TJMG 06/04/2022 -Pág. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Diário do Executivo
Portaria Punitiva Nº 510290/2019
Penalidade: Suspensão 60 Dias, Reciclagem E Prova
Lucas Cardoso Ferreira Renach 06545331907/MG
Processo Nº 8560413/2019 Art.218 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 533713/2020
Penalidade: Suspensão 60 Dias, Reciclagem E Prova
Luis Antonio Rosa Renach 00972809225/MG
Processo Nº 8206949/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 525147/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Jose Antonio Jardim Rosa Renach 04793054417/MG
Processo Nº 7853487/2018 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 442361/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Janadelia Pereira Da Rocha Renach 03559274063/MG
Processo Nº 5061988/2016 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 331027/2018
Penalidade: Suspensão 30 Dias, Reciclagem E Prova
Irandes Rodrigues Caldeira Renach 02738593331/MG
Processo Nº 7161236/2018 Art.165 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 374143/2018
Penalidade: Suspensão 355 Dias, Reciclagem E Prova
Huerbert Bretas Diniz A. Renach 02213594954/MG
Processo Nº 8012777/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 442937/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Henrique Geraldo De Abreu Renach 02523887054/MG
Processo Nº 8146817/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 512829/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Guilherme Daniel S. De Paulo
Renach 06072906716/
MG
Processo Nº 7986019/2019 Art.175 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 443682/2019
Penalidade: Suspensão 240 Dias, Reciclagem E Prova
Fabricio Carvalho Pimenta Renach 04906341197/MG
Processo Nº 9101250/2019 Art.165 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 589001/2021
Penalidade: Suspensão 365 Dias, Reciclagem E Prova
Emmerson Mattos De Oliveira Renach
03128589800/
MG
Processo Nº 8044361/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 482582/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Carlos Januario De Moraes Renach 05086274345/MG
Processo Nº 8853686/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 544734/2020
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Evaldo Jose Costa Renach 00383929019/MG
Processo Nº 8060581/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 542399/2020
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Julio Cezar De Souza Renach 04198478329/MG
Processo Nº 8146978/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 494015/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Henrique Cesar Martins B. Renach 03656098260/MG
Processo Nº 8037224/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 477448/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Francisco Alves De Oliveira Renach 00680745960/MG
Processo Nº 7585555/2018 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 424231/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Wiles Pereira Da Silva Renach 02650954265/MG
Processo Nº 8200079/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 518287/2019
Penalidade: Suspensão 30 Dias, Reciclagem E Prova
Valeriano Pereira Santos Renach 00390052941/MG
Processo Nº 4941646/2016 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 224611/2017
Penalidade: Suspensão 30 Dias, Reciclagem E Prova
Ronildo Eustaquio Da Silva Renach 02914506935/MG
Processo Nº 4738063/2016 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva 437141/2019
Penalidade: Suspensão 30 Dias, Reciclagem E Prova
Reginaldo Luciano Batista Renach 01922806500/MG
Processo Nº 8262130/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 519963/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Gustavo Matias Dos Santos C. Renach
04660231308/
MG
Processo Nº 8166931/2019 Art.165 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 533045/2020
Penalidade: Suspensão 365 Dias, Reciclagem E Prova
Bruno Henrique G. Miranda Renach 00468288206/MG
Processo Nº 7854272/2018 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 438767/2019
Penalidade: Suspensão 240 Dias, Reciclagem E Prova
Edicarlos Macedo Gomes Renach 04990102586/MG
Processo Nº 7950023/2019 Art.244 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 465165/2019
Penalidade: Suspensão 30 Dias, Reciclagem E Prova
Francisco Eugenio De Souza Renach 01983617108/MG
Processo Nº 7854219/2018 Art.244 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 453546/2019
Penalidade: Suspensão 52 Dias, Reciclagem E Prova
Felipe Araujo Dos Santos Melo
Renach 05116229710/
MG
Processo Nº 8714451/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 532352/2020
Penalidade: Suspensão 240 Dias, Reciclagem E Prova
Wellington Alexandre De O. Renach 01779165667/MG
Processo Nº 7997765/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 451950/2019
Penalidade: Suspensão 360 Dias, Reciclagem E Prova
Wandeir Campos Coelho Renach 03024626217/MG
Processo Nº 7445969/2018 Art.165 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 393107/2018
Penalidade: Suspensão 365 Dias, Reciclagem E Prova
Marcelo Alves Pereira Renach 00659630294/MG
Processo Nº 7461523/2018 Art.165 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 407315/2018
Penalidade: Suspensão 360 Dias, Reciclagem E Prova
Roger Sandrei F. Rodrigues Renach 05655802200/MG
Processo Nº 8328598/2019 Art.244 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 507650/2019
Penalidade: Suspensão 60 Dias, Reciclagem E Prova
Renato Rodrigues De Araujo Renach 04923454409/MG
Processo Nº 8873422/2019 Art.244 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 535460/2020
Penalidade: Suspensão 60 Dias, Reciclagem E Prova
Silvestre Ribeiro F. Filho Renach 03744171566/MG
Processo Nº 8090040/2019 Art.174 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 451970/2019
Penalidade: Suspensão 240 Dias, Reciclagem E Prova
Joao Batista De Souza Renach 01121616609/MG
Processo Nº 8730326/2019
Art.218 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 534577/2020
Penalidade: Suspensão 60 Dias, Reciclagem E Prova
Jose Ernesto Cerqueira Junior Renach 00897558860/MG
Processo Nº 7854158/2018 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 438740/2019
Penalidade: Suspensão 365 Dias, Reciclagem E Prova
Cleciano Gomes Dos Santos P.
