
de 2022.
19 1581826 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo
relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1402197, publicada dia 25/03/2020. Usuário:
Mineração Pais & Filhos Ltda. CNPJ: 42.769.956/0001-00. Onde se
lê: Extração mineral, com o tempo de captação de 10:00 horas/dia e 24
dias/mês e 12 meses/ano. Leia-se: Extração mineral, com o tempo de
captação de 12:00 horas/dia e 24 dias/mês e 8 meses/ano. Município:
Virgem da Lapa-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 19
de janeiro de 2022.
19 1581749 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
49164/2021, Usuário: HG Empreendimentos Imobiliários Ltda,
Alpercata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500381/2022.
*Processo n° 48801/2021, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Goiabeira, Goiabeira, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1500388/2022. *Processo n° 48780/2021, Usuário: SAAE
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Goiabeira, Goiabeira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1500391/2022. *Processo
n° 51829/2021, Usuário: Daniel Batista Sucupira, Teófilo Otoni,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1500393/2022. *Processo
n° 49165/2021, Usuário: HG Empreendimentos Imobiliários Ltda,
Alpercata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500396/2022.
*Processo n° 50966/2021, Usuário: Residencial Jardim Canaã SPE
Empreendimento Imobiliário Ltda, Governador Valadares, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1500399/2022. *Processo n°
50964/2021, Usuário: Residencial Jardim Canaã SPE Empreendimento
Imobiliário Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1500404/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 14880/2021 de 24/11/2020. Requerente: Big
Mais Supermercados Ltda. CNPJ: 07.263.762/0004-72. Curso d’água:
Não informado. Motivo: conforme preceituao Art. 24 doDECRETO N°
47.705, de 4 de setembro de 2019. Município: Governador Valadares/
MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1504227/2020publicada em 28/10/2021.
Outorgada: Itamix Ltda. CNPJ: 42.989.491/0005-19. Município:
Guanhães. Onde se lê: latitude 18°46’07”Se longitude42°56’41”O.
Leia-se: latitude 18°46’03”Se longitude42°56’43”O.
Retifica-se a portaria 1508580/2019publicada em 19/05/2020.
Outorgada: SV Transporte Ltda. CNPJ: 07.392.106/0006-31.
Município: Itabira. Onde se lê: latitude 19°37’14”S. Leia-se: latitude
19°37’12”S.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 19 de Janeiro de 2022.
19 1581608 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00001/2022, Usuário: Marcelo Rodrigues, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900288/2022. *Processo
n° 54367/2021, Usuário: Marco Antônio, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900299/2022. *Processo n° 00831/2022,
Usuário: José Paulo Cardoso, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900304/2022. *Processo n° 64767/2021, Usuário: Jorge
Espíndula, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900344/2022. *Processo n° 64745/2021, Usuário: Henrique
Del Monte, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900347/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1901550/2018 publicada no dia 19/12/2018.
Outorgado: Adimax Industria E Comercio De Alimentos Ltda. CNPJ:
03.887.324/0006-96. Onde se lê: Vazão liberada (m³/h): 8,25 sendo
03:00 horas e 20 minutos/dia de captação e 12 meses/ano. Finalidades:
Consumo Humano, Paisagismo, Consumo Industrial. Leia-se: Vazão
liberada (m³/h): 7,20 com tempo de captação de 16:00 horas/dia e 12
meses/ano. Finalidades: Consumo Humano, Paisagismo, Consumo
Industrial, Limpeza de instalações/higienização. Município: Uberlândia
–MG.
Retifica-se a portaria 1900370/2019 publicada no dia 16/01/2019.
Outorgado: Maria Elena. CPF: 063.***.***-29. Onde se lê: Vazão
liberada (m³/h): 24,0 sendo 16:00 horas/dia e todos os dias dos meses
de abril a outubro. Leia-se: Vazão liberada (m³/h): 24,00 com tempo de
captação de 16:00 horas/dia sendo todos os dias dos meses de fevereiro
a novembro. Município: Estrela do Sul –MG.
Retifica-se a portaria 1905975/2021 publicada no dia 22/07/2021.
Outorgado: José Maria. CPF: 127.***.***-09. Onde se lê: Outorgado:
José Maria. CPF: 127.***.***-09. Leia-se: Outorgado: Márcio Faria.
CPF: 701.***.***-20. Município: Patos de Minas –MG.
Retifica-se a portaria 1902678/2020 publicada no dia 02/04/2020.
Outorgado: Shimada Agronegócios LTDA. CNPJ: 06.209.030/0001-99.
Onde se lê: Vazão liberada (l/s): 22,0 sendo 22:00 horas/dia e 20 dias/mês
com volumes máximos mensais de 34848 m³. Leia-se: Vazão liberada
(l/s): 22,0 com tempo de captação de 22:00 horas/dia sendo 20 dias/mês
e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 34848 m³. Município:
Perdizes –MG. Retifica-se a portaria 1900080/2019 publicada no dia
15/01/2019. Outorgado: Uélcio Vanis. CPF: 549.***.***-53. Onde se
lê: Vazão liberada (m³/h): 30,0 sendo 20:00 horas/dia e 22 dias/mês.
Finalidade: Irrigação: 107,0 ha atraves do método de pivô central.
Leia-se: Vazão liberada (m³/h): 30,0 com tempo de captação de 20:00
horas e 10 minutos/dia 12 meses/ano. Finalidades: Irrigação: 107,0 ha
atraves do método de pivô central, pulverização de lavoura. Município:
Nova Ponte –MG.
Retifica-se a portaria 1905528/2019 publicada no dia 24/07/2019.
Outorgado: Danilo Barbosa. CPF: 239.***.***-53. Onde se lê: Vazão
liberada (l/s): 13,9 sendo 23:00 horas e 59 minutos/dia todos os dias dos
meses de junho a novembro. Finalidade: Irrigação: 107,0 ha atraves do
método de pivô central. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 13,9 com tempo

