TJMG 11/05/2022 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Maio de 2022 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
ATO N.º 1074/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Música, THELMA
CRISTINA NASCIMENTO DE SOUSA LANDER, Masp n°
13008024, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
13/2022, vaga 05, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no
período de 10/05/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 1075/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de João
Monlevade, ALESSANDRA GUIMARÃES BARBOSA, classificada
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 24/2022, vaga 03, com
a carga horária de 20 horas aulas semanais, no período de 09/05/2022
a 31/12/2022.
ATO N.º 1076/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso I do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, HIGOR ALEXANDRE DUARTE MASCARENHAS,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2022,
vaga 96, com a carga horária de 30 horas aulas semanais, a contar da
data da publicação até 05/11/2022.
ATO N.º 1077/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso I do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
RAQUEL MELLO DE SOUZA, com a carga horária de 30 horas aulas
semanais, no período de 05/05/2022 a 19/08/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
10 1632792 - 1
ATO N.º 1071/2022 AUTORIZA nos termos do Decreto N° 48.176,
de 15 de abril de 2017, art. 8º da Resolução SEPLAG Nº 043, de
14 de junho de 2021 e Nota Técnica Nº 83/SEPLAG/DCGDD AFASTAMENTO/2022, a servidora ANDREIA MENEZES DE
BERNARDI, Masp n.º 1304710/5, Professora de Educação Superior,
Nível IV, Grau B, a afastar-se parcialmente do trabalho em 50%, no
período de 25/04/2022 a 31/08/2022, para participar do Doutorado
em Design na Escola de Design da Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG no município de Belo Horizonte, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento das
demais despesas vinculadas a mesma.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
10 1632790 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 061 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei nº 869, de 07 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão
Própria de Avaliação – CPA, que passa a vigorar com a seguinte
composição: Andrea Jakubaszko - MASP 1405317-7, Representante
Docente; Érika Barbosa de Queiroz - MASP 1174505-6, Representante
Técnico-Administrativo; Kelly Alencar Froes Fonseca - MASP
0621482-9, Representante Docente; Lorena dos Reis Pereira Queiroz –
CPF: 018.895.946-79, Representante Discente; Madison Alves Santana
Prates - MASP 1227529-3, Representante Técnico-Administrativo;
Newton Carlos Amaral Figueiredo - CPF 098433296-00, Representante
da Sociedade Civil; Pedro Henrique Fonseca – CPF:131.935.046-10,
Representante Discente; Rafael Moreno Ribeiro do Nascimento MASP 1176296-0, Representante Técnico-Administrativo. Viviane
Carrasco - MASP 1442890-8, que a Coordenará; Art. 2º Revogadas
as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº 039 –
REITOR/2021, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
10 1632327 - 1
PORTARIA Nº 060 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve:
Art. 1º Alterar a Comissão de Gerenciamento de Risco do Hospital
Universitário Clemente de Faria, que passa a vigorar com a seguinte
composição: Patrícia Meira Rodrigues de Luna- Masp 1161118-3,
que apresidirá; Ana Paula Ferreira Maciel- Masp 1175913-1; Isabela
Carine Ramos Nascimento- CPF 016.096.583-12; Mere Regina Gomes
da Silva- Masp 1062076-3; Sarah Cristina Correia Batista- Masp
1175026-2; Manoel Jean Dias- Masp 1094568-1; Simone dos Reis
Lima- Masp 1154743-7; Tadeu Nunes Ferreira- Masp 1045016-1. Art.
2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as daPortaria
Nº 142 - Reitor/2019, esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
10 1632395 - 1
ATO Nº 64- REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES,Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011,AUTORIZA, nos termos do Decreto nº 48.176, de 15 de abril
de 2021, oservidorabaixo relacionado, em exercício na Universidade
Estadual de Montes Claros, a ausentar-se do país, no período de
09/05/2022 a 13/05/2022, para participar doInternational Staff Week
9th-13thof May2022, em Lublin/Polônia, com ônus limitado para o
Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
aomesmo, para regularizar situação funcional:
Masp 1396887-0 – Diogo Daniel Bandeira de Albuquerque–
Professorde Educação Superior – PES.