Renach 05559594841/
MG
Processo Nº 8379950/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 506440/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Diego Patrick Rocha Souza Renach 04566078602/MG
Processo Nº 8858522/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 549689/2020
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Jairo Luiz Pereira Renach 03155578334/MG
Processo Nº 8858825/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 549700/2020
Penalidade: Suspensão 210 Dias, Reciclagem E Prova
Nilson Rodrigues Diniz Renach 01123404558/MG
Processo Nº 8461033/2019 Art.218 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 510291/2019
Penalidade: Suspensão 60 Dias, Reciclagem E Prova
Nelio Marcos Ribeiro Renach 02763070270/MG
Processo Nº 8017520/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 482497/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Wilson Martins Renach 04700298446/MG
Processo Nº 8462766/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 517174/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Wildenberg B. Paezante Renach 05398289623/MG
Processo Nº 7950094/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 454157/2019
Penalidade: Suspensão 30 Dias, Reciclagem E Prova
Vinicius Araujo Antunes Renach 04561703106/MG
Processo Nº 8141175/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 511371/2019
Penalidade: Suspensão 210 Dias, Reciclagem E Prova
Sidiney Pereira Da Fonseca Renach 01979827453/MG
Processo Nº 8166864/2019 Art.165 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 512407/2019
Penalidade: Suspensão 356 Dias, Reciclagem E Prova
Silvio Ferreira De Souza
Renach 01167434205/MG
Processo Nº 6739419/2017 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 337224/2018
Penalidade: Suspensão 90 Dias, Reciclagem E Prova
Samuel Fernandes Dias Renach 02612162120/MG
Processo Nº 8052792/2019 Art.244 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 532205/2020
Penalidade: Suspensão 30 Dias, Reciclagem E Prova
Sandro Martins Sobral Renach 02209050130/MG
Processo Nº 8567235/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 512454/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Ricardo Neves Goncalves Renach 02955699712/MG
Processo Nº 3632802/2014 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 143500/2016
Penalidade: Suspensão 60 Dias, Reciclagem E Prova
Renildo Veloso Renach 04414563755/MG
Processo Nº 7475249/2018 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 488583/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Ronaldo Gomes De Souza Renach 04679560908/MG
Processo Nº 8475524/2019 Art.170 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 556167/2020
Penalidade: Suspensão 60 Dias, Reciclagem E Prova
Marcos Aurelio De Souza F. Renach 04435042092/MG
Processo Nº 8693836/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 537380/2020
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Marcos De Souza Nogueira Renach 04574321396/MG
Processo Nº 8656928/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 533305/2020
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Luiz Roberto Mazala Renach 03042173903/MG
Processo Nº 7474652/2018 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 420878/2019
Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova
Lucas Dos Santos Pedra Da S. Renach 04367071150/MG
Processo Nº 8165274/2019 Art.165 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 513986/2019
Penalidade: Suspensão 365 Dias, Reciclagem E Prova
Leonardo Ribeiro Carmona Renach 04850490400/MG
Processo Nº 7033420/2018 Art.165 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 409486/2019
Penalidade: Suspensão 358 Dias, Reciclagem E Prova
Lucas Vinicius Costa Luz Renach 06282720114/MG
Processo Nº 8739027/2019 Art.175 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 546423/2020
Penalidade: Suspensão 240 Dias, Reciclagem E Prova
