TJMG 12/05/2022 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
quinta-feira, 12 de Maio de 2022 – 37
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ANTÔNIO DIAS
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
JACI PEREIRA DA COSTA
XXX.291.236-XX
FAZENDA COCAIS GRANDE
0,3637
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – SÍTIO BARATINHA
CONFRONTANTE
NÃO
IDENTIFICADO
–
VULGO
“FREDE”
FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO
JOSÉ TIMOTEO DA SILVA
XXX.743.016-XX
SÍTIO RIBEIRÃO GRANDE
21,6538
BARRAGEM; MARCELO ALVES CAMARGO – SÍTIO RIBEIRÃO GRANDE
JOÃO GONÇALVES DE BARROS
XXX.418.716-XX
SÍTIO PALMITAL
9,7241
JOSÉ GERALDO MORAIS – SÍTIO MORAIS; JOÃO BATISTA GOMES – SÍTIO PALMITAL
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -11 1633426 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo :
CURVELO
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “MANOEL” FAZENDA CAPÃO DA LAGOA; ANTÔNIO DE ASSIS
JOSÉ ANTÔNIO CAROLINO DE SOUZA
xxx.126.576-xx
FAZENDA CAPÃO LAGOA
4,6833
CAMPOS – FAZENDA ASSIS; JOSÉ PAULO DE SÁ MENDES – FANZENDA MENDES
SETUBINHA
REQUERENTE
SEBASTIÃO NILO BARROSO DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ
xxx.508.046-xx
IMÓVEL
SÍTIO 2 IRMÃOS
ÁREA (HA)
11,9028
CONFINANTE(S)
MODESTINA RODRIGUES DOS SANTOS – SÍTIO SOTURNO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -11 1633397 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
ANTÔNIO DIAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
BELARMINDO FERREIRA DIAS
XXX.392.156-XX RECANTO DIAS
0,8734
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato
de
Termo
de
Rescisão
Amigável
SEI
nº
1640.01.0001219/2018-30, celebrado entre a SEAPA e o município
de Ubá. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Cessão Gratuita de
Uso de Bem Móvel nº. 01/2018, celebrado em 22 de junho de 2018 e
publicado no Diário Oficial de MG, em 30 de junho de 2018, conforme
Cláusula Sexta do instrumento inicial. Data de assinatura: 10/05/2022.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -11 1633424 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens a Título Gratuito nº 295/2021. SEI nº
1640.01.0001219/2018-30. Partes: SEAPA e o município de Ubá.
Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico conforme consta
na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (Noventa mil, trezentos e
sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data de assinatura:
10/05/2022.
4 cm -11 1632940 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de ANTÔNIO DIAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
JONNY MAX CATARINO
XXX.024.796-XX
RANCHOS DO PIRACIBA
1000,00
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato de Termo de RescisãoAmigável SEI nº 1230.01.0001028/2019-63,
celebrado entre a SEAPA e o município de Manhuaçu. Objeto: Rescisão
Amigável do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Bem Móvel nº.
03/2020, celebrado em 12 de março de 2020 e publicado no Diário
Oficial de MG, em 14 de março de 2020, conforme Cláusula Quinta do
instrumento inicial. Data de assinatura: 10/05/2022.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 11 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -11 1633422 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Extrato de Termo de Doação de Bens a Título Gratuito nº 323/2022.
SEI nº 1230.01.0001028/2019-63. Partes: SEAPA e o município
de Manhuaçu. Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico
conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 108.108,10 (Cento
e oito mil, cento e oito reais e dez centavos). Data de assinatura:
10/05/2022.
3 cm -11 1632985 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado nos municípios
abaixo:
CURVELO
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
GILBERTO COHEN
xxx.462.806-xx
RECANTO DO PAZ
0,1724
FLAVIO RAMON PAULINO
xxx.096.366-xx
CHÁCARA SÃO PEDRO
0,2037
SETUBINHA
REQUERENTE
BENEDITO DOS SANTOS COIMBRA
CPF/CNPJ
xxx.869.868-xx
IMÓVEL
SÍTIO SOTURNO
ÁREA (HA)
4,6961
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -11 1633396 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇAO
SEI n° 1230.01.0000342/2019-58, celebrado entre Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de
Cristiano Otoni. Objeto: 01 kit feira livre, contendo 10 barracas e 10
jalecos no valor R$ 9.353,40 (nove mil trezentos e cinquenta e três reais
e quarenta centavos). Data de assinatura: 10/05/2022.
2 cm -11 1632874 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato deTermo de RescisãoAmigável SEI nº 1230.01.0001025/2019-47,
celebrado entre a SEAPA e o município de Guapé. Objeto: Rescisão
Amigável do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Bem Móvel nº.