10 1632273 - 1
Editais e Avisos
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9277503
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e
a empresa VOETUR Turismo e Representações LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato 9277503. Vigência:
08/05/2022 a 07/05/2023. Valor Global Anual: R$ 184.289,41.
Dotações Orçamentárias: 1081.03.092.711.4.259.0001.3.3.90.33.04Fo
nte0.10. e 1081.04.122.705.2.500.0001.3.3.90.33.04Fonte0.10.1 Belo
Horizonte, 06/05/2022.
2 cm -10 1632224 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 294/2021, COMPRAS
9317511/2021. CMI-PM X MARTINS & RABELO CONSTRUÇÕES
E EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Objeto: alteração da Cláusula
Terceira - DO PREÇO, em razão do acréscimo de 45m de tapume a
ser instalado em torno da implantação do posto de combustível para
isolamento da área como forma de segurança, totalizando o valor de R$
11.531,70 (onze mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta centavos),
que representa 3,33% do valor inicialmente contratado, baseado nos
Pareceres Técnicos nº 61 e 64/2022 -DAL3, tendo como fundamento
do ato o inciso I, alínea “b” e §1º artigo do 65, da Lei 8666/93 e da
necessidade de adequações técnicas no Projeto, para a realização de
serviços de sondagem geotécnica, necessárias à execução do objeto do
contrato, totalizando o valor de R$ 4.475,10 (quatro mil, quatrocentos
e setenta e cinco reais e dez centavos), implicando uma majoração de
1,29% do valor inicialmente contratado, baseado no Parecer Técnico
nº 63/2022 -DAL3, tendo como fundamento do ato o inciso I, alínea
“a”, da Lei 8666/93. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário
comercial ou no e-mail: [email protected]
4 cm -10 1632371 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM6RPM x Copyuai Locação de Equipamentos Eireli.
Contrato nº 9337078/2022. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviço de impressões/ cópias, com fornecimento de
equipamento reprográfico (multifuncional monocromática), com
assistência técnica, manutenção corretiva, preventiva e especializada,
reposição de peças e insumos, exceto papel, visando atender demanda
do CTPM/6ª RPM. Valor R$ 4.444,80. R$. Vigência: até 09/05/2023, a
partir da data de assinatura.
2 cm -10 1632672 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Auto Posto Trevo D’Água
LTDA – Contrato nº 22/2022 (Portal compras 9337003 – Sei nº
1250.01.0002629/2022-62). Objeto: Aquisição de gasolina automotiva
comum e óleo diesel automotivo S10, para 75ª Cia PM, Carangola/MG.
Valor do contrato: R$ 60.084,00. Vigência: 12 meses a partir da data da
publicação. Data: 09/05/2022.
2 cm -10 1632183 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9.317.291/2021 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 28.186.370/0001-8, STUQUI ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES EIRELI, Processo nº 1261556 000081/2021, Pregão
eletrônico. Objeto: Contratação de serviços de fiscalização de obras
nos CTPM Diamantina e Curvelo. Alteração da tabela de referência
aplicada para formação do preço base e alteração do percentual de BDI.
Assinatura: 10/05/2022.
2 cm -10 1632170 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x FM Engenharia Ltda. Contrato nº 9337102/2022.
Processo de Compras nº 1261556-042/2022. Objeto: Contratação de
empresa de arquitetura/engenharia destinada a executar as obras de
ampliação, construção de edificações (auditório, refeitório, laboratório,
etc), bem como reforma da cobertura da quadra de esportes (com
instalação de exaustores) e instalação de janelas de vidro em sala
de aula reserva no Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) de
Teófilo Otoni-MG, conforme descrições contidas no Edital e seus
anexos.Vigência: 365 dias a partir do recebimento da nota de empenho.
Valor global: R$ 4.089.991,12.
3 cm -10 1632533 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO:
PMMG-60º BPM X Prefeitura de Pitangui/MG. Cessão de Uso
01/2022. Utilização de uma Torre de telecomunicações e tecnologias.