Minas Gerais

de captação de 23:00 horas e 59 minutos/dia sendo 15 dias nos meses
de dezembro a maio e todos os dias nos meses de junho a novembro e
volumes máximos mensais de 18.014,19 m³ nos meses de dezembro
a maio, 36.028,38 m³ nos meses de junho, setembro e novembro
e 37.229,33 m³ nos meses de julho, agosto e outubro. Município:
Coromandel –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 19 de janeiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria

Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 53116/2021 de 07/10/2021. Requerente:
Jaime De Deus – CPF: 819.***.***-15 - Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do
prazo determinado. Município: Lagoa Formosa – MG. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos de
Minas, 19 de janeiro de 2022.
19 1581741 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ART. 73 § 3º, INCLUÍDO PELA EC Nº 61 DE 23/12/2003)
4º TRIMESTRE DE 2021
1071 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
2021/10
2021/11
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
105.350,49
20
106.756,44
20
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
411.597,53
70
420.676,69
70
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
273.331,96
27
273.331,96
27
Patronal
126.473,07
128.399,01
Total:
916.753,05
117
929.164,10
117

2021/12
Despesa
103.023,72
410.677,65
273.331,96
126.363,54
913.396,87

Quant.
20
70
27
117

1081 - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
2021/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
14.739.279,03
665
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
476.089,04
162
Outros
100,00
1
Pensionista
Beneficiário
Inativos
4.850.267,35
232
Patronal
7.571.409,15
Total:
27.637.144,57
1.060

2021/11
Despesa
Quant.
14.645.892,16
662
477.124,36
162
100,00
1
4.850.267,35
232
7.549.433,93
27.522.817,80
1.057

2021/12
Despesa
14.654.328,46
481.677,58
4.850.267,35
7.545.570,96
27.531.844,35

Quant.
662
164
232
1.058

1101 - OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
2021/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
313.257,44
53
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
121.920,00
23
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
7.144,59
3
Patronal
137.486,31
Total:
579.808,34
79