06/2019, celebrado em 30 de dezembro de 2019 e publicado no Diário
Oficial de MG, em 31 de dezembro de 2019, conforme Cláusula Quinta
do instrumento inicial. Data de assinatura: 10/05/2022.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Extrato de Termo de Doação de Bens a Título Gratuito nº 303/2022. SEI
nº 1230.01.0001025/2019-47. Partes: SEAPA e o município de Guapé.
Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico conforme consta
na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (Noventa mil, trezentos e
sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data de assinatura:
10/05/2022.
4 cm -11 1633001 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens a Título Gratuito nº 322/2022. SEI nº
1230.01.0001032/2019-52. Partes: SEAPA e o município de Poços de
Caldas. Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico conforme
consta na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (noventa mil trezentos
e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data de assinatura:
10/05/2022.
2 cm -11 1633014 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato de Termo de RescisãoAmigável SEI nº 1230.01.0001010/2019-64,
celebrado entre a SEAPA e o município de São Francisco. Objeto:
Rescisão Amigável do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Bem Móvel
nº. 05/2019, celebrado em 30 e dezembro de 2019 e publicado no Diário
Oficial de MG, em 31 de dezembro de 2019, conforme Cláusula Quinta
do instrumento inicial. Data de assinatura: 10/05/2022
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 295/2021. SEI nº
1230.01.0001010/2019-64. Partes: SEAPA e o município de São
Francisco. Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico
conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (Noventa
mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data
de assinatura: 10/05/2022.
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Resumo de Termo de rescisão Amigável SEI n 1230.01.0001762/
2020-30, celebrado entre a SEAPA e o município de Uberlândia objeto:
Rescisão amigável do Termo de Cessão Gratuita de uso de Bem Móvel
nº. 24/2020, celebrado em 10 de agosto de 2020 e publicado no Diário
Oficial de MG, em 24 de agosto de 2020, conforme Cláusula Sexta do
instrumento inicial. Data de assinatura: 11/05/2022.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 295/2021. SEI nº
1230.01.0001762/2020-30. Partes: SEAPA e o município de Uberlândia.
Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico conforme consta na
cláusula primeira. Valor: R$ 108.108,10 (Cento e oito mil, cento e oito
reais e dez centavos). Data de assinatura: 11/05/2022.
3 cm -11 1632913 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato
de
Termo
de
Rescisão
Amigável
SEI
nº
1230.01.0001036/2019-41, celebrado entre a SEAPA e o município de
Três Marias. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Cessão Gratuita
de Uso de Bem Móvel nº. 10/2020, celebrado em 30 de março de
2020 e publicado no Diário Oficial de MG, em 03 de abril de 2020,
conforme Cláusula Quinta do instrumento inicial. Data de assinatura:
10/05/2022.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Extrato de Termo de Doação de Bens a Título Gratuito nº 302/2022.
SEI nº 1230.01.0001036/2019-41. Partes: SEAPA e o município de
Três Marias. Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico
conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (Noventa
mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data
de assinatura: 10/05/2022.
4 cm -11 1632971 - 1
4 cm -11 1632950 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato
de
Termo
de
Rescisão
Amigável
SEI
nº
1640.01.0001219/2018-30, celebrado entre a SEAPA e o município
de Ubá. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Cessão Gratuita de
Uso de Bem Móvel nº. 01/2018, celebrado em 22 de junho de 2018 e
publicado no Diário Oficial de MG, em 30 de junho de 2018, conforme
Cláusula Sexta do instrumento inicial. Data de assinatura: 10/05/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇAO
SEI n° 1230.01.0000346/2019-47, celebrado entre Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de
Itambacuri Objeto: 02 kits feira livre, contendo 20 barracas e 20 jalecos
no valor R$ 25.698,00 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e oito
reais). Data de assinatura: 10/05/2022.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens a Título Gratuito nº 295/2021. SEI nº
1640.01.0001219/2018-30. Partes: SEAPA e o município de Ubá.
Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico conforme consta
na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (Noventa mil, trezentos e
sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data de assinatura:
10/05/2022.
2 cm -11 1632877 - 1
4 cm -11 1632932 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens a Título Gratuito nº 322/2022. SEI nº
1230.01.0001019/2019-15. Partes: SEAPA e o município de Caratinga.
Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico conforme consta
na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (noventa mil trezentos e
sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data de assinatura:
10/05/2022.
2 cm -11 1632955 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens a Título Gratuito nº 322/2022. SEI nº
1640.01.0001569/2018-86. Partes: SEAPA e o município de Muriaé.
Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico conforme consta
na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (noventa mil trezentos e
sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data de assinatura:
10/05/2022.