Vigência: 25 (vinte e cinco) anos, a partir da data de publicação.
1 cm -10 1632697 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x MS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA.
Contrato nº 9337186/2022. Objeto: serviço de manutenção e reparo
preventivo e corretivo de 01 (um) ar condicionado split de 9.000 BTUS
da sala do chefe da SRH/15ª RPM e 07 (sete) ares-condicionados split
de 24.000 BTUS do auditório Jequitinhonha do 19º BPM, na cidade de
Teófilo Otoni/MG. Vigência: até 31/12/2022. Valor: R$ 3,400,00.
2 cm -10 1632736 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL – PMMG X HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA,
CNPJ 54.305.743/0011-70, Contrato 46/2022, Compras 9332676/2022,
Processo de Compras.48/2022 Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS
POLICIAIS. Valor Total R$ 4.720.000,00. Vigência 12 (doze) meses, a
partir da publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
2 cm -10 1632594 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CTS. 3º Termo Aditivo ao contrato 9.216.868/2019, firmado
entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a empresa ALGAR
TELECOM S.A, CNPJ: 71.208.516/0001-74. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência por mais doze meses, a partir de 11 de maio de 2022.
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
2 cm -10 1632308 - 1
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 002/2022 – PROCESSO DE COMPRA
N. 1071030 002/2022. PROCESSO SEI n. 1070.01.0000342/2021-74
Objeto: Contratação de serviços de seguro incêndio (cobertura básica)
e riscos diversos (coberturas adicionais) para o imóvel do Palácio
da Liberdade, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
O Gabinete Militar do Governador (GMG) comunica a todos os
interessados que a sessão inicialmente agendada para o dia 17/05/2022,
conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais”,
em 28/04/2022, página 22, fica ALTERADA para o dia 25/05/2022
às 10h00min, e ainda informa que seu o Edital e Anexos foram
RETIFICADOS. O Edital estará disponível a partir do dia 11/05/2022,
no site www.compras.mg.gov.br e no GMG. Maiores informações:
[email protected] e pelo telefone (31) 3915-0185 e (31)
3915-0962. Belo Horizonte, 10 de maio de 2022.
4 cm -10 1632314 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP 90-2021/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em
vista o descumprimento do contrato de credenciamento 944/2016,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 90/2021, aplica
ao CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA R & F LTDA
ME - com base no art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93 c/c cláusula décima
quinta, alínea b, do contrato 944/2016 - a sanção de ADVERTÊNCIA,
por descumprimento das cláusulas segunda e décima segunda, incisos I,
III, V e VII do contrato nº 944/2016. Data: 06/05/2022.
3 cm -10 1632235 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data:10/05/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
de Saúde Lapecco Ltda Clínica Médica
Belo Horizonte Núcleo
ME
Laborclinica Análises E Pesquisas L a b o r a t ó r i o
Betim
Clínicas Ltda (Matriz e Filiais)
Clínico
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Central Dorense Farmácia
de
Dores do Indaiá Drogaria
Ltda ME
Comércio Varejista
13ª RPM – Barbacena
Município
Barbacena
Interessado
Vaz de Mello Laboratórios Ltda
Categoria
Laboratório
Clínico
Clínica de Radiologia m a g i n o l o g i a
Entre Rios de Croe
Odontológica Entrerrianos Ltda IOdontológica
Minas
ME
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
