TJMG 24/03/2022 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Março de 2022 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 394/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
2518 – EE Juscelino Kubitscheck de Oliveira
MASP 1109209-5, Cynthia de Souza Pereira Ramos Fonseca, a contar
da publicação até 03/05/2022, em substituição ao MASP 1234948-6,
Raquel Ellen Rodrigues Ferreira, afastada em licença maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 395/2022
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Araçuaí
RUBELITA
82414 - EE Leônidas Alves Ribeiro
MASP 1207334-2, Sandrilene Gomes Pereira Pego, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 396/2022
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a pedido, do
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Patos de Minas
PATOS DE MINAS
118982- EE Professor Antônio Dias Maciel
MASP 823484-1, Cássia de Fátima Nascimento Lima, PEBIIIPadmissão 02,a contar de 14/02/2022.

DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 397/2022
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Patos de Minas
PATOS DE MINAS
118982- EE Professor Antônio Dias Maciel
MASP 1287026-7, Eunice Cristina Alves Reis, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 398/2022
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Araçuaí
ARAÇUAÍ
247707- EE Frei Rogato
MASP 1296584-4, Joana Gomes Ferreira de Oliveira, DIV, a contar da
publicação até 13/05/2022, em substituição ao MASP 837263-3, Maria
Luiza Chaves Ferreira, afastadaem Licença para Tratamento de Saúde.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 402/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Curvelo
CURVELO
140716 – EE Bolivar de Freitas
MASP 1054887-3, Ângela de Fátima Valadares de Souza, a contar da
publicação até o retorno da titular, em substituição ao MASP 268949-5,
Hilda Maria Drumond Lages, afastada em Licença para Tratamento de
Saúde.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
23 1612414 - 1

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 63/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
C ORO N E L IPATINGA
E. E. GERALDO GOMES 1130793-1 IGOR
MADEIRA PEB
I
B
3
FABRICIANO
RIBEIRO
LOUREIRO
23 1612024 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 153/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
SAO JOAO DEL SAO JOAO DEL E. E. MIN GABRIEL 1409378-5 RAISA MILEIB SANTOS PEB
I
B
3
REI
REI
PASSOS
OLIVEIRA
23 1612071 - 1
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 05//2022
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073, de 08.09.1976,
devendo entrar em exercício no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
data de publicação deste ato, os servidores:
SRE CAMPO BELO
PARA LAVRAS
MASP 1099606-4, Marilia Ferreira Vilela, ATB – Adm. 2, da EE
“Professora Joaquim Queiros” do município Pouso Alegre /SRE Pouso
Alegre para a EE Firmino Costa;
SRE CARATINGA
PARA INHAPIM
MASP 1113159-6, Silenir Silveira de Sousa, ATB – Adm. 3, da EE
“Professora Ondina Pinto de Almeida” do município Engenheiro
Caldas / Governador Valadares para EE Engenheiro Amaro Ferreira;
SRE METROPOLITANA B
PARA CONTAGEM
MASP 1221905-1, Kellen Patrícia de Paula Godinho, ATB – Adm. 3,
da EE “Diocesano” do município de Governador Valadares para EE
“Helena Guerra”;
SRE METROPOLITANA C
PARA SANTA LUZIA
MASP 984092-7, Rita Júnia Costa, ATB – Adm. 4, da EE “João
Nazário” do município de Esmeraldas / Andiroba.Secretaria de Estado
de Educação, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2022.