2 cm -11 1633009 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o Convênio nº 289/2019 de
Acordo de Cooperação Técnica, assinado com o Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais e observadas as demais exigências legais,
faz publicar o presente edital de chamamento contendo a relação de
processos/requerentes aptos a procurar o escritório da SEAPA à Rua
Dezessete, nº 2 – Mocambinho – Distrito de Jaíba-MG ou à Rua João
Aguilar, nº 5, Centro de Jaíba-MG, de modo a viabilizar a regularização
dos seus imóveis urbanos localizados no município de JAÍBA-MG.
Nº
1
2
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4
5
6
7
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9
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11
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13
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40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
PROCESSO SEI
1230.01.0006586/2020-53
1230.01.0006232/2020-08
1230.01.0006616/2020-19
1230.01.0006541/2020-07
1230.01.0006618/2020-62
1230.01.0006569/2020-27
1230.01.0000246/2022-22
1230.01.0006100/2020-80
1230.01.0009655/2021-25
1230.01.0006245/2020-45
1230.01.0006510/2020-68
1230.01.0005995/2020-05
1230.01.0008721/2021-23
1230.01.0008720/2021-50
1230.01.0006554/2020-44
1230.01.0009296/2021-18
1230.01.0000992/2022-56
1230.01.0008883/2021-14
1230.01.0008881/2021-68
1230.01.0008879/2021-25
1230.01.0008878/2021-52
1230.01.0008877/2021-79
1230.01.0008876/2021-09
1230.01.0008873/2021-90
1230.01.0008869/2021-04
1230.01.0008868/2021-31
1230.01.0008859/2021-80
1230.01.0008858/2021-10
1230.01.0008851/2021-05
1230.01.0008848/2021-86
1230.01.0005911/2020-42
1230.01.0008852/2021-75
1230.01.0008838/2021-65
1230.01.0008846/2021-43
1230.01.0008845/2021-70
1230.01.0008841/2021-81
1230.01.0008843/2021-27
1230.01.0006243/2020-02
1230.01.0006212/2020-63
1230.01.0000337/2022-87
1230.01.0000621/2022-82
1230.01.0006209/2020-47
1230.01.0006229/2020-89
1230.01.0006231/2020-35
1230.01.0006222/2020-84
1230.01.0006221/2020-14
1230.01.0006205/2020-58
1230.01.0006206/2020-31
1230.01.0000333/2022-98
1230.01.0006210/2020-20
1230.01.0006010/2020-85
1230.01.0006207/2020-04
1230.01.0002311/2020-48
1230.01.0000680/2022-41
1230.01.0000679/2022-68
1230.01.0000675/2022-79
1230.01.0000677/2022-25
1230.01.0000731/2022-22
1230.01.0006204/2020-85
1230.01.0006208/2020-74
1230.01.0001951/2020-68
1230.01.0000701/2022-56
1230.01.0000699/2022-13
1230.01.0000696/2022-94
1230.01.0000693/2022-78
1230.01.0006224/2020-30
1230.01.0006226/2020-73
1230.01.0000167/2022-21
1230.01.0006227/2020-46
1230.01.0006201/2020-69
INTERESSADO
Maria de Fátima Alves dos Santos
Maria de Fátima Lima Silva
Marinaldo Gonçalves dos Santos
Maurinho Antunes de Freitas
Miguel Ferreira Dias
Olerindo Rodrigues da Silva
Olgaci Pereira da Silva
Paulo Gilberto Aparecido
Paulo Gilberto Aparecido
Ramos Pereira da Silva
Raquel Barbosa dos Santos
Rodrigo Santos Lima Salomão
Rodrigo Santos Lima Salomão
Rodrigo Santos Lima Salomão
Rogério Santana Dias
Rone Cássio Jose de Sousa
Altina Rosa Teixeira
Avante Engenharia
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Cláudio Francisco de Jesus
Dernervaldo Tavares de Brito
Ivan Pereira Rodrigues
Ivo Rodrigues Ferreira
Jenilton Rodrigues da Silva
João Batista Gonçalves Guimarães
Joaquim dos Santos
José Geraldo Ferreira dos Santos
José Ricardo Barbosa Santos
Juliano Miranda Freitas
Junior Arane Rosa Silva
Justino Mendes Pereira
Leandro Antônio dos Santos
Luciano Rocha Sartori
Natanael Alves Pereira
Olgaci Pereira da Silva
Olgaci Pereira da Silva
Olgaci Pereira da Silva
Olgaci Pereira da Silva
Olgaci Pereira da Silva
Osmar Miguel de Morais Júnior
Paulo Lourenço
Rangel Costa de Souza
Rone Fernandes Vieira
Rone Fernandes Vieira
Rone Fernandes Vieira
Rone Fernandes Vieira
Rone Fernandes Vieira
Santina Rosa Silva
Sidinei Dias Lourenço
Simone Alves Marques Santos
Valdery Gomes Santana
Vilson Mendes Pereira
Belo Horizonte, 11 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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