São Sebastião Clínica Carvalho Paschoin ME
do Paraíso
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento,
conforme Anexo II do referido edital. Data: 10/05/2022
RMBH
Município
Interessado
Belo Horizonte Clin Up Odontologia E Estética Ltda
Contagem
JBL Soluções Médicas Ltda
3ª RPM – Vespasiano
Município
Vespasiano
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga
o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 10/05/2022
RMBH
Município
Categoria
Clínica Médica
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
Interessado
Clínica de Fisioterapia Souza Ltda ME
Belo Horizonte
Interessado
Cuidar
Núcleo
Fonoaudiologia Ltda ME
Itens Pendentes
Anexo II
de I, II, VII, IX, XI,
XII, XIII, XVIII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
18 cm -10 1632685 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO Nº. 06/2022
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização
de sua 182ª (Centésima Octogésima Segunda) Reunião Ordinária, em 26(Vinte e Seis) de Abril de 2022, julgou os recursos administrativos abaixo
especificados proferindo as seguintes decisões:
Multas
Recorrente
Ait
Placa
Decisão
Nº SEI
44112/2018-32 Guilherme Giovani Soares
AA05505074
HLV-7277 Indeferido
44968/2018-06 Celino Da Costa E Silva
AF01889410
PUG-5938 Indeferido
45673/2018-80 Leonardo Soares Dos Santos
AF01573597
HFY-8396 Indeferido
47307/2018-97 Elisete Gomes Da Cruz
AF01299115
OQI-5058 Indeferido
49256/2018-48 Joel Sebastião Dos Santos
AC00406076
PXF-4646 Indeferido
49867/2018-41 Carlos Alberto Teixiera
AC00406079 HCW-1814 Indeferido
50505/2018-81 Henrique Peixoto Souza Neto
AC00232277
HDH-7958 Indeferido
51403/2018-85 Albertino Lopes
AI00154181
GXA-6886 Indeferido
51406/2018-04 Webert Moura Fonseca
AI00129486
HMD-3264 Indeferido
51466/2018-33 Cristyano Henrique De Carvalho
AC00406492
OPY-0698 Indeferido
51472/2018-65 Renato Gonçalves Moreira
AC00405903
LWR-6554 Indeferido
51559/2018-44 Juliano Aparecido Ferreira De Souza
AC00523103
AVE0970 Indeferido
52723/2018-44 Watson De Paulo Dionísio
AE01150211
HOH-6530 Indeferido
52726/2018-60 Watson De Paulo Dionísio
AE02397213
HOH-6530 Indeferido
62017/2018-45 Cellyo Fhylype Pinto Campos
AA03226270
PVT-9109 Deferido
62019/2018-88 Cellyo Fhylype Pinto Campos
AA03226271
PVT-9109 Deferido
62023/2018-77 Cellyo Fhylype Pinto Campos
AA03226199
PVT-9109 Deferido
0074312/2018-14 Bruno Alves Magalhães
AF01534391
KDX-6353 Indeferido
0074318/2018-46 Rayza Karola Carolino Silva
AF00727419
HKI-7864 Indeferido
0074334/2018-02 Ramon Andres Cota Perez
AF01789049
OPF-0669 Indeferido
0074339/2018-61 Adriana Antônio Da Silva
AA05504955 HAM-2485 Indeferido
0074341/2018-07 Pedro Henrique Silva
AF00181201
HEV-6946 Indeferido
0074345-2018-93 Adriano Neves De Almeida
AA05195186
HFX-9661 Indeferido
0074344/2018-23 Brayan Willian Vaz Silva
AJ00037025
LAL-5022 Indeferido
0074355/2018-17 Henrique Ferreira Alves
AA04045591 GUK-7677 Indeferido
0074360/2018-76 Fábio Santana De Oliveira
AF01919805
PWO-1014 Indeferido
0074361/2018-49 Guilherme Paixão Souza Cruz
AF01438147
NYD-0486 Indeferido
0074748/2018-76 Deivison Silvio Rodrigues
AF00726370
HBI-4610 Indeferido
0074760/2018-43 Laisla Barbosa Carvalho Rodrigues
AJ00463316
HHP-4059 Indeferido
0074763/2018-59 Pedro Francisco De Oliveira
AF00726371
HBI-4610 Indeferido
0074795/2018-68 Maria Das Graças Chaves
AF01677220
HKI4739 Indeferido
0074828/2018-50 Heloisa Araujo Teixeira
AF01754396
GLP8729 Indeferido
0074857/2018-43 Marco Antônio Segala Barbosa
AJ00230725
HCY8578 Indeferido
0074929/2018-39 Fernando Washington L. Da Silva
AJ00217016
PVB4920 Indeferido
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