23 1611923 - 1
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO – ATO Nº 01 /2022
Torna sem efeito no Ato de Designação, a parte referente às servidoras
abaixo relacionadas, por não terem assumido o exercício:
ATO Nº 02/2022 MG 16/02/2022
SRE METROPOLITANA C
PARA SANTA LUZIA
MASP 984092-7, Rita Junia Costa, ATB – Adm. 4, da EE “João
Nazário” do município de Esmeraldas / Andiroba
ATO Nº 01/2022 MG 20/01/2022
SRE MONTES CLAROS
PARA MONTES CLAROS
MASP 804555-1, Marilecia Maria Santos Silva, ATB – Adm.1, do
CESEC “Belinha Rosa de Jesus” do município de Porteirinha / SRE
Janaúba para o CESEC “Montes Claros”.Secretaria de Estado de
Educação, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2022
23 1611920 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2022
RETIFICA, no ato de designação nº 01/2022, publicado no jornal
“Minas Gerais” de 20/01/2022, a parte referente a servidora:
Onde se lê:
MASP 800622-3, Deime de Souza Reis, ATB – Adm. 3, da EE “Afonso
Pena” do município de Belo Horizonte / Metropolitana A para a EE
“Manuel Casasanta”;
Leia-se:
MASP 800622-3, Deime de Souza Reis, ATB – Adm. 1, da EE “Afonso
Pena” do município de Belo Horizonte / Metropolitana A para a EE
“Manuel Casasanta”;
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 23 de março
de 2022.
23 1611917 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO GTAP
N.º 04/2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002
, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte, Órgão Central,MASP 876.263-5,Kátia Funghi,a partir de
16/03/2022, referente ao TDE IV J, adm. 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº
104/20, c/c art.6º da EC nº41/03 com direito à remuneração integral.
RETIFICAÇÃO – ATO GTAP N.º 04/2022
Retifica o ato de Afastamento preliminar à aposentadoria: - Belo
Horizonte, Órgão Central, MASP1.148.124-9,Maria Cristina Melo
Campos Teixeira, ANE II E, cargo 01, por motivo de incorreção no
texto, atos nº 14/2021 publicado em 11/06/2021 e ato nº 02/2022
publicado em 08/03/2022 que o retificou;Onde se lê:...a partir de
07/06/2021... proporcional a 9277 dias de exercício,Leia-se:...a partir
de 07/06/2021... proporcional a 9272 dias de exercício.

ABONO PERMANÊNCIA - ATO GTAP N.º 07/2022
Concede Abono de Permanência nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, ao (a) servidor (a):Belo Horizonte, Órgão
Central,MASP1.056.585-1,Patrícia de Sousa Paula,ANEIII I – adm.
01, a partir de 10.03.2022, data do protocolo do requerimento, nos
termos do art. 151 do ADCT da CE/89, combinado com art. 147 do
ADCT, acrescentado pela EC 104/2020.
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie – ATO GTAP N° 02/2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao(à) servidor(a) - Belo Horizonte, Órgão Central, MASP
892.715- 4, Ana Regina de Carvalho, ANE III I, cargo 01, aposentado(a)
em 19/03/2022, referente ao saldo de 06 meses.
Diretor: Tarcísio de Castro Monteiro
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
23 1612093 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 499/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação da Escola Municipal
de 1º grau (1ª a 4ª série) de Ribeirão do Jequi, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na R. Aníbal Gonçalves das Neves, 412, Centro,
em Fruta de Leite, para Escola Municipal José Soares Brito, de Ensino
Fundamental (anos iniciais).
SRE – Araçuaí
PORTARIA N.º 500/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449,
de 1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano
letivo de 2022, o funcionamento de 1 (uma) turma dos anos iniciais do
Ensino Fundamental, na Comunidade Laranjeiras 2, vinculada à Escola
Municipal João Menezes, em Itinga.
SRE – Araçuaí
PORTARIA N.º 501/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início dos anos letivos
de 2020, 2021 e 2022, o funcionamento de 2 (duas) turmas dos anos
iniciais do Ensino Fundamental, na localidade de Córrego da Areia,
vinculadas à Escola Municipal São Sebastião, em Imbé de Minas.
SRE – Caratinga
PORTARIA N.º 502/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 14 de dezembro de 2015, as atividades do
curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental,
autorizado pela Portaria SEE nº 1268, de 6 de outubro de 2010,
ministrado pela Escola Municipal Prefeito Antônio Rabelo Leite, de
Ensino Fundamental, situada no Novo Loteamento do Horto Vinhático,
em São Geraldo da Piedade.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA N.º 503/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2022, o funcionamento de 2 (duas) turmas dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, no Assentamento Ouro Verde, vinculadas à Escola
Municipal da Vila de Porto Agrário, em Juvenília.