Jose Maria Ribeiro Filho Renach 01216234068/MG
Processo Nº 8372054/2019 Art.261 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 570490/2020
Penalidade: Suspensão 210 Dias, Reciclagem E Prova
Ismael Roberto Dos Santos Renach 02727572255/MG
Processo Nº 8475252/2019 Art.165 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 557009/2020
Penalidade: Suspensão 365 Dias, Reciclagem E Prova
Giuseppe Gazzinelli S. D Barros Renach
03562972127/
MG
Processo Nº 8168226/2019 Art.165 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 513385/2019
Penalidade: Suspensão 365 Dias, Reciclagem E Prova
Geronil Felipe Renach 02359419614/MG
Processo Nº 8281619/2019 Art.165 Do CTB
Portaria Punitiva Nº 5132213/2019
Penalidade: Suspensão 357 Dias, Reciclagem E Prova
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
relacionados da instauração de Processo Administrativo por Infração,
para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de (30) trinta dias a
contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou pessoalmente
no seguinte endereço: Rua Heloisa Capuano, nº 816, Bairro São Lucas,
Patrocínio – MG, CEP: 38747-508, de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às
18:00, haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas no art. 261,
II, do Código de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº 723/2018
do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Gustavo Henrique Teodoro De Lima
Nº Renach: 7164329010
Processo: 11507382
Artigo: 244, III CTB
Joao Batista Francisco
Nº Renach: 4205669986
Processo: 11484045
Artigo: 218, III CTB
Reginaldo Xavier Marques Nº Renach: 4233877802
Processo: 11485323
Artigo: 218, III CTB
Selma Nunes De Oliveira
Nº Renach: 373935403
Processo: 11486840
Artigo: 218, III CTB
Antonio Pereira Neves
Nº Renach: 7288945624
Processo: 11510180
Artigo: 218, III CTB
Dionei Donizette Da Silva Nº Renach: 4132361337
Processo: 11485192
Artigo: 218, III CTB
Joao Batista Francisco
Nº Renach: 4205669986
Processo: 11500097
Artigo: 218, III CTB
Joao Batista Francisco
Nº Renach: 4205669986
Processo: 11500086
Artigo: 218, III CTB
Guilherme Ribeiro Goncalves
Nº Renach: 4560894270
Processo: 11501607
Artigo: 165-A CTB
Helder Marcelino Da Cruz Nº Renach: 4592955826
Processo: 11486841
Artigo: 218, III CTB
Leandro Ramos Felix
Nº Renach: 3122819403
Processo: 11507515
Artigo: 165-A CTB
Victor Hugo Fiebig
Nº Renach: 5148814888
Processo: 11503593
Artigo: 218, III CTB
Munico Martins
Nº Renach: 6282651842
Processo: 11504711
Artigo: 218, III CTB
Victor Hugo Fiebig
Nº Renach: 5148814888
Processo: 11503589
Artigo: 218, III CTB
Francisco Aparecido De Jesus
Nº Renach: 5343698683
Processo: 11507759
Artigo: 165 CTB
Fernando Eustaquio de S. Domingues
NºRenach: 1987211357
Processo: 11503558
Artigo: 218, III CTB
Eleimara Aprecida Montes Nº Renach: 5796237394
Processo: 11504878
Artigo: 218, III CTB
Ronald Willian De Melo
Nº Renach: 5320798560
Processo: 11503618
Artigo: 165-A CTB
Valdir Da Silva
Nº Renach: 4853467052
Processo: 11506997
Artigo: 165 CTB
Adelton Rodrigues Da Silva
Nº Renach: 615911597
Processo: 11503216
Artigo: 165 CTB
Dilene Rosa De Araujo
Nº Renach: 4374686872
Processo: 11491380
Artigo: 218, III CTB
Waldemar Paulino Da Silva Nº Renach: 2509744897
Processo: 11493457
Artigo: 218, III CTB
Regina Maria Da Silva Alves Nº Renach: 4248646489
Processo: 11493607
Artigo: 218, III CTB
Antonio Caetano Pereira
Nº Renach: 473632233
Processo: 11493122
Artigo: 218, III CTB
Benedito Severino Neto
Nº Renach: 688158440
Processo: 11503236
Artigo: 218, III CTB
Ozeias Oliveira Da Silva
Nº Renach: 2968634971
Processo: 11507652
Artigo: 218, III CTB
Minas Gerais
Reginaldo Magalhaes Marques
Nº Renach: 2296457938
Processo: 11507322
Artigo: 218, III CTB
Cesar Aparecido Dos Santos Nº Renach: 1160132469
Processo: 11501371
Artigo: 165 CTB
Narcisio Fernandes De Araujo
Nº Renach: 2262854211
Processo: 11504954
Artigo: 218, III CTB
Elvis Presley De Oliveira