2021/11
Despesa
Quant.
306.733,97
54
120.666,00
23
7.144,59
3
139.939,41
574.483,97
80

2021/12
Despesa
323.995,08
129.364,00
7.144,59
141.278,29
601.781,96

Quant.
54
24
3
81

1191 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
2021/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
55.890.929,55
2.577
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
421.904,19
79
Outros
22.200,00
16
Pensionista
Beneficiário
Inativos
84.605.343,78
4.595
Patronal
31.370.937,66
Total:
172.311.315,18
7.267

2021/11
Despesa
Quant.
55.687.263,44
2.571
611.800,02
78
17.400,00
19
84.560.104,50
4.589
31.353.102,33
172.229.670,29
7.257

2021/12
Despesa
56.829.628,24
412.517,90
17.100,00
96.212.199,62
31.415.050,58
184.886.496,34

Quant.
2.567
75
17
4.584
7.243

1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2021/10
2021/11
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
653.128,94
88
664.506,65
89
Convocados
1
Contratos Temporários
4.548,73
1
3.411,55
Recrutamento Amplo
474.774,92
120
470.297,70
118
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
1.909.712,78
447
1.894.460,10
445
Patronal
395.164,87
393.661,61
Total:
3.437.330,24
656
3.426.337,61
653

2021/12
Despesa
627.208,62
3.411,55
460.165,01
1.951.847,22
378.033,88
3.420.666,28

Quant.
86
1
119
445
651

1231 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
2021/10
2021/11
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
574.107,12
100
566.448,76
98
Convocados
Contratos Temporários
19.344,63
10
24.883,86
11
Recrutamento Amplo
441.616,94
124
433.348,27
122
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
1.611.356,14
564
1.609.723,45
563
Patronal
393.138,75
386.319,90
Total:
3.039.563,58
798
3.020.724,24
794

2021/12
Despesa
578.045,36
21.158,66
451.094,93
1.609.723,45
389.009,56
3.049.031,96

Quant.
98
10
124
563
795

1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2021/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
314.796.170,86
96.898
Convocados
164.910.416,16
87.406
Contratos Temporários
53.431.856,03
43.520
Recrutamento Amplo
430.564,03
160
Outros
4.742.842,57
2.916
Pensionista
Beneficiário
Inativos
540.246.774,88 175.405
Patronal
173.860.237,41
Total:
1.252.418.861,94 406.305

2021/11
Despesa
315.745.325,96
167.684.111,23
54.293.023,23
431.800,84
4.749.368,77
540.662.912,01
174.931.152,61
1.258.497.694,65

Quant.
97.112
89.861
44.341
162
2.934
175.142
409.552

2021/12
Despesa
Quant.
317.533.744,73 97.203
171.156.506,79 90.503
55.902.201,45 46.528
439.049,62
163
4.735.015,09
2.899
553.674.022,97 175.125
176.781.135,76
1.280.221.676,41 412.421

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Total Trimestre
315.130,65
1.242.951,87
819.995,88
381.235,62
2.759.314,02

Total Trimestre
44.039.499,65
1.434.890,98
200,00
14.550.802,05
22.666.414,04
82.691.806,72

Total Trimestre
943.986,49
371.950,00
21.433,77
418.704,01
1.756.074,27

Total Trimestre
168.407.821,23
1.446.222,11
56.700,00
265.377.647,90
94.139.090,57
529.427.481,81

Total Trimestre
1.944.844,21
11.371,83
1.405.237,63
5.756.020,10
1.166.860,36
10.284.334,13

Total Trimestre
1.718.601,24
65.387,15
1.326.060,14
4.830.803,04
1.168.468,21
9.109.319,78

Total Trimestre
948.075.241,55
503.751.034,18
163.627.080,71
1.301.414,49
14.227.226,43
1.634.583.709,86
525.572.525,78
3.791.138.233,00