SRE – Januária
PORTARIA N.º 504/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 193, de 12 de março de 2022, fica
renovado o reconhecimento dos cursos de Especialização Profissional
Técnica em Higiene Ocupacional e Especialização Profissional Técnica
em Instrumentação Cirúrgica, ministrados pela Escola Técnica de
Paracatu, situada na R. Dom Pedro I, nº 172, B. Prado, em Paracatu,
pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Paracatu

PORTARIA N.º 505/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 1º de julho de 2019, a mudança de prédio do
Centro Estadual de Educação Continuada – CESEC Professor Antônio
de Deus Vieira Neto, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino
Médio, da R. Aristeu Atanásio Boaventura, 128, Centro, em Carmo do
Paranaíba, para a R. Governador Valadares, 1.338, Centro, no mesmo
município.
SRE – Patos de Minas
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
23 1612347 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 008/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “Francisco
Antônio Pires”, MaSP: 1007045-6, Ângela Aparecida Ladeira, PEB
III H, Nº de Admissão 1, a partir de 28/02/2022; MaSP: 1007045-6,
Ângela Aparecida Ladeira, PEB I B, Nº de Admissão 3, a partir de
28/02/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 008/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “São Miguel”,
MaSP: 1281761-5, Fábio Raimundo, ASB I A, Nº de Admissão 1, a
partir de 11/03/2022; Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP:
1200599-7, Gorete Aparecida de Oliveira, ASB I A, Nº de Admissão 1,
a partir de 13/01/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
007/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP: 805963-6,
Carla Aleandra Dahur Rodrigues Gadelha, a partir de 21/03/2022,
referente ao PEB III P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso I e § 3º, inciso I do
ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 130 h/a (sendo 108 h/a de RB e 22 h/a de média
quinquenal); MaSP: 805963-6, Carla Aleandra Dahur Rodrigues
Gadelha, a partir de 21/03/2022, referente ao PEB III P, Nº de Admissão
2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, §§ 1º e 2º,
inciso I e § 3º, inciso I do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 109 h/a (sendo 108 h/a de
RB e 1 h/a de média quinquenal); Ibertioga, EE. “Santo Antônio”,
MaSP: 848759-7, Lana Gootberg de Carvalho, a partir de 21/03/2022,
referente ao PEB I N, Nº de Admissão 2, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo artigo 146, §§ 4º e 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do
ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 113 h/a (sendo 108 h/a de RB e 5 h/a de média
quinquenal).
FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº
002/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, Servidor
Aposentado, MaSP: 380854-0, Carlos José Germano, PEB III P, Nº
de Admissão 1, aposentado em 19/03/2022, referente ao saldo de 8
meses.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
23 1611975 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 02/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de
julho de 2018, à servidora: Coronel Fabriciano SRE Coronel Fabriciano
MaSP: 1319521-9 Monica Venceslau Dias ANE2E/FGD-4, admissão
01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
18/04/2022.
23 1612122 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 33/2022
RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, no
que se refere à servidora: Belo Oriente EE João Hemétrio de Menezes
MaSP: 386655-5 Ana Rodrigues da Silva Felix ATB3I/Ajustamento
Funcional, admissão 02, Ato nº 29/01, publicado em 10/08/2001, por
incorreção na vigência, onde se lê: ref. ao 2º quinquênio a partir de
27/07/01, leia-se: referente ao 2º quinquênio a partir de 20/11/2000,
para acerto de vida funcional.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 34/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no
que se refere ao servidor: Timóteo EE Professora Ana Letro Staacks
MaSP: 551097-9 Jair Emidio Machado PEB3E/VICED, admissão 02,
Ato nº 03/13, publicado em 05/02/2013, por erro no número de meses
referentes ao 3º quinquênio, onde se lê: por 02 meses, referente ao 3º
quinquênio de exercício, leia-se: por 01 mês referente ao 3º quinquênio
e 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 35/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, no que
se refere ao servidor: Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza Butta MaSP:
1055647-0 José Ronaldo Bretas PEB4I, admissão 01, Ato nº 30/07,
publicado em 28/09/2007, por erro na vigência, onde se lê: a partir de
17/02/2007, leia-se: a partir de 02/02/2007.