Nº Renach: 1308146532
Processo: 11507725
Artigo: 165 CTB
Sergio Rodrigues De Sousa Nº Renach: 1486311216
Processo: 11504346
Artigo: 218, III CTB
Laci Gomes De Aguiar Neto Nº Renach: 4140860696
Processo: 11501364
Artigo: 218, IIICTB
Varley Junior Silva
Nº Renach: 3827150585
Processo: 11500133
Artigo: 165 CTB
Nelson Afonso Da Silva
Nº Renach: 1552031500
Processo: 11510783
Artigo: 165 CTB
Jaime Gomes Matos
Nº Renach: 898375942
Processo: 11504925
Artigo: 165 CTB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE –
PROCESSO ADMINISTRATIVO POR INFRAÇÃO
A Direção do Detran/MG, órgão executivo de trânsito integrante da
estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, do teor das Portarias
Punitivas expedidas no bojo dos respectivos Processos Administrativos
relacionados, para, entregarem a CNH, no intuito de cumprirem a
penalidade aplicada, ou apresentarem RECURSO perante a Junta
Administrativa de Recursos e Infrações – JARI - no prazo de (30)
trinta dias, a contar desta publicação, a ser protocolado via Correios ou
pessoalmente no seguinte endereço: AV. Efigênia Pereira Bitencourt Nº
28 Bairro Timirim, Timóteo/MG CEP 35180-328, de 08:30 às 17:30.
Decorrido esse prazo e não havendo manifestação do condutor, a CNH
será bloqueada e, caso o condutor seja flagrado conduzindo veículo,
poderá ser instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Condutor- Gustavo Leite Coelho M de Oliveira
Nº RENACH: 6557130737 PCNET 9529750
Artigo: 165 A do CTB Portaria Punitiva: 593002-2021 PAI
Suspensão: 365 dias
Condutor: Cilmara Regina de Oliveira Silva
Nº RENACH: 1228053308 PCNET: 9529252
Artigo: 218* III do CTB Portaria Punitiva: 592958-2021PAI Suspensão
180 dias
Geraldo Lucio de Miranda
Nº RENACH: 393647209
PCNET: 10349311
Artigo: 165 do CTBPortaria Punitiva: 606285-2021 PAI
Suspensão 365 dias
Inez de Assunção Agostinho
Nº RENACH: 4863687913 PCNET:10349386
Artigo: 218* III Portaria Punitiva: 606290-2021-PAI
Suspensão: 180 Dias
Zayller Valente Lira
Nº RENACH: 2360803452 PCNET:10349384
Artigo: 218* III Portaria Punitiva: 606271-2021- PAI
Suspensão: 180 dias
Wilma Fernandes de Almeida
Nº RENACH: 3402507525 PCNET:9529472
Artigo: 218* III Portaria Punitiva: 640054-2021- PAI
Suspensão 60 dias
Maurilio Ferreira dos Passos
Nº RENACH: 5107901768 PCNET:8903103
Artigo: 165 do CTB Portaria Punitiva: 583393-2021-PAI
Suspensão 365 dias
463 cm -05 1618318 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
- CG - RESUMO DO TERMO 001/2021
Termo de Cooperação Técnica que Celebram entre si a Secretaria
de Estado de Governo e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais Estado de Minas Gerais. Objeto: Constitui objeto do presente
instrumento a cooperação técnica entre os partícipes, de forma a
possibilitar o acesso do CBMMG à cópia da base de dados e textos
referentes ao conteúdo publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas
Gerais, em formato digital, organizado, mantido e atualizado pela
SEGOV, nos termos dos incisos IV e V do artigo 35, da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019, visando otimizar o processo de licenciamento
digital de empreendimentos, edificações e espaços de uso coletivo,
relacionados à prevenção a incêndios, por meio do CBMMG,
repassando a SEGOV as soluções e os conhecimentos de tecnologia da
informação e comunicação (TIC) empregados no tratamento dos dados,
tendo em vista a possibilidade de sua aplicação em novos projetos que
envolvam o conteúdo publicado no Diário Oficial. Vigência: 60 meses a
partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial Eletrônico
Minas Gerais. Belo Horizonte, dezembro de 2021. Signatários: Ivo
Mascarenhas, Secretário de Governo e Edgard Estevo da Silva, Cel BM
- Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
- 2º COB - CONTRATO Nº 9327310/2022
Partes: CBMMG x Empresa JS SERVICOS E CONSERVACAO
EIRELI. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 9327310/2022.