23 1612126 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
04/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Belo Oriente EE João Hemétrio de Menezes MaSP: 551790-9
Roselade Soares Pereira de Aredes, a partir de publicação, referente
ao PEB3P, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104/2020, com direito à remuneração integral
correspondente à carga horária de RB 108 h + 16 h AEC + 19 h AEJ de
média de extensão/exigência curricular.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36 § 20 da CE, de 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020, e
artigo 151 do ADTC da CE/89 combinado com artigo 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020, REGRA
DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO, à servidora: Coronel Fabriciano SRE
Coronel Fabriciano MaSP: 550936-9 Daniela Cristina Nardy Motta
TDE3I, admissão 01, a partir de 04/03/2022, data do protocolo.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 07/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Timóteo EE Professora Ana
Letro Staacks MaSP: 551097-9 Jair Emidio Machado PEB3E/VICED,
admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
01/02/2005 (data de exercício).

ANULAÇÃO - ATO Nº 03/2022
ANULA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no que se
refere à servidora: Ipatinga EE Nacif Selim de Sales MaSP: 983276-7
Judite Marizete Pinto PEB3L, admissão 02, Ato nº 01/2022, publicado
em 13/01/2022, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 24/2022
ANULA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO
ADMINISTRATIVO, referente à servidora: Belo Oriente EE João
Hemétrio de Menezes MaSP: 386655-5 Ana Rodrigues da Silva Felix
ATB3I/Ajustamento Funcional, admissão 02, Ato nº 26/2022 publicado
em 17/03/2022, por incorreção na retificação, para acerto de vida
funcional.
ANULAÇÃO - ATO Nº 25/2022
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5%, no que se refere ao servidor:
Timóteo EE Professora Ana Letro Staacks MaSP: 551097-9 Jair Emidio
Machado PEB3E/VICED, admissão 02, Ato nº 237/02, publicado em
12/10/2002, referente ao 1º, 2º e 3º biênios, por retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 26/2022
ANULA O ATO DE TRANSPOSIÇÃO DO 1º QUINQUÊNIO DE
EXERCÍCIO, referente à servidora: Ipatinga EE João XXIII MaSP:
368874-4 Marli Elizabete Seppe Godinho ATB5O/SE-I, admissão 02,
Ato S/Nº, publicado em 28/12/1993, por duplicidade.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 19/2022
REVOGA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no
que se refere à servidora: Ipatinga EE Dr. Ovídio de Andrade MaSP:
974298-2 Ana Lucia de Almeida PEB3O, admissão 01, Ato nº 17/2021,
publicado em 10/12/2021, nos termos do art. 2º da ResoluçãoConjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02 de julho de 2012, a partir de
14/03/2022.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 20/2022
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, no que se
refere ao servidor: Timóteo EE Professora Ana Letro Staacks MaSP:
551097-9 Jair Emidio Machado PEB3E/VICED, admissão 02, Ato
nº 19/99, publicado em 14/05/1999, referente ao 1º quinquênio, por
aproveitamento de tempo, a partir de 01/02/2005 (data de exercício).
REVOGAÇÃO – ATO Nº 21/2022
REVOGA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA - 5%, no que se refere ao servidor: Timóteo EE Professora
Ana Letro Staacks MaSP: 551097-9 Jair Emidio Machado PEB3E/
VICED, admissão 02, Ato nº 03/99, publicado em 14/05/1999,
referente ao 1º, 2º e 3º biênios, por aproveitamento de tempo, a partir de
01/02/2005 (data de exercício); MaSP: 551097-9 Jair Emidio Machado
PEB3E/VICED, admissão 02, Ato nº 32/02, publicado em 12/10/2002,
referente ao 4º biênio, por aproveitamento de tempo, a partir de
01/02/2005 (data de exercício).
REVOGAÇÃO - ATO Nº 22/2022
REVOGA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, no que se
refere ao servidor: Timóteo EE Professora Ana Letro Staacks MaSP:
551097-9 Jair Emidio Machado PEB3E/VICED, admissão 02, Ato nº
24/06, publicado em 02/09/2006, referente ao 1º e 2º quinquênios, por
aproveitamento de tempo, a partir de 01/02/2005 (data de exercício).