Objeto: Contratação de serviços de conservação, higienização e
limpeza predial, dedetização trimestral e serviço sazonal de jardinagem,
nas dependências da sede do 5º BBM e frações localizadas na cidade
de Uberlândia/MG. Vigência: 12 meses de vigência, a partir da data
da publicação. O valor global para execução do contrato será de R$
314.467,98 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais
e noventa e oito centavos). Uberlândia/MG, 05/04/2022. Signatários:
Relson Miguel de Macedo, Major BM, Ordenador de Despesas 2º COB
e Empresa JS SERVICOS E CONSERVACAO EIRELI.
7 cm -05 1618225 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O(s) confinante(s)
listado(s) são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo:
ITAIPÉ:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS – FAZENDA
HELENA HORTA MOURA XXX.857.236-XX SÍTIO BOA SORTE
14,4374
DOS SANTOS;
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos), que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 5 de abril de 2022.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -05 1618001 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados:
ITAIPÉ:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS
XXX.222.006-XX SÍTIO RODRIGUES
5,3560
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 5 de abril de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 cm -05 1618000 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO IMA Nº 001/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Extrato do Contrato Administrativo Temporário nº 02/2022. Objeto:
Prestação de serviço de apoio às atividades técnicas em função
desenvolvimento e execução de atividades relativas ao cargo de
FISCAL AGROPECUÁRIO / Médico Veterinário. Contratado (a)
ANDRÉ GOMES FARIA. Vigência: De 01/04/2022 até 31/03/2023.
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 039/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e MGS – Minas Gerais
Administração e Serviços S.A.Objeto: Prestação de serviços,
apoio administrativo e operacional com o fornecimento de mão
de obra, uniforme e Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
Assinatura: 05/04/2022.Vigência: 17/04/2022 a 17/04/2023.
Valor: R$7.734.748,83.Proc. 3051002 000035/2022. Assinam:
(a) Nilda de Fátima F. Soares - EPAMIG; (b) Marcelo M. R.
Isoni; Paulo Henrique F. de Melo; Michel L. F. Chaves; Helter
V. Morato - MGS
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO IMA Nº 002/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Extrato do Contrato Administrativo Temporário nº 03/2022. Objeto:
Prestação de serviço de apoio às atividades técnicas em função ao
acordo celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
e a empresa Vale S.A. Ao cargo de Especialista em Gestão da Defesa
Agropecuária / Engenheiro Civil . Contratado (a) CRISTIANO
DANTAS DE FREITAS. Vigência: De 04/04/2022 até 03/10/2022.
CRISTIANE ALMEIDA SANTOS - Diretora-Geral em Exercício
4 cm -05 1617981 - 1
2 cm -05 1618292 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 2371036 013/2022)
Interessados: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA IMA e RD CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. Despacho: Com
base nas justificativas apresentadas pelaGerência de Inspeção de
ProdutosdoInstituto Mineiro de Agropecuária, por meio da Nota
Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 2371036
013/2022, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da
competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e
RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 25, inciso
II da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, nos termos da Nota Jurídica do Núcleo de
Assessoramento Jurídico n.º 014/2022, para a contratação de inscrição
no X Congresso Latino-Americano e XVI Congresso Brasileiro de
Higienistas de alimentos. O valor total estimado da contratação é da
ordem de R$19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)que correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias:
2371.20.304.044.4102.0001.3.3.90.39.48.0.24.1
2371.20.304.044.4102.0001.3.3.90.39.48.0.91.1
Cristiane Almeida Santos
Diretora Geral em Exercício
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
Extrato do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Bem Móvel nº
001/2022. Processo SEI nº 1410.01.0000394/2020-57. Cedente:
Secretário deEstado deCultura e Turismo-SECULT, Cessionária:
Fundação Municipal de Cultura Lazer e Turismo de Congonhas/
MG. Objeto: Cessão gratuita de uso de bem móvel, de propriedade
da cedente, quadro “Retrato de Aleijadinho”, de autoria de
Euclásio Penna Ventura, sob o número de inventáriomuseológico
MMI 990.0725. Valor: R$500.000,00(quinhentos mil reais).
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação.
5 cm -05 1617921 - 1
3 cm -05 1617929 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204052321000146.