REVOGAÇÃO - ATO Nº 23/2022
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, no
que se refere à servidora: Ipatinga EE Laura Xavier Santana MaSP:
952824-1 Sebastiana Fernandes da Silva ASB1C, admissão 01, Ato
nº 32/10, publicado em 21/10/2010, referente ao 1º quinquênio, por
exclusão de tempo de serviço/contribuição, a partir de 01/01/2016.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 24/2022
REVOGA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA - 5%, no que se refere à servidora: Ipatinga EE João
XXIII MaSP: 368874-4 Marli Elizabete Seppe Godinho ATB5O/
SE-I, admissão 02, Ato S/Nº, publicado em 22/10/1991, referente ao 1º
biênio, por transposição de tempo, a partir de 03/10/1990.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 25/2022
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO, no que se refere à servidora:
Ipatinga EE João XXIII MaSP: 368874-4 Marli Elizabete Seppe
Godinho ATB5O/SE-I, admissão 02, Ato S/Nº, publicado em
28/12/1993, referente ao 1º quinquênio, por transposição de tempo, a
partir de 26/01/1994 (data de efetivo exercício).
REVOGAÇÃO - ATO Nº 26/2022
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, no que se
refere à servidora: Antônio Dias EE Germano Pedro de Souza MaSP:
549716-9 Maria Izabel de Souza PEB1A, admissão 01, Ato nº 07/12,
publicado em 10/02/2012, referente ao 1º quinquênio, por exclusão de
tempo de serviço/contribuição, a partir de 29/10/2020; MaSP: 549716-9
Maria Izabel de Souza PEB1A, admissão 01, Ato nº 07/12, publicado
em 10/02/2012, referente ao 2º quinquênio, por exclusão de tempo de
serviço/contribuição, a partir de 29/10/2020.
23 1612121 - 1

SRE de Curvelo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO
Nº 10/2022- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36
da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, 2022, redação dada pela LCE nº 156
de 2020, do(s) servidor(es): Felixlândia- Escola Estadual “ Padre José
Gonçalves de Souza” MaSP 285.601-1 Marly Valadares de Oliveira
Nunes a partir de 22/03/22 referente ao cargo de EEBIIP, adm.01 à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT da CE/89 ,
incluído pela EC nº 104/20, c/c Art. 6º da EC nº 41/03 com direito à
remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE- ATO Nº 03/2022 –
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE , nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo- MaSP 323.887-0
Celia Moura Alves da Costa, aposentada em 16/07/18 referente ao
saldo de 08 meses e 21 dias -MaSP 350.729-0 Rosângela de Souza
Guimarães , PEBIJ, adm.01 aposentada em 16/07/18 referente ao saldo
de 06 meses -MaSP 373.990-1 Maria Cristina Rodrigues Duarte Silva,
PEBIIIP, adm.01 aposentada em 20/08/18 referente ao saldo de 01 mêsFelixlândia- MaSP 542.243-1 Celenita Ferreira, PEBIIIO, adm. 02
aposentada em 03/02/20 referente ao saldo de 10 meses e 26 dias- Três
Marias- MaSP 345.669-6 Joana Eloisa de Almeida , PEBIIIP, adm.01
aposentada em 14/11/19 referente ao saldo de 06 meses .
23 1612005 - 1

SRE de Ituiutaba
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 02/2022
Nelice minuta fisica
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba – MaSP 389.2346.01, Vania Maria Pereira Rosa Oliveira, PEBIIIN, aposentado(a) em
19/03/2022, referente ao saldo de 04 meses; Ipiaçu – MaSP 374.4893.01, Marta Maria Ribeiro de Andrade, PEBIIIP, aposentado(a) em
19/03/2022, referente ao saldo de 04 meses; Ituiutaba – MaSP 378.2190.01, Lucelia Maria de Araujo Bizinotto, ATBVI, aposentado(a) em
19/03/2022, referente ao saldo de 04 meses; Ituiutaba – MaSP 692.8972.01, Adriana Arantes Leal, PEBIIIP, aposentado(a) em 19/03/2022,
referente ao saldo de 06 meses.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
23 1612350 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203232